Diário Oficial de São Paulo - Caderno Legislativo

Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Carlão Pignatari
Luiz Fernando
Rogério Nogueira
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Wellington Moura
André do Prado
Professor Kenny
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Caio França
Léo Oliveira
Bruno Ganem
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 83 • São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2022 www.prodesp.sp.gov.br
Pauta
13 DE MAIO DE 2022
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 271, de 2022, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Obriga a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a dar ampla publicidade ao resultado dos testes realizados para medir a qualidade da
água fornecida no Estado.
2 - Projeto de lei nº 272, de 2022, de autoria do deputado
José Américo. Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema
Único de Saúde Animal (Susa), visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal.
3 - Projeto de lei nº 273, de 2022, de autoria do deputado
Fernando Cury. Altera a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, e proíbe o uso da palavra "carne" e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, junto à rotulagem e embalagens publicitárias, em produtos que não contenham carne em sua formulação.
4 - Moção nº 117, de 2022, de autoria do deputado Coronel Telhada. Aplaude Eduardo da Silva Marques Junior, 2º Sgt
PM Da Silva, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar - Duque de Caxias, por ter mais de 200 matérias na TV, relacionadas à prisão de bandidos, apreensão de armas e drogas.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR para os servidores integrantes do
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e fixa o subsídio mensal dos membros das carreiras que indica, conforme parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição da República.
2 - Projeto de lei Complementar nº 30, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Reclassifica os vencimentos da carreira jurídica de Delegado de Polícia com a fixação do regime de subsídio, conforme parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição da República, e reestrutura os respectivos cargos e classes.
3 - Projeto de lei nº 269, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Denomina "Dr. Paulo Dias Novaes" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME do Município de Avaré.
4 - Projeto de lei nº 270, de 2022, de autoria do deputado
Aldo Demarchi. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.
5 - Moção nº 116, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos policiais militares rodoviários 2º Sarg PM Richard Oliveira Costa, Cb PM Samuel
Rodrigues e Sd PM Alison Arcanjo Almeida Nunes, da 4ª Cia do 5º BPRv, na interceptação de veículo contendo diversos armamentos, no km 235 leste da Rodovia Sebastião Ferraz de
Camargo Penteado - SP 250, em Capão Bonito/SP.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 267, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia de Mandela".
2 - Projeto de lei nº 268, de 2022, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Institui a "Semana da Capoterapia".
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 263, de 2022, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a energia renovável gerada em pequena escala, por particular.
2 - Projeto de lei nº 264, de 2022, de autoria do deputado Carlos Cezar. Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular".
3 - Projeto de lei nº 265, de 2022, de autoria do deputado
Gil Diniz. Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
4 - Projeto de lei nº 266, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Acrescenta o artigo 198-A à Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
5 - Moção nº 114, de 2022, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Aplaude os voluntários dos Conselhos Estaduais de Segurança (CONSEGs) e de sua Coordenadoria Estadual, nas pessoas do Coronel PM Carlos Alberto Machado, do Sr. Evaldo
Roberto Coratto, do Delegado de Polícia Nelson Munhoz Soares Filho e do Tenente-Coronel PM Joel Rocha, por ocasião da passagem dos 37 anos da criação desses Conselhos, dia 10 de maio de 2022.
6 - Moção nº 115, de 2022, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Aplaude os 66 anos das igrejas "O Brasil para
Cristo" no Estado de São Paulo.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 259, de 2022, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia da Mulher Sambista", a ser denominado "Madrinha Eunice".
2 - Projeto de lei nº 260, de 2022, de autoria do deputado
Conte Lopes. Estabelece que hospitais e maternidades do
Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.
3 - Projeto de lei nº 261, de 2022, de autoria do deputado
André do Prado. Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
4 - Projeto de lei nº 262, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
5 - Moção nº 109, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis municipais responsáveis pela captura de indivíduo procurado pela Justiça do Distrito Federal pelo estupro de uma criança de
6 anos em 2011.
6 - Moção nº 110, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis municipais responsáveis pela captura de uma quadrilha que atuava na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
7 - Moção nº 111, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de dois traficantes e apreensão de drogas, armas e dinheiro, em Batatais.
8 - Moção nº 112, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de três indivíduos em flagrante delito por furto de veículo automotor.
9 - Moção nº 113, de 2022, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Manifesta solidariedade à família do Sr. Hirofumi
Ikezaki, ocorrido em 01 de maio de 2022.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
5ª Sessão
Projeto de lei nº 247, de 2022, de autoria do Sr. Governador.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 13/05/2022
1 - REINALDO ALGUZ
2 - PAULO LULA FIORILO
3 - LECI BRANDÃO
4 - CASTELLO BRANCO
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
6 - MAJOR MECCA
7 - SARGENTO NERI
8 - LUIZ FERNANDO
9 - RODRIGO MORAES
10 - ADALBERTO FREITAS
11 - JANAINA PASCHOAL
12 - CORONEL NISHIKAWA
13 - CARLOS CEZAR
14 - CONTE LOPES
15 - CORONEL TELHADA
16 - CARLOS GIANNAZI
17 - CAIO FRANÇA
18 - ADRIANA BORGO
19 - MARCOS DAMASIO
20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
21 - TENENTE NASCIMENTO
22 - MARTA COSTA
23 - DELEGADO OLIM
GRANDE EXPEDIENTE - 13/05/2022
1 - MÁRCIA LULA LIA
2 - JANAINA PASCHOAL
3 - DRA. DAMARIS MOURA
4 - SEBASTIÃO SANTOS
5 - REINALDO ALGUZ
6 - RODRIGO GAMBALE
7 - LUIZ FERNANDO
8 - PAULO LULA FIORILO
9 - CARLA MORANDO
10 - EDSON GIRIBONI
11 - DELEGADO OLIM
12 - DR. JORGE LULA DO CARMO
13 - LECI BRANDÃO
14 - EMIDIO LULA DE SOUZA
15 - CASTELLO BRANCO
16 - EDMIR CHEDID
17 - CORONEL NISHIKAWA
18 - ITAMAR BORGES
19 - CORONEL TELHADA
20 - VALERIA BOLSONARO
21 - CONTE LOPES
22 - TENENTE NASCIMENTO
23 - ENIO LULA TATTO
24 - CARLOS GIANNAZI
25 - ADRIANA BORGO
26 - TEONILIO BARBA LULA
27 - GIL DINIZ
28 - LETICIA AGUIAR
29 - FREDERICO D'AVILA
30 - MAJOR MECCA
31 - SARGENTO NERI
32 - RODRIGO MORAES
33 - MARIA LÚCIA AMARY
34 - ADALBERTO FREITAS
35 - CARLOS CEZAR
36 - CAIO FRANÇA
37 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
38 - MARTA COSTA
Expediente
13 DE MAIO DE 2022
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
Nº 3411/2022, encaminha resposta
Informação 498/20.
Nº 3091/2022, encaminha resposta
Informação 274/21.
Nº 3092/2022, encaminha resposta
Informação 354/21.
Nº 3412/2022, encaminha resposta
Informação 358/21.
Nº 3093/2022, encaminha resposta
Informação 381/21.
Nº 3094/2022, encaminha resposta
Informação 713/21.
Nº 3095/2022, encaminha resposta
Informação 717/21.
Nº 3096/2022, encaminha resposta
Informação 718/21.
Nº 3097/2022, encaminha resposta
Informação 719/21.
Nº 3098/2022, encaminha resposta
Informação 720/21.
Nº 3099/2022, encaminha resposta
Informação 731/21.
Nº 3413/2022, encaminha resposta
Informação 733/21.
Nº 3414/2022, encaminha resposta
Informação 854/21.
Nº 3415/2022, encaminha resposta
Informação 860/21.
Nº 3100/2022, encaminha resposta
Informação 934/21.
Nº 3101/2022, encaminha resposta
Informação 972/21.
Nº 3102/2022, encaminha resposta
Informação 999/21.
Nº 3103/2022, encaminha resposta
Informação 1040/21.
Nº 3104/2022, encaminha resposta
Informação 1053/21.
Nº 3105/2022, encaminha resposta
Informação 1054/21.
Nº 3106/2022, encaminha resposta
Informação 1070/21.
Nº 3416/2022, encaminha resposta
Informação 1076/21.
Nº 3107/2022, encaminha resposta
Informação 1084/21.
Nº 3417/2022, encaminha resposta
Informação 1141/21.
Nº 3418/2022, encaminha resposta
Informação 1185/21.
Nº 3108/2022, encaminha resposta
Informação 1194/21.
Nº 3109/2022, encaminha resposta
Informação 1199/21.
Nº 3419/2022, encaminha resposta
Informação 09/22.
Nº 3420/2022, encaminha resposta
Informação 30/22.
Nº 3110/2022, encaminha resposta
Informação 32/22.
Nº 3111/2022, encaminha resposta
Informação 35/22.
Nº 3421/2022, encaminha resposta
Informação 40/22.
Nº 3422/2022, encaminha resposta
Informação 46/22.
Nº 3112/2022, encaminha resposta
Informação 54/22.
Nº 3423/2022, encaminha resposta
Informação 56/22.
Nº 3424/2022, encaminha resposta
Informação 60/22.
Nº 3113/2022, encaminha resposta
Informação 66/22.
Nº 3425/2022, encaminha resposta
Informação 67/22.
Nº 3114/2022, encaminha resposta
Informação 71/22.
Nº 3426/2022, encaminha resposta
Informação 73/22.
Nº 3115/2022, encaminha resposta
Informação 76/22.
Nº 3116/2022, encaminha resposta
Informação 79/22.
Nº 3117/2022, encaminha resposta
Informação 87/22.
Nº 3118/2022, encaminha resposta
Informação 97/22. ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de ao Requerimento de
Nº 3119/2022,
Informação 98/22.
Nº 3120/2022,
Informação 100/22.
Nº 3121/2022,
Informação 103/22.
Nº 3122/2022,
Informação 104/22.
Nº 3123/2022,
Informação 107/22.
Nº 3124/2022,
Informação 111/22.
Nº 3125/2022,
Informação 115/22.
Nº 3126/2022,
Informação 119/22.
Nº 3127/2022,
Informação 132/22.
Nº 3128/2022,
Informação 141/22.
Nº 3129/2022,
Informação 142/22.
Nº 3130/2022,
Informação 143/22.
Nº 3131/2022,
Informação 144/22.
Nº 3132/2022,
Informação 146/22.
Nº 3427/2022,
Informação 151/22.
Nº 3133/2022,
Informação 156/22.
Nº 3134/2022,
Informação 157/22.
Nº 3135/2022,
Informação 166/22.
Nº 3136/2022,
Informação 167/22.
Nº 3137/2022,
Informação 169/22.
Nº 3138/2022,
Informação 171/22.
Nº 3139/2022,
Informação 172/22.
Nº 3140/2022,
Informação 178/22.
Nº 3141/2022,
Informação 184/22.
Nº 3142/2022,
Informação 187/22.
Nº 3143/2022,
Informação 188/22.
Nº 3144/2022,
Informação 189/22.
Nº 3428/2022,
Informação 194/22.
Nº 3145/2022,
Informação 195/22.
Nº 3429/2022,
Informação 196/22.
Nº 3430/2022,
Informação 197/22.
Nº 3146/2022,
Informação 200/22.
Nº 3147/2022,
Informação 201/22.
Nº 3431/2022,
Informação 202/22.
Nº 3148/2022,
Informação 204/22.
Nº 3432/2022,
Informação 206/22.
Nº 3149/2022,
Informação 207/22.
Nº 3150/2022,
Informação 213/22.
Nº 3151/2022,
Informação 215/22.
Nº 3433/2022,
Informação 216/22.
Nº 3152/2022,
Informação 217/22.
Nº 3434/2022,
Informação 218/22.
Nº 3153/2022,
Informação 219/22.
Nº 3435/2022,
Informação 220/22.
Nº 3154/2022,
Informação 222/22.
Nº 3436/2022,
Informação 230/22.
Nº 3437/2022,
Informação 234/22.
Nº 3155/2022,
Informação 235/22.
Nº 3438/2022,
Informação 278/22.
Nº 3439/2022,
Informação 302/22. encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de encaminha resposta ao Requerimento de
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