Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 www.imprensaoficial.com.br
Volume 130 • Número 228 • São Paulo, quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Atos do Governador
CASA CIVIL
Decreto de 18-11-2020
Nomeando, nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QCC:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref.15: Sergio de Barros
Correia, RG 6100994 SSP/PE, vago em decorrência da exoneração de Mariângela Fialek, RG 3079270322-SJS/RS (D.O. 14-3-2020);
Assessor Técnico III, Ref.9: Walter Peralta Junior, RG 29.807.5155, vago em decorrência da exoneração de Maria Conceição Firmino de Macedo Santos, RG 12.588.889-2 (D.O. 30-10-2020).
SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO
E GESTÃO
Decreto de 18-11-2020
Nomeando, nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSPOG, como segue:
Chefe de Gabinete, Ref.18: Fernando Padula Novaes, RG
26.407.545-6, vago em decorrência da exoneração de Marco
Antonio Castello Branco de Oliveira, RG 2.877.377 (D.O.3-12019) (SQC-I-QSG).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decreto de 18-11-2020
Determinam que sejam efetuadas, à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no Conselho de Justificação 090036924.2019.9.26.0000, que julgou indigno para o oficialato e com ele incompatível Marco Antônio Barbosa Bizarria, ex-Capitão PM
920458-0, do Quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, determina que sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento individual, em face de sua precedente demissão, por ato governamental publicado em 12-5-2020. Advogado:
Gilberto Quintanilha Pucci - OAB/SP - 360.552.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Decreto de 18-11-2020
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDE:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Reginaldo Gonçalves Junior,
RG 48.553.760-5, vago em decorrência da exoneração de
John Paulo Machado Rodrigues Barros, RG 36.606.083-1 (D.O.
28-10-2020).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 18-11-2020
No processo SE-3.043-2014, Vols. I e II (SEDUC-1.174.7752020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Educação e o Parecer 626-2020, da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Airton Evaristo dos Santos,
RG 14.569.559-2, Professor Educação Básica II, do Quadro da
Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Tales Cunha Carretero - OAB/SP - 318.833; Ester Ferreira da
Silva - OAB/SP - 371.207.
No processo DGP-662-2018-SSP, Vols. I ao III (SG-1.886.8322020), em que é interessado Fábio Alexandre Costa: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer
631-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador
Geral do Estado, exonero Fábio Alexandre Costa, RG 35.216.672,
Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por não atender ao pressuposto contido no item 2 do § 1º do art. 7º da LC 1.1512011.” Advogado: Érico Costa Verissimo - OAB/SP - 447.932. a partir de 6-11-2020
Resolução publicada em 14-9-2019: Claudete Ruy Sauer,
RG 6.084.590-9; a partir de 10-11-2020
Resolução publicada em 4-5-2013: Regina Celia Xavier
Garcia, RG 9.744.817-5; a pedido e a partir de 10-11-2020, os efeitos da resolução publicada em 23-5-2012, que designou Mario Augusto Porto, RG
11.347.471, para exercer a função de Corregedor, da Corregedoria Geral da Administração.
Concedendo e fixando: nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 29-10-2020, a Victor Henrique Gonçalves Goes Teixeira, RG 27.931.054-7, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
47,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas
à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessado os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de
Representação a Alessandra Ferreira Carbonari, RG 23.000.2389, a partir de 20-10-2020; nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 14-9-2020, a Maria Antonia da Silva Rabelo de Araujo, RG 20.754.075-5, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
19,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição à Gratificação de Representação concedida a Cicero Inácio de Sena, RG 20.066.848-1, e cessada conforme publicação no
D.O. de 15-7-2020; conferida pelo Dec. 60.433-2014, c.c. o art. 60, parágrafo
único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da
Lei 10.261-68 a partir de 7-4-2020 a Alexandre Conceição Alves
Martins, RG 36.090.706-4, Assessor Militar, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 35,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da
LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessado os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação a Luis Fernando
Tavares CostaCurta, RG 17.440.432-3, a partir de 2-4-2020.
Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, Maria Paula Gonçalves Cruvinel, RG 56.205.7365, do cargo de Assessor Técnico II, em comissão, do SQC-I-QSG,
Ref.7, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu
Gratificação de Representação à interessada.
Apostila do Secretário, de 18-11-2020
Na resolução publicada em 18-11-2020, em que é interessado Alcides Rocha Filho, RG 9.060.476-3, para declarar que o nome do interessado é Alcides Rocha Sobrinho.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 18-11-2020
Declarando, servidor do QSG, afastado junto ao Detran: que Aylton Ribeiro de Carvalho, RG 4.197.661, Oficial
Administrativo, Ref. 1, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QSG, passa a usar RG 4.197.661-7, em virtude de nova cédula de identidade.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA CAPITAL
Portaria do Superintendente Regional de 18-11-2020.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor
Edilson Pereira Vaz, RG 11.573.792, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, afastada junto ao Detran, em exercício no Posto Central de Atendimento Armênia da CIRETRAN da Capital, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de
17-11-2008 a 15-11-2013, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
Governo
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 18-11-2020
Cessando: os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em que concedem gratificação mensal, a título de representação, às adiante identificadas: a partir de 20-10-2020
Resolução publicada em 19-8-2015: Agnes Bomfim Kilzer
Focchi, RG 24.257.144-X; a partir de 3-10-2020
Resolução publicada em 17-5-2013: Iara Fernanda do Prado,
RG 34.371.765-7;
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANA CLAUDIA TOMAZ DE AQUINO - 30422218 - SAP-PRC-2020/28242; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 29/08/2020, publicada no D.O.E. de 02/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANA CLAUDIA TOMAZ DE AQUINO - 30422218 - SAP-PRC-2020/28242; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 13/09/2020, publicada no D.O.E. de 16/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANA CLAUDIA TOMAZ DE AQUINO - 30422218 - SAP-PRC-2020/28242; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 28/09/2020, publicada no D.O.E. de 30/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANTONIO MARIANO MACHADO - 8646279 - Expediente
SAP-OFI-2020/63969-A: De a c o r d o c o m a n a l i s e d o Sr . Mé dic o Pe r i to ; I nde f e re -s e a p re t e ns ã o p o r nã o a p re s e nt a r e leme ntos t é cnicos mé dicos que jus t i f iquem o p e dido.
CAMILA RODRIGUES ABADE - 47821815 - Protocolo
SEFAZ/1985095/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 13/05/20, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953045441, expedida em 15/05/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
CARLOS MAGNO BENEDITO MIANO - 12149802 - Protocolo
SAP-EXP-2020/19840; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953071295, expedida em 31/07/2020.
ERICK SEBASTIAN GLOCKSHUBER - 42230501 - Protocolo
SFP-EXP-2020/179885; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/06/2020, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
09/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953060760, expedida em 01/07/2020.
ESLEY CUNHA GUIMARAES - 27648894 - Expediente SAP-OFI-2020/63960-A; De a c o r d o c o m a n a l i s e d o Sr .
Médico Perito: Indefere-se a pretensão por não apresent ar elementos técnicos médicos que justifiquem o pedido.
GILBERTO CASTANHO DE CARVALHO - 24381825 - Expedi ente SAP-EXP-2020/23538-A; De acordo com analise do Sr.
Médico Perito: Indefere -se a pretensão por não apresentar elementos técnicos médicos que justifiquem o pedido.
GRAY LOUREIRO JUNIOR - 6108403 - Expediente SAP-OFI-2020/63972-A; De acordo com analise do Sr . Médico Perito:
Indefere-se a pretensão por não apresentar elementos t é cnic os mé dicos que jus t i f iquem o p e dido .
GUSTAVO BRAGATTO MARTINS - 27592578 - Protocolo
SEFAZ/19657171/2020 - em atenção ao período referente ao mês de abril, o servidor deve aguardar manifestação do DPME.
GUSTAVO BRAGATTO MARTINS - 27592578 - Protocolo
SEFAZ/1965746/2020 - Em atenção ao solicitado, vide despacho publicado no DOE de 11/01/2020. Esgotaram-se as instancias recursais.
JAIME ANTONIO FERREIRA - 11518015 - SAP-PRC-2020/28782; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 1 dias a contar de 04/09/2020, publicada no D.O.E. de 12/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JEFFERSON ADRIANO CAMARGO - 21644283 - Expedi ente
SAP-EXP-2020/21775-A; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se a pretensão por não apresentar elementos té cnicos médicos que justifiquem o pedido.
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - 19115730 - Protocolo SAP-EXP-2020/23643; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953090977, expedida em 02/10/2020.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA - 42443078 - Protocolo SAP-EXP-2020/26807; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea ?g?, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/10/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953099769, expedida em 03/11/2020.
LUANA ALMEIDA DA SILVA - 36661843 - Expedi ente SAP-EXP-2020/21780-A; De a c o rdo c om a na l is e do Sr . Mé dic o Pe r i to : I nde fere -se a p re t ensão p o r nã o a p re sent ar e lementos t é cnic os mé dicos que jus t i f iquem o p e dido.
LUCIENE MARANHO - 24540311 - Expedi ente SAP-EXP-2020/21782-A; De a c o rdo c om a na l is e do Sr . Mé dic o
Pe r i to : I nde fere -se a p re t ensão p o r nã o a p re sent ar e lementos t é cnic os mé dicos que jus t i f iquem o p e dido.
LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA - 9213993 - Protocolo
SFP-EXP-2020/174476; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 27 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2020, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
20/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953075278, expedida em 13/08/2020.
MARCUS GABRIEL DIONISIO GARCIA - 45766458 - SAP-PRC-2020/24736; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 11/08/2020.
MAURICIO PEREIRA NEVES - 14071247 - Protocolo SFP-EXP-2020/211102; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953076679, expedida em 18/08/2020.
MILLER ROBSON MOEREIRA GOMES - 59981586 - Protocolo SFP-EXP-2020/217593; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/07/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953072935, expedida em 05/08/2020.
NILSON EGLIBERTO SILVA - 23961201 - SAP-PRC-2020/34514; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 15/10/2020.
PATRICIA APARECIDA BERTHO - 20519613 - Protocolo SAP-EXP-2020/26825; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953096409, expedida em 21/10/2020.
RAFAEL SOUZA SANTANA - 25733085 - SAP-PRC-2020/27491; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 22/05/2020, publicada no D.O.E. de 09/07/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
REINALDO GOMES DA SILVA - 19269831 - Expedi ente SAP-EXP-2020/21787-A; De a c o rdo c om a na l is e do Sr . Mé dic o Pe r i to : I nde fere -se a p re t ensão p o r nã o a p re sent ar e lementos t é cnic os mé dicos que jus t i f iquem o p e dido.
ROBERTO ALVES DE ALMEIDA - 28800490 - SAP-PRC-2020/21142; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 15/07/2020.
ROSEMAR CARMONA GARCIA SOUZA - 41922502 - Expedi ente SAP-EXP-2020/21786-A; Em a ná l is e a o s o l ic i tado e do cume nt aç ão a ne xa: I nde fe re-se a p re t e nsão p or nã o a p rese nt ar e leme ntos t é cnicos mé dicos que jus t i f iquem o p e dido .
SIMONE LIMA E SILVA - 30771401 - Protocolo SAP-EXP-2020/19140; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953039191, expedida em 28/04/2020.
TATIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA - 32224870 - Protocolo
SEFAZ/1944279/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953044742, expedida em 13/05/2020.
TATIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA - 32224870 - Protocolo
SEFAZ/1944130/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 32 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953034050, expedida em 13/04/2020.
VANDERLI VITORIO S OLIVEIRA - 13181129 - Protocolo
SEFAZ/1947944/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953040244, expedida em 30/04/2020.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADILEUSA PEREIRA SOCORRO LIRA - 13766612 - Protocolo
SFP-EXP-2020/175691; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/03/2020, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
10/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953028323, expedida em 26/03/2020.
ADILEUSA PEREIRA SOCORRO LIRA - 13766612 - Protocolo
SFP-EXP-2020/175599; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/06/2020, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
10/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953058195, expedida em 24/06/2020.
ALBA NICE DE OLIVEIRA - 27467284 - Expedi ente S FP
-EXP-2020/169832-A; De a c o rdo c om a na l ise do Sr . Mé dico Pe r i to : I nde fe re -se a p re t e nsão p o r nã o a p resent ar no vos e leme ntos t é cnicos mé dicos que jus t i f iquem o p e dido. Ma ntêm-s e o de s p acho/parec er p ubl ic ado em
D.O.E. de 09/ 06/ 2020 .
ALESSANDRA GOMES JANUARIO - 24981041 - Protocolo
SEFAZ/1947761/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953077234, expedida em 19/08/2020.
ALINE SANCHES GAZOLA - 32715813 - Expedi ente S FP-EXP-2020/170172-A; De a c o rdo c om a na l ise do Sr . Mé dic o Pe r i to : I nde fere -s e o p re t e ndido p o r nã o a p resent ar e leme ntos t é cnicos mé dicos que jus t i f iquem o p e dido.
ALMIR MATIAS BARBOSA - 13372971 - Protocolo
SEFAZ/1965778/2020 - Encaminhar melhores esclarecimentos quanto ao pretendido, tendo em vista que o despacho publicado no DOE de 10/07/2020, refere-se a GPM expedida em
30/06/2020.
ANA CLAUDIA ZOVICO OLIVEIRA - 17715731 - Expedi ente
S EDUC-EXP-2020/259127-A; De a c o rdo c om a na l is e do Sr
. Mé dic o Pe r i to : I nde fe re-se o p re t e ndido p or nã o a p res enta r no v os e lementos que jus t i f iquem a l t e ra r a de c is ã o que a p re se nt a emb asamento mé dico - legal s a t isf atór io. Ma nt ém-se o de s p acho/parec er p ubl ic ado em
D.O.E. de 24/ 07/ 2020.
ANA CRISTINA MUNHOZ DA SILVA - 24919438 - Protocolo
SFP-EXP-2020/212812, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 10/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953093850, expedida em 13/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA - 17576230 - Protocolo
SEFAZ/1965807/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 06/07/2020, despacho publicado no D.O.E. de 01/08/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953067216, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 20/07/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quinta-feira, 19 de novembro de 2020 às 01:45:26.


O conteúdo desta página é uma reprodução da seguinte página do Diário Oficial:

Diário Oficial de São Paulo - Executivo 2
Página
1
Data
2020-11-19
Página original

O Alerta Diário não possui qualquer relação com a informação apresentada nesta página. Caso você tenha dúvidas relacionadas ao seu conteúdo, por favor entre em contato com a entidade responsável pela publicação. A página original deste Diário pode ser acessada clicando aqui. Caso queira que seu nome seja removido desta página, siga estas instruções.)

 

 

Caderno Executivo 2
Data
19 de Novembro de 2020
Páginas