Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
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Volume 131 • Número 139 • São Paulo, quarta-feira, 21 de julho de 2021
CHEFIA DE GABINETE
Atos do Governador
Casa Civil
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Decretos de 20-7-2021
Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.
58 da LC 180-78, Luiz Roberto de Souza Pinto, RG 16.900.579-3, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15, da EV-C, da LC 1.080-2008 e alterações, do SQC-I-QSJC.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, de que trata a LC 1.080-2008 e alterações, os cargos a seguir mencionados, da EV-C, do SQC-I-QSJC:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Elias Tomaszewk
Junior, RG 34.109.393-2, vago em decorrência da exoneração de
Luiz Roberto de Souza Pinto RG 16.900.579-3, ficando exonerado, a partir do seu exercício do cargo de Assessor de Gabinete I,
Ref. 1, da EV-C, do SQC-I-QSJC;
Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Gisele Correia da Silva, RG
35.249.539-X, vago em decorrência da exoneração de Elias
Tomaszewk Junior, RG 34.109.393-2.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 20-7-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico III, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF
Assistência Técnica: Cleuza Bottoni, RG 10937831-3, vago em decorrência da exoneração de Renata Cristina Santos de
Oliveira, RG 20463901-3 (D.O. 24-11-2018).
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
Decretos de 20-7-2021
Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da LC 180-78, nos cargos mencionados, as servidoras abaixo identificadas, da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSTV:
Camila Araujo de Almeida, RG 44.189.791-5, no cargo de
Assessor Técnico III, Ref. 9;
Dirce dos Santos Silva, RG 12.772.629-9, no cargo de Assessor Técnico IV, Ref. 11.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSTV:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Camila Araujo de Almeida, RG
44.189.791-5, vago em decorrência da exoneração de Dirce dos
Santos Silva, RG 12.772.629-9;
Assessor Técnico III, Ref. 9: Dirce dos Santos Silva, RG
12.772.629-9, vago em decorrência da exoneração de Camila
Araujo de Almeida, RG 44.189.791-5;
Assessor Técnico II, Ref. 7: Andreia Maria da Silva, RG
27.942.241-6, vago em decorrência da exoneração de José Erick de Andrade de Sousa, RG 47.820.864-9(D.O.4-6-2021).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 20-7-2021
No processo SS-1.225-2011, Vols. I ao V (SES-2.172.2092020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Saúde e o Parecer 489-2021, da A.J.G./P.G.E., deixo de conhecer dos recursos hierárquicos interpostos por Silvia Silva
Moreira, RG 20.163.185-4, e Reinaldo Licciardi, RG 17.321.2542, ex-Médicos, do Quadro da Pasta citada, porquanto intempestivos, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de negar-lhes provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogados: Michel Pazini Ayres – OAB/SP - 315.976; Laura
Fernanda Remédio – OAB/SP - 208.119; Andressa Aparecida
Giardini – OAB/SP - 229.747; Mauricio Aparecido da Silva –
OAB/SP - 297.837.
No processo SEDUC-276.652-2019, Vols. I e II, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 492-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Paulo Cesar Fukugava de Andrade,
RG 20.903.757-X, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado:
Edward José Mariano Pereira Mancio – OAB/SP - 245.549.
No processo SAP-978.740-2020, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 494-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso interposto por Elvis Mendes da Silva Menezes, RG 32.185.801-3, ex-Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Gilmar Ferreira Barbosa
- OAB/SP - 295.669; Sandra Regina Valério de Souza - OAB/
SP - 238.901.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora Substituta, de 20-7-2021
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1046566-69.2016.8.26.0053,
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 6810292021, em nome de Cesar Santos Dall´Occo e Outros, que Marli de Lourdes Augusto, RG 10.778.789, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau B, do SQF-II-QCC, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, faz jus a nova metodologia de cálculo do adicional intitulado “quinquênio”, devendo ele incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, excluídas as parcelas eventuais, mas incluindo-se o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo. Não devem ser recalculadas: Adicionais de insalubridade e de Local de Exercício, bem como a GTCN.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 20-7-2021
Concedendo e fixando, conferida pelo Dec. 60.433-2014, c.c. com art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos Assessores
Militares, abaixo identificados gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente relacionado calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:
Coeficiente de 35,00 a partir de 12-7-2021
Leonardo Casabona Martins Ferreira, RG 33.494.645-1, em substituição a Gratificação de Representação anteriormente concedida em nome do próprio interessado e cessada conforme publicação no D.O. de 17-4-2021;
Marcelo Fumio Tamashiro, RG 19.536.031-X, em substituição a Gratificação de Representação anteriormente concedida em nome do próprio interessado e cessada conforme publicação no D.O. de 17-4-2021.
Despacho do Secretário, de 20-7-2021
No processo administrativo Detran-264.698-6-2016, Vols. I e II (SG-1.812.241-2020) c/ap. Detran-071.809-2-2014, Vols. I e
II (SG-1.812.247-2020), em que é interessado Marcos Antonio de Souza Lima Moreira da Costa: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 4842021, da A.J.G./P.G.E.:
I – mantenho a decisão de fl. 462;
II – elevem-se os autos à deliberação do Governador do
Estado.” Advogados: Washington Rocha de Carvalho - OAB/
SP - 136.272; Nestor Leonel de Souza Neto - OAB/SP - 358.378.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 20-7-2021
No processo Detran-2.354.847-2019, Vols. I ao III, em que
é interessado Edilson Pereira Vaz: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final da PPD/PGE 1.689-2020 e o Parecer 487, da A.J.G./P.G.E., julgo improcedentes as acusações irrogadas na portaria inaugural a
Edilson Pereira Vaz, RG 11.573.792-3, Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito Detran-SP, para absolvê-lo, por ausência de elementos a justificar a responsabilidade funcional.” Advogado: Gino Trivigno - OAB/SP - 151.850.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 20-07-2021.
ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013, a partir de 07-07-2021 VANESSA LUCIANA GASPAR, RG
33.950.694-5 para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança previsto na L.C. 1195/2013, de SUPERVISOR, na vaga decorrente da dispensa de FRANCISCO GILVÂNIO FRAZÃO DE MORAIS, RG
12.839.826-7, ficando lotada no Núcleo Operacional da CIRETRAN de Embu das Artes, previsto no decreto nº 60.044/2014; a partir de 13-07-2021, CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAIVA
TREVISAN DA SILVA, RG 7.305.348--X, para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de VERA LUCIA APARECIDA
COELHO DUARTE, RG 18.687.881-3, ficando lotada no Núcleo de
Qualidade da Formação de Condutores e Profissionais do Trânsito, da Escola Pública de Trânsito, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, previsto no decreto nº 59.055/2013.
Portaria da Diretora Vice-Presidente de 16-07-2021.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação, do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por LUCAS PEREIRA
PAPAIS, RG nº 46.523.734-4, da CIRETRAN de Atibaia subordinada a Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I para a Sede do Departamento Estadual de Trânsito.
(PORTARIA Nº 66 – SEM PAPEL DTRAN-PRC-2021/35787)
Portaria da Diretora Vice-Presidente de 16-07-2021.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação, do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por ROSELI APARECIDA
FAZOLLI PINTO, RG nº 33.882.664-6, da CIRETRAN de Fernandópolis para CIRETRAN de Dracena, ambas subordinadas à Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II.
(PORTARIA Nº 68 – SEM PAPEL DTRAN-PRC-2021/46166)
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora Substituta, de 20-7-2021
Exonerando, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a pedido e a partir de 23-6-2021, Vivian
Quintiliano Magri, RG 46.410.715-5, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.
Apostilas da Diretora Substituta, de 20-7-2021
Declarando: em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1001159-07.2021.8.26.0072, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Bebedouro, e no Processo
SPDOC 670832-2021, em nome de Paulo Ricardo Raimundo, RG
46.184.511-8, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço para que incida sobre “Gratificação Executiva” e o “Piso Salarial Reajuste” e ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária nos termos do
Tema 810 – STF, tornando sem efeito eventual apostilamento de ação coletiva anterior relativa à mesma matéria, nos termos do comunicado Subg-Cont-12-2019 da Subprocuradoria Geral do
Estado do Contencioso Geral; em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum
Cível 1049724-35.2016.8.26.0053, 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC
698988-2021, em nome de Rosana Aparecida Custodio Fajardo e Outros, que Dulcely Aparecida dos Santos, RG 13.002.639-6,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QSG, da
Escala de Vencimentos Nível Elementar, faz jus à inclusão de
50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço de férias, quinquênios e sexta-parte.
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANO DOS SANTOS - 20466223 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953165179, expedida em 18/05/2021.
ALEXANDRA DA SILVA - 17480797 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/05/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169028, expedida em 28/05/2021.
ANDRE ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA - 40044400 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
90 dias a contar de 09/05/2021, despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953157196, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.
ANTONIA CRISTINA PEREIRA SILVA - 60229758 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/07/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 20/07/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953185776, expedida em 12/07/2021. Com relação ao período de 21/07/2021 a 07/08/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
DANIELA PASQUINI S ZIMMERMANN - 35123681 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
09/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/06/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953144973, expedida em 16/03/2021.
DIEGO LOPES NASCIMENTO - 41186757 - Protocolo
SEFAZ/309771/2021 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a contar de
18/08/2020, publicado no D.O.E. de 06/03/2021, Guia de Perícia
Médica Nº 953077627, expedida em 20/08/2020, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - 27265556 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 28 dias a contar de 09/07/2021, despacho publicado no D.O.E. de
16/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953185849, expedida em
12/07/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
EMERSON KAZUO SHIMADA - 28137084 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953147162, expedida em 25/03/2021.
GUSTAVO DAMASCENO DE SOUZA - 26108978 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
30/06/2021, ref. à GPM expedida em 16/06/2021, Protocolo nº
953176562, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
HELOISA CRISTINA GREGORIO - 42489804 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953147269, expedida em 25/03/2021.
JAIR GODOY MOREIRA - 34264533 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 33 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953183624, expedida em 05/07/2021.
JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR - 33274697 - Protocolo
SAP-EXP-2021/23567 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.
JOSE EDUARDO NAVARRO - 26651638 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953150860, expedida em 07/04/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/07/2021.
MARCIA SANTOS DA SILVA - 17419902 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953182615, expedida em 01/07/2021.
PETERSON RODRIGO SILVA VALE - 42599592 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953184382, expedida em 06/07/2021.
ROBERTA ZANINI DA SILVA - 25842776 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953167925, expedida em 26/05/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/07/2021.
ROBERTO SANCHES FERNANDES - 27514099 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
09/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/06/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953144977, expedida em 16/03/2021.
TIAGO TEIXEIRA SILVA - 46758439 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/06/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953182129, expedida em 30/06/2021. Com relação ao período de 09/07/2021 a 08/09/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
VALTAIR DE MARQUE - 22525772 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953157033, expedida em 26/04/2021.
WAGNER JOSE COUTO - 16400204 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no
D.O.E. de #DT_PUB_ANTERIOR#, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº #PROTOCOLO#, expedida em #DT_EXPEDICAO#.
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo 2
Data
21 de Julho de 2021
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