Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 www.prodesp.sp.gov.br
Volume 131 • Número 186 • São Paulo, sábado, 25 de setembro de 2021
Atos do Governador
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Decreto de 24-9-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSOG:
Assessor II, Ref. 2: Silvana Imafuku, RG 20.714.428, vago em decorrência da exoneração de Flavia Augusta Pereira Borges,
RG 33.107.961-6.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decreto de 24-9-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado do SQC-I, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do Quadro da Agência Metropolitana de Campinas Agemcamp, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional:
Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
Diretoria Executiva
Diretoria Técnica
Diretor Adjunto, Ref. 17: Claudia Regina de Carvalho Brunello,
RG 20.644.790-5, vago em decorrência da exoneração de Viviane
Christina de Oliveira Moreira, RG 26.217.134-X (D.O. 5-1-2019).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Decreto de 24-9-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Ação Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru - Núcleo de Convênios
Diretor Técnico I, Ref. 9: Natalia Faria Rodrigues de Morais,
RG 40.739.279-8, vago em decorrência da exoneração de Luiz
Carlos Fontes, RG 33.594.990-3 (D.O. 28-7-2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decreto de 24-9-2021
Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória de Nulidade
1018445-26.2019.8.26.0053, Gustavo de Souza Quintiliano, RG
40.785.510-5, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º, c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 24-9-2021
Determinam que sejam efetuadas, à vista do trânsito em julgado da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de
Valparaíso, na Ação Civil de Improbidade Administrativa 005249931.2012.8.26.0651, que determinou, nos termos do inc. I do art. 12 da Lei 8.429-92, a perda do cargo público a Joaquim Vicente Ortega,
RG 12.148.115, ex-Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, aposentado, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, determina que sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento individual, em face de sua precedente cassação de aposentadoria, por ato secretarial publicado em 9-4-2019.
Retificação do D.O. de 24-9-2021
No decreto de 23-9-2021, reintegrando, ... leia-se como segue e não como constou: ... Mauro Sérgio dos Reis Valladão,
RG 22.184.060-6, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos III,...
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 24-9-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter efetivo e em jornada parcial de trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo de Médico I, referência M-I, a que se refere à LC 1.193-2013, do SQC-III-QSS:
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia
Claudia Cosentino Gallafrio, RG 33421611-4, vago em decorrência da aposentadoria de Rafael Hasson, RG 3704475-8(D.O.
17-6-2020); Talita Lima Ribeiro, RG 44247548-2, vago em decorrência do falecimento de Jorge Fakhouri, RG 8893735 (D.O.
19-6-2020); Maria Eliza Alencar Nemezio, RG 99001155120-AL, vago em decorrência do falecimento de Paulo Sergio Gonzales,
RG 9928389 (D.O. 19-6-2020); Maria Fernanda Silva Jardim,
RG 26106213-X, vago em decorrência do falecimento de Edson
Yukinari Takeda, RG 3471695-1 (D.O. 30-6-2020); Ingrid Simões
Tremper, RG 20663481-8-RJ, vago em decorrência do falecimento de Luiz Gonzaga Ferreira, RG 5374759-8 (D.O. 30-6-2020); Renata
Burini Chaccur, RG 27132432-6, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Ferraz Sampaio, RG 13998113 (D.O. 30-6-2020);
Wagner Santos Knoblauch, RG 1866341-ES, vago em decorrência do falecimento de Terezinha Aparecida de Matos, RG 8420534-9
(D.O. 30-6-2020); Cintia Acosta Melo, RG 2061000465-RS, vago em decorrência da aposentadoria de Almerinda Paulo de Farias
Moraes, RG 34694884-8 (D.O. 4-7-2020); Daniele Zimmermann,
RG 43587164-X, vago em decorrência da aposentadoria de
Antonio Claudomiro Aparecido Beneventi, RG 5780105-8 (D.O.
4-7-2020); Bruna Clemenc Esteves Cezar, RG 34067853-7, vago em decorrência da aposentadoria de Jacques Jose Maradei,
RG 5770905-1 (D.O. 4-7-2020); Daniela Carioli Sanchez, RG
33803395-6, vago em decorrência da aposentadoria de Luiz Carlos Tolomei, RG 6759535-2 (D.O. 9-7-2020); Ismael Silva Bezerra,
RG 62470705-2, vago em decorrência da exoneração de Pedro
Augusto Antunes Honda, RG 1236503-MS (D.O. 10-7-2020); Fernanda Soares Carnut Rego, RG 5528974-PA, vago em decorrência da aposentadoria de Wilson Kiyoshi Ueda, RG 6127363-6 (D.O.
11-7-2020); Rodrigo Silva de Mendonça, RG 46694283-7, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Pasetto de Toledo Ramos,
RG 26352398-6 (D.O. 22-7-2020); Pedro Lourenco Carlos Maia,
RG 2257233-ES, vago em decorrência do falecimento de Paulo
Roberto Rosa, RG 57881946-6 (D.O. 22-7-2020); Paula Vargas,
RG 013139684-8-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Ermeson Guimarães de Oliveira, RG 6075105-8 (D.O. 1º-82020); Carolina Monteiro Barbosa, RG 13364027-6-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Francisco Carlos Vieira Voccio,
RG 8685296-6 (D.O. 1º-8-2020); Anderson Monteiro Pereira, RG
22284541-4-RJ, vago em decorrência da aposentadoria de Helio
Tarricone Arbulu, RG 4217868 (D.O. 1º-8-2020); Daniele Barbosa
Marchioli, RG 4352658-PA, vago em decorrência da aposentadoria de Jose Francisco Junior, RG 6680629 (D.O. 1º-8-2020);
Yassmin Fayad Khodr, RG 46635176-8, vago em decorrência da aposentadoria de Julio Cesar Caporale, RG 8043599 (D.O. 1º-82020); Fabiane Berruezo Barbosa Vidal, RG 24746575-6, vago em decorrência da aposentadoria de Paulo Cesar Madi, RG 8969432
(D.O. 1º-8-2020); Luis Cavalcanti Pereira Lima, RG 28873921-8, vago em decorrência da aposentadoria de Roque Oscar Ruggero
Barros, RG 8998531 (D.O. 1º-8-2020).
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Decretos de 24-9-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2 da LC 180-78, Giovanni Luken Saragiotto, RG 49.000.130-0, do cargo de Assessor Técnico III, Ref. 9 da EV-C, a que se refere a
LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Pedro Pimenta Araujo, RG
47.736.961-3, vago em decorrência da exoneração de Milton da
Luz Filho, RG 11.754.119 (D.O. 2-9-2021);
Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
Assessor Técnico III, Ref. 9: Lucia de Angelo Lima, RG
29.670.920-7, vago em decorrência da exoneração de Giovanni
Luken Saragiotto, RG 49.000.130-0;
Unidade de Fomento à Cultura
Assessor Técnico II, Ref. 7: Giovanni Luken Saragiotto, RG
49.000.130-0, vago em decorrência da exoneração de Patricia
Carina Muniz, RG 49.123.547-1 (D.O. 28-8-2021).
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, 24-9-2021
No processo SSP-EXP-2021-00519, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer
639-2021, da A.J.G./P.G.E., não conheço do recurso hierárquico interposto por Priscila de Oliveira Giacomeli, ex-Soldado PM
962250-A, do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.”
No processo SEGOV-EXP-2021-00652, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança
Pública e o Parecer 638-2021, da A.J.G./P.G.E., não conheço do recurso hierárquico interposto por Marcio Henrique Silva, ex-Cabo PM 124774-3, e Filipe Moreira da Conceição, ex-Soldado
PM 135263-6, ambos do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.” Advogado: Ronaldo Dias Gonçalves - OAB/
SP - 348.138.
Retificação do D.O. de 24-9-2021
No despacho do Governador, de 23-9-2021, leia-se como segue e não como constou: No processo SE 3.391-2016, Vols. I e
II (SEDUC-282.517-2021) ...
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
(Resolução de 24-9-2021
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de William Bezerra de Melo, RG 29.290.558-0, Oficial
Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Gerente Financeiro, junto à Fundação
Para o Remédio Popular - FURP, a partir de 19-7 até 31-12-2021.
Apostila do Secretário, de 23-9-2021
No decreto publicado em 12-6-2018, em que são interessados Abigail Araujo da Silva Davila e Outros da SE, na parte referente a Rubinete Moreira Saraiva de Carvalho, RG 25580955-4, para declarar que a interessada foi nomeada na vaga decorrente da aposentadoria de Helena de Lourdes Bassan Peixoto, RG
9643023 (D.O. 13-4-1996).
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
Despacho do Secretário, de 24-9-2021
No processo administrativo SG-2.032.039-2020, vols. I e II (SG2.032.939-2020), em que são interessados Luciane Barbosa Galdino e Outro: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final da PPD/PGE 1.369-2020, julgo:
I – improcedentes as acusações irrogadas a Luciane Barbosa Galdino, RG 27.260.036-2, Oficial Administrativo, do Quadro desta Pasta, afastada junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, absolvendo-a, por ausência de provas;
II – parcialmente procedentes as acusações irrogadas a
Maria Aparecida de Souza, RG 17.148.720, Oficial Administrativo, temporária, do Quadro desta Pasta, afastada junto ao
Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhe, em mitigação, a pena de 15 dias de suspensão.” Advogado:
Cleverson Ivo Salvador - OAB/SP - 281.437.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta
De 23-9-2021
À vista dos atestados médicos apresentados, ficam as servidoras:
Priscila Mantovani Arruga, RG 32.529.321-1, Assessor Técnico I, comissão, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 2 dias a contar de 22-9-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68;
Renata Vieira dos Santos, RG 49.597.268-X, Assessor Técnico
I, comissão, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 7 dias a contar de 20-9-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
De 24-9-2021
Concedendo: conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, V, alínea “g” do
Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 198, II da Lei
10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008, e à vista de Certidão de Nascimento 124529 01 55 2021 5 00003 203
0002795 58, Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas – Presidente Prudente - SP, concede licença gestante para fins de regularização, no período de 9-3-2021 a 4-9-2021 à
Ana Carolina Serafim Souza, RG 42.818.989-1, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG; aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran: com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 25 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 5°: Bartolomeu Jardim Gonçalves, RG 11.183.654, a partir de 21-2-2016; nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, aos abaixo identificados 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:
SPDOC 1187788-2019 – Inês Aparecida de Freitas Baptista,
RG 53.748.255-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 22-10-2014 a 20-10-2019;
SPDOC 2386118-2019 – Priscila Torres dos Santos Silva, RG
46.048.233-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do
SQC-III-QSG, de 2-11-2014 a 31-10-2019.
Apostila da Diretora Substituta, de 24-9-2021
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum Cível 1047604-19.2016.8.26.0053, 11ª Vara de
Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidente, e no
Processo SPDOC 752927-2021, em nome de Cleoza da Silva Franco Gabriel e Outros, que Sérgio Roberto Timpone, RG 23.440.3160, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas de caráter provisório, precário ou mesmo que não expressem as condições de incorporação, expressamente excluídos: GTCN, PDI, Abono de permanência e incluídos: Art. 133
CE/SP, GAM, Adicional de Insalubridade, GDAP -POUPATEMPO e
Gratificação de Representação. (Retificação)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 24-9-2021
No processo SPDOC 17.127-2016, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a” do Dec. 52.833-2008, autorizo
Edson Aparecido Tobias, RG 15.840.069-0, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a que faz jus referente ao período aquisitivo de 6-6-2005 a 4-6-2010, anteriormente concedida, ficando
30 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 24-9-2021
No processo SPDOC 75.534-2009, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Rosemary Domiciano Pereira, RG 17.157.737-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir
30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 29-8-2007 a 26-8-2012, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Chefe de Gabinete de 24.09.2021
No processo SPDOC nº 78632/2018, sobre licença-prêmio:
"À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a" do Dec. 52.833/2008, autorizo NORMA GONÇALVES DE SOUZA, RG 14.016.802-3,
Oficial Administrativo, Ref. 01, SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
16/09/1995 a 13/09/2000, restando 60 dias para gozo oportuno.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nos termos do ARSESP-MEM-2021/00281, do Diretor de
Relações Institucionais, o empregado público ALEXANDRE
PETRUCCIELLO SALGADO DA SILVEIRA, RG 212412127, responderá pela função de Gerente de Comunicação Social, no período de 08-09-2021 a 07-10-2021, em razão das férias da titular
ROSEMEIRE CORNELSEN DUARTE, RG 19469465, percebendo no período a remuneração correspondente.
Nos termos do ARSESP-MEM-2021/00272, da Secretária
Executiva, o empregado público RUI JEFFERSON NEVES SANTOS,
RG 175799404, responderá pela função de Gerente de Tecnologia da Informação e Gestão Documental, no período de 16-092021 a 08-10-2021, em razão das férias e ausência justificada do titular AFONSO DE MACEDO, RG 5688459X, percebendo no período a remuneração correspondente.
INDICANDO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
42.850 de 30 de dezembro de 1963, a Diretora de Regulação
Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, ANAPAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS AMARAL,
RG 537815272, para exercer no período de 13-09-2021 a 24-092021 a função de Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, durante as férias do titular MARCOS
ROBERTO LOPOMO, RG 262690512.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Apostila da Diretora Vice-Presidente de 23-09-2021.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acórdão exarado pela 2ª turma da 4ª Câmara o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo nº 001011245.2018.5.15.0037, determinando a respectiva Obrigação de
Fazer DECLARA que o empregado público FAUSTO LUANO ROSA,
RG. 29.051.259-1, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas a partir de 01/09/2014, com reflexos sobre 13º salários e férias acrescidas de 1/3 da
Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO
(GDAP) instituída nos termos do inciso II, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7º da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como faz jus a extensão do vale-refeição ao reclamante, no importe de R$ 15,00 por dia de trabalho, no período de
01/09/2014 a 31/07/2016.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 24-9-2021
Exonerando: nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a pedido e a partir de 20-9-2021, Camila Cristina de Oliveira Silva, RG
42.578.045-4, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete II, em comissão, do SQC-I-QSOG, Ref. 9, da EV-C, instituída pela LC
1080-2008, e alterações posteriores; nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a pedido e a partir de 13-9-2021, Flavia Augusta Pereira Borges,
RG 33.107.961-6, do cargo de Assessor II, em comissão, do
SQC-I-QSOG, Ref. 2, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
MINISTERIO PUBLICO
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES - 19729634 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953215815, expedida em 08/09/2021.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANDERSON ROBERTO DO NASCIMENTO - 25611377 - SAP-PRC-2021/07506; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 11 dias a contar de 27/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
09/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CESAR LUIS VESENTINE GARCIA - 22018383 - PSAP-PRC-2021/08009; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 01/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
09/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLAUDINEI CALDATO - 17649169 - SAP-PRC-2021/04454;
Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de
14 dias a contar de 08/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 12/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
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Diário Oficial de São Paulo - Executivo 2
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo 2
Data
25 de Setembro de 2021
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