Diário Oficial de São Paulo - Caderno Cidade

Diário Oficial
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Ano 66
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 60.394, DE 23 DE JULHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 1.750.000,00 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.750.000,00
(um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.750.000,00
1.750.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO
NOME
VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.750.000,00
1.750.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da
Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de julho de 2021.
DECRETO Nº 60.395, DE 23 DE JULHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 403.213,00 de acordo com a Lei nº
17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Município de São Paulo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 403.213,00
(quatrocentos e três mil e duzentos e treze reais), suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO
NOME
VALOR
33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
252.155,00
31901300.00 Obrigações Patronais
79.809,00
31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.834,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
65.415,00
403.213,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da
Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de julho de 2021.
DECRETO Nº 60.396, DE 23 DE JULHO DE 2021
Autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência decorrente do coronavírus, autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos municipais, autoriza a retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 e revoga o artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra o Covid-19, com grande participação da população do Município de São
Paulo;
CONSIDERANDO a situação atual de redução das internações, casos e óbitos em decorrência do Covid-19;
CONSIDERANDO que os protocolos sanitários e as restrições do Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo, por meio do atendem, por ora, as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias;
CONSIDERANDO a conclusão alcançada pelo Grupo de
Trabalho instituído pelo Decreto nº 60.387, de 19 de julho de
2021 e o parecer favorável da autoridade sanitária municipal,
São Paulo, sábado, 24 de julho de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º A partir do momento que a Cidade de São Paulo atingir a marca de vacinação de 80% da população elegível com ao menos uma dose da vacina, fica autorizado:
I - a realização das atividades de feiras, convenções, congressos e outros eventos, exceto festas, na Cidade de São
Paulo, desde que os participantes tenham recebido ao menos uma dose da vacina contra a covid-19 e que sejam atendidas as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São
Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e alterações posteriores;
II - o funcionamento dos parques municipais e dos equipamentos esportivos municipais em seus horários normais e regulares, inclusive nos finais de semana e feriados.
Parágrafo único. O funcionamento e o atendimento ao público dos estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições do Plano São Paulo ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, conforme preconizado pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Art. 2º O artigo 19, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, na sua íntegra, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. A expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, na forma do Decreto nº 49.969, de 2008, deverá atender as condições e restrições estipuladas no “Plano São Paulo”, instituído pelo Governo de São Paulo, por meio do Decreto
Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e alterações posteriores, conforme a fase na qual a Cidade de São
Paulo estiver enquadrada.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, mediante portaria, disciplinar a matéria.” (NR)
Art. 3º Fica autorizada a retomada da vigência e da concessão dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019, obedecendo a limitação de capacidade prevista no Plano São Paulo, instituído pelo
Governo de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e alterações posteriores;
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal das Subprefeituras, mediante portaria, disciplinar a matéria, em especial o disposto nos artigos 43 e 44 da Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021.
Art. 4º Ficam revogados o artigo 13, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, o caput do artigo 3º do Decreto Municipal n° 59.620, de 17 de julho de 2020 e a Portaria PREF nº
1.041, de 2 de outubro de 2020.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2021, 468º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
MARCELO DEL BOSCO AMARAL, Secretário Municipal da
Casa Civil - Substituto
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2021.
APOSTILA DA PORTARIA 133/2021-CG/
PREF, DE 19/07/2021, PUBLICADA NO DOC DE
20/07/2021
PROCESSO SEI 6011.2021/0001587-0
É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação do senhor GUSTAVO GUIMARÃES DE CAMPOS
RABELLO, RF 835.917.2, para, no período de 19 de julho a 02 de agosto de 2021, substituir o senhor ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, RF 850.370.2, é no cargo de Secretário Executivo
Adjunto, símbolo SAD, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito
APOSTILA DA PORTARIA 738-PREF, ITEM
23, DE 26/05/2021, PUBLICADA NO DOC DE
27/05/2021
PROCESSO SEI 6049.2021/0000568-6
É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração do senhor RAFAEL FERREIRA DA SILVA, RF
726.860.2, é da vaga 13776, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito
APOSTILA DA PORTARIA 762-PREF, ITEM
26, DE 31/05/2021, PUBLICADA NO DOC DE
01/06/2021
PROCESSO SEI 6061.2021/0000467-7
É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora ELISANGELA TITTO, RF 880.455.9, do cargo de Coordenador V, Ref. DAS-15, é da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura
Sapopemba, vaga 2841, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO
TITULOS DE NOMEAÇÃO
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 670PREF, ITEM 47, DE 06/10/2020, PUBLICADO NO
DOC DE 07/10/2020
PROCESSO SEI 6410.2020/0010301-7
É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que o nome correto da nomeada é KARINA FISCHER
DIMARCH, RG 38.512.996-SSP/SP, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 421PREF, ITEM 37, DE 26/05/2021, PUBLICADO NO
DOC DE 27/05/2021
PROCESSO SEI 6049.2021/0000568-6
É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora MARIENE BUENO ALONSO
SALLES, RF 752.340.8, é da vaga 13776, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 437PREF, ITEM 25, DE 31/05/2021, PUBLICADO NO
DOC DE 01/06/2021
PROCESSO SEI 6061.2021/0000467-7
PORTARIAS
PORTARIA 969, DE 23 DE JULHO DE 2021
PROCESSO SEI 7810.2021/0001018-2
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO,
RG 26.139.359-5-SSP/SP, para, na qualidade de Diretor de
Desenvolvimento, integrar a Diretoria Executiva da São Paulo
Urbanismo – SP URBANISMO, de acordo com o disposto na cláusula 9ª do Contrato Social da empresa, constante do Anexo
Único integrante do Decreto 52.063, de 30 de dezembro de
2010, com as alterações do Decreto 58.369, de 17 de agosto de 2018.
Art. 2º Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou a senhora LARISSA GARCIA CAMPAGNER, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO, nomeada através da Portaria 247, de 23 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2021, 468º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 135, DE 23 DE JULHO DE 2021
PROCESSO SEI 6074.2021/0004446-7
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
Designar a senhora JULIANA FELICIDADE ARMEDE, RF
838.360.0, para, no período de 26 de julho a 4 de agosto de 2021, substituir a senhora ANA CLAUDIA CARLETTO, RF
747.616.7, no cargo de Secretária Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, à vista de seu impedimento legal, por férias.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito
É o Titulo de nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor EDMILSON BEZERRA CATUNA, RF 853.852.2, do cargo de Coordenador V, Ref. DAS-15, é da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sapopemba, vaga 2841, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO
Número 144
TORIZADA a prorrogação do afastamento da servidora MARIA
LILIAN DE SOUZA, RF 579.614.8 da Secretaria Municipal da
Fazenda para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, no período de 01/01/2020 a 20/02/2020, bem como DECLARO
CESSADO o afastamento em questão em 21/02/2020.
6018.2021/0045392-2 - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - Cessação de Afastamento - À vista do contido no processo referenciado, DECLARO CESSADO, a partir da data da publicação,, o afastamento do servidor JOSE AUGUSTO TENÓRIO BUGARIM, RF 659.917.6/1, AS-Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde para o Hospital do Servidor
Público Municipal.
7110.2021/0000023-8 - SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA - Prorrogação do afastamento de Mauricio Akihiro
Maki – retificação - Tendo em vista manifestação da Secretaria
Municipal da Fazenda, RETIFICO o despacho proferido no presente processo, publicado em 24/06/2021, para consignar que a prorrogação do afastamento do Auditor Fiscal Tributário
Municipal MAURICIO AKIHIRO MAKI, RF 755.999.2, para a
SPDA – Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e para a SP Securitização – Companhia Paulistana de Securitização, é a partir de 28/06/2021 e não como constou
6510.2021/0014771-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Ofício SGA-11 nº 108/2021- Cessação de Afastamento - À vista do pedido contido no presente processo doc
047265867 DECLARO CESSADO, a partir da data da publicação, o afastamento do servidor JEREMIAS RIBEIRO, RF
563.179.3, Agente de Apoio, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Câmara Municipal de São Paulo.
6510.2021/0009750-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Ofício SGA-11 nº 98/2021 - Cessação de Afastamento DECLARO CESSADO o afastamento da servidora IVETE NOBUE
KANEKO TEIXEIRA, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, RF
670.759.9- da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para a Câmara Municipal de São Paulo, a partir de 05/05/2021.
6010.2021/0001734-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - Cessação de afastamento - DECLARO CESSADO o afastamento do servidor VILMAR JOSÉ MARTINI, RF 568.133.2, Agente de
Apoio Nível II , da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Câmara Municipal de São Paulo. a partir de 12/06/2021, data de seu falecimento.
6010.2021/0001732-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Cessação de Afastamento - DECLARO CESSADO o afastamento do servidor SERGIO MORAES, RF 639.432.9, Profissional Eng, Arq, Agronomia, Geologia – Nível I, segmento Engenharia, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para a Câmara Municipal de São Paulo, a partir de 19/06/2021 data da publicação de sua aposentadoria.
6510.2021/0003856-3 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO – CMSP - Ofício SGA-11 nº 35/2021: solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação
- No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20,
AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor JOÃO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, RF:
624.731.8/4, titular do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da
Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da data da publicação até 31/12/2021
6510.2021/0012797-3 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO – CMSP - Ofício SGA-11 nº 101/2021: solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor CLOVIS
ROBERTO DA SILVA, RF: 666.302.8, titular do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São
Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da data da publicação até 31/12/2021.
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
8510.2020/0000386-0 - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Prorrogação do afastamento de servidor da SMC - No uso da competência delegada pelo Decreto nº
59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45,
§ 1º, da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogação do afastamento do servidor ALEX BRAGA XIMENES, RF 590.385.8/1, Professor de Orquestra lotado na Secretaria Municipal de Cultura, para continuar a prestar serviços na Fundação Theatro Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que ocupa, a partir de 01/04/2021 até 31/12/2021.
6210.2021/0001085-4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - Afastamento de servidora para o HSPM – retificação
- Considerando a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde,
RETIFICO o despacho proferido no presente processo, publicado em 07/04/2021, para fazer constar que o afastamento da servidora ELIANE CRISTINA AMBROZIO DE OLIVEIRA SANTOS,
RF. 702.449.5/4 – ANS MÉDICO, para prestar serviços no Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza é a partir de 07/04/2021 até 31/12/2021
6010.2020/0001146-0 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SÃO PAULO - Ofício TRE/SP n. 400/2020 - afastamento de
Maria Lilian de Souza - regularização da situação funcional - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79 e considerando as manifestações da Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda, contidas no presente processo, CONSIDERO AU-
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
APOSTILA DA PORTARIA 196/2021-SGM,
PUBLICADA NO DOC DE 15/06/2021
PROCESSO SEI 6011.2021/0001235-9
É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação do senhor RAFAEL PEREIRA LEVY, RF 857.072.8, para substituir a senhora GRACE KELLI CHUVES, RF 822.673.3, no cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, refere-se ao período de 28 de junho a 11 de julho de 2021, não como constou.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
6029.2021/0011642-0 - SMSU/AFSU/DGO - RUBENS
APARECIDO DA SILVA - Processo especial de adiantamento para pronto pagamento de despesas de pequeno vulto e sua prestação de contas, referente ao mês de Agosto de 2021. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas por meio do artigo
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2021-07-24
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Cidade
Data
24 de Julho de 2021
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