Diário Oficial de São Paulo - Caderno Empresarial

quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário Oficial Empresarial
São Paulo, 131 (221) – 3
Normas para Publicação no
D.O. Empresarial
1.
1.1
1.2
2.
2.1
2.2
2.3
3.
3.1
3.2
3.3
DA LEGALIDADE
Consoante estabelecido nas Leis 6.404/76 e 10.406/02, as matérias legais encaminhadas para publicação no Diário Oficial Empresarial pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, diretamente ou por intermédio das agências de publicidade ou empresas jornalísticas, deverão obedecer, necessariamente, ao que segue:
As atas, os balanços e as demonstrações financeiras deverão ser publicados conforme as exigências da legislação vigente.
9.3.4 Altura mínima de 35,6cm.
9.3.5 Para publicações que ocuparem mais de uma página, sua continuação deverá seguir o mesmo critério das páginas inteiras, ou seja, 29,7cm de largura pela altura necessária.
9.3.6 Caso seja utilizado o espaço para balanço de 4 colunas (35,6cm), 5 colunas (44,2cm) ou 6 colunas
(52,8cm), haverá acréscimo de 6% no valor da publicação
10. DOS SOFTWARES
10.1
DO ENVIO DE MATÉRIAS
As matérias enviadas por e-mail ao setor de publicidade legal serão publicadas após a comprovação do pagamento realizado por meio de depósito bancário identificado, TED, DOC ou PIX.
Para agências e empresas jornalísticas que utilizarem pagamento faturado, os arquivos deverão ser enviados pelo sistema PubNet até as 18h00. Caso haja alguma alteração no horário para envio de matérias, o cliente será avisado com antecedência através do sistema PubNet ou e-mail.
Para Empresas Estatais e Autarquias os arquivos deverão ser enviados pelo sistema PubNet até as
18h00. Caso haja alguma alteração no horário para envio de matérias, o cliente será avisado com antecedência através do sistema PubNet ou e-mail.
10.2
Serão permitidos arquivos produzidos nos softwares: InDesign, PageMaker e QuarkXpress. A versão do software fica a critério do diagramador. A produção do arquivo em qualquer outro software sofre a pena de não publicação devido a incompatibilidades com o sistema de pré-impressão.
A justificação deve seguir o padrão adotado para Letter e Word Spacing. Abaixo a descrição para cada software, independentemente de sua plataforma ou versão.
InDesign
Local:
Window >> Type & Tables >>
>>
Paragraph >>
Justification
PUBNET
O preenchimento do relatório PubNet deve apresentar compatibilidade com a matéria enviada, ou seja, tanto a razão social quanto as medidas devem ser informadas corretamente.
Quando for necessário recadastramento de anunciantes, por alteração de razão social, solicitar providências através do SAC.
O cliente que encaminhar a matéria pelo PubNet e esquecer de mencionar o desconto quando previsto, deverá o fazê-lo em até 24 horas após o envio, passado este período a matéria será faturada em seu valor bruto.
Minimum
Desired
Maximum
80%
0%
100%
100%
0%
100%
133%
0%
100%
Word Spacing
Letter Spacing
Glyph Scaling
Auto Leading: 120%
4.
4.1
4.2
4.3
5.
5.1
5.2
6.
DO PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
As matérias enviadas pelo PubNet, mediante pagamento faturado serão publicadas no dia útil seguinte desde que esteja dentro dos padrões exigidos.
Para pagamentos feitos por meio de depósito bancário identificado, TED, DOC ou PIX, o prazo para liberação do arquivo para publicação será de 24 horas.
Caso necessite que a matéria seja veiculada imediatamente no dia seguinte, além de efetuar o pagamento nos termos do item 2.1, o cliente deverá enviar o respectivo comprovante e arquivo até as
14h00, confirmando, ainda, seu recebimento com o orçamentista.
PageMaker
Local: Type >> Paragraph >> Spacing
Word Spacing
Letter Spacing
O cancelamento do arquivo encaminhado através do sistema PubNet deverá ocorrer até as 18h00 horas do dia da transmissão.
Para os publicações referentes ao item 4.3, o cancelamento deverá ocorrer até às 14h00.
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
7.9
7.10
7.11
7.12
7.13
7.14
8.
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
8.9
8.10
9.
Maximum
100%
0%
133%
0%
QuarkXpress
Local: Edit >> H&Js >> Edit
DO PAGAMENTO
Space
Char
10.3
FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Os arquivos enviados pelo sistema PubNet deverão estar em formato PDF. Caso haja necessidade, o responsável pelo arquivo fora dos padrões deverá encaminhá-lo aberto para as devidas conferências.
A qualquer momento, o responsável pelo arquivo fora dos padrões sofrerá as penalidades contidas no item 13. Das Penalidades.
As fontes são: Arial, Helvética ou Univers. Não poderão ser condensadas ou light.
Arquivos em PDF devem ter as fontes incluídas/embutidas.
Utilizar fontes do tipo “Type 1” e “Opentype”. (Não recomendável usar Fonte True Type).
O PDF deve ser feito em grayscale ou, se estiver em CMYK, construída apenas no canal do preto (K).
Marcas d’água – definição de 15%, para não ocorrer distorções.
Proibido o uso da marca da agência publicante em qualquer lugar na matéria.
O arquivo deve ser produzido no tamanho que será publicado, sem margem branca ao redor do texto.
Cada arquivo enviado deverá conter apenas um anúncio, não constando nele outras publicações além daquelas destinadas ao Caderno Empresarial.
Os logotipos das empresas devem ser convertidos em curvas ou imagens sempre em alta resolução acima de 225 dpi’s.
Não será aceito nenhum tipo de abreviação.
A Razão social da empresa, constante obrigatoriamente na 1ª linha do cabeçalho da matéria, deve estar rigorosamente em conformidade com o registro no Cadastro de Pessoa Jurídica da Receita
Federal - Ministério da Fazenda.
O arquivo PDF não poderá ter proteção de segurança (senha), restrição de importação ou de impressão.
A publicação do anúncio será feita em página indeterminada, inclusive para as Empresas Estatais,
Autarquias e Órgãos Públicos.
10.4
10.5
10.6
10.7
9.1
Não serão aceitas demonstrações financeiras agrupando vários exercícios em uma única publicação, conforme § 1° do Art. 176 da Lei Federal N° 6404, de 15 de dezembro de 1976.
9.2
Formato Tablóide
9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40cm.
9.2.2 Os balanços deverão ser montados em dois ou três quadros com espaço mínimo de 2mm entre eles.
9.2.3 Para publicações que ocuparem mais de uma página, sua continuação deverá seguir o mesmo critério das páginas inteiras, ou seja, 25,2cm de largura pela altura necessária.
9.3
Formato Standard (Empresarial 2)
9.3.1 Este caderno será publicado nos períodos de safra (1º de fevereiro a 30 abril) e (1º a 31 de agosto) e é destinado apenas a publicações de demonstrações financeiras. Publicações para este formato, fora destas datas, deverão ser solicitadas com dois dias de antecedência ao setor de publicidade legal por e-mail.
9.3.2 Formato máximo 29,7cm x 52,8cm.
9.3.3 Os balanços devem ser montados em dois ou três quadros com espaço mínimo de 2mm entre eles.
Maximum
100%
0%
133%
0%
11. VERIFICAÇÃO ANTES DO ENVIO
11.1
11.2
11.3
Antes do envio, os arquivos devem ser verificados de acordo com as normas especificadas no item 10.
O software para verificação é o Adobe Acrobat, versão 7. As apurações em versões anteriores desse software ou plugins não são válidas.
Método de verificação:
Escolha Tools >> Advanced Editing >> TouchUp Text Tool ou selecione o TouchUp Text tool em
Advanced Editing toolbar.
Selecione o texto e, com o botão direito (PC) ou control (Mac), entre em propriedades.
Font Size: 7pt
Character Spacing: Mínimo 0 (zero)
Word Spacing: Mínimo -0,07
Horizontal Scaling: Mínimo 100%
Obs.: Se a informação de Word Spacing for maior que -0,07 (-0,08, por exemplo), ajuste a(s) linha(s) com a anomalia no software nativo para que as mesmas fiquem adequadas ao padrão de envio.
11.4
O arquivo PDF que contiver as informações de Character e Word Spacing ajustadas em 0 (zero) em todas as linhas será solicitado para averiguação.
12. ENVIO DE MATÉRIAS POR EMPRESAS ESTATAIS E AUTARQUIAS – FORMATAÇÃO
12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
12.6
O nome da empresa deve ter, no mínimo, corpo 10 (dez), fonte Helvética bold (negrito), centralizado; entrelinha automática
O título da matéria (aviso, extrato, edital etc.) deve ter, no mínimo, corpo 10 (dez), centralizado fonte
Univers bold (negrito); entrelinha automática
CNPJ será no corpo 6, centralizado e fonte Helvética bold (negrito); entrelinha 7
O restante do texto na fonte Univers, corpo mínimo 6 (seis), com entrelinhamento mínimo 7.
As empresas sob controle acionário do Estado deverão manter, quando couber, as normas de padronização de estipuladas pela Secretaria de Comunicação do Estado (logotipias, brasões, adereços, cabeçalhos e rodapés).
A formatação das matérias (Atas, Balanços, Comunicados e outras), deverão obedecer ao disposto nos itens 7 (Formatação dos Textos) e 8 (Diagramação).
13. DAS PENALIDADES
13.1
FORMATAÇÃO DE BALANÇOS
Desired
80%
0%
Nenhum recurso de Tracking ou Kerning manual pode ser usado negativamente. Condensação de fontes e alteração na entrelinha também estão proibidas.
Todos os PDF´s devem ser gerados a partir de um arquivo PostScript. Não exportar arquivos diretamente dos sofwares. Esse método não é compatível com o sistema.
Os arquivos fechados não podem sofrer ampliação ou redução. As escalas horizontal e vertical devem estar 100% do seu tamanho.
As fontes devem ser inalteradas. Não é permitido nenhum tipo de alteração por nenhum software de edição de fontes.
É proibido o uso de PDF´s rasterizados ou convertidos em curvas.
DIAGRAMAÇÃO
1º linha: razão social, corpo mínimo 12, centralizado, bold (negrito), entrelinha automática.
2º linha: CNPJ/NIRE, corpo mínimo 7, entrelinhamento mínimo 8, linha única. Caso não tenha CNPJ ou NIRE, será preciso usar a linha com os dizeres “Em Constituição”.
3º linha: Título (Relatório da Diretoria, Ata da Assembléia, Convocação etc.) Corpo mínimo 7, entrelinhamento mínimo 8, centralizado, bold (negrito);
Texto: corpo mínimo 7; entrelinhamento mínimo 8.
Não serão aceitos textos com caracteres condensados ou modificados, seja pelo uso do recurso track, seja pela condensação de espaço entre palavras e entre letras. Caso o arquivo seja feito em
PagerMaker, usar o recurso “no track”. “Cabendo aplicação do item 13. Das Penalidades”
As matérias serão publicadas na largura de 8,1cm (equivalentes a uma coluna) ou de 25,2cm (equivalentes a três colunas).
Matérias publicadas na largura de 25,2cm deverão ter o texto dividido em dois ou três quadros, a fim de facilitar a leitura do usuário do D.O. Empresarial, sendo que a largura mínima dos quadros deverá ser de 8,1cm e o espaço entre elas de no mínimo 2mm.
Matéria referente à Ata, incluindo mais de uma Assembléia, não será aceita, ou seja, atas referentes a duas Assembléias realizadas em datas diferentes ou em horários não-consecutivos deverão ser enviadas separadamente para publicações distintas.
Matérias de Sindicatos, documentos perdidos e encerramento de empresas poderão ser feitas em texto corrido, sem o uso do cabeçalho.
O Centímetro será cobrado da seguinte forma (exemplo):
Medição 20cm – valor cobrado 20cm. Medição 20,1cm – valor cobrado 21cm.
Minimum
Auto Hyfenization: Opicional
6.2
Os pagamentos faturados poderão ser feitos:
6.2.1 Somente para as empresas estatais, autarquias, agências e empresas jornalísticas com contrato assinado e devidamente cadastradas.
7.1
Desired
80%
0%
Pair Kerning: 4 pontos e Autoleading: 120%
DO CANCELAMENTO
6.1
Os pagamentos à vista poderão ser feitos:
6.1.1 Depósito bancário identificado, TED, DOC ou PIX, devendo ser identificado com os dados do anunciante ou publicante: CNPJ ou CPF, razão social ou nome, endereço completo, CEP, fone, e-mail de contato e nome do responsável.
7.
Minimum
13.2
13.3
13.4
Serão advertidos os clientes que não cumprirem o disposto nesta norma; cumulativamente, será cobrada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor nominal da publicação.
Em caso de reincidência, será cobrada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor nominal da publicação; cumulativamente, será suspenso o crédito concedido à agência ou empresa jornalística, independentemente de notificação.
Persistindo a irregularidade, o contrato firmado entre as partes será rescindido, na forma prevista em contrato.
Um novo contrato poderá ser celebrado no prazo mínimo de 90 dias, desde que sanadas as pendências que motivaram a rescisão. www.prodesp.sp.gov.br
SAC 0800 01234 01
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Página
3
Data
2021-11-25
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Data
25 de Novembro de 2021
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