Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder

Executivo
seção II

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 131 • Número 36 • São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ARTESP-POR-2021/00009
Designação de Empregado Público para função gratificada
de Supervisor de Equipe.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, conforme deliberação tomada na 932ª reunião do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fundamento no artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº
914, de 14 de janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto Estadual
nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos VII e XV,
do Regimento Interno da ARTESP,
DESIGNA o empregado público ALEXSANDRO BATISTA DA
SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 42.345.462-6,
para exercer a função gratificada de SUPERVISOR DE EQUIPE,
de acordo com o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº
1.267, de 14 de julho de 2015, e na Portaria ARTESP nº 95, de
14 de novembro de 2019, a partir de 11 de fevereiro de 2021.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(ARTESP-PRC-2021/00259 PORTARIA ARTESP Nº 09/21 ARTESP-POR-2021/00009)
PORTARIA ARTESP Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
ARTESP-POR-2021/00011
Admissão de Empregado Ocupante de Emprego Público
em Confiança.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, conforme deliberação tomada na 931ª reunião do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº
914/2002, c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002 e
o artigo 19, incisos VII e XV do Regimento Interno, ADMITE para
exercer, EM CONFIANÇA e em jornada completa de trabalho, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o emprego
público em confiança (SQEP-C), de SECRETÁRIO EXECUTIVO,
do quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo 5º, inciso II,
alínea “c” da Lei Complementar nº 1.267/2015, CAIO MIRANDA
CARNEIRO, portador da cédula de identidade RG nº 32.730.1351, a partir de 15/02/2021.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(ARTESP-PRC-2021/00369 - PORTARIA ARTESP Nº 11/21 ARTESP-POR-2021/00011)

Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ABRAAO GONCALVES BARBOSA - 10981945 - Protocolo
SAP-EXP-2020/31091; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 05/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953101367, expedida em 06/11/2020.
AGUINALDO CESAR TROLEZI - 28314692 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 29/01/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 12/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953125240, expedida em 01/02/2021.
APARECIDO FRANZOTTI - 14181181 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 16/04/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 16/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953036256, expedida em 22/04/2020.
CASSIO ROBERTO GUIDIO L SANTOS - 48271915 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 14/01/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953123166, expedida em 26/01/2021.
CELSO GUEDES DA SILVA - 28212928 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/01/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 13/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953128088, expedida em 05/02/2021.
CHAFI DONIZETE THOMAZIN - 21126184 - SAP-PRC-2020/24207. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de

24/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
CLAUTER RENATO DIAS DOS SANTOS - 46471119 - SAP-PRC-2020/22857; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 7 dias a contar de 06/08/2020, publicada no D.O.E. de 15/08/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLEBER CARLOS EVANGELISTA - 32589068 - SAP-PRC-2020/26597; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 03 dias a contar de 21/08/2020 , concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E.
de 18/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
DAIANE COTRIN GOMES CUNHA - 41766958 - SAP-EXP-2020/26093. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
30/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
DANILO DE ALBUQUERQUE HERRERA - 34468542 - SAP-PRC-2020/24785. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
19/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193
EFP,tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
DEIVIDSON DA SILVA BENEDITO - 42335917 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias
a contar de 09/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de
28/01/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953120026, expedida em
14/01/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram
apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão
diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
EDILSON LAURINDO BARBOSA - 27310552 - SAP-EXP-2020/25494. De acordo com o parecer do médico períto,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 22/10/2020, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953095667, expedida em 20/10/2020,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
EURIPEDES EMERICH JUNIOR - 9222244 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 28/04/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953038898, expedida em 28/04/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
FABIO HENRIQUE PACHECO - 22642362 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 25/03/2020, despacho publicado no D.O.E. de 27/01/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953027745, expedida em 25/03/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
FABIO HENRIQUE PACHECO - 22642362 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 02 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 16/04/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 27/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953036281, expedida em 22/04/2020.
FABIO JOSE VERNINI - 42726162 - SAP-PRC-2020/40326.
Em nível de Reconsideração.Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E.
de 12/11/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
GABRIEL PEREIRA MASCETRA - 33810117 - Protocolo SAP-EXP-2020/25812; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 14 dias de licença por motivo de doença em
pessoa da família a contar de 12/07/2020, nos termos do art.
199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
28/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953064822, expedida em 13/07/2020.
IVAN ALBA FERNANDES - 26844696 - Protocolo SFP-EXP-2020/247299, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 90 dias a contar de 29/05/2020, despacho publicado no D.O.E. de 17/02/2021, Guia de Perícia Médica
Nº 953049495, expedida em 29/05/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista a sobreposição de período.
IVAN CHARLES GOMES DA SILVA - 15546530 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias
a contar de 23/03/2020, despacho publicado no D.O.E. de
02/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953027193, expedida em
24/03/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram
apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão
diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
JOSE EDUARDO OLIVEIRA FACIOLI - 18793746 - SAP-PRC-2020/25652. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
23/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
JULIO AUGUSTO DOS SANTOS KUGUELLE - 34296359 - SAP-PRC-2020/41020. Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde
publicada no D. O. E. de 07/11/2020, concedida nos termos do
§ 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado
nexo causal acidentário.
JUVENAL PEDRO DA SILVA - 18956758 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 06/04/2020, despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953031992, expedida em 06/04/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
LUIZ ALBERTO BAESSO - 15823817 - SAP-EXP-2020/28867.
Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 24/11/2020, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,tendo em vista que não
foi constatado nexo causal acidentário.
MARLENE BARBOSA DA SILVA MELLO - 25081854 - SAP-PRC-2020/28071. De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 20/08/2020,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953073862, expedida em

09/08/2020,tendo em vista que não foi constatado nexo causal
acidentário.
MATHEUS FELIPE VIEIRA VEIGA - 41259612 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias
a contar de 07/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de
23/01/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953118736, expedida em
08/01/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram
apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão
diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
MAURICIO ANTONIO FRANCISCO - 18476804 - SAP-PRC-2020/26594; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 15 dias a contar de 22/08/2020, publicada no D.O.E. de 26/08/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MAURICIO GROTTO DE OLIVEIRA - 29360574 - SAP-PRC-2020/24133. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
18/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
NEI NATAL FREGOLENTE - 29404463 - SAP-PRC-2020/43585.
Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 18/12/2020, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não
foi constatado nexo causal acidentário.
NELSON LUIZ BENEDITI - 23534124 - SAP-PRC-2020/23136.
Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 11/02/2021, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não
foi constatado nexo causal acidentário.
RAFAEL ELEUTERIO - 42966492 - Encaminhar maiores
esclarecimentos quanto à pretensão, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br
RANGEL JOSE LOPES DE CARVALHO - 27310476 - SAP-EXP-2020/25496; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 8 dias a contar de 22/10/2020, publicada no D.O.E. de 23/10/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
RENATO LUCIANO MATEUS VIEIRA - 66316372 - SAP-PRC-2020/25752. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
23/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
RICARDO ALEXANDRE ROSA VIEIRA - 23441599 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 05/01/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953118969, expedida em 08/01/2021.
RICARDO RIOS DE OLIVEIRA - 33813648 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/02/2021,
ref. à GPM expedida em 28/04/2020, Protocolo nº 953039344,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
RICARDO RIOS DE OLIVEIRA - 33813648 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 27/03/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953029686, expedida em 31/03/2020.
SELMA DA SILVA - 20920452 - Protocolo SAP-EXP-2021/00619; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 08/12/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953113082, expedida em 11/12/2020.
THIAGO ALVES FIGUEREDO - 42149183 - SAP-PRC-2020/24209. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
24/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
THIAGO FERNANDO SANTOS PERONI - 29837466 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 25/01/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953122717, expedida em 26/01/2021.
THIAGO FERNANDO SANTOS PERONI - 29837466 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 17/01/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 28/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953121834, expedida em 21/01/2021.
VICTOR AUGUSTO DE ALMEIDA - 47287995 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14/12/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953115243, expedida em 18/12/2020.
WENDELL PIRES DO PRADO - 27184789 - SAP-PRC-2020/24214. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
24/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADEMAR DIAS MUNHOZ - 13899391 - Protocolo SFP-EXP_2021/33602. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
técnicos médicos que justifiquem o pedido. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em DOE de 09/01/2021.
ADRIANA SOUZA DOS SANTOS - 24796527 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 13/03/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953021052, expedida em 13/03/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.

ADRIANA SOUZA DOS SANTOS - 24796527 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 13/04/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953034327, expedida em 14/04/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
ADRIANA SOUZA DOS SANTOS - 24796527 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 13/05/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953044908, expedida em 14/05/2020,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
ALMIR MATIAS BARBOSA - 13372971 - Protocolo SFP-EXP-2020/247224, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 30 dias a contar de 29/06/2020, despacho publicado no D.O.E. de 10/07/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953060189, expedida em 30/06/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram apresentados elementos que
justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados
na perícia médica realizada.
AMALIA TEREZINHA DE SOUZA - 14446888 - Protocolo
SEDUC-EXP-2021/55975. Após análise do solicitado em expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em DOE de 09/01/2021.
ANA CLAUDIA CANTELLI DE CAMPOS - 18320102 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 09/02/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953129315, expedida em 09/02/2021.
ANA CLAUDIA CANTELLI DE CAMPOS - 18320102 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 09/02/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953129315, expedida em 09/02/2021.
ANA MARIA RUGOLO - 13812005 - Protocolo SFP-EXP-2021/35020; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 12/08/2019, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2019, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 952896745, expedida em 16/08/2019.
AUREA SOARES DE OLIVEIRA - 22049171 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 04/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de 29/01/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953118178, expedida em 05/01/2021,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
CAROLINA GUSMAO DINIZ - 26594602 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/04/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 12/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953032117, expedida em 06/04/2020.
CELY VELLOSO SILVEIRA CUNHA - 16115739 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias
a contar de 20/05/2020, despacho publicado no D.O.E. de
06/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953047086, expedida em
21/05/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram
apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão
diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
CLEONILDO SENA SANTOS - 15865065 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/02/2021,
ref. à GPM expedida em 05/02/2021, Protocolo nº 953128116,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
CLEONILDO SENA SANTOS - 15865065 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/02/2021,
ref. à GPM expedida em 05/02/2021, Protocolo nº 953128116,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
DALETE DO CARMO NAZARENO - 28214558 - Protocolo SEDUC-CAP-2021/103545. Após análise do solicitado em
expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em DOE de 29/01/2021.
EDINEIA PARPINELLI RANDA - 33163021 - Os pedidos de
reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do
DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado
do DPME observando as orientações contidas no Comunicado
DPME 001, de 04/01/2021.
EDUARDO MENDES NEPOMUCENO - 15424478 - Protocolo
SEDUC-EXP-2021/77941 - Oficio nº. 08/2021 - Torna sem efeito
o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021.
ELAINE CRISTINA DOIMO OLIVEIRA - 18381091 - Protocolo
SFP-EXP-2021/20682. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém- se despacho/ parecer publicado em DOE de 09/01/2021.
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA - 26578438 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 23/12/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953116333, expedida em 23/12/2020.
FABIO LUIS RODRIGUES FIGUEREDO - 19473725 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 17/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953130977, expedida em 12/02/2021.

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 às 02:08:42


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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo 2
Data
23 de Fevereiro de 2021
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