Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS

Termo de Doação nº. 31/2020. Processo SEI nº. 1260.01.0053081/2020-70. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO​​. Objeto: Doação de 35 bebedouros, relacionados no Termo de Doação. Valor total da doação: R$ 43.563,12. Assinatura: 13.01.2021.




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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9221403/2019. Processo SEI nº 2350.01.0004996/2019-55. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG E HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 15 de janeiro de 2021 e reajuste de valor original, no percentual de 3,16%, conforme FIPE Saúde acumulado dos últimos 12 meses. Valor do Contrato: R$ 66.847,68. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.49.0.10.1. Assinatura: 13.01.2021.




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SRE VARGINHA

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. Sá Brito torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr. Sá Brito, localizada na Rua Nestor Barbosa, nº 26 - Centro – CEP 37.170-000 – Telefone (35)3851-1450, e-mail: escola.171191@educacao.mg.gov.br até o dia 21/01/2021, às 12h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Padre Piccinini, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/01/2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço eletrônico: escola.173533@educacao.mg.gov.br - Telefone para contato: (035) 99975-7820

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Padre Piccinini, para conhecimento dos interessados, que fará realizarno dia 21/01/2021, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2021, Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE .Os interessados poderão obter informaçõese cópia do edital completo no endereço eletrônico: escola.173533@educacao.mg.gov.br Telefone para contato: (035) 99975-7820.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 001/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Doze de Outubro, 198, Centro, Ilicínea-MG, CEP 37.175-000, Telefone (035) 3854-1261, e-mail: escola.172804@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/01/2021, às 16:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 002/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contra partida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Doze de Outubro, 198, Centro, Ilicínea-MG, CEP 37.175-000, Telefone (035) 3854-1261, e-mail: escola.172804@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/01/2021, às 16:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A caixa escolar àurea lex engel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 17 horas, processo licitatório nº 02/2020, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do pnae. os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da e.e.dr.emilio da silveira, localizada na rua duque de caxias n° 1359 – bairro centro – alfenas/mg – cep 37130-089 – telefone (0xx35) 3291-1493, e-mail: escola.170798@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/01/2021, às 17:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Professor Aristides Vieira de Mendonça realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/01/2021, às 9h30 min, na EE Professora Marieta Castro, localizada na Rua Alfredo Dixini n° 585 – Aristides Vieira – CEP 37190-000 – Telefone (0XX35) 3265-5141, e-mail: escola.174718@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. Joaquim Vilela torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/01/2021, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Dr. Joaquim Vilela”, localizada na Avenida João Júlio de Faria, n° 730 – Nova Era – Boa Esperança/MG - CEP 37170000 – Telefone (35) 3851-1447, e-mail: escola.171174@educacao.mg.gov.br, até o dia 20/01/2021, às 08 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. Joaquim Vilela torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/01/2021, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Dr. Joaquim Vilela”, localizada na Avenida João Júlio de Faria, n° 730 – Nova Era – Boa Esperança/MG - CEP 37170000 – Telefone (35) 3851-1447, e-mail: escola.171174@educacao.mg.gov.br, até o dia 20/01/2021, às 08 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. João Pinheiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19 /01 / 2021, às 09h00min horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr. João Pinheiro, localizada na Rua Raimundo Correa, 55 – CEP 37490-000 – Telefone (035) 3241-1371, e-mail: escola.174025@educacao.mg.gov.br até o dia 18/01/2021, às 17h00min.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Deputado Manoel Costa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2020, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, localizada na R. Luiz Caldeira n° 184 – Carmo da Cachoeira – CEP 37225-000 – Telefone (0XX35) 3225-1119, e-mail: escola.171786@educacao.mg.gov.br. até o dia 22/01/2021, às 09:15 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Professora Sílvia Mesquita torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/01/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade licitação, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professora Sílvia Mesquita, localizada na Rua Campos Gerais n° 28 – Centenário – CEP 37.170,000 – Telefone (035) 3851-1473, e-mail: escola.171255@educacao.mg.gov.br. até o dia 20/01/2021, às 10:00hs.




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SRE – DIAMANTINA

EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Antônio Barbosa Sobrinho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/01/2021 às 17:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, referente ao Termo de Compromisso nº 931297/2020, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual de Ribeirão da Folha, localizada na Praça Nossa Senhora da Gruta, n° 64, Distrito de Ribeirão da Folha - CEP: 39.650-000, Telefone: (33) 3765-2935 - Município: Minas Novas - MG, e-mail: escola.24465@educacao.mg.gov.br até o dia 20/01/2021, às 18h00min.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar São João Batista torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/01/2021 às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São João Batista, localizada na Travessa Cesário Alvim, n° 111 - CEP: 39.670-000, Telefone (38) 3521-1166, Município: Itamarandiba - MG, e-mail: escola.24210@educacao.mg.gov.br até o dia 19/01/2021 às 18:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Mestre João Silvério torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2020 às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual, Termo de Compromisso:931283/2020. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Mestre João Silvério, localizada na São Paulo, n° 212, CEP: 39670-000, Telefone (038) 3521-1459, Município: Itamarandiba - MG, e-mail: escola.24228@educacao.mg.gov.br até o dia 21/01/2020 às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Mestre João Silvério torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2020 às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE, Termo de Compromisso:924155/2020. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Mestre João Silvério, localizada na São Paulo, n° 212, CEP: 39.670-000, Telefone (038) 3521-1459, Município: Itamarandiba - MG, e-mail: escola.24228@educacao.mg.gov.br até o dia 21/01/2020 às 17:00 h.




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SRE ARAÇUAÍ

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SEM EFEITO

A Caixa Escolar Cândido Bernardino de Souza torna-se sem efeito o Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos federais PNAE. Maiores informações na E. E. Coronel Idalino Ribeiro, localizada na Rua Padre Salustiano n° 333, bairro Centro – Salinas/MG – CEP: 39560-000- Telefone (38) 3841-1320, e-mail: escola.82457@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SEM EFEITO

A Caixa Escolar Cândido Bernardino de Souza torna-se sem efeito o Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Maiores informações na E. E. Coronel Idalino Ribeiro, localizada na Rua Padre Salustiano n° 333, bairro Centro – Salinas/MG - CEP: 39560-000- Telefone (38) 3841-1320, e-mail: escola.82457@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – SEM EFEITO

A Caixa Escolar Cândido Bernardino de Souza torna-se sem efeito a Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Maiores informações na E. E. Coronel Idalino Ribeiro, localizada na Rua Padre Salustiano n° 333, bairro Centro – Salinas/MG - CEP: 39560-000 - Telefone (38) 3841-1320, e-mail: escola.82457@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – SEM EFEITO

A Caixa Escolar Cândido Bernardino de Souza torna-se sem efeito a Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Maiores informações na E. E. Coronel Idalino Ribeiro, localizada na Rua Padre Salustiano n° 333, bairro Centro - Salinas/MG - CEP: 39560-000 - Telefone (38) 3841-1320, e-mail: escola.82457@educacao.mg.gov.br.




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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 04/2020 DA CAIXA ESCOLAR JOSÉ BRÁZ DE RESENDE

Publicado no iof do dia 29/12/2020, pág.35, col. 3. A Chamada estava prevista para acontecer no dia 19/01/2021, às 10:00 na E.E. Evaristo Augusto de Oliveira em Desterro de Entre Rios

TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 04/2020 DA CAIXA ESCOLAR CARMELA DUTRA

Publicado no iof do dia 29/12/2020, pág.35, col. 3. A Chamada estava prevista para acontecer no dia 19/01/2021, às 10:00 na E.E. Carmela Dutra, em Desterro de Entre Rios

TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 5/2020 DA CAIXA ESCOLAR N.SRA. FÁTIMA

Publicado no iof do dia 29/12/2020, pág.35, col. 3. A Chamada estava prevista para acontecer no dia 19/01/2021, às 10:00 na E.E. Nossa Senhora de Fátima, em Desterro de Entre Rios




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ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 13/01/2021, registro -12 1435672 – 1 caderno 01, pág. 24, EXTRATODE EDITAL PARACHAMADAPÚBLICA- AGRICULTURAFAMILIAR – PNAE -(TC-923659/20) – A Caixa ESCOLAR PADRE PEDRO THYSEN. Onde se lê: (...) para habilitação e Projeto de Venda até o dia28/01/2021,às 09:00hs na EEPADRE PEDRO THYSEN, localizada em BH/MG. Leia-se: (...) para habilitação e Projeto de Venda até o dia02/02/2021,às 09:00hs, na EEPADRE PEDRO THYSEN, localizada em Piedade dos Gerais/MG.

EXTRATODE EDITAL PARACHAMADAPÚBLICA- AGRICULTURAFAMILIAR – PNAE -(TC-923673/2020

A CAIXA ESCOLAR ÚNICA PANDIÁ CALÓGERAS E BERENICE M. PRATES realiza a Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE – 26/13 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE – 04/2015 e Nota Técnica SEE – 02/2019, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/02/2021, às 08hs, na EE PANDIÁ CALÓGERAS, localizada em BH/MG,EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço eletrônico:escola.1732@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.




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ERRATA - CE GEORGINA BACHA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 13/01/2021, página 23, coluna 3, caderno 1, extrato do edital da Caixa Escolar Georgina Bacha, Processo Licitatório nº 01/2021, onde se lê “que fará realizar no dia 20/01/2021 às 09:30 horas”, leia-se “que fará realizar no dia 21/01/2021 às 09:30 horas”; e onde se lê “. até o dia 20/01/2021, às 09h00.”, leia-se “até o dia 21/01/2021, às 09h00.




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SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “Getúlio Vargas” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/01/2021, às 8:00 horas, processo licitatório nº 01/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual e PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Getúlio Vargas” localizada na Praça Marcelo Alves Cordeiro, s/n, Funcionários, Timóteo – MG, CEP 35180-422, Telefone (31) 38481085, e-mail: escola.gv@hotmail.com até o dia 20/01/2021, de 7 às 13 horas.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares do município de Matias Cardoso, aqui representada pela Caixa Escolar Maria José Diamantino Lima tornam público, para conhecimento dos interessados, que farão realizar no dia 03/02/2020, às 09:30 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/02/2021, às 09:00hs, Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EMATER de Matias Cardoso e via e-mail: escola.62821@educacao.mg.gov.br da Escola Estadual Dom Bosco, localizada a Praça Cônego Maurício, nº 286, Bairro Centro, CEP: 39.478-000 - Tel: (38) 99128-2344.




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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

RECURSO FEDERAL E ESTADUAL A Caixa Escolar SANTA MARIA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/01/2021, às 09 horas 00 min, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e Estadual. Termo de Compromisso 925291/2020. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do email escola.103802@educacao.mg.gov.br até o dia 20/01/2021, às 09H00min.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar João Pinheiro torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de janeiro de 2021, às 15:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE João Pinheiro, localizada na Rua 20 com Avenidas 17 e 19, n° 1331, Ituiutaba/MG, CEP: 38.300-074 – Telefone: (0XX34) 3269-5955, e-mail: escola.196606@educacao.mg.gov.br., até o dia 20/01/2021, às 11h00.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Wilson de Melo torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de janeiro de 2021, às 17:00 horas, Processo licitatório nº 001/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Wilson de Melo” – 1º e 2º Graus., localizada na Rua Antônio Virgílio dos Santos n° 125 – Centro – Centralina – MG - CEP 38.390 - 000 – Telefone (0XX034) 3267 - 1429, e-mail: escola.196452@ educação.mg.gov.br até o dia 21/01/21, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Antonio Souza Martins torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Antonio Souza Martins, localizada na Rua 18 (dezoito), n°2444 – Centro – cidade de Ituiutaba- CEP38300-072 – Telefone (034) 3269-7146, e-mail: escola.196631@educacao.mg.gov.br até o dia 20/01/2021, às 15:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar José Paranaíba torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 001/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual José Paranaíba, localizada na Av. Acre n°968 – Centro – Santa Vitória – 38.320-000 – (034) 3251-1052, e-mail: escola.196738@educacao.mg.gov.br até o dia 20/01/2021, às 17h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 22 de janeiro de 2021às14:00 horas, Processo Licitatório nº04/2021, modalidadeconvitepara aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE Governo Federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Francisco De Assis, localizada na:13 n° 220 – bairro Balduino – Canápolis- MG- CEP 38380 000 Telefone (034-3266) 1363,e-mail:escola.196380@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/01/2021 às 13:30hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar José de Paula Gouveia torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 22 de janeiro de 2021, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº 001/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE José Ezequiel de Queirós, localizada na rua 05 n° 247 – Centro – Canápolis - CEP 38.380-000 – Telefone (034) 3266-1382, e-mail: escola.312045@educacao.mg.gov.br. até o dia 20/01/2021, às 10h00.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS–PNAE

A Caixa Escolar Silvio Senra Duque torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 22 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 001/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Sergio de Freitas Pacheco, localizada na avenida 113 n°548 – Paraíso –cidade- CEP 38360-000 – Telefone (0XX34) 3263-1203, e-mail: escola.196398@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/01/2021 às 11:00.




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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL DE NOVA SERRANA realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/02/2021, às 14:00 hs, na EE Maria Zeli Diniz Fonseca, localizada na Avenida Coronel Pacífico Pinto, n° 221 – Fausto Pinto da Fonseca - CEP 35.519/000 - município: Nova Serrana - Telefone (037) 32268193, e-mail: escola.342530@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br




Editais e Avisos

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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL DE NOVA SERRANA realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/02/2021, às 14:00 hs, na EE Maria Zeli Diniz Fonseca, localizada na Avenida Coronel Pacífico Pinto, n° 221 – Fausto Pinto da Fonseca - CEP 35.519/000 - município: Nova Serrana - Telefone (037) 32268193, e-mail: escola.342530@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br




Editais e Avisos

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S.R.E. METROPOLITANA B

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR CRISTIANO MACHADO, realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/02/2021, às 10h00, na EE. Cristiano Machado, Rua Francisco Bicalho nº 71, Bairro Padre Eustáquio. Cidade: BH/MG – CEP 30720-340 Telefone (31) 3412-4939, e-mail: escola.1554@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar candido portinari torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Candido Portinari, localizada na Rua Campina Verde, s/n°, Salgado Filho – Belo Horizonte/MG – CEP 30550-340 – Telefone (31) 3312-0242, até o dia 22/01/2021, às 08h00.

A Caixa Escolar FRANCISCO FIRMO DE MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/01/2021, às 15:00h, processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede EE Francisco Firmo de Matos, localizada na Av. João César de Oliveira, n° 760, Eldorado - Contagem/MG – CEP 32310-000 – Telefone (31) 3395-4511, até o dia 21/01/2021, às 10h00. e-mail: escola.8737@educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar CORNELINA GIFFONI, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 15:00h, processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede EE Carmo Giffoni, localizada na Rua do Colar, nº85, Itaipu – Belo Horizonte/MG – CEP 30692-020 – Telefone (31) 3385-4381, até o dia 22/01/2021, às 14h00. e-mail: escola.833@educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG – UNIDADE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021, às 10:00h, processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede Colégio Tiradentes da PMMG – Unidade Prado, localizada na Rua dos Pampas nº767, Prado – Belo Horizonte/MG – CEP 30411-073 – Telefone (31) 2123-9505, até o dia 22/01/2021, às 08h00. e-mail: escola.307718@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

A Caixa Escolar vicentina da silva menezes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/01/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para ampliação e/ou reforma do prédio escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cristiano Chaves de Oliveiara, localizada na Av. Prof. Clóvis Salgado, n° 1025, Santa Mônica - Igarapé/MG – CEP 32900-000 – Telefone (31) 3534-5144, até o dia 22/012021, às 08h00.

ERRATA

A Matéria publicada no Minas Gerais do dia 07/01/2021, Página 52, Col. 02, publicação número 01/2021 – caderno 1, onde se lê: até o dia 18/01/2021 às 17h00. Leia-se: até o dia 15/01/2021 às 17h00, caixa escolar Conselheiro Afonso Pena, Código 9199 – Mário Campos/MG.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar FELÍCIO DOS SANTOS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021 às 13:30 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade: Convite. Termo de Compromisso nº 924525 / 2020, para aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis e não perecíveis, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da EE CARMELA DUTRA, localizada na praça São Geraldo s/n São Geraldo do Baguari município de São João Evangelista /MG – CEP: 39.705- 000 Telefone (33) 99998-7369, e-mail: escola.45349@educacao.mg.gov.br até o dia 22/01/2020, às 13:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar FELÍCIO DOS SANTOS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/01/2021 às 13:30 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade: Convite. Termo de Compromisso nº 924525 / 2020, para aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis e não perecíveis, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da EE CARMELA DUTRA, localizada na praça São Geraldo s/n São Geraldo do Baguari município de São João Evangelista /MG – CEP: 39.705- 000 Telefone (33) 99998-7369, e-mail: escola.45349@educacao.mg.gov.br até o dia 22/01/2020, às 13:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR JOSÉ BONIFACIO SANTANA, no uso de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e em cumprimento a Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 026/2013, torna público que realizará no dia 04/02/2021 às 09:30_ horas, na sala de reuniões da Escola Estadual JOSÉ BONIFÁCIO SANTANA, situada neste povoado, na Rua/Av: RUA DO TÚMULO, S/N - POVOADO DE BONFIM - ÁGUA BOA/MG, Chamada Pública nº 01/2021, com recursos-PNAE, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução do FNDE 26/13 para habilitação e Projeto de Venda. O Edital nº 01/2021 com todas as exigências e condições encontra-se afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de 14/01/2021 a 04/02/2021, no horário de 7:00 às 16:00 horas, sendo que, no dia 04/01/2021 será até às 09:30 horas. http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br e https://sreguanhaes.educacao.mg.gov.br/index.php/home/institucional/diretoria-financeira, opção EDITAIS DE PUBLICIDADE




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


DECISÃO

PROCESSO CIAPAP Nº. 004/2020

A Presidente da CIAPAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019, Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.766, de 09 de dezembro de 2020 CIAPAP, considerando o Memorando nº. 05/2015 – HJXXIII (fls. 01) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 004/2020 (fls. 56/57), promovidos em face da empresa TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 10.914.140/0001-29, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:

1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

Base Legal:

- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;

- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;

- Item 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços nº 97/2014 e nº 92/2014.

Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.

Thiago Maia de Oliveira

Autoridade Delegada – FHEMIG

MASP 1194707-4




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 213/2020, Unidade: 0503007, Processo Nº 213/2020, referente Aquisição de polissonográfo para atender demanda do HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 09 de fevereiro de 2021 às 09:00, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES/FHEMIG

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HEM e o (a) CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original por 12 (doze) meses, com vigência de 07/03/2021a 06/03/2022. Supressão de R$ 3.517,20(três mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), o que representa o percentual de 1,12% para o HEM e supressão de R$ 58.528,80 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), o que representa 10,92% para a MOV. Acréscimo de R$ 9.084,40(nove mil e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), o que representa o percentual de 2,88% para a HEM e acréscimo de R$ 17.170,00 (dezessete mil, cento e setenta reais), o que representa o percentual de 3,20% para a MOV. Vigência: 07/03/2021 a 06/03/2022. Valor: R$ 823.677,22 (oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) (total anual estimado) Número do Processo: 09/2017. Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1 Data de Assinatura: 13/01/2020.




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa ORGANIAÇÕES RC EIRELI - ME. Objeto: Alienação de efluentes (revelador e fixador) e resíduos (filmes) usados nas unidades hospitalares da Rede FHEMIG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato. Valor: R$ 1.492,00 (total global) Número do Processo: 01A/2020 Modalidade: LEILÃO. Data de Assinatura: 13/01/2021




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre o Hospital Alberto Cavalcanti-FHEMIG e a CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI Objeto: Aquisição e instalação de PASS-THROUGH para a área da Farmácia de Quimioterapia do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG Valor: R$ 23.200,00 (total estimado) Número do Processo: 05130007 196/2020 Modalidade: Cotação Eletrônica Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de gasto: 4490. 5209 – F 0.10.1 Data de Assinatura: 04/01/2021




Editais e Avisos

Fundação Ezequiel Dias - FUNED


AVISO DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 388/2020, objeto: Equipamentos para Laboratório (Balanças e Bombas de vácuo)​. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 27/01/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 29/01/2021. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 258/2020, objeto: Equipamentos: Osmômetro e Espectrofotômetro. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 27/01/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 28/01/2021. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 369/2020, objeto: Reagentes e Padrõespara biologia Molecular e Bioquímica​. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 27/01/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 29/01/2021. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 496/2020, objeto: Serviço de Locação e Higienização de Uniformes​. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 27/01/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 27/01/2021. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 475/2020, objeto: Equipamentos e Componentes para ensaios e análises Físico-químicas: Contador de Células, Estação para camundongos e Fonte para eletroforese​. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 27/01/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 28/01/2021. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.




Editais e Avisos

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270.087/20.

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa DIAMED LATINO AMERICA SA Objeto: Aquisição deReagentes de Imunohematológicos Lote 1 (itens 1,2,4,5 e 6), Lote 03 (item 1) e Lote 04 (itens 1 e 2)Valor Total: R$.76.411,81 Vigência: vigência por03 (três) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 13IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1107, Unidade Executora: 2320.002.

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EXTRATO DO TERMO DE COMODATO.

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa DIAMED LATINO AMERICA SA Objeto: cessão gratuita em COMODATO, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, do(s) equipamento(s) descritos nos no Anexo I do Contrato nº 9270.087/20.Vigência: O presente instrumento tem o mesmo prazo de vigência do Contrato nº 9270.087/20.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9270.093 (INF.4193.00)

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGEObjeto: serviços de informática.Valor Total: R$. 799.332,00. Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O: Dotação2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 40 03IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora: 2320.002

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9265.438/20.

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR - ABHH Objeto: Prestação de ServiçosEspecializados de Consultoria e Assessoria em Acreditação Hospitalar Valor Total: R$. 30.649,86,00. Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O: Dotação2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 35 02IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1055, Unidade Executora: 2320.002




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


AVISO DE PREGÃO

A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o seguinte pregão: Pregão Eletrônico/Proc. Nº 2320310.003/2021, SEI 2320.01.0016971/2020-20, para “Prestação de serviços de logística internacional”, sessão no dia 27/01/2021 às 09:00 horas. Datas e horas limites para cadastramento das propostas no site. Os editais encontram-se disponíveis na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.




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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0072528/2020-78. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, CNPJ: 22.678.874/0001-35. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 25/2020 (16996868) por 6 (seis) meses, a partir de 14/01/2021, até 13/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/01/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0073886/2020-78. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL CESAR LEITE, CNPJ: 22.263.081/0001-55. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 37/2020 (17034945) por 6 (seis) meses, a partir de 15/01/2021, até 14/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/01/2021.




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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0073044/2020-17. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI, CNPJ: 16.826.067/0001-10. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 32/2020 (16806715) por 6 (seis) meses, a partir de 15/01/2021, até 14/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 12/01/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0072519/2020-30. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA - HOSPITAL SANTA ROSÁLIA, CNPJ: 25.104.902/0001-07. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 28/2020 (16761483) por 6 (seis) meses, a partir de 14/01/2021, até 13/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/01/2021.




Editais e Avisos

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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0072179/2020-92. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Hospital Ester Faria de Almeida, CNPJ: 23.430.945/0001-49. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 29/2020 (16789918) por 6 (seis) meses, a partir de 14/01/2021, até 13/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/01/2021

TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0073050/2020-49. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Uberlândia, CNPJ: 18.431.312/0001-15. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2020 (16829789) por 6 (seis) meses, a partir de 15/01/2021, até 14/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 12/01/2021




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020

PROCESSO SEI N° 1320.01.0068616/2020-69. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ, CNPJ: 16.908.600/0001-92 OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 27/2020 (16757421) por 6 (seis) meses, a partir de 14/01/2021, até 13/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/01/2021




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 057/2020

Registro de preços de luva hipoalergênica. Empresa Adjudicatária Ata 001 assinada com a empresa: Rede EPI Equipamentos de Segurança Ltda (CNPJ: 18.428.558/0001-38), Lote 01, Valor: R$ 509.542,92.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 056/2020

Registro de preços de lava carpete, cera auto brilho e removedor de cera. Ata 001 assinada com a empresa: LIMPEZA E BRILHO LTDA - EPP (CNPJ/MF: 04.158.618.0001-35), Lote 01, Valor: R$4.227,70.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato do Contrato nº J.064.0.2020. Partes: MGS e a Méthodos Laboratórios, Análises Clínicas e Hematologia Ltda., CNPJ nº 19.035.971/0001-03. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 30/12/2020.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº J.065.0.2020 . Partes: MGS e a Damovo do Brasil S.A. CNPJ nº 56.795.362/0001-70. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em infraestrutura de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), de suporte, manutenção e assistência técnica de hardware, inclusive substituição de peças e/ ou equipamentos, fornecimento de licenças de software, com a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição em microinformática (microcomputadores) e demais insumos necessários à operação dos servios Valor: R$ 201.836.08. Vigência: 04 meses. Assinatura: 13/01/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.067.0.2019. Partes: MGS e o CRCW Comércio de Extintores Ltda., CNPJ nº 34.194.369/0001-02. Objeto: Acréscimo de 4% referente ao acréscimo de 11 extintores. Valor Total do Contrato: R$ 10.117,56. Assinatura: 13/01/2021.

Extrato do1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.019.0.2020. Partes: MGS e o Thiago Lopes Krautz -Me, CNPJ nº 22.497.306/0001-38. Objeto: Acréscimo de 9,40% referente a 03 diárias de gravação externas. Valor Total do Contrato: R$ 52.500,00. Assinatura: 13/01/2021.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 066/2020. Objeto: registro de preços de uniformes pbh bh resolve. o início da sessão de pregão ocorrerá no dia 27/01/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO

Pregão Eletrônico nº: 057/2020 - Registro de preços de luva hipoalergênica. Empresa Adjudicatária: Rede EPI Equipamentos de Segurança Ltda (CNPJ: 18.428.558/0001-38), Lote 01, Valor: R$ 509.542,92 R M Lanza Dos Santos Comércio – Epp (CNPJ: 21.767.486/0001-68), Lote 02, Valor: R$ 71.018,10.




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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2012015.089/2020. Objeto: Aquisição, mediante fornecimento parcelado, de materiais médico-hospitalares do tipo equipos para infusão de soluções parenterais e enterais, para administração de dietas enterais e de soluções parenterais, com fornecimento, mediante locação, de 705 (setecentas e cinco) bombas de infusão volumétrica, para utilização pelas Unidades de Internação, Quimioterapia, SMU, Bloco Cirúrgico, CTI Infantil e UTI Geral do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 28/01/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021

Bruno Ramos Stancioli

Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.




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Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE


HOMOLOGAÇÃO – PE 025/2020

Homologo o Pregão Eletrônico 025/2020 – Processo nº 5141001 062/2020, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho para a realização de consultas admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos para os empregados da PRODEMGE e admissionais de estagiários, conforme Ata do Pregão do dia 06 de janeiro de 2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa MEDWORK SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA – CNPJ: 00.895.570/0001-97, no valor de R$ 40.625,00 (quarenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.

Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO DE DAIA

O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):* ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A / 30.265.100.0001-00 MG 231 – KM 56- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP para uso alternativo do solo (Infraestrutura) – Paraopeba/MG – PA/Nº 2100.01.0066736/2020-15 EM 13/01/2021.

(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:

*Winston Frederico Almeida Drumond/Fazenda Mangues – CPF 652.032.916-91, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Capinópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0017721/2020-49, em área autorizada de 35(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.

(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.




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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6400

Nome Identificação Auto de Infração
AILTON CESAR PEREIRA 760.420.306-04 263643/2020
WIGOR JUNIO SANTOS 113.651.526-77 260448/2020
EDUARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA GOMES 090.145.668-32 132730/2020
JOEL ALVES PEREIRA 512.292.001-00 132617/2020
AILTON PITOMBEIRA CAMINHA 648.007.501-30 206452/2020
LUIS FERNANDO FONSECA RIBEIRO 053.635.106-69 138991/2020
LUIZ FERNANDO SOUSA MARQUES 020.650.956-10 195795/2020
JOSE ADENILSON MENDES JUNIOR 129.414.346-82 138999/2020
EURIPEDES DOS REIS FERREIRA JUNIOR 080.165.536-64 215632/2020
MESSIAS FELIX DE OLIVEIRA 182.902.566-04 228231/2020
JORMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E COMERCIAIS LTDA 03.467.882/0001-98 228176/2020
PCH DOURADOS USINA LTDA 07.331.935/0001-08 228564/2020
PCH DOURADOS USINA LTDA 07.331.935/0001-08 228565/2020
CARLOS JOSE RAZERA 225.741.310-53 256914/2019
ARPASA ARAGUARI PAVIMENTAÇÕES LTDA 16.820.607/0001-58 218079/2020
LUCIANO MOREIRA VARGAS 078.289.506-91 200233/2020




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 CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br

Autuado Número do Auto de Infração Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Neuzimar Tobias de Araujo
CPF: 874.287.766-00 237728/2020 44.844/2008 – V – 509
Alceu Jose de Araujo
CPF: 194.263.306-32 237727/2020 44.844/2008 – V – 509
Rubens Barbosa dos Santos
CPF: 515.209.826-15 237726/2020 44.844/2008 – V – 509 / 536
Juarez de Souza Florencio
CPF: 868.873.357-00 235275/2020 44.844/2008 – V – 509 / 536
Paulo Augusto Barroso
CPF: 046.175.018-00 235271/2020 44.844/2008 – V – 509 / 536




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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.844/2008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:

Autuado Auto de Infração
Luder Zacarias Gomes
CPF: 081.989.716-70 231577/2020
Clodoaldo de Lima Maciel
CPF: 055.235.686-78 231578/2020
Vanderlei de Oliveira
CPF: 886.699.636-04 257762/2020




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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 2° INSTÃNCIA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG. Tel: (38) 3532-6665/6665.

Autuado Recurso/Valor (Sem atualização) Processo AI
Luiz Cláudio Gonçalves
CPF: 925.324.976-53 Recurso Indeferido com Adequação/ R$ 5.089,49
Reposição Florestal: R$ 15.366,02 496202/18 85602/2017*

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.




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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665 / 6663.

Autuado Defesa/Valor (Sem atualização) Processo AI
Josimar Marques da Silva
CPF: 369.242.372-15 Defesa Indeferida
R$ 12.192,75 534460/18 111273/2018
Elenisio Alves da Costa
CPF: 645.628.086-91 Defesa Indeferida c/ Adequação
R$ 3.772,86 661087/19 183343/2019
Guilhermino Cardoso de Almeida
CPF: 669.337.498-00 Defesa Indeferida c/ Adequação
R$ 6.288,10
 Reposição Florestal
R$ 2.895,04 664970/19 183376/2019*
Nomelino Pereira dos Santos
CPF: 017.403.306-09 Defesa Indeferida
R$ 4.487,23 508630/18 111306/2018
Amanda Micheli Pereira
CPF: 090.394.466-95 Defesa Indeferida c/ Adequação
R$ 2.438,55 558483/18 106799/2018
João Batista Alves de Souza
CPF: 061.577.826-76 Defesa Indeferida
R$ 9.432,15 661338/19 183181/2019*
José Antônio Pereira da Silva
CPF: 644.189.646-20 Defesa Indeferida
R$ 4.671,16 663719/19 183263/2019*
Ênio Fernandes da Costa
CPF: 080.547.786-19 Defesa Indeferida
R$ 1.257,62
 Reposição Florestal
R$ 334,04 658861/19 106975/2019*
Milton Madureira
CPF: 232.901.616-68 Defesa Indeferida
R$ 7.283,13 574479/18 76296/2018*
Cesar Flávio Gordilho Quaresma
CPF: 028.055.006-52 Defesa Indeferida
R$ 12.576,20
 Reposição Florestal
R$ 1.758,41 672994/19 183446/2019*
Adelmo Patrício Alves Prates
CPF: 001.577.526-74 Defesa Indeferida
R$ 13.474,50 663675/19 183266/2019*
Wanderley da Silveira Alves
CPF: 005.805.257-75 Defesa Indeferida
R$ 5.749,12 669348/19 121034/2019
Maria de Lourdes de Araújo Chaves
CPF: 059.305.186-61 Defesa Indeferida c/ Adequação
R$ 3.772,86 660212/19 182410/2019
Adalma Costa Riani de Souza
CPF: 006.300.766-50 Defesa Indeferida
R$ 83.914,12 641099/20 107816/2018
Deraldo Leandro Mendes
CPF: 258.491.666-53 Defesa Indeferida
R$ 29.262,50
 Reposição Florestal
R$ 2.738,86 650959/19* 83271/2019

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.




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CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Supram Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG - para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa endereçada à Supram Jequitinhonha. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38) 3532-6665, ou pelo e-mail (nai.jeq@meioambiente.mg.gov.br).

Autuado Valor (Sem atualização) Processo AI
Associação de Desenvolvimento Rural da Fanha
CNPJ: 01.562.272/0001-76. R$ 374,61
(100,93 UFEMG’s) 693553/20 117720/2020

Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.




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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha - SUPRAM JEQ notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008 e 47.383/2018.Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665.

Autuado Valor (Sem atualização) Processo AI
Raymundo de Araújo Lima
CPF: 511.612.576-91 R$ 1.625,70
500 UFEMG’S 546369/18 111297/2018*
José Balbino de Queiroz
CPF: 042.123.376-14 Multa Simples R$ 155.438,80
Reposição Florestal R$ 39.372,85 508975/18 60490/2018

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.

Cândida Cristina Barroso de Vilhena.

Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.




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DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TM/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6400.

Autuado Defesa/Valor (Sem atualização) Processo AI
LINDOMAR LUCIO DE ARAUJO Defesa Indeferida/ 2.000 UFEMG 589990/20 138567/2018
CHRISTIAN OSORIO TEIXEIRA DE ABREU Defesa Indeferida/ 1590 UFEMG 595375/20 15964/2018
SONIA SABINO MACHADO Defesa Indeferida/ 150 UFEMG 620339/18 75269/2018
VALDIMAR JUSTINO DE OLIVEIRA Defesa Indeferida/ 3.300 UFEMG 594421/18 75388/2018
CARLOS ROBERTO DE SOUZA Defesa Indeferida/ 12.320 UFEMG 543157/20 79594/2018
WANDERLEI JOSE CANEDO Defesa Indeferida/ 3586,80 UFEMG 576788/20 15958/2018
JOSE CARLOS DA SILVA Defesa Indeferida/2.510 UFEMG 574469/18 75169/2018
OSCAR APARECIDO SOUZA LOPES Defesa Indeferida/R$ 1.495,32 511991/20 79138/2018
ADOLFO FLAUSINO DIAS Defesa Indeferida/R$ 2.691,26 491537/20 93323/2017
JOSE WENCESLAU FERNANDES – ME Defesa Indeferida/1.080 UFEMG 604801/20 138836/2018
BENEDITO JOSE DA SILVA Defesa Indeferida/1.129 UFEMG 576340/18 75946/2018
JAZO ASSUNÇÃO DE REZENDE FILHO Defesa Indeferida/717,36 UFEMG 592050/18 75286/2018
JAZO ASSUNÇÃO DE REZENDE FILHO Defesa Indeferida/3.750 UFEMG 592036/18 75386/2018
ADÃO MARTINS DA SILVA Defesa Indeferida/9.590 UFEMG 590416/18 104827/2018
TIAGO FREITAS DA SILVA Defesa Indeferida/R$ 664,73 474712/20 71213/2017
JOSE ALVES PEREIRA Defesa Indeferida/1.000 UFEMG 574110/20 107098/2018
DOUGLAS ANTONIO GONÇALVES Defesa Indeferida/1.590 UFEMG 595516/20 138913/2018
VICENTE HONORIO TOLENTINO Defesa Indeferida/2.500 UFEMG 574400/20 66000/2018
CRISTIAN IZAEL MARQUES Defesa Indeferida/1.000 UFEMG 656533/19 195009/2019
GILMAR BATISTA ARAUJO Defesa Indeferida/3.586,89 UFEMG 659421/19 105992/2019
PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR Defesa Indeferida/10.760 UFEMG 659540/19 118206/2019
GILDO MANTUAN NETO Defesa Indeferida/11.250 UFEMG 673418/19 92679/2019
LUCIANA MARIA PRADO BORGES Defesa Indeferida/6.300 UFEMG 628585/18 78725/2018
MATEUS ASSUNÇÃO ALMEIDA Defesa Indeferida/7.500 UFEMG 632025/19 79872/2018
DARA APARECIDA MENEZES FARIA – ME Defesa Indeferida/22.500 UFEMG 635169/19 79820/2018
BALTAZAR JOSE CARNEIRO JUNIOR Defesa Indeferida/1.500 UFEMG 599767/18 105802/2018
BALTAZAR JOSE CARNEIRO JUNIOR Defesa Indeferida/3.587,52 UFEMG 611007/18 105832/2018
BALTAZAR JOSE CARNEIRO JUNIOR Defesa Indeferida/1.250 UFEMG 593590/18 105829-0/2018
POSTO CERRADÃO LTDA Defesa Indeferida/4.297,50 UFEMG 543815/18 74913/2018
MILENA ALVES PEREIRA – ME Defesa Indeferida/280 UFEMG 581020/18 71333/2018
CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA Defesa Indeferida/1.500 UFEMG 663599/19 135619/2019
FLE EMPREENDIMENTOS LTDA Defesa Indeferida/5.021 UFEMG 641763/18 60779/2018




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


AVISO DE ADIAMENTO: PREGÃO 2301901-0001/2020 - PROCESSO SEI: 2300.01.0158662/2020-70.

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que, por motivo de ordem administrativa, a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia 14/01/2021, às 13:30 horas, fica adiada para o dia 21/01/2021 no mesmo horário.

EXTRATO DE CONTRATO

TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO - Edital nº: 039/2020. Processo SEI nº: 2300.01.0108296/2020-12. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover correções no Termo de Contrato, TORNA SEM EFEITO a publicação do extrato referente ao Contrato DC-22.023/2020, veiculada na página 27 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 19/12/2020.




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 015/2020.

Processo nº: 1706 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:

LOTE 3 Rodovia Trecho
Curso d’Água/Travessia 1 LMG-870 Entr. BR-267 (Orvalho) – Santa Bárbara do Monte Verde
Piratininga 2 LMG-870 Entr. BR-267 (Orvalho) – Santa Bárbara do Monte Verde
São Luiz 3 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Andrelândia
Cruzeiro (Dois Irmãos) 4 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Andrelândia
Garcia 5 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Andrelândia
Barra 6 LMG-871 Lima Duarte – Conceição de Ibitipoca
Chácara 7 LMG-871 Lima Duarte – Conceição de Ibitipoca
Lopes 8 MG-428 Araxá - Rio Grande (Divisa MG/SP)
Aroeira 9 MG-428 Araxá - Rio Grande (Divisa MG/SP)
Rifaninha 10 MG-235 Córrego da Mandioca – Ibiá
Mandioca 11 MG-350 Delfim Moreira – Entr. BR-459 (p/ Itajubá)
Sapucaí 12 MG-235 Entr. LMG-794 – Serra da Saudade
Acampamento 13 MG-488 Entr. Santa Bárbara Tugúrio – Entr. BR-040
Sapateiro 14 LMG-828 Entr. MG-265 (p/ Jequiri) – Entr. LMG-826 (p/ Oratórios)
São Pedro (Oratórios) 15 LMG-746 Monte Carmelo – Chapada de Minas
São Félix 16 LMG-840 Entr. BR-262 – Entr. MG-265 (p/ Pedra Bonita)
Matipó 17 MG-170 Rio Jacaré – Entr.MG-429 (Lagoa da Prata
Jacaré

adjudicando o objeto licitado à sociedade OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 09.608.622/0001-71, com o preço global de R$1.175.120,88 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, cento e vinte reais e oitenta e oito centavos) referente a agosto de 2019, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.




Editais e Avisos

Minas Gerais Participações S/A - MGI


AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021

A MGI torna público que em 27/01/2021, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada a contratar a aquisição de equipamentos de informática, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo de Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 14/01/2021 até às 10:00h do dia 27/01/2021. Sessão de disputa: 27/01/2021 às 10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 001/2021 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Papa João Paulo II, 4001, Ed. Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG por meio da GELIC, ou através do e-mail contratos@mgipart.com.br.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

NOTIFICAÇÃO 0247/2021 – CONVÊNIO SEDESE:0325/2013– CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DE BOTUMIRIM, MG.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0325/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, MG, CNPJ: 00.800.411/0001-61, foram aprovadas em 07 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.

Belo Horizonte,13 de Janeiro de 2021.

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

COMUNICADO DE COTINUIDADE

licitação Nº CPLI.1120200136

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de água em ligações prediais e redes menores que DN 200, bem como prestação de serviços de retroescavadeira, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul - GRBS, da COPASA MG, incluindo vilas, favelas e aglomerados.

Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 18/01/21 às 10:00 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 13/01/2021.

COMUNICADO DE JULGAMENTO E CONTINUIDADE

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200110

Objeto: execução dos serviços de fiscalização e gestão das obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros – Sistema São Francisco, a partir da captação de água no rio São Francisco, na localidade de Ibiaí – MG.

Analisando os documentos de habilitação do CONSORCIO ENGECONSULT – ENGEPLUS a Comissão verificou que a documentação de habilitação apresentada atende ao disposto no Edital.

Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.

Pelo exposto a Comissão decidiu habilitar o CONSORCIO ENGECONSULT – ENGEPLUS.

A continuidade da licitação será dia 29/01/21 às 08:30 no endereço previsto no item 1.1 do Edital.

Data: 08/01/2021

COMUNICADO DE RECURSO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200077

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e de serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada e conservação das unidades operacionais da Unidade de Negócio Metropolitana – UNMT da COPASA /MG.

A empresa ARTPAV ENGENHARIA LTDA. interpôs recurso contra a habilitação do CONSORCIO MANUTENÇÃO RMBH, constituído pelas empresas CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA (LÍDER) e INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI e contra o fato deste Consórcio ter solicitado os benefícios previsto na Lei Complementar 123/06, relativos a microempresa e empresa de pequeno porte.

Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.

Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo. Data: 08/01/21.

COMUNICADO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200137

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras e serviços de construção de subestação de 150KVA para a ETA Estação de Tratamento de Água da cidade de Mato Verde / MG.

Julgamento: Não compareceram licitantes para esta licitação.

Processo encerrado. Data: 12/01/2021

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210005

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias operacionais e manutenção de água, implantação de redes de distribuição e ligações prediais de água, para o atendimento ao crescimento vegetativo, bem como recomposição de pavimentos, na área de abrangência da gerencia regional Curvelo - GRCV, da COPASA MG.

Dia: 04/02/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/01/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210006

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias operacionais e manutenção de ESGOTO, implantação de redes coletoras e ligações prediais de esgoto, para o atendimento ao crescimento vegetativo, bem como recomposição de pavimentos, na área de abrangência da gerencia regional Curvelo - GRCV, da COPASA MG.

Dia: 04/02/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/01/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.2021/3005 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Cotovelos em ferro galvanizado.

Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0033 - PEM.

Objeto: Reservatório Metálico 10 M³.

Dia da Licitação: 28 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/01/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.2021/3006 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Máscaras de tecido com dupla camada em malha.

Dia da Licitação: 28 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0035 - PEM.

Objeto: Tubos em Ferro Fundido.

Dia da Licitação: 28 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/01/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0036 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Válvulas de Retenção em Ferro Fundido.

Dia da Licitação: 28 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0037 – PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Medidor de Vazão Compacto.

Dia da Licitação: 28 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0479- PES.

Objeto: Serviços de Construção e Montagem de Sala Cofre.

A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 14/01/2021 às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’.

Motivo: “Análise de impugnação”.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 38.068. Objeto: locação de imóvel por dispensa de licitação para abrigar a família do Sr André Rodrigues da Silva, localizado à rua Igaçu, 551, bairro Novo Eldorado, Contagem, MG. Prestador e Valor: Heloisa Chaves Imóveis Ltda, R$32.781,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Sérgio Neves Pacheco – Unidade de Negócio Metropolitana - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

JULGAMENTOS

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200069

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Conquista / MG

Vencedora: SOLEAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Valor: R$ 972.439,06. Data: 13/01/2021

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200143

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Substituição de Adutora de Água Tratada, Implantação de Rede de Distribuidora e Interligação de Ramais Prediais de Água nas Avenidas Presidente Castelo Branco e Gustavo Peffer no bairro Louis Ensch no Sistema de Abastecimento de Água de Rio Piracicaba / MG

Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI Valor: R$ 509.987,87. Data: 13/01/2021

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0537 - PEM

Objeto: Leitora de Microplacas

Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora conforme consta dos autos.

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE/ ANO 2020

Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer

4º TRIMESTRE - 2020

Mês Órgão Executante Objeto da Publicidade Empresa Publicitária Período Veiculação/Mês Valor pago
10 COPASA Campanha Institucional/Pela Saúde de Todos/Rádio//Internet/ Belo Hte e Interior FAZ PUBLICIDADELTDA Jun/20 17.757,06
COPASA Campanha Institucional/Corporativo/PPT Copasa/Produção Displays de mesa FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/20 4.818,40
COPASA Campanha InstitucionalCopasa em Pouso Alegre/Sta Rita do Sapucaí/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/Set/20 5.115,89
COPASA Campanha Institucional/Utilidade/Serviço de água e esgoto/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 127.400,00
COPASA Campanha Institucional/Patos de Minas/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/20 22.297,76
COPASA Mala Direta/Dê sua opinião/Estamos trabalhando/Conta vencidaFlyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Ago/20 5.106,60
COPASA Campanha Institucional/Retorno ao Trabalho/Adesivos/Produção FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 830,30
COPASA Campanha Institucional/São Francisco Sales/Visconde do Rio Branco/São Gonçalo do Abaeté/Carro Som/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/Set/20 19.528,26
COPASA Campanha Institucional/Obras em Extrema/Nova Resende/Sto Antonio do Grama/Rádio/Carro Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Jan/Abr/20 8.961,12
COPASA Campanha Institucional/Guaxupé na Real/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Mar/Abr/20 5.772,20
COPASA Campanha Institucional/Restituição Pará de Minas/TV/Rádio/Jornal/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/20 47.336,48
COPASA Campanha Institucional/Uso Consciente da água/Campanha/Carandaí/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Ago/Set/Out/20 1.811,63
COPASA Campanha Institucional/Alpinópolis tem SES Copasa/Criação Hotsite/Spot/Outdoor/Banner animado/Planejamento de Campanha/Anúncio/Jornal/Carro Som/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/Set/20 54.681,84
COPASA Campanha Institucional/Conceição do Mato Dentro/Produção Outdoor/Spot/Planejamento de Campanha/Banner animado FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/Out/20 15.905,20
COPASA Campanha Institucional/Divinópolis/Estrela do Sul/Nova Serrana/Criação e Planejamento da Campanha FAZ PUBLICIDADE LTDA 18.021,90
COPASA Início cobrança tarifa de água em Veríssimo/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Ago/20 3.885,90
TOTAL 359.230,54
11 COPASA Campanha Institucional/Pela Saúde de Todos//Rádio/Andradas FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/20 1.293,60
COPASA Campanha Institucional/Nova Agencia Paracatu/Jornal FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 1.852,20
COPASA Campanha Institucional/Restituição tarifa de esgoto em Pará de Minas/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/20 19.600,00
COPASA Campanha Institucional/Aqui tem Confiança/Aqui tem Copasa/Jornal FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 57.304,52
COPASA Campanha Institucional/São Gonçalo do Sapucaí/Visconde Rio Branco/Informe/Carro Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 5.462,50
COPASA Campanha Institucional/Brading Nova Copasa/Desenvolvimento Projeto Design Gráfico FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/20 46.585,00
COPASA Mala Direta/Flyers/Copasa Informa/Novo Hidrômetro/Estamos Trabalhando/Esgotamento Irregular/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 14.685,00
COPASA Campanha Institucional/Utilidade/Serviço de água e esgoto/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 127.400,00
COPASA Campanha Institucional/Copasa e Teófilo Otoni/Televisão FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/19 10.192,00
COPASA Alteração tarifa de esgoto/São Sebastião do Paraíso/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 1.179,90
COPASA Campanha Institucional/São Sebastião do Paraíso/Aniversário da Cidade/Jornal FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 4.312,00
COPASA Campanha Institucional/Uso Consciente da água//Rádio/Carro de Som/Candeias/Barroso/Cristais/Lavras/Varginha/Andradas e outras FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/Out/20 31.438,98
COPASA Campanha Institucional/Ipatinga/Produção de Folders/Por Quê pagar FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 3.127,60
COPASA Campanha Institucional/Retorno ao Trabalho//Adesivos diversos/Flyers/Faixas/Produção FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 280.229,69
COPASA Campanha Institucional/Andradas/Pesquisa Quantitativa FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/20 10.700,00
COPASA Campanha Institucional/Conceição do Mato Dentro/Cartazes/Hotsite/Criação/Outdoor/Rádio/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 26.179,92
COPASA Campanha Institucional/Divinópolis SES Copasa/Jornal/Rádio/Outdoor/Flyers/Spot FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/Out/20 26.338,48
COPASA Campanha Institucional/Estrela do Sul/Criação de Hotsite/Outdoor/Cartazes/Rádio/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 29.376,16
COPASA Campanha Institucional/Maria Copasa/Desenvolvimento de Personagem em 3D FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/20 25.300,00
COPASA Campanha Institucional/Nova Serrana/Produção Adesivos de Busdoor/Spot/Jornal FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 11.607,67
TOTAL 734.165,22
12 COPASA Campanha Institucional/Pela Saúde de Todos/Internet/Rádio/Divinópolis/Montes Claros/São Sebastião Paraíso/Belo Hte FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/20 7.287,28
COPASA Campanha Institucional/Brading/Nova Copasa/Criação e Produção Crachá/Código Ética/Cartilhas FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/Dez/20 98.048,40
COPASA Campanha Institucional/Patos de Minas/Criação de anúncio FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/20 1.934,10
COPASA Campanha Institucional/Pirajuba/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/20 16.710,66
COPASA Campanha Institucional/Conceição Mato Dentro/Comunicado/Criação Spot/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/20 20.224,88
COPASA Campanha Institucional/Restituição Pará de Minas/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Jul/Ago/20 5.048,57
COPASA Campanha Institucional/Retorno do Trabalho/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 52.956,90
COPASA Campanha Institucional/Mala Direta/Copasa Social/Conta Vencida/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/20 67.094,50
COPASA Campanha Institucional/Uso Consciente da água/Criação de Spot/Rádio/Carro de Som/Barroso/Cristais/Varginha/Divinópolis/Sta Vitória/Campanha/Veríssimo FAZ PUBLICIDADE LTDA Ago/Out/20 19.842,86
COPASA Campanha Institucional/Nova Serrana/Criação anúncio/Hotsite/Artes para Stories/Busdoor/Jornal/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/Nov/20 44.420,23
COPASA Campanha Institucional/Precend/Criação Hotsite FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 10.000,00
COPASA Campanha Institucional/Três Corações/Criação Arte para Stories/Hotsite/Planejamento da Campanha/Criação anúncio/Spot/Outdoor/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 32.961,38
COPASA Campanha Institucional/Três Corações/Por Quê pagar/Folders/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 7.008,40
COPASA Mala Direta/Não se misturam/Mudança de Registro/Ribeirão das Neves/Belo Hte/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/Dez/20 3.349,50
COPASA Campanha Institucional/Nova Agencia Paracatu/Criação Arte para banner eletrônico/Anúncio/Spot/Planejamento da Campanha/Outdoor/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/20 39.349,45
COPASA Campanha Institucional/Lavras/PorQuê pagar/Flyers/Impressão/Criação de cartas FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 5.498,50
COPASA Campanha Institucional/Compliance/Produção de adesivos/Criação Post Feed/Htsite/Móbiles/Cartazes FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 50.380,97
COPASA Campanha Institucional/São Sebastião Paraíso/Criação de Anuncio FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 750,30
COPASA Campanha Institucional/Abaeté Compromisso/Criação de Spot/Planejamento da Campanha/Criação banner/Cartazes/Hotsite FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/Dez/20 42.786,02
COPASA Campanha Institucional/Aqui tem Confiança/Criação de Arte para banner animado FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 772,00
COPASA Campanha Institucional/Calixto/Criação de Hotsite/Arte para Stories FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 7.579,55
COPASA Campanha Institucional/Diamantina/Produção de lonas e placas FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 20.698,45
COPASA Campanha Institucional/Divinópolis SES/Criação de anúncio/Artes para Stories/Banner animado/RádioInternet FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/Out/Nov/20 39.038,59
COPASA Campanha Institucional/Esgoto para todos/Criação de Folders/Belo Hte FAZ PUBLICIDADE LTDA Dez/20 837,40
COPASA Campanha Institucional/Estrela do Sul/Criação de Spot/Rádio/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/20 17.330,48
COPASA Campanha Institucional/Caxambu/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 2.041,54
COPASA Campanha Institucional/Janaúba/Internet FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 3.062,50
COPASA Campanha Institucional/Nova Resende/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Set/20 2.187,48
COPASA Campanha Institucional/Rio Piracicaba/Carro de Som FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/20 1.003,52
COPASA Campanha Institucional/Alpinópolis tem SES Copasa/Outdoor FAZ PUBLICIDADE LTDA Ago/20 2.695,00
COPASA Campanha Institucional/Copasa em Timóteo/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Jun/Jul/20 5.268,36
COPASA Início cobrança tarifa de água/Sto Antonio Boa Vista/Guaraciama/Aparecida de Minas/Pitarama/Canto do EngenhoFlyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 7.647,00
COPASA Alteração cobrança tarifa de esgoto/Divinópolis/Três Corações/Teixeirinhas/Patos de Minas/Cataguases/Belo Hte/Flyers/Impressão FAZ PUBLICIDADE LTDA Out/Nov/20 45.355,58
COPASA Campanha Institucional/Utilidade/Serviço de água e esgoto/Rádio FAZ PUBLICIDADE LTDA Nov/20 127.400,00
TOTAL 808.570,35
TOTAL GERAL 1.901.966,11

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11088. Ata de Registro de Preços - Licitação Pregão Eletrônico nº 268/2020, Processo Interno nº 212/2020. Contratado: Amopeb Terceirização Eireli, CNPJ n° 10.277.013/0001-66. Objeto: Ata de Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçada de terrenos localizados em Belo Horizonte/MG e interior do Estado – com retirada de materiais e disposição em local autorizado. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 393.600,00 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 22/12/2020. (torna sem efeito a publicação de 24/12/2020 – republicação para correção de erro material).

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação Pregão Eletrônico 121/2020. Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n°367/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higiene para atender às necessidades do Expominas-Juiz de Fora/MG e das Thermas Antônio Carlos- Poços de Caldas/MG. Data da sessão pública: 27/01/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.




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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


GASTOS COM PUBLICIDADE – 4º TRIMESTRE DE 2020

Em cumprimento ao artigo 17, parágrafo único, da Constituição do Estado e à Lei Estadual nº 13.768, de 01/12/2000, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) especifica a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do 4º trimestre do exercício de 2020.

Mês Órgão Executante Objeto da Publicidade Empresa Publicitária Período de Veiculação Valor pago
Outubro Codemge Produção - Letreiros para sala de reunião e placa para púlpito Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 3.553,00
Outubro Codemge Produção - Adaptação e produção de placas Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 570,70
Outubro Codemge Produção - Impressão de cartilha Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 1.078,35
Outubro Codemge Produção - Impressão de cartão de visita Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 46,20
Outubro Codemge Produção - Criação, programação e tradução do site MAX Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 20.339,00
Outubro Codemge Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Difusora FM - Poços de Caldas Casablanca Comunicação e Marketing 03 a 30/09 R$ 4.368,00
Outubro Codemge Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Jovem Pan FM - Poços de Caldas Casablanca Comunicação e Marketing 03 a 30/09 R$ 6.048,00
Outubro Codemge Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Onda - Poços de Caldas Casablanca Comunicação e Marketing 03 a 30/09 R$ 3.696,00
Outubro Codemge Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Cultura AM - Poços de Caldas Casablanca Comunicação e Marketing 03 a 30/09 R$ 4.200,00
Outubro Codemge Produção - Monitoramento de redes sociais e criação de conteúdo Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 12.466,66
Novembro Codemge Produção - Adaptação e produção de placa Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 260,60
Novembro Codemge Produção - Impressão de cartão de visita Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 124,30
Dezembro Codemge Produção - Adaptação de layout e produção de placa Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 1.305,60
Dezembro Codemge Produção - Adaptação de layout de placa Casablanca Comunicação e Marketing _ R$ 95,60
4º trimestre (total geral) R$ 58.152,01

Belo Horizonte, em 13 de janeiro de 2021.

Fábio Amorim da Rocha

Diretor-Presidente da Codemge e da Codemig




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Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11090. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 10/2020. Base Legal: Art. 29, X da Lei 13.303/16. Contratado: Cemig Distribuição S/A. CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Conexão ao Sistema de Distribuição das instalações no endereço RUA UBERABA N° 865, Bairro BARRO PRETO, na tensão contratada de 13,822 kV. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 125.550,00 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 27/11/2020. (Torna sem efeito a publicação de 12/01/2021 – republicação para correção de erro material).




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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG


ALTERAÇÃO EDITAL DE HABILITAÇÃO 2019/01

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG comunica a inclusão como item financiável o objeto ônibus escolar no Edital de Habilitação 2019/01, especificamente na linha de financiamento BDMG MAQ 2019. O inteiro teor do edital está disponível em https://www.bdmg.mg.gov.br/editalmunicipios/.




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Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM


EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 027/2020, que entre si celebram o IPEM/MG e a empresa METALÚRGICA RIBEIRO LTDA. Processo de Compras: 2331032 000088/2020. Objeto: Aquisição de sistema de medidores volumétricos de alta vazão tipo paletas com filtro de purga e válvula de entrega e acessórios. Dotações Orçamentárias:2331.23.125.063.4127.0001.449052.10.0.73.1 e 2331.23.125.063. 4127.0001.339030.24.0.73.1. Valor global: R$ 244.935,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG a Sra. Melissa Barcellos Martinelle e pela contratada o Sr. Roosevelt Ribeiro de Castro. Data da assinatura: 13/01/2021. Fiscal do contrato: NeanderMisael Alquimin Pacheco.




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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


RESULTADO DE JULGAMENTO

DIRETRIZ FAPEMIG 504/2020 – Apoio à Chamada MCTI/CNPq/MS/SCTIE/Decit/Fundação Bill & Melinda Gates Nº 31/2020

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG divulga o resultado final da Diretriz FAPEMIG 504/2020 – Apoio à Chamada MCTI/CNPq/MS/SCTIE/Decit/Fundação Bill & Melinda Gates Nº 31/2020. Não foram apresentadas propostas para avaliação e não há propostas recomendadas para contratação. O resultado final encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: https://fapemig.br/pt/chamadas_abertas_oportunidades_confap/ .

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.

Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG.




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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

APL-00184-17 ; 18/10/2020 ; 17/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00185-17 ; 18/10/2020 ; 17/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00248-17 ; 21/10/2020 ; 20/10/2022 ; Prorrogação ;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-02826-16 ; 13/12/2020 ; 12/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-03937-16 ; 13/12/2020 ; 12/06/2021 ; Prorrogação ;




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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partícipes: O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e aCompanhia de Habitação do Estado deMinas Gerais– Cohab Minas. Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua colaboraçãodos partícipes visando promover o diagnóstico, a precificação, constituição e a estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário com os ativos da COMPANHIA que tenham natureza compatível, em consonância com o plano de desestatização da COMPANHIA, aprovado na 5ª Reunião Ordinária do Conselho Mineiro de Desestatização em 03.07.2020, observadas as regras de governança dos partícipes, em conformidade com as diretrizes da Política Estadual de Desestatização. Vigência: 24 meses Data de assinatura:11/01/2020. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Bruno Oliveira Alencar (Cohab Minas)




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Fundação Clóvis Salgado - FCS


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Rescisão Amigável firmado entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Armazém Cultural Produções Ltda. e Estréia Produções Culturais e Eventos Eireli; Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Autorização de Uso n°007/2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Anderson da Fonseca e Márcio Rodrigues Figueiredo. Processo SEI: 2180.01.0000046/2020-23.




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS/DESPESAS

ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 23573, DE 14/01/2020

REFERÊNCIA: 4º TRIMESTRE DE 2020

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - 01/10/2020 a 31/12/2020 Órgão Valor Previsto Inicial Valor Previsto Atualizado Valor Arrecadado
% Arrecadado EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS 0 0 0
- EMG - ADMINISTRACAO DIRETA 76.074.886,00 76.074.886,00 19.472.112,25
25,6 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 173.412.517,00 173.412.517,00 19.1852.345,80
11,06


Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-receita/receita-pesquisa-avancada
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS - 01/10/2020 a 31/12/2020 Fonte de Recursos Órgão Valor Empenhado Valor Liquidado
Valor Pago Notificação de Infração de Trânsito - FUNTRANS Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais 561.105,97 -949.278,23
12.059.047,51 Notificação de Infração de Trânsito - ESTADO Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2.650.805,40 1.540.075,28
83.997,80 Notificação de Infração de Trânsito - ESTADO EGE Sec. Fazenda – Encargos Diversos 2.514.837,95 1.891.839,63
1.891.839,63 Notificação de Infração de Trânsito - FUNTRANS Secretaria de Estado de Fazenda -736.905,95 232.494,71
229.382,39 Notificação de Infração de Trânsito - ESTADO Departamento de Trânsito de Minas Gerais 6.935.286,28 6.034.645,39
6.387.147,63 Notificação de Infração de Trânsito - FUNTRANS Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes 12.355.300,30 13.169.549,08
19.704.240,70 Notificação de Infração de Trânsito - FUNTRANS Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 4.919.007,55 4.239.416,41
3.679.196,23

Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-despesa/despesa-pesquisa-avancada




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 2156/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 06 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o nº2156/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo THIAGO COSTA DE SOUZA e/ou demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 05 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 7535, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05 de Julho de 2013, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 89 e 214 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 12, 142, 203, 207, 211, 213, 215, 217, 219, 222, 227, 247, 262, 263, 266, 267, 269, 272, 275, 278, 279, 280, 281, 283, 287, 288, 293, 296, 299, 304, 306, 309 e 311, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado na QUADRA DA ASSOCIAÇÃO IGREJA EM CRISTO, situada na RUA QUARENTA E QUATRO, Nº31, BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS, TIMÓTEO - MG, no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2021, conforme disposto abaixo:

I – no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2021, às 08:45 HORAS, serão colocados a venda os veículos recolhidos no pátio denominado IPAVALE, compreendendo os lotes RECUPERÁVEIS de número 1 ao de número 311;

II – no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2021, às 14:00 HORAS, serão colocados a venda os veículos recolhidos no pátio denominado IPAVALE, compreendendo os lotes SUCATAS de número 1 ao de número 311;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados DO DIA 02/02/2021 AO DIA 06/02/2021, no horário de 10:00 ÀS 17:00 HORAS, em seu respectivo endereço, a saber:

I – PÁTIO IPAVALE, situado na RUA TUCANUÇU, Nº 1325, BAIRRO VILA CELESTE, IPATINGA-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, THIAGO COSTA DE SOUZA, Masp 1.189.274-2, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: leilaodetran.delegaciaipatinga@gmail.com, em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 12, 142, 203, 207, 211, 213, 215, 217, 219, 222, 227, 247, 262, 263, 266, 267, 269, 272, 275, 278, 279, 280, 281, 283, 287, 288, 293, 296, 299, 304, 306, 309 e 311, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (Quadra da Associação Igreja em Cristo), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante de veículo CONSERVADO receberá da Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, nas seguintes datas:

I – a partir do dia 01 de Março de 2021, os veículos compreendidos dos lotes de número 1 ao de número 311.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga, nas seguintes datas:

I – a partir do dia 15 de Março de 2021, os veículos compreendidos dos lotes de número 1 ao de número 311.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 01/03/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue para a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga/MG, no horário de 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga, em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Ipatinga, 12 de Janeiro de 2021.

THIAGO ALVES HENRIQUES

Delegado Regional da 1ª DRPC - Ipatinga

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 698 Conservado LXYXCBL05F0366606 PXD0127 I/Shineray Xy50q Phoenix Branca 2014 R$ 200,00
2 698 Conservado LXYXCBL04F0303190 PWJ2482 I/Shineray Xy 50 Q Preta 2014 R$ 200,00
3 698 Conservado LXYXCBL0XE0279881 PXJ2631 I/Shineray Xy 50 Q Prata 2013 R$ 300,00
4 698 Conservado LXYXCBL08E0530476 PXH2651 I/Shineray Xy50q Phoenix Vermelha 2013 R$ 400,00
5 698 Conservado LTEXCBLBXE1006873 PXO3132 I/Charming Bravax Bx50cc Vermelha 2014 R$ 200,00
6 698 Conservado LXYXCBL09F0249529 PXG3872 I/Shineray Xy 50 Q Vermelha 2014 R$ 200,00
7 698 Conservado LXYXCBL00C0264853 OMB5279 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2012 R$ 300,00
8 698 Conservado LXYXCBL00F0313683 PXC5318 I/Shineray Xy 50 Q Preta 2014 R$ 200,00
9 698 Conservado LHJXCBCD9C0310569 PWY5956 I/Bashan Joy 50 Vermelha 2011 R$ 300,00
10 698 Conservado LWYMCA203F6023740 PXA6343 I/Wuyang Wy48q-2 Vermelha 2014 R$ 300,00
11 698 Conservado LWYMCA204F6A02222 PXD6471 I/Wuyang Wy48q-2 Vermelha 2014 R$ 100,00
12 698 Conservado LTEXCBLB2E1006849 PXA6612 I/Charming Bravax Bx50cc Vermelha 2013 R$ 200,00
13 698 Conservado LXYXCBL05F0259040 PXK6632 I/Shineray Xy 50 Q Branca 2014 R$ 300,00
14 698 Conservado LXYXCBL02C0296011 PYA7013 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2012 R$ 100,00
15 698 Conservado LWYMCA203F6A02342 PXJ7197 I/Wuyang Wy48q-2 Vermelha 2014 R$ 300,00
16 698 Conservado LXYXCBL09C0264902 PYK7701 Ciclomotor/L13154 Preta 2012 R$ 200,00
17 698 Conservado LTEXCBLB3F1003542 PXB7971 I/Charming Bravax Bx50cc Vermelha 2015 R$ 300,00
18 698 Conservado LXYXCBL06F0262402 PYI8526 I/Shineray Xy 50 Q Preta 2014 R$ 300,00
19 698 Conservado 9C2HA0700XR056621 GXN0387 Honda/C100 Biz Azul 1999 R$ 300,00
20 698 Conservado 94J1XFBK56M016501 MHN0710 Sundown/Web 100 Preta 2005 R$ 200,00
21 698 Conservado 9C6KE0020Y0024485 GXE4723 Y/Yamaha Crypton Vermelha 2000 R$ 200,00
22 698 Conservado 9C2HA07005R034284 HBE4965 Honda/C100 Biz Vermelha 2005 R$ 300,00
23 698 Conservado 9C2JA04106R827285 DOF5982 Honda/Biz 125 Ks Prata 2006 R$ 400,00
24 698 Conservado 9C2HA0700XR045087 JZC6275 Honda/C100 Biz Vermelha 1999 R$ 200,00
25 698 Conservado 9C2HA07203R012552 HBI6708 Honda/C100 Biz Mais Prata 2003 R$ 400,00
26 698 Conservado 9C2JC30706R872967 HDE0048 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 400,00
27 698 Conservado 9C2KC08508R086352 HIS0073 Honda/Cg 150 Titan Es Cinza 2008 R$ 400,00
28 698 Conservado 9C2KC08505R040457 HEY0214 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2005 R$ 500,00
29 698 Conservado 9C2KC1610AR057139 HOC0224 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Vermelha 2010 R$ 400,00
30 698 Conservado 9C2JC250VTR031065 LBQ0275 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 200,00
31 698 Conservado 9C2JC30706R942514 HET0299 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
32 698 Conservado 9C2JC2500XR203013 GXN0388 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 100,00
33 698 Conservado 9C2JC2500XR204020 GXN0403 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 200,00
34 698 Conservado 9CDNJ41AJXM007240 GXN0615 Jta/Suzuki Intruder 250 Marrom 1999 R$ 300,00
35 698 Conservado 9C2JC30103R024569 HAC0675 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
36 698 Conservado 9CDNF41LJ8M113463 HEK0690 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2007 R$ 100,00
37 698 Conservado 9C2JC30708R000604 MEK0716 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 400,00
38 698 Conservado 9C2JC30102R210625 GYY1043 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
39 698 Conservado 9C2KC08108R259710 HJX1043 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 300,00
40 698 Conservado 9C6KE043050062223 HDE1054 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2005 R$ 300,00
41 698 Conservado 9C2KC08105R036666 HBO1078 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 200,00
42 698 Conservado 9C2MC35003R115414 HAC1178 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 200,00
43 698 Conservado 9C6KE092070072568 MOG1188 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 300,00
44 698 Conservado 9C6KE037050043477 GYY1217 Yamaha/Xtz 125e Branca 2005 R$ 400,00
45 698 Conservado 9C2JC30706R911061 GYY1274 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
46 698 Conservado 9CDNF41LJ8M096812 DZU1287 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 300,00
47 698 Sucata 9C2JC2501SRS98857 BRW1290 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 100,00
48 698 Conservado 94J2XDCJ78M022911 HHQ1355 Sundown/Max 125 Se Prata 2007 R$ 100,00
49 698 Conservado 9C2MC27001R002897 GXN1443 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2000 R$ 200,00
50 698 Conservado 9C6KE092070064938 HCT1453 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2006 R$ 200,00
51 698 Conservado 9C6KE092070064922 HCT1459 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2006 R$ 300,00
52 698 Conservado 9C2JC30708R711347 HJX1498 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
53 698 Conservado 9C2JC3020YR056452 GXN1501 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 200,00
54 698 Conservado 9C2JB0100JR005400 QNT1640 Honda/Pop 110i Vermelha 2017 R$ 1.000,00
55 698 Conservado 9C2KC08108R116722 HGM1645 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 400,00
56 698 Conservado 9C2KC1550AR090359 HLE1672 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 400,00
57 698 Conservado 9C2JC30708R706906 HKD1686 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 300,00
58 698 Conservado 9C2KC08107R171481 NGW1695 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2007 R$ 400,00
59 698 Conservado 9C2MC35003R128461 HAC1842 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 300,00
60 698 Conservado 9C6KE0100Y0002211 GXN2023 Yamaha/Ybr 125e Azul 2000 R$ 400,00
61 698 Conservado 9C2JD20205R029017 HCX2154 Honda/Nxr125 Bros Es Vermelha 2005 R$ 400,00
62 698 Conservado 9C2JC41209R063621 HKY2183 Honda/Cg 125 Fan Es Vermelha 2009 R$ 500,00
63 698 Conservado 9C6KE042050031185 BJX2227 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2004 R$ 300,00
64 698 Conservado 9C2KC1680CR403783 HGK2416 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2011 R$ 500,00
65 698 Conservado 9C2KC1680ER441626 OWT2520 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2013 R$ 600,00
66 698 Conservado 9C2KC08105R020709 GWG2549 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 300,00
67 698 Conservado 9C2JC30101R176923 GXN2678 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
68 698 Conservado 9C2KC15109R022445 HJX2748 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2009 R$ 300,00
69 698 Conservado 9C6KE044040038647 GXV2778 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2003 R$ 100,00
70 698 Conservado 95VCA1C599M007266 HJO2866 Dafra/Speed 150 Prata 2009 R$ 200,00
71 698 Conservado 9C2KC08605R019890 HCX2896 Honda/Cg 150 Sport Preta 2005 R$ 400,00
72 698 Conservado 9C2JC6900HR317790 QNP2901 Honda/Cg 125i Fan Preta 2017 R$ 800,00
73 698 Conservado 9C2JC1801LR526538 GRL2924 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1990 R$ 300,00
74 698 Conservado 9C2JC30101R228509 GXN2927 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
75 698 Conservado 9C2JC30102R204406 GYD2948 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 300,00
76 698 Conservado 9C6KE042040025039 GXV2963 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2004 R$ 300,00
77 698 Conservado 9C2KC08208R100718 HJX2985 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2008 R$ 400,00
78 698 Conservado 9C2JC250WWR200613 GSS3024 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
79 698 Conservado 9C2KC08104R065457 HCE3057 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 200,00
80 698 Conservado LXYPCKL06C0500874 HNC3198 I/Shineray Xy 150 5 Preta 2011 R$ 200,00
81 698 Sucata 9C2KC15209R018120 HJX3254 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2009 R$ 200,00
82 698 Conservado 9C2JC250TTR006286 GRS3374 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1996 R$ 200,00
83 698 Conservado 9C2JC41209R033794 HJX3397 Honda/Cg 125 Fan Es Vermelha 2009 R$ 400,00
84 698 Conservado 95VGF3K2BCM008805 HNC3460 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Preta 2011 R$ 300,00
85 698 Conservado 95VCA1E288M010050 HII3509 Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 300,00
86 698 Conservado 9C2JC30103R256682 HAL3524 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 200,00
87 698 Conservado 9C2KC08106R022433 HCX3663 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2005 R$ 300,00
88 698 Conservado 9C2KC16109R006531 HJY3690 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Preta 2009 R$ 400,00
90 698 Conservado 9C2KC08105R045838 HCE3888 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 400,00
91 698 Conservado 9C2JC4110DR747085 OQM3966 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2013 R$ 400,00
92 698 Conservado 9C6KE044050077774 HBT4002 Yamaha/Ybr 125k Prata 2004 R$ 200,00
93 698 Conservado 9C2KC1550AR129321 HNR4010 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 500,00
94 698 Conservado 9C2JC4110AR015317 HKY4019 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 300,00
95 698 Conservado 9C2KC15109R046706 HJY4095 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2009 R$ 500,00
96 698 Conservado 9C2ND1110ER005322 OWJ4105 Honda/Xre 300 Preta 2013 R$ 1.600,00
97 698 Conservado 9C2JC41209R095676 HJX4128 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2009 R$ 300,00
98 698 Conservado 9C2JC4110AR022660 HNL4149 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 300,00
99 698 Conservado 9CDNF41LJ8M256661 HGK4187 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 400,00
100 698 Conservado 9C2JC41109R524876 HJX4196 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 500,00
101 698 Conservado 9C2JC30705R003785 HBT4322 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 200,00
102 698 Conservado 9C6KE044040039629 HAS4497 Yamaha/Ybr 125k Prata 2003 R$ 300,00
103 698 Conservado 9C2JC250WVR052158 GSN4500 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
104 698 Conservado 9C2JC30101R238343 GZZ4504 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
105 698 Conservado 9C2KC08105R029776 HBI4505 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 300,00
106 698 Conservado 9C2JC30103R113414 GYE4520 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
107 698 Conservado 9C2JD17202R015470 GYN4531 Honda/Xlr 125 Es Azul 2002 R$ 300,00
108 698 Conservado 9C2KC08104R020924 HAS4583 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 200,00
109 698 Conservado 9C2MC35002R002462 GYU4636 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2001 R$ 200,00
110 698 Conservado 9C2JC41109R027900 HJX4748 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 500,00
111 698 Conservado 9C2JC4110DR106520 OPD4752 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 400,00
112 698 Conservado 9CEFT125WWM000755 GSN4789 Brandy/Fosti Ft125 A Azul 1998 R$ 400,00
113 698 Conservado 9C2JC4120AR016683 HJX4882 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2009 R$ 300,00
114 698 Conservado 9C2KC08308R010842 HKB5042 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2008 R$ 300,00
115 698 Conservado 9C2KC1670CR595939 GOW5043 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2012 R$ 400,00
116 698 Conservado 9C2JC250WVR010893 GSL5066 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 200,00
117 698 Conservado 9C6KE043040036861 HBV5096 Yamaha/Ybr 125e Preta 2004 R$ 400,00
118 698 Conservado 9C6KE121090005103 HKB5117 Yamaha/Factor Ybr125 E Preta 2008 R$ 400,00
119 698 Conservado 9C2KC1680DR001713 HNS5130 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2012 R$ 500,00
120 698 Conservado 9C6KE043040039421 HBV5188 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2004 R$ 200,00
121 698 Conservado 9C2KC2210HR003780 PZD5207 Honda/Cg 160 Titan Ex Vermelha 2016 R$ 1.000,00
122 698 Conservado 9C2JC30101R245419 GXR5217 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 300,00
123 698 Conservado 9C2KC15109R004475 HKM5270 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 400,00
124 698 Conservado 9C6KE091080064945 HIL5441 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2008 R$ 300,00
125 698 Conservado 9CDNF41LJ9M318236 HME5465 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2009 R$ 200,00
126 698 Conservado 95VCA1A599M002693 HKM5584 Dafra/Speed 150 Amarela 2009 R$ 200,00
127 698 Conservado 9C2JC250VTR071677 GVA5586 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 200,00
128 698 Conservado 9C2JC250WWR241588 GSN5630 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
129 698 Conservado 9C2JC30708R675561 HIL5672 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 400,00
130 698 Conservado 9C2KC1650CR513676 HLG5687 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2011 R$ 500,00
131 698 Conservado 9C2JD170WWR016139 GSL5743 Honda/Xlr 125 Vermelha 1998 R$ 300,00
132 698 Conservado 9C6KE092070106954 DUY5781 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 300,00
133 698 Conservado 9C2KC1660CR549590 HNV5848 Honda/Cg 150 Titan Ex Azul 2012 R$ 600,00
134 698 Conservado 95VCA1F288M019406 HIL5876 Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 100,00
135 698 Conservado 9C2JC250VVR190178 GQJ5877 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 100,00
136 698 Conservado 9CDNF41LJ7M026974 HDL5918 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2006 R$ 200,00
137 698 Conservado 9C2JC3010YR115407 GXL6036 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 200,00
138 698 Conservado 9C2JC30101R063037 GYK6107 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 300,00
139 698 Conservado 9C2KD03207R019784 HGK6117 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2007 R$ 500,00
140 698 Conservado 95VGF1D2AAM002073 HME6204 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Amarela 2010 R$ 200,00
141 698 Conservado 9C2MC35007R063028 HFV6214 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2007 R$ 300,00
142 698 Conservado 9C2JC30101R174657 GYK6231 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 100,00
143 698 Conservado 9C2JC30214R603639 HBI6237 Honda/Cg 125 Titan Kse Azul 2003 R$ 300,00
144 698 Conservado 9C6KE010010035554 GYK6255 Yamaha/Ybr 125e Verde 2001 R$ 300,00
145 698 Conservado 9C2JC30707R013326 HDS6258 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
146 698 Conservado 9C2MC35004R002825 HBI6427 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 200,00
147 698 Conservado 9C2JC3020YR028118 JTZ6626 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 200,00
148 698 Conservado 9C2JC30204R031599 HBI6812 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2004 R$ 300,00
149 698 Conservado 9C2KC1680ER005122 OQT7002 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2013 R$ 1.000,00
150 698 Conservado 9C2KC08104R091793 HBX7014 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 300,00
151 698 Conservado 9C2JC30708R023936 HGK7026 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
152 698 Conservado 9CDNF41LJ7M051656 HFL7059 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2006 R$ 300,00
153 698 Conservado 9C2MC35007R050224 HEP7064 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2007 R$ 300,00
154 698 Conservado 9C2KC2210GR052614 PXZ7177 Honda/Cg 160 Titan Ex Vermelha 2016 R$ 1.000,00
155 698 Conservado 9CEFT125WVM000399 GSN7222 Brandy/Fosti Ft125 A Grena 1997 R$ 100,00
156 698 Conservado 9C2JC30708R000835 HGE7333 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 300,00
157 698 Conservado LXYPCKL03D0539441 OWK7336 I/Shineray Xy 150 5 Vermelha 2012 R$ 200,00
158 698 Conservado 9C6DG2540J0006045 QOX7338 Yamaha/Xtz150 Crosser Z Bege 2018 R$ 1.600,00
159 698 Sucata 9C2KC1670FR217488 PWX7382 Honda/Cg150 Start Vermelha 2015 R$ 400,00
160 698 Conservado 9C2JC30708R023957 HGE7392 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
161 698 Conservado 9C2JC30708R651514 HJH7432 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 300,00
162 698 Conservado 9C2JC30707R095670 HFL7480 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
163 698 Conservado 9C2KC08104R052252 HBI7513 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 400,00
164 698 Conservado 9C2MD2701SRS04220 GTU7521 Honda/Nx 200 Azul 1995 R$ 200,00
165 698 Conservado 9C2KC08104R022269 HBI7583 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 300,00
166 698 Conservado 9C2KC08208R022687 HGK7706 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2007 R$ 300,00
167 698 Conservado 9C6KE044050105501 MFL7772 Yamaha/Ybr 125k Prata 2005 R$ 300,00
168 698 Conservado 9C6KE044030013323 HAH7834 Yamaha/Ybr 125k Roxa 2003 R$ 200,00
169 698 Conservado 9C2KC1680BR514978 GZM7858 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2011 R$ 500,00
170 698 Conservado 9C2KC08108R072974 HGE7966 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 300,00
171 698 Conservado 9C2KC08108R178527 HIL8055 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 400,00
172 698 Conservado 9C2JC30708R108040 HHU8211 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
173 698 Conservado 9CDNF41LJ7M069392 HFL8366 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 300,00
174 698 Conservado 9C2JC2501SRSA0569 GRQ8403 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 200,00
175 698 Conservado 9C2JC30103R279014 HAP8454 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 300,00
176 698 Conservado 9C2JD17201R012144 GYE8480 Honda/Xlr 125 Es Preta 2001 R$ 400,00
177 698 Conservado 9C2KC08107R140247 JJE8552 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 400,00
178 698 Conservado 9C2KC08507R072790 HFL8610 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2007 R$ 400,00
179 698 Conservado 9C2KD0540CR551552 OPC8664 Honda/Nxr150 Bros Esd Preta 2012 R$ 1.000,00
180 698 Conservado 9CDNF41ZJBM328938 HOK8695 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2010 R$ 200,00
181 698 Conservado 9C2JC30103R236803 GXX8831 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 400,00
182 698 Conservado 9C2JC30212R506923 GZZ8832 Honda/Cg 125 Titan Kse Vermelha 2002 R$ 300,00
183 698 Conservado 9C2HB02107R050776 HFL8834 Honda/Pop100 Preta 2007 R$ 400,00
184 698 Conservado 9C2JC250VVR128648 GVA8868 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 300,00
185 698 Conservado 9C2KC08107R186736 HFL8880 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 400,00
186 698 Conservado 9C2JC30101R035832 GSX8929 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 300,00
187 698 Conservado 9C2KC08105R024723 GXX8959 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 200,00
188 698 Conservado 9C2KC08207R036339 GYF8973 Honda/Cg 150 Titan Esd Prata 2007 R$ 300,00
189 698 Conservado 9C6KE092080200333 HFZ9024 Yamaha/Ybr 125k Preta 2008 R$ 200,00
190 698 Conservado 95VCB1H589M009633 HKB9105 Dafra/Kansas 150 Prata 2008 R$ 500,00
191 698 Conservado 9C2JC250VVR210974 GVA9149 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
192 698 Conservado 9C6KG014040002813 HAP9198 Yamaha/Xt 225 Azul 2004 R$ 300,00
193 698 Conservado 9C2MD34002R014769 MTO9286 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2002 R$ 600,00
194 698 Conservado 9C2JC250WVR002938 GVA9310 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
195 698 Conservado 9C2JC30708R500459 HBX9383 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 300,00
196 698 Conservado 9C2JC30104R034778 HBI9414 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2003 R$ 300,00
197 698 Conservado 9C2KC08205R024647 HBB9506 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 400,00
198 698 Sucata 9C2KC08108R203875 HHU9584 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 200,00
199 698 Conservado 9C2JC30101R237751 GXB9985 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
200 698 Conservado 9BD15828814165851 JPD0141 Fiat/Uno Mille Smart Cinza 2000 R$ 1.000,00
201 698 Conservado 9BGKW08YLKC312593 GOK0197 Gm/Kadett Gs Prata 1989 R$ 500,00
202 698 Conservado 9BWZZZ373WT123298 KBP0229 Vw/Gol 16v Azul 1998 R$ 500,00
203 698 Conservado BJ840393 GQO0452 Vw/Fusca 1300 Azul 1979 R$ 500,00
204 698 Conservado 93YCB01154J489418 HGH0785 Renault/Clio Dyn 16 16vh Prata 2004 R$ 300,00
205 698 Conservado 9BGKT08VMMC319425 GQG0907 Gm/Kadett Sl Azul 1991 R$ 200,00
206 698 Conservado 9BWCB05W46T124497 HCQ0970 Vw/Gol 1.6 Copa Prata 2006 R$ 3.000,00
207 698 Conservado 9BWZZZ30ZMT125706 JLL1355 Vw/Gol Cl Bege 1991 R$ 600,00
208 698 Conservado 9BD178237T0002004 MPB1615 Fiat/Palio El Cinza 1996 R$ 600,00
209 698 Sucata 8AD3CN6B48G042608 HXQ1946 I/Peugeot 307 16 Pr Pk Preta 2007 R$ 1.000,00
210 698 Conservado ZFA160000R5084278 GQH2100 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1994 R$ 400,00
211 698 Conservado 9BFZZZ54ZRB551815 GQH2340 Ford/Escort 1.0 Hobby Dourada 1994 R$ 200,00
212 698 Conservado 9BGSC19Z01C256071 GZA2777 Gm/Corsa Milenium Prata 2001 R$ 200,00
213 698 Conservado 9BFZZZ54ZMB219554 GNN2834 Ford/Verona Glx Azul 1991 R$ 300,00
215 698 Conservado 9BFZZZ54ZMB157264 GLO3008 Ford/Escort Gl Azul 1991 R$ 300,00
216 698 Conservado 9BWCB05X33P073068 HAI3141 Vw/Gol 1.6 Power Cinza 2003 R$ 2.000,00
217 698 Conservado 9BGSD68ZVVC705095 JNM3645 Gm/Corsa Super Prata 1997 R$ 500,00
218 698 Conservado 9BFZZZGDAVB562382 GRZ4099 Ford/Ka Azul 1997 R$ 1.000,00
219 698 Conservado 9BWKA05Z064117694 HDQ4714 Vw/Fox 1.0 Preta 2005 R$ 3.000,00
220 698 Conservado 9BWZZZ377VT147228 GUU4835 Vw/Gol Cl 1.6 Mi Vermelha 1997 R$ 500,00
221 698 Conservado 9BGJK69TLLB031942 GQO5036 Gm/Monza Sl/E 2.0 Azul 1990 R$ 400,00
222 698 Conservado 9BFZZZ54ZSB726899 GOR5074 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1995 R$ 400,00
223 698 Conservado 9BD159000R9072971 GQM5230 Fiat/Tempra Ie Azul 1994 R$ 500,00
224 698 Conservado 9BD17834612240034 GWZ5241 Fiat/Palio Young Cinza 2000 R$ 1.600,00
225 698 Conservado 9BGSC08WTTC691545 MUA5572 Gm/Corsa Wind Prata 1996 R$ 1.000,00
226 698 Conservado 93HGD18607Z103352 KUN5692 Honda/Fit Lxl Dourada 2006 R$ 6.000,00
227 698 Conservado 9BD146000H3282154 GNO5867 Fiat/Uno 1.5 R Azul 1987 R$ 300,00
228 698 Conservado 8AFZZZEHCVJ089950 GSM5892 Imp/Ford Escort Gl 16v H Verde 1997 R$ 500,00
229 698 Conservado 9BWCA05X22T149985 GXQ5986 Vw/Gol 16v Power Prata 2002 R$ 2.000,00
230 698 Conservado 9BGJG11RPPB040323 GLO6335 Gm/Monza 650 Vermelha 1993 R$ 500,00
231 698 Conservado ZFA160000R4991688 KFL6450 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Azul 1994 R$ 500,00
232 698 Conservado 9BD178226T0115524 GUK6544 Fiat/Palio Edx Azul 1996 R$ 1.000,00
233 698 Conservado 9BWCA05Y62T057948 GZP6916 Vw/Gol Special Prata 2001 R$ 600,00
234 698 Conservado 9BGKT08KSRC310834 CAH7126 Gm/Kadett Gl Cinza 1994 R$ 400,00
235 698 Conservado 9BWDA05X51T196639 GWQ7334 Vw/Parati Fun Prata 2001 R$ 1.000,00
236 698 Conservado 8AFFZZFFC8J099521 MRL7490 I/Ford Focus 2.0l Fc Prata 2007 R$ 5.000,00
237 698 Conservado 8AFZZZEFFVJ057788 AHH7532 I/Ford Escort Gl 16v Sw Azul 1997 R$ 400,00
238 698 Conservado 9BD18221422033101 GVO7655 Fiat/Brava Sx Vermelha 2001 R$ 2.000,00
239 698 Conservado 9BGSD0840XC737399 MAJ7754 Gm/Corsa Super Azul 1999 R$ 500,00
240 698 Conservado 9BFZF20A578265900 MQW7866 Ford/Fiesta Sedan Flex Prata 2006 R$ 5.000,00
241 698 Conservado 9BD17146232211177 JOB8063 Fiat/Palio Fire Cinza 2002 R$ 200,00
242 698 Conservado 9BGLK19BRRB310593 GNA8125 Gm/Vectra Gls Preta 1994 R$ 1.000,00
243 698 Conservado 8AFZZZEHCWJ028244 GUU8154 Imp/Ford Escort Glx 16vh Prata 1998 R$ 300,00
244 698 Conservado 9BGLK19BRRB307388 JKV8160 Gm/Vectra Gls Verde 1994 R$ 1.000,00
245 698 Conservado 9BWCA05W37P034058 HCU8446 Vw/Gol 1.0 Prata 2006 R$ 3.000,00
246 698 Conservado 9BD146000P5075455 GLO8632 Fiat/Uno Electronic Verde 1993 R$ 1.600,00
247 698 Conservado 9BGKS08VMMC342789 GLC8814 Gm/Kadett Sl/E Cinza 1991 R$ 700,00
248 698 Conservado 9BWZZZ377VP532223 GMX8996 Vw/Gol Plus Mi Vermelha 1997 R$ 800,00
249 698 Conservado 9BGKT08GRRC362687 BSU9149 Gm/Kadett Gl Vermelha 1994 R$ 500,00
250 698 Conservado 9BGSD68ZVVC785825 GMX9387 Gm/Corsa Super Vermelha 1997 R$ 2.000,00
251 698 Conservado 9BWZZZ377TT040438 JWM9623 Vw/Gol Cli Verde 1996 R$ 700,00
252 698 Conservado 8AD3CN6A86G009107 GZX9910 I/Peugeot 307 16 Presenc Prata 2005 R$ 2.000,00
253 698 Sucata 9C2KC15109R009021 ECY0665 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 300,00
254 698 Sucata 9C2JC2500YR035355 GXN0694 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 100,00
255 698 Sucata 9C2KC2210JR041205 QOK0949 Honda/Cg 160 Titan Azul 2018 R$ 10,00
256 698 Sucata 9C2MC35002R032826 MTJ1097 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2002 R$ 200,00
257 698 Sucata 9C2JC30708R240837 HJX2019 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 100,00
258 698 Sucata 9C2JC30101R224743 GXN2938 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 100,00
259 698 Sucata 9C6KE091080062259 LPF4948 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2008 R$ 100,00
260 698 Sucata 93FGR250CDM012047 NYB6256 Kasinski/Comet 250r Branca 2012 R$ 200,00
261 698 Sucata 9BWZZZ32ZNP044815 KCB0057 Vw/Santana Gl Branca 1992 R$ 200,00
262 698 Sucata 9BFZZZ54ZLB079763 MPM0278 Ford/Verona Glx Prata 1990 R$ 100,00
263 698 Sucata 9BWZZZ55ZSB781882 MOY0362 Vw/Logus Cli Azul 1995 R$ 10,00
264 698 Sucata 9BD146000M3785333 GOV0478 Fiat/Uno S 1.5 Cinza 1991 R$ 300,00
265 698 Sucata 9BWZZZ30ZDP093370 GLC0780 Vw/Voyage Azul 1983 R$ 200,00
266 698 Sucata 9BD146000J3301075 GNI0851 Fiat/Uno Cs Verde 1988 R$ 200,00
267 698 Sucata B0279589 GUF0902 Vw/Fusca 1300 Branca 1981 R$ 200,00
268 698 Sucata 9BGSC08WSSC691204 MPY0956 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 300,00
269 698 Sucata 9BD195152B0096101 EUI1006 Fiat/Uno Vivace 1.0 Vermelha 2010 R$ 2.000,00
270 698 Sucata 9BGSC08ZTTC771894 GUU1314 Gm/Corsa Wind Prata 1996 R$ 300,00
271 698 Sucata 9BD146000N3866363 GNW1474 Fiat/Uno Mille Vermelha 1992 R$ 200,00
272 698 Sucata 9BWZZZ30ZMP211515 GQX1638 Vw/Parati Cl 1.8 Prata 1991 R$ 400,00
273 698 Sucata 8AFZZZ54BTJ032947 GUU1789 I/Ford Verona 1.8i Gl Azul 1996 R$ 100,00
274 698 Sucata 8AFZZZEHCWJ022266 GRZ2002 Imp/Ford Escort Glx 16vh Cinza 1998 R$ 300,00
275 698 Sucata 9BG5TC15UGC143548 GLC2209 Gm/Chevette Marajo Bege 1986 R$ 100,00
276 698 Sucata 9BGKS08KNMC312693 GPJ2287 Gm/Kadett Sl/E Efi Verde 1991 R$ 200,00
277 698 Sucata 9BWZZZ30ZJT139739 BMD2293 Vw/Gol Cl Branca 1988 R$ 300,00
278 698 Sucata B0108374 GLM2323 Vw/Fusca 1300 Bege 1980 R$ 100,00
279 698 Sucata 9BG5TC11UEC155062 GLF2368 Gm/Chevette Azul 1984 R$ 100,00
280 698 Sucata 9BFFXXLF2JBP60706 LGZ2696 Ford/Del Rey L Cinza 1988 R$ 100,00
281 698 Sucata 5D11AJC151498 GLN3066 Gm/Chevette Branca 1979 R$ 100,00
282 698 Sucata 9BGKS08BWWB417440 CHF3858 Gm/Kadett Gls Prata 1998 R$ 300,00
283 698 Sucata 9BFZZZ54ZNB250329 GLZ4382 Ford/Verona Lx Azul 1992 R$ 200,00
284 698 Sucata 9BD178858W0683117 KNC4457 Fiat/Palio Weekend Stile Branca 1998 R$ 200,00
285 698 Sucata 9BG5JK11ZGB058454 GLN4571 Gm/Monza Sl/E Branca 1986 R$ 200,00
286 698 Sucata 9BFZZZFDAVB130147 GUU4881 Ford/Fiesta Verde 1997 R$ 200,00
287 698 Sucata ZFA160000S5092992 GQH5424 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1995 R$ 100,00
288 698 Sucata 9BD146000H3293455 GKK5512 Fiat/Elba Vermelha 1987 R$ 200,00
289 698 Sucata 9BGJJ11SPPB068359 BQF5564 Gm/Monza Class Efi Cinza 1993 R$ 300,00
290 698 Sucata 9BG5TE11JFC157262 GUU5781 Gm/Chevette Sl Verde 1985 R$ 200,00
291 698 Sucata 9BGTB11UPPC145679 BNM6234 Gm/Chevette L Prata 1993 R$ 200,00
292 698 Sucata 9BWCA05Y43T095728 HMS6484 Vw/Gol Special Prata 2002 R$ 500,00
293 698 Sucata 9BFZZZ54ZLB071198 HZB6556 Ford/Verona Lx Prata 1990 R$ 100,00
294 698 Sucata 9BFZZZ54ZRB606697 GKU6863 Ford/Verona 1.8i Lx Prata 1994 R$ 100,00
295 698 Sucata ZFA160000S5107568 HZG7052 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1995 R$ 300,00
296 698 Sucata 9BFBXXLBABFG51102 GNI7068 Ford/Escort Prata 1985 R$ 200,00
297 698 Sucata 9BGSC08WSSC677663 GPN7088 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 500,00
298 698 Sucata 9BGKT08GPPC356571 GLN7090 Gm/Kadett Sl Efi Verde 1993 R$ 200,00
299 698 Sucata 9BGSC08WSSC700461 GQH7341 Gm/Corsa Wind Azul 1995 R$ 100,00
300 698 Sucata 9BWCA05XX1P083645 DDW7537 Vw/Gol 16v Plus Cinza 2001 R$ 200,00
301 698 Sucata 8AFZZZEHCVJ034445 GSD7734 Imp/Ford Escort Gl 16v H Preta 1997 R$ 300,00
302 698 Sucata 9BD146048W5980346 GSF7735 Fiat/Uno Mille Sx Vermelha 1998 R$ 200,00
303 698 Sucata 9BGTC11JMMC119890 LJQ7752 Gm/Chevette Dl1.6 Vermelha 1991 R$ 200,00
304 698 Sucata 9BFCXXLC2HBL26270 GMX8251 Ford/Del Rey Ghia Cinza 1987 R$ 100,00
305 698 Sucata 9BGSC08WTSC658577 MUP8610 Gm/Corsa Wind Prata 1995 R$ 500,00
306 698 Sucata 9BD15802544505890 HBA8617 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2003 R$ 300,00
307 698 Sucata ZFA160000S5096642 KBX8682 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1995 R$ 200,00
308 698 Sucata 8AFZZZEHCVJ011349 GPY8794 Imp/Ford Escort Gl 16v H Verde 1997 R$ 300,00
309 698 Sucata 9BWZZZ30ZMT073388 GLO9574 Vw/Gol Gl 1.8 Cinza 1991 R$ 500,00
310 698 Sucata 9BFZZZFHAVB173114 GMX9909 Ford/Fiesta Vermelha 1997 R$ 100,00
311 698 Sucata 9BFZZZ54ZRB621574 BRC9961 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1994 R$ 100,00




Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DE HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 13/01/2021.

7ª RPM – Divinópolis

Município Interessado Categoria
Nova Serrana Hospital e Maternidade Santa Monica S/A Hospital Regional
Bioimagem - Diagnósticos Por Imagem e Laboratório de Análises Clínicas Ltda Diagnóstico Por Imagem

13ª RPM – Barbacena

Município Interessado Categoria
Barbacena Fisofonocenter Barbacena Fisioterapia e Fonoaudiologia Serviço de Fisioterapia




Editais e Avisos

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CONVÊNIOS 10 CIA PM IND X PREFEITURA

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Paulo Cândido/MG – Convenio 03/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Pedra do Anta/MG – Convenio 06/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Ervália/MG – Convenio 05/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Cajuri/MG – Convenio 07/2021 - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Canaã/MG – Convenio 01/2017/4º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Araponga/MG – Convenio 04/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Viçosa/MG – Convenio 02/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Teixeiras/MG – Convenio 01/2020/1º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.




Editais e Avisos

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AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG-CAE – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 - Cessão administrativa de uso de espaço físico destinado a fim comercial no ramo de BARBEARIA, de imóvel localizado na Rua Diábase, nº 320, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, conforme edital. A abertura da sessão terá início no dia 29/01/2021 às 09:00 horas no Auditório Pau-Brasil, no Prédio principal da Academia de Polícia Militar, na Rua Diabase, Bairro Prado, nº 320, Belo Horizonte/MG.




Editais e Avisos

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TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO

PMMG – 63 BPM x Município de Córrego Fundo. Convênio 01/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperceiçoar o policiamento ostensivo a preservação da ordem pública no Município de Córrego Fundo-MG, conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor de global previsto para o ano de 2021: R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG – CSA-TIC e a Empresa Microsens SA; Aquisição de Vídeo Wall Completo. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 06 (seis) meses, do contrato nº 9.260.953/2020. Motivo o qual o contrato original venceu em 31/12/2020 e o lapso de prazo de entrega dos bens que são 45 dias, findando em 30 de janeiro de 2021. Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.




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EXTRATO DE CONVENIO

PMMG- 31º BPM x Municipio de Entre Rios de Minas. Convenio 002/2021. Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no Municipio de Entre Rios de Minas. Vigencia: 12 meses a partir da publicacao. Valor total: R$ 76.224,00.




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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

PMMG – CPRv x MF Engenharia Eireli. – 2º Aditamento – Contrato de Obras 02/2020. Objeto: Serviços de execução de obra para revitalização do 2º pavimento do bloco II do BPM Rv em Belo Horizonte/MG. Vigência: 28/12/20 à 28/04/21.




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EXTRATO DE CONTRATO

CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18, Contrato 242/2020, Processo de Compra 213/2020. Objeto: Aquisição de Cones para Sinalização. Valor total R$ 3.055,50. Vigência até 31/03/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18, Contrato 259/2020, Processo de Compra 221/2020. Objeto: Aquisição de Cones para Sinalização e sinalizadores. Valor total R$ 13.210,50. Vigência até 31/03/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

CMB/DAL – PMMG X ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44, Contrato 260/2020, Processo de Compra 206/2020. Objeto: Aquisição de Aparelho de medir dosagem alcoólica – Etilômetro. Valor total R$ 9.490,00. Vigência até 31/04/2021.




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE CONTRATO

CSC-PM/DAL – PMMG X SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA – SLU. CNPJ 16.673.998/0001-25, Contrato 281/2020, Processo de Compra 68/2020. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de recolhimento, transporte e aterragem de resíduos sólidos comuns (lixo doméstico), para atender as Unidades da PMMG no Complexo da Gameleira. Valor total R$ 28.570,32. Vigência de 12 meses.




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

PMMG – 63 BPM x Município de São Sebastião do Oeste. Convênio 01/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperceiçoar o policiamento ostensivo a preservação da ordem pública no Município de São Sebastião do Oeste-MG, conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global previsto para o ano de 2021: R$69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Barroso/MG. Convenio 01/2021. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de Barroso. Valor R$55.200,00. Vigencia: 12 meses.




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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e JÉSSICA LUANA ZAMARIONI SANTOS. Espécie: Termo de Rescisão amigável do Contrato nº 9130397/2017 de locação de imóvel na comarca de Extrema/MG. OBJETO: Encerra-se a vigência do Contrato nº 9130397/2017, a partir de 22/11/2020, comprometendo a LOCATÁRIA a quitar proporcionalmente a locação até o dia do encerramento do contrato. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Jéssica Luana Zamarioni Santos. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES



O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 23/12/2020, dispensa VINICIUS CESAR DREGER DE ARAUJO, MASP 14051965, da chefia do Departamento de História.

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 01/12/2020, dispensa JUNE MARIZE CASTRO SILVA, MASP 13543947, da chefia do Departamento de Ciências da Administração.

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 23/12/2020, Memorando.UNIMONTES/CCH.nº 2/2021, atribui a JONICE DOS REIS PROCOPIO, MASP 3315504 a chefia do Departamento de História.

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 01/12/2020, Memorando.UNIMONTES/CCSA.nº 176/2020, atribui a ROGÉRIO MARTINS FURTADO DE SOUZA, MASP 10455897 a chefia do Departamento de Ciências da Administração.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 006 – REITOR/2021

- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA, nos atos de afastamento para gozo de férias-prêmio, referente aos servidores: Masp1045823-0 - Andrea Maria Guisoli Mendonça, AUS, ato nº 199/DDRH/2020, publicado no DOEMG de 31/12/2020, onde se lê: Admissão 01, leia-se: Admissão 02; Masp 0877335-0, Osmar Afonso Ribeiro, ato nº 174/DDRH/2020, publicado no DOEMG DE 06/11/2020, onde se lê: Admissão 01, leia-se: Admissão 02.





ATO Nº 007 – REITOR/2021

- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:

PARA GOZO DE 01 (UM) MESES:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. Retroativo a
1045774-5 Maria de Jesus Soares Ramos AUNIV 01 Retroativo a 07/01/2021
1045840-4 Maria Luci Araújo Queiroz TUS 01 Retroativo a 15/12/2020

PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
0384222-6 Vanda Maria Sales Pereira TUS 02 1º e 2º Retroativo a 06/11/2020

ATO Nº 008 – REITOR/2021

- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 02/2020 de 16/03/2020, aos servidores:

PARA GOZO DE 15 (QUINZE) MESES:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1045840-4 Maria Luci Araújo Queiroz TUS 01 Retroativo a 08/05/2020
1174979-3 Rubia Isabela Prado Almeida TUS 01 Retroativo a 24/12/2020

PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1047006-0 Aldair Chaves Vieira TUS 01 Retroativo a 03/01/2021
1045745-5 Dener Versiani Kroger TUS 01 Retroativo a 05/01/2021
1045606-9 Doralice de Andrade Ramos Melo AUNIV 01 Retroativo a 17/10/2020
1045606-9 Doralice de Andrade Ramos Melo AUNIV 01 Retroativo a 18/11/2020
1045606-9 Doralice de Andrade Ramos Melo AUNIV 01 Retroativo a 19/12/2020
1045680-4 Eumar Malveira Lopes TUNIV 01 Retroativo a 04/01/2021
1046147-3 Francisco de Assis Silva TUS 01 Retroativo a 11/08/2020
1046147-3 Francisco de Assis Silva TUS 01 Retroativo a 15/10/2020
1046147-3 Francisco de Assis Silva TUS 01 Retroativo a 16/11/2020
1046389-1 Geralda Ruas Santana AUNIV 01 Retroativo a 04/01/2021
1046389-1 Geralda Ruas Santana AUNIV 01 Retroativo a 01/12/2020
1046362-8 Joana Dalva de Jesus AUNIV 01 Retroativo a 03/11/2020
1046463-4 Julimar Santos Vieira AUNIV 01 Retroativo a 09//01/2020
1046584-7 Maria da Conceição Silva Amaral AUNIV 01 Retroativo a 05/01/2021
1045679-6 Maria das Dores Ribeiro Sobral AUNIV 01 Retroativo a 04/01/2021
1047009-4 Maria das Graças Silva TUS 01 Retroativo a 12/09/2020
1046856-9 Maria Nilza Fernandes Cardoso AUNIV 01 Retroativo a 03/11/2020
1046856-9 Maria Nilza Fernandes Cardoso AUNIV 01 Retroativo a 05/01/2021
1046906-2 Maria Valdeci da Silva Soares AUNIV 01 Retroativo a 06/01/2021
1046896-5 Valdecir Pereira Veloso TUS 01 Retroativo a 05/10/2020
1045696-0 Vilma Divina Mendes Alves AUNIV 01 Retroativo a 15/10/2020

ATO Nº 009 – REITOR/2021

- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, TORNA SEM EFEITO no ato nº 004/DDRH/2021, de afastamento por motivo de luto, publicado no DOEMG de 07/01/2021, referente ao servidor : Masp 1046114-3, Roney Vieira Romão, por motivo de concessão indevida.

ATO Nº 010 – REITOR/2021

- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1046114-3, Roney Vieira Romão, a partir de 04/11/2020.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


ATO N.º 396/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TIAGO SANTOS VELOSO, MASP n.° 13816657, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 135, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 395/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CAMILA CURY SILVA, MASP n.° 14858492, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 283, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 394/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, TELMA SARA QUEIROZ MATOS, MASP n.° 10444529, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 393/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, RONALDO ALVES DUARTE, MASP n.° 14584395, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 67, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 392/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULO JOSÉ SILVA, MASP n.° 13821509, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 96, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 391/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULO JOSÉ SILVA, MASP n.° 13821509, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 95, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 390/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, FABIO PERON CARBALLO, MASP n.° 06648570, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 158, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 389/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, NICOLE BLANCO BERNARDES, MASP n.° 14060735, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 77, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 388/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, NICOLE BLANCO BERNARDES, MASP n.° 14060735, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 75, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 387/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CAMILA BELFORT PIANTINO FARIA, MASP n.° 13861315, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 80, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 386/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CAMILA BELFORT PIANTINO FARIA, MASP n.° 13861315, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 282, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 385/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, WESCLEY DINALI, MASP n.° 13697206, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 09, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 384/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDA HURBATH PITA BRANDÃO, MASP n.° 14904726, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 383/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, THAÍS HELENA DE ARAUJO, MASP n.° 14884308, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/03/2021.

ATO N.º 382/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, GLENDA MAIRA SILVA MELO, MASP n.° 14452841, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 02, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 381/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRI, MASP n.° 13859798, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 222, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 380/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANDREIA GARCIA MARTIN SIMON, MASP n.° 14446314, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 379/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard, MARCO PAULO RIBEIRO ROLLA, MASP n.° 12166534, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 378/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MATEUS GOULART ALVES, MASP n.° 13877774, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 30, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 377/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MATEUS GOULART ALVES, MASP n.° 13877774, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 14, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 376/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MIRIAM RIBEIRO CAMPOS, MASP n.° 14619605, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 128, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 375/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, LUISA TEIXEIRA ANDRADE PINHO, MASP n.° 11349867, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 374/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDO LOPES FERRAZ ELIAS, MASP n.° 14854863, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 146, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 373/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDO LOPES FERRAZ ELIAS, MASP n.° 14854863, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 144, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 372/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, PAULO RICARDO PRADO NUNES, MASP n.° 14904999, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 371/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, WILLIAN ROMUALDO VAZ DE SOUZA LEAL, MASP n.° 12303012, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 22, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 370/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, BRUNO DE ALMEIDA DIAS, MASP n.° 14241715, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 153, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 369/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard, DOMINGOS SAVIO REALE PEREIRA, MASP n.° 11139169, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 368/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANA PAULA SANTOS DINIZ, MASP n.° 14779094, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 14, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 367/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANA PAULA SANTOS DINIZ, MASP n.° 14779094, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 13, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 366/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CECÍLIA FERREIRA DE AQUINO, MASP n.° 13815022, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 46, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 365/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CECÍLIA FERREIRA DE AQUINO, MASP n.° 13815022, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 25, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 364/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI, MASP n.° 14905210, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 363/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDA CAMPOS BUENO, MASP n.° 13722046, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 241, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 362/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, ELIZETE OLIVEIRA DE ANDRADE, MASP n.° 09797945, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 10, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 361/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCELLE BELTRÃO BEDOUCH, MASP n.° 11526381, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 268, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 360/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, ELIZA DE PAULA BATISTA, MASP n.° 11785532, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 359/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ANA PAULA DE LOURDES PFISTER, MASP n.° 14864508, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 39, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 358/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, PAULO EMÍLIO DE PAIVA BONILLO FERNANDES, MASP n.° 14439004, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 217, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 357/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, REINALDO ANTÔNIO BASTOS FILHO, MASP n.° 14875702, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 173, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 356/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, REINALDO ANTÔNIO BASTOS FILHO, MASP n.° 14875702, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 164, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 355/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ALTAMIRO PEREIRA, MASP n.° 04443750, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 72, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 354/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, JADERSON LOPES MILAGRES, MASP n.° 14904130, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 353/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JOSELY PINTO DE MOURA, MASP n.° 13861646, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 06, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 352/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JOSELY PINTO DE MOURA, MASP n.° 13861646, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 04, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 351/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, HELENA ARISTOFF ADVINCULA GONÇALVES, MASP n.° 13860903, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 142, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 350/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, HELENA ARISTOFF ADVINCULA GONÇALVES, MASP n.° 13860903, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 145, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 349/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, RAFAELA DIAS PARDINI, MASP n.° 14865406, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 02, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 348/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FREDERICO DAIA FIRMIANO, MASP n.° 13861208, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, vaga 208, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 347/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, WESLEI LOPES DA SILVA, MASP n.° 09604521, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 148, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 346/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, THAÍS PRADO VASCONCELOS SILVA, MASP n.° 13816129, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 130, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 345/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, THAÍS PRADO VASCONCELOS SILVA, MASP n.° 13816129, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 125, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 344/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCELO DOS SANTOS, MASP n.° 13863014, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 79, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 343/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, MARIELLE JORDANE DA SILVA, MASP n.° 14527956, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 71, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 342/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA AUXILIADORA MIGUEL JACOB, MASP n.° 08806879, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 341/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, THALITA CARDOSO DIAS, MASP n.° 14863849, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 100, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 340/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, NORIVAL FRANÇA, MASP n.° 13863592, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2020, vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 339/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JÉSSICA TITO VIEIRA, MASP n.° 14866362, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 142, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 338/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ESTÉLIO JOSÉ CARDOSO, MASP n.° 10674315, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 09, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 337/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FABIO PIMENTA ESPER KALLAS, MASP n.° 12724498, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 247, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 336/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FRANCIELLE DA SILVA LEANDRO, MASP n.° 14872576, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 239, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 335/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CAMILA YANO SATO, MASP n.° 14916605, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 141, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 334/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ROSELENE HENRIQUE PEREIRA COSTA, MASP n.° 14883425, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 84, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 333/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARISA MARTINICOS MAIA, MASP n.° 13921846, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 64, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 332/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ALESSANDRO MENEZES LAGARES, MASP n.° 11091337, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 137, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 331/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, RONAN LEANDRO ZAMPIER, MASP n.° 14727622, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 44, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 330/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, RONAN LEANDRO ZAMPIER, MASP n.° 14727622, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 36, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 329/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TAWANI MARA DE SOUSA PAIVA, MASP n.° 14726582, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 328/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CAMILA MARTINS SAPORETTI, MASP n.° 14851216, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 87, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 327/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CAMILA MARTINS SAPORETTI, MASP n.° 14851216, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 86, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 326/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, REGINA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, MASP n.° 14604664, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 325/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, REGINA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, MASP n.° 14604664, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 05, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 324/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, RAMON SANTANA DE AGUIAR, MASP n.° 09672882, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 157, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 323/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TIAGO LUCAS FERREIRA, MASP n.° 14408934, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 105, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 322/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ISAC CARVALHO JUNIOR, MASP n.° 14905673, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 10, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 321/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ISAC CARVALHO JUNIOR, MASP n.° 14905673, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 320/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, SILMARA NUNES ANDRADE, MASP n.° 14460380, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 14, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 319/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, SILMARA NUNES ANDRADE, MASP n.° 14460380, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 318/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ALYSSON GERALDO MENDONÇA, MASP n.° 14851059, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 41, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 317/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ALYSSON GERALDO MENDONÇA, MASP n.° 14851059, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 42, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 316/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, MILENA BEATRIZ SILVA LOUBACH, MASP n.° 14914287, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 315/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ANA PAULA ALVES, MASP n.° 14732283, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 269, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 314/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, DAMIANA DINIZ ROSA, MASP n.° 14802433, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 56, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 313/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ELIANE MEIRE SOARES RASLAN, MASP n.° 12979068, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 59, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 312/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, ELIANE MEIRE SOARES RASLAN, MASP n.° 12979068, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 51, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 311/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JADER GONTIJO MAIA, MASP n.° 13881990, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 56, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 310/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MAYSA ANDRADE LEMOS SILVEIRA, MASP n.° 13863428, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 153, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 309/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MAYSA ANDRADE LEMOS SILVEIRA, MASP n.° 13863428, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 148, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 308/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CAIO ROBERTO SOARES BRAGANÇA, MASP n.° 12068029, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 307/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, EDWALDO SOARES RODRIGUES, MASP n.° 14417950, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 77, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 306/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ALESSANDRA APARECIDA FRANCO, MASP n.° 09492745, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 30, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 305/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, VÂNIA DE OLIVEIRA BORGES, MASP n.° 13861232, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 275, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 304/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LUIZ FERNANDO MOURA PIANTINO, MASP n.° 13857545, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 272, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 303/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SÉRGIO JERÔNIMO DE ANDRADE, MASP n.° 13716881, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 05, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 302/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, GERALDO DANIEL RIBEIRO NOGUEIRA, MASP n.° 14906192, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 44, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 301/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, BÁRTIRA APARECIDA CURY DA SILVA, MASP n.° 13859400, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 40, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 299/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANDREZA LAGE RAIMUNDO, MASP n.° 14914923, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 09, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 300/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, BÁRTIRA APARECIDA CURY DA SILVA, MASP n.° 13859400, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 28, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 298/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANDREZA LAGE RAIMUNDO, MASP n.° 14914923, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 297/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, IGOR ANDRADE MORAES, MASP n.° 14441612, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 26, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 296/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, IGOR ANDRADE MORAES, MASP n.° 14441612, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 25, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 295/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, DANIEL LUIZ RIBEIRO, MASP n.° 06666705, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 42, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 294/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARCOS VENÍCIO ESPER, MASP n.° 08325003, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2020, vaga 04, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/03/2021.

ATO N.º 293/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, LAURA PAOLA FERREIRA, MASP n.° 11140480, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 292/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, LARISSA ROCHA PEREIRA, MASP n.° 14907091, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 43, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 291/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, AILA RIOS DE SOUZA, MASP n.° 12114179, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 290/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ELIVÂNIA MARIA SOUSA NASCIMENTO, MASP n.° 14904981, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 288/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALEXSANDRO DE SOUSA E SILVA, MASP n.° 14913883, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 289/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ROSA BETÂNIA RODRIGUES DE CASTRO, MASP n.° 06710321, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 28, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 287/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola Guignard, ISAURA CAPORALI PENA, MASP n.° 10341238, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 286/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ELICARDO HEBER DE ALMEIDA BATISTA, MASP n.° 11821949, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 29, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 285/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, NILTON FREITAS JUNIOR, MASP n.° 14587166, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 05, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 284/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, AURELIO PASSOS SILVA, MASP n.° 11205044, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 283/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, MARILÂNIA GOMES DE FREITAS, MASP n.° 09344615, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 13, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 282/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GLELSON PEREIRA MARQUES, MASP n.° 13885785, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 257, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 281/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GLELSON PEREIRA MARQUES, MASP n.° 13885785, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 226, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 280/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, OLAVO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS, MASP n.° 13717673, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 40, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 279/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MURILO DIDONET DE MORAES, MASP n.° 14904973, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 278/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, HELIANA MÁRCIA SANTOS, MASP n.° 14749725, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2020, vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 277/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO CARVALHO, MASP n.° 13861554, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 235, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 276/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MÔNICA ROCHA FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP n.° 08973166, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 04, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 275/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MÔNICA ROCHA FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP n.° 08973166, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga 03, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 274/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, LETÍCIA HILÁRIO GUIMARÃES, MASP n.° 14865679, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 03, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 273/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ANDRÉ SPURI GARCIA, MASP n.° 14583975, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 06, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 272/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ALAN KARDEC CANDIDO DOS REIS, MASP n.° 03744828, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 46, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 271/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, NATAL DOS SANTOS SOARES, MASP n.° 13715701, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 60, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 270/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GABRIELA DA CUNHA JANUÁRIO, MASP n.° 14801922, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 51, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 268/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ERONIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO, MASP n.° 14784078, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 41, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 269/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GABRIELA DA CUNHA JANUÁRIO, MASP n.° 14801922, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 33, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 267/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, RENATO FRADE, MASP n.° 08796856, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 12, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 266/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SERGIO HENRIQUE DE MORAIS, MASP n.° 14876684, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 265/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, KELI CRISTINA DE SOUZA, MASP n.° 14854087, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 180, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 264/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JULIA CAETANO MARTINS, MASP n.° 14757173, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 24, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 263/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA, MASP n.° 13860101, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 74, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 262/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA, MASP n.° 13860101, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 70, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 261/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MARA KESSLER USTRA, MASP n.° 13732409, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 56, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 260/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MARA KESSLER USTRA, MASP n.° 13732409, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 20, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 259/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, RILDO AFONSO DE ALMEIDA, MASP n.° 14399638, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 36, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 258/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, RILDO AFONSO DE ALMEIDA, MASP n.° 14399638, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 35, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 257/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, LEANDRO MONTANDON DE ARAÚJO SOUZA, MASP n.° 12438024, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 256/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ANA CAROLINA DEVIDES CASTELLO, MASP n.° 14904676, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 255/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, FERNANDA CUBAS DE PAULA, MASP n.° 13733522, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 254/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, EULLER XAVIER CORDEIRO, MASP n.° 14907455, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 253/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, LETÍCIA HILÁRIO GUIMARÃES, MASP n.° 14865679, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 06, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 252/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ELOÁ VELASQUE SILVA BORGES, MASP n.° 13717814, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 43, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 251/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, SINELLE DUARTE, MASP n.° 12045308, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 189, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 250/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, PAULO CESAR PEIXOTO, MASP n.° 06989214, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 58, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 249/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, PAULO CESAR PEIXOTO, MASP n.° 06989214, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 45, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 248/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, CLAUDIA FERNANDES SILVA SOUZA, MASP n.° 13860507, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 199, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 246/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GILBERTO DE MIRANDA LIMA, MASP n.° 06648026, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 266, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 247/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, NARAIANA LOUREIRO BENONE, MASP n.° 14904718, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 245/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GILBERTO DE MIRANDA LIMA, MASP n.° 06648026, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 263, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 244/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, KÁTIA LOPES SILVA, MASP n.° 14870984, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 53, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 243/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, EMERSON CARLOS GUIMARÃES, MASP n.° 10097715, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 50, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 242/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, EMERSON CARLOS GUIMARÃES, MASP n.° 10097715, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 37, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 241/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JULIANO BELUOMINI, MASP n.° 13861703, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 178, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 240/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JULIANO BELUOMINI, MASP n.° 13861703, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 181, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 239/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, NILZA DA SILVA MORAIS, MASP n.° 11788981, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 238/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Barbacena, JOSÉ VITOR LEMES GOMES, MASP n.° 14099790, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 237/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JUSSARA DE CASTRO ALMEIDA, MASP n.° 13864749, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 63, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 236/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JUSSARA DE CASTRO ALMEIDA, MASP n.° 13864749, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 61, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 235/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, EDSON MARTINS, MASP n.° 13863071, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 163, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

ATO N.º 234/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, EDSON MARTINS, MASP n.° 13863071, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 162, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021 à 31/12/2021.

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 20 do art. 36 incluído pela da EC 104/ 2020 e Artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de 2020 do(s) servidor(es):BELO HORIZONTE – E.E. Barão de Macaúbas, MaSP 893981-1, CASSIA SILVA ROCHA ref. ao PEBII-P, cargo 01, a partir de 21/12/2020.E.E. Do Instituto Agronômico, MaSP 899732-2, CLAUDIA MARIA SILVA DE ASSIS, ref. ao PEBI-F, cargo 01, a partir de 18/12/2020. E.E. João Alphonsus , MaSP 899394-1, MARIA INES DE SOUZA, ref ao PEBII-O, cargo 01, a partir de 08/10/2020. E.E. Presidente Dutra, MaSP 960568-4 LEIA MINUCCI GUIMARAES, ref ao PEBII-P, cargo 01, a partir de 02/12/2020. MOEDA - E.E. Senador Melo Viana, MaSP 345087-1, ELIBANITA DA CONSOLACAO MARTINS, ref ao PEBIII-L, cargo 01, a partir de 16/12/2020.




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REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 01/2021

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a servidora: BARÃO DE COCAIS – E.E. Odilon Behrens – MaSP 1243141-7, Graziele Meire de Almeida, PEB2C, Adm.02, a partir de 04/12/2020, em prorrogação.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2021

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a servidora: SANTA BÁRBARA – E.E. José Alvares Duarte – MaSP 1243141-7, Graziele Meire de Almeida, PEB1A, Adm.04, a partir de 04/12/2020, em prorrogação.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SABARÁ – E.E. Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP 1232849-8, Tiago Luiz Santos Rossi, PEB1A, Adm.02, a contar de 14/12/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/ 2012, por até oito dias consecutivos, ao ( s ) servidor(es): SABARÁ – E.E. Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP 1207558-6, Rosimeire Ramalho de Paula Silva, ASBD1A, Adm.01, a contar de 08/12/2020.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº01/2012, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 1269451-9, Eduardo Gonçalves Magnani, PEBD1A, Adm.01, a contar de 14/12/2020.




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SRE de Varginha


FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 01/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 1.387.838-4, Alexandre Alfredo Bueno, TDE I B / FGD-4, adm. 1, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Varginha, SRE, MaSP 1.396.289-9, Felipe Gonçalves Cerqueira, ANE I B, adm. 1, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Varginha, SRE, MaSP 1.396.837-5, Giselle Maria Semionato Reis Meneguci, TDE I B / FGD-4, adm. 1, ref. ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 01/21

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Poço Fundo, E.E. Dr. Lélio de Almeida, MaSP 354.282-6, Janaina Dias, a partir de 07/01/21, referente ao PEB III P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal.

Thiago de Oliveira Sias

Diretor SRE Varginha




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SRE de Varginha


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21

RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.987-0, Márcia Grilo Braga, ATB III J, adm. 2, ato nº 10/07 publicado em 13/03/07, por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/07, leia-se: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/07;

RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.987-0, Márcia Grilo Braga, ATB III J, adm. 2, ato nº 27/12 publicado em 13/07/12, por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/01/12, leia-se: ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/02/12;

RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.987-0, Márcia Grilo Braga, ATB III J, adm. 2, ato nº 09/17 publicado em 26/05/17, por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/17, leia-se: ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/17.




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SRE de Uberaba


LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2021

Lota, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, a servidora: Uberaba, EE Irmão Afonso, Cláudia Martins Carvalho Marques, MaSP: 1119861-1, EEBIA, adm.03, a contar de 01/01/2021, por retorno de disposição.

LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2021

Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação no MG 29/08/2019 ao(s) servidor(es): Araxá, EE Armando Santos, Bruno Leandro de Almeida, MaSP: 1447018-1, PEBIA, adm.04, a contar de 23/12/2020. – Vilson Sardinha, MaSP: 1183157-5, PEBIA, adm.03, a contar de 23/12/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 01/2021

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4º do art.31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Sacramento, EE Sinhana Borges, Fatima Aparecida Limido Caetano, MaSP: 1253856-7, ATBIC, adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2019.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 02/2021

Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CE/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Uberaba, EE Santa Terezinha, Julia Gabriela Fernandes Pacheco, MaSP: 1179859-2, PEBIIC, adm.02, a partir de 31/12/2020.

FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 01/2021

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Uberaba, SRE, Adriana Vaz Efisio Emanuel, MaSP: 1195963-2, ANEIIIF adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021

Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao servidor: Uberaba, EE Gabriel Toti, Ricardo César de Oliveira Brito, MaSP: 1126743-2, PEBIB, adm.03, a partir de 27/10/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2021

Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Carneirinho/Alexandrita, EE Bom Sucesso, Elisete Cardoso Lopes, MaSP: 958208-1, adm.03, a partir de 11/10/2020.




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SRE de Uberaba


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2021

Retifica, ato de Afastamento preliminar à aposentadoria, referente ao servidor: Uberaba, EE Nossa Senhora da Abadia, Edgard Silva Júnior, MaSP: 488890-5, PEBIIIP, adm.02, ato nº 01/2021 publicado em 07/01/2021, por incorreção, onde se lê: Edgar Silva Júnior, leia-se Edgard Silva Júnior.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2021

Retifica, no ato de Férias prêmio/concessão, referente à servidora: Araxá, EE Maria de Magalhães, Cristina Aparecida Vicente, MaSP: 1321821-9, ATBIA adm.02, ato 23/2020, publicado em 02/07/2020, por incorreções; onde se lê: a partir de 19/02/2018, com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI4876-STF, leia-se: a partir de 18/02/2018, com aproveitamento de tempo na situação designação.




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SRE de Sete Lagoas


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º03/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 960.417-4, Dione Edna Veloso, PEBIII I, admissão 02, a partir de 19/12/2020.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º04/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Sete Lagoas, SRE, MaSP 1.045.307-4, Raquel de Campos para Raquel de Campos Veloso.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Papagaios, E.E. Renato Filgueiras, MaSP 848.570-8, Maria Angélica Reis Marinho, ATBIV I cargo 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2021.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º06/2021

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Sete Lagoas, E.E Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.340.533-7, Bianca Diniz Dutra, PEBIC, admissão 01, a partir de 04/01/2021.

Cláudio Renato Souza Abreu

Diretor da SRE - de Sete Lagoas




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SRE de Patrocínio


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Mariana Tavares”, MaSP 932612-5, Nelma do Carmo Fernandes Borges, PEBD I A, admissão 2, a partir de 6/12/2020; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1296521-6, Maria Lúcia de Fátima Gonçalves, ASBD I A, a partir de 2/1/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 365913-3, Alvimar de Souza Costa, a partir de 5/1/2021, referente ao PEB IV M, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 365913-3, Alvimar de Souza Costa, a partir de 5/1/2021, referente ao PEB IV P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 01/2021

DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: Patrocínio – E.E. “Mariana Tavares”, MaSP 1417061-7, Lucimar Pereira Borges, ATB I B, de Patrocínio – E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.




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SRE de Ituiutaba


FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de julho de 2018, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba –MaSP 695.054-7.01, Nelice Ribeiro França, ANEIIIL-FGD-4, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2021.

Luciene Teresinha de Souza Bezerra

Superintendente da SRE de Ituiutaba




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SRE de Coronel Fabriciano


ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2021

ANULA NO ATO DE RETFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA DESIGNADO, no que se refere ao servidor: Santana do Paraiso E.E. Gerson Gomes de Almeida E.E. José Rosa Damasceno MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 2º biênio ato nº 84/01 publicado em 27/04/2001, por retificação indevida, para acerto de vida funcional.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 01/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Santana do Paraiso E.E. Gerson Gomes de Almeida E.E. José Rosa Damasceno MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/06/2018.

REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2021

REVOGA O ATO(S) de CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, no que se refere ao servidor: Santana do Paraiso E.E. Gerson Gomes de Almeida E.E. José Rosa Damasceno MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 1º biênio ato s/n publicado em 29/07/1994, por exercício em cargo efetivo a partir de 25/07/2002, para acerto de vida funcional; do servidor MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 2º biênio ato nº 53/96 publicado em 10/10/1996, por exercício em cargo efetivo a partir de 25/07/2002, para acerto de vida funcional; do servidor MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 3º biênio ato nº 02/2001 publicado em 27/04/2001, por exercício em cargo efetivo a partir de 25/07/2002, para acerto de vida funcional; do servidor MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 4º biênio ato nº 02/2001 publicado em 27/04/2001, por exercício em cargo efetivo a partir de 25/07/2002, para acerto de vida funcional; do servidor MaSP: 553.291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, 5º biênio ato nº 03/2002 publicado em 15/03/2002, por exercício em cargo efetivo a partir de 25/07/2002, para acerto de vida funcional.




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SRE de Coronel Fabriciano


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes MaSP: 386.655-5 Ana Rodrigues da Silva Félix ATB3G, admissão 02, a partir de 04/03/2000, para acerto da vida funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias consecutivos ao servidor: Ipatinga EE João XXIII MaSP: 846.108-9 Márcia Antônia Rodrigues Alves ATBD1A, admissão 02, a partir de 28/12/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021

POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA AUTORIZA

AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II §1º do art. 3º

da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,, ao(s) servidor(es): Timóteo EE Profª Ana Letro Staacks MaSP: 552.913-6 Andréia Nina Aguiar PEB3P, admissão 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/01/2021.

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LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 01/2021

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Coronel Fabriciano EE Padre José Maria de Man, MaSP: 1.470.530-5 Atielly Keyse Araújo Oliveira Aredes PEB1A, admissão 01, a partir de 28/12/2020; EE Profª Celina Machado MaSP: 1.424.797-7 Laura Elisa Pousas de Oliveira Carvalho Romualdo, PEB1B, admissão 01, a partir de 23/10/2020.




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SRE de Caxambu


OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Caxambu: servidor aposentado, masp 190.457-2, Sebastião Maciel dos Santos, PEB2P adm 01, pelo recebimento pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola de Escola - DI, em cumprimento de decisão judicial.




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SRE de Campo Belo


RETIFICAÇÃO – ATO N° 01/2021

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente à servidora: Camacho – SERVIDORA SEM LOTAÇÃO EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, MaSP: 762 770-6 Edna do Carmo Ferreira, PEB II C, Matemática, Adm. 03, Ato nº 03/2020 publicado no MG 06/02/2020, por motivo de incorreção na publicação. Onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 112 h/a. Leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 111 h/a.




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SRE de Campo Belo


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N° 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: Lavras – E.E. “Tiradentes”, MaSP 1 184 538-5, Valéria Aparecida de Resende, PEB I F, Língua Portuguesa, Adm. 01, a partir de 16/12/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE 64, de 2002, com redação dada pela LEC nº 156/2020, da servidora: Campo Belo – Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, MaSP 1 120 965-7, Cleusa Alvarenga Paiva, a partir de 30/12/2020, referente ao cargo de ASB I C, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ACTC da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 40, § 1º, III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5.493 dias de exercício.

LICENÇA A GESTANTE – ATO N° 01/2020

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à servidora: Campo Belo – E.E. “Jarbas Gambogi, MaSP 1 450 065-6, Luciana Peixoto Bastos Freire Neves, EEB I A, Adm. 01, a partir de 20/12/2020.

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 01/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4° do art. 31, da CE/1989, à servidora: Lavras – E.E. “Dr. João Batista Hermeto”, MaSP 1 362 875-5, Ivânia Aparecida Tavares, ATB I C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2019.

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora: Lavras – E.E. “Dr. João Batista Hermeto”, MaSP 1 381 940-4, Sueli de Paula Clemente Santos, ATB I C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2020.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Barbacena


Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 001/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 665829-8, Ronaldo Alves de Assis, PEB I H, Nº de Admissão 1, a partir de 19/12/2020.

Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 002/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 1273755-7, Maria da Aparecida Silvano Bento, ASBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 06/12/2020; MaSP: 1408908-0, Nilda Maria Pacheco Pinto, ASBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 01/01/2021; EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 1226031-1, Cláudia Maria Ferreira Nunes, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 07/12/2020.

Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 002/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/12/2004; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2010; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/2015.

Férias-Prêmio-Concessão – Ato nº 003/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Dr. Teobaldo Tollendal”, MaSP: 1244248-9, Rúbia Marta Fernandes Silveira, PEBI B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1402561-3, Edlaine do Carmo Condé, PEB I B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Gratificação de Incentivo à Docência - 5% - Ato nº 001/2021

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 5º biênio, a partir de 09/12/2004; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 6º biênio, a partir de 26/12/2006; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 7º biênio, a partir de 04/01/2009; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 8º biênio, a partir de 25/02/2011; Piedade do Rio Grande, EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP: 978996-7, Carla Vanessa de Oliveira, PEB III J, Nº de Admissão 1, referente ao 7º biênio, a partir de 26/10/2011.

Opção Remuneratória-Ato nº 001/2021

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es): São Vicente de Minas, EE. “José Bonifácio”, MaSP: 1322120-5, Graciane Ferreira de Paula, ATB I B, Nº de Admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola–SE-IV, a partir de 31/12/2020.

Quinquênio - Ato nº 001/2021

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio Magistério, a partir de 04/12/2004; MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, referente ao 3º quinquênio Magistério, a partir de 03/01/2010.





Patrícia Russo Coelho Lima

Diretora




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Barbacena


Retificação - Ato nº 001/2021

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEB I G, Nº de Admissão 2, por motivo de acerto funcional, Ato nº 009/99, publicado em 10/03/1999, onde se lê: referente ao 2º biênio, a partir de 26/11/98, leia-se: referente ao 2º biênio, a partir de 27/11/98.

Patrícia Russo Coelho Lima

Diretora




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas


CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 01/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. CORONEL FABRICIANO IPATINGA E. E.DONA CANUTA R OLIVEIRA BARBOSA 1.321.440 -8 LUCIENE FABIANE FIRMINO ANDRADE ATB II C
1




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


PORTARIA NUCAD/SEE Nº 02/2021

Substituição de membros da comissão

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Regina Maria Arantes Jerônimo por Matheus Marques Afonso, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 124/2018, publicada em 28/11/2018, alterada pela Portaria NUCAD/SEE n° 03/2020, publicada em 07/02/2020 para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


ERRATA

BELO HORIZONTE, 13 DE JANEIRO DE 2021.

ERRATA DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.475 DE 6 DE JANEIRO DE 2021

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública a alteração dos critérios 5º e 7º, do item 3.3, do Anexo I, da Resolução SEE Nº 4.475, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 7 de janeiro de 2021, página 34.

No item 3.3. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) –para atuar como REGENTE DE AULAS (...)

ONDE SE LÊ:

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE COMPROVANTE SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONVOCAÇÃO
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, acrescida de pós-graduação (lato sensuoustricto sensu), com habilitação específica no componente da convocaçãoou
- Bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescido de pós-graduação (lato sensuoustricto sensu), com habilitação específica no componente da convocação Autorização para lecionar
3ª prioridade PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de licenciatura plena, com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso bacharelado ou tecnológico, com habilitação específica no componente da convocaçãoou
- Bacharelado ou tecnológico, com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocação Autorização para lecionar
5ª prioridade PEBS1A

LEIA-SE:

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE COMPROVANTE SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONVOCAÇÃO
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, acrescida de pós-graduação (lato sensuoustricto sensu), com habilitação específica no componente da convocaçãoou
- Bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescido de pós-graduação (lato sensuoustricto sensu), com habilitação específica no componente da convocaçãoou
 -Bacharelado ou tecnológico, com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocação Autorização para lecionar
3ª prioridade PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de licenciatura plena, com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocaçãoou
- Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso bacharelado ou tecnológico, com habilitação específica no componente da convocação Autorização para lecionar
5ª prioridade PEBS1A

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021.

(a)Rosa Maria da Silva Reis

Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


ATO Nº21/2021*

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 26 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:

SRE NOME MASP Nº ADM MUNICÍPIO CARREIRA SITUAÇAO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU ALMENARA ANA MARCIA RAMALHO DA COSTA 8496325 1 RIO DO PRADO PEB III N III
O 18/06/2020 ALMENARA DANIEL ROCHA SIRQUEIRA 11116621 3 JORDANIA PEB II C II
D 19/04/2020 ALMENARA EURIDES DE MORAES GOMES BARBOSA 8880098 1 RUBIM PEB I N I
O 06/06/2020 ARACUAI FABRICIA PEREIRA FREIRE 10031086 1 SALINAS PEB II G II
H 04/05/2020 ARACUAI SARA JUNIA NERIS CABECEIRAS 10110070 2 MEDINA PEB I G I
H 24/03/2020 ARACUAI WILKER BARBOZA DE SOUZA 13379292 1 ARACUAI PEB II C II
D 05/06/2020 BARBACENA ALESSANDRO BRETAS RIBEIRO 6674337 1 BARBACENA PEB I G I
H 27/07/2020 BARBACENA FREDERICO BASILIO RODRIGUES 11812815 1 BARBACENA PEB II E II
F 04/05/2020 BARBACENA IEDA MARIA ROSSI HESPANHOL 8690109 3 BARBACENA PEB II C II
D 04/05/2020 BARBACENA MARCO ANTONIO DE ARAUJO 5669486 3 BARBACENA PEB II C II
D 14/04/2020 BARBACENA MARIA APARECIDA DA SILVA 8116527 3 CARANDAI PEB II C II
D 20/04/2020 BARBACENA VANESSA HENRIQUES TEIXEIRA DE CARVALHO REIS 13213038 2 CARANDAI PEB II C II
D 31/12/2020 CARANGOLA ADRIANA OLIVEIRA GRACA 5243209 1 CARANGOLA PEB II C II
D 27/06/2020 CARANGOLA ALESSANDRA SILVA PEREIRA PORTILHO 11684883 3 CAPARAO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA ALINE ROCHA BATISTA 13225206 2 CARANGOLA PEB II C II
D 27/05/2020 CARANGOLA AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA 13342506 1 PEDRA DOURADA PEB II C II
D 20/06/2020 CARANGOLA CAMILE DE MELLO DIAS GIOVANNONI 10776912 3 FERVEDOURO PEB II C II
D 29/05/2020 CARANGOLA CLAUDINEIA COSTA DE CASTRO BREDER 10953297 1 DIVINO PEB II C II
D 27/05/2020 CARANGOLA DIEGO MARTINS GOMES 12354262 3 CAPARAO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA DIOGENES NARCISO DE FREITAS COSTA 13105887 2 DIVINO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA EDINEIA AGUIAR TINTI DE SOUZA 10774123 3 CARANGOLA PEB II C II
D 01/06/2020 CARANGOLA ELIENE ASSIS RUFINO PEREIRA 12086658 2 DIVINO PEB II C II
D 27/05/2020 CARANGOLA ERNANDO CARLOS VALERIO 8354722 3 DIVINO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA HENRIQUE DIAS BARBOSA 9481011 2 FERVEDOURO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA KARLA SIMONI SAMPAIO REIS 13223185 2 DIVINO PEB II C II
D 30/06/2020 CARANGOLA KENNY ROSE DE OLIVEIRA 8640690 3 CARANGOLA PEB I O I
P 15/06/2020 CARANGOLA LUCIANA DE LOURDES RODRIGUES GOMES 10774305 3 FERVEDOURO PEB II C II
D 27/05/2020 CARANGOLA MARCOS REIS JUNIOR 11456365 3 DIVINO PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA MARIA CONCEBIDA PEREIRA BERTOLACE 13215942 2 FERVEDOURO PEB II C II
D 26/05/2020 CARANGOLA MICHELE DE CASTRO FRAUCHES BRINATE 10566750 1 ESPERA FELIZ ATB V G V
H 02/01/2020 CARANGOLA ROBERTO JUNIOR DOS REIS SCORALICH 11588282 3 ESPERA FELIZ PEB II C II
D 27/04/2020 CARANGOLA SHEILA CORREA MUNIZ 10074300 2 CARANGOLA PEB II C II
D 21/05/2020 CARANGOLA THATIANY DE SOUZA DIAS 12549978 3 DIVINO PEB II C II
D 26/05/2020 CARATINGA ALEXSANDRO DA SILVA 10535037 1 UBAPORANGA PEB I F I
G 13/01/2020 CARATINGA GISLAINE GONZAGA DA SILVA FERNANDES 13143011 2 ENTRE FOLHAS ATB I B I
C 31/12/2020 CAXAMBU BARBARA MARIA DIAS DE CARVALHO 12682951 2 SAO LOURENCO PEB II C II
D 26/06/2020 CAXAMBU CHRISTIAN REGIA DE SOUZA BIAVATI 9719238 2 SAO LOURENCO PEB II C II
D 21/05/2020 CAXAMBU VIVIANE CRISTINE RESENDE CHAGAS MANCILHA 8964959 1 CAXAMBU PEB II H II
I 15/01/2020 CONSELHEIRO LAFAIETE JANA PAULA SAMPAIO BOTELHO ALVES GOMES 13197165 1 CONSELHEIRO LAFAIETE ANE II C II
D 22/09/2020 CONSELHEIRO LAFAIETE LAIS KELLY FERREIRA DA SILVA COELHO 12377412 2 CONSELHEIRO LAFAIETE ATB II C II
D 31/12/2020 CORONEL FABRICIANO ANDERSON DE JESUS MENEZES 12369716 3 IPATINGA PEB II C II
D 31/12/2020 CORONEL FABRICIANO APARECIDA MARIA DAS NEVES 9634106 1 CORONEL FABRICIANO PEB II N II
O 01/01/2020 CORONEL FABRICIANO FLAVIA FERREIRA FRAZAO BOANERGES 10825115 3 IPATINGA PEB II C II
D 20/05/2020 CORONEL FABRICIANO LUCIENE PAULA DE SOUZA 9347386 1 CORONEL FABRICIANO PEB I G I
H 09/01/2020 CORONEL FABRICIANO MADAILSSA ROSA RIBEIRO CASTRO 10842938 1 IPATINGA PEB I F I
G 07/02/2020 CORONEL FABRICIANO MARIANA MARTINS QUINTAO DE ASSIS 3716578 2 IPATINGA PEB II C II
D 06/06/2020 CORONEL FABRICIANO NEUZA TOMAZ PERES 3328671 1 CORONEL FABRICIANO PEB III O III
P 06/01/2020 CURVELO ALANA CRISTINA LORDE 13243191 2 CURVELO PEB II C II
D 06/06/2020 CURVELO JOSE AUGUSTO FILHO 8676835 2 CURVELO PEB II C II
D 31/12/2020 CURVELO MARCIA MARLI DA SILVA 13387493 1 CURVELO PEB II C II
D 31/12/2020 CURVELO MARIA JULIA MARTINS SILVA 13238878 2 CURVELO PEB II C II
D 25/04/2020 CURVELO VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA 11945086 3 FELIXLANDIA PEB II C II
D 31/12/2020 DIAMANTINA DOUGLAS GERALDO COSTA 11181617 2 GOUVEIA PEB II C II
D 25/06/2020 DIAMANTINA FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA LOPES 6627640 3 CARBONITA PEB II C II
D 12/04/2020 DIAMANTINA KELLY CRISTINA COSTA RODRIGUES SILVA 6653562 1 DIAMANTINA TDE V H V
I 05/01/2020 DIAMANTINA LIGIA MARISE LIMA COSTA 11129640 3 CAPELINHA PEB II C II
D 12/11/2020 DIAMANTINA MARIA DAS DORES MOREIRA BARBOSA 9711391 2 MINAS NOVAS PEB I C I
D 01/04/2020 DIAMANTINA MARIANE SENA DE FIGUEIREDO 11636255 3 CAPELINHA PEB I C I
D 02/04/2020 DIAMANTINA SORAYA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO 10665495 3 SERRO PEB II C II
D 02/05/2020 DIAMANTINA SUELY FERNANDES DOS SANTOS 12794558 2 DIAMANTINA TDE II C II
D 31/12/2020 DIVINOPOLIS ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA 9463464 1 SANTO ANTONIO DO MONTE PEB III G III
H 22/06/2020 DIVINOPOLIS ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA 9463464 2 SANTO ANTONIO DO MONTE PEB III G III
H 27/06/2020 DIVINOPOLIS CRISTINA KELLY APARECIDA AZEVEDO SANTOS 7614787 1 ARAUJOS ATB IV H IV
I 26/09/2020 DIVINOPOLIS EDNA LUISA DA SILVA 6450381 3 SANTO ANTONIO DO MONTE EEB II C II
D 26/09/2020 DIVINOPOLIS GERALDO DE OLIVEIRA LIMA EVANGELISTA 12277505 3 NOVA SERRANA PEB II C II
D 31/12/2020 DIVINOPOLIS JOSE ROBERSON RODRIGUES DE QUEIROZ 6664494 1 ITAUNA PEB II G II
H 07/05/2020 DIVINOPOLIS KATIA JESSICA BRANDAO AMARAL 13206669 2 DIVINOPOLIS PEB II C II
D 31/12/2020 DIVINOPOLIS LORENA LOPES 10989556 2 DIVINOPOLIS PEB II C II
D 09/05/2020 DIVINOPOLIS LUZIA ANGELA MARCIAL 10196970 2 PERDIGAO ATB II C II
D 31/12/2020 DIVINOPOLIS MARCIA HELENA DA SILVA MIRANDA 3883907 2 LAGOA DA PRATA ATB IV I IV
J 31/12/2020 DIVINOPOLIS MARCIA NAIR PRADO GUIMARAES 8491284 1 ITAUNA PEB III I III
J 11/06/2020 DIVINOPOLIS RENATA MARIA REIS RODARTE 10747277 1 LAGOA DA PRATA PEB I C I
D 31/12/2020 DIVINOPOLIS ROBERTO ROSSELINI DA COSTA JABER 7640154 2 DIVINOPOLIS PEB III J III
L 07/06/2020 DIVINOPOLIS SERGIO MURILO DOS SANTOS 3797628 2 LAGOA DA PRATA PEB I J I
L 31/12/2020 GOVERNADOR VALADARES ANA CHRISTINA CABRAL GLORIA 6652754 2 GOVERNADOR VALADARES PEB III G III
H 26/01/2020 GOVERNADOR VALADARES RAQUEL DE ASSIS VIEIRA VIVEIROS 6116479 3 ITANHOMI PEB II C II
D 13/06/2020 GOVERNADOR VALADARES RENATA DUARTE DE OLIVEIRA 13258041 1 GOVERNADOR VALADARES TDE II C II
D 03/01/2021 GUANHAES EDIRLENE FERREIRA DA COSTA LOPES 8822355 2 GONZAGA PEB II O II
P 01/01/2020 GUANHAES ENIRCEIA CHAVES DE ALMEIDA LEAL 3448685 2 SANTA MARIA DO SUACUI PEB II H II
I 01/01/2020 GUANHAES MARCIO GLEIDSON TEOFILO FERREIRA 11547155 3 COLUNA PEB II C II
D 18/04/2020 GUANHAES MARIA DA LUZ LEMES 10046043 3 COLUNA PEB II C II
D 20/05/2020 GUANHAES MARIZA APARECIDA CARDOSO 6217400 1 PECANHA PEB II C II
D 17/06/2020 ITAJUBA ALCIONE RIBEIRO DOS REIS 13238662 2 BRAZOPOLIS PEB II C II
D 27/05/2020 ITAJUBA CARLOS AMARO DA COSTA NUNES 12409736 3 CARMO DE MINAS PEB II C II
D 24/04/2020 ITAJUBA FABIO TEODORO DOS REIS 11027380 3 NATERCIA PEB II C II
D 31/12/2020 ITAJUBA LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA 8644239 3 PARAISOPOLIS PEB II C II
D 31/12/2020 ITAJUBA MARCOS ERNANE DA SILVA 11290814 1 CONCEICAO DOS OUROS PEB I E I
F 09/02/2020 ITAJUBA REGIANE CRISTINA MACHADO 10851525 1 SAPUCAI-MIRIM PEB II C II
D 16/04/2020 ITAJUBA ROBERTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RIBEIRO 11014123 1 ITAJUBA PEB I F I
G 21/01/2020 ITAJUBA ROSANI REZENDE BORGES 2676989 2 ITAJUBA PEB III M III
N 15/01/2020 ITUIUTABA JOSEFA MARINEZ DE ARAUJO CRUZ 3400272 1 ITUIUTABA PEB II M II
N 13/06/2020 ITUIUTABA LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA 3659786 1 ITUIUTABA ANE III H III
I 20/08/2020 ITUIUTABA NARA ALVES LORENA 6711071 4 ITUIUTABA PEB II C II
D 13/04/2020 JANAUBA ANTONIO JOSE COSTA CANELA 6462519 1 ESPINOSA PEB I E I
F 01/01/2020 JANAUBA ELOISA VASCONCELOS FRANCA 10806818 1 JANAUBA PEB I F I
G 01/06/2020 JANAUBA JOSIANY ANTUNES LOPES 10127785 1 MATO VERDE PEB III G III
H 14/06/2020 JANUARIA ADRIANA MENDES RAMOS 11026952 2 SAO FRANCISCO PEB II C II
D 09/05/2020 JANUARIA ELZITA ALVES MACEDO 13194030 1 JANUARIA ANE II C II
D 31/12/2020 JANUARIA KAMILA OLIVEIRA GUEDES 11922036 3 MANGA PEB II C II
D 12/04/2020 JANUARIA LILIANE DA CONCEICAO MORAIS 6660310 1 MANGA PEB II G II
H 03/06/2020 JANUARIA LUCINEIDE ALVES RUAS PARAISO 2829349 3 SAO FRANCISCO PEB III N III
O 01/01/2020 JANUARIA LUCIO FLAVIO NOGUEIRA 8798993 3 BONITO DE MINAS PEB II C II
D 14/04/2020 JUIZ DE FORA CLAUDIA SANCHES DE MELO ALIANE 13318167 2 JUIZ DE FORA PEB II C II
D 26/07/2020 JUIZ DE FORA HORACIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA 8870602 1 JUIZ DE FORA PEB III I III
J 04/06/2020 JUIZ DE FORA LUCIANA DE CARVALHO MARTA 9787409 1 JUIZ DE FORA PEB II O II
P 06/01/2020 JUIZ DE FORA MARISA DE FATIMA MANCINI 10647345 1 JUIZ DE FORA ATB III G III
H 02/04/2020 LEOPOLDINA GUY LIMA JUNQUEIRA 9827130 1 VOLTA GRANDE PEB III H III
I 27/11/2020 LEOPOLDINA RAQUEL BORGES NOGUEIRA LIMA 11111812 3 CATAGUASES PEB II C II
D 25/05/2020 LEOPOLDINA THIAGO DE ARAUJO SENA 11658606 2 CATAGUASES PEB II C II
D 07/05/2020 MANHUACU ANA MARIA HUBNER MOREIRA 9928185 2 MUTUM PEB II C II
D 31/12/2020 MANHUACU ELIANA SANTOS FERREIRA MUCIDA 9654054 1 MANHUACU PEB III F III
G 13/02/2020 MANHUACU MARIA IMACULADA DE FARIA 9914235 1 MANHUACU TDE III L III
M 31/12/2020 METROPOLITANA A AMELICE GONCALVES DE SOUZA MORAIS 11783909 3 BONFIM PEB II C II
D 01/01/2021 METROPOLITANA A ANDREA OLINDA PINTO DE CAMPOS 3446655 1 BRUMADINHO PEB III L III
M 29/06/2020 METROPOLITANA A GUTENBERG FIDELIS MARTINS 13561451 1 BELO HORIZONTE ATB II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA A MARICIA IMACULADA FERREIRA REZENDE 10125862 1 BELO HORIZONTE PEB II C II
D 02/07/2020 METROPOLITANA A ROSANA FRANCISCO CARNEIRO 5597950 1 BELO HORIZONTE EEB II J II
L 31/12/2020 METROPOLITANA B ADRIANA PAIVA QUINTAO MOZZER 5566625 3 BELO HORIZONTE PEB II C II
D 07/06/2020 METROPOLITANA B ADRIANE IZABEL DE PAULO SILVA 8807604 1 IBIRITE PEB III O III
P 30/06/2020 METROPOLITANA B ALCIONE PAULA GUIMARAES FALCAO 8666133 2 JUATUBA PEB I G I
H 08/01/2020 METROPOLITANA B ANA ESTEVES 13416912 1 IGARAPE PEB II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA B ANA PAULA ALVES DE ABREU 12611331 3 BELO HORIZONTE PEB II C II
D 08/06/2020 METROPOLITANA B ANDRESSA FIGUEIREDO LEITE 4463790 1 BELO HORIZONTE PEB I G I
H 23/06/2020 METROPOLITANA B ANGELO MARCIO NUNES DOS SANTOS 13216874 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA B CARLA PATRICIA FONSECA COSTA 10978070 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 26/01/2020 METROPOLITANA B CLAUDIA APARECIDA DA COSTA ALVES 9483892 3 ESMERALDAS PEB II C II
D 12/07/2020 METROPOLITANA B CLAUDIA OLIVEIRA DINIZ 13355706 1 IBIRITE PEB II C II
D 26/04/2020 METROPOLITANA B CLAUDIO RANGEL DINIZ 4512042 1 BELO HORIZONTE PEB III H III
I 20/01/2020 METROPOLITANA B CLEUNICE MARTINS GOUVEIA LAGE 10063337 1 BELO HORIZONTE PEB I G I
H 03/01/2020 METROPOLITANA B CLEUSA ROGANA MOREIRA BIMBI 5993761 1 CONTAGEM PEB I G I
H 30/01/2020 METROPOLITANA B DENISE DE ALCANTARA MARTINS TORRES 11508991 1 BETIM PEB II D II
E 31/12/2020 METROPOLITANA B ELCI CARLOS DE PAULO 9699232 1 CONTAGEM PEB II M II
N 03/02/2020 METROPOLITANA B ERIKA FELIPE MARTINS SOUSA 9819624 2 BELO HORIZONTE PEB III L III
M 13/06/2020 METROPOLITANA B GERALDO EUSTAQUIO ENES RIBEIRO 10529592 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 28/01/2020 METROPOLITANA B GLEYSON REZENDE DA CUNHA 6163463 1 BELO HORIZONTE PEB II H II
I 02/08/2020 METROPOLITANA B GUSTAVO GOMES RIBEIRO 12102117 2 CONTAGEM PEB II C II
D 12/05/2020 METROPOLITANA B HILBERT ANTONIO LEMOS 9617309 1 MATEUS LEME PEB III O III
P 02/02/2020 METROPOLITANA B IZABELA GOMES FERREIRA 10756625 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 28/01/2020 METROPOLITANA B LILIANE APARECIDA LEAL QUADROS 4550885 1 CONTAGEM PEB I I I
J 04/01/2020 METROPOLITANA B LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 8450934 1 BETIM PEB II H II
I 14/05/2020 METROPOLITANA B MARILDA RITA DE CASSIA MARTINS 6641047 1 BETIM PEB I G I
H 16/01/2020 METROPOLITANA B RENATA MARA DE MOURA DO NASCIMENTO 10805562 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 31/03/2020 METROPOLITANA B RIVANE LIMA COELHO 6467286 1 BELO HORIZONTE PEB I G I
H 16/01/2020 METROPOLITANA B ROSELI PEREIRA DE ALMEIDA 9588419 1 BETIM PEB III M III
N 10/01/2020 METROPOLITANA B SABRINA AMARAL TEIXEIRA 11436706 1 BELO HORIZONTE TDE III E III
F 08/01/2020 METROPOLITANA B WALTER ANTONIO FERNANDES 9617556 1 CONTAGEM PEB I J I
L 20/06/2020 METROPOLITANA C ADILSON EUSTAQUIO DA SILVA 10546885 1 BELO HORIZONTE PEB I E I
F 08/02/2020 METROPOLITANA C ALINE MARIA CARNEIRO JUNHO 13543541 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA C ANA PATRICIA PASSOS 8208175 3 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 METROPOLITANA C BRUNA PAULA CAMPOS 5991534 1 BELO HORIZONTE PEB II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA C CLAUDIA VIANA MOREIRA 10012201 1 BELO HORIZONTE PEB I H I
I 14/01/2020 METROPOLITANA C EMILIA GOMES DOS SANTOS 8836207 1 RIBEIRAO DAS NEVES ATB III I III
J 02/01/2020 METROPOLITANA C GUSTAVO OLIMPIO SIQUEIRA ROCHA 10532729 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 27/05/2020 METROPOLITANA C HELOISA EFIGENIA ALVES MIRANDA 8534976 1 SANTA LUZIA PEB III M III
N 30/06/2020 METROPOLITANA C JOAQUIM SEBASTIAO KASCHER 8566705 1 BELO HORIZONTE PEB I M I
N 09/01/2020 METROPOLITANA C JUCILENE APARECIDA GOMES PENA SOARES ALVES 11312162 1 BELO HORIZONTE PEB I E I
F 10/02/2020 METROPOLITANA C KLINGER JOSE DE OLIVEIRA 10549053 1 BELO HORIZONTE PEB I G I
H 04/01/2020 METROPOLITANA C MARIA DE LOURDES FERNANDES CALDEIRA 10131514 1 BELO HORIZONTE PEB III G III
H 11/06/2020 METROPOLITANA C PATRICIA DE SOUZA MAIA FONTES 10139319 1 BELO HORIZONTE PEB I G I
H 07/04/2020 METROPOLITANA C POLIANA SANTOS DE OLIVEIRA 11321445 1 BELO HORIZONTE PEB I E I
F 19/01/2020 METROPOLITANA C QUEZIA DO CARMO FARIA MORAIS 11187432 1 BELO HORIZONTE PEB I F I
G 20/01/2020 METROPOLITANA C RENATO JOSE AMARANTE 9738832 1 VESPASIANO PEB I M I
N 01/01/2020 METROPOLITANA C ROBERTO WINTER MOREIRA DE OLIVEIRA 13214796 1 BELO HORIZONTE ANE II C II
D 31/12/2020 METROPOLITANA C SANDRA JANE RIBEIRO 3712056 2 PEDRO LEOPOLDO PEB III G III
H 07/03/2020 METROPOLITANA C TANIA QUENIA SOARES 10162758 2 BELO HORIZONTE EEB I C I
D 31/12/2020 METROPOLITANA C TEREZINHA DE FATIMA SILVA VIEIRA 8346934 2 CONFINS PEB II G II
H 02/01/2020 METROPOLITANA C WILLIAM VALADAS 11750601 3 VESPASIANO PEB II C II
D 16/05/2020 MONTE CARMELO SILVANI ALVES DOS ANJOS 10001709 2 COROMANDEL PEB II C II
D 31/12/2020 MONTES CLAROS ANA FLAVIA LADEIA RODRIGUES 11157708 1 MONTES CLAROS PEB I E I
F 03/01/2020 MONTES CLAROS APARECIDO PEREIRA CARDOSO 11819885 2 MONTES CLAROS PEB II C II
D 04/06/2020 MONTES CLAROS CAMILA POLYANE SOUZA FELICIO 13352497 1 MONTES CLAROS PEB I C I
D 31/12/2020 MONTES CLAROS CARLA MARGARETE FONSECA DE CARVALHO 3258993 2 MONTES CLAROS PEB II I II
J 22/04/2020 MONTES CLAROS CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES 10847127 3 JAPONVAR PEB I C I
D 31/12/2020 MONTES CLAROS GIOVANA KARINE SOUTO MARTINS BORGES 10108728 1 MONTES CLAROS PEB I F I
G 01/01/2020 MONTES CLAROS HANDER SACRED RODRIGUES DA SILVA 6453195 1 MONTES CLAROS PEB III J III
L 08/06/2020 MONTES CLAROS JANINE FERREIRA PINTO MILO 9472465 1 MONTES CLAROS PEB I H I
I 21/06/2020 MONTES CLAROS JULIANA PEREIRA MENDES 13304415 2 LONTRA PEB II C II
D 24/04/2020 MONTES CLAROS KATIA BARBOSA ANDRADE 10646677 1 MONTES CLAROS TDE V G V
H 18/01/2020 MONTES CLAROS MONICA VIEIRA SILVA DE PAULA 13221262 3 MONTES CLAROS PEB II C II
D 31/12/2020 MURIAE MARCIA HELENA MOTA DE OLIVEIRA 11811338 3 MIRAI PEB I B I
C 31/12/2020 NOVA ERA AMAURI TARCISIO DE AVILA 5363569 2 BELA VISTA DE MINAS PEB II H II
I 01/01/2020 NOVA ERA ANA CAROLINA GOMES 10849255 2 ITABIRA PEB II C II
D 31/12/2020 NOVA ERA GERALDO PANTUZA PINTO COELHO 8386245 2 JOAO MONLEVADE PEB III H III
I 03/09/2020 NOVA ERA JOEL DOS SANTOS PEREIRA 10761765 3 JOAO MONLEVADE PEB II C II
D 31/12/2020 NOVA ERA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MONTEIRO 11919248 3 ITABIRA PEB II C II
D 09/07/2020 ORGAO CENTRAL ADILA ADRIANA SILVA 9684861 2 BELO HORIZONTE ANE III F III
G 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ALVARO LUIZ BARBOSA RIBEIRO 9599952 3 BELO HORIZONTE PEB I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ANA MARIA ALVARES CAETANO SALMEN 14035661 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ANDRESSA CLAUDILANE MARQUES 14012322 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ANIELE DAMASCENO GOMES 14033997 1 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ANTONIO CESAR DOMINGUES 13978523 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL BEATRIZ RODRIGUES NERES VELOSO 13988027 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL CLAUDIA DO ROSARIO SILVA MENDES 12095303 2 BELO HORIZONTE ANE II C II
D 03/01/2021 ORGAO CENTRAL CLAUDIA SOFIA VALLADARES 14009872 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA 9676735 3 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL CRISTINA MARTINS DA COSTA DE AZEVEDO 10599470 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL DALVANIZA FONSECA DO NASCIMENTO 13524160 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 06/01/2021 ORGAO CENTRAL DANIELLE FERNANDES VIANA 10927721 3 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL DAYSE MARTINS REZENDE DA FONSECA 13987979 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL DYRCE MARTINS DE CARVALHO 3385077 2 BELO HORIZONTE ANE III F III
G 22/10/2020 ORGAO CENTRAL EDER LUCIMAR VENANCIO 13527213 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL EDUARDO LEAO DE ALMEIDA MAGALHAES 11308665 1 BELO HORIZONTE ANE I C I
D 02/01/2021 ORGAO CENTRAL ELIZABETH MARTINS GOMES 3848595 1 BELO HORIZONTE TDE II H II
I 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ERICA CRISTINA SILVA BARBOSA 14033070 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL FABIANA DE SOUZA MOREIRA 12245296 3 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL FERNANDA SCARMIGLIATI VIEIRA DE ALMEIDA 13522966 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL GIZELE CRISTINA RODRIGUES 11873254 3 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL GUSTAVO DA SILVA LOPES 11556578 3 BELO HORIZONTE ANE I C I
D 02/01/2021 ORGAO CENTRAL IMACULADA GOMES DA ROCHA 9595562 3 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL INES APARECIDA CLARO DA SILVA 13547740 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL IVANEUZA DE FATIMA BRAGA 14021653 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA 13987839 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL JOSE EUSTAQUIO ROCHA FIGUEIREDO 8522146 5 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 02/01/2021 ORGAO CENTRAL JOYCE HEMANUELLE SANTOS 13521125 1 BELO HORIZONTE ANE II C II
D 04/01/2021 ORGAO CENTRAL JULIANA PEREIRA DA SILVA SOARES 13963236 1 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL LEONARDO CAMARGOS DE CARVALHO 13334404 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL LEONARDO DO CARMO ALMEIDA 13998521 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL LUCIANA FONSECA RIBEIRO BARBOSA 13201579 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL LUDMILA BARRA VIDAL DE OLIVEIRA 13971080 1 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL LUIZA DE MARILAC DE DEUS 13525720 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL MARCELA MARQUES DOS REIS 13974357 1 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL MARCIA DE SOUZA PARREIRAS MOREIRA 13988902 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL MARCIO FERNANDO DA SILVA 13545884 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL MARIA NILZA DA SILVA VALADARES 12487070 1 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL NADELIA AMARAL CAMPOS 10346609 1 BELO HORIZONTE TDE V G V
H 31/12/2020 ORGAO CENTRAL NILMA FERREIRA DOS SANTOS 13968045 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL PATRICIA LESSA SOUZA 10633519 1 BELO HORIZONTE TDE V G V
H 31/12/2020 ORGAO CENTRAL RAISSA ARAUJO MOREIRA 14021976 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL ROBERTA LUCIA DA SILVA 6025027 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL SEVERIANO ALVES DA SILVA 13458823 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA 12778395 2 BELO HORIZONTE ANE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL SIDNEY MARIA DO NASCIMENTO GOMES 10594604 2 BELO HORIZONTE TDE II C II
D 02/01/2021 ORGAO CENTRAL SIDNEY PEREIRA GONCALVES 13998679 1 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 ORGAO CENTRAL TIAGO VIEIRA LIMA 12692745 3 BELO HORIZONTE ANE I C I
D 31/12/2020 ORGAO CENTRAL VANDERSON PORTO DOS SANTOS 11507068 1 BELO HORIZONTE TDE II E II
F 31/12/2020 ORGAO CENTRAL VIVIANE FERREIRA MOREIRA 13101233 2 BELO HORIZONTE TDE I B I
C 31/12/2020 PARA DE MINAS NATALIA DE LIMA SILVA 12186284 3 FLORESTAL PEB II C II
D 27/04/2020 PARA DE MINAS THIAGO PAULINO DOS SANTOS 13271648 1 PARA DE MINAS TDE II C II
D 05/06/2020 PARACATU FATIMA DOS REIS ANDRADE MOREIRA 10542785 1 JOAO PINHEIRO PEB II G II
H 06/04/2020 PARACATU NUBIA FERREIRA DA SILVA 5468186 2 PARACATU PEB III J III
L 01/05/2020 PARACATU SUELLY ALVES DE LIMA 10484681 3 PARACATU PEB II C II
D 12/06/2020 PARACATU UESLEI APARECIDO SOARES 6043285 1 JOAO PINHEIRO PEB II C II
D 24/05/2020 PASSOS ANDREIA CLAUDIA SANTOS DE CASTRO AZA 8828121 1 PIUMHI PEB III H III
I 08/06/2020 PASSOS ANDREIA CLAUDIA SANTOS DE CASTRO AZA 8828121 2 PIUMHI PEB III I III
J 26/06/2020 PASSOS DANILO JUNIOR DE OLIVEIRA 13054911 2 PASSOS ANE I B I
C 31/12/2020 PASSOS ELISABETH LIMA COSTA 11297884 2 PIUMHI PEB II C II
D 23/04/2020 PASSOS JUNIOR CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12740767 3 CAPITOLIO PEB II C II
D 20/04/2020 PASSOS LUIS AUGUSTO JUNIO MELO 11043064 3 PIUMHI PEB II C II
D 17/05/2020 PASSOS RAQUEL WILIAN GONCALVES 9692526 3 PIUMHI PEB II C II
D 17/04/2020 PATOS DE MINAS ANA LEA CAIXETA 9353491 3 PATOS DE MINAS PEB II C II
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS ANTONIO ILSON DOS SANTOS 3646312 3 VARJAO DE MINAS PEB III I III
J 31/12/2020 PATOS DE MINAS AUREA LUCIA VIEIRA MELO 10751709 1 PATOS DE MINAS ATB II C II
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS CARLA AVELAR LANA SILVA PIMENTA 12326468 3 CARMO DO PARANAIBA PEB II C II
D 10/05/2020 PATOS DE MINAS CHRISTIANE MARIA PEREIRA ROCHA 9635426 2 PATOS DE MINAS PEB I C I
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS DECIO GONCALVES DAS OLIVEIRAS 9622150 1 PATOS DE MINAS PEB III H III
I 31/12/2020 PATOS DE MINAS FABIO ZANOLI PINHEIRO 10032555 1 PATOS DE MINAS PEB III I III
J 30/03/2020 PATOS DE MINAS GENILDA ARAUJO DINIZ 2846293 3 PRESIDENTE OLEGARIO PEB II C II
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS GEOVANNE EDUARDO DOS REIS 6665327 1 PATOS DE MINAS PEB II O II
P 05/05/2020 PATOS DE MINAS IRANILCE PEREIRA DE JESUS 11638566 2 PATOS DE MINAS PEB II C II
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS JULIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA 6986277 1 PATOS DE MINAS TDE V H V
I 31/12/2020 PATOS DE MINAS KARINE PEREIRA ROCHA 13197660 1 PATOS DE MINAS ANE II C II
D 01/01/2021 PATOS DE MINAS LEILA REGINA NAVES DIAS DE SOUSA 6188882 1 PATOS DE MINAS PEB II G II
H 23/05/2020 PATOS DE MINAS LETICIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 9588914 2 PATOS DE MINAS PEB I C I
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS MARCELO EUGENIO DE SOUSA 12941530 2 PATOS DE MINAS PEB II C II
D 15/06/2020 PATOS DE MINAS MARIA CELIA DE OLIVEIRA 8053324 1 PATOS DE MINAS TDE V G V
H 22/06/2020 PATOS DE MINAS MARIA JOSE LOPES FERREIRA 10773109 3 SANTA ROSA DA SERRA PEB II C II
D 31/12/2020 PATOS DE MINAS MIRLENE APARECIDA PEREIRA 10517266 1 PATOS DE MINAS PEB II F II
G 31/12/2020 PATOS DE MINAS NADIR PEREIRA ALVES 9823949 3 PATOS DE MINAS PEB II C II
D 16/06/2020 PATOS DE MINAS TIAGO DE MELO ARAUJO 12662508 3 CARMO DO PARANAIBA PEB I C I
D 04/01/2021 PATROCINIO SANDRA APARECIDA RODRIGUES MARQUES 6954937 3 PATROCINIO PEB II C II
D 31/12/2020 PIRAPORA ELIANE SOARES SILVA 11666294 3 BURITIZEIRO PEB II C II
D 12/05/2020 PIRAPORA LUCIANO RODRIGUES MARCAL 12762407 3 IBIAI PEB II C II
D 30/04/2020 PIRAPORA MAYARA CATARINA DE OLIVEIRA FERNANDES 11705381 3 PIRAPORA PEB II C II
D 29/04/2020 PIRAPORA PATRICIA FONSECA RAMOS 9637026 3 LAGOA DOS PATOS PEB II C II
D 13/04/2020 PIRAPORA REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS 6460232 3 VARZEA DA PALMA PEB II C II
D 02/06/2020 PIRAPORA VALDIONOR QUEIROZ OLIVEIRA 12472312 2 IBIAI PEB II C II
D 31/12/2020 PIRAPORA VILMA PEREIRA REIS 10013852 1 PIRAPORA PEB II C II
D 07/06/2020 POCOS DE CALDAS RUTH HELENA PEREIRA 8917015 3 NOVA RESENDE EEB I C I
D 26/01/2020 PONTE NOVA ANTONIO ROBERTO MOTTA 5997226 1 ALVINOPOLIS PEB II N II
O 11/02/2020 PONTE NOVA ELIZANGELA MARIA DE FREITAS 11403896 1 VICOSA PEB I E I
F 01/01/2020 PONTE NOVA JACKELINE FATIMA SILVA COMISSARIO E SILVA 11301314 1 ABRE CAMPO PEB I E I
F 10/01/2020 PONTE NOVA MARIA APARECIDA DO ROSARIO DOS SANTOS 10617173 1 JEQUERI PEB II F II
G 18/06/2020 POUSO ALEGRE ANA CARLA BOLOGNANI FARIA 13252051 2 OURO FINO PEB II C II
D 08/05/2020 POUSO ALEGRE DARLENE APARECIDA BORGES PAIVA 11220712 3 SILVIANOPOLIS PEB II C II
D 23/04/2020 POUSO ALEGRE ESTER LAMBERT PEREIRA 12238879 3 CAMBUI PEB II C II
D 24/07/2020 POUSO ALEGRE HELOISA GODOI FERNANDES 4450292 1 POUSO ALEGRE PEB II F II
G 20/02/2020 POUSO ALEGRE IVANEIDE OZELIA PEREIRA MUNAIER 10951499 2 CAMANDUCAIA PEB II C II
D 31/12/2020 POUSO ALEGRE JUDITE PEREIRA 2675593 2 ESTIVA PEB II N II
O 07/01/2020 POUSO ALEGRE PAULO HENRIQUE CLEPF BAILONI 13288212 2 OURO FINO PEB II C II
D 14/05/2020 POUSO ALEGRE ROSELI APARECIDA LUCAS RIBEIRO 13236799 2 OURO FINO PEB II C II
D 28/05/2020 POUSO ALEGRE VANILDA FARIA RAMOS 13235643 1 CAMANDUCAIA EEB II C II
D 31/12/2020 POUSO ALEGRE VANUZA PEREIRA BRANDAO 13215264 2 BOM REPOUSO PEB II C II
D 27/05/2020 SAO JOAO DEL REI ALESSANDRA CRISTINA GOMES DE ARAUJO 11165040 3 PRADOS PEB II C II
D 31/12/2020 SAO JOAO DEL REI GERALDO LUCIANO SILVA 8565475 1 ITUMIRIM PEB II L II
M 01/01/2020 SAO JOAO DEL REI JOAO PHILIPE DO NASCIMENTO 13425038 1 LAGOA DOURADA PEB II C II
D 31/12/2020 SAO JOAO DEL REI SUELY DE CASSIA ANTUNES DE SOUZA 5963863 1 INGAI PEB IV G IV
H 01/01/2020 SAO SEBASTIAO DO PARAISO RUTH LEIGUEZ SANTOS 3902004 2 SAO SEBASTIAO DO PARAISO PEB III N III
O 02/07/2020 SETE LAGOAS ALESSANDRO MAGALHAES AVELAR 11799954 3 CAPIM BRANCO PEB II C II
D 11/04/2020 SETE LAGOAS HELIZAMARA NADIANY PEREIRA 12105896 3 SETE LAGOAS PEB II C II
D 26/04/2020 SETE LAGOAS JULIANA CORREIA GUERRA 13066311 3 PARAOPEBA PEB II C II
D 24/04/2020 SETE LAGOAS JULIANA DE FREITAS FARIA 12884854 3 POMPEU PEB II C II
D 10/05/2020 SETE LAGOAS MARIA MARGARETE MARINHO RIBEIRO SILVA 3454576 3 PARAOPEBA PEB II C II
D 31/05/2020 SETE LAGOAS NAYARA DE OLIVEIRA SOUZA 12896585 3 POMPEU PEB II C II
D 27/04/2020 SETE LAGOAS OBADIAS MARIA DA PAIXAO FAGUNDES 13323639 2 MATOZINHOS PEB II C II
D 27/05/2020 SETE LAGOAS SABRINA SVAGERA DA COSTA 11104411 1 SETE LAGOAS PEB I F I
G 01/01/2020 SETE LAGOAS TAIS HELENA FREITAS DOS REIS SANTANA 12575981 3 PARAOPEBA PEB II C II
D 11/04/2020 TEOFILO OTONI ADAIAS CORREA DA SILVA 10572717 2 CARLOS CHAGAS PEB II G II
H 01/01/2020 TEOFILO OTONI ANGELA MARIA GONCALVES DO SANTOS 8463473 1 NOVO CRUZEIRO PEB III M III
N 03/06/2020 TEOFILO OTONI FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR 11639663 2 ITAMBACURI PEB II C II
D 31/12/2020 TEOFILO OTONI MARIA GISLENE LAUAR 8777492 3 SETUBINHA PEB II C II
D 31/12/2020 TEOFILO OTONI OSIRIS LOPES AMARAL 9612391 2 FRANCISCOPOLIS PEB II C II
D 31/12/2020 UBA FRANCIENE CAETANO ALVES 11588134 3 ERVALIA PEB II C II
D 11/04/2020 UBA MARCELO AUGUSTO SILVERIO 11815321 3 UBA PEB I C I
D 03/01/2021 UBERABA CELIO HELY CURY JUNIOR 9622572 2 ARAXA PEB III J III
L 19/01/2020 UBERABA GISLIANE RODRIGUES DO VALE 13279914 2 UBERABA PEB II C II
D 07/06/2020 UBERLANDIA ANGELA MARIA DE ANDRADE 11792090 2 UBERLANDIA PEB II C II
D 31/05/2020 UBERLANDIA ARTHUR RODRIGUES LOURENCO 12233771 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 31/12/2020 UBERLANDIA CAMILA NATALY PINHO DUMBRA 13217211 1 UBERLANDIA EEB II C II
D 31/12/2020 UBERLANDIA CELMO JOSE DOS REIS 4435939 2 UBERLANDIA PEB II I II
J 01/01/2020 UBERLANDIA EDSON BORGES DE AVILA 10774909 2 UBERLANDIA PEB II C II
D 29/04/2020 UBERLANDIA ELAINE FREITAS GIACOMELLI 4549788 1 UBERLANDIA PEB IV G IV
H 11/01/2020 UBERLANDIA ELIS REGINA DA SILVA 6666952 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 27/05/2020 UBERLANDIA FRANCIELLE BARBOSA ALVES 11928488 3 ARAGUARI PEB II C II
D 31/05/2020 UBERLANDIA GEOVANI RITA DA SILVA 6952329 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 31/12/2020 UBERLANDIA GILSON FERNANDO DE OLIVEIRA 6190532 3 ARAGUARI PEB II C II
D 12/05/2020 UBERLANDIA GUILHERME GONCALVES FELIZARDO 11585007 2 UBERLANDIA PEB II C II
D 29/04/2020 UBERLANDIA IONE ROSSI RIBEIRO 10127116 2 TUPACIGUARA PEB II C II
D 08/06/2020 UBERLANDIA IVETE CRISTINA DE SOUSA 3659695 1 UBERLANDIA PEB IV J IV
L 08/01/2020 UBERLANDIA LICIA MARA FRANCA MORAIS 11709375 2 UBERLANDIA PEB I C I
D 31/12/2020 UBERLANDIA LOURDES MARIA CAMPOS CORREA 13223383 2 UBERLANDIA PEB II C II
D 26/05/2020 UBERLANDIA LUZIA MORAES LACERDA 11131810 3 UBERLANDIA PEB I C I
D 31/12/2020 UBERLANDIA MARCIA ANDRADE MARQUES 10583086 2 ARAGUARI PEB II C II
D 26/04/2020 UBERLANDIA NATALIA GONCALVES CAETANO 11906468 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 21/05/2020 UBERLANDIA PATRICIA TAVARES DA COSTA 11313590 3 UBERLANDIA PEB I C I
D 31/12/2020 UBERLANDIA PAULA APARECIDA MENDES 11203627 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 06/05/2020 UBERLANDIA REGINA CROSARA 2702033 2 UBERLANDIA PEB III M III
N 31/12/2020 UBERLANDIA RICARDO DE OLIVEIRA HAKIME 11581535 1 UBERLANDIA PEB II C II
D 05/05/2020 UBERLANDIA SERGINEI VASCONCELOS JERONIMO 10674778 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 25/05/2020 UBERLANDIA TIAGO HENRIQUE CARDOSO 13340435 1 UBERLANDIA PEB II C II
D 12/04/2020 UBERLANDIA WARLISSON INACIO DE MIRANDA 12274742 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 24/04/2020 UBERLANDIA WESLEY DA SILVA MOTA 12075867 3 UBERLANDIA PEB II C II
D 11/04/2020 UBERLANDIA WESLEY RIBEIRO DE ARAUJO SILVA 12090486 3 UBERLANDIA PEB I C I
D 31/12/2020 UNAI BETANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA 8652257 2 UNAI PEB II C II
D 27/05/2020 UNAI THASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 11026564 1 UNAI PEB II C II
D 04/05/2020 VARGINHA ANA PAULA TRINDADE HOMEM 10003523 1 VARGINHA PEB II G II
H 09/03/2020 VARGINHA ANGELA MARIA OLIVEIRA JIMENEZ 8809923 1 CAMPANHA PEB II N II
O 03/01/2020 VARGINHA CHRISTIANI MARCELO MACHADO PYRAMIDES 8811325 1 VARGINHA PEB IV I IV
J 31/12/2020 VARGINHA CLAUDIO ROBERTO GALIANO 10772705 3 VARGINHA PEB I C I
D 05/01/2021 VARGINHA DANIELA MIRANDA FERREIRA SILVA 9756057 1 TRES PONTAS PEB III H III
I 22/06/2020 VARGINHA ELENICI FREITAS GOMES DE MELO 11168911 3 MONSENHOR PAULO PEB II C II
D 25/05/2020 VARGINHA HELEN DO ROSARIO OLIVEIRA COSTA 13247028 1 LUMINARIAS EEB II C II
D 31/12/2020 VARGINHA ROSANGELA MARQUES ANDRADE 11350998 3 MACHADO PEB II C II
D 31/12/2020 VARGINHA SANDRA PEREIRA MAC INTYER MANTOVANI 13243233 1 NEPOMUCENO ATB II C II
D 31/12/2020

*Republicado por motivo de incorreção no ato.

Rosa Maria da Silva Reis

Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação




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Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE

DIRETORIA DA MATERNIDADE ODETE VALADARES

A Diretora da Maternidade Odete Valadares no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial/FHEMIG nº 1.651/2019 de 05 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei nº 869/52, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer de Auditoria nº 2270.260.20, RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para apuração dos fatos no âmbito da SAI instaurada pela Ordem de Serviço nº 06/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/05/2019, por 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO/HCM Nº 1 DE 12/01/2021

Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis responsabilidades administrativas decorrentes de denúncias de maus tratos a pacientes no âmbito da unidade Hospital Cristiano Machado.

Comissão Sindicante: Presidente: Lucimara Aparecida de Asssis Amorim. Membros: Herbert Marçal Chaves Moreira e Celso Augusto Gonçalves Pinheiro. Hospital Cristiano Machado, Sabará, 12/01/2021.




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Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 078/2020 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n° 78/2020, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a 05/01/2021. Processo 1520.01.00009770/2020-72.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Dario Brock Ramalho

Presidente da Fundação Ezequiel Dias




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Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 067/2020 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, instaurada pela Portaria Presidencial Nº 067/2020, de 07 de outubro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 10 de outubro de 2020, alterada pela Portaria Presidencial Nº 092/2020, de 03 de dezembro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30 de dezembro de 2020, considerando a continuidade dos trabalhos para a instrução desta SAI, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por 60 (sessenta) dias, a partir de 10/01/2021. Processo SEI 1520.01.0009764/2020-40.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Funed




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 011/2020 –

RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria Presidencial nº 011/2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 13 de fevereiro de 2020, com o fim de dar continuidade à apuração, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 15/01/2021. Processo 1520.01.0000905/2020-31.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Dario Brock Ramalho

Presidente da Fundação Ezequiel Dias




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Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


PORTARIA PRE N° 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Validação de Processos Críticos no âmbito da Fundação Hemominas.

A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº 240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Validação de Processos Críticos no âmbito da Fundação Hemominas.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 131/2019 de 05 de abril de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Maísa Aparecida Ribeiro

Presidente em exercício da Fundação Hemominas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: MASP. 1233546-9, FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA PORFIRIO, a partir de 03/01/2021; MASP. 669453-3, VERA LUCIA NEVES, a partir de 10/01/2021.

Comunica Falecimento da servidora: MASP. 917940-9, MARIA PEREIRA DE MELO, ocorrido em 04/01/2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE Nº 326,

DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

Altera os incisos Ie VIIdo art. 3º da Resolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC nº 250, de 09 de abril de 2019, que institui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 47560, de 13 de dezembro de 2018.

OSECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, oSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS, oSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, e a SECRETÁRIADE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO SOCIALDE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando:

- aResolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC nº 250, de 09 de abril de 2019, que institui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 47560, de 13 de dezembro de 2018;

RESOLVE

Art. 1º – Alterar os incisos Ie VIIdo art. 3º daResolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC nº 250, de 09 de abril de 2019, que passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 3º (...)

I –da Secretaria de Estado de Saúde (SES):

a) Titular: Luiz Marcelo Cabral Tavares, MASP nº. 11884590, e

b) Suplente: João Márcio Silva de Pinho, MASP nº. 14887293;

(...)

VII – do Conselho Estadual de Saúde (CES):Erli Rodrigues, CPF nº729833616-91;

(...)”(nr)

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

IGOR MASCARENHAS ETO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO

INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Andressa Gonçalves de Oliveira, Antônio Bispo de Oliveira, Clenilson Gonçalves dos Santos, Diego Lausther Santos, Doralúcia Dairel Silva, Ederson Geraldo Neves, Enauto Medeiros Costa, Eriane Ferreira da Silva, Eunice Rosário de Carvalho, Fernanda Moraes Mendes, Gilce Maria de Souza Oliveira, Keila Rodrigues Fonseca, Laura Helena Batista Pereira, Leda Barboza da Silva, Maria Almira da Cruz Santos, Maria Zulmira Alves Ribeiro Correa, Marilia Aparecida Moreira, Mirna Cristian Gontijo, Paulo Roberto dos Santos, Pedro Antônio da Silva, Rafael Otávio Fares Ferreira, Raquel Matias Peixoto, Rita Faria Valadares Campos, Rônia Aparecida Fernandes, Rozana Maria de Castro Silva, Sônia da Conceição Brandão de Malard Lima, Vitor Hugo de Oliveira Arantes, Wanda Beatriz da Silva, Zilda Temponi Diana.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE

Indeferido o pedido de pensão em favor de GERALDA FERNANDES DE MEIRA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o segurado JOÃO JANUÁRIO PAULINO, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 73.985-5.

Indeferido o pedido de pensão em favor de MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o segurado LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, nos termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de fato. Processo nº 73.957-0.

Indeferido o pedido de pensão em favor de MARCOS VINICIUS DE MIRANDA DUTRA, uma vez que após contrair núpcias, fica afastada a dependência econômica em relação à segurada MERCÊS PAULA DE MIRANDA DUTRA. Processo nº 72.170-0.

Indeferido o pedido de pensão em favor de ELLON ABDIAS DA ROCHA, uma vez que o requerente não foi considerado inválido nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 72.097-6

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 09/12/2020: Masp 1377724-8, Maria Helena R. de Oliveira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 09/02/2021: Masp 1071556-3, Rogério Sarmento Antunes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.

Maria das Dores Mendes dos Santos

Gerente de Recursos Humanos.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Fundação João Pinheiro - FJP


ATO 002/2021

O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do parágrafo 5º do art. 2º da E.C 41/2003 e art. 3º da E.C 47/2005 e artigo 144, parágrafo 2º do ADCT, redação dada pela E.C nº 104/2020, ao servidor:

MASP 1035478-5, MILTON LUCIANO RODRIGUES, a partir de 15.09.2020.




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


COMUNICAÇÃO : 0026/2021

REGIONAL : Barbacena

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12893087 Aurelio Antonio da Silva Xavier Junior – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 23/11/2020 A 21/01/2021 - 158.I

03ª SRE - Barbacena, 11804549 Monica dos Santos Silva Ferreira – EEB – 2 - Barbacena - 11 - 17/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 08126542 Claudio Henrique de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 58 - 10/06/2020 A 06/08/2020 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06309520 Silene das Gracas Pinto Medrado – PEB – 2 - Aguas Formosas - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 08617367 Elenir Maria de Souza Silva – EEB – 3 - Monte Alegre de Minas - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021 - 158.I, 08730699 Nuria Maria Rosa Vilela – ATB – 1 - Uberlandia - 15 - 25/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I

Metropolitana B, 09428574 Elenice Francisca Dias – ATB – 1 - Betim - 8 - 22/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I, 09428574 Elenice Francisca Dias – PEB – 3 - Betim - 8 - 22/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I

Metropolitana C, 08559528 Sonia Coimbra Borges Francino – EEB – 1 - Lagoa Santa - 15 - 20/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03834652 Norival Rodrigues – AAS – 1 - Alem Paraiba - 91 - 12/11/2020 A 10/02/2021 - 172

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09055468 Gilson Araujo de Moura – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 30/11/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 09063744 Dolores de Oliveira Silva Ferreira – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 12/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 11395779 Ronivaldo Cardoso – ASP – 1 - Uberlandia - 40 - 23/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 11540051 Leonardo Lucio Santos – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 26/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 11864998 Marcos Aurelio de Brito – ASP – 3 - Coromandel - 5 - 01/12/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 11864998 Marcos Aurelio de Brito – ASP – 3 - Coromandel - 3 - 25/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 11873205 Josiane Miranda Silva – ASP – 3 - Vespasiano - 30 - 29/11/2020 A 28/12/2020 - 158.I, 12439444 Cristiene Caixeta Alves – ASEDS – 1 - Contagem - 1 - 08/12/2020 A 08/12/2020 - 158.I, 12439444 Cristiene Caixeta Alves – ASEDS – 1 - Contagem - 1 - 30/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 12698619 Anilton Jose da Silva – ASP – 2 - Coromandel - 14 - 23/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I, 13519897 Raphael Pereira dos Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 9 - 10/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 13780572 Mirella Araujo Caetano – ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 20/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 13800594 Lorena Oliveira Goncalves – ANEDS – 1 - Uberlandia - 60 - 08/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I, 13800594 Lorena Oliveira Goncalves – ANEDS – 1 - Uberlandia - 15 - 23/11/2020 A 07/12/2020 - 158.I, 13802186 Shirlaine Marta dos Santos Almeida – ASP – 1 - Vespasiano - 60 - 10/11/2020 A 08/01/2021 - 158.I, 13804687 Kellen Cristiane Alvespacheco – ANEDS – 1 - Betim - 1 - 25/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 13860754 Manoel Junio da Silva – ASP – 1 - Contagem - 10 - 22/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 14017016 Joelma Pereira dos Reis – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 08/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 14374714 Ismael Fabiano Ribeiro Torres – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 31 - 12/12/2020 A 11/01/2021 - 158.I, 14425474 Janaina Alves Dourado – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 18/11/2020 A 17/12/2020 - 158.I, 14425474 Janaina Alves Dourado – ASP – 1 - Belo Horizonte - 9 - 18/12/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 14491088 Jhonatan Correa da Silva – ASP – 1 - Unai - 30 - 17/11/2020 A 16/12/2020 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 11444080 Eliane Ayumi Okuma – AST – 2 - Belo Horizonte - 7 - 24/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 13819073 Samma Christinne Rabelo Martins – ANHH – 1 - Belo Horizonte - 21 - 13/10/2020 A 02/11/2020 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06922165 Walkiria Lopes Guimaraes – EEB – 3 - Araguari - 31/12/2020 - , 13246442 Donizetti Antonio Alves de Oliveira – ATB – 1 - Prata - 31/12/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10969541 Ivana de Mattos Ferreira Lopes – PEB – 1 - Contagem - 60 - 14/11/2020 A 12/01/2021 - , 10969541 Ivana de Mattos Ferreira Lopes – PEB – 2 - Contagem - 60 - 14/11/2020 A 12/01/2021 -

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2020

A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016 e do Decreto nº 47.000, de 18 de maio de 2016, DECIDE QUE, após regular tramitação do Processo Administrativo 03/2020, foi verificado vício de legalidade concernente às prorrogações do benefício de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do art. 2º do Decreto nº 47.000, de 2016, referentes aos períodos de 20.05.2016 à 31.12.2016, de 02.01.2017 à 31.12.2017, de 01.01.2018 à 31.12.2018, de 01.01.2019 à 15.04.2019, de 16.04.2019 à 13.06.2019, de 14.06.2019 à 14.08.2019, de 15.08.2019 à 15.10.2019, de 16.10.2019 à 31.12.2019, de 01.01.2020 à 01.06.2020 e de 02.06.2020 até 01.08.2020, a que se submeteu JOSE LUIZ PIO FERNANDES - Masp 979.792-9, anulando-se os atos administrativos em comento.

Arquive-se o presente Processo Administrativo, com resolução do mérito.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de proventos:

INDEFERIDOS

00619576-2 – HELICELMA CAMPOS ABREU BERTONE – SEE

00477532-6 – ANA MARIA DE ARAUJO LOPES CANCADO – SEE

MARILUCIA MARTINS CALÇADO

Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


PORTARIA SEPLAG Nº 03/2021

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Processante, RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria SEPLAG nº 05/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo, em 16 de julho de 2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Otto Alexandre Levy Reis

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.

Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.

-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

MARIANA COUTO SILVA -Masp 1491436-0, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (SÃO JOÃO DEL REI).

-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:

LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA -Masp 0386520-1, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (IPATINGA).

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE METROPOLITANA A:

IGOR SILVA SANTANA DE ARAUJO -Masp 1459427-9, PEB/PEB.

-SRE METROPOLITANA B:

MARIANA MOREIRA PIDNER -Masp 1002938-7, PEB/PEB; MIRIA MENEZES DE OLIVEIRA -Masp 1486108-2, EEB/PROFESSOR(CONTAGEM).

-SRE DE ALMENARA:

ALEXSANDRA MACIEJESWKY OLIVEIRA -Masp 1035001-5, PEB/PEB.

-SRE DE CARANGOLA:

CARLA DA SILVA MAGRO -Masp 1471549-4, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); TACIANA BORGES ALVES DE AZEVEDO -Masp 0456979-4, PEB/PEB.

-SRE DE CURVELO:

ALINE DE SOUZA MOREIRA -Masp 1481954-4, PEB/PEB.

-SRE DE DIAMANTINA:

MAYARA ROCHA COSTA FEITOSA -Masp 1235523-6, PEB/PEB.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

ISAURA CRISTINA DA PAZ SILVA -Masp 1253396-4, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); CLEIDILAINE ESTEVES DOS SANTOS SILVA -Masp 1210782-7, PEB/PEB; JOEL REIS CRUZ -Masp 0599921-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; JULENA RODRIGUES PACELI FERREIRA -Masp 0823974-1, PEB/PEB; ROSSELINI DINIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1384987-2, PEB/PEB; ARIANE DE FATIMA FERREIRA -Masp 1320611-5, PEB/PEB; YURY FRANCESCO CESAR -Masp 1283603-7, PEB/SEGUNDO SARGENTO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); VANIA DE FATIMA PINTO -Masp 0873779-3, PEB/PEB.

-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

MARCELO CARDOSO PAIXAO -Masp 1208039-6, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).

-SRE DE ITAJUBA:

FLAVIANE APARECIDA DA COSTA RIBEIRO -Masp 1132342-5, PEB/PROFESSOR(CONSOLAÇÃO); DALILA CRISTINA REIS -Masp 1360784-1, PEB/PROFESSOR(NATÉRCIA).

-SRE DE JANAUBA:

TENIVAL RONES DE SOUSA -Masp 1125977-7, PEB/PEB.

-SRE DE JUIZ DE FORA:

TACILIO GONCALVES DA SILVA -Masp 1403600-8, PEB/PEB; CRISTIANE COSTA DO CARMO -Masp 0444585-4, PEB/PEB.

-SRE DE PATROCINIO:

EDNA JALVA AFONSO DUARTE -Masp 0269520-3, PEB(APOSENTADO)/EEB.

-SRE DE POUSO ALEGRE:

WALACE CARDOSO RODRIGUES -Masp 1473181-4, PEB/PEB; JOAO CARLOS SALLES DE REZENDE -Masp 1077446-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ALEXANDRE DE SOUZA GOMES -Masp 1484470-8, EEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - ESTADO DE SÃO PAULO).

-SRE DE TEOFILO OTONI:

ARIANE BLANC MINE LIMA -Masp 0945655-9, PEB/PEB; JANDIRA LOPES AMARAL -Masp 0326841-4, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB.

-SRE DE UBERABA:

MICHELLE CHRISTINE ROSSI -Masp 1413025-6, PEB/COORDENADOR(CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS); GILMAR CATARINO JUNIOR -Masp 1273619-5, PEB/EEB.

-SRE DE UBERLANDIA:

LUIZ SILVINO CHINELATTO -Masp 1205952-3, PEB/ATB.

-SRE DE VARGINHA:

LEYDE KELLY MIRANDA -Masp 0664778-8, PEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); JOSEFINA CARVALHO ARAUJO FREIRE -Masp 0974191-9, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); HILDA DE PAULA VITOR VIEIRA -Masp 1486590-1, PEB/PROFESSOR(VARGINHA).

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.

Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

DENISE BARROS BARBOSA -Masp 1380492-7, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(FARMACEUTICO). - Por não haver compatibilidade de horários; ALBERT DENIS REIS DA SILVA -Masp 1280223-7, ASP/VEREADOR (CARMO DO PARANAÍBA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: - O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 14.695/2003; - POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 DE 02 DE AGOSTO DE 2017; EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1082367-2, ASP/VEREADOR (UNAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PODENDO SEU OCUPANTE SER CONVOCADO A QUALQUER MOMENTO, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA LEI 14.695/2003) .

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE METROPOLITANA B:

MICHAEL LUCAS SOUSA DA SILVA -Masp 1274197-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

CAROLINE GRAZZIELLA APARECIDA ARRUDA FALEIRO -Masp 1102520-2, PEB/PROFESSOR(PASSA TEMPO). - Por não haver compatibilidade de horários; SIMONE DA SILVA -Masp 1008132-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; HELENA ANDRADE CAMPOS -Masp 1007594-3, PEB/PROFESSOR(ARCOS). - Por não haver compatibilidade de horários; EDIANE APARECIDA DE MELO -Masp 1094868-5, EEB/PROFESSOR(BAMBUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários; JOSE WILSON FONSECA PEIXOTO -Masp 0374810-0, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários; RAFAEL MILEIB DE SOUZA -Masp 1464878-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; ANA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 0764608-6, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários

-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

JUNIOR GONCALVES OLIVEIRA -Masp 1298692-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.

DEFERIDO

-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

DANILO GIL BICHARA -Masp 1205905-1.

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE DE ARACUAI:

CLAUDIA BELMIRA OLIVEIRA BRITO SANTIAGO -Masp 0621336-7.

-SRE DE DIAMANTINA:

VALQUIRIA APARECIDA BARBOSA -Masp 1065400-2.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

PRISCILLA MAIA DE OLIVEIRA -Masp 1093546-8. FERNANDA CRISTINA GARCIA DE CAMPOS -Masp 1048862-5. MARCOS VENICIO REIS -Masp 1176386-9. ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GURGEL CARVALHO -Masp 1285934-4.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE DE CAXAMBU:

MARCOS BARBOSA FERREIRA -Masp 0876012-6.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

GICELE GERACINA DIAS -Masp 0661242-8.

RETIFICAÇÃO

No “MG” do dia 17/09/2016, pág. de 7 à 8, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO: -SRE DE ITAJUBA: FLAVIANE APARECIDA DA COSTA RIBEIRO -MASP 1132342-5, PEB/ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA(CONSOLAÇÃO). Leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO: -SRE DE ITAJUBA: FLAVIANE APARECIDA DA COSTA RIBEIRO -MASP 1132342-5, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO ASSESSOR TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA - CONSOLAÇÃO).




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


PORTARIA SEPLAG Nº 04/2021

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Processante,RESOLVEreconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 09/2019, alterada pela Portaria SEPLAG nº006/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo, em 09 de abril de 2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 15 de dezembro de 2020.

Belo Horizonte, 12de janeiro de 2021.

Otto Alexandre Levy Reis

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 54720/2019, Usuário: Residencial Estação Paraíso SPE Ltda., Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800036/2021. *Processo n° 58419/2019, Usuário: Sebastião da Silva Reis, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800037/2021. *Processo n° 39811/2020, Usuário: José Coelho Vitor, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800038/2021. *Processo n° 09589/2018, Usuário: Gabriel Almeida Veiga Jacob, Divisa Nova, Deferido, Portaria n°1800039/2021. *Processo n° 44406/2020, Usuário: Areal Santa Rita Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800040/2021. *Processo n° 45280/2020, Usuário: KSM Empreendimento Logístico Extrema Ltda., Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800041/2021. *Processo n° 39815/2020, Usuário: José Coelho Vitor, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800042/2021. *Processo n° 29581/2020, Usuário: Laticínios Santiago Ltda., São Tiago, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800043/2021. *Processo n° 32221/2020, Usuário: Rafael Hiroyoshi Kossugue, Conceição da Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800044/2021. *Processo n° 54460/2020, Usuário: Glênio Eduardo dos Santos, São João Batista do Glória, Deferido, Portaria n°1800045/2021. *Processo n° 59527/2020, Usuário: WD Alumínios, Indústria, Comércio, Exportação e Importação Ltda., Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800068/2021. *Processo n° 49187/2020, Usuário: Manoel Heitor dos Santos Trindade, Bom Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800070/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Varginha, 13 de Janeiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retifica-se a portaria nº 1501886 publicada dia 09/02/2019. Onde se lê outorgada: Rede HG Restaurantes e Conveniências Ltda. CNPJ: 11.800.801/0007-43. Vazão (m³/h): 3,5. Horas/dia: 02:00 h. Prazo: 05 (cinco) anos. Condicionantes: 1. Observar as recomendações da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302/2015 de 05/10/2015 referentes às águas subterrâneas (Capítulos 2, 3 e 4). Realizar leituras nos equipamentos instalados, como forma de registro de consumo mensal e respectiva média diária, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas em vistorias de fiscalização ou enviadas à SUPRAM Leste quando da Renovação da Outorga. Monitoramento quantitativo: Realizar monitoramento MENSAL, com leitura em um dia da primeira semana de cada mês. Medição de nível estático e dinâmico: realizar uma medição a cada mês. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação da Portaria, e durante a sua vigência. 2. Registrar as informações sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante vigência da portaria de outorga, conforme exigências do referido sistema. PRAZO: 30 (trinta) dias após a publicação da Portaria. Leia-se outorgada: Rede HG Combustíveis Ltda. CNPJ: 13.569.064/0004-00. Vazão (m³/h): 6,0. Horas/dia: 10:00 h. Prazo: 10 (dez) anos. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será autorizada após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48/2019 de 04/10/2019. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas capacitações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam na coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido pela pela Portaria IGAM nº 48/2019 de 04/10/2019. PRAZO: até 60 (sessenta) dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do SISEMA ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM , por meio físico e digital (Planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da portaria ou sempre que solicitado. É necessário que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: a partir da instalação do sistema de medição. 5. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do SISEMA ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM , por meio físico e digital (Planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. É necessário que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: semestralmente, a partir da instalação do sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019 de 04/10/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção. 7 . Apresentar relatório descritivo e fotográfico de comprovação da execução com boa identificação da laje sanitária, tal como recomendado nos manuais técnicos. PRAZO: na formalização da renovação desta Portaria. Município: Governador Valadares. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 13 de janeiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Estadual de Florestas - IEF


O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa THIAGO PACHECO SANTOS, MASP 1491236-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100075, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de 31/12/2020 a 13/01/2021.

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa DANIEL ANTONIO GOMES DA SILVA, MASP 1489440-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100066, para responder pelo Núcleo de Regularização e Controle Ambiental da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de 28/12/2020 a 01/02/2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM


O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:

NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA 12518809 AAMB V B V
C 17/12/2020




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Área Mineral - Mineração e Meio Ambiente Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Resende Costa/MG, Processo nº 200/2021, Classe 3; 2) Mineração Chapada das Perdizes Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Ingaí/MG, Processo nº 199/2021, Classe 2.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

- LAS/RAS: 1) Natura Ativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, PA nº 152/2021, Classe 2; 2) G&E Caçambas e Transporte Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Paraopeba/MG, PA nº 174/2021, Classe 3; 3) Guilherme M. da Fonseca Leal, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Curvelo /MG, PA nº 203/2021, ANM 832.594/2015, Classe 3;

(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.

A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificado:

- LAS/RAS: Mineração Usiminas S.A., Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Itatiaiuçu/MG, PA 16/2021, Classe 2;

(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.

A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

- LAS/RAS: Mineração GRV Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Paraopeba/MG, PA nº 5280/2020, ANM: 834.015/2010, Classe 3, Motivo: impossibilidade jurídica e técnica;

(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.

A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:

1) Tear Têxtil Indústria e Comércio Ltda., Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, Paraopeba/MG, PA/Nº 12193/2009/005/2016. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 12/01/2021.

(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Fernando Vieira Vinhal/Fazenda Fartura - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cabeceira Grande/MG - Processo: 204/2021 - Classe 3.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) João Jose Carassato/Fazenda Campo Alegre - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 206/2021; 2) Municipio de Vazante - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Vazante/MG. Processo: 197/2021;

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: •Pedreira São Geraldo Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; UTM com tratamento a seco; Postos de abastecimento de combustível. – Muriaé/MG – PT 11821/2004 – Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 04/12/2020.•Dimetal Acessórios de Ubá Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis. – Ubá/MG – PT 4507/2005 – Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 29/08/2020. Prorrogação do TAC de Nº 0970085/2017.•Sier Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz. – Ubá/MG – PT 01231/2005 – Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data: 14/12/2020. Segundo Termo Aditivo ao TAC de Nº 0845577/2018.

(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

- LAS RAS: 1) Celulose Nipo Brasileira S.A. - CENIBRA, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Periquito/MG, PA/Nº 4662/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

- LAS RAS: 1) Ágape Participações Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, José Raydan/MG, PA/Nº 210/2021, Classe 2; 2) Luciano dos Santos Pedroso, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Aimorés e Itueta/MG, PA/Nº 212/2021, Classe 2.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro torna público que foi anulada a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:

*Adair José da Silva – Governador Valadares/MG – Solicitação: 2021.01.01.003.0000413. Motivo: autotutela.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

1) LAC1 (LP+LI+LO): *JMN Mineração S.A. – Lavra a céu aberto – Minério de ferro – Santa Bárbara e Rio Piracicaba/MG – PA/Nº 217/2020 - Classe 3.____.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

- LAS CADASTRO: 1) Modecor Industria & Comercio Ltda, Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura, Tocantins/MG, PA nº 53023221/2019, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor; 2) Modecor Industria & Comercio Ltda, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz; Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura, Tocantins/MG, PA nº 74554438/2019, Classe 2. Motivo: pedido do empreendedor.

(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 016/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.B.D. - MaSP 1.441.265-4, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 017/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.S.R. - MaSP 1.221.011-8, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 018/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.S.S. - MaSP 1.389.762-4, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira

Membros: Gabriella Cássia Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 019/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.A.M.F. - MaSP 1.079.130-9, T.F.R.C. - MaSP 1.379.072-0, A.T.M. - MaSP 1.375.844-6, L.H.C. - MaSP 1.376.392-5, J.A.A. - MaSP 1.445.138-9, L.S.R. - MaSP 1.382.901-5 e E.I.M.P. - MaSP 1.306.875-4, ocupantes de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 020/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.C.A. - MaSP 377.804-0 e T.R.B. - MaSP 1.119.013-9, ocupantes de cargo efetivo deAgente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman Membros: Katriane Carvalho Vieira e Luiz Fernando Jacinto.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 021/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.C.O. MaSP 1.444.603-3, L.C.M. MaSP 1.453.102-4, R.V.A. MaSP 1.282.320-9 e D.M.S.F. MaSP 1.178.658-9, ocupantes de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 022/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R.S. – MaSP 1.350.733-0, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa Membros: Ailb Abrão de Oliveira Júnior e Tônia Nautran Dalles.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 023/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.S.S. MaSP 1.453.337-6, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 024/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: N.A.F. – MaSP 1.133.025-5 e R.C.S. – MaSP 1.3876919-2, ocupantes de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 025/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.R.O. - MaSP 1.378.183-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 026/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.J.B. MaSP 1.438.745-0 e P.L.O.S. MaSP 1.440.886-8, ocupantes de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:

Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis José Antônio de Souza e Duarte Carvalho Minighin.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET – SEJUSP/PDS Nº 004/2021

Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n° 47.788/2019. Acusado: D.M.A. – MaSP 1.337.560-5, contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias Membros: Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral.

Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de janeiro 2021.

Alexandre Leão Batista Silva

Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em 09/01/2021, referente ao servidorIRIS LOPES OLIVEIRA, MASP 1449942-0:

onde se lê REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, a servidora:”, leia-se” REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor:”.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de2021.

Alexandre Leão Batista Silva (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 154/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 154/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao art. 249, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009 sob pena de REVELIA.

GLEIDISTON FERNANDES LUCAS - MaSP 1.284.199-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário - PROCESSADO NO PDS 154/2020.

Curvelo, 12 de Janeiro de 2021

Luís Henrique da Costa

Presidente de Comissão

MASP 1.376.392-5




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


PORTARIA SEJUSP Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Designa Comissão Estadual de Recebimento de Obras Literárias para Fomento de Atividades de Leitura, a ser doado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, § 1º art.93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.795/2019, de 19 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

CONSIDERANDO a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe no Art. 3º A oferta de educação no contexto prisional deve estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população privada de liberdade;

CONSIDERANDO a aprovação da Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou os dispositivos dos artigos 126 e 129 da Lei de Execução Penal (LEP/84) e, ainda, equiparou a educação ao trabalho na prisão para fins de remição, e prevê a equivalência de 12 (doze) horas de frequência escolar para redução de 1 (um) dia a pena do indivíduo privado de liberdade;

CONSIDERANDO que a Remição pela Leitura foi disciplinada, no ano de 2012, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal por meio da Portaria Conjunta 276 da Justiça Federal e Departamento Penitenciário Nacional (Depen);

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a possibilidade de remição pela leitura por meio da Recomendação n.º 44, de 26 de novembro de 2013, ao orientar aos Tribunais que atividades complementares de natureza esportiva, cultural, profissionalizante, de saúde e educacional, dentre outras, sejam consideradas para fins de remição de pena em interpretação analógica à Lei 12.433, de 29 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que a remição de pena pela leitura encontra-se instituída com práticas e orientações diversas em 26 estados, no Distrito Federal e no Sistema Penitenciário Federal (SPF);

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece para recebimento provisório e definitivo sejam confiados a comissão de no mínimo três membros do ente federativo; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo Sei nº 1450.01.0001711/2021-40.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para integrarem a Comissão Estadual de Recebimento de obras literárias adquiridas por meio do processo administrativo Sei nº 08016.002824/2019-75, cujo objeto é de fomento à realização de atividades de leitura, por meio de doação aos estados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Bruna Aguiar Maciel, Masp 753040/5, Diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais;

Vitor Carlos da Silva, Masp 1376213/3, Coordenador do Centro de Distribuição de Materiais;

Israel Gentil Avelar, Masp 1153396/5, Servidor do Gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.

Art. 2º A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no mínimo 3 (três) membros: 1 (um) servidor responsável pela pauta de Educação Prisional; 1 (um) servidor responsável pelo almoxarifado ou local de armazenamento; e 1 (um) servidor do Gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.

Art. 3º A compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8666/93, para modalidade de tomada de preços, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.

Art. 4º A compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de tomada de preços, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.

Art. 5º A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Leão Batista Silva

Secretário Executivo de Segurança Pública

(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


RETIFICAÇÃO ATO Nº 650/2020:

RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao servidor:

Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS, I/C, por motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 388/2020 publicado em 26/08/2020:

Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício a contar 05/06/2020,

Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2015, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de Recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 086/2020

A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 086/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP 1.377.066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 086/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 23/07/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone (35) 3068-2031 , no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, incisos V eVI,217, inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único,246, incisos I e III, e art. 250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.244, incisos I, IIIou VI do referido DiplomaEstatutárioc/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009; sob pena de REVELIA.

DANIEL NAZARIO DE SOUZA -MaSP 1.284.124-3. ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 086/2020.

Varginha, 13 de janeiro de 2021.

Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira

Presidente de Comissão

Masp. 1377066-4

EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 091/2020

A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 091/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP. 1377066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 08/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion. CEP 37048-580, Varginha-MG, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone (35) 3068-2031, e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V, VI e IX, 217, inciso II, 245, caput e parágrafo único e 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.

NELITON FERREIRA PIRES - MaSP 1.271.558-7, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 091/2020.

Varginha, 13 de janeiro de 2021.

Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira

Presidente de Comissão

Masp. 1377066-4




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 649/2020.CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo:

Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2015, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.

Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS, I/C; referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2018,computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de Recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


QUINQUÊNIO – ATO Nº 648/2020.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo:

Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS, I/C, referente ao 1º e 2º quinquênio, a contar de 08/06/2015, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.

Masp 10798163, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, ASEDS, I/C, referente ao 3º quinquênio, a contar de 04/04/2018, computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a 12/12/2014, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5013349-81.2020.8.13.0313.

Mariana Procópio de Castro Lima

Superintendente de Recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


EDITAL DE CITAÇÃO – PAD 096/2015

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 096/2015, José Vicente dos Santos Marques, conforme PORTARIA/NUCAD/Cset/SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 004/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/09/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 3916- 9712/3916-9745; e-mail: aline.nogueira@seguranca.mg.gov.br; jose.marques@seguranca.mg.gov.br; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demissão ou demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA.


PROCESSADO: C.S.O. – MASP 1.079.576-3.


Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021.

José Vicente dos Santos Marques

Presidente da Comissão




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;

Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.481652-4/000, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível III - Grau A, a contar de 24 de Abril de 2020, bem como que sejam concedidas novas promoções, nos termos do artigo 3º, II, do Decreto nº 44.769/2008.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional presente no art. 37º, XV da CF.

Art. 2 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA​

Secretário Executivo de Segurança Pública

(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

ANEXO I

Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.

MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU 1133009.9 DOUGLAS DE OLIVEIRA ASP II E III
D 24.04.2020




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIODE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;

Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.451038-2/000, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desconsiderando a trava temporal prevista na legislação, Decreto 44.769, de 07.04.2008.

Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em, 04 de Março de 2020 que dispõe sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a servidora Lidia Flavia Azevedo, MASP:1377183.7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.451038-2/000.

Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA​

Secretário Executivo de Segurança Pública

(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

ANEXO I

Promoção por escolaridade na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.

MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU 1377183.7 LIDIA FLAVIA AZEVEDO ANEDS I B II
A 01.01.2020




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;

Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.040604-9/000, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível III - Grau A, bem como seja observado o artigo 3º, II, do Decreto nº 4.769/2008 para a concessão das demais promoções.

Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 110, de 20 de Maio de 2020, publicada em 22 de Maio de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Getulio Ramos Mesquita, MASP: 1082635.2, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.040604-9/000.

Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional presente no art. 37º, XV da CF.

Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA

Secretário Executivo de Segurança Pública

(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

ANEXO I

Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.

MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU 1082635.2 GETULIO RAMOS MESQUITA ASP II D III
C 03.09.2019




Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente


RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Atualiza os preços das passagens para o Transporte ColetivoMetropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no Decreto nº 47.767 de 29 de novembro de 2019, e no § 2º do artigo 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC;

RESOLVE:

Art. 1ºFicam atualizados os preços das passagens para o Transporte ColetivoMetropolitano de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, nos termos constantes do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O troco máximo a ser praticado pelos operadores do Sistema Metropolitano de Transportes é de R$50,00, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia17 de janeiro de 2021.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

Fernando Scharlack Marcato

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ANEXO ÚNICO ÀRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

VALOR NÚMERO DE COMUNICAÇÃO DAS LINHAS E ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES R$ 4,00 3651 3661 3681 3691 3711 3712 3741
3781 3950 3954 3955 3975 3976 3978 3980 3985 5480 5500
5515 5640 5645 5646 5650 5705 5980 5981 5983 5987
R$ 4,70 3356 3370 3390 3450 3460 3480 3500 3510 3520
3540 4025 4395 4415 4420 5287 5288 5376 5380 5455 5456
5457 5465 5470 5475 5505 8400
R$ 4,80
3721
R$ 5,15
1000 1100 1180 1190 1191 1210 1220 1230 1231 1290 1300
1330 1340 1341 1350 1371 1381 1730 1740 1750 1751 1752
1760 1770 1771 1950 1980 2140 2590 2600 2720 2730 2980
3231 3232 3235 3530 3570 3834 3839 3844 3847 3848 3852
3870 4165 4170 4175 4310 4925 5030 5278 5425 5432 5495
5701 5877 7100 7110 7120 7451 7580 7950
R$ 5,50 316R 1260 2110 2120 2130 2150
2151 2160 2170 2180 2250 2460 2470 2480 2490 2800 2810
2811 2820 2830 2880 2890 2900 2910 2911 2920 3236 3341
3345 3346 3347 3349 3350 3351 3352 3353 3354 3357 3977
4020 4605 4610 4620 4625 4635 4640 4645 4650 4651 4660
4665 4670 5000 5045 5070 5075 5279 5280 5284 5296 5460
5820
R$ 5,55 1120
2290 2291 2310 2330 2350 2360 2380 2381 2390 2391 2410
2420 3911 4600 4655 4675 4676 4677 4678 4680 4685 4686
4687 4690
R$ 5,75 4988 4989 4991
4992 4993 4997 4998 4999
R$ 5,85 400C 401C 402H
405R 410C 411C 412H 413H 413M 414R 415R 416R 418R 500C
501C 503H 504R 505H 510C 511C 512H 515R 518R 520C 521C
522H 523H 524R 1111 1130 1140 1141 1150 1200 1201 1270
1271 1280 1281 1321 1360 1600 1620 1621 1630 1640 1650
1670 1671 1700 1710 1900 1910 2190 2200 2210 2580 2740
2750 2761 2950 3560 3941 4030 4211 4220 4225 4240 4245
4255 4260 4275 4280 4285 4295 4300 4305 4315 4335 4345
4355 4356 4360 4370 4375 4405 4900 5020 5055 5111 5112
5119 5120 5180 5190 5200 5303 5304 5360 5365 5375 5385
5390 5391 5405 5410 5411 5412 5415 5416 5420 5440 5445
5450 5510 5610 5611 5620 5630 5631 5635 5711 5835 5845
5900 5905 5906 5910 5920 5925 5930 5935 6110 6120 6121
6122 6380 6410 6600 6610 6630 6631 6632 6640 6650 6670
6671 6672 6690 6700 6710 6730 6731 6740 6750 6770 6790
6810 6821 7130 7150 7160 7170 7180 7450 7500 7510 7570
7571 7740 7770 7840 7900 7905 7980
R$ 6,30 3110 3140 3160 3200 3205 3206 3210 3211 3220
3225 3240 3245 3270 3275 3855 5130 5140 5141 5150 5160
5162 5220 5308 5600 5605 5606 5670 5671 5675 5715 5716
5800 5805 5815 5825 5830 6350 6351 6420 6991 6998
R$ 6,75 300C
301C 302H 303M 305R 306R 313M 314M 315R 317R 1660 1661
1680 1690 1720 2550 2551 2560 2570 2571 2760 3365 3380
3400 3410 3420 3440 3470 3490 3550 3740 3785 3827 3828
3832 3833 3837 3843 3967 3969 4100 4105 4110 4115 4120
4135 4140 4145 4150 4155 4156 4185 4380 4381 4385 4390
4435 4445 4872 4873 4920 5292 6100 6171 6578 7400 7410
7430 7440 7470 7480 7540 7550 7660 7700 7710 7711
R$ 7,35 2581 3180 3185 3186 3190 3900 3901 3905
3910 3915 3933 3938 3947 3948 4970 4987 5100 5110 5915
6140 6150 6170 6172 6200 6220 6221 6240 6250 6260 6261
6270 6280 6281 6290 6300 6302 6310 6320 6330 6331 6332
6340 6341 6360 6361 6390 6392 6400 6401 6430 6440 6450
6452 6451 6660 6720 6721 6780 6820
R$ 7,45 4884
R$ 7,65 3125 3126
3165 3265 3280 3281 3285 3291 3292 3293 3297 3298 3303
3304 3305 3306 3720 3730 3796 3850 3853 3854 3860 4986
5882 5883 5884 6993 6995 6997
R$ 8,05 3829 3838 3842 4125
4450 6583 6587
R$ 8,70 3501 3831 5806 5807
5889
R$ 9,05 3212 3214 3299 3328
3329 3338 3339 3340 3342 3343 3344 3358 3785 3789 3851
R$ 9,30 310C 3310
R$ 9,40 5286 5298 5302 5311 5979
6571 6572 6573 6574 6576 6577 6981 6982 6984 6986 6987
6988 6989 6990 6996
R$ 10,00 3793 5285 5297 5982
R$ 10,70 5359
R$ 10,85 3783 3784 3787 3788 3932 3937
3942 3943 3944 3953 3957 3958 3960 3962 3963 3968 4810
4820 5787 5887 5888 6391 6992
R$ 11,80 3332 3333 3334 3336 3337 5788 5793 6588
6983
R$ 13,15 4127 4881 5252 5271 5306 5309 5310
R$ 14,10 3802 4800 4830 5282 5289 5293 5992 5997
R$ 14,85 5250 5251 5270 5295 5299 5300
R$ 15,10 3956 3959 3993 4882 4887 5988
R$ 16,20 4879 5991
R$ 19,05 4442 5582
R$ 19,45 5986
R$ 21,40 3992 5783
R$ 22,75 4126 5985
R$ 24,15 3731 5356 5358 5784 5785
R$ 25,00 5357
R$ 32,25 5240 5260 5786
R$ 40,75 2552 3732 3835 5789
R$ 48,90 3307 3309
R$ 53,75 3213
TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS ÔNIBUS X METRÔ BILHETES B C D E
F G H I J K L 7,85 8,95 9,30 9,55
7,55 8,75 7,05 8,20 8,00 9,20 7,90




Superintendências Regionais da Fazenda - SRF

SRF I - Uberaba


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA

AF/1º NÍVEL - UBERABA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG.

Auto de Infração/PTA nº: 01.001864784.19

Suj. Passivo: SIMONE VITOR RESENDE CAIXETA

CPF: 927.692.766-20

End.: Rua Goiás, n° 1580, Casa 08, Bairro Santa Maria.

Uberaba – MG. CEP: 38050-060.

Uberaba, 13 de janeiro de 2021.

Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba




Superintendências Regionais da Fazenda - SRF

SRF I - Juiz de Fora


SRF I / JUIZ DE FORA

AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) lavrado(s) pela Delegacia Fiscal Juiz de Fora – 2, a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.

Auto de Infração nº 01.001708901-11 de 02/09/2020.

- Sujeito Passivo: Otto Von Dollinger Souza., CPF 128.668.436-65, Rua Hortência, nº 600 – Esplanada – Belo Horizonte – MG.

Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 01892650/05367210/020920, lavrado em 02/09/2020, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001708901-11. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de abril de 2018.

Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora, afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2021.

Evaldo Luiz Goulart de Mattos

Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA

AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) lavrado(s) pela Delegacia Fiscal Juiz de Fora – 2, a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.

Auto de Infração nº 01.001764398-10 de 27/10/2020.

- Sujeito Passivo: Organizações Almeida & Sales Ltda., IE:0629713330055, CNPJ 01.198.389/0001-94, Rua Monte Castelo, nº 545 – São João de Deus (Justinopolis) – Ribeirão das Neves – MG.

Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 1198389/05367210/271020, lavrado em 27/10/2020, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001764398-10. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de fevereiro de 2016.

Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora, afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2021.

Evaldo Luiz Goulart de Mattos

Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA

AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) cientificado(s), nos termos dos arts. 135, inciso III, e 149, ambos do Código Tributário Nacional, c/c art. 21, § 2º, inciso II, da Lei nº 6.763/1975, da peça fiscal abaixo descrita, com a inclusão dos sócios administradores no polo passivo do respectivo lançamento, tendo em vista a desistência do(s) parcelamento(s) que lhe(s) foi(ram) concedido(s).

Por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta intimação, para pagamento à vista ou parcelamento do crédito tributário correspondente, nos termos do § 4º do art. 102, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/2008 - RPTA.

- PTA 05.000310828-41 de 20/12/2019.

Sujeito Passivo: K & F Bebidas Ltda., IE: 002569095-0017, CNPJ 22582335/0001-06, Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 8349, loja 02 – São Luiz – Belo Horizonte – MG.

Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora, afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2021.

Evaldo Luiz Goulart de Mattos

Chefe AF1º Nível - Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA

AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), intimado(s) da lavratura do Auto de Infração pela Delegacia Fiscal de Juiz de Fora - 2.

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Auto de Infração nº 01.001501065-46 de 29/04/2020.

- Sujeito Passivo: K & F Bebidas Ltda., IE: 002.569095-0017, CNPJ: 22.582335.0001/06, Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 8349, Loja 02 – São Luiz – Belo Horizonte – MG.

Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora, afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2021.

Evaldo Luiz Goulart de Mattos

Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA

AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) lavrado(s) pela Delegacia Fiscal Juiz de Fora – 2, a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.

Auto de Infração nº 01.001585082-87 de 25/05/2020.

- Sujeito Passivo: Marcelo Ergon Rocha Lima, CPF: 079.674086-08, Rua Estrela Dalva, n.º 259, Bloco 4, Apartamento 301 – Cruzeiro – Matozinhos – MG.

Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 25448142/05367210/250520, lavrado em 25/05/2020, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001585082.87. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora, afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2021.

Evaldo Luiz Goulart de Mattos

Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora




Superintendências Regionais da Fazenda - SRF

SRF I - Divinópolis


SRF I/DIVINÓPOLIS

AF 2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS

Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018 fica coobrigado intimados a promover, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG.

PTA 01.001357876-94 de 07/08/2019.

Sujeito Passivo: Empório Sbuni Ltda. IE: 002287551.00-45.

Endereço: Praça do Mercado, nº 01. Loja 02 e 03. Bairro: Centro. CEP: 35500-048. Divinopolis-MG.

Coobrigado: Iris Cristina da Silva Moreira, CPF: 326.644.436-15. Endereço: Rua Antonio Dias, Número: 30. Fr. Bairro: Bom Pastor. CEP: 35500163. Divinópolis-MG.

Divinópolis, 13 de janeiro de 2021.

Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.

Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis




Secretaria de Estado de Fazenda

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação


PORTARIA SUTRI Nº 1.027, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O subitem 1.238 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:


“


1.238 Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 Acima de 5 kg Premium 5,00


”.


Art. 2º - O subitem 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:


“


2.176 Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432 Acima de 5 kg Premium 6,50


”.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG


PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 05/2020-RECONDUÇÃO

A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 228, da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória instaurada pela Portaria SAI/UTRAMIG nº 05/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 10/07/2020, para a reabertura da instrução e prestação dos esclarecimentos formalizados por esta autoridade julgadora, devendo concluir os respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

Patrícia Braga Soares Silva

Presidente da UTRAMIG




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente


ATOS DO SENHOR DIRETOR

A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Masp 452074-8, Tania Terezinha de Abreu, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2020;

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Masp 929.156-8, Ronaldo da Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24.11.2020;

Masp 929705 - 2, Maria de Fátima Moreira, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente ao 6º quinquênio, a partir de 12.10.2020;

Masp 381781-4, Flavia Assumpção Diniz de Morais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento IV E, referente ao 6º quinquênio, a partir de 21.12.2020;

Masp 900268-4, Léa Lúcia Cecílio Braga, Analista de Gestão e políticas Públicas em Desenvolvimento III C, referente ao 4ºquinquênio, a partir de 07.07.2020.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aservidora:

Masp 929705 - 2, Maria de Fátima Moreira, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, a partir de 12.10.2020;

Masp 381781-4,Flavia Assumpção Diniz de Morais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento IV E, a partir de 21.12.2020.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, §6º, da CE/89, aoservidor:Masp 226588-2Divino de Oliveira Amaro, a partir de 09/09/2019, referente ao cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento. III J.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021, Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

4º TRIMESTRE DE 2020


(EM REAIS)


CARGO OUTUBRO QTE. NOVEMBRO QTE. DEZEMBRO QTE. TOTAL TRIMESTRE
Direção Superior 447.596,22 21 730.045,82 22 650.918,24 21 1.828.560,28
Recrutamento Amplo 272.154,23 23 397.206,83 22 649.119,74 22 1.318.480,80
Gerente 626.757,15 21 699.705,55 20 1.269.992,23 19 2.596.454,93
Estagiário 55.509,00 25 56.151,34 26 60.662,26 27 172.322,60
Profissional Nível Superior 1.357.596,21 114 1.619.951,13 114 3.105.595,42 114 6.083.142,76
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio 260.618,10 39 327.392,74 38 596.028,36 38 1.184.039,20
Sub-Total 3.020.230,91 243 3.830.453,41 242 6.332.316,25 241 13.183.000,57
Encargos Patronais 220.717,36 0 306.672,94 0 310.119,39 0 837.509,69
TOTAL 3.240.948,27 243 4.137.126,35 242 6.642.435,64 241 14.020.510,26

Diretor Presidente: FABIO AMORIM DA ROCHA




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


ATO DO SENHOR PRESIDENTE

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:

MASP DV SERVIDOR ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
1379294 0 ALYSSON DAMASCENO DE VASCONCELOS 1 GCT II B C 01/01/2021
1268067 4 CAMILA FERNANDA PARRELA 4 GCT I B C 01/01/2021
1308371 2 FERNANDA MEIRELES SILVA 2 GCT I B C 01/01/2021
1364426 5 FERNANDO AUGUSTO COIMBRA PRADO 2 GCT I B C 01/01/2021
1393790 9 GABRIELA ALVES DE NOVAES 1 GCT I B C 01/01/2021
1146382 5 HUMBERTO COELHO CAVALCANTI 1 GCT II C D 01/01/2021
1402402 0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA VILELA 1 GCT I B C 01/01/2021
1398919 9 JURCIMAR FERREIRA MARTINS 1 GCT I B C 01/01/2021
1392398 2 MARIANA PAIVA DAMASCENO SILVA 1 GCT I B C 01/01/2021
1397538 8 RONNIE PETERSON LEAO 1 GCT I B C 01/01/2021
1390410 7 TATIANA PIRES NEPOMUCENO 1 GCT I B C 01/01/2021

(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG




Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA


O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias à servidora FABIANA PEREIRA DA COSTA, Masp. 1.314.453-0, a partir de 26 de dezembro de 2020.

LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.




Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS


PORTARIA01/2021

Institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Resolve:

Art. 1º fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado composta pelos seguintes servidores:

Membros titulares:

Guilherme Gresta Brant - MASP 1229921-0 (Servidor Efetivo)

Marta Guerra - MASP: 1302758-6

Felippe Werneck - MASP: 1409293-6

Membros suplentes:

Sarah Villar Lignani Henriques - Escola de Dança - MASP: 1396384- 8 (Servidora Efetiva)

Paulo Ricardo Maffei de Araújo - Escola de Teatro - MASP: 1470029-8

Pacífico José dos Passos Júnior - Escola de Música - MASP: 1409284-5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eliane Parreiras

Presidente da Fundação Clóvis Salgado




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


Produtos Agrotóxicos aptos para comércio no estado de Minas Gerais- Mês de Atualização-Janeiro/2021: Acetamiprid CCAB 200 SP II, Allus, Convence, Higon, Triclopir F Nortox, Viriato.




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente


RESOLUÇÃO SEAPA Nº 01, DE11 DE JANEIRO DE 2021.

Altera a Resolução SEAPA nº 35, de 20 de novembro de 2019, que”Cria Comissão Especial com atribuição de promover os procedimentos para o processo administrativo de arrecadação sumária de terras devolutas ruraisdo Estado”.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas pelo inciso III, do §1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019, na Lei Estadual nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de 19 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados os Artigos 2º e 4º, da Resolução SEAPA nº 35, de 20 de novembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º -Ficam designados para compor a Comissão Especial a que se refere o Art. 1º desta Resolução, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I- Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1,Suplente: Elizabeth de Almeida - Masp - 147862-0;

II- Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190;

III- Walison Júnior Eustáquio - Matrícula 874603.

Parágrafo único – O Presidente da Comissão fica, desde sua designação, investido de poderes de representação do Estado, para promover os procedimentos previstos no art. 9º daLei Estadual nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de 19 de setembro de 2019.

Art. 4º - Compete à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, por meio da Superintendência de Arrecadação e Gestão Fundiária - SAGF, coordenar os trabalhos da Comissão.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021

Gustavo Fonseca Nogueira

Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente


ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº. 006/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021

Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Crimes Cibernéticos: os Principais Riscos e Técnicas Básicas de Prevenção – 6ª Edição – EaD.

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Crimes Cibernéticos: os Principais Riscos e Técnicas Básicas de Prevenção – 6ª Edição - EaD a saber:

Órgão Promotor e Executor: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL Público Alvo:
Servidores da Polícia Civil do Mato Grosso – MT
Servidores da Polícia Civil do Acre - AC Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Endereço Eletrônico: Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.mg.gov.br Carga Horária:
20 horas/aula Período: 11 a 20 de janeiro de 2021
Nº do Projeto: 02/2021
Equipe Didático-Pedagógica: Nome Masp
Coordenadora-Geral Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Subcoordenador-Geral Marcelo Carvalho Ferreira 457.960-3
Coordenadora Didático-Pedagógica Rita Rosa Nobre Mizerani
349.306-1
Coordenadores Técnicos Bruno Carmo Freire 1.256.050-4
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu 341.901-7 Helbert Alexandre do Carmo
340.709-5 Magna de Oliveira 340.610-5
Yukari Miyata 457.758-1
Coordenador de Área Temática Guilherme da Costa Oliveira Santos
1.330.504-0
Instrutores Técnicos Larissa Dias Paranhos 1.411.704-8
Samuel Passos Moreira 1.174.197-2
Monitores/Tutores Adriana Vitalina de Almeida Mariano
1.188.169-5 Amanda Kelly Moreira dos Santos Francisco 1.255.968-8
Claudia Gouthier de Carvalho Rodrigues 667.948-4 Cristiane Santana Martins de Lana
1.351.789-1 Darci Gueba Soares 1.257.146-9
Diego Chaves de Oliveira 1.242.354-7 Eli Cesar de Oliveira
546.926-7 Fabrício Alves Mendes 1.113.072-1
Fabricio Santos de Miranda 1.359.464-3 Felipe Alves de Araújo
1.241.912-3 Francisco de Paula Avelar Filho 1.167.341-5
Graziella Esteves Saraiva 1.241.907-3 Haroldo Alves Rodrigues
1.112.062-3 Junio Gomes Pereira 1.174.171-7
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi 1.361.273-4 Plinio Nunes Lacerda
1.412.598-3 Reinaldo Ferreira Dias 458.119-5
Rodrigo Canuto Monteiro Souto 1.317.969-2 Sandra Cristina Pessoa
1.308.895-0 Sérgio Honorato 1.355.037-1
Simone Silva Araujo 457.897-7 Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
1.356.626-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.

Cinara Maria Moreira Liberal

Delegada-Geral de Polícia

Diretora da Academia de Polícia Civil




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente


ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

RESOLUÇÃO Nº 8.156, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Altera a Resolução nº 7.894, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de contratos e convênios no âmbito da Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e no inciso X do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º - Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução nº 7.894, de 25 de novembro de 2016, o seguinte parágrafo único:

“Parágrafo único – Ocorrendo ausência, impedimento ou afastamento do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, a delegação a que se refere o caput se estende ao substituto formalmente indicado pelo titular.”

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.

Wagner Pinto de Souza

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité, do 2º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Ibirité/MG, contida no ofício nº 001/2021, de 04/01/2021;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Sergio Fernandes Ferreira, masp. 1.145.169-7 e composta pelos membros: Arlindo Robson da Silva, masp. 1.256.395-3, Bruno Rodrigues Garcia Gouveia, masp. 1.061.157-2 e Giovane Alessandro da Paixão, masp. 370.195-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 401, de 25 de fevereiro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas, do 7º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Pará de Minas/MG, contida no ofício nº 5/2021, SEI nº 1510.01.0217811/2020-06, de 04/01/2021;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Ederson Gonçalves da Silva, MASP. 458.369-6 e composta pelos membros: Ana Paula de Carvalho, MASP. 1.060.896-6, Claudia Peixoto Almeida, masp. 1.480.002-3, Marcelo de Gouveia Castex, masp. 1.427.267-8, Rodrigo Silva Pereira, MASP. 1.256.224-5, Thiago Ferreira Oliveira Almeida, masp. 1.414.817-5, Ulisses Antonio Pacheco, MASP. 1.256.160-1 e Vicente Tiago dos Santos, masp. 1.256.326-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 871, de 03 de julho de 2018.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 126/2020, SEI nº 1510.01.0220606/2020-07, de 29/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito no âmbito da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Alexandre Viana Correa, masp. 457.910-8 e composta pelos membros: Marcelo Augusto Amaral Leal, masp. 458.453-8 e Felipe Henrique Guerra Silva, masp. 1.256.075-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 119/2020, SEI nº 1510.01.0213648/2020-81, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Marcos Eduardo Cruz Valverde, masp. 1.333.835-5 e composta pelos membros: José Maria Monteiro Godinho, masp. 387.581-2 e Najara Gisela Souto Oliveira, masp. 1.412.328-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 123/2020, SEI nº 1510.01.0214052/2020-37, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Juliano Alencar Martins, masp. 1.188.490-5 e composta pelos membros: Marcionele Aparecido França, masp. 458.288-8 e Marcone Lucio Azevedo, masp. 1.004.244-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 121/2020, SEI nº 1510.01.0214017/2020-12, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Raphael Souza Boechat Capita, masp. 1.478.990-3 e composta pelos membros: Willian Vitor Fernandes Leal, masp. 1.256.012-4 e Jonas Emanuel Barbosa dos Santos, masp. 1.325.754-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 122/2020, SEI nº 1510.01.0214027/2020-33, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Bruno Ribeiro Bastos, masp. 1.484.647-1 e composta pelos membros: Frederico Amaral Souto, masp. 668.164-7 e Arcilene da Mata Ferreira, masp. 1.182.991-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 117/2020, SEI nº 1510.01.0213590/2020-95, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Diego Casemiro da Silva, masp. 1.332.222-7 e composta pelos membros: Alan de Azevedo Ramos, masp. 668.055-7 e Inacio de Oliveira Conceição, masp. 546.812-9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Serro, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Serro/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 125/2020, SEI nº 1510.01.0214090/2020-78, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Serro, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Bruno Pires Avelar, masp. 1.484.564-8 e composta pelos membros: Tony Cesar de Oliveira, masp. 667.973-2 e Roberto Lelis de Assunção, masp. 1.480.100-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Três Marias, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Três Marias/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 127/2020, SEI nº 1510.01.0220618/2020-71, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Três Marias, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Geraldo Azevedo Costa Rios Neto, masp. 1.212.954-0 e composta pelos membros: Conrrado Max de Oliveira Navega, masp. 880.415-5 e Marcus Vinicius Barbosa Pinto, masp. 1.428.177-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Turmalina, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Turmalina/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 120/2020, SEI nº 1510.01.0213977/2020-25, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Turmalina, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Jessica Novaes Miranda, masp. 1.484.573-9 e composta pelos membros: Jose Maria Monteiro Godinho, masp. 387.581-2 e Wellington dos Santos Dias, masp. 1.130.648-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Varzea da Palma, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Varzea da Palma/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,

considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 118/2020, SEI nº 1510.01.0213614/2020-29, de 15/12/2020;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de Polícia Civil de Varzea da Palma, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Esio de Jesus Viana, masp. 1.330.111-4 e composta pelos membros: Saulo Oliveira Albeny, masp. 381.183-3 e Danilo Silva Oliveira, masp. 1.113.459-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1.639, de 10 de setembro de 2019.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº. 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/Detran/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Decreto nº 44.917 de 06 de Outubro de 2008 e o disposto na Portaria nº 1416 de 27 de abril de 2009, e

Considerando que no Processo Administrativo nº. 01/2018, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/MG, perdeu o objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Resolve:

Art. 1º. Arquivar o Processo Administrativo 01/2018 contra a empresa Placamix Fabrica De Placas E Tarjetas Veiculares, CNPJ: 13.001.575/0001-70 por perda do objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº. 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/Detran/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Decreto nº 44.917 de 06 de Outubro de 2008 e o disposto na Portaria nº 1416 de 27 de abril de 2009, e

Considerando que no Processo Administrativo nº. 02/2018, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/MG, perdeu o objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Resolve:

Art. 1º. Arquivar o Processo Administrativo 02/2018 contra a empresa Stampa Placas E Letreiros Ltda, CNPJ: 38.543.013/0005-03 por perda do objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº. 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/Detran/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Decreto nº 44.917 de 06 de Outubro de 2008 e o disposto na Portaria nº 1416 de 27 de abril de 2009, e

Considerando que no Processo Administrativo nº. 03/2018, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/MG, perdeu o objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Resolve:

Art. 1º. Arquivar o Processo Administrativo 03/2018 contra a empresa S&R Placas Automotivas Ltda, CNPJ: 13.7216941/0001-66, por perda do objeto com o advento da Portaria nº. 49 de 24 de Janeiro de 2020 do DETRAN/MG que revogou de forma expressa a Portaria 1.416/09 do DETRAN/MG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kleyverson Rezende

Diretor do Detran/MG




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente


ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

74.072 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do ofício PCMG/17DEPPC/P ALEGRE/PROTOC nº. 211/2020, visando regularizar situação funcional, Lucila de Gois Vasconcelos, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.501-9, para prestar serviços no 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre/ SIPJ, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre/ 17º Depto Pouso Alegre.

74.073 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Leonardo Spinola de Oliveira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.131-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Capinópolis/ 3ª DRPC Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia, procedente da 3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia.

74.074 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Cleiton Costa Viana, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.043-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre de Minas/ 3ª DRPC Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Capinópolis/ 3ª DRPC Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia.

74.075 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bernardo Moreira Pinto, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.482.681-2, lotado na 7ª Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha, a partir de 08/01/2021, data do desligamento do servidor.

74.076 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso V do Art. 22 e inciso I do Art. 68 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, autoriza Gustavo Barbosa Daros, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.113.062-2, a participar do Grupo de Trabalho de Estudos sobre os Treinamentos de Tiro Continuados, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública/MJ, nos períodos de 21/02/21 a 27/02/21, 11/04/21 a 17/04/21 e 9/05/21 a 15/05/21, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA

74.077 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lucas de Oliveira Almeida, MASP 1.242.737-3, Investigador de Policia, nível II, para prestar serviço no 14º Departamento de Policia Civil de Curvelo, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto Curvelo.

74.078 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Bárbara Borges de Sá, MASP 1.479.874-8, Investigadora de Polícia I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto Curvelo , procedente de Várzea da Palma.




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente


SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

882 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral

Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Masp Nome
Grau Grau Vigência 259349/9 Walter do Rosario Souza Felisberto
A B 06/01/2021


Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial


Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência Masp
Nome Grau 297.161/2 Fabio Henriques Magalhaes A
Inspetor de Investigação 21/12/2020 341.344/0 Ana Cristina Lopes A
Inspetor de Investigação 08/03/2016




Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


PORTARIA DG Nº 001 /2021

DELEGA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO IPSM

O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, nos termos do art. 53, incisos II e III, da Lei Delegada Estadual n° 180, de 20 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1° - Delegar as seguintes competências:

I - Ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF):

a. ordenar despesas na Unidade Executora: 2120003 – Divisão de Administração de Pessoal; 2120008 – Divisão de Atuária/Investimento;

b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de atuação;

c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do Diretor-Geral;

d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de atuação;

e. decidir sobre requerimentos de solicitação de:

1. adicionais de tempo de serviço;

2. averbação de tempo de serviço;

3. abono permanência;

4. férias-prêmio, bem como sua conversão em espécie;

5. licenças.

f. subscrever:

1. certidões de contagem de tempo de serviço e declarações relativas às situações de pessoal;

2. demonstrativos trimestrais de despesas de pessoal;

3. propostas de seguros para cobertura de imóveis e veículos;

g. aprovar o plano anual de férias, elaborado pelo Serviço de Recursos Humanos;

h. supervisionar elaboração da proposta de orçamento anual, sua conseqüente execução e respectiva prestação de contas;

i. coordenar e supervisionar as atividades financeiras e contábeis do IPSM;

j. supervisionar a aplicação financeira das reservas do IPSM;

k. adotar todas as providências que se fizerem necessárias junto à rede bancária para obtenção de dados e liberação de arquivos;

l. coordenar a manutenção e operação do SIAFI e SIADI;

m. assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, na sua respectiva Unidade Executora;

II – Ao Diretor de Saúde (DS):

a. ordenar despesas na Unidade Executora: 2120010 – Divisão de Assistência à Saúde.

b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de atuação;

c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do Diretor-Geral;

d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de atuação;

e. emitir instruções conjuntas de saúde com os setores próprios da PMMG e do CBMMG, para atender as demandas de assistência à saúde;

f. celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, na sua respectiva Unidade Executora;

g. supervisionar as atividades de tele-atendimento (Centrais de Assistência à Saúde e Marcação de Consultas), processamento e auditoria de contas de assistência à saúde.

III – Ao Diretor de Previdência (DP):

a. ordenar despesas nas Unidades Executoras: 2120009 – Divisão de Previdência.

b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de atuação;

c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do Diretor-Geral;

d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de atuação;

e. assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, nas suas respectivas Unidades Executoras;

f. decidir processos de concessão de benefícios e pedidos administrativos de inclusão/exclusão de beneficiários;

g. proceder ao acompanhamento do cadastramento anual dos beneficiários.

Art. 2° - Ficam, também, delegadas aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:

I - supervisionar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, estabelecida em norma própria;

II - remanejar servidores não detentores de cargos em comissão, com comunicação imediata ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças para o registro funcional e conhecimento do Diretor-Geral;

III - encaminhar relatórios de rotina e subscrever correspondência, exceto as dirigidas aos Chefes dos Poderes, nas esferas federal, estadual ou municipal, secretários de estado ou equivalentes, parlamentares, magistrados, ao Comandante-Geral da PMMG e do CBMMG e as circulares dirigidas aos pensionistas e aos segurados;

IV - designar quem responderá administrativamente pelos Chefes de Divisão em decorrência de seus impedimentos, no âmbito da Diretoria;

Parágrafo único - as delegações de competência de que tratam os incisos deste artigo estendem-se, no que couber, ao Procurador-Chefe e ao Auditor Seccional.

Art. 3° - Os Diretores, o Procurador-Chefe e o Auditor Seccional manterão o Diretor-Geral informado sobre os atos praticados em decorrência desta Portaria e proporão medidas para seu aprimoramento.

Art. 4° - O exercício de competência delegada por esta Portaria tem como pressuposto a observância das normas, requisitos e formalidades legais e regulamentares.

Parágrafo único - As competências delegadas por esta Portaria não serão objeto de subdelegação.

Art. 5° - Fica designado o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças como eventual substituto do Diretor-Geral, conforme estabelece o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, e, na ausência ou impedimento desse, o Diretor de Saúde e na ausência ou impedimento deste, o Diretor de Previdência.

Art. 6º - Ficam designados como Ordenadores Substitutos:

I - o Diretor de Saúde como substituto do Diretor Planejamento, Gestão e Finanças e na ausência daquele o Diretor de Previdência;

II - o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças como substituto do Diretor de Previdência e na ausência daquele o Diretor de Saúde;

III - o Diretor de Previdência como substituto do Diretor de Saúde e na ausência daquele o Diretor Planejamento, Gestão e Finanças;

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28/12/2020;

Art. 8° - Fica revogada a Portaria nº 792/2019, de 24 de junho de 2019.

Belo Horizonte,11 de janeiro de 2021.

(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR

Diretor-Geral do IPSM




Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA

PMMG/7° BPM/7ª RPM. EXTRATO DE PORTARIA 7° BPM/ Nº 100015/21 - Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Apurar possível conduta irregular praticada por ASPM., lotado no 7ª BPM. COMISSÃO PROCESSANTE - Presidente: Nº 145.655-7, 3° Sgt PM Rodrigo Ferreira Pinto, Membros: nº 127.776-3, 3° Sgt PM Michel Alvarenga Cunha e nº 165.149-6, ASPM Nathali Couto Rezende( escrivã) – Sétimo Batalhão de Polícia Militar, 04 de janeiro de 2021.




Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente


DÉCIMA OITAVA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR

ATO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 18ªRPM

O CORONEL PM, COMANDANTE DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso XXX, do Art. 173 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro de 1969, que contem o Regulamento Geral da Polícia Militar (RGPM) c/c os incisos VIII e IX, do artigo 6º da Resolução 3.283, de 10 mai 96, que contém o Regulamento dos Comandos Regionais Militares (RCRPM) e o ofício nº 136.2P/19-DAL, RESOLVE:

Designar os militares abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação dos veículos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais – 18ªRPM, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes:

Nº PM P/G Nome Completo UNIDADE FUNÇÃO
117.862-3 Maj PM Denis Wilson Morais 18ª RPM Presidente
124.763-4 Cap PM Marley de Oliveira Pinto 12º BPM Membro
128.338-1 Cap PM João Elísio de Souza Júnior 64ºBPM Membro
115.228-9 1º Ten PM Luciana Anizia Barbosa Mendes 29º BPM Membro
131.264-4 1º Ten PM Edilaine Renata de Souza Soares 43º BPM Membro
127.952-0 1º Ten PM Fagner Carvalho Santos 18ª RPM Membro
085.508-0 2º Ten PM Edivaldo Pereira da Silva 18ª RPM Membro
106.770-1 1º Sgt PM Roberto Francisco dos Santos 12º BPM Membro
104.591-3 2º Sgt PM Antônio Severino da Cunha 43º BPM Membro
122.501-0 3º Sgt PM Robson Assis Moraes 64ºBPM Membro
123.016-8 3º Sgt PM Cássio Ramon Megda 18ª RPM Membro
124.170-2 3º Sgt PM Alexander Assis Moraes 64ºBPM Membro
130.497-1 3º Sgt PM João Paulo Zucato 18ª RPM Membro
130.012-8 3º Sgt PM Eduardo de Souza Machado 43º BPM Membro
131.633-0 3º Sgt PM Juliano Francisco de Oliveira 12º BPM Membro


Publique-se, registre-se e cumpra-se,


Quartel em Poços de Caldas, 11 de janeiro de 2021.

Ricardo Geraldo de Oliveira Viana, Coronel PM

Comandante da 18ª RPM




Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente


SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL

TORNA SEM EFEITO, na publicação de 30/12/2020, por motivo de indeferimento, afastamento para gozo de férias prêmio da Defensora Pública: 0506, Eliana Maria de Oliveira Spindola.

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, do defensor público:

0217, Arlindo Leite Neto, publicado em 28/02/2019: onde se lê referente ao 2º quinquênio, leia-se referente ao 3º quinquênio.




Controladoria-Geral do Estado

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente


PORTARIA CGE Nº 02/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO

PAR Nº 01/2021

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 46.782, de 2015, RESOLVE:

a) Instaurar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art. 5º do Decreto nº 46.782, de 2015, consoante o Relatório Final da Investigação Preliminar nº 01/2017, o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, em face da empresa Distribuidora de Leite Capelinha Ltda. (CNPJ nº07.665.406/0001-32), destinado à apuração de eventual responsabilidade administrava pela prática, em tese, de atos lesivos previstos no art. 5º, inciso III e inciso IV, “d” da Lei nº 12.846/2013.

b) Designar os servidores Camila Aguilar Dias de Medeiros, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Masp 1.367.709-1, Gregório Anastácio Gil, Agente Governamental, Masp 1.371.115-5, e Helton José Almeida de Souza, Auditor Interno, Masp. 1.396.707-0, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Processante designada a apurar os atos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.

Os membros da Comissão poderão se reportar diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Controlador-Geral do Estado




Governo do Estado

Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,
DELIBERA :
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
Secretário Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 118, de 13 de janeiro de 2021)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ÍNDICE DESCRIÇÃO DAS ONDAS ONDA: DESCRIÇÃO: Onda vermelha:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica); Onda amarela: Serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica); Onda verde:
 Serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).

MACRORREGIÃO RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR RECLASSIFICAÇÃO (DE 16/01/2021 A 23/01/2021) EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO OU DE REGRESSÃO DE FASE
Centro Onda vermelha Onda vermelha Centro-Sul
Onda vermelha Onda vermelha Jequitinhonha Onda vermelha
Onda vermelha Leste Onda vermelha Onda vermelha
Leste-Sul Onda vermelha Onda vermelha
Nordeste Onda vermelha Onda vermelha Noroeste
Onda verde Onda amarela (regressão de fase) Norte Onda amarela
Onda amarela Oeste Onda vermelha Onda vermelha
Sudeste Onda vermelha Onda vermelha
Sul Onda vermelha Onda vermelha Triângulo-Norte
Onda amarela Onda amarela Triângulo-Sul Onda verde
Onda verde Vale do Aço Onda vermelha Onda vermelha



Governo do Estado

Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, designa CORONEL PM EDUARDO FELISBERTO ALVES, MASP 106.686-9, titular do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para responder pelo COMANDO GERAL da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no período de 25 a 31 de janeiro de 2021.

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c/c o disposto no artigo 17 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975, alterada pela Lei nº 9.774, de 7 de junho de 1.989 (LOB), e em conformidade com o disposto no artigo 637 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro de 1.969 (RGPM), designa o policial militar nº 101.030-5, CORONEL PM CHARLES GENEROSO BARACHO, para responder pela função de CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, no período de 18 a 24 de janeiro de 2021.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Luiz Flávio Ferreira, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, no Processo nº 5008990-25.2019.8.13.0313, tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:


PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, designa RODRIGO BICALHO POLIZZI, MASP 1130651-1, titular do cargo de provimento em comissão de Diretor - DR-AR01, para responder pela Diretoria-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no período de 25/01/2021 a 29/01/2021.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/01/2021, a prorrogação da disposição de DIOGO OSCAR BORGES PROSDOCIMI, MASP 1127896-7, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH Ativos S/A, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, de 04/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: 
DIOGO OSCAR BORGES PROSDOCIMI, MASP: 1127896-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG. 

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 03/08/2021, com ônus para o cessionário: 
CAMILA MOREIRA DE CASTRO MASP: 752.280-8, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). 

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de setembro de 2016, de LUIZA ROGERIA ARMOND, CPF: 703.643.036-20, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 5063164-75.2019.8.13.0024, que revogou a tutela de urgência anteriormente deferida e julgou improcedentes os pedidos iniciais da autora.

em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 5000433-18.2020.8.13.0021, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
BARBACENA/ALTO RIO DOCE


CPF Nome Classificação Vaga
041.850.846-17 LUCELIA CRISTINA DA MOTA COUTO ED 850

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.056706-5/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A

MATEMÁTICA

JANAUBA/PAI PEDRO

CPF Nome Classificação Vaga
592.537.976-49 ALAIDES VIEIRA SANTOS SILVA 10º ED 797

em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 5012394-83.2017.8.13.0433, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 30 de abril de 2009, de LEANDRO LUCIANO DA SILVA - CPF: 030.049.626-59, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital UNIMONTES nº 1/2006, da Universidade Estadual de Montes Claros, retroagindo seus efeitos legais a partir de 25 de junho de 2009, data de sua posse.

Onde se lê: Analista Universitário – Nível I - Grau A

Leia-se: Analista Universitário – Nível IV - Grau A

TORNA SEM EFEITO o ato de retificação da nomeação de MAURO LUCIO FURTADO, CPF: 034.727.326-28, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 23 de agosto de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, em razão do acórdão proferido nos Embargos de Declaração nº 1.0000.19.087907-2/002, que acolheu os embargos de declaração e revogou a liminar anteriormente deferida.

em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 005619001708-9, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato abaixo relacionado.

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A

DIREITO – DIREITO

Barbacena

CANDIDATO Lei 11.867/1995

CPF Nome Classificação Vaga
042.606.406-23 PATRICK JOSE MORAIS RUFFO SA 432


em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível nº 5172919-34.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, de MARCOS VINICIUS BARBOSA, CPF: 091.728.386-47, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV - Grau A

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Superior do Trabalho, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
VINICIUS COELHO ARAUJO, MASP 1165198-1, ATB - ADM 2, SRE METROPOLITANA C. 

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA MADALENA NERI PINTO, MASP 349900-1, do cargo de provimento em comissão DAD-1 MD1100357 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DOS REIS GUILHERMINA DE JESUS, MASP 349901-9, do cargo de provimento em comissão DAD-1 MD1100358 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2019, a disposição de CECÍLIA GASPAR ESPÍNDOLA, MASP 371.710-5, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais , pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/05/2019, a disposição de MARILDA REZENDE DOS SANTOS FERREIRA, MASP 348.388-0, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, de 03/10/2019 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
CECÍLIA GASPAR ESPÍNDOLA, MASP: 371.710-5, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, de 30/05/2019 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
MARILDA REZENDE DOS SANTOS FERREIRA, MASP: 348.388-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS (AUSG).

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES, MASP: 327.672-2, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).

Pela Fundação João Pinheiro

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: 
ANTÔNIO INÁCIO DO CARMO MASP 1.035.457-9.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
DENISE RIERA TOLEDO NORA, MASP 1051308-3, PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664596-4, PEB - ADM 1, SRE METOPOLITANA B.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
VALDENIA MARIA DOS SANTOS, MASP 1355607-1, PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA B.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, ATB- ADM 1, SRE METROPOLITANA A.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Instituto Estadual de Florestas, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ PINHEIRO, MASP 1108524-8, PEB - ADM 1 E PEB - ADM 3, SRE PATOS DE MINAS.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
ANA MARIA MONTEIRO NUNES, MASP 1057403-6, ATB- ADM 1, SRE METROPOLITANA C.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, MASP 822125-1, PEB - ADM 1, SRE SETE LAGOAS.



Governo do Estado

Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos

LEI Nº 23.788, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O caput do art. 2º da Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – O programa de que trata esta lei tem como objetivo garantir proteção para as pessoas que estejam sendo ou possam vir a ser coagidas ou ameaçadas por sua colaboração direta ou indireta em investigação criminal, processo penal ou investigação conduzida por comissão parlamentar de inquérito.”.
Art. 2º – Fica acrescentado ao caput do art. 7º da Lei nº 13.495, de 2000, o seguinte inciso VI:
“Art. 7º – (...)
VI – por membro do Poder Legislativo.”.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO



LEI Nº 23.789, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – localizadas no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – No atendimento aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – localizadas no Estado, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrica, fica recomendada a presença de profissionais fisioterapeutas nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de vinte e quatro horas diárias de atendimento.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.790, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Acrescenta o inciso IX ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica acrescentado ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, o seguinte inciso IX:
“Art. 4º – (...)
§ 1º – (…)
IX – o incentivo à criação de conselhos municipais do idoso, de acordo com a legislação pertinente.”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.791, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a Lei nº 21.155, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O inciso III do art. 3º da Lei nº 21.155, de 17 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a redação a seguir, ficando acrescentado ao mesmo artigo os seguintes incisos IV a VI:
“Art. 3º – (...)
III – contribuir para a melhoria da atenção prestada ao idoso, com o auxílio de um profissional qualificado;
IV – promover a divulgação da profissão de cuidador de idoso;
V – estimular a realização de palestras e cursos com esclarecimentos a respeito da profissão de cuidador de idoso;
VI – incentivar a criação de fóruns de cuidadores de idosos como meio de fortalecer a profissão.”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.792, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Leopoldina o imóvel com área de 11.774m² (onze mil setecentos e setenta e quatro metros quadrados), situado no Sítio São José, naquele município, e registrado sob o nº 4.383, à fl. 1 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina.
Parágrafo único – O imóvel a que se refere o caput destina-se ao Centro Social Urbano de Leopoldina.
Art. 2º – O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO Nº 48.121, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994, no art. 730 do Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, no art. 107 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
DECRETA :
CAPÍTULO I
DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE FRETAMENTO
Art. 1º – O serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual, depende de autorização do poder público estadual e observará as condições estabelecidas neste decreto, no Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nas demais normas aplicáveis.
Parágrafo único – Compete ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG aprovar o pedido de autorização, podendo delegar a função mediante ato próprio.
Art. 2º – Para efeito deste decreto, considera-se:
I – autorização: ato por meio do qual o DER-MG autoriza a prestação de transporte fretado contínuo ou eventual;
II – autorizatário: pessoa jurídica cadastrada, que tenha obtido autorização para a prestação de transporte fretado contínuo ou eventual;
III – cadastro: ato de cadastramento da pessoa jurídica a ser realizado junto ao DER-MG, na forma do Capítulo II, como condição para obtenção de autorização para prestação de transporte fretado contínuo ou eventual;
IV – condutor: pessoa física habilitada na forma do Código de Trânsito Brasileiro, contratada pelo autorizatário por meio de vínculo empregatício ou outro admitido em lei, para conduzir veículo de aluguel utilizado no transporte fretado;
V – contrato de fretamento: contrato celebrado entre o autorizatário e determinada pessoa física ou jurídica, que tenha por objeto o transporte fretado de determinado grupo fechado, com pontos de origem e destino preestabelecidos e mediante emissão do respectivo documento fiscal;
VI – serviço de fretamento ou transporte fretado: serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, para a realização de viagem exclusiva para cada linha e demanda, prestado para grupo fechado de pessoas, por meio de contrato de fretamento e prévia autorização do DER-MG, podendo ser prestado na forma de fretamento contínuo ou eventual;
VII – fretamento contínuo: fretamento destinado ao deslocamento de grupo fechado de empregados, servidores ou colaboradores de pessoas jurídicas privadas ou públicas, ou de estudantes matriculados ou inscritos em estabelecimento de ensino, desde que comprovado o vínculo contratual;
VIII – fretamento eventual: fretamento destinado ao deslocamento eventual de grupo fechado de pessoas;
IX – grupo fechado: conjunto de pessoas físicas, identificadas em lista protocolada junto ao DER-MG, que utilizarão determinado serviço de transporte fretado;
X – veículo de aluguel: veículo automotor de transporte coletivo de passageiros, detentor de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV na categoria aluguel, projetado e construído com finalidade exclusiva de transporte de pessoas, dotado de corredor interno para circulação, com até quinze anos de uso, contados a partir da data de fabricação do veículo constante no CRLV.
CAPÍTULO II
DO CADASTRO
Art. 3º – A autorização para a prestação de transporte fretado contínuo ou eventual deverá ser precedida de cadastro do requerente, do condutor e do veículo, na forma deste decreto.
Parágrafo único – O DER-MG poderá adotar como regra a tramitação integralmente eletrônica dos processos de cadastramento.
Art. 4º – O cadastro para a prestação do transporte fretado será permitido exclusivamente para pessoa jurídica legalmente constituída para o exercício de atividade econômica de transporte de pessoas, sob a forma de empresa ou de cooperativa.
Art. 5º – O requerimento para o cadastro deve ser protocolado no DER-MG e endereçado ao seu Diretor-Geral.
Art. 6º – O requerimento de cadastro deve ser instruído com os seguintes documentos:
I – do requerente:
a) contrato social, comprovando que o requerente está legalmente constituído para o exercício de atividade econômica de transporte de pessoas;
b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda;
c) comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço da Secretaria de Estado de Fazenda;
d) Certidão Negativa de Débito para com a Previdência Social;
e) comprovante de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
f) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Estadual;
g) comprovante de endereço;
h) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do seu representante legal, e demais documentos que comprovem seus poderes de representação;
i) para os casos de requerimento apresentado por procurador do requerente, deverão ser apresentados ainda instrumento de regular constituição do procurador assinado pelo representante legal do requerente, bem como respectivos documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço;
j) quando se tratar de cooperativa, deverá ser atendida também a legislação pertinente ao setor, em especial a disposta nos arts. 4º ao 8º da Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004;
k) declaração escrita de responsabilidade pela manutenção do veículo, conforme modelo disponibilizado pelo DER-MG de forma a garantir condições satisfatórias de segurança, higiene e conforto para as pessoas transportadas;
II – do veículo:
a) CRLV, na categoria aluguel, em nome do autorizatário ou sob arrendamento mercantil;
b) bilhete de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT;
c) comprovante de quitação total ou da parcela correspondente à quitação parcial de contrato de seguro relativo a acidentes em benefício das pessoas transportadas, conforme as condições estipuladas pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, observados valores e requisitos mínimos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, os quais não poderão ser inferiores ao previstos para o DPVAT;
d) certificado de propriedade do veículo ou documento de arrendamento mercantil que comprove a titularidade do veículo pelo requerente;
e) no caso de veículos destinados à prestação de serviços de transporte de escolar, deverão ser apresentados documentos que comprovem a observância das regras específicas aplicáveis ao serviço, em especial as dispostas nos arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro;
III – do condutor:
a) documento de identidade, CPF e comprovante de endereço;
b) Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo com o requerente da autorização e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no caso de profissional autônomo;
d) documento de nada consta relativo às penalidades de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, renovável a cada doze meses, obtido junto ao órgão Executivo de Trânsito do Estado onde estiver o prontuário do condutor;
e) certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, atualizada, do registro de distribuição criminal relativo a crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
§ 1º – Quando o requerente for cooperativa, para que o veículo seja cadastrado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I – declaração, renovável a cada seis meses, de que o proprietário do veículo é sócio cooperado, e que se encontra em situação regular perante a cooperativa;
II – contrato celebrado entre a cooperativa e o proprietário do veículo, vinculando-o à atividade cooperada, com cláusula expressa de que o mesmo não será utilizado fora dos objetivos estatutários da cooperativa em que estiver filiado, com cláusula de vigência determinada, firmada entre o proprietário do veículo e a respectiva cooperativa, exigida firma reconhecida das partes e testemunhas.
§ 2º – O requerimento deve ser assinado pelo representante legal do requerente ou por seu procurador devidamente constituído.
§ 3º – Os documentos exigidos neste artigo serão apresentados em original, cópia autenticada ou submetidos a autenticação no ato do protocolo, mediante apresentação do original.
§ 4º – As empresas prestadoras de transporte público metropolitano ou intermunicipal, delegatárias dos serviços junto ao Estado, ficam isentas da apresentação dos documentos exigidos neste artigo, mediante apresentação do Certificado de Registro Cadastral atualizado, emitido pela Assessoria de Custos e Licitação do DER-MG, desde que os veículos utilizados estejam devidamente cadastrados.
§ 5º – Atendidas as exigências, o DER-MG emitirá o Certificado de Cadastro, informando o respectivo código, com validade de vinte e quatro meses.
§ 6º – A validade legal dos documentos apresentados será observada para fins da manutenção do cadastro no DER-MG.
§ 7º – Compete ao cadastrado garantir a manutenção da regularidade do cadastro, em especial da validade dos documentos e a atualidade das informações prestadas, devendo garantir a renovação dos documentos de forma a não ocorrer a descontinuidade da validade de todos aqueles exigidos neste decreto.
§ 8º – O cadastrado é obrigado a protocolar junto ao DER-MG qualquer modificação ou superveniência de fato que altere as informações constantes dos documentos relacionados neste artigo, no prazo de cinco dias úteis da sua ocorrência.
§ 9º – Sem prejuízo da responsabilidade do cadastrado de manter atualizados os documentos e demais informações constantes do cadastro, o DER-MG poderá solicitar a qualquer momento a comprovação da regularidade.
§ 10 – A não substituição dos documentos vencidos ou alterados dentro do prazo estabelecido no § 8º acarretará o descadastramento.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO
Art. 7º – A prestação de transporte fretado contínuo ou eventual depende da obtenção, pelo cadastrado, de autorização específica para cada serviço, a ser emitida pelo DER-MG, nos termos deste decreto.
Parágrafo único – O DER-MG poderá adotar como regra a tramitação integralmente eletrônica dos processos de autorização para fretamento contínuo ou eventual, incluindo a emissão dos respectivos atos de autorização.
Seção I
Do Fretamento Contínuo
Art. 8º – O requerimento de autorização para prestação de determinado serviço de fretamento contínuo deverá ser protocolizado conforme modelo constante no sítio eletrônico disponibilizado pelo DER-MG, devendo estar acompanhado de:
I – via original ou cópia autenticada do contrato de fretamento, o qual deverá conter, no mínimo:
a) pontos de início e término das viagens;
b) itinerário;
c) vigência do contrato de fretamento, dias e horários de realização dos serviços;
d) identificação completa do veículo utilizado para a prestação dos serviços;
II – Certificado de Cadastro válido junto ao DER-MG;
III – lista de identificação dos integrantes do grupo fechado a ser transportado, bem como comprovante do vínculo entre cada um dos integrantes da lista e o ente empregador ou instituição de ensino.
§ 1º – Satisfeitas as exigências previstas neste artigo a autorização será emitida pelo DER-MG, que terá a validade limitada à vigência do prazo do respectivo contrato de fretamento.
§ 2º – A manutenção da autorização fica condicionada à manutenção dos requisitos previstos neste decreto, devendo o autorizatário protocolar junto ao DER-MG qualquer alteração no contrato de fretamento ou de outra condição de prestação dos serviços, no prazo de cinco dias da ocorrência, sob pena de revogação da autorização.
Seção II
Do Fretamento Eventual
Art. 9º – O requerimento de autorização para a prestação de determinado serviço de fretamento eventual deverá ser protocolizado conforme modelo constante no sítio eletrônico disponibilizado pelo DER-MG, devendo estar acompanhado de:
I – relação nominal das pessoas que serão transportadas, com a identificação do nome completo, identidade e CPF;
II – número do documento fiscal correspondente à viagem;
III – Certificado de Cadastro válido junto ao DER-MG.
Parágrafo único – Satisfeitas as exigências previstas neste artigo, a autorização terá validade limitada ao período correspondente à duração da viagem autorizada.
Seção III
Das Obrigações Gerais dos Autorizatários
Art. 10 – Sem prejuízo das demais obrigações previstas nas normas vigentes e nos respectivos contratos de fretamento, compete aos autorizatários:
I – a manutenção da adequada condição dos veículos cadastrados e utilizados na prestação dos serviços, devendo assegurar a observância da legislação vigente e:
a) a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito;
b) o atendimento às normas e aos requisitos dos contratos de fretamento referentes à segurança, à higiene e ao conforto;
c) a caracterização do veículo com a identificação do autorizatário, devendo providenciar a descaracterização em caso de venda ou arrendamento;
II – assegurar as condições de prestação dos serviços pelo condutor, em especial:
a) a utilização de uniforme e identificação visível aos passageiros e às autoridades;
b) a regularidade da habilitação e cumprimento as normas de trânsito;
c) a capacitação para que os serviços sejam prestados na forma da legislação e do contrato de fretamento;
d) a garantia das condições necessárias para prestação dos serviços, incluindo a garantia de descanso e os requisitos pactuada no contrato de trabalho ou de prestação de serviços, observada a legislação vigente;
e) o respeito ao trajeto, itinerário e aos demais requisitos de prestação constantes do contrato de fretamento;
III – a utilização dos serviços de fretamento apenas pelas pessoas do grupo fechado, conforme lista regularmente protocolada junto ao DER-MG;
IV – o porte de documento de identidade, válido no território nacional, por todos os passageiros durante a permanência no veículo em que seja realizado o fretamento;
V – o porte no veículo, pelo condutor, durante todo o período de execução dos serviços de fretamento dos seguintes documentos:
a) os exigidos pela legislação de trânsito;
b) a autorização emitida pelo DER-MG, original, sem emendas ou rasuras;
c) a lista de identificação dos passageiros do grupo fechado e respectivo protocolo junto ao DER-MG;
d) os documentos do veículo, em especial documento de propriedade;
e) os documentos do condutor, em especial documento de habilitação;
f) o comprovante de quitação total ou da parcela correspondente à quitação parcial de seguro relativo a acidentes a favor das pessoas transportadas incluindo DPVAT;
g) o documento fiscal da viagem, no caso de transporte fretado eventual;
VI – garantir aos passageiros, sem custos adicionais, a realização integral do percurso contratado, devendo, nos casos de interrupção ou retardamento da viagem assegurar:
a) a substituição do veículo, do condutor e adoção de todos os demais atos necessários para a retomada do trajeto conforme especificações contratadas e determinações deste decreto;
b) a assistência integral aos passageiros, inclusive alimentação e pousada, nos casos de interrupção da viagem sem possibilidade de prosseguimento.
VII – prestar imediata assistência aos passageiros, em caso de acidente de trânsito, assalto ou outras ocorrências envolvendo o veículo, o condutor ou seus passageiros;
VIII – tratar os passageiros com cortesia e respeito, devendo ainda auxiliar crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no embarque e desembarque.
Art. 11 – A substituição do veículo ou do condutor, após a autorização, será permitida apenas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devendo ser observados os seguintes requisitos:
I – a substituição deverá ser feita por outro veículo da mesma categoria cadastrado pelo DER-MG para o mesmo autorizatário;
II – no caso de substituição do condutor, o substituto deverá ser outro condutor cadastrado no DER-MG para o mesmo autorizatário;
III – protocolo junto ao DER-MG, em até cinco dias úteis, do respectivo Boletim de Ocorrência ou documento hábil a comprovar o sinistro que embasou a substituição.
Art. 12 – Sem prejuízos das demais obrigações previstas nas normas vigentes e nos respectivos contratos de fretamento, é vedado aos autorizatários:
I – praticar a venda e emissão de bilhete de passagem;
II – transportar pessoas em desconformidade com o disposto neste decreto e na Lei Federal nº 8.078, de 1990;
III – transportar passageiros em apenas parte dos itinerários registrados;
IV – transportar pessoas em pé, salvo no caso de prestação de socorro, em decorrência de acidente ou avaria no veículo;
V – utilizar de terminais rodoviários destinados exclusivamente à prestação de serviço de transporte rodoviário regular de passageiros;
VI – executar serviço de transporte rodoviário de passageiros que não seja objeto da autorização;
VII – executar o serviço de transporte de encomendas.
CAPÍTULO IV
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 13 – O acompanhamento, o controle e a fiscalização das atividades disciplinadas neste decreto serão exercidos em conjunto ou isoladamente, no âmbito das respectivas competências, pelo DER-MG, Polícia Militar de Minas Gerais, Seinfra, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda e qualquer outro órgão ou entidade competente, que para tanto, estão autorizados a celebrar acordo ou convênio, se necessário.
Art. 14 – A fiscalização do transporte objeto deste decreto a cargo do DER-MG será realizada por meio de agentes próprios ou credenciados, que terão livre acesso ao veículo e aos documentos de porte obrigatório previstos na legislação aplicável e neste decreto.
Art. 15 – O DER-MG poderá, a qualquer tempo, submeter o veículo à vistoria, emitindo-se o respectivo Laudo de Vistoria.
§ 1º – O Laudo de Vistoria informará sobre as condições do veículo, sendo que não atendendo aos requisitos de segurança ou funcionamento, ficará o autorizatário impedido de realizar qualquer serviço fretado até nova vistoria e quitação de débitos porventura existentes junto ao DER-MG, sem prejuízo das demais cominações legais.
§ 2º – As condições de segurança, conservação, funcionamento e higiene do veículo são de exclusiva responsabilidade do autorizatário.
CAPÍTULO V
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Seção I
Das Infrações
Art. 16 – Quando for constatada infração às exigências deste decreto e da legislação vigente, a fiscalização do DER-MG lavrará, imediatamente, Auto de Infração, nos termos do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014.
Art. 17 – O autorizatário responde pelas ações ou omissões de seus prepostos, incluído o condutor do veículo e as cooperativas respondem solidariamente com seus associados.
Parágrafo único – As cooperativas respondem solidariamente pelas penalidades aplicadas a seus associados por infrações previstas neste decreto.
Seção II
Das Penalidades e Medidas Administrativas
Art. 18 – As infrações as disposições deste decreto sujeitarão o autorizatário infrator, conforme a gravidade e a natureza da falta, às seguintes penalidades e medidas administrativas, sem prejuízo da aplicação daquelas previstas nas demais legislações:
I – multa;
II – retenção do veículo;
III – suspensão do cadastro e cancelamento da autorização.
Art. 19 – A multa de cem Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais - Ufemgs será aplicada quando o autorizatário infrator:
I – não atualizar o cadastro do autorizatário, do veículo ou do condutor nos prazos estabelecidos neste decreto;
II – não utilizar veículo devidamente caracterizado para o transporte exclusivo de escolares, conforme art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro;
III – não tratar com respeito e cortesia os passageiros ou os fiscais;
IV – transportar bagagem desacompanhada da pessoa transportada ou sem a respectiva identificação;
V – transportar pessoas em veículo sem condições de segurança ou higiene;
VI – opor-se ou dificultar a fiscalização dos órgãos competentes;
VII – utilizar pontos de embarque ou desembarque fixados para o serviço de transporte público para início ou fim de viagem;
VIII– transportar pessoas em desconformidade com o disposto neste decreto e na Lei Federal nº 8.078, de 1990;
IX – transportar passageiros em apenas parte dos itinerários registrados;
X – transportar pessoas em pé, salvo no caso de prestação de socorro, em decorrência de acidente ou avaria no veículo;
XI – utilizar de terminais rodoviários destinados exclusivamente à prestação de serviço de transporte rodoviário regular de passageiros;
XII – executar o serviço de transporte de encomendas.
Parágrafo único – A multa de que trata este artigo será aplicada cumulativamente em cada ocorrência efetivamente apurada.
Art. 20 – A multa de trezentas Ufemgs será aplicada quando o autorizatário infrator:
I – deixar de prestar assistência integral aos passageiros, inclusive alimentação e pousada, nos casos de interrupção da viagem sem possibilidade de prosseguimento;
II – deixar de portar documento fiscal apropriado no veículo;
III – deixar de portar, durante a viagem, os documentos estabelecidos neste decreto;
IV – praticar a venda e emissão de bilhete de passagem;
V – utilizar veículos não cadastrados, ou fora das especificações da autorização;
VI – deixar de portar, no veículo, os documentos previstos nas alíneas “a” a “g” do inciso V do art. 10;
VII – transportar pessoas não vinculadas ao contrato de fretamento.
Parágrafo único – A multa de que trata este artigo será aplicada cumulativamente em cada ocorrência efetivamente apurada.
Art. 21 – A multa de quinhentas Ufemgs será aplicada quando o autorizatário infrator:
I – não mantiver atualizado ou não portar o seguro de acidentes pessoais a favor das pessoas transportadas;
II – realizar o transporte fretado de pessoas de que trata este decreto sem autorização válida, em desacordo ou suspensa;
III – executar serviço de transporte rodoviário de passageiros que não seja objeto da autorização;
IV – transportar produto que seja considerado perigoso ou que comprometa a segurança dos usuários ou da via.
Parágrafo único – A multa de que trata este artigo será aplicada cumulativamente em cada ocorrência efetivamente apurada.
Art. 22 – A retenção do veículo será aplicada na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste decreto.
Art. 23 – O cadastro será suspenso, com imediato cancelamento da autorização vigente e com a impossibilidade de emissão de nova autorização, pelo prazo de trinta dias, na hipótese de reincidência das infrações previstas neste decreto, por três vezes consecutivas, no período de noventa dias contados da ocorrência da primeira, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.
Parágrafo único – A suspensão não gera nenhum direito à restituição de valores, a qualquer título, pelo DER-MG.
Art. 24 – A constatação, pela fiscalização, de desvio de finalidade no uso da autorização para o transporte fretado implicará na suspensão do cadastro e no cancelamento da autorização emitida pelo DER-MG e na suspensão de nova autorização pelo prazo de trezentos e sessenta dias.
Parágrafo único – São considerados desvios de finalidade no uso da autorização:
I – apresentar documento falso ou adulterado;
II – realizar cobrança individual de preço ou venda individual de bilhete de passagem;
III – transportar pessoas não constantes da lista protocolada no DER-MG;
IV – angariar, atrair ou aliciar, por si ou seu preposto, pessoa para utilização do serviço em vias públicas, terminais rodoviários, pontos de parada ou embarque e desembarque de passageiros do transporte público.
Art. 25 – Contra o Auto de Infração lavrado caberá defesa endereçada ao Diretor de Operação Viária do DER-MG, no prazo de cinco dias contados da data do recebimento pelo infrator, comprovada:
I – pela assinatura do infrator ou preposto no próprio Auto de Infração;
II – pelo comprovante de remessa postal do Auto de Infração, hipótese em que será considerado recebido o documento no sexto dia da data de postagem para o endereço constante do cadastro, caso no recibo não conste a assinatura ou a data de seu recebimento.
Parágrafo único – A assinatura no Auto de Infração pelo infrator não implica em reconhecimento da infração, assim como sua recusa em assiná-lo não invalida o documento.
Art. 26 – Os demais elementos da apresentação de defesa ao auto de infração, sua instrução e julgamento e a interposição de recurso se desenvolverá na forma do Decreto nº 46.668, de 2014.
Art. 27 – O autorizatário infrator recolherá ao DER-MG a quantia relativa ao valor da multa aplicada no prazo de dez dias contados do término do prazo para defesa, se esta não tiver sido apresentada.
Parágrafo único – No caso de não acolhimento da defesa, o prazo para recolhimento da multa será de dez dias contados da publicação da decisão final.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 – A inobservância das disposições deste decreto caracteriza o transporte como clandestino, nos termos da Lei nº 19.445, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 29 – Não se aplica ao serviço de transporte fretado, nem por analogia, nem subsidiariamente, as regras relativas ao transporte individual de passageiros ou ao transporte público de passageiros.
Art. 30 – A renovação ou atualização cadastral junto ao DER-MG dependerá de quitação do débito proveniente de multas aplicadas com base neste decreto.
Art. 31 – Normas complementares serão expedidas por ato próprio do titular da Seinfra para a fiel execução das disposições deste decreto.
Art. 32 – Fica revogado o Decreto nº 44.035, de 1º de junho de 2005.
Art. 33 – Este decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-01-14
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