Diário Oficial de São Paulo - Caderno Cidade

Diário Oficial
Cidade de São Paulo
2ICARDO .UNES - Prefeito
Ano 66
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 60.300, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 2.182.844,70 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.182.844,70
(dois milhões e cento e oitenta e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.182.844,70
2.182.844,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO
NOME
VALOR
11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.182.844,70
2.182.844,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.301, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 11.926.034,54 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
11.926.034,54 (onze milhões e novecentos e vinte e seis mil e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
11.20.04.122.3024.2419 Ações de Desestatização
33903500.00 Serviços de Consultoria
11.926.034,54
11.926.034,54
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.302, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 208.000,00 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 208.000,00
(duzentos e oito mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
208.000,00
208.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO
NOME
VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
208.000,00
208.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
São Paulo, quinta-feira, 10 de junho de 2021
DECRETO Nº 60.303, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 743.403,64 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 743.403,64
(setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
29.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e
Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
743.403,64
743.403,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO
NOME
VALOR
29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção
85.428,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
571.591,21
37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção
6.383,77
37.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de
Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
80.000,00
743.403,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.304, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 680.000,00 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 680.000,00
(seiscentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais
44905100.00 Obras e Instalações
200.000,00
84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
180.000,00
680.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO
NOME
VALOR
11.60.04.122.3024.2069 E374 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600.000,00
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000,00
680.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.305, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações
500.000,00
47.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
Número 112
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações
200.000,00
1.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO
NOME
VALOR
11.60.04.122.3024.2065 E976 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600.000,00
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
56.10.15.451.3022.1456 E1250 - Requalificação de Logradouro Público, com
Construção de Sede social do Projeto Cultural é
Pela Paz do Jardim Guacuri
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
59.10.15.451.3022.1458 E1254 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
1.500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.306, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 506.705,60 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Subprefeitura
Campo Limpo,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 506.705,60
(quinhentos e seis mil e setecentos e cinco reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações
500.000,00
84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria do SUS
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
6.705,60
506.705,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO
NOME
VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial
Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de
Diagnóstico e Terapia
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
6.705,60
506.705,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.307, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$
60.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
60.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO
NOME
VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.000,00
60.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DECRETO Nº 60.308, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 635.722,04 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 635.722,04
(seiscentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
29.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e
Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
320.954,62
34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
110.000,00
37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão
Participativa e Desenvolvimento Urbano
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
204.767,42
635.722,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO
NOME
VALOR
29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
320.954,62
34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente
33903500.00 Serviços de Consultoria
20.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
90.000,00
37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a
Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
204.767,42
635.722,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de junho de 2021.
DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO
6027.2021/0002812-0 - KARINA DA SILVA ANTONIO, RF
815.409.1 - Exoneração de servidora comissionada gestante.
Pedido de revisão. Estabilidade provisória da gestante - I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SEGES/DRH/DEF (doc 041418656), de SEGES/
COJUR/ATAJ-P (doc 041926270) e da Assessoria Jurídica deste
Gabinete (doc 044988242), ACOLHO o pedido de revisão de exoneração formulado por KARINA DA SILVA ANTONIO, RF
815.409.1 e determino a sua recondução ao cargo de Assessor
I, Ref. DAS-09, do Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação - NDTIC, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 3191, constante do
Decreto 58.625/19, até o final do período da licença maternidade, uma vez que ela goza da estabilidade provisória da gestante, nos termos do artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, conforme entendimento aprovado pelo Senhor Secretário Municipal de Negócios Jurídicos no processo 2012-0.216.006-5. - II - Consequentemente, TORNO
SEM EFEITO o item 17 da Portaria 268, de 25 de fevereiro de
2021, produzida no processo 6010.2021/0000265-0 e publicada no D.O.C. de 26/02/2021.
6074.2021/0002413-0 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - ACORDO DE COOPERAÇÃO, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto 57.575/16 e do Decreto
59.337/20, visando arrecadação de alimentos não perecíveis para o Programa Cidade Solidária. Termo de Aditamento - I
- À vista dos elementos colacionados ao presente, em especial as informações de SMDHC/CPDDH/CIDADE SOLIDÁRIA
(045418863), de SMDHC/GAB/AT (045648421), da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS (045648281), e dos pareceres jurídicos de SMDHC/GAB/AJ (045455874) e de SGM/AJ (045655009), AUTORIZO a prorrogação do prazo por mais 30 dias do Acordo de Cooperação com a APAS
(043719606), visto que persiste o mútuo interesse na conjugação de esforços para arrecadação de alimentos não perecíveis que serão utilizados no âmbito do Programa Cidade Solidária coordenados por SMDHC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 6011.2021/0001011-9
Partícipes: Governo do Estado de São Paulo
Município de São Paulo
Secretaria de Turismo e Viagens
Signatários: João Dória - Governador
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Caderno Cidade
Data
10 de Junho de 2021
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