Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo

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Executivo
seção I

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 131 • Número 178 • São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Decretos
DECRETO Nº 66.008,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras
S/A, as áreas necessárias à implantação das vias
marginais norte e sul, no trecho entre os km
114+000m e 121+120m da Rodovia Professor
Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas
de Paulínia e Campinas, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
e no Decreto nº 53.310, de 8 de agosto de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras
S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais
de códigos nºs DE-SPM00332D-114.122-007-D03/001.R1,
DE-SPM00332D-114.122-007-D03/002.R1, DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/003.R1, DE-SPM00332D-114.122-007D03/004.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1,
DE-SPM00332D-114.122-007-D03/006.R1, DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/007.R1, DE-SPM00332D-114.122007-D03/008.R1 e DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1
e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo
ARTESP-PRC-2021/01859, necessárias à implantação das vias
marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e
121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos
Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, as quais totalizam 60.851,09m2 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um
metros quadrados e nove decímetros quadrados) e se encontram
inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/001.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra
Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha
de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas
N(Y)7472958,64 e E(X)286393,686, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306°05'48" e 17,55m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7472968,979 e E(X)286379,506; 34°00'33" e 3,19m até
o vértice P3, de coordenadas N(Y)7472971,62 e E(X)286381,288;
e 136°18'49" e 17,95m até o vértice P1, perfazendo uma área
de 27,94m2 (vinte e sete metros quadrados e noventa e quatro
decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/001.R1, a área, que consta pertencer à
Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia
Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de
Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7472979,022 e E(X)286374,218,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 214°00'28"
e 5,00m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7472974,875
e E(X)286371,42; 306°05'51" e 88,93m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7473027,268 e E(X)286299,565; 299°50'15"
e 78,75m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7473066,451
e E(X)286231,251; 303°23'57" e 110,83m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7473127,46 e E(X)286138,723; 307°23'09"
e 77,61m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7473174,581
e E(X)286077,06; 11°22'11" e 0,19m até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7473174,765 e E(X)286077,097; 122°46'30"
e 308,91m até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7473007,537
e E(X)286336,832; 123°07'19" e 16,25m até o vértice P9, de
coordenadas N(Y)7472998,658 e E(X)286350,441; 126°52'40"
e 22,15m até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7472985,365
e E(X)286368,16; e 136°18'60" e 8,77m até o vértice P1, perfazendo uma área de 1.977,05m2 (um mil, novecentos e setenta e
sete metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/002.R1, a área, que consta pertencer à
Jandyra Pamplona de Oliveira, Nelson Luíz Prado Fernandes,
Maria da Graça Teodoro Prado Fernandes, CONCREPAV S/A
Participação e Administração, Olímpio Pattaro, Júlia da Silva
Martinho Pattaro, João Pattaro, Alzira Antoniolli Pattaro, Gilio
Pattaro, Cynira Fernandes Pattaro, Helena Pattaro Martins,
Ramiro Martins Pattaro Martins e/ou outros, situa-se à Rodovia
Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de
Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7473353,774 e E(X)285800,679,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 287°18'24" e
45,55m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7473367,324 e
E(X)285757,193; 309°34'54" e 152,17m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7473464,282 e E(X)285639,914; 333°25'17"
e 22,48m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7473484,388
e E(X)285629,855; 313°46'15" e 13,22m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7473493,532 e E(X)285620,31; 313°46'17"
e 109,73m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7473569,439
e E(X)285541,076; 259°30'31" e 14,37m até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7473566,822 e E(X)285526,944; 317°55'40"
e 10,18m até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7473574,375
e E(X)285520,126; 7°38'29" e 12,30m até o vértice P9, de
coordenadas N(Y)7473586,569 e E(X)285521,762; 7°39'01" e
3,46m até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7473590,001 e
E(X)285522,223; 323°16'43" e 51,15m até o vértice P11, de
coordenadas N(Y)7473631,002 e E(X)285491,638; 323°17'03"
e 12,72m até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7473641,199
e E(X)285484,033; 271°31'40" e 16,02m até o vértice P13, de
coordenadas N(Y)7473641,626 e E(X)285468,022; 331°39'09"
e 9,14m até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7473649,674
e E(X)285463,68; 6°27'07" e 16,44m até o vértice P15, de

coordenadas N(Y)7473666,007 e E(X)285465,527; 318°58'59"
e 36,66m até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7473693,666
e E(X)285441,469; 318°56'38" e 80,57m até o vértice P17, de
coordenadas N(Y)7473754,421 e E(X)285388,551; 51°45'11"
e 8,69m até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7473759,8 e
E(X)285395,375; 141°45'21" e 80,82m até o vértice P19, de
coordenadas N(Y)7473696,325 e E(X)285445,404; 141°45'23"
e 41,84m até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7473663,466
e E(X)285471,302; 139°25'34" e 38,53m até o vértice P21, de
coordenadas N(Y)7473634,201 e E(X)285496,362; 139°25'35"
e 51,22m até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7473595,299
e E(X)285529,674; 139°25'35" e 34,29m até o vértice P23, de
coordenadas N(Y)7473569,257 e E(X)285551,974; 134°41'19"
e 102,89m até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7473496,897
e E(X)285625,125; 134°41'24" e 25,35m até o vértice P25, de
coordenadas N(Y)7473479,066 e E(X)285643,15; 130°23'19" e
100,69m até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7473413,819
e E(X)285719,846; e 126°36'22" e 100,69m até o vértice P1,
perfazendo uma área de 5.246,09m2 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados e nove decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/002.R1, a área, que consta pertencer à Hackel
Maluf, Norma Maluf Ferreira dos Santos, Isaac de Souza, Márcia
Carmona de Souza, Idelfonso Cunha, Jandyra Pamplona de Oliveira,
SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A e/ou outros, situa-se à
Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca
de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7473427,664 e E(X)285818,094,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 307°25'48" e
80,04m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7473476,309 e
E(X)285754,538; 309°49'07" e 41,41m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7473502,828 e E(X)285722,73; 311°27'27"
e 38,28m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7473528,171
e E(X)285694,042; 311°27'32" e 3,51m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7473530,498 e E(X)285691,408; 313°31'10"
e 62,97m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7473573,858
e E(X)285645,747; 315°55'46" e 59,54m até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7473616,635 e E(X)285604,336; 319°25'44"
e 118,22m até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7473706,438
e E(X)285527,444; 321°45'19" e 10,89m até o vértice P9, de
coordenadas N(Y)7473714,988 e E(X)285520,705; 321°45'22"
e 110,01m até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7473801,391
e E(X)285452,605; 321°45'24" e 37,31m até o vértice P11, de
coordenadas N(Y)7473830,69 e E(X)285429,513; 321°45'21" e
230,65m até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7474011,835
e E(X)285286,74; 321°45'21" e 88,56m até o vértice P13, de
coordenadas N(Y)7474081,39 e E(X)285231,919; 331°48'50"
e 4,09m até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7474084,999
e E(X)285229,985; 51°45'60" e 3,67m até o vértice P15, de
coordenadas N(Y)7474087,272 e E(X)285232,87; 153°45'44" e
8,14m até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7474079,97 e
E(X)285236,469; 137°04'53" e 86,61m até o vértice P17, de
coordenadas N(Y)7474016,54 e E(X)285295,45; 137°04'47" e
9,64m até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7474009,477 e
E(X)285302,018; 139°37'48" e 135,84m até o vértice P19, de
coordenadas N(Y)7473905,984 e E(X)285390,004; 145°05'35"
e 82,77m até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7473838,108
e E(X)285437,367; 145°05'35" e 76,74m até o vértice P21, de
coordenadas N(Y)7473775,172 e E(X)285481,283; 139°45'41"
e 70,07m até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7473721,687
e E(X)285526,543; 139°45'40" e 186,00m até o vértice P23, de
coordenadas N(Y)7473579,704 e E(X)285646,693; 130°37'36"
e 52,71m até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7473545,385
e E(X)285686,696; 130°37'31" e 20,10m até o vértice P25, de
coordenadas N(Y)7473532,299 e E(X)285701,95; 130°37'36" e
116,00m até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7473456,767 e
E(X)285789,992; e 136°00'09" e 40,46m até o vértice P1, perfazendo uma área de 7.772,79m2 (sete mil, setecentos e setenta e
dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/003.R1, a área, que consta pertencer à
SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A e/ou outros, situa-se à
Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca
de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7474138,73 e E(X)285210,091,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 330°31'11" e
22,42m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7474158,243
e E(X)285199,06; 341°32'40" e 3,53m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7474161,596 e E(X)285197,941; 355°45'18"
e 4,12m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7474165,705
e E(X)285197,636; 1°55'08" e 4,57m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7474170,272 e E(X)285197,789; 11°19'28"
e 3,88m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7474174,077 e
E(X)285198,551; 22°10'41" e 1,84m até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7474175,777 e E(X)285199,244; e 163°40'50" e
38,60m até o vértice P1, perfazendo uma área de 117,03m2 (cento
e dezessete metros quadrados e três decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme as plantas n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/003.R1
e
DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/004.R1, a área, que consta pertencer a Antônio
Pedro Cremonesi, Elizabeth Buzatto Cremonesi, Arcione Vicentin,
Lurdes Merone Vicentin, Lourdes Barbieri Ropele, Osvaldo Ropele,
Antônio Bandoni, Maria de Lourdes Lobo Bandoni, Aparecida
Bandoni, Oswaldo Bandoni, Fernando Milan Sartori, Vera Lúcia
Longuini Milan Sartori, Marcelo Roberto Ribeiro de Oliveira, Simone
Aparecida Baron de Oliveira, Fabiana Ribeiro de Oliveira, PHRM
Administração Limitada e MEREB S/A Empreendimentos e Participações e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz,
SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de
divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas
N(Y)7474203,504 e E(X)285164,573, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 292°32'37" e 6,41m até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7474205,961 e E(X)285158,654; 309°17'54"
e 91,69m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7474264,031
e E(X)285087,702; 321°42'11" e 48,35m até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7474301,975 e E(X)285057,739; 321°42'09"
e 140,16m até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7474411,97
e E(X)284970,878; 321°42'11" e 124,54m até o vértice P6, de

coordenadas N(Y)7474509,71 e E(X)284893,696; 321°42'11" e
114,87m até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7474599,858
e E(X)284822,509; 321°42'08" e 107,63m até o vértice P8, de
coordenadas N(Y)7474684,323 e E(X)284755,808; 321°42'11"
e 100,02m até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7474762,823
e E(X)284693,819; 321°42'11" e 96,33m até o vértice P10, de
coordenadas N(Y)7474838,422 e E(X)284634,121; 321°42'06"
e 316,17m até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7475086,55
e E(X)284438,173; 64°20'48" e 15,79m até o vértice P12, de
coordenadas N(Y)7475093,388 e E(X)284452,411; 140°16'18"
e 143,15m até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7474983,294
e E(X)284543,905; 134°55'40" e 15,14m até o vértice P14, de
coordenadas N(Y)7474972,604 e E(X)284554,622; 157°06'34"
e 16,76m até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7474957,162
e E(X)284561,142; 142°43'36" e 53,42m até o vértice P16, de
coordenadas N(Y)7474914,653 e E(X)284593,494; 114°07'21"
e 14,17m até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7474908,863
e E(X)284606,424; 162°55'41" e 17,88m até o vértice P18, de
coordenadas N(Y)7474891,771 e E(X)284611,673; 142°22'15"
e 54,64m até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7474848,494
e E(X)284645,036; 116°16'47" e 3,23m até o vértice P20, de
coordenadas N(Y)7474847,062 e E(X)284647,936; 116°16'42"
e 11,08m até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7474842,158
e E(X)284657,868; 164°13'50" e 33,97m até o vértice P22, de
coordenadas N(Y)7474809,47 e E(X)284667,099; 142°55'15" e
53,97m até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7474766,412
e E(X)284699,639; 142°55'17" e 65,51m até o vértice P24, de
coordenadas N(Y)7474714,146 e E(X)284739,137; 72°38'02" e
33,82m até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7474724,241
e E(X)284771,417; 141°43'00" e 12,00m até o vértice P26, de
coordenadas N(Y)7474714,821 e E(X)284778,852; 210°01'18"
e 29,28m até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7474689,465
e E(X)284764,2; 210°01'20" e 4,66m até o vértice P28, de
coordenadas N(Y)7474685,426 e E(X)284761,866; 141°08'16"
e 105,51m até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7474603,273
e E(X)284828,066; 141°08'14" e 115,14m até o vértice P30, de
coordenadas N(Y)7474513,622 e E(X)284900,309; 141°08'16"
e 124,62m até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7474416,584
e E(X)284978,503; 141°08'15" e 140,37m até o vértice P32, de
coordenadas N(Y)7474307,281 e E(X)285066,581; 141°08'21"
e 11,43m até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7474298,379 e
E(X)285073,754; e 136°15'05" e 131,34m até o vértice P1, perfazendo uma área de 12.839,32m2 (doze mil, oitocentos e trinta
e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à
Marlene Fátima Barbieri Ribeiro Neves, Roberto Ribeiro Neves,
Ana Maria Barbieri Trindade, João Batista Trindade, Nilze Aparecida Barbieri Rodrigues Ribeiro, Newton Rodrigues Ribeiro
Junior e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz,
SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de
divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas
N(Y)7475112,37 e E(X)284417,797, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 321°43'09" e 63,71m até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7475162,382 e E(X)284378,327; 320°31'02"
e 45,08m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7475197,178
e E(X)284349,661; 317°55'42" e 48,42m até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7475233,119 e E(X)284317,218; 49°07'39"
e 8,27m até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7475238,532 e
E(X)284323,473; 142°38'18" e 109,27m até o vértice P6, de
coordenadas N(Y)7475151,686 e E(X)284389,78; 121°46'16"
e 23,23m até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7475139,453
e E(X)284409,532; 66°52'59" e 15,00m até o vértice P8, de
coordenadas N(Y)7475145,344 e E(X)284423,332; 139°57'10"
e 19,00m até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7475130,798
e E(X)284435,558; e 223°56'39" e 25,59m até o vértice P1,
perfazendo uma área de 1.225,39m2 (um mil, duzentos e vinte e
cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/004.R1, a área, que consta pertencer à N.A.S.
- Núcleo de Ação Social e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor
Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem
linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7475058,152 e E(X)284349,618, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 264°01'38" e 15,55m até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7475056,534 e E(X)284334,153; 326°50'05"
e 7,30m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7475062,644 e
E(X)284330,16; 85°38'33" e 0,96m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7475062,717 e E(X)284331,118; 86°19'55" e 14,01m até
o vértice P5, de coordenadas N(Y)7475063,613 e E(X)284345,095;
e 140°22'02" e 7,09m até o vértice P1, perfazendo uma área de
93,53m2 (noventa e três metros quadrados e cinquenta e três
decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à
Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia
Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de
Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7475087,449 e E(X)284313,949,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326°49'59" e
18,96m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7475103,316
e E(X)284303,579; 332°56'55" e 80,88m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7475175,347 e E(X)284266,796; 313°33'41"
e 188,63m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7475305,34
e E(X)284130,106; 134°51'25" e 297,89m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7475095,23 e E(X)284341,268; 255°02'19" e
24,56m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7475088,889 e
E(X)284317,539; e 248°08'37" e 3,87m até o vértice P1, perfazendo uma área de 3.001,79m2 (três mil e um metros quadrados
e setenta e nove decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à
Maria Lindenberg Gravina, Fábio Gravina e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município
e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo
do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7475319,372
e E(X)284235,736, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298°26'11" e 29,12m até o vértice P2, de coor-

denadas N(Y)7475333,237 e E(X)284210,132; 307°47'18" e
58,47m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7475369,066
e E(X)284163,922; 302°42'09" e 6,76m até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7475372,718 e E(X)284158,234; 302°34'54"
e 15,91m até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7475381,288
e E(X)284144,824; 303°01'53" e 58,23m até o vértice P6, de
coordenadas N(Y)7475413,03 e E(X)284096,004; 301°27'26"
e 69,62m até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7475449,362
e E(X)284036,616; 117°37'02" e 74,71m até o vértice P8, de
coordenadas N(Y)7475414,728 e E(X)284102,816; e 125°39'20"
e 163,59m até o vértice P1, perfazendo uma área de 645,92m2
(seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e
dois decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme as plantas n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/005.R1
e
DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/006.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra
Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor
Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem
linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7475350,915 e E(X)284062,782, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 290°25'50" e 51,03m até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7475368,727 e E(X)284014,965; 299°46'44"
e 10,06m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7475373,723
e E(X)284006,234; 315°35'34" e 26,05m até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7475392,33 e E(X)283988,008; 301°37'55" e
4,91m até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7475394,906 e
E(X)283983,826; 301°37'40" e 222,77m até o vértice P6, de
coordenadas N(Y)7475511,727 e E(X)283794,143; 285°46'54"
e 21,63m até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7475517,611
e E(X)283773,324; 301°08'60" e 22,17m até o vértice P8, de
coordenadas N(Y)7475529,08 e E(X)283754,349; 316°04'52" e
21,18m até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7475544,334 e
E(X)283739,66; 301°24'43" e 129,93m até o vértice P10, de
coordenadas N(Y)7475612,051 e E(X)283628,774; 304°20'47"
e 74,53m até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7475654,099
e E(X)283567,241; 121°27'26" e 490,42m até o vértice P12, de
coordenadas N(Y)7475398,169 e E(X)283985,582; 121°27'25"
e 84,86m até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7475353,885 e
E(X)284057,969; e 121°40'40" e 5,66m até o vértice P1, perfazendo uma área de 2.361,79m2 (dois mil, trezentos e sessenta e um
metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer à B.S.
Factoring Fomento Comercial Ltda., Ponto Final Participações e
Empreendimentos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor
Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e
Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7476014,963 e E(X)283087,881,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 297°30'51" e
32,56m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7476030,006
e E(X)283059,001; 297°30'56" e 17,39m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7476038,039 e E(X)283043,58; 59°10'10"
e 11,80m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7476044,085
e E(X)283053,71; 111°14'19" e 11,21m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7476040,024 e E(X)283064,159; 111°14'06"
e 17,13m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7476033,818 e
E(X)283080,13; e 157°39'11" e 20,39m até o vértice P1, perfazendo uma área de 460,07m2 (quatrocentos e sessenta metros
quadrados e sete decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a Antônio Cazellato, Belenis Dalva Tiziani Cazellato, Anísio Cazellato, Maria
Alva Bardin Cazellato e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor
Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem
linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7476119,346 e E(X)282925,057, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 297°48'46" e 131,71m até o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7476180,798 e E(X)282808,566; 297°46'01"
e 22,02m até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7476191,058
e E(X)282789,079; 98°17'07" e 85,36m até o vértice P4, de
coordenadas N(Y)7476178,757 e E(X)282873,551; 120°47'57"
e 41,81m até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7476157,348 e
E(X)282909,466; e 157°41'36" e 41,08m até o vértice P1, perfazendo uma área de 2.706,88m2 (dois mil, setecentos e seis metros
quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XIV - área 14 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a
Antônio Cazellato, Belenis Dalva Tiziani Cazellato, Anísio Cazellato, Maria Alva Bardin Cazellato e/ou outros, situa-se à Rodovia
Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de
Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7476290,169 e E(X)282588,535,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 357°02'46" e
19,21m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7476309,354
e E(X)282587,545; 28°30'14" e 4,76m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7476313,536 e E(X)282589,816; 106°28'02"
e 3,12m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7476312,651
e E(X)282592,81; e 190°45'59" e 22,88m até o vértice P1,
perfazendo uma área de 90,51m2 (noventa metros quadrados e
cinquenta e um decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme a planta n° DE-SPM00332
D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a
Alvess Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se à
Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca
de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7476095,088 e E(X)282755,772,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 258°08'15" e
53,64m até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7476084,062
e E(X)282703,279; 302°52'03" e 38,91m até o vértice P3, de
coordenadas N(Y)7476105,178 e E(X)282670,598; 320°39'55"
e 57,76m até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7476149,849
e E(X)282633,99; 302°35'23" e 43,01m até o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7476173,013 e E(X)282597,755; 113°59'59"
e 19,52m até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7476165,072
e E(X)282615,591; 112°01'49" e 4,65m até o vértice P7, de
coordenadas N(Y)7476163,328 e E(X)282619,901; 115°22'35"
e 72,67m até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7476132,185
e E(X)282685,558; e 117°50'58" e 79,41m até o vértice P1,

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quarta-feira, 15 de setembro de 2021 às 05:01:24


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