Diário Oficial de São Paulo - Caderno Cidade

Diário Oficial
Cidade de São Paulo
Bruno Covas - Prefeito
Ano 65
GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
PORTARIAS
PORTARIA 1209, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2020
PROCESSO SEI 6018.2020/0068574-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar o senhor VALFREDO OLIVEIRA DA SILVA, RF
706.892.1 vinculo 3, do cargo de Diretor de Divisão Técnica,
Ref. DAS-12, da Divisão Médica do Hospital Municipal Professor
Doutor Alípio Corrêa Netto, da Secretaria Executiva de Atenção
Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do
Decreto 59.685/20, vaga 17949.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2020, 467°da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 764, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0003763-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da competência que lhe foi conferida por lei,
RESOLVE:
NOMEAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
1-GILBERTO SANTOS DA SILVA, RF 848.511.9, excepcionalmente, a partir de 05.11.2020, para exercer o cargo de Assessor
Administrativo II, Ref. DAI-05, da Divisão de Gestão de Parques
Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e
Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente, vaga 2990, constante do Decreto
58.625/19.
2-ALINE SOARES MONTEIRO, RG.41.402.341-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Administrativo II, Ref. DAI-05, da
Divisão de Produção e Herbário Municipal - DPHM, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 13254, constante do Decreto 58.625/19.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 765, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI 6010.2020/0003763-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor JOEL SALETTI, RF 699.959.0, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, da Supervisão de
Licitação, Compras e Almoxarifado, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga
2948, constante do Decreto 58.207/18 e da Lei 16.974/18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 766, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6018.2020/0068574-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da competência que lhe foi conferida por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor VALFREDO OLIVEIRA DA SILVA, RF
706.892.1, vinculo 3, para exercer o cargo de Diretor de Departamento Técnico, Ref. DAS-14, do Hospital Municipal Professor
Doutor Alípio Corrêa Netto, da Secretaria Executiva de Atenção
Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do
Decreto 59.685/20, vaga 17780.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 320/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO
AO DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE
DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO - SEI 035679635 PROCESSO: 6011.2020/0003918-2
SUBSTITUTO: PAOLA KUHN DUPONT – RF: 877.874.4 Cargo: ASSESSOR II - Ref./Padrão: DAS-10 - Categ. Funcional:
COMISSIONADO – E.H. 11.00.00.000.00.00.00 –SUBSTITUÍDO:
FELIPE AMERICO PITA – RF: 858.747.7 – Cargo: ASSESSOR
ESPECIAL III – Ref.: DAS-16 – Categ. Funcional: COMISSIONADO
– E.H. 11.00.00.000.00.00.00 – Unid. De lotação: - GABINETE DO PREFEITO – Motivo: FÉRIAS – Período: 17/11/2020 A
01/12/2020.
São Paulo, quinta-feira, 19 de novembro de 2020
PORTARIA 321/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DESIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 035579834PROCESSO: 6011.2020/0003898-4
SUBSTITUTO: MARINA POCHECA MATTOS PASQUARELLI – RF: 836.135.5 - Cargo: ASSESSOR TÉCNICO I - Ref./
Padrão: DAS-11 - Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.00.000.00.00.00 –SUBSTITUÍDO: JULIANE RIBEIRO DA
SILVA CRUZ – RF: 847.238.6 – Cargo: ASSESSOR TÉCNICO
II – Ref.: DAS-12 – Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.00.000.00.00.00 – Unid. De lotação: - SECRETARIA DE
GOVERNO MUNICIPAL – SGM – Motivo: FÉRIAS – Período:
16/11/2020 A 30/11/2020.
PORTARIA SGM 322, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2020
PROCESSO SEI 6024.2020/0001116-5
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, da Portaria SGM-131, de 11 de maio de 2020, e designar a senhora MARIA ISABEL MEUNIER
FERRAZ, RF 835.903.2, como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para integrar o
Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool –
COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei 17.089, de 20 de maio de 2019, em complementação ao mandato 2020/2021.
Art. 2º Cessar, em consequência , a designação da senhora
JACIELMA CLEIDE NASCIMENTO COSTA, RF 855.181.2 para integrar o referido conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de novembro de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
APOSTILA DA PORTARIA 307/2020-SGM,
PUBLICADA NO DOC DE 04/11/2020
É a Portaria em referência apostilada para consignar que designação da senhora PAOLA KUHN DUPONT, RF 877.874.4, para substituir o senhor CAIO FELIPE FERRIANI COELHO, RF
841.321.5, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, Ref. DAS-15, refere-se ao período de 28/10/2020 A 16/11/2020, e não como constou.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
RESOLUÇÃO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO
TECNOLOGIA E CULTURA Nº 03, DE 18 de NOVEMBRO DE
2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.620,00 (Dois Mil, Seiscentos e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
A Diretora da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de
2019, e no art. 24 do Decreto 59171, de 10 de janeiro de
2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.620,00 (Dois mil, Seiscentos e Vinte Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
NOME
VALOR
80.10.12.363.3019.2881. Operação e Manutenção de Unidade da Fundação
Paulistana - FPETC
33909200.00 Despesas de Execícios Anteriores
2.620,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO
NOME
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°2014-0.167.194-9
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
ASSUNTO: Empenho/Pagamento de Despesas de Exercícios
Anteriores – SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE VILA FRANCA
E ADJACÊNCIAS – Termo de Convênio n° 038/2017/SMDHC.
DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruíram o processo SEI nº 6074.2020/0004774-0, que formalizou o pedido de Crédito
Adicional junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SF, e publicação do Decreto nº 59.904/2020, AUTORIZO, no valor
R$ 144.565,34 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), na modalidade de “despesas de exercícios anteriores”, em favor da entidade
– SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE VILA FRANCA E ADJACÊNCIAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 09.328.762/0001-96
- Termo de Convênio n° 038/2017/SMDHC.
2. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº
90.10.08.243.3013.6.160.33.50.92.00-05 - Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 144.565,34 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), respeitando o princípio da anualidade orçamentária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e empenho não utilizados;
3. AUTORIZO, a emissão das Notas de Liquidação e Pagamento, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 59.171/2020;
1
PROCESSO N°2014-0.156.577-4
PROCESSO SEI 6011.2020/0003809-7
CÓDIGO
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
VALOR
80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção de Unidade da Fundação
Paulistana - FPETC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.620,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIA EUGÊNIA RUIZ GUMIEL
Diretora Geral
FPETC
Despacho interno FUNDATEC/GAB Nº 035674551
SEI 8110.2020/0000679-2
INTERESSADO: VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS EIRELI.
ASSUNTO: Aquisição de materiais de consumo, para que sejam utilizados nas aulas práticas dos módulos Il e III, em laboratório, do Curso Técnico de Cuidados de Idosos e Análises
Clínicas. Dispensa de licitação. Não Penalidade.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, à vista dos elementos contidos no presente, especialmete as justificativas apresentadas, bem como diante da manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI 034923406), a qual adoto como razão de decidir, AFASTO A APLICAÇÃO da penalidade de multa contratual à empresa VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.440.815/0001-33, relativa ao item 3.3 da Nota de Empenho, Penalidades.
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
ASSUNTO: Empenho/Pagamento de Despesas de Exercícios
Anteriores – CASA DO PEQUENO CIDADÃO NOSSA SENHORA
APARECIDA – Termo de Convênio n° 042/2017/SMDHC.
DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruíram o processo SEI nº 6074.2020/0004774-0, que formalizou o pedido de Crédito
Adicional junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SF, e publicação do Decreto nº 59.904/2020, AUTORIZO, no valor
R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais), na modalidade de “despesas de exercícios anteriores”, em favor da entidade
CASA DO PEQUENO CIDADÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 04.436.297/0001-93 - Termo de
Convênio n° 042/2017/SMDHC.
2. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº
90.10.08.243.3013.6.160.33.50.92.00-05 - Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais), respeitando o princípio da anualidade orçamentária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e empenho não utilizados;
3. AUTORIZO, a emissão das Notas de Liquidação e Pagamento, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 59.171/2020;
1
PROCESSO N°6074.2020/0005167-4
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania – SMDHC.
Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/
CAF, doc. SEI n. 035687100, e pela Divisão de Execução Orçamentária, doc. SEI n. 035685326, nos termos do que se exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 59.171/2020, AUTORIZO a liquidação e pagamento da fatura n. 1490006272451, doc. SEI n. 035453108, referentes ao mês de outubro de 2020, emitida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ/MF n. 43.776.517/0001-80, por meio de 2ª
(segunda) via.
Número 219
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (035538154), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (035675285), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.
PROCESSO: 6074.2020/0003967-4
Interessado(s): Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA – Termo de Contrato nº 017/SMDHC/2013 – Prestação de serviços de locação de veículo – empresa Mendes e Freitas Logística Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.192.180/0001-25.
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (035347841), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (035690987), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.
PROCESSO: 6074.2020/0003733-7
Interessado(s): Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA – Termo de
Contrato nº 004/SMPIR/2014 – Serviço de telefonia móvel – Telefônica Brasil S/A CNPJ 02.558.157/0001-62.
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (035557087), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (035676986), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.
PROCESSO: 6074.2020/0003893-7
Interessado(s): Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA – Termo de Contrato nº 008/SMDHC/2016 – Prestação de serviços de transporte de ônibus e micro-ônibus – empresa MULTIVIAS
LOCAÇÕES E VIAGENS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ/MF sob nº
03.872.115/0001-64.
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (035536467), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (035692300), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.
GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005493-0
Aquisição de materiais hidráulicos e ferragens. Atestado de capacidade técnica.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações das áreas de gestão e fiscalização do ajuste em referência (SEI 035542406 e 035537515), e o parecer da
Coordenadoria Jurídica desta Pasta (SEI 035628975), que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 4º, inciso V, do
Decreto nº 54.873/2014, e no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, alínea "d", da Portaria nº 4/SMG/2018,
DEFIRO a emissão de atestado de capacidade técnica em favor da empresa DAMIANA HOLANDA CAETANO CORRÊA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.070.371/0001-50, em virtude da aquisição de materiais hidráulicos e ferragens para manutenção do estoque do Almoxarifado desta Secretaria Municipal de
Gestão, nos termos da minuta encartada em SEI nº 035542362.
PROCESSO N° 6074.2020/0005049-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania – SMDHC.
Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/
CAF, doc. SEI n. 035688019, e pela Divisão de Execução Orçamentária, doc. SEI n. 035686066, nos termos do que se exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 59.171/2020, AUTORIZO a liquidação e pagamento da fatura n. 1489067501771, doc. SEI n. 035377598, referente ao mês de setembro de 2020, emitida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, CNPJ/MF n. 43.776.517/0001-80, por meio de
2ª (segunda) via.
PROCESSO: 6074.2020/0003896-1
Interessado(s): Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA – termo de contrato 018/SMDHC/2016 – prestação de serviço de transporte de ônibus e microonibus, com motorista, combustível e quilometragem livre – Empresa Multivias Locações e Viagens CNPJ
03.872.115/0001-64.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI - Processo nº 2011-0.311.861-3
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação do ATOS e Ratificação da Despesa, no exercício da competência a mim conferida pela Portaria 014/
SMSUB/2019, em especial das disposições contidas no artigo
27, do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, AUTORIZO EMISSÃO
DE EMPENHO e PAGAMENTO de despesas de EXERCÍCIOS
ANTERIORES – DEA a favor da empresa AZEVEDO & TRAVASSO S/A, CNPJ nº 61.351.532/0001-68, referente reajuste de termo de contrato 07/SMSP/COGEL/2019 a execução de galeria de águas pluviais, do exercício de 2013 e 2014 – no valor total de R$ 145.731,78 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), onerando a dotação: 12.10.17.451.3022.5.084.4.4.90.92.00.
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Página
1
Data
2020-11-19
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Data
19 de Novembro de 2020
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