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Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Cauê Macris
Enio Tatto
Milton Leite Filho
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Gilmaci Santos
Ricardo Madalena
Coronel Telhada
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Barros Munhoz
Bruno Ganem
Léo Oliveira
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
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Volume 130 • Número 219 • São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2020 www.imprensaoficial.com.br
Projeto que combate a intolerância religiosa no Estado tramitará em regime de urgência
Deputados também falaram sobre assalto ocorrido em Araraquara durante madrugada
MAURÍCIA FIGUEIRA
FOTO: SERGIO GALDINO
O Plenário da Alesp aprovou, nesta terça-feira, (24/11), requerimento de urgência para o Projeto de Lei 854/2019, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). Com a aprovação, o projeto terá prazos mais curtos para tramitar pela
Casa. A proposta tem o intuito de combater toda forma de intolerância religiosa no Estado, com a criação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa.
Com 84 artigos, o projeto trata desde prêmios, a serem concedidos a empresas comprometidas com a liberdade religiosa, até multas, a serem aplicadas a escolas que impedirem inscrição de alunos por discriminação. Quem proibir manifestação de crença também estará sujeito à multa.
O PL 854/2019 proíbe o Estado de interferir na realização de cerimônias e ressalta que o Estado
é laico. De acordo com o projeto, ninguém pode ser obrigado a se- guir religião que não queira.
Também se encontra em tramitação na Alesp o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi
(PSOL). O PDL pretende revogar decisão governamental sobre contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem entre um salário-mínimo e o teto do INSS. “Peço o apoio dos deputados para que o nosso projeto seja aprovado em extrema urgência”, pediu o parlamentar.
O deputado Coronel Telhada
(Progressistas) relatou assaltos ocorridos na última madrugada na cidade de Araraquara. “Foi uma guerra civil. Indivíduos armados atacaram vários locais, fizeram barricadas, colocaram fogo em ônibus, em veículos, atacaram quartéis. A cidade ficou toda sitiada”. Telhada disse que os assaltantes conseguiram fugir.
Visita de parlamentar ao Instituto Médico Legal de Sorocaba foi outro tema abordado na tribuna. O deputado Agente Federal Danilo
Balas (PSL) relatou que visitou o
Sessão ordinária desta terça-feira
órgão no último dia 19. “O IML de Sorocaba atende 17 cidades da região. Lá são feitas perícias, exames de corpo de delito de vítimas de acidentes e de crimes sexuais de presos da região, e necropsias de toda a região”. Balas afirmou que uma das prerrogativas dos deputados é fiscalizar os órgãos públicos e a visita tinha esse fim. “Não encontramos o diretor. Um servidor administrativo entrou em contato com ele, que tentou impedir nossa entrada. Entramos. Encontramos algumas irregularidades, como perfurações, mofos no teto, e sangue que cai do andar das autópsias no andar administrativo”.
O fechamento do período noturno em escolas da rede pública foi criticado pela deputada
Professora Bebel (PT). “Quem estuda no noturno é aluno trabalhador. Não me oponho ao ensino integral, mas mantenham o ensino noturno”, reclamou.
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Comissões aprovam projetos sobre alimentação, liberdade religiosa e prevenção de doenças
MATHEUS BATISTA
FOTO: SÉRGIO GALDINO
Realizada nesta terça-feira,
24/11, a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o Projeto de Lei 891/19, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que cria o Programa Estadual de Alimentação
Escolar na rede pública.
O deputado Teonílio Barba
(PT) avaliou como positiva a aprovação. “A alimentação de várias famílias é de apenas uma refeição por dia, então é extremamente importante esse projeto”, afirmou.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento também
Parlamentara em reunião no Salão Nobre se reuniram com a Comissão de Saúde para deliberarem sobre o Projeto de Lei 1095/17, de autoria conjunta dos deputados
Maria Lúcia Amary (PSDB), Ed
Thomas (PSB), Leci Brandão
(PCdoB) e do ex-deputado Luiz
Turco, que cria a Política de
Prevenção das IST, HIV e AIDS com jovens de São Paulo.
Para a deputada Maria Lucia
Amary, a política deve ser implementada na rede pública de ensino. “Temos uma incidência em jovens de 13 a 15 anos e a prevenção ainda é a melhor condição de se diminuir essa incidência”, disse a parlamentar.
No encontro, também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Par-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quarta-feira, 25 de novembro de 2020 às 01:09:18. ticipação e das Questões Sociais, o Projeto de Lei 854/19, de autoria da deputada Dra. Damaris
Moura (PSDB), que estabelece a Lei de Liberdade Religiosa para combate da intolerância e da discriminação no Estado.
Os três projetos seguem agora para apreciação em plenário.
Além dos citados, estiveram presentes as deputadas e os deputados: Alex da Madureira, Bruno
Ganem, Carla Morando, Carlos
Giannazi, Daniel José, Fernando
Cury, Heni Ozi Cukier, Janaina
Paschoal, Luiz Fernando T. Ferreira, Marina Helou, Marta Costa,
Ricardo Mellão, Teonílio Barba e
Valeria Bolsonaro.


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Data
2020-11-25
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