Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia - Governador
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Volume 132 • Número 157 • São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO
Decreto de 4-8-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSG:
Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
Assessor de Gabinete II, Ref. 3: Marina Fontão Zago, RG
43.576.267-9, vago em decorrência da exoneração de Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal Ribeiro, RG 44.858.704-X
(D.O. 4-8-2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 4-8-2022 em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no Conselho de Justificação nº 0900211-66.2019.926.0000:
I - aplicando, a Paulo Martucci de Azevedo, ex-1º Tenente
PM RE 104627-6, a pena de demissão, com fundamento no art.
23, I, alínea “c”, e parágrafo único, da LC 893-2001;
II - determinam que se efetuem, as anotações de estilo no respetivo assentamento individual, ficando suspensa a execução da pena, ante a precedente exoneração, publicada em 26-6-2018.
Decretando: em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, na Representação para
Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 090030174.2019.9.26.0000, que julgou indigno para o oficialato e com ele incompatível Henrique Cominato Theodoro, 1º Ten PM RE
143813-1, decretando a perda de seu posto e patente, aplica-lhe a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I, alínea
“c”, e parágrafo único, da LC 893-2001, a produzir efeitos desde 30-7-2020; em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, na Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 090021972.2021.9.26.0000, que julgou indigno para o oficialato e com ele incompatível Luiz Carlos de Mello, Major PM 771251-A, decretando a perda de seu posto e patente, aplica-lhe a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I, alínea “c”, e parágrafo
único, da LC 893-2001, a produzir efeitos desde 18-11-2021.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 4-8-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico I, Ref. 9
Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Vigilância Epidemiológica “Professor Alexandre
Vranjac” - Centro de Gerenciamento Administrativo
Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos: Karine
Morellato Ferreira, RG 20372800-2, vago em decorrência da exoneração de Jose Alex Silva dos Santos, RG 1051171-AL (D.O.
20-7-2022).
Casa Civil nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Vinícius
Ricaro Kumazawa, RG 46.183.297-5, Professor Educação Básica
II, SQC-II-QM, designado Professor Coordenador, da EE “Profª
Regina Valarini Vieira”, em Birigui, da Diretoria de Ensino Região de Birigui, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem o das demais vantagens de seu cargo, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a
Toyama, Japão, a fim de participar do “Programa de Estágio em
Promoção da Convivência Multicultural do Programa de Cooperação e Intercâmbio entre Funcionários Públicos Regionais”, no período de 26-9-2022 a 3-4-2023; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Luiz
Carlos Roma Junior, RG 25.155.681-5, Pesquisador Científico VI, do Instituto de Zootecnia, da Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Portugal, a fim de participar da 73ª Annual Meeting of European Federation of
Animal Science (EAAP), onde apresentará trabalhos científicos, na cidade do Porto, e realizar visita técnica à Universidade do
Minho, em Guimarães, no período de 4 a 13-9-2022.
Cessando, os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em que concederam gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados: a partir de 25-7-2022
Resolução publicada em 6-5-2022: Gildásio Gomes da Silva,
RG 24.172.152-0; a partir de 26-7-2022
Resolução publicada em 13-4-2019: Toni Cristian Cerqueira,
RG 24.592.083-3.
Concedendo e fixando, nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.0162021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 14-7-2022, à Adriana Lisboa Santos Faroni, RG 28.073.332-X, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
22,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a Gratificação de Representação concedida a Marcelo Monteiro do Nascimento, RG 41.305.412-3, cessada conforme publicação no D.O. de 5-5-2022.
Designando: a partir de 2-3-2022, nos termos da LC 847-98, alterada pela
LC 1046-2008, art. 5°, § 4°, o abaixo identificado, do Quadro da
Secretaria de Governo, para desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação Técnica, de que trata o art. 5º, da mencionada
Lei Complementar, junto ao Posto Poupatempo da Lapa:
Oficial Administrativo: Dennis Prado Borges, RG 22.660.965; nos termos do art. 23, XIV, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008, a partir de 14-7-2022, Marcelo Conti, RG 17.713.210-3, Oficial
Administrativo, Ref. 3, Grau B, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, do SQC-III-QSG, para exercer a função de Diretor
Técnico II, do Centro de Documentação e Arquivo com Núcleo de
Arquivo, do Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, de que trata o inc. II, do art. 10, do Dec. 660162021, ficando atribuída ao interessado gratificação pro labore, observando o disposto no art. 28, da Lei 10.168-68, fazendo jus a importância equivalente entre o valor da Ref. 3,Grau B, da
Escala de Vencimentos Nível Intermediário e a Ref. 11, da EV-C, instituída pelo art. 12, incs. II e IV, da LC 1080-2008 e alterações posteriores, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Resolução que designou e atribuiu pro labore à Maria Isa de
Aquino Sousa, RG 7.524.232-1.
Apostila do Secretário, de 4-8-2022
No decreto publicado em 18-6-2019, em que são interessados Beatriz Mahlmeister e Outros da SE, na parte referente a Rafael Dimarzio da Conceição, RG 52.834.523-0, para declarar que o interessado foi nomeado em vaga decorrente do falecimento de
Eliane Batista Lopes, RG 19.301.341-1 (D.O 14-12-2017).
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora, de 4-8-2022
No processo SPDOC 41960-2012, sobre horário de estudante: “Concedo, com base no art. 121 da Lei 10.261-68 e no art. 17 do Dec. 52.054-2007, horário de estudante a Sarah
Aparecida Barbosa Junqueira, RG 15.809.705-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, do SQC-III-QCC, da Escala de
Vencimentos Nível Elementar, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.”
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 4-8-2022
Autorizando: nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o afastamento de André Pedrinelli, RG 9.530.245-1, Médico III, do Serviço de Assistência de Urgência, do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a San José, Costa Rica, a fim de participar da FIFA Venue
Medical Coordinator for the FIFA U-20 Women’s World Cup, no período de 8 a 29-8-2022;
Despacho da Diretora, de 4-8-2022
No processo SPDOC 127760-2019, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo Simone Aparecida Lazaro Flausino, RG 23.911.227-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQC-III-QSS, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 21-9-2009 a 19-9-2014, anteriormente concedida.”
CESSA, a partir de 25-09-2021, a designação do emprego público em confiança de DIRETOR
TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013,preenchido por FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, RG 41.669.317-9, da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II e alterada a classificação através da portaria 29/2022 para Superintendência Regional de Trânsito de Jundiaí, prevista no decreto
65981/21. Fica cessado o pró-labore que trata o artigo 30 da
Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de
Trânsito. (Para Regularização Funcional) (Sem Papel DTRAN-POR-2022/00452) a partir de 01-11-2021, a portaria publicada em 18/10/2019, que designou MARGARETH MITIKO TOMIITA, RG 35.331.420-1, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I na CIRETRAN de Araçoiaba da Serra, prevista no decreto
60.201/14, ficando cessado o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de
15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito. (Para Regularização Funcional) (Sem Papel DTRAN-POR-2022/01811) a partir de 26-04-2021, a portaria nº1709, publicada em 07/11/2014, que designou
TIAGO LEITÃO DE ASSIS, RG 53.557.265-7, Agente Estadual de
Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico
I da Ciretran de Duartina, prevista no Decreto 60.220/14, ces-
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
COMUNICADO
UNIDADE: Diretoria de Atendimento ao Cidadão - SEDE
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Titular / Designado
Unidade
Cargo / Função
(conforme Estrutura
Organizacional) de Comando
DIRETORIA DE
ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
DIRETOR TÉCNICO II
Substituto 1
RG
Nome
RG
Nome
20.074.368-5
SIMONE GILES AGUIAR
33.027.341-3
BRUNO ZAIA BONETO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Gerente de Recursos Humanos de 04-08-2022
O Gerente de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Transito, DETRAN-SP, no uso de sua competência e com fundamento no art. 392 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, CONCEDE 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, a partir de 12/07/2022,
à Empregada Pública ISABELA RUIZ MILANI GALVÃO, RG
42.496.613-X, Matrícula 4225, AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO na Ciretran De Pederneiras.
(Portaria Nº 14 – Sem Papel DTRAN-POR-2022/02141)
Portaria da Gerente de Recursos Humanos de 03-08-2022
O Gerente de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Transito, DETRAN-SP,
Substituto 2RG
Nome no uso de sua competência e com fundamento no art. 392 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, CONCEDE 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, a partir de 24/07/2022,
à Empregada Pública NATALIA DE MOARES RAMIRES, RG
46.700.562-X, Matrícula 4431, AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO na Ciretran De Santos.
(Portaria Nº 13 – Sem Papel DTRAN-POR-2022/02130)
Portaria da Gerente de Recursos Humanos de 03-08-2022
O Gerente de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Transito, DETRAN-SP, no uso de sua competência e com fundamento no art. 392 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, CONCEDE 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, a partir de 03/08/2022,
à Empregada Pública LAIS RIBEIRO PEREIRA, RG 47.326.756-1,
Matrícula 3668, OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO na CIRETRAN
De REGISTRO.
(Portaria Nº 12 – Sem Papel DTRAN-POR-2022/02128)
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
COMUNICADO
UNIDADE: CIRETRAN DE TAUBATÉ
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Titular / Designado
Unidade
Cargo / Função
(conforme Estrutura
Organizacional) de Comando
TAUBATÉ
DIRETOR TÉCNICO II
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
28.454.294.5
ALINE FATIMA DOS
SANTOS
49.045.328.4
UELISON ALVES
SOBRINHO
52.741.301-X
SHEILA SIMONE
NALDI DA COSTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portarias do Diretor Presidente, de 04-08-2022
TORNA SEM EFEITO, a portaria nº 202, publicada em 09/10/2021, que alterou a classificação do emprego público em confiança de DIRETOR
TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013,preenchido por FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, RG 41.669.317-9, da
Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II para
CIRETRAN de São João da Boa Vista, prevista no Decreto
Nº 65.981/2021. (Para Regularização Funcional) (Sem Papel
DTRAN-POR-2022/00450)
ALTERA, a partir de 01-09-2021, a classificação do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013,preenchido por FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, RG 41.669.317-9, da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II para
Superintendência Regional de Trânsito de Jundiaí, prevista no decreto 65981/21. (Para Regularização Funcional) (Sem Papel
DTRAN-POR-2022/00451) sado o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar
1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito. (Para
Regularização Funcional) (Sem Papel DTRAN-POR-2022/01690)
Portarias do Diretor Presidente, de 04-08-2022
DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego público os empregados abaixo relacionados: a partir de 03-08-2022,
CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, RG 36.024.381-2, Matrícula 5065, do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito na Sede do DETRAN/SP, prevista no decreto nº 59.055/2013, ficando dispensado do cumprimento do aviso prévio. (Sem Papel
DTRAN-POR-2022/02129)
Despacho do Diretor Presidente de 01-08-2022
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 566/2022, da d. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 164/173, que adoto como razão de decidir, aplico, por mitigação à penalidade cabível, a pena de advertência ao empregado público EUDES SILVA NASCIMENTO,
RG. 30.915.876, Agente Estadual de Trânsito, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) deste Departamento
Estadual de Trânsito.
Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para dar ciência ao interessado, mediante intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie.
(DETRAN/3323753/2019 APENSOS 1722582/2018 e
1128536/2019)
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 4-8-2022
No processo SPDOC 22533-2009, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Camila Giovana Ribeiro, RG 30.516.886-1, Diretor Técnico I,
Ref. 9, da EV-C, do SQC-I-QSOG, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
9-2-2014 a 7-2-2019, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MARILUCE TEIXEIRA LIMA - 24258469 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/07/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953419633, expedida em 07/07/2022.
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Caderno Executivo 2
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