Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
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Volume 131 • Número 178 • São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
DESPACHOS DO GOVERNADOR
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 14-9-2021
Determinam que sejam efetuadas, à vista do trânsito em julgado da sentença proferida pelo MM. Juiz da 29ª Vara
Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, na Ação Penal nº 1504040-68.2018.8.26.0050, que determinou, nos termos da alínea "a" do inc. I do art. 92 do Código Penal, a perda do cargo público a Elizete Aparecida Maisaka, RG 26.466.208, ex-Escrivã de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, determina sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento individual, em face de sua precedente demissão por ato secretarial publicado em 18-11-2020.
Promovendo: em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, no Mandado de Segurança 100139436.2018.8.26.0053, que determinou a recontagem do tempo de classe, e nos termos do art. 14 da LC 1.152-2011, por antiguidade, a partir 20-12-2014, Cassia Regina Viranda Cancian, RG
23.108.552, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª Classe, Padrão III, da EV a que alude a LC 731-93, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
à vista do contido nos autos do processo DGP-5758-2019, nos termos do art. 14 da LC 1.152-2011, a partir 16-1-2020,
Ivan Ramos Nogueira Junior, RG 18.476.759, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª Classe, Padrão III, da EV a que alude a LC 731-93, do Quadro da Secretaria da
Segurança Pública;
à vista do apurado no protocolado DGP 1333-2020 e nos termos do art. 50, "caput", da LC 207-79, com nova redação dada pelo art. 1º, da LC 765-94, Francisco Egidio Ferreira de
Andrade, RG 30.952.959, Carcereiro de 2ª Classe, à 1ª Classe da referida carreira, do SQC-III-QSSP, lotado na DGP, a partir de
5-3-2020, data de seu falecimento, exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decretos de 14-9-2021
Nomeando: em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória 1020836-65.2017.8.26.0071,
Sérgio Roberto Alves da Silva, RG 10.762.539-8, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.2202013, vago em decorrência da exoneração de Susicler Zanuto,
RG 34.462.923-5 (D.O.6-12-2013); em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pela MM. Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 1044444-49.2017.8.26.0053,
Valdete Moreira dos Santos, RG 18.843.941-9, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC
959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Antonio Sergio Hilario,
RG 25.173.805-X (D.O. 26-3-2014).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decretos de 14-9-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Diretor II, Ref. 8: Maria Auxiliadora de Oliveira, RG
25.434.012-X;
Assessor II, Ref. 2: Naiary Carvalho Barreto da Silva, RG
48.491.453-4.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, das referências da EV-C a que se refere a LC 1080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Diretoria de Ensino - Região Caieiras
Diretor II, Ref. 8
Centro de Recursos Humanos: Eliane da Silveira Santos, RG
25.434.012-X, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Maria Auxiliadora de Oliveira, RG 25.434.012-X;
Diretoria de Ensino - Região Bauru
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Finanças: Matheus Matos Sampaio, RG
48.446.132-1, no cargo vago em decorrência da exoneração de Izabel Aparecida Bicudo Martielo, RG 13.501.597-2
(D.O.2-9-2021).
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Decreto de 14-9-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSH:
Assessor Técnico III, Ref. 9: Roberta Souza Santana, RG
49.367.338-6.
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 14-9-2021
No prot. GS-948-2021-SSP (SG-841.969-2021), em que é interessado Carlos Eduardo Gonçalves da Silva: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 588-2021, da A.J.G./P.G.E., exonero Carlos Eduardo Gonçalves da Silva, RG
47.910.394, Soldado PM de 2ª Classe, em estágio probatório, do
Quadro da Pasta citada, em face do não atendimento do disposto no art. 16, II e VIII, da LC 1.291-2016.” Advogados: Cláudio Luís Rui
- OAB/SP - 325.247; Oswaldo Roberto D’Andrea - OAB/SP - 299.705.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora Substituta, de 14-9-2021
No processo SPDOC 611065-2019, sobre horário de estudante: “Concedo, com base no art. 121 da Lei 10.261-68 e no art. 17 do Dec. 52.054-2007, horário de estudante a Marly Soares
Madeira dos Santos, RG 28.016.759-3, Oficial Administrativo, Ref.
3, Grau A, do SQC-III-QCC, da Escala de Vencimentos –Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.”
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 14-9-2021
No processo administrativo Detran-332.889-9-2015, Vols. I e II (SG-532.114-2021), em que são interessados André Martins
Bettini e Outros: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 395-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo procedentes as acusações irrogadas a André Santos Mota,
RG 34.764.129-5, Flávio Janeiro Teixeira, RG 29.860.817-0, e
André Martins Bettini, RG 41.996.595-6, Oficiais Administrativos, do Quadro da Secretaria de Governo, afastados junto ao
Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhes a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos arts. 256, II, e 257, inc. XIII, ambos da Lei 10.261-68.”
Advogados: Neri Voltolini Dall’Olio - OAB/SP - 29.538; Fabio
Soares de Oliveira - OAB/SP - 204.923; Jeferson Russel Humaita
R. Barbosa - OAB/SP - 385.746.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora Substituta, de 14-9-2021
Concedendo, com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 15 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 3° à abaixo identificada:
Josimere Alves da Silva Cordeiro, RG 20.739.214-6, a partir de 8-3-2018.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 14-09-2021.
AUTORIZANDO,a partir de 01-09-2021, a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por VANESSA PACHELLE SIMÃO, RG 47.684.071-5, da Superintendência Regional de
Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília. (Portaria Nº 131) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por LUCAS
SALVIANO ROMANI, RG 43.087.136-3, da Superintendência
Regional de Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília.
(Portaria Nº 132) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por JOSE ALANIO DA
SILVA, RG 41.904.054-7, da Superintendência Regional de Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília. (Portaria Nº 133) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por JEFFERSON
DIAS IANGUAS, RG 32.185.713-6, da Superintendência Regional de Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília. (Portaria
Nº 134) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por GABRIELA
MICHELE TAVONE MACHERTI, RG 47.359.770-6, da Superintendência Regional de Trânsito de Marília para a CIRETRAN de
Marília. (Portaria Nº 135) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por VICTOR HUGO
MAGON, RG 34.981.171-4, da Superintendência Regional de
Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília. (Portaria Nº 137) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por VERIDIANA
BASSI COSTA, RG 45.006.150-4, da Superintendência Regional de Trânsito de Marília para a CIRETRAN de Marília. (Portaria
Nº 130) a alteração da classificação do emprego público em confiança de SUPERINTENDENTE REGIONAL, referência C2, do
SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013,preenchido por MILFRAN
MELOTTI EVANGELISTA, RG 43.616.317-2 da Superintendência
Regional de Trânsito de Marília para Superintendência Regional de Trânsito Presidente Prudente, prevista no Decreto Nº
65.981/2021. (Portaria Nº 139) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por ANDREIA CRISTINA FRANCO DA SILVA, RG 34.231.812-3, da Superintendência
Regional de Trânsito de Barretos para a CIRETRAN de Barretos.
(Portaria Nº 140) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por LEANDRO
ALMEIDA BATISTA DA SILVA, RG 30.198.060-3, da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos para a CIRETRAN de
Barretos. (Portaria Nº 141) a alteração da classificação do emprego público de Oficial
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por ANDRE
RICARDO BERTIN PIAI, RG 33.776.082-2, da Superintendência
Regional de Trânsito de Barretos para a CIRETRAN de Barretos.
(Portaria Nº 142) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por ROBERTO NISHIYAMA, RG 34.371.814/PR, da Superintendência Regional de Trânsito de Registro para a CIRETRAN de Registro. (Portaria Nº 144) a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por JOSE CLAUDEMIR DOS SANTOS, RG 98001036158/AL, da Superintendência
Regional de Trânsito de Registro para a CIRETRAN de Registro.
(Portaria Nº 145) a alteração da classificação do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C.
1195/2013,preenchido por GERALDO LUCINDO NETO, RG
40.182.650-8 da Superintendência Regional de Trânsito de
Registro para a CIRETRAN de Registro. (Portaria Nº 146)
CESSANDO, a partir de 01-09-2021, a Portaria nº 73, publicada em 03-03-2020, que designou,
GABRIELA MICHELE TAVONE MACHERTI, RG 47.359.770-6,
Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I na Superintendência Regional de Trânsito de
Marília, ficando atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da
Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de
Trânsito. (Portaria Nº 136) a Portaria publicada em 25-04-2018, que designou VICTOR
HUGO MAGON, RG. 34.981.171-4, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I, da
Superintendência de Marilia prevista no Decreto 59.055/2013, ficando atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito.
(Portaria Nº 138) a Portaria publicada em 25/04/2018, que designou SIMONE
ARNALDO RODRIGUES XAVIER, RG. 25.133.450-8 Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor
Técnico I, da Superintendência de Barretos prevista no Decreto
59.055/2013, ficando atribuído o pró-labore que trata o artigo
30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de
15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito. (Portaria Nº 143)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Gerente de Recursos Humanos de 13/09/2021.
A GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas competências, expede a presente Apostila para DECLARAR, à vista de revisão na contagem de tempo de serviço, que as vigências dos Adicionais por
Tempo de Serviço concedido aos interessados abaixo identificados, ficam alteradas na seguinte conformidade:
- RITA DE CASSIA PAZETO, RG 40.327.999-9, cargo AGENTE
ESTADUAL DE TRÂNSITO, 1º quinquênio - DOE 14/10/2015,
Vigência de: 13/01/2015 - Para: 12/01/2015. Proc. SPdoc nº:2134350/2020.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despachos do Chefe de Gabinete, de 14-9-2021
No processo SPDOC 101.805-2009 – (GG 0849-2008), sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo Gisele Aparecida Gomes, RG
21.862.465-7, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do
SQC-III-QSOG, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 12-5-2008 a 10-52013, anteriormente concedida.”
No processo SPDOC 42167-2013, sobre horário de estudante: “Concedo, com base no art. 121 da Lei 10.261-68 e no art.
17 do Dec. 52.054-2007, horário de estudante a Luis Felipe Ferracine, RG 43.177.010-4, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSOG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.”
No processo SPDOC 144297-2013, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Jéssica Ferraz Juliano, RG 33.322.679-3, Oficial Administrativo,
Ref. 3, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSOG, a usufruir 45 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
18-5-2013 a 16-5-2018, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno.”
No processo SPDOC 822213-2017, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Monica Morales da Conceição, RG 44.062.628-6, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSOG, a usufruir
15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-10-2007 a 27-10-2012, anteriormente concedida.”
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
CECILIA DINIZ - 8950184 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 12 dias a contar de
08/07/2021, despacho publicado no D.O.E. de 20/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953185144, indefiro a pretensão, por inobservância ao disposto no artigo 3º da Res. SPG 09 de 2016.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADILSON NUNES DE OLIVEIRA - 30421796 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953153487, expedida em 15/04/2021.
ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA - 28267155 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953196577, expedida em 05/08/2021.
BRUNO HENRIQUE SOARES - 26240544 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953171903, expedida em 04/06/2021.
CARLOS ALBERTO GARCIA ALMEIDA - 21326717 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953211513, expedida em 31/08/2021.
CARLOS ALBERTO GARCIA ALMEIDA - 21326717 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953211072, expedida em 30/08/2021.
DANIEL WESLEY LIBERATO SILVA - 20147831 - SAP-PRC-2021/28976; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 13 dias a contar de 16/04/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
07/08/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DENIS DO AMARAL - 20579156 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/07/2021, publicado no D.O.E. de 28/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº
953187738, expedida em 15/07/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG
09, de 12/4/16.
DENIS JESUS TAMIAO DE SOUSA - 26443723 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de
08/07/2021, publicado no D.O.E. de 20/07/2021, Guia de Perícia
Médica Nº 953187501, expedida em 14/07/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.
EDUARDO SOUZA SILVEIRA - 33860339 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/04/2021, despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953032967, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
ELISANDRA RODRIGUES DA SILVA - 43207125 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953184286, expedida em 06/07/2021.
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