Diário Oficial de São Paulo - Caderno Cidade

Diário Oficial
Cidade de São Paulo
Bruno Covas - Prefeito
Ano 66
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 14, DE 13 DE JANEIRO DE
2021
PROCESSO SEI Nº 6016.2021/0000047-1
Altera membros para compor o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, incisos I, VI e VII da Portaria
228-SGM, de 26 de agosto de 2020, e designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, os seguintes representantes:
I – PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Leandro dos Santos, RF 883.277.3
Suplente: Laudicéia de Amorim Francisco, RF 845.807.3
VI – ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Suplente: Edvaldo da Silva Benevides, RG 59.166.846-8
VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Suplente: Neide Cruz, RG 3.581.028-2
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores
Valdinei Souza Dias, Debora Banhos, Antônio Alves de Oliveira e
Fernando Padula Novaes, designados pela Portaria 228-SGM, de
26 de agosto de 2020, para integrar o referido Conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de janeiro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005881-1
Aprovação do Adiantamento Concedido - Mês de
DEZEMBRO/2020 - Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº
10.513/88 - Valor R$ 1.000,00.
DESPACHO:
I - Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº
48.592, de 06 de agosto de 2007, e a vista do contido no Resumo de Despesas sob SEI 037649879, ACOLHO o informado por CAF/DOF em SEI 037738713 e, por consequência, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº
6013.2020/0005881-1 em nome de Maria do Carmo Scala, para atender despesas referentes aos Incisos I, II e III do Artigo
2º da Lei nº 10.513/88, no período de 03 à 31/12/2020, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), na dotação orçamentária
13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.-96-12.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SMSU 01, DE 13 DE JANEIRO DE
2021.
Altera o disposto na Portaria 10 de 19 de fevereiro de 2015 que designa os Inspetores de Disciplina nos termos do Decreto
50.031 de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto
50.132 de 21 de outubro de 2008.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto 50.031, de
15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto 50.132, de
21 de outubro de 2008, que prevê que a apuração preliminar será realizada pelo Inspetor de Disciplina da Unidade onde ocorreram os fatos,
CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Decreto prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados por portaria devidamente publicada,
CONSIDERANDO as transferências por necessidade de serviço de Inspetores de Disciplina, e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de manter atualizada a relação de Inspetores de Disciplina,
RESOLVE
Art. 1º - Alterar o anexo I da Portaria 10/SMSU.G/2015 para incluir como Inspetores de Disciplina:
586.686.3 Wilson Barbosa Frutuoso
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ALVARAS
0000.2020/2001441-2 SQL/INCRA 0008500600101-1 002 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
São Paulo, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2020/2001470-6 SQL/INCRA 0008500600098-1 002 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000034-0 SQL/INCRA 0011239000080-1 003 LUDMILLA YURI ZUQUETTO
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000039-1 SQL/INCRA 0005105000633-1 002 THIAGO PAVAN BARBOZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000033-2 SQL/INCRA 0008502905147-1 012 VICTOR APRIKIAN
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000038-3 SQL/INCRA 0011228700027-1 003 EDUARDO AFONSO PORTAS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000032-4 SQL/INCRA 0008622700038-1 004 ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000037-5 SQL/INCRA 0016911900297-1 007 BRUNO VOLPI DE CARVALHO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000040-5 SQL/INCRA 0001505800471-1 005 WLADEMIR APARECIDO THOMAZ
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000031-6 SQL/INCRA 0010137400216-1 002 ADELINO JORGE DOS SANTOS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000036-7 SQL/INCRA 0003305800054-1 011 GREAT WALL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000030-8 SQL/INCRA 0006642400070-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000035-9 SQL/INCRA 0011531000818-1 002 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
S.A
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
6031.2021/0000064-3 SQL/INCRA 0010129500215-1 003 FABIO FRANCHI
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO AUTO DE
REGULARIZAÇÃO NÚMERO 2014/29735-00, NOS TERMOS DA
LEI Nº 16.642/17, DECRETO Nº 57.776/17, DECRETO 53.289/12
COMBINADO COM A PORTARIA 08/SMSP/2013 PARA FAZER
CONSTAR: - A MEDIDA DOS FUNDOS DO IMÓVEL QUE CONFRONTA COM PARTE DO LOTE 163 É DE 11,05 (FICANDO 5,525
PARA CADA LOTE DESDOBRADO) E NÃO 11,50 COMO CONSTOU INCORRETAMEN- TE NAS PLANTAS OBJETO DO PROCESSO
2012-0.287.844-6.
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CL
6032.2020/0002142-3 SQL/INCRA 0017001102775-1 003 BPR MORUMBI NATACAO E
WELLNESS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHOEIRINHA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-FB
0000.2003/1013009-0 SQL/INCRA 0007601200061-1 002 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO
PAULO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33 PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, EM NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO.
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHOEIRINHA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-FB
0000.2004/1005522-7 SQL/INCRA 0010404000346-1 001 RUBENS DYONIZIO DA COSTA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33 PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45324/04, EM NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-G
6038.2020/0000496-3 SQL/INCRA 0013818600227-1 002 AUSENI BARROS VIEIRA DA SILVA
ALVARA DE DESMEMBRAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 E 16.402/16, POR TER
SIDO CADASTRADO INDEVIDAMENTE.
6038.2020/0000496-3 SQL/INCRA 0013818600227-1 002 AUSENI BARROS VIEIRA DA SILVA
ALVARA DE DESMEMBRAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 E 16.402/16, POR TER
SIDO CADASTRADO INDEVIDAMENTE. CONFORME DESPACHO
EM INFORMACAO SEI N. 037732632.
6038.2020/0002141-8 SQL/INCRA 0019302300365-1 003 MANOEL ISMAEL MELO E OUTRO
ALVARA DE DESMEMBRAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 E 16.402/16, POR TER
SIDO CADASTRADO INDEVIDAMENTE. DESPACHO EM INFORMACAO SEI 037731808.
6038.2020/0002141-8 SQL/INCRA 0019302300365-1 003 MANOEL ISMAEL MELO E OUTRO
ALVARA DE DESMEMBRAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14 E 16.402/16, POR TER
SIDO CADASTRADO INDEVIDAMENTE.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
6039.2019/0002816-5 SQL/INCRA 0004603700121-1 003 ANGELS4U SERVIÇOS DE APOIO E
ASSISTISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DOS DECRETOS 57.298/16,
58.419/18 E 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.
6043.2020/0001419-2 SQL/INCRA 0004815200351-1 015 AUTO POSTO BOQUEIRAO DA
SAUDE LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS
57.378/16 E 49.969/08.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-IQ
6038.2020/0001920-0 SQL/INCRA 0024401000011-1 023 MAGAZINE LUIZA S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
6041.2020/0000745-4 SQL/INCRA 0014210000913-1 001 ADRENALINA HOTEL LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314
- JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-JA
6042.2020/0002700-0 SQL/INCRA 0031002708939-1 006 LANCHONETE E RESTAURANTE
TRADICAO DA CONCEICAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16,
DECRETO 49.969/08 E DECRETO 57.208/16
6042.2020/0002828-7 SQL/INCRA 0009109700242-1 007 AJALUMI ILUMINAÇÃO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86,
16402/16 E DECRETOS 49969/08 E 57298/16;
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6042.2020/0001709-9 SQL/INCRA 0005206301191-1 002 ORRA MEU BESCH SPORTS LDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E
57378/16
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6033.2019/0000629-0 SQL/INCRA 0008323000042-1 481 AVENUE HOCHE COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO, COM BASE NA PORTARIA 29/SMSP/17 E DOS
DEC.57.298/16, 49.969/08.
6042.2020/0001380-8 SQL/INCRA 0008558900337-1 007 C O N T A I N E R
PARK
ESTACIONAMENTO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO,NOS TERMOS DO ART.18º, ITENS I E II DO DECRETO 49.969/08 CEDI IRREGULAR, NÃO SE TRATA DE ATIVIDADE
" BAIXO RISCO".
6052.2019/0002439-0 SQL/INCRA 0008506700396-1 019 TRIPLE A - ADMINISTRADORA DE
BENS LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO,FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO QUADRO 4A
DA LEI 16.402/16, ART.135 DA REFERIDA LEI E PLANTA DE
REGULARIZAÇÃO APRESENTADA NÃO APRESENTAR O USO
REQUERIDO.
6061.2020/0001477-8 SQL/INCRA 0001007806176-1 001 CCAB AGRO S.A
Número 9
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO, COM BASE NA PORTARIA 29/SMSP/2017, A
ÁREA INDICADA PARA O ALF, NÃO CORRESPONDE A ALF DE
BAIXO RISCO.
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA SE - PR-SE
0000.2018/0066617-5 SQL/INCRA 0000105302783-1 007 S M E M P R E E N D I M E N T O S
EMPRESARIAIS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08EM RAZAO DESTE PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETIVO, EM
FACE DA EMISSAO DO AUTO DE LICENCA, ATRAVES DO SISTEMA ELETRONICO-RLE N.20190010058361
6056.2020/0001347-2 SQL/INCRA 0000901611999-1 001 CLINICA PLASTICA KATALINIC LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16
E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SE
0000.2011/0207857-0 SQL/INCRA 0002009513819-1 033 HOOLIGAN COM.DE ROUPAS E
CALCADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2012/0235349-1 SQL/INCRA 0002009513819-1 078 OLIVIO MONTEIRO EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2012/0284882-2 SQL/INCRA 0002009513819-1 087 WILLAGE 284 PARTICIPACOES E
COMERCIO DE VESTUARIOS S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2012/0236816-2 SQL/INCRA 0002009513819-1 079 SAAD MODA E COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2012/0137684-6 SQL/INCRA 0000901427438-1 002 CLINICA DE ENDOCRINOLOGICA E
NUTRICAO DE SP LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16
E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16.
0000.2012/0120349-6 SQL/INCRA 0002009513819-1 064 ROSELVITE GONCALVES DA SILVA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2012/0249528-8 SQL/INCRA 0002009513819-1 085 MCH COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2014/0039861-0 SQL/INCRA 0002009513819-1 124 ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE
COSMESTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
0000.2014/0161613-1 SQL/INCRA 0002009513819-1 134 GIORGIO ARMANI BRASIL COM
IMPORTACAO E EXP LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08-CNPJ-SITUACAO CADASTRAL BAIXADA-EXTINCAO P/ENC.LIQ.VOLUNTARIA
0000.2014/0140770-2 SQL/INCRA 0002009513819-1 133 GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08-CNPJ-SITUACAO CADASTRAL BAIXADA-EXTINCAO P/ENC.LIQ.VOLUNTARIA
0000.2014/0028078-4 SQL/INCRA 0002009513819-1 123 LMG ROUPAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08-CNPJ-SITUACAO CADASTRAL BAIXADA-EXTINCAO P/ENC.LIQ.VOLUNTARIA
0000.2014/0240012-4 SQL/INCRA 0002009513819-1 138 MMAA COMERCIO EIRELI-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08-CNPJ-SITUACAO CADASTRAL BAIXADA-EXTINCAO P/ENC.LIQ.VOLUNTARIA
0000.2014/0332575-4 SQL/INCRA 0002009513819-1 148 DU JOUR CHOCOLATE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08-CNPJ-SITUACAO CADASTRAL BAIXADA-EXTINCAO P/ENC.LIQ.VOLUNTARIA
0000.2014/0303674-4 SQL/INCRA 0002009513819-1 145 VENETO FRANCHISING
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08-TECNICO/JURICO
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Diário Oficial de São Paulo - Cidade
Página
1
Data
2021-01-14
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Caderno Cidade
Data
14 de Janeiro de 2021
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