Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 10/2021, processo 2311076 112/2021, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais de consumo de Laboratório de Análises Clínicas, Agência Transfusional e Patologia. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 14h29min do dia 20/04/2021 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 20/04/2021, às 14h30min. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.




Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


EXTRATO DO CONTRATO Nº 9275458

Extrato do Contrato nº 9275458/2021 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 04.665.405/0001-08 - EXTRALAB BRASIL - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, Processo de compra nº 2311021 000085/2020, Compra direta. Objeto: Prestação de serviço de serviços de manutenção do aparelho texturômetro. Valor total: R$ 10.600,00. Vigência: 6 meses, a contar da publicação deste Extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4173.0001.339039.21.0.24.1. Assinatura: 06/04/2021. Signatários: pela contratada Marcio César Brianti Salgado, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.




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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 07/2021, processo 2311076 68/2021, do tipo Eletrônico, para a aquisição de capas para prontuário médico-hospitalar. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 20/04/2021 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 20/04/2021, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO 01 - EDITAL DE DISCIPLINA ISOLADA PPGE - UEMG/GABREITOR

EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS ADISCIPLINAS ISOLADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - PPGE DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UEMG.

A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, por sua Reitora,faz saber aos interessados as normas do EDITAL Nº 01/2021, do processo de seleção de candidatos a disciplinas isoladas do curso de MESTRADO EM EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO HUMANA, para o primeiro semestre de 2021. O curso é ofertado na Faculdade de Educação - FaE/UEMG,e serão oferecidas 11vagas no total. O Edital estará disponível, na íntegra, na página eletrônica www.uemg.br.

Belo Horizonte, 05 de abrilde 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 30/2021

Parte: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 05/04/2021 a 04/04/2026. Assinatura: 05/04/2021.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06/2021 - SEI Nº 2350.01.0010564/2020-66.

Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas para a realização de taxidermia de animais recolhidos pela AB “Nascentes das Gerais” ao longo da Rodovia MG 050/BR 491 e BR 265, no trecho sob administração da Concessionária. Vigência de 60 meses, a partir da publicação. Data da Assinatura: 05.04.21.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO 03 - EDITAL DE DISCIPLINAS ISOLADAS

PPGCIAMB - UEMG/GABREITOR

EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS ADISCIPLINAS ISOLADAS NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2021 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS - PPGCIAMBDA UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL DA UEMG.

A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, por sua Reitora,faz saber aos interessados as normas do EDITAL nº 02/2021, do processode seleção de candidatos a disciplinas isoladas do Mestrado em Ciências Ambientais, para o primeiro bimestre de 2021. O curso é ofertado na Unidade Acadêmica de Frutal/UEMG,e serão oferecidas até 12vagas no total. O Edital estará disponível, na íntegra, na página eletrônica www.uemg.br.

Belo Horizonte, 06de abrilde 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Rescisão. Parte: LUCAS SANTANA SILVA. Objeto: rescisão do contrato administrativo de Técnico Universitário, a partir de 30.03.2021.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Contrato nº 17/2021. SEI nº 2350.01.0001339/2021 - 42. Pregão Eletrônico nº 2351240 000003/2021.Partes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS-UEMG e SOLUÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA – ME. Objeto: Prestação de Serviços em Engenharia Elétrica - Projeto Executivo da nova subestação Cemig, conforme ND5.3 e compatibilização das instalações na Unidade Acadêmica de Ituiutaba/UEMG.Valor global R$16.500,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Dotação Orçamentária:2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.22.0.10.1. Data da Assinatura: 05.04.21.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO 02 - EDITAL DE DISCIPLINAS ISOLADAS PPGD - UEMG/GABREITOR

EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A DISCIPLINAS ISOLADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESIGN - PPGD DA ESCOLA DE DESIGN DA UEMG.

A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, por sua Reitora,faz saber aos interessados as normas do EDITAL DE SELEÇÃO 2021/1, do processode seleção de candidatos a disciplinas isoladas dos cursos de Mestrado e Doutorado em Design, para o primeiro semestre de 2021. O curso é ofertado na Escola de Design/UEMG,e serão oferecidas até 15vagas no total. O Edital estará disponível, na íntegra, na página eletrônica www.uemg.br.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Fundação Helena Antipoff - FHA


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO N. 05/2021

Partes: FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF E A EMPRESA FRIOMINAS MÁQUINAS REPRESENTAÇÕES LTDA​. Objeto: Constitui objeto o fornecimento de condicionadores de ar tipo “Split”, incluindo os serviços de instalação, desinstalação e assistência técnica, conforme especificação constantes naAta de Registro de Preços nº 55/2020 gerida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais,proveniente doPregão Eletrônico nº 41/2020 que, juntamente com a referida Ata e Termo de Aceite, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Vigência: Este contrato tem vigência até a data de 31/12/2021, iniciando-se a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de MG. Valor total: R$ 129.153,07 (cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e três reais e sete centavos), para o período de vigência. Dotações Orçamentárias: 2151.12.122.705.2500.0001.449052.12Fonte0.10.1 e 2151.12.122.705.2500.0001.339036.17Fonte0.10.1 Signatários: Vicente Tarley Ferreira Alves – Presidente da FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF e Augusto Alves de Oliveira - Representante da empresa FRIOMINAS MÁQUINAS REPRESENTAÇÕES LTDA​.

Ibirité, 05 de abril de 2021.

Vicente Tarley Ferreira Alves

Presidente da Fundação Helena Antipoff




Editais e Avisos

Fundação Helena Antipoff - FHA


EXTRATO DE EDITAL Nº 18/2021

PROCESSO DE INSCRIÇÃO CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura do processo de inscrição, cadastro de reserva ao exercício de função de Professor de Educação Básica – PEB, regente de aulas no Ensino Médio em Tempo Integral Cursos Técnico Agronegócio, Informática, Mecânica e Desenvolvimento de Sistemas, nos termos da Resolução SEE nº Resolução SEE N 4.503/2021 e outros instrumentos normativos. Período de Inscrição: das 10h do dia 7/04/2021 até às 10h do dia 12/04/2021 Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br Informações: Tel.: (31)3521-9528 Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br

Ibirité, 6 de abril de 2021

Vicente Tarley Ferreira Alves

Presidente da Fundação Helena Antipoff




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Secretaria de Estado de Educação


DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Extrato do Convênio de Cooperação Mútua – Processo SEI nº 1260.01.0077865/2020-08. Assinatura: 06/04/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados, com vistas à formação profissional de alunos matriculados em cursos de graduação da UFVJM. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Sandra Maria Pires de Andrade.

Extrato do Convênio de Cooperação Mútua – Processo SEI nº 1260.01.0017394/2021-18. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados, com vistas à formação profissional de alunos matriculados em cursos de Licenciatura da Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas - Mantenedora da FAPAM - Faculdade de Pará de Minas. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e José Heliomar Camargos.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021563/2021-72. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Santo Antônio do Retiro. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Ivo Fernandes Silva.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024064/2021-57. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Estrela do Indaiá. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Wesley Daniel Ribeiro Araújo.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021549/2021-62. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Porteirinha. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Regina Antonia de Souza Freitas.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021567/2021-61. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio Pardo de Minas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Astor José de Sa.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021559/2021-83. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Gameleiras. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Gilmar Rodrigues de Oliveira.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024070/2021-89. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Leandro Ferreira. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Elder Correa de Freitas.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024089/2021-61. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Serra da Saudade. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Alaor José Machado.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024088/2021-88. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de São José da Varginha. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Vandeir Paulino da Silva.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024061/2021-41. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Dores do Indaiá. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Alexandro Coelho Ferreira.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024082/2021-56. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Pequi. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e André Luiz Melgaço Tavares.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024081/2021-83. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Pará de Minas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Elias Diniz.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024065/2021-30. Assinatura: 05/04/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Florestal. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Wagner dos Santos Junior.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024053/2021-63. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bom Despacho. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Bertolino da Costa Neto.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0019542/2021-28. Assinatura: 19/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bambuí. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Olivio Jose Teixeira.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024059/2021-95. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cedro do Abaeté. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Luiz Antônio de Sousa.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024077/2021-94. Assinatura: 05/04/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Onça de Pitangui. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Gumercindo Pereira.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0019686/2021-20. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Soledade de Minas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Lucio Antonio Alves.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021543/2021-30. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Verdelândia. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Jarbas Soares Rocha.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021554/2021-24. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Riacho dos Machados. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Ricardo da Silva Paz.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021550/2021-35. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Porteirinha. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Juracy Freire Martins.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021560/2021-56. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Catuti. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Delermando do Nascimento França.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021552/2021-78. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Pai Pedro. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Joaquim Rodrigues Junior.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021561/2021-29. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Mamonas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Valdeci Custódio Jorge.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021542/2021-57. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Janaúba. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Jose Aparecido Mendes Santos.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021571/2021-50. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Monte Azul. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Paulo Dias Moreira.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021562/2021-02. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Espinosa. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Milton Barbosa Lima.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0024078/2021-67. Assinatura: 06/04/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Paineiras. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e  Afrânio Alves Mendonça Neto.

Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0021110/2021-81. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Capitólio. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Cristiano Geraldo da Silva.

EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0492/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024064/2021-57. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Estrela do Indaiá. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0492/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Wesley Daniel Ribeiro Araújo.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0495/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024070/2021-89. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Leandro Ferreira. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0495/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Elder Correa de Freitas.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0505/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024089/2021-61. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Serra da Saudade. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0505/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Alaor José Machado.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0504/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024088/2021-88. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de São José da Varginha. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0504/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Vandeir Paulino da Silva.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0491/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024061/2021-41. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Dores do Indaiá. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0491/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Alexandro Coelho Ferreira.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0501/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024082/2021-56. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Pequi. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0501/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e André Luiz Melgaço Tavares.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0500/2016  – Processo SEI nº 1260.01.0024081/2021-83. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Pará de Minas. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0500/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Elias Diniz.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0493/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024065/2021-30. Assinatura: 05/04/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Florestal. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0493/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Wagner dos Santos Junior.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0488/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024053/2021-63. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Bom Despacho. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0488/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Bertolino da Costa Neto.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0489/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024059/2021-95. Assinatura: 30/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Cedro do Abaeté. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.00489/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Luiz Antônio de Sousa.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0498/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024077/2021-94. Assinatura: 31/03/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Onça de Pitangui. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0498/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 20161, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Gumercindo Pereira.

Extrato do Termo de Rescisão do Convênio nº 62.1.3.0499/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0024078/2021-67. Assinatura: 06/04/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Paineiras. Objeto: Em conformidade com o artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 62.1.3.0499/2016, assinado em 28 DE MARÇO DE 2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, qual seja, 09 DE ABRIL DE 2016, que objetiva estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Assinantes: Rosa Maria da Silva Reis e Afrânio Alves Mendonça Neto.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 457.290/2014,  celebrado pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, com a Associação das Obras Pavonianas de Assistência, representada por sua presidente Gabrielle Crisciotto para funcionamento da Escola  Estadual São Luiz Gonzaga , localizada no município de Elói Mendes/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em  01/08/2014 e término em  31/07/2019. Assinado em 19/03/2021 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº 1260.01.0024257/2019-90




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE - JUIZ DE FORA

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Batista de Oliveira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão enviar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 10h, exclusivamente pelo e-mail: escola.68462@educacao.mg.gov.br. O edital e os quantitativos e gêneros alimentícios estão podem ser solicitados no e-mail da escola escola.68462@educacao.mg.gov.br e também estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br .

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Caixa Escolar Batista de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 14h, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente pelo e-mail: escola.68462@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 10h.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE MONTE CARMELO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Cel. Virgílio Rosa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10;00hs, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. Virgílio Rosa localizada na AV Eng. Heládio Simões S/N Bairro Batuque- Monte Carmelo - MG – CEP 38500-000 – Telefone (034) 3842 2733, e-mail: escola.200581@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 18 hs.

A Caixa Escolar Cel. Virgílio Rosa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10;30hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Contra Partida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. Virgílio Rosa localizada na AV Eng. Heládio Simões S/N Bairro Batuque- Monte Carmelo - MG – CEP 38500-000 – Telefone (034) 3842 2733, e-mail: escola.200581@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 18 hs.

A Caixa Escolar Santa Maria Goretti torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 10 horas Processo Licitatório n. 01/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Santa Maria Goretti, localizada na Praça José Guimarães, S/N. Centro em Romaria MG. Telefone: 34 3848 1124 e email: escola.200689@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 9 horas.

A Caixa Escolar Santa Maria Goretti torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 10:30 horas Processo Licitatório n. 02/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Santa Maria Goretti, localizada na Praça José Guimarães, S/N. Centro em Romaria MG. Telefone: 34 3848 1124 e email: escola.200689@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 9 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Pedro Alvares torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 13:00 horas Processo Licitatório n. 01/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Pedro Alvares Cabral, localizada na Av. Santos , 287. Centro em Abadia dos Dourados- MG. Telefone: 34 3847 1256 e email: escola.200271@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 17:30 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Pedro Alvares torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 13:00 horas Processo Licitatório n. 02/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Pedro Alvares Cabral, localizada na Av. Santos , 287. Centro em Abadia dos Dourados- MG. Telefone: 34 3847 1256 e email: escola.200271@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 17:30 horas.




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SRE MURIAÉ

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Dr. LUIZ ALVES PEREIRA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26 de abril, às 10 horas, Processo Licitatório nº 01/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Santo Antônio, localizada na Avenida Presidente Médici n° 315 – Miraí – MG – CEP: 36.790-000 – Telefone (32) 3426-1643, E- mail: escola.98515@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/04/2021 às 17 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar JOAQUIM LEANDRO PEREIRA FILHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/04/2021, às 08:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Antônio Viçoso Magalhães, localizada na Rua Cândida Guedes Pereira, s/n, Muriaé – MG – CEP 36.889-158 – Telefone (32) 3721-7585, E-mail: escola.98710@educacao.mg.gov.br, até o dia 16/04/2021, às 8:00 horas.




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SRE CONSELHEIRO LAFAIETE

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 003/2021

Alimentação Escolar Fonte Federal-E.E.RIBEIRO DE OLIVEIRA ENTRE RIOS DE MINAS A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena realiza Licitação 003/2021, ;TC 947853/2021 na modalidade convite, para Aquisição de Gêneros Alimentícios do Mercado Comum, especialmente para composição de Kits de Alimentação Escolar a serem entregues aos alunos da E. E. Ribeiro de Oliveira regularmente matriculados, durante a pandemia. Os fornecedores interessadas deverão encaminhar a documentação EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço: escola.193968@educacao.mg.gov.br, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 01/2021, Cartilha Orientações para execução do PNAE diante da Pandemia causada pelo COVID-19, bem como Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e esse edital 003/2021, para Habilitação e Proposta de preços, até as 17 horas do dia 25 de Abril de 2021. Informações: Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, Praça Getúlio Vargas, n° 19, Centro, Entre Rios de Minas, CEP: 35490-000, Telefone (s): (31)3751-1240/(31)98903-3983(Whatsapp). Os quantitativos e especificação dos gêneros alimentícios estão descritos no Anexo I do Edital 003/2021 e podem ser obtidos pelo e-mail da escola.

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 004/2021

Alimentação Escolar Contrapartida Estadual-E.E.RIBEIRO DE OLIVEIRA ENTRE RIOS DE MINAS A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena realiza Licitação 004/2021, TC 951382/2021 na modalidade convite, para Aquisição de Gêneros Alimentícios do Mercado Comum, especialmente para composição de Kits de Alimentação Escolar a serem entregues aos alunos da E. E. Ribeiro de Oliveira regularmente matriculados, durante a pandemia. Os fornecedores interessadas deverão encaminhar a documentação EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço: escola.193968@educacao.mg.gov.br, conforme Nota Técnica SEE nº 01/2021, com Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e esse edital 004/2021, para Habilitação e Proposta de Preços, até as 17 horas do dia 25 de Abril de 2021. Informações: Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, Praça Getúlio Vargas, n° 19, Centro, Entre Rios de Minas, CEP: 35490-000, Telefone (s): (31)3751-1240/(31)98903-3983(Whatsapp). Os quantitativos e especificação dos gêneros alimentícios estão descritos no Anexo I do Edital 004/2021 e podem ser obtidos pelo e-mail da escola.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Juarez Eufrásio de Carvalho, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 16/04/2021 às 16h30, Processo Licitatório Alimentação Escolar nº 01/2021, online por meio do Google Meet Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios, com recursos da Contrapartida Estadual e do PNAE. Os interessados poderão obter informações e edital completo exclusivamente pelo e-mail: escola.3137100@educacao.mg.gov.br do Centro Estadual de Educação Continuada Ângela Maria Cassemiro Corrêa, localizada na Rua Hortência Rodrigues de Oliveira, s/n – Formiga – MG – CEP 35574-643 – Telefone (0XX37) 3322-0220, até o dia 16/04/2021 às 16h.

Cancelamento:fica cancelada a publicação extraída do Diário Oficial de Minas Gerais do dia 17 de março de 2021, página 56, coluna 2 –Edital para Aquisição de gêneros alimentícios, processo 01/2021, da Caixa Escolar Padre José, Município de Córrego Fundo – MG.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Padre José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/04/2021 às 9h, Processo Licitatório Alimentação Escolar nº 01/2021, online por meio do Google Meet Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios, com recursos da Contrapartida Estadual e do PNAE. Os interessados poderão obter informações e edital completo exclusivamente pelo e-mail: escola.115207@educacao.mg.gov.br da EE Padre José Sangali, localizada na Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, n°37 – Córrego Fundo – MG – CEP: 35568-000 – Telefone (0XX37) 3322.9146, até o dia 15/04/2021 às 10h.




Editais e Avisos

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE/CONTRAPARTIDA ESTADUAL – PROCESSO LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA E OBRAS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

A Caixa Escolar Francisco Gonçalves Teixeira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de abril de 2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54780@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/03/2021, às 13 h.

A Caixa Escolar Francisco Gonçalves Teixeira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 14h, exclusivamente através do e-mail: escola.54780@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professora Wilma de Morais Dutra realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 12h00, exclusivamente através do e-mail: escola.56723@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar São José do Pantano torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 18:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: eeprofampf@yahoo.com.br, até o dia 27/04/2021, as 18h.

A Caixa Escolar São José do Pantano realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 12h, exclusivamente através do e-mail: eeprofampf@yahoo.com.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar “Senador Bueno de Paiva” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 7:30 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54593@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/04/2021, às 7 horas.

A Caixa Escolar Presidente Arthur da Costa e Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/04/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Tomada de preço para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56430@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/04/2021, as 17h.

A Caixa Escolar Presidente Arthur da Costa e Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/04/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56430@educacao.mg.gov.br, até o dia 16/04/2021, as 17h.

A Caixa Escolar Presidente Arthur da Costa e Silva realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 8h, exclusivamente através do e-mail: escola.56430@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Presidente Arthur da Costa e Silva realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 8h, exclusivamente através do e-mail: escola.56430@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professora Maria Tereza Lopes Egidio realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 16h30, exclusivamente através do e-mail: escola.372102@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr Itajiba Eiras realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 15h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54771@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr Itajiba Eiras torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54771@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/04/2021, as 16h00.

A Caixa Escolar “Cônego José Eugênio de Faria” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/04/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54607@educacao.mg.gov.br, até o dia 19/04/2021, as 17h00.

A Caixa Escolar Horácio Góes realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/20201, as 17:00h, exclusivamente através do e-mail: escola.55930@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Joaquim Queiroz realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 18 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.56456@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Joaquim Queiroz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 9 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do email: escola.56456@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021, as 18 horas.

A Caixa Escolar Antônio Felipe de Salles, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 28/04/2021 às 10:00 horas processo licitatório nº 004/2021, modalidade “convite” para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54682@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021, as 10:00 horas.

A Caixa Escolar Antônio Felipe de Salles, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 28/04/2021 às 10:00 horas processo licitatório nº 003/2021, modalidade “convite” para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54682@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021, as 10:00 horas.

A Caixa Escolar Horácio Góes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04 / 2021, às 17:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021,Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual . Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo exclusivamente através do e-mail:Escola.55930@educacao.mg.gov.br, até o dia 15/04/2021, as 10:00 horas.

A Caixa Escolar Antônio Felipe de Salles realiza Chamada Pública nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10:00 h, exclusivamente através do e-mail: escola.54682@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório Contrapartida nº 004/2021, Modalidade Tomada de Preços, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.55620.educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 17h00.

A Caixa Escolar Antônio Felipe de Salles realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10:00 h, exclusivamente através do e-mail: escola.54682@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor José Paulino realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h, exclusivamente através do e-mail: compras_eemjp@yahoo.com.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Virgília Paschoal torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 /04/2021, às 11:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: _ escola.56502@educacao.mg.gov.br , até o dia 27/04/2021, as 17hs_.

A Caixa Escolar Alfredo Olivotti torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 13 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.55123@educacao.mg.gov.br até o dia 26/04/2021 às 18 horas.

A Caixa Escolar “João Izepe” realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 09h00, exclusivamente através do e-mail: escola.56766@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar José Agostinho Filho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.218138@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, 17h00.

A Caixa Escolar Sanico Teles torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de abril de 2021, as 09:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021 Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE. Os interessados poderão obter informações a cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56626.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, as13:00 horas.

A Caixa Escolar Bueno Brandão realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 12h, exclusivamente através do e-mail: escola.55891@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Cesec Dom João Bosco realiza Chamada Pública nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/04/2021, as 16h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55166@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 15:00 horas, Processo licitatório nº PNAE 004/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.55620.educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 18h00.

A Caixa Escolar Virgília Paschoal realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 17hs, exclusivamente através do e-mail: escola.56502@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Virgília Paschoal realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 17hs, exclusivamente através do e-mail: escola.56502@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sinhá Moreira realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h, exclusivamente através do e-mail: eesinhamoreira@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar José Agostinho Filho realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 17h00, exclusivamente através do e-mail: escola.218138@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sinhá Moreira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h, exclusivamente através do e-mail: eesinhamoreira@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sanico Teles torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de abril de 2021, as 08:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021 Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE. Os interessados poderão obter informações a cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56626.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, as13:00 horas.

A Caixa Escolar Emílio Moura realiza Chamada Pública nº 04 /2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/ 04 /2021, às 15 horas, na EE Emílio Moura, localizada na Rua Belo Horizonte n° 274 –centro, Munhoz MG – CEP 37620-000 – Telefone (035) 34661265, e-mail: escola.55832@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Alencar Noronha realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021 as 18:00 horas exclusivamente através do e-mail: escola.55964@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Emílio Moura realiza Chamada Pública nº 03 /2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 15 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.55832@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sinhá Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 14 horas e 30 minutos, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: eesinhamoreira@yahoo.com.br, até o dia 27/04/2021, às 17 horas.

A Caixa Escolar Dom João Rezende Costa realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 11h, exclusivamente através do e-mail: escola.56367@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sinhá Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 14 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: eesinhamoreira@yahoo.com.br, até o dia 27/04/2021, às 17 horas.

A Caixa Escolar Professor Afonso Antônio Florenciano torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021 às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54356@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021/as 17h00.

A Caixa Escolar Francisco Ribeiro da Fonseca torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: eefrf@yahoo.com.br, até o dia 27/04/2021, às 16h00.

A Caixa Escolar Cesec Dom João Bosco realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/04/2021, as 15h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55166@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Francisco Ribeiro da Fonseca realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h00s, exclusivamente através do e-mail: eefrf@yahoo.com.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar D Pulchéria torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 17 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade tomada de preço para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida EstaduaL. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail:escola.124389@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/04/2021, às 16h30min.

A Caixa Escolar D Pulchéria torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 16 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail:escola.124389@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/04/2021, às 15h30min.

A Caixa Escolar realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 15h30min, exclusivamente através do e-mail: escola.124389@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sanico Teles realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 11:00, exclusivamente através do e-mail: escola.56626.financeiro@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Alfredo Olivotti realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/04/2021, as 18 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.55123@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Sanico Teles realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10:00, exclusivamente através do e-mail: escola.56626.financeiro@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti realiza Chamada Pública PNAE nº 003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55620@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti realiza Chamada Pública Contrapartida nº 003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 11h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55620@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar “Cel. Gabriel Capistrano” realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 15:00 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.56677@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br

A Caixa Escolar “Cel. Gabriel Capistrano” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 / 04 /2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: . escola.56677@educaao .mg. gov. br , até o dia 27/04/2021, às 17:00 horas.

A Caixa Escolar “Cel. Gabriel Capistrano” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56677@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 17:00 horas.

A Caixa Escolar “Cel. Gabriel Capistrano” realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 15:00 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.56677@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Renato Franco Bueno realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 16hs, exclusivamente através do e-mail: escola.55816@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Renato Franco Bueno realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 16hs, exclusivamente através do e-mail: escola.55816@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Secretário Olinto Orsini realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 18h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54542@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Secretário Olinto Orsini torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de abril de 2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Alimentação escolar/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54542@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 18h00.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti realiza Chamada Pública PNAE nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55620@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Monsenhor João Batista Maria Rigotti realiza Chamada Pública Contrapartida nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 11h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55620@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Major João de Souza Neto torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 12:00 horas, Processo licitatório nº 001/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56758@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/04/2021, às 11:00h.

A Caixa Escolar Alfredo Olivotti torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/04/2021, às 15 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma e/ou ampliação de prédio escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.55123@educacao.mg.gov.br até o dia 23/04/2021, às 16 horas.

A Caixa Escolar “Major João de Souza Neto” realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar”. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 09h00, exclusivamente através do e-mail: escola.56758@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Antonio Machado de Carvalho realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 08h, exclusivamente através do e-mail: escola.55662@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professora Ináh Nogueira de Sá torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do CESEC “Professora Paulita de Queiroz Miranda”, localizada a Avenida Barão do Rio Branco, n° 145 – 2º piso - Centro – CEP 37570-000 – Telefone (0XX35) 3441-2775 e pelo e-mail: cesecppqm@yahoo.com.br até o dia 27/04/2021, às 20h00

A Caixa Escolar Afonso Angelo Freire da Fonseca realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 08h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55611@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar “Dr. Delfim Moreira” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 002/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56588@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, as 17h30.

A Caixa Escolar “Dr. Delfim Moreira” realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 17h30, exclusivamente através do e-mail: escola.56588@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professora Ináh Nogueira de Sá realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 20h, no CESEC “Professora Paulita de Queiroz Miranda”, localizada a Avenida Barão do Rio Branco, n° 145 – 2º piso - Centro – CEP 37570-000 – Telefone (0XX35) 3441-2775 e através de e-mail: ceseppqm@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br

A Caixa Escolar “Dr. Delfim Moreira” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de abril de 2021, às 11:30 horas, Processo licitatório nº 003/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56588@escola.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 17h30.

A Caixa Escolar “Dr. Delfim Moreira” realiza Chamada Pública nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 17h30, exclusivamente através do e-mail: escola.56588@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr. José Marques de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 9h, o Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56383@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021, às 14h.

A Caixa Escolar Dr. José Marques de Oliveira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 14 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.56383@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Cristiano Machado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10:00 horas , Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.124460@educacao.mg.gov.br , até o dia 28/04/2021, às 9:00h.

A Caixa Escolar Cristiano Machado realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 10:00,exclusivamente através do e-mail: escola.124460@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Afonso Angelo Freire da Fonseca realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 08h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55611@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Rosalina e Silva Santos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54615@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021, às 17:00 h.

A Caixa Escolar Cristiano Machado realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 10:00,exclusivamente através do e-mail: escola.124460@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Cristiano Machado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.124460@educacao.mg.gov.br , até o dia 28/04/2021, às 9:00h.

A Caixa Escolar Professor Maximiano Lambert torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de / 04 / 2021 , às 13 : 00 horas, Processo licitatório nº 11 / 2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54879@educacao.mg.gov.br , até o dia 27 / 04 / 2021 , às 16:00 horas

A Caixa Escolar Dr. José Marques de Oliveira realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 14 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.56383@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr. Luiz Pinto de Almeida realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 09:00, exclusivamente através do e-mail: escola.56596@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Cacilda de Oliveira Rosa realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 11h, exclusivamente através do e-mail: escola.55107@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr Luiz Pinto de Almeida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 09 horas, Processo licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56596@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021 às 17 horas.

A Caixa Escolar Dr. Luiz Pinto de Almeida realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 09:00, exclusivamente através do e-mail: escola.56596@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr Luiz Pinto de Almeida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade Tomada de preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.56596@educacao.mg.gov.br até o dia 27/04/2021 às 17 horas

A Caixa Escolar Bom Repouso torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade Tomada de preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54275@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021 às 22h00.

A Caixa Escolar Bom Repouso torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/04/2021, às 10 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54275@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021 às 22h00.

A Caixa Escolar Professor Afonso Antonio Florenciano realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021 as 17h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54356@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Bom Repouso realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54275@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Bom Repouso realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 10h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54275@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Maximiano Lambert realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 17:00 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.54879@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Maximiano Lambert realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 17:00 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.54879@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Verner Grinberg realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2021 as 09 h, exclusivamente através do e-mail: escola.342700@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Benedito Dorta de Souza realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 12h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55760@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Benedito Dorta de Souza realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, as 12h00, exclusivamente através do e-mail: escola.55760@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 /04 /2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021 Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.55981@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/04/2021, às 1600 horas.

A Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, as 16 horas, exclusivamente através do e-mail: escola.55981@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

As Caixas Escolares “Senador Bueno de Paiva”, “Cônego José Eugênio de Faria” e “Rosalina Silva Santos” realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 8h00, exclusivamente através do e-mail: escola.54593@educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Professor Alencar Noronha realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021 as 18:00 horas exclusivamente através do e-mail: escola.55964@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS –

SRE PATOS DE MINAS

A Caixa Escolar Eustáquio José da Silva realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021 às 8:00h, na EE Eustáquio José da Silva, localizada na Rua Principal s/ n° –Alagoas – CEP 38.700-000 – Cidade Patos de Minas-MG Telefone (034) 3859-8030, e-mail: escola.342483@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar Eustáquio José da Silva realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2021, às 9:00h, na EE Eustáquio José da Silva, localizada na Rua Principal s/ n° –Alagoas – CEP 38.700-000 – Cidade Patos de Minas-MG Telefone (034) 3859-8030, e-mail: escola.342483@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar “NOSSA SENHORA DA PIEDADE” realiza Chamada Pública nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Revolução FNDE nº 26/2013, alterada pela resolução 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2021, quinta-feira, ás 08 horas, na Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua João Pacheco, nº 620, Bairro Ginásio, em Lagoa Formosa – CEP 38720-000 , Telefone (034) 3824-2145, e-mail: escola.118664@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: HTTP://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar PADRE JOSÉ COELHO realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015,e Nota Técnica nº 1-SEE-SPF-2021 e seus anexos. Para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/05/2021 , às 17 horas, no endereço eletrônico escola.119679@educacao.mg.gov.br da E.E. PADRE JOSÉ COELHO, localizada à avenida Presidente Antônio Carlos, n° 181 – CEP 38.8880.000 – Cidade Tiros/MG Telefone (34) 38531019, e-mail: escola.119679@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE - SETE LAGOAS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Dr. Jacinto Campos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/04/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.141445.caixaescolar@educacao.mg.gov.br da E.E. Dr. Jacinto Campos, localizada na Praça Governador Valadares, n° 302 – Bairro Centro – CEP 35.640-000 – Telefone (37) 3523-1323 até o dia 22/04/2021, às 10:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Dr. Jacinto Campos realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10:00 h, na E.E. Dr. Jacinto Campos, localizada na Praça Governador Valadares, n° 302 – Bairro Centro – CEP 35.640-000 – Telefone (37) 3523-1323, e-mail: escola.141445.caixaescolar@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Antônio Delphino dos Santos realiza Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, os Grupos Formais ou Informais deverão apresentar “ exclusivamente por e-mail institucional ” escola.231550.caixaescolar@educacao.mg.gov.br a documentação prevista Art. 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2021 às 9:00 h. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/04/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br da EE Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras, n° 43, Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios MG – CEP 35669-000 – Telefone (037) 32745182 até o dia 19/04/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR PNAE (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2021, às 10:00 h, na E.E. Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras, n° 43, Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios – CEP 35669-000 – Telefone (037) 3274 5182, e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/04/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Da contrapartida/Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br da EE Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras, n° 43, Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios MG – CEP 35669-000 – Telefone (037) 32745182 até o dia 19/04/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR CONTRAPARTIDA ESTADUAL (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2021, às 10:00h, na EE Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras, n° 43, Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios – CEP 35669-000 – Telefone (037) 3274 5182, e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ALCY COELHO DA SILVA GALVÃO realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/05/2021, às 16h00, na EE CESEC DE SETE LAGOAS, localizada na av. Prefeito Alberto Moura n° 267 – bairro Nova Cidade – CEP 35702-272 – Telefone (31) 3773-7016, e-mail: escola.141615.caixaescolar@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Ministro Francisco Campos, realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/04/2021 às 18:00 na EE Ministro Francisco Campos, localizada na Rua Major Belizário n° 281, Centro – CEP 35.640-000– Telefone (37)3523-1305 e-mail: escola.141399@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Virgílio de Melo Franco, realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 13:00, na EE Virgílio de Melo Franco, localizada na Rua Antônio Pires n° 1533 – Campo de Santana – CEP 35738-000 – Telefone (031) 37111424, e-mail: escola.310662@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Padre Augusto Horta, realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/04/2021, às 10 h, na EE Padre Augusto Horta, localizada na Rua Helvécio Mascarenhas n° 143 – Centro, Paraopeba – CEP 35774000 – Telefone (031)37141599, e-mail: escola.141356.caixaescolar@educacao.mg.gov.br




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EDITAIS DE LICITAÇÃO

SRE DE UBERLÂNDIA

A Caixa Escolar Segismundo Pereira da Escola Estadual Segismundo Pereira torna público que realizará Processo Licitatório nº 001/2021 na modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 947469/2021 -PNAE Federal, Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital, até o dia 13/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167614@educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Segismundo Pereira da Escola Estadual Segismundo Pereira torna público que realizará Processo Licitatório nº 002/2021 na modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 950998/2021 - Contrapartida Estadual, Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital, até o dia 13/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167614@educacao.mg.gov.br

A Caixa Escolar José Gomes Junqueira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de abril de 2021, às 14 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite Termo Compromisso nº 951522/2021, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE José Gomes Junqueira localizada na Rua Roberto Margonari n° 360 – Luizote de Freitas – CEP 38414-465 – Telefone (34) 3237-6223 e-mail: escola.207403@educacao.mg.gov.br até o dia 13/04/2021, às 17h.

EDITAIS CHAMADA PÚBLICA

SRE DE UBERLÂNDIA

A Caixa Escolar Maravilha realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 951014/ 2021 e n° 947485/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167789@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Raul Soares realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 947410/2021 e 950939/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166740@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Da Escola Estadual Osvaldo Resende realiza Chamada Pública nº 01/2021para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso nº 947455/2021 (FNDE) e 950984/2021 (QESE-contrapartida alimentação escolar), do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10:30H, exclusivamente no e-mail: escola.167479@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da E. E. da Vila Paraíso realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 947412/2021 e 950941/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166782@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar José Carneiro da Cunha realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 947414/2021 e 950943/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166812@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar São Jorge realiza Chamada Pública nº 3/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo de Compromisso (Contrapartida) nº 951015/2021 - Plano de trabalho: 9485 - Nº SIAFI: 622.306 e Termo de Compromisso (PNAE) nº 947486/2021 - Plano de trabalho: 9470 - Nº SIAFI: 621883, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167797@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar São Judas Tadeu realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947411/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166766@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Tubal Vilela da Silva realiza Chamada Pública nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromissos n°s. 951004/2021 e 947475/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167673@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Olinda Corrêa Borges realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947332/2021 e nº 950861/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.158437@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Luizote de Freitas realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 947439/2021 e 950968/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167304@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Ângela Teixeira Silva realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947449/2021 e 950978/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167401@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar José Ângelo de Azevedo realiza Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a Pandemia da Covid - 19 - Termos de compromissos 947454/2021 e 940491/2021 do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar (kit 4). Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 - Resolução FNDE nº 26/13 para habilitação e Projeto de venda até o dia 27/04/2021 às 09 horas exclusivamente no e-mail escola.167461@educacao.mg.gov.br Os quantitativos gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet www.portalagriculturafamiliar.mg.gov.br

A Caixa Escolar Sete de Setembro realiza Chamada Pública nº 01/ 2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso nº 947471/2021 e 951000/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 9 horas, exclusivamente no e-mail:escola.167631@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Escola Estadual Paes de Almeida realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid-19, Termos Compromisso n° 947408/2021 e 950937/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166715@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Frei Egídio Parisi realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid-19, Termo Compromisso n° 947466/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167584@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar E.E Prof. Leônidas de Castro Serra realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso n° 947447/2021 e 950976/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167380@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Sérgio de Freitas Pacheco realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso n° 950996/2021 Contrapartida e 947467/2021 PNAE, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167592@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar José Gomes Junqueira realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termo Compromisso n° 921522/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.207403@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Joaquim Saraiva realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos Compromisso n° 947440/2021 PNAE Alimentação Escolar Federal e 950969/2021 - PNAE Alimentação contrapartida Estadual do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167312@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Lacy Ribeiro de Lima, realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso n° 947476/2021 e 951005/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021,às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167681@educacao.mg.gov. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Satélite realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso n° 950980/2021 e nº 947451/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167428@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Dr. Guilherme Ribeiro realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da Covid - 19, Termos de Compromisso n° 948292/2021 e nº 951821/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10 horas, exclusivamente no e-mail: escola.319147@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar E.E. Professor José Ignácio de Sousa realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID–19, Termos de Compromisso nº 950971/2021 e nº 947442/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09h, exclusivamente no e-mail: escola.167339@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Toninho Rezende realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947484/2021 e 951013/21, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167771@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Dona Eleonora Pieruccetti realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, referente aos Termos de Compromisso: nº 947404/2021 e nº 950933/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escolaestadualdonaeleonora@gmail.com. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Alvorada realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 947458/2021 (PNAE) e 950987/2021 (Contrapartida), do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167509@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947418/2021 e nº 950947/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166871@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Jardim das Palmeiras realiza Chamada Pública nº 001/2021, de acordo com os Termos Compromisso nº 947474/2021, e nº 951003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 18h00, exclusivamente no e-mail escola.167665@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar João Naves de Ávila realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 950977/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167398@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Antônio Nunes de Carvalho Filho realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 950931/2021 e 947402/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166618@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Padre Eloi realiza Chamada Pública nº 003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947413/2021 e Termo Compromisso n° 950942/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166804@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar de Araporã Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 950958/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.escola.167207@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Colibri realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromissos nº 947470/2021 e nº 950999/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167622@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Marcos Borges de Miranda realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947435/2021 e Termo Compromisso n° 950964/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167266@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Bueno Brandão realiza Chamada Pública nº 002/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 950993/2021 e 947464/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167568@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Cruzeiro do Sul realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947443/2021 e 950972/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167347@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Marechal Castelo Branco realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947446/2021 e Termo de Compromisso 950975/2021 do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167371@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Padre Mário Forestan realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID -19, Termo de Compromisso nº 950986/2021 e nº 947457/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167495@educacao.mg.gov.br quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Antônia Mamede realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 947425/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167118@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar José Zacharias Junqueira realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 947444/2021 e 950973/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167355@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Antônio Flauzino Lopes realiza Chamada Pública nº 003/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso nº 947427/2021 Vinculados, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167185@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Josias Pinto realiza Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos de Compromisso n° 947422/2021 e n° 950951/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.166979@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual Enéias Vasconcelos realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 950959/2021 Contrapartida e Termo Compromisso n° 947430 PNAE, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167215@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar da Escola Estadual do Prata realiza Chamada Pública nº 003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso nº 947423/2021 e nº 950952/2021 do Empreendedor Rural, ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 15:00h, exclusivamente no e-mail: escola.167045@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Ana Chaves realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso n° 950858/2021 e 947329/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.158356@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Santa Luzia realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termo Compromisso nº 950991/2021- Contrapartida-QESE, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 12:00, exclusivamente no e-mail: escola.167541.@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/

A Caixa Escolar Guiomar de Freitas Costa realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar durante a pandemia da COVID-19, Termos Compromisso n° 947468/2021 e nº 950997/2021, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 09 horas, exclusivamente no e-mail: escola.167606@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/




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SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021 – PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 04/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico n.º 04/2021 – Processo de Compra nº 1261347 04/2021, referente a aquisição de materiais e equipamentos para equipar os laboratórios dos cursos técnicos de Ensino Médio de Celulose e Papel, Açúcar e Álcool e de Eletrônica, em 06 (seis) escolas estaduais,conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas noedital e seus anexos, na seguinte forma:

LOTE LICITANTE
09 (nove) LICITA RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA

Observações: Os lotes 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 07 (sete) e 08 (oito) foram desertos, o lote 05 (cinco) foi fracassado e o lote 06 (seis) está em fase recursal. Belo Horizonte, 06 de abril de 2021. Renata Abdala Nascimbene. Superintendente de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.




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SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 – PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 02/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico n.º 02/2021 – Processo de Compra nº 1261347 02/2021, referente a aquisição de itens de informática necessários para compor laboratórios do curso Técnico de nível Médio em Eletrônica,conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas noedital e seus anexos, na seguinte forma:

LOTE (S) LICITANTE (S)
02 (dois) ARENNA INFORMÁTICA LTDA - ME
07 (sete) HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
09 (nove) REIS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA
12 (doze) DATEN TECNOLOGIA LTDA

Observações: Os lotes 03 (três) e 11 (onze) foram desertos. Os lotes 01 (um), 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 08 (oito) e 10 (dez) foram fracassados. Belo Horizonte, 06 de abril de 2021. Renata Abdala Nascimbene. Superintendente de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Padre Piccinini torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/04/2021, às 14h e 30min, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail: escola.173533@educacao.mg.gov.br, até o dia 13/04/2021 às 12h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Dr Napoleão Salles realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 17hs, no e-mail: escola.170887@educacao.mg.gov.br.– Telefone (035) 3291 2982 ou (35) 98831 9733, EE.Dr Napoleão Salles, localizada na rua Thiago Barbosa Paes n°152 – CEP 37 137 280. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar José Augusto Figueiredo Reis realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2021, às 10h00, na EE Padre Anchieta, localizada na Rua Getúlio Vargas n° 167 – Bairro Lasmar – CEP 37235-000 – Telefone (0XX35) 3855-1184, e-mail: escola.172316@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br




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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ALMENARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 9274331/2021

Partes: EMG/SEE/SRE de Almenara e o fornecedor MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS E LOCAÇÃO LTDA - ME. Processo de compra n° 1261002 00001/2021. Pregão Eletrônico 01/2021 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em 24 aparelhos de ar condicionado instalados na Superintendência Regional de Ensino de Almenara. Valor Total: R$ 39.200,00. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001.3.3.90.39-21.10.10. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Assinatura: 31/03/2021. Assinantes: Pacífico Ferraz Souto e Tiago Ferraz Bulhões Veloso.




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SRE MONTE CARMELO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Clarindo Goulart torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10;00H, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Clarindo Goulart localizada na AV Israel Pinheiro 170 Bairro Piteiras- Coromandel - MG – CEP 38550-000 – Telefone (034) 38411431, e-mail: escola.200336@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 18 hs.

A Caixa Escolar Clarindo Goulart torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10;00H, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Clarindo Goulart localizada na AV Israel Pinheiro 170 Bairro Piteiras- Coromandel - MG – CEP 38550-000 – Telefone (034) 38411431, e-mail: escola.200336@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 18 hs.

A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10h, processo licitatório nº 01/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual ­­­­de Dolearina, localizada na Rua Manoel Lafaiete de Resende, 364, Distrito de Dolearina, Estrela do Sul-MG CEP: 38525-000, telefone: (34)3843-5336 até o dia 14/04/2021 às 16 horas.

A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10h30m, processo licitatório nº 02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual ­­­­de Dolearina, localizada na Rua Manoel Lafaiete de Resende, 364, Distrito de Dolearina, Estrela do Sul-MG CEP: 38525-000, telefone: (34)3843-5336 até o dia 14/04/2021 às 16 horas.

A Caixa Escolar Marcelo Borges torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 09:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Lázaro Menezes localizada na Rua Cassimiro Nega, 105 – Distrito de Mateiro- Coromandel - MG – CEP 38550-000 – Telefone (034) 99958-6747 e-mail: escola.219002@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 09:00hs.

A Caixa Escolar Marcelo Borges torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 10:30 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Lázaro Menezes localizada na Rua Cassimiro Nega, 105 – Distrito de Mateiro- Coromandel - MG – CEP 38550-000 – Telefone (034) 99958-6747 e-mail: escola.219002@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 às 10:00hs.

A Caixa Escolar Alírio Herval, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 09h00min, processo licitatório nº 02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da Escola Estadual Alírio Herval, localizada na Rua Rio Branco, nº 1036, bairro Centro, Coromandel (MG)- CEP: 38550-000- Telefone (0xx34) 3841-1915, e-mail: escola.219011@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 até 13h00min.

A Caixa Escolar Alírio Herval, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 09h00min, processo licitatório nº 01/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da Escola Estadual Alírio Herval, localizada na Rua Rio Branco, nº 1036, bairro Centro, Coromandel (MG)- CEP: 38550-000- Telefone (0xx34) 3841-1915, e-mail: escola.219011@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 até 13h00min.

A Caixa Escolar Letícia Chaves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16 /04/2021, às 14:30 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Merenda Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Letícia Chaves, localizada na Avenida Paranaíba n° 400 – Bairro Boa Vista – CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-5009, e-mail: escola.200620@educacao.mg.gov.br. até o dia 16 de abril/2021, às 14:00h.

A Caixa Escolar Letícia Chaves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16 de abril/2021, às 14:30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Merenda PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Letícia Chaves, localizada na Avenida Paranaíba n° 400 – Bairro Boa Vista – CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-5009, e-mail: escola.200620@educacao.mg.gov.br. até o dia 16 de abril/2021, às 14:00h.

A Caixa Escolar J.J.de Assunção torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 14h e 00min, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Fonte 21. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Joaquim José de Assunção, localizada na Rua Três, n°571, Distrito de Santa Rosa dos Dourados – CEP: 38.555-000 – Telefone: (34)99902-8020, e-mail: escola.200433@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/04/2021 às 17h00min.

A Caixa Escolar J.J.de Assunção torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 13h e 00min, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Fonte 36. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Joaquim José de Assunção, localizada na Rua Três, n°571, Distrito de Santa Rosa dos Dourados – CEP: 38.555-000 – Telefone: (34)99902-8020, e-mail: escola.200433@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/04/2021 às 17h00min.

A Caixa Escolar ­­­­­Humberto Machado, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 13:00 horas, processo licitatório nº 002/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual ­­­­São Geraldo, localizada na Rua Principal, n.º 610 - Distrito de Lagamar dos Coqueiros - Coromandel - MG CEP: 38.550-000, telefone: 0xx34.3841.8020 até o dia 15/04/2021 às 12:00 horas.

A Caixa Escolar ­­­­­Humberto Machado, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 13:00 horas, processo licitatório nº 001/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual ­­­­São Geraldo, localizada na Rua Principal, n.º 610 - Distrito de Lagamar dos Coqueiros - Coromandel - MG CEP: 38.550-000, telefone: 0xx34.3841.8020 até o dia 15/04/2021 às 12:00 horas.

A Caixa Escolar Polivalente torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios, para composição do 4º kit de alimentação destinados aos alunos da educação básica com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual professor Vicente Lopes Perez, localizada na Rua Alferes Euzébio n° 193 – Centro – CEP 38.500.000 – Telefone (34) 3842-2399, e-mail: escola.200654@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/04/2021, às 17:00 Horas.

A Caixa Escolar Polivalente torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios, para composição do 4º kit de alimentação destinados aos alunos da educação básica com recurso do Termo de compromisso nº 951465/2021.Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual professor Vicente Lopes Perez, localizada na Rua Alferes Euzébio n° 193 – Centro – CEP 38.500.000 – Telefone (34) 3842-2399, e-mail: escola.200654@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/04/2021, às 17:00 Horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna publico para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 14:00 horas, processo licitatório 02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de contra partida. Os Interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Dona Sindá localizada na Rua: Alferes Euzébio, 122 – Centro, Monte Carmelo-MG CEP: 38.500-000 Telefone: (34) 3842-2734 até o dia 14/04/2021 às 18:00 horas..

A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna publico para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 13:00 horas, processo licitatório 01/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, TC: 947931/2021. Os Interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Dona Sindá localizada na Rua: Alferes Euzébio, 122 – Centro, Monte Carmelo-MG CEP: 38.500-000 Telefone: (34) 3842-2734 até o dia 14/04/2021 às 18:00 horas.

A Caixa Escolar Maria Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/04/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos estadual contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Maria Moreira de Vasconcelos, localizada na Praça Dr. Argelino de Moraes, n° 77 – Centro – CEP 38.525-000 – Telefone (034) 3843-1419, e-mail: escola.313149@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 13:00 horas.

A Caixa Escolar Maria Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/04/2021, às 08:30 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos federal do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Maria Moreira de Vasconcelos, localizada na Praça Dr. Argelino de Moraes, n° 77 – Centro – CEP 38.525-000 – Telefone (034) 3843-1419, e-mail: escola.313149@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 13:00 horas.

A Caixa Escolar “Professora Ordália Rocha Mundim” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril 2021, 14:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios para atender alunos do Ensino Regular. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Ordália Rocha Mundim”, localizada na Rua:I n° 610 –B. Catulina – CEP 38.500.000 – Telefone (034) 3842-5019, e-mail: escola.231444@educacao.mg.gov.br. até o dia 15/04/2021, às 13:00 horas.

A Caixa Escolar “Professora Ordália Rocha Mundim” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril 2021, 14:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios para atender alunos do Ensino Regular. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Ordália Rocha Mundim”, localizada na Rua:I n° 610 –B. Catulina – CEP 38.500.000 – Telefone (034) 3842-5019, e-mail: escola.231444@educacao.mg.gov.br. até o dia 15/04/2021, às 13:00 horas.

A Caixa Escolar Professor Vicente Lopes Perez, torna publico, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 8.00 horas, processo licitatório nº 01/2021, modalidade “convite” para aquisição de gêneros alimentícios para composição do 4º Kit de alimentação escolar destinados aos alunos educação básica, com recursos do TC: 947933/2021(PNAE) . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Gregoriano Canedo, localizada a avenida Belo Horizonte, 02 bairro Langoni, Monte Carmelo-MG CEP: 38500000, telefone: 34. 3842-2499 email: escola. 200611@educacao.mg.gov.br . até o dia 14/04/2021 à 17.00 horas.

A Caixa Escolar Professor Vicente Lopes Perez, torna publico, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 9.00 horas, processo licitatório nº 02/2021, modalidade “convite” para aquisição de gêneros alimentícios para composição do 4º Kit de alimentação escolar destinados aos alunos educação básica, com recursos do TC: 951462/2021(contrapartida SEE/MG) . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Gregoriano Canedo, localizada a avenida Belo Horizonte, 02 bairro Langoni, Monte Carmelo-MG CEP: 38500000, telefone: 34. 3842-2499 email: escola. 200611@educacao.mg.gov.br .até o dia 14/04/2021 à 17.00 horas.

A Caixa Escolar Joaquim Botelho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE”Joaquim Botelho” , localizada na Rua Laércio Mendes de Sairre, n° 646 – Bairro Centro – CEP 38550000 – Telefone (034) 3841-2629, e-mail: escola.200395@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 12:30 hs.

A Caixa Escolar Joaquim Botelho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE”Joaquim Botelho” , localizada na Rua Laércio Mendes de Sairre, n° 646 – Bairro Centro – CEP 38550000 – Telefone (034) 3841-2629, e-mail: escola.200395@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 07:30 hs.

A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 9:30 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/04/2021, às 17:00 horas.

A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 8:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/04/2021, às 17:00 horas.

A Caixa Escolar Professora Marilda Matias de Araújo Pena, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 09h00min, Processo Licitatório Nº 01/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Contrapartida Estadual para Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da Escola Estadual José Emílio de Aguiar, localizada na Rua Odilon Jacinto da Silva, Nº 150, Bairro Mangabeiras, Coromandel (MG)- CEP: 38550-000- Telefone (0xx34) 3841-1766, e-mail: escola.200409@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 até 13h00min.

A Caixa Escolar Professora Marilda Matias de Araújo Pena, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 09h00min,, Processo Licitatório Nº 02/2021, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da Escola Estadual José Emílio de Aguiar, localizada na Rua Odilon Jacinto da Silva, Nº 150, Bairro Mangabeiras, Coromandel (MG)- CEP: 38550-000- Telefone (0xx34) 3841-1766, e-mail: escola.200409@educacao.mg.gov.br até o dia 14/04/2021 até 13h00min.

A Caixa Escolar “Osório de Morais” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Osório de Morais”, localizada na Rua Aurélio Rosa n° 88 – Centro – CEP 38.550–000 Telefone (034) 3841-2006, e-mail: escola.200328@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 12h30.

A Caixa Escolar “Osório de Morais” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 15:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Osório de Morais”, localizada na Rua Aurélio Rosa n° 88 – Centro – CEP 38.550–000 Telefone (034) 3841-2006, e-mail: escola.200328@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 12h30.

A Caixa Escolar Anita Ramos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de Abril de 2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº: 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Anita Ramos, localizada na Travessa José Bonifácio nº: 200 – Centro - CEP: 38.530-000 – Telefone (034) 3846-1305, e-mail: escola.307980@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 13:00 hs.

A Caixa Escolar Anita Ramos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de Abril de 2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº: 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de contrapartida estadual para composição do Kit Alimentação Escolar para os alunos. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Anita Ramos, localizada na Travessa José Bonifácio nº: 200 – Centro - CEP: 38.530-000 – Telefone (034) 3846-1305, e-mail: escola.307980@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021, às 13:00hs.

A Caixa Escolar Escola Estadual Benedito Valadares torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 9: 30 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar-PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Benedito Valadares, localizada na Rua Aureliano Machado dos Santos n° 148 – Centro Cascalho Rico-MG- CEP 38460-000- Telefone (034)98856-5290, e-mail: escola.200280@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/04/2021 às 13:00 horas.

A Caixa Escolar Escola Estadual Benedito Valadares torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021 às 11:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar-Contrapartida SEE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Benedito Valadares, localizada na Rua Aureliano Machado dos Santos n° 148– Centro–Cascalho Rico-MG- CEP 38460-000- Telefone (034)98856-5290, e-mail: escola.200280@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/04/2021 às 13:00 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual “Melo Viana”, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, as 13:30 horas processo licitatório nº 02/2021, modalidade convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual “Melo Viana”, localizada na Praça Getúlio Vargas, 140 – Centro Monte Carmelo - MG – CEP 38.500,000– Telefone (034) 3842-2276, e-mail: escola.200638@educacao.mg.gov.br. Até o dia 15/04/2021 as 13:00 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual “Melo Viana”, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, as 13 horas processo licitatório nº 01/2021, modalidade convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual “Melo Viana”, localizada na Praça Getúlio Vargas, 140 – Centro Monte Carmelo - MG – CEP 38.500,000– Telefone (034) 3842-2276, e-mail: escola.200638@educacao.mg.gov.br. Até o dia 15/04/2021 as 12:30 horas.

A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. José Faleiros de Aguiar, localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro – Grupiara-MG CEP 38.470-000 – Telefone (034) 3844-1211, e-mail: escola.200549@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/04/2021, às 12:00hs.

A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/04/2021, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de contrapartida Alunos. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. José Faleiros de Aguiar, localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro – Grupiara-MG CEP 38.470-000 – Telefone (034) 3844-1211, e-mail: escola.200549@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/04/2021, às 12:00hs.

A Caixa Escolar Luciano Medeiros da Cunha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Elias de Moraes, localizada na Rua Quirino José Quadros, n° 647 – Bairro Vila Nova- Monte Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-2754, e-mail: escola.200603@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 15:30 horas.

A Caixa Escolar Luciano Medeiros da Cunha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Elias de Moraes, localizada na Rua Quirino José Quadros, n° 647 – Bairro Vila Nova- Monte Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-2754, e-mail: escola.200603@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 15:30 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Clara Chaves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 15 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos estadual contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.Clara Chaves, localizada na Avenida Dois, n° 119 – Bairro do Carmo- Monte Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-1860, e-mail: escola.200573@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 14:30 horas.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Clara Chaves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de abril de 2021, às 15:30 horas, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.Clara Chaves, localizada na Avenida Dois, n° 119 – Bairro do Carmo- Monte Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-1860, e-mail: escola.200573@educacao.mg.gov.br até o dia 15/04/2021 às 15:00 horas.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUIUTABA

- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, torna pública a Chamada Pública N.º 01/2021, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Os interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme Edital, via correios até às 09:00 do dia 30/04/2021, ou pessoalmente no início da sessão da Chamada Pública às 10:00 horas do dia 30/04/2021, que será realizada à avenida 21, nº 1.533, Centro, CEP- 38.300-120. Uma cópia do Edital poderá ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.bre seecompras.educacao.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (034) 3271-8502 ou e-mail sre.ituiutaba.compras@educacao.mg.gov.br.




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do Processo Seletivo Simplificado nº 18/2021 da Casa de Saúde Padre Damião – CSPD. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 07/04/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE)




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.

Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo nº0510037 159/2021 – Prestação deLocação de sistema de geração de ar comprimido medicinal, com suprimento secundário através de cilindro, incluindo equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva,estimado em 140 m3/h, para atendimento do Bloco Cirúrgico e CTI do Hospital Júlia Kubitschek, - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia19/04/2021 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte,06 de abril de 2021.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

Processo 0510037 0119/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de peças e manutenção corretiva dos oxímetros de pulso marca Mindray. Beneficiário: Mhédica Service Comércio e Manutenção Ltda. Dotação Orçamentária: 2271 10 302 045 4178 0001 Objeto de Gasto: 3390.3024 e 3921 Autorização: Samar Musse Dib Ratificação: Lucas Salles de Amorim Pereira Valor: R$992,09 (Novecentos e noventa e dois reais e nove centavos). Fundamento Legal: do artigo 25, caput I, da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 23 de março de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa Akai Locadora de Caçambas Ltda. Objeto: Prestação de Serviço de Locação de caçambas estacionarias para coleta, transporte e destinação adequada de entulhos de construção civil. Valor: R$11.512,39 (total estimado). Vigência: 12/07/2021 até 11/07/2022. Número do Processo: 0898/2017. Modalidade: PREGÃO. Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3919. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 31 de março de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa Laboratório Tafuri de Patologia Ltda. Objeto: Prestação de Serviço de exames de anatomia Patológica, Citopatologia e Imunohistoquimica. Valor: R$354.799,96 (total estimado). Vigência: 28/07/2021 até 27/07/2022. Número do Processo: 0171/2020. Modalidade: PREGÃO. Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3998. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 05 de abril de 2021.




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS DO HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES/FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HEM e o (a) CONSÓRCIO OPERACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – TRANSFÁCIL. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de auxílio transporte (bilhete social) Valor: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). (total anual estimado) Vigência: 07/04/2021 até 06/04/2022 Número do Processo: 0509025 196/2021. Modalidade: Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: 2271 10 302 045 4177 0001

Objeto de gasto: 3390 4904 F 10.1 Data de Assinatura: 06/04/2021.




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/CSPD e (a) EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de Prestação de Serviços Especializado na execução de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatórios de água potável e limpeza da unidade (tanque e filtros) da Estação de Tratamento de Água(ETA). Valor: R$ 15.304,03(Total Estimativo) Vigência: 13.04.2021 a 12.04.2022; Número do Processo: 66/2017 - Modalidade: PREL. Nº 04/2017. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176-0001: Objeto de Gasto: 339039-61 – Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 06/04/2021




Editais e Avisos

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG

Espécie: 4° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ e a MEDITÉCNICA LTDA.Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 6.980,00 (total estimado). Vigência: 05/04/2021 a 04/04/2022. Número do Processo: 04/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001. Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato de serviços de gestão de vales transporte entre a FHEMIG e o (a) Empresa Barraca Turismo Ltda -ME.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e supressão de quantitativo. Valor: 18.349,50 (total estimado) Vigência: 09/04/2021 até 08/04/2022.Número do Processo: 26/2020. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339039-76 F 10.1 Data de Assinatura: 06/04/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados a realização do seguinte processo: 1) Processo nº 0518005 20/2021– Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de peças para autoclaves, marca Baumer, patrimônios: 21149038, 21149011 e 21149020 e aquisição de bomba pressurizadora aplicada em sistema de tratamento de água por osmose reversa para equipamentos instalados na CME do Hospital Regional Antônio Dias/HRAD/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 19/04/2021 às 08h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Setor de Coordenação de Compras e Logística da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6008. Setor de Coordenação de Compras e Logística/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.apoiocompras@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 06 de abril de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 do Instituto Raul Soares – IRS. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 07/04/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Casa de Saúde Santa Fé–CSSFE – FHEMIG Nº 13/2021

O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual 48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 13/2021 da Casa de Saúde Santa Fé–CSSFE: Médico Oftalmologista e Técnico de Enfermagem.

MÉDICO OFTALMOLOGISTA Classificação Unidade Função Inscrição Nome do Candidato Nota Validada Nota Entrevista Nota Final
Situação FHEMIG - CSSFÉ Médico Oftalmologista 210100032 ELISA CONCEICAO MAIA AMARAL 20,00 58,00 78,00
Classificado TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Unidade Função Inscrição Nome do Candidato Nota Validada Nota Entrevista
Nota Final Situação FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100006 DELMA DA SILVEIRA 40 58,00
98,00 Classificado FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100217 CLAUDETE AUGUSTA CARNEIRO 40 56,50
96,50 Classificado FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100103 SEBASTIANA ANTONIO GERONIMO 40 52,00
92,00 Classificado FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100236 VIVIANE APARECIDA DA SILVA 27,5 58,00
85,50 Cadastro de Reserva FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100078 KELER CRISTINA PEREIRA 25 60,00
85,00 Cadastro de Reserva FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100204 CRISLAINE BASTOS CORREA 26 53,50
79,50 Cadastro de Reserva FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100063 SINEIA APARECIDA DE SOUZA 16 59,00
75,00 Cadastro de Reserva FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100010 LUCIANA FONSECA. 13 60,00
73,00 Cadastro de Reserva FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100347 MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA 25 47,50
72,50 Cadastro de Reserva 10º FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100039 ESTEFANE APARECIDA RIBEIRO COSTA 12,5 54,00
66,50 Cadastro de Reserva 11º FHEMIG - CSSFÉ Técnico de Enfermagem 210100002 JULIANA APARECIDA MUQUEM 12 54,00
66,00 Cadastro de Reserva

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas FHEMIG




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO MG 23/03/2021 REFERENTE AO 3º TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9181.306/18:

ONDE SE LÊ: objeto: fica alterada a razão social da Contratada de “SPECTROLAB Do BRASIL EIRELI” para “SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA .” . Prorroga por 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2021 até 01 de abril de 2022. O valor do serviço de manutenção fica reajustado, a partir de 02 de abril de 2022. Valor Total: R$487.898,66. D .o . 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 262.

LEIA-SE: Objeto: fica alterada a razão social da Contratada de”SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI”para”SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA”, sendo o contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2021 até 01 de abril de 2022, no valor de R$ 496.173,34. D.O.: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 262.

TORNA SEM EFEITO

a publicação que retificou o MG de 23/03/2021 referente ao Contrato nº9074.541/16.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9245.721/10

partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA. Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de abril de 2021 até 07 de abril de 2022, ficando reajustado em, aproximadamente, 5,19% (cincointeiros e dezenove centésimos por cento).. Valor Total atual: R$ 1.109.488,27 . D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 262

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9138.902/17

partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ACI COMÉRCIO EIRELI. Objeto: fica o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 19de abril de 2021 até 18 de abril de 2022. Valor Total atual: R$ 17.800,00. D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 3921; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320013e UPG: 393

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9245.699/20

partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA.. Objeto fica o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 17 de abril de 2021 até 16 de abril de 2022. D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 21 ; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 1056.




Editais e Avisos

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9261.211/20

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.. Objeto: Fica alterado o CNPJ da Contratada de “02.887.124/0001-66” para “02.887.124/0002-47”, e a localização da sede empresarial de “Rua Campos Sales nº303, CEP 06411-150 bairro Vila Boa Vista, em Barueri/SP” para “Rua Miguel Nélson Bechara, nº 480, CEP 02712-130, bairro Jardim Pereira Leite, em São Paulo/SP”, conforme registro na JUCESP sob o nº 171.304/20-2 de 18/05/2020 e protocolo nº. 0.293.153/20.6.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº. 9262.860/20

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ENGEPOWER CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto ficama vigência e aexecução docontrato prorrogadas apartir de 16/04/2021 até dia 31/08/2021. Valor Total atual: R$ 159.024,53. D.O: 2321 10 302 1234 3410001 3 3 90 39 22; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 1056.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Eletrônico Nº 2978/2021 - Processo SEI Nº 1320.01.0130730/2020-24. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Miravânia. Objeto: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data da assinatura: 05/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2809/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0131273/2020-10. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Inhapim. Objeto: 02 (duas) Câmaras de conservação, Valor Total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 05/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2804/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0131807/2020-45. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Itaguara. Objeto: 02 (duas) Câmaras de conservação, Valor Total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 05/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2636/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0128760/2020-58. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Chalé. Objeto: 1 (Uma) Câmara de Conservação. Valor Total R$ 7.100,00 Conforme Evento SEI: 23378078 Data de assinatura: 06/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2534/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0121388/2020-58. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Araújos​​. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 06/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 3065/2021 – Processo SEI N° 1320.01.0133979/2020-86. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São João das Missões. Objetos: 1 (Uma) Câmara de Conservação Valor Unitário: R$ 6.000,00 e 1 (Uma) Câmara de Conservação Valor Unitário: R$ 6.850,00 Valor Total R$ 12.850,00 Conforme Evento SEI: 26805754 Data de assinatura: 06/04/2021.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2939/2021 – Processo SEI Nº 1320.01.0133073/2020-07. DOADOR: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO – MG INSCRITO NO CNPJ: 22.646.525/0001-31. OBJETO: 02 (DUAS) C MARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR CONFORME GUIA SIAD Nº 000339/2021 (27623734) - VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$13.950,00. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 3064/2021 – Processo SEI N° 1320.01.0058378/2019-48. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Pará de Minas. OBJETO(S): 1 (um) veículo, Fiat/Uno Chassi: 9BD15822764824666 Placa: HMG7056 Valor unitário: R$ 11.347,00, 1 (um) veículo, Fiat/Uno Chassi: 9BD15822AA6320436 Placa: HMH7214 Valor unitário: R$ 13.594,72, 1 (um) veículo, FIAT/PALIO WEEKEND Chassi: 9BD17301A64155640 Placa: HMG5018 Valor unitário: R$ 14.895,54. Valor total da doação: R$ 39.837,26. Data de Assinatura: 05/04/2021.

TERMO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2021 – Processo SEI Nº 1320.01.0020848/2021-90. CEDENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MG. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARACATÚ – MG INSCRITO NO CNPJ:18.278.051/0001-45. OBJETO: 04 (ITENS) VENTILADORES PULMONARES CONFORME GUIA SIAD Nº 000252/2021 (26572332) - VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$590.000,00. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2021.

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 168/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0076276/2020-53. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): CASA DE CARIDADE DE ALFENAS - NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, CNPJ: 16.650.756/0001-16. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 168/2020 (19947377) por 6 (seis) meses, a partir de 24/04/2021 até 23/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 06/04/2021




Editais e Avisos

Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 073/2020

Registro de preços de pano de chão alvejado para limpeza. Ata 001 assinada com as empresas: Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda – ME (CNPJ/MF: 17.714.357/0001-34), Lote 01, Valor: R$ 154.434,92, Lote 02, Valor: R$ 51.475,78.




Editais e Avisos

Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 014/2021. Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luva de Proteção Nitrílica Manga Longa e Respirador PFF2. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 22/04/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2012015.002/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de material biológico de origem humana, para análise - pesquisa de SARS-COV-2 por RT-PCR (COVID 19), com motorista próprio e distante até 30km dos limites da capital mineira, para o Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial/SPCML do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 22/04/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2012015.006/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise e tratamento de água, incluindo o fornecimento de produtos químicos necessários, análises laboratoriais e dosadores, para o conjunto de caldeiras do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 22/04/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 9271117/21 – SEI: 2010 01 0013034/2019-89. Contratada: Philips Medical Systems Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, partes e materiais em02 (dois) equipamentos de ultrassonografia marca Philips, modelos HD6 e HD7, alocados no HGIP- Processo SIAD nº 2012015.070/2019. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 66.685,24. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. –. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Gabriel Trevisan Formigoni e Evaldo Bella. – Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 9261667/20. SEI: 2010.01.0022669/2019.98 - Contratada: Ipeóleo Comércio de Combustíveis Eireli. Objeto: Alteração. Valor: R$ 1.878.760,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4 087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 65, inc. II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Ivo Pereira Filho. – Contratado.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo à ARP nº 182/2020-XXIX, Planejamento nº 92/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0014213/2020-30. Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Novartis Biociências S/A. Objeto: realinhamento de preços dos lotes 290-nilotinibe 200 mg e 312-pazopanibe 400 mg. Valor:

LOTE DE: PARA
290 - nilotinibe R$ 87,9200 R$ 99,9000
312 - pazopanibe R$ 111,8000 R$ 127,0450

Vigência: a partir da publicação até 03.09.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Camila Tiemy Hotta, pelo beneficiário.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna pública a retificação do edital e seus anexos para a SELEÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA SEREM BENEFICIADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM REGIME DE FOMENTO POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS, PARA PROMOVER O ACESSO AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), INCLUSIVE DADOS, EM DISTRITOS E LOCALIDADES do Estado de Minas Gerais. A data para a seleção fica alterada para o dia 22/04/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Os acessos no Portal de Compras MG deverão ser feitos, utilizando como referência, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços 91/2021. Mais informações: alominas@planejamento.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 06 de março de 2021.

Lucas Vilas Boas Pacheco

Superintendência Central de Governança Eletrônica

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2021

Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Cessionário: Fundação Ezequiel Dias (FUNED) Objeto: Cessão da servidora Ana Nery Romualdo, Masp 1323628/6, Gestor Governamental (GGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período de 01/01/2020 até a data de publicação do Convênio. Prazo: até 31/12/2021




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO

– A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica aos interessados, a revogação dos Editais dos LeilõesNº 16, 17, 18, 19 e 20/2021 - lotes de VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em razão da onda roxa com medidas mais restritivas em decorrência da pandemia do Covid-19, conforme Deliberação nº 142, de 31/03/2021 do Comitê Extraordinário Covid-19. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872 e 3916-9849. - SEPLAG.

Marcos Eduardo Silva Soares

- Superintendência Central de Logística - Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cessão de Servidor que celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF/URFBio Alto Paranaíba e o Município de São Gonçalo do Abaeté. Objeto: Cessão do servidor Stéfano Santana Vaz para prestar serviço técnico na AFloBio de São Gonçalo do Abaeté. Vigência: vinculada ao Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.001/2021.

Patos de Minas, 6 de abril de 2021.

(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.001/2021 que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de São Gonçalo do Abaeté/MG. Objeto: manutenção da Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio - do IEF, sediada no Município de São Gonçalo do Abaeté, e a realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e gestão compartilhada dos recursos florestais, parceria técnica e administrativa, visando a recuperação florestal, proteção da biodiversidade da fauna, da flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Vigência: 04 (quatro) anos, contados da sua publicação.

Patos de Minas, 6 de abril de 2021.

(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.002/2021 que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Presidente Olegário/MG. Objeto: manutenção da Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio - do IEF, sediada no município supramencionado, para realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e gestão compartilhada dos recursos florestais, parceria técnica e administrativa, visando a recuperação florestal, proteção da biodiversidade da fauna e da flora, desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Vigência: 4 (quatro) anos, contados da sua publicação.

Patos de Minas, 6 de abril de 2021.

(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cessão de Servidores que celebram entre si o IEF/URFBio Alto Paranaíba e o Município de Presidente Olegário. Objeto: Cessão dos servidores Matheus Tolentino Ferreira para prestar serviços técnicos na Aflobio de Presidente Olegário, Nathália Correa Braga, para prestar serviços administrativos na Aflobio de Presidente Olegário, e Helen Cristina de Brito, para prestar serviços administrativos no Núcleo de Apoio Regional de Patos de Minas. Vigência: vinculada ao Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.002/2021, ou seja, 4 (quatro) anos.

Patos de Minas, 6 de abril de 2021

(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 210108050022021

firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de Mamonas/MG. Objeto: Apoio técnico para proteção à Biodiversidade, criação do programa de arborização urbana, disponibilização de funcionários para atuarem junto ao IEF e criação do viveiro florestal no Município de Mamonas/MG.Vigência: 60 meses a partir da publicação no DOMG.Data da assinatura: 26 de fevereiro de 2021.

Montes Claros, 06 de abril de 2021.

Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.

(a) Valdeci Custódio Jorge - Prefeito de Mamonas/MG.




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável


CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO

A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG:

Autuado Processo Auto de Infração
Giovane Messias
CPF: 044.728.206-92 716359/21 264007/2020




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.43.2954.03.21

PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. OBJETO: 1.1. A ALTERAÇÃO​ da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, do contrato inicial, para a REDUÇÃO da taxa de administração de 5% para 3,80%, conforme Ofício SEPLAG/DCGL nº. 6/2021. VALOR: Inalterado em R$24.414.031,71. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.2500.0001.339039.43.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.43.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339039.43.0.10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339039.43.1.10.1, 1451.12.243.143.4421.0001.339039.43.0.10.1 e 1451.06.421.144.4417.0001.339039.43.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos, Luciano Rodrigo Weiand e Leidiane Caroline Ongaratto. Assinatura em: 05/04/2021.




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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada:STRATURA ASFALTOS S.A,eGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 06 a Ata de Registro de Preços 80/2020 . Objeto: Liberação do compromisso assumido pelas empresas :STRATURA ASFALTOS S.A (lote09) eGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA(lote 07) e reajuste dos valores unitários do Material Betuminoso objeto doPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS/PLANEJAMENTO080/2020, evento SEI14074429,na forma descrita no quadro abaixo:

Lote FORNECEDOR CNPJ Classificação Código Especificação Unidade de Aquisição Preço Inicial registrado na ARP
Sem ICMS Preço Inicial registrado na ARP
Com ICMS Preço atual Sem ICMS-Termo deAditamento DF/GLA-01 Preço atualCom ICMS-Termo de Aditamento DF/GLA-01 Preço reajustado-Sem ICMS -Termo de Aditamento DF-GLA-02 Preço reajustado -com ICMS-Termo de Aditamento DF-GLA-02 Valor reajutado Sem ICMS Valor reajustado Com ICMS
7 Stratura Asfaltos S.A 59.128.553/0036-05 1º Colocado 321370 Emulsão asfáltica - matéria-prima: emulsão asfáltica; tipo: imprimação - eai; eai - norma DNIT 165/2013-EM e DNIT 144/2014-ES tonelada 1.972,00 2.041,02 2.030,47 2.101,54 2.138,05 2.212,88 2.268,76 2.348,17
9 Greca Distribuidora de Asfaltos LTDA 02.351.006/006-43 1º colocado 1453300 Cimento asfáltico de petróleo modificado por borracha tipo AB-8, com as características listadas no anexo a, tabela 1, da norma DNIT-111/2009-EM- pavimentação flexível - cimento asfáltico modificado por borracha de pneus inservíveis pelo processo via úmida, do tipo “terminal blending”. tonelada 3.245,00 3.358,57 3.387,20 3.505,75 3.590,43 3.716,10 3.770,55 3.902,51




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP/STI N° 292/2012

Processo: 1300010001663201941/TRA/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001663/2019-41 Cedente: R.N.LTDA. Cessionária: VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. Objeto: Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI N° 292/2012, outorgada originalmente à empresa R.N.LTDA., que, em razão da sua cessão, passa a ser da empresa SÃO CRISTÓVÃO LTDA., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.

Fernando S. Marcato

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Fazenda


SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010931

PC 1191001.000085/2020 / CONTRATO GERADO 9270111

Partes: EMG/SEF e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. Objeto: Retificaçãoda tabela constante do item 1.1 do Anexo 3 e a retificaçãodo item 12.1, da Cláusula Décima Segunda– “Do Valor do Contrato”. Valor estimado: R$ 1.404.367,20.

Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/ SEF – 06/04/2021.

RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO

PROCESSO SEI: 1190.01.0006051/2021-96

Aderente: Município de Alterosa. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação.

Lúcio Teixeira Lopes, Superintendente Regional - da Fazenda-II/Varginha – 06/04/2021.

RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010896

PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000430/2020-61

CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9247208

Partes: EMG/SEF e Claro S/A. Objeto: I - A prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, com início em 13/05/2021 e término em 14/05/2022. II – Alteração do item 1.3 da Cláusula Primeira – “Objeto”. III – A alteração do item 4.1. daCláusula Quarta – “Preço”. Valor total da contratação: R$ 18.494,15.

Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 30/03/2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MG

RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910002986

PROCESSO SEI Nº 1190.01.0005099/2021-95

Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE CENTRALINA. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 26/06/2021 e término em 25/06/2026, podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, na forma da Cláusula anterior, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.

Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 06/04/2021.

SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS

RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010286

Partes: EMG/SEF e Mércia Camargos, Maria Lúcia Camargos e Magda Aparecida Camargos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 01/04/2021 e alteração das Cláusulas Terceira “Do Preço”: R$4.200,00 e Oitava: “Do Valor Estimado”: R$50.400,00.

Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 06/04/2021.




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Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG


AVISO DE EDITAL

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência dos interessados, que se encontram abertas, no período compreendido entre os dias 07 a 09 de Abril e de 12 a 16 de Abril de 2021, as inscrições presenciais e no período compreendido entre os dias 07 a 16 de Abril de 2021, as inscrições eletrônicas ao EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 02/2021, conforme disposto na Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020. O inteiro teor do Edital nº 02/2021 e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico da UTRAMIG:www.utramig.mg.gov.br, na aba Editais, EDITAL nº 02/2021 PRONATEC, a contar de 07 de Abril de 2021.




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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº 1671.001479/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Pavão, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 05/04/2021. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0005506/2019-21.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1651.000461/2017

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência, Aporte de Recursos e Utilização de Saldo de Rendimentos. Valor do Repasse: R$ 197.296,84. Dotação Orçamentária Estadual:1481.14.422.046.4034.0001.335043.01.0.71.1. Assinatura: 05/04/2021. Vigência: 121 (cento e vinte um) dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0002690/2019-05.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº 1671.001613/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Pavão, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 05/04/2021. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0005687/2019-81.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481000970/2017

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares – ADQF, do município de Governador Valadares, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência e Aporte de Recursos. Valor do Repasse: R$ 74.893,00.Dotação Orçamentária Estadual:1481.10.422.070.4149.0001.3.3.50.43.01.0.10.1. Assinatura: 06/04/2021. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 05/04/2021.Processo Sei nº1690.01.0003920/2017-31.




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Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG


ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato 4600000530. Partes: Gasmig x Serasa S.A. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 24 meses, adequação do valor ao novo período contratual, alteração do endereço da sede da GASMIG e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Prazo: 24 meses. Valor: R$88.000,00. Reconhecido: 01/04/2021. Ratificado: 01/04/2021. Data de assinatura: 06/04/2021.

PEDIDOS DE COMPRA

Pedido de Compra nº 4500042822. Partes Gasmig x GPI Distribuidora Eireli. Fundamento: Pregão GPR-13/20– Ata DAG-CL-RP-0018/20. Objeto: aquisição de conexões galvanizadas. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 2.783,10. Assinatura: 24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042825. Partes Gasmig x Accell Sol. para Energia e Agua ltda. Fundamento: Pregão GPR-04/20 – Ata DAG-CL-RP-15/20. Objeto: aquisição de medidores. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 25.624,73. Assinatura: 24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042827. Partes Gasmig x Accell Sol. para Energia e Agua ltda. Fundamento: Pregão GPR-04/20 – Ata DAG-CL-RP-16/20. Objeto: aquisição de medidores. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 11.847,15. Assinatura: 24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042823. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-15/20– Ata DAG-CL-RP-06/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 13.000,00. Assinatura: 24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042824. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20– Ata DAG-CL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 24.200,00. Assinatura:24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042832. Partes Gasmig x Italy Válvulas e Metais Eireli. Fundamento: Pregão GPR-13/20– Ata DAG-CL-RP-05/20. Objeto: aquisição de válvulas. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.029,40. Assinatura: 24/03/21.

Pedido de Compra nº 4500042831. Partes Gasmig x Lao Indústria Ltda. Fundamento: Pregão GPR-04/20 – Ata DAG-CL-RP-17/20. Objeto: aquisição de medidores. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 27.466,43. Assinatura: 24/03/21.

Daniela Alves Marcondes Pedrosa

Gerente de Contratos e Licitações




Editais e Avisos

Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG



AVISO DE EDITAL: PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0007/21 
OBJETO: Aquisição de válvulas de bloqueio, em aço, do tipo top entry, DN 2”, classe #300 e em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01.
ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 07/04/2021 até 09h00min do dia 16/04/2021.
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min do dia 16/04/2021.
DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min do dia 16/04/2021.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Bruna de Aguiar - N° Pessoal 165.
RATIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
1º Termo Aditivo ao Processo de Inexigibilidade nº GIL-0001/18. Partes: Gasmig x Serasa S.A. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 24 meses, adequação do valor ao novo período contratual, alteração do endereço da sede da GASMIG e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Prazo: 24 meses. Valor: R$88.000,00. Reconhecido: 01/04/2021. Ratificado: 01/04/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações



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Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0186 – PEM

Objeto: Tubos em aço carbono galvanizado.

Resultado: Encerrado.

Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0226 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)

Objeto: Vigas de Aço.

Dia da Licitação: 22 de abril de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0232 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)

Objeto: Bits para Perfuração de Poços Tubulares.

Dia da Licitação: 22 de abril de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3048 – PEM.

Objeto: Porcas, Tubetes e Arruelas.

Dia da Licitação: 22 de abril de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No jornal Minas Gerais - Caderno 1, do dia 06 de abril de 2021, onde se lê: Licitação No. CPLI.1120210023, leia-se: Licitação No. CPLI.1120210042. Data: 06/04/2021

A DIRETORIA




Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

Pregão Eletrônico 807-H15039 - 4680006159. Contratada: CONSTRUTORA LUKSOL EIRELI. Objeto: Serviços de pavimentação parcial da estrada interna da UHE Martins. Valor: R$300.000,00. Prazo 12 meses. Ass. e Homolog.: 29/03/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico 510-G15198. Objeto: Motosserras, motopodas e roçadeiras. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ADITIVOS

4570016499 - 900. Contratada: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Objeto: Negociação e aplicação do reajuste de preço dos serviços e Adequação aos requisitos da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Valor atual: R$173.124,18. Ass.:11/03/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ADITIVOS

4570016811 – 530. Contratada: Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível. Ass.:25/03/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

Pregão Eletrônico 500-H14906. 4570018468/ 4570018467. Objeto: Serviços de fornecimento e implantação de Solução de Vídeo Monitoramento Operativo, nas subestações e usinas da Cemig. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. X ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Valor R$6.429.000,00. Prazo 12 meses a partir de 31/03/2021. Ass.: 30/03/2021. Homolog.: 31/03/2021.

ADITIVOS

4570016519-510 e 4570016520-530. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x V & S Gestão Profissional Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$9.836.034,93. Ass.:11/03/2021.

4680005978 – 530, 4680005979 – 510, 4680005980 – 801, 4680005981 – 803, 4680005982 – 807 e 4680005983 – 805. Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A, Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul S.A, Cemig Geração Itutinga S.A, Cemig Geração Três Marias S.A x Move Mais Meios de Pagamento Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 24 meses. Valor atual: R$1.608.800,00. Ass.:05/03/2021.

4570016847/500, 4570016848/530 e 4570016849/510. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível. Ass.:29/03/2021.

4570016861/530, 4570016862/510 e 4570016863/500. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível. Ass.:29/03/2021.

4570016879 – 530, 4570016880 – 510 e 4570016881 – 500. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível. Ass.:29/03/2021.

4570018416/530 – 4570018417/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 2,84% e decréscimo de 3,58%. Valor Atual: R$2.975.503,00. Ass:30/03/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

COMPANHIA ABERTA

CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA-AGO/AGE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig (”Companhia” e “AGOE”) a ser realizada em 30 de abril de 2021, às 11 horas, que em razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma a ser disponibilizada pela Companhia a qual possibilitará que os acionistas participem e votem na AGOE, sem o prejuízo do envio do boletim de voto a distância, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:

1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhados dos respectivos documentos complementares;

2. Aprovação da Destinação do Lucro Líquido de 2020;

3. Eleição de membros do Conselho de Administração em decorrência de vacância;

4. Eleição de membro do Conselho Fiscal Suplente por substituição;

5. Fixar a remuneração global dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; e

6. Aumentar Capital Social da Companhia por meio de bonificações e a consequente alteração e consolidação do Estatuto Social.

O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio do seu respectivo agente de custódia ou banco escriturador até 23/04/2021 ou diretamente à Companhia para o e-mail: ri@cemig.com.br, até 28/04.2021.

O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e §2º do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia, encaminhando para o e-mail ri@cemig.com.br, até 28/04/2021, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais.

Belo Horizonte, 26 de março de 2021.

Márcio Luiz Simões Utsch

Presidente do Conselho de Administração




Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11112. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para utilização no Balneário Hidroterápico Lizando Carneiro, em Caxambu/MG - (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 64.748,30 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 19/03/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11113. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para utilização nas Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas/MG - (Lote 2). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 107.310,00 (cento e sete mil trezentos e dez reais). Data da Assinatura: 19/03/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10231. Processo Interno n° 02/18. Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2021.




Editais e Avisos

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG


AVISO DE LICITAÇÃO

O BDMG torna público que realizará, no dia 20 de abril de 2021, às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-12/2021, processo de compras nº 5201006 000003/2021 no portal Compras MG, objetivando a contratação de serviço de acesso à internet por meio de link dedicado, simétrico e redundante, conforme condições e especificações previstas no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras MG.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 05/04/2021, homologou a licitação BDMG-09-A/2021, planejamento nº 71/2021 no portal Compras MG, tendo sido o objeto adjudicado ao Posto Zeppe São José Ltda., pelo desconto de 0,1%.

EDITAL DE HABILITAÇÃO 2021/01 - LINHA DE FINANCIAMENTO BDMG MUNICÍPIOS

O BDMG divulga as linhas de financiamento que serão disponibilizadas aos Municípios Mineiros:

1) Modalidades:

I- BDMG URBANIZA: investimentos em pavimentação, drenagem e mobilidade urbana;

II-BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS: investimentos em eficiência energética em prédios públicos e nos serviços de iluminação pública; em geração própria de energia; em construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais; em tecnologias de “cidades inteligentes”;

III-BDMG SANEAMENTO: investimentos em sistemas de água, de esgoto e de resíduos sólidos urbanos;

IV- BDMG MAQ: máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carrocerias, tratores, ônibus, unidades de resgate e ambulâncias.

2) Limites de Financiamento por Município:

O município poderá pleitear financiamento até os limites estabelecidos abaixo.

Faixa Populacional
(nº de habitantes-EstimativaIBGE 2020) Limite de Financiamento (Total)
Até 5.000 habitantes R$ 1.000.000,00
De 5.001 a 10.000 R$ 1.500.000,00
De 10.001 a 40.000 R$ 2.000.000,00
De 40.001 a 100.000 R$ 3.000.000,00
Acima de 100.000 R$ 5.000.000,00

O limite de contratação por tomador observará ainda a capacidade de endividamento do município.

3) Etapas do Edital: o cronograma dos procedimentos obedecerá ao quadro abaixo.

Etapas Prazo Final 1
Envio da Proposta por meio da plataforma BDMG Digital 07/05/2021 2
Habilitação da proposta digital 04/06/2021 3
Envio da lei autorizativa municipal referente ao financiamento e documentos para elaboração do PVL 16/07/2021 4
Protocolo do PVL no SADIPEM/STN 27/08/2021 5
Celebração do Contrato de Financiamento 29/10/2021 6
Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTAVEIS e BDMG SANEAMENTO: Envio do primeiro projeto de engenharia Até 12 meses a partir da contratação Para a linha BDMG MAQ: Envio do primeiro procedimento de licitação para aquisição da máquina ou equipamento financiado
7 Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTAVEIS e BDMG SANEAMENTO: Autorização para início de obra Sem prazo limite
Para a linha BDMG MAQ: Autorização para faturamento da máquina ou equipamento 8 Medições, desembolsos e acompanhamento
Conforme cronograma licitado.

O inteiro teor dos Editais está disponível no site do BDMG: http://www.bdmg.mg.gov.br/editalmunicipios




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 01/2021

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Prof. João dos Reis Canela, considerando o inciso II, do art. 6º do Decreto Estadual nº. 47.931 de 29 de abril de 2020, que aprovou o Estatuto desta Fundação as Deliberações do Conselho Curador nº 152, 154 e 155, todas de 2020, considerando os normativos publicados em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus — COVID-19, e considerando a inviabilidade de realizar a reunião presencial,

Convida:

*os representantes legais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Estado de Minas Gerais – ICTMGs públicas federais, juntamente com as instituições federais de ensino superior e privadas sem fins lucrativos, que comprovadamente sejam ICT, todas em funcionamento no Estado , para reunião, a realizar-se em 17 de maio de 2021, às 10h, por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado, oportunamente, ao e-mail do participante, a fim de elaborar lista tríplice para apreciação do Exmo. Sr. Governador do Estado, Romeu Zema Neto, e indicação de novo conselheiro para exercer mandato de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução e, então, compor o Conselho Curador da FAPEMIG.

*Conforme dispõe o Art. 2º da Deliberação nº 152/2020, “Art. 2º – As instituições convocadas e interessadas em participar da reunião deverão, em até 5 (cinco) dias corridos antes da reunião, por meio do endereço eletrônicoconselhocurador@fapemig.brou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informar quem será o seu representante, delegatário ou procurador, instituído para este ato, contendo a respectiva documentação comprobatória e de identificação pessoal, bem como o endereço eletrônico do participante, por meio do qual irá acessar a reunião e participar da votação. §1º – No mesmo prazo que trata o caput, os representantes, delegatários ou procuradores, das instituições deverão, por meio do endereço eletrônico sei@fapemig.br, solicitar à FAPEMIG acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI como usuários externos, caso já não o possuam.”

Para mais informações, segue o link do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG: http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/456.

Belo Horizonte, 6de abril de 2021.

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

AUC-00043-17 ; 01/04/2021 ; 30/06/2021 ; Prorrogação ; PPM-00075-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ;

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

APQ-00243-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-01211-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-01650-18 ; Termo de Rescisão Unilateral; APQ-01694-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-01959-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02003-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02224-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02307-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02696-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02942-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02963-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-03282-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-03350-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-03802-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00148-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00205-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00295-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00322-17 ; Termo de Rescisão Unilateral; PPM-00610-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ;




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


EDITAIS E AVISOS – ALTERAÇÃO EDITAL – SEED- STARTUPS

“A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais torna público que empreendeu alterações no edital SEED – STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. As alterações e o edital consolidado podem ser consultadas no endereçowww.seed.mg.gov.br. Informações:operacoes@seed.mg.gov.br”

Fernando Passalio de Avelar

Secretario Adjunto de Desenvolvimento Econômico - SEDE




Editais e Avisos

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 2170.01.0000096/2020-93. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020 INF-4153.000 SEI nº 27222903 com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Objeto: consiste na atualização dos preços dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, revisado pela Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020, inclusão daCláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020, alteração daCláusula 1ª dos Serviços de Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços, Acesso ao Ambiente Mainframe e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet,conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2020 de 17/11/2020, alteração dasCláusulas 1ª e 7ª do Serviço de Integração à Rede Governo,conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020 e alteração daCláusula 1ª do Serviço de Conexão de Alta Disponibilidade à Internet,conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020. O presente termo terá a vigência de seis meses, contados a partir do dia 11/03/2021. Valor: a importância mensal estimada é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) perfazendo o valor global estimado de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), no qual estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. Dotação Orçamentária: 2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1 e a dotação 2171 13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e a Empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Data da assinatura: Ouro Preto, 31 de março de 2021.




Editais e Avisos

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP


EXTRATO TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 2170.01.0000054/2019-66. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2018 INF-3729.00 SEI nº 27223704, com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Objeto: consiste na manutenção do preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original e incluir aCláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido naIntervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020de13/11/2020. Valor: A importância mensal estimada é de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) perfazendo o valor global estimado de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais) para o período de sua vigência. Dotação Orçamentária: 2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1 e a dotação 2171 13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Data da assinatura: Ouro Preto, 31 de março de 2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021

Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto 48.162/2021, do Acordo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Academia Mineira de Letras, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 08/08/2018, página 20, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 06/04/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE MEDIÇÃO

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de BOCAIÚVA:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA(HA)
Nilton de Oliveira 040.949.776-27 FAZENDA MARIMBAS 80,0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes municípios:

- ARICANDUVA

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA)
MARIA JOSE ALVES 059.168.126-98 FAZENDA QUEBRADO 3,7934

- JENIPAPO DE MINAS:

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA)
EVA DE CALDAS RODRIGUES SANTOS 059.861.796-50 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA 3,2344
TEREZINHA SOARES TAVARES GONÇALVES 006.314.376-30 FAZENDA SANTANA 5,3899

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:

- ARICANDUVA

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
ERMELINDO RODRIGUES DA SILVA 826.293.406-78 FAZENDA UMBELINA DO CAPUCHU 8,5269 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO LAIS - CÓRREGO CAPUCHO E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO CÓRREGO CAPUCHO
FRANCISCO CORREIA DA SILVA 981.729.136-72 FAZENDA GROTA DO MEIO 4,7212 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO PEDRO - FAZENDA CARNEIROS, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO MATEUS - FAZENDA CARNEIROS E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - FAZENDA CARNEIROS.
JAIR SANTOS FERREIRA 944.364.606-49 FAZENDA CARNEIROS 2,4915 ISMAR DE SOUSA MARTINS

- BONITO DE MINAS

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
DEVAIR CARNEIRO BARBOSA 270.604.238-93 FAZENDA SABIÁ - GLEBAS A E B 11,1720 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
GERSON CARNEIRO BARBOSA 120.682.556-18 FAZENDA SÃO DOMINGOS GLEBAS A B E C 22,2209 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - FAZENDA SÃO DOMINGOS GLEBA A E B
JOSÉ BATISTA PEREIRA ANTUNES 337.745.526-49 FAZENDA MARIA CRIOLA 70,2627 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO VALDIVINO - FAZENDA LAVARINTO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO DARIO - FAZENDA LAVARINTO E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO FAZENDA LAVARINTO

- JENIPAPO DE MINAS:

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
JOSÉ ADENILSON FERREIRA DE MIRANDA 171.061.078-67 CÓRREGO BOA VISTA 4,9846 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO MARIA - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO LUIZ - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
MARIA DE LOURDES R. GUIMARÃES 059.600.986-01 FAZENDA BOA SORTE 12,1811 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO SANTOS - FAZENDA SANTANA
OSVALDO FERREIRA DE CALDAS 637.671.126-04 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA 2,9327 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO CAÇULA - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Editais e Avisos

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais


-5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.

Partes: CBMMG X R&S AUTO CENTER LTDA. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9245709/2020. Objeto:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVESDA FROTA DO 11° BBM LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, 5ºPELOTÃO/1ªCIA/ 11°BBM DE BOMBEIROS MILITAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG E 7º PELOTÃO/1ªCIA/ 11°BBM DE BOMBEIROS MILITAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG. Cláusula Primeira: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato 9245709/2020a partir de 09/04/2021. Cláusula Segunda: O valor global constante na clausula terceira do contrato 9245709 passa a ser de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) . As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 06 de Abril de 2021. Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM e Ramon Vieira Gomes.




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DE HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 06/04/2021

RMBH

Município Interessado Categoria
Ibirité Clínica Odontológica Alves & Pinho Ltda (Matriz) Clínica Odontológica

9ªRPM – Uberlândia

Município Interessado Categoria
Uberlândia NEO Oftalmologia - Núcleo Especializado em Oftalmologia de Uberlandia Ltda Clínica Médica

NÃO HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 06/04/2021

RMBH

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Belo Horizonte Grand Sorriso Odontologia Ltda XVI, XVIII
L&S Estúdio Dental Eireli VI, IX,X, XI Danielle Salles dos Santos Serviços de Psicologia
I,II,XV e XVI

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição.




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DO TERMO ADITIVO

nº 18 ao Convênio de Cooperação Mútua nº 01/2016, de 30 DEZ 2016, firmado entre o IPSM e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar - PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG, nos campos da Assistência à saúde e da previdência; Objeto: Alterações do item 2.1.10 da Cláusula Segunda e dos itens 8.1, alíneas “a)”, “b)” e “c)” e 8.2, alíneas “a)” e “b)” da Cláusula Oitava, bem como do Plano de Trabalho e do Planejamento da Execução da Despesa da PMMG e CBMMG, constantes dos Anexos I e II, respectivamente, para o ano de 2021. Dotações Orçamentárias: a) 2121 10 302 002 4 001 0001 339030 / 339033 / 339036 / 339037 / 339039 / 339093 – 49.1; 339036 / 339039 / 339093 – 60.1;2121 10 302 002 4 002 0001 339030 / 339036 / 339037 / 339039 / 339093 – 49.1; 339036 / 339039 / 339093 – 60.1.

b) PMMG: 1251 10 302 037 2 023 0001 / 339015 / 339030 / 339033 / 339035 / 339036 / 339037 / 339039 / 339040 / 339047 / 339049 / 339139 / 449040/ 449051 / 449052 – 49.2;1251 10 302 037 2 022 0001 / 339030 / 339036 / 339037 / 339039 / 339047 / 449052 – 49.2.

c) CBMMG: 1401 10 302 080 2 079 0001 339015 / 339030 / 339037 / 339039 / 339040 339092 -49.2;1401 10 302 155 2 079 0001 449051 / 449052 – 49.2. Demais Cláusulas: Ficam ratificadas e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições acordadas no convênio original.; Data: 05/04/2021; Foro: Belo Horizonte. Signatários: Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR Diretor-Geral do IPSM; Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel. PM Comandante-Geral da PMMG e Edgard Estevo da Silva, Cel.BM Comandante-Geral da CBMMG.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 10ª RPM x Município de Lagamar/MG. Convênio 009/2021. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$128.800,00 Vigência:01/03/2021 a 31/12/2024 . Data:01/03/2021




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG – COMAVE x EMPRESA FLABEL LTDA – EPP Contrato nº 9275406/2021. Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com emprego de acessórios, peças de reposição genuínas e/ou originais, e pneus em VEÍCULOS LEVES da frota do Comando de Aviação do Estado (COMAVE) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), sediados em Belo Horizonte conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 04/2021. Valor total: R$ 55.351,68 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 12 meses a partir da publicação.




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EXTRATO DE CESSÃO DE SERVIDOR

PMMG – 7º BPM x Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG. Termo de Cessão de Servidor. Objeto: o presente termo tem por objeto a cessão de dois servidores pertencentes ao quadro de pessoal do cedente (Município), para prestar serviços no órgão do cessionário (7ºBPM). Vigência: 23/02/2021 à 23/02/2022.




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG – EM/6ª RPM X HAH SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto: 2º Termo Aditivo. Prorrogação de vigência do Contrato nº 9264720. Valor: R$33.515,23. Vigência: De 01/04/2021 a 30/04/2021, a partir da data de publicação.




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO

PMMG/CAA-1 e PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO, CNPJ nº 18.029.972/0001-74 realizam o 5º Termo Aditivo relativo ao contrato 9210858/2019, concernentes à prestação de serviço de Conservação e Limpeza em Unidades na sede do 34º BPM e 41º BPM, com o objetivo de corrigir os valores, em razão da Convenção coletiva de trabalho CCT/2021.




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 9.260.953 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,E A EMPRESA MICROSENS SA. Objeto: Correção daCláusula Primeira, item 1.1 e 1.2, DO CONTRATO ORIGINAL, PARA ADEQUAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS FORMAIS DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Angelândia/MG. Convênio nº 03/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no município. Vigência de 01Jan2021 a 31Mar2025. Valor R$ 238.680,00.

PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Itamarandiba/MG. Convênio nº 05/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no município. Vigência de 01Abr2021 a 31Mar2025. Valor R$ 567.948,00.

PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Minas Novas/MG. Convênio nº 07/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no município. Vigência de 06Fev2021 a 05Fev2025. Valor R$ 337.161,60.

PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Francisco Badaró/MG. Convênio nº 10/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no município. Vigência de 01Jan2021 a 31Mar2025. Valor R$ 168.238,80.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 31ºBPM/13ªRPM X Prefeitura Municipal de Lamim/MG. 4º Termo Aditivo do Convênio 03/2017: Objeto: Aditamento do preposto e Plano de trabalho do Convênio; Vigência: 06/04/2021 a 30/06/2021.




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TERMO ADITIVO

PMMG/DF – 1 TERMO ADITIVO ao Convênio 001/2020 (SIAFI 9248932). PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e Município de Congonhas/MG. OBJETO: Alterar valor, vigência, estabelecer novo plano de trabalho e autorizar o saldo de rendimento. VALOR: Fica acrescido ao valor global do convênio o valor de R$ 172.800,00 ao convênio sendo R$ 144.000,00 pelo concedente e R$ 28.800,00 pela PMMG em serviços a título de contrapartida. ASSINATURA: 08/03/2021. VIGÊNCIA: até 31/03/2022




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CPE – Henrique Cesar de Renault Baeta, produtor rural, Inscrição Estadual 001538995.01-94 – Contrato nº 9275482/2021, cujo objeto: fornecimento parceladode feno tifton 85 tipos “A” para alimentação de semoventes equinos do RCAT, durante o ano de 2021. Vigência 06/04/2021 a 31/12/2021. Valor global R$ 855.620,00.




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EXTRATO DE CONTRATO LTM ENGENHARIA

PMMG/CAA-1 e Empresa LTM Engenharia Ltda, CNPJ nº 28.773.652/0001-88 celebram o contrato 9275407/2021, concernentes à prestação de serviço deserviços de engenharia e arquitetura a fim de revitalizar e realizar as benfeitorias necessárias para adequação dos vestiários na sede do 13º BPM. O presente instrumento de vigência de 6 meses, aos custos de R$ 350.000,00. Trata-se do Pregão 02/2021, processo 04/2021 no Portal de Compras MG e SEI!MG 1250.01.0001479/2021-75.




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG/CTS. Retificação do Pregão Eletrônico nº 1250071 08/2021, alteração da data do certame. Objeto: Aquisições de computadores, de acordo com especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 26/04/2021 às 08h55min. Abertura das propostas dia 26/04/2021 às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone 31-2123-1103 ou 31 - 21231018. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG/67º BPM - Contrato de Convênio nº 02/2020: PMMG, Breno de Souza Reis, Ten Cel PM - Comandante do 67º BPM x Prefeitura Municipal de Campo Florido/MG (Conveniada). Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Campo Florido/MG. Valor: R$ 472.000,00 - vigência: 01Jan2021 a 31Dez2024.




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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 75/2021 – PlanejamentoNº75/2021. ProcessoSEI Nº: 1250.01.0000085/2021-77. Objeto: aquisição de EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS FISIO-MÉDICO-HOSPITALARES, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 20 de abril de 2021. www.compras.mg.gov.br




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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9245992/2020 de seguro automotivo. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual e da apólice dos veículos 01 a 11 do Anexo I, por mais 12 (doze) meses, com início às 00:00 (zero) horas de 16/04/2021 e término às 00:00 (zero) horas do dia 16/04/2022, conforme Cláusula Sexta do Contrato originário e reajustar em 2,73% os preços dos serviços continuados. VALOR TOTAL: R$ 7.769,99 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339039.10.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020. Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela contratante, Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, pela contratada. Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.




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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA DE MARIANA/MG

EDITAL 01/2021 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

RESUMO – RESOLUÇÃO 141/2021

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de MARIANA, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.

Assina: Gério Patrocínio Soares.

Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no Processo e no Ato de Dispensa de Licitação nº. 1441003.000022/2021, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93, objetivando a locação do imóvel comercial situado na Rua Espirito Santo, nº 110, Bairro Jardim Brasil do Loteamento Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP: 39.401.349, para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca. Valor mensal: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a partir da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.751/2020. Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 127 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021

A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM, por ato motivado, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, a seguinte servidora: Masp 11253333 - Cláudia Gonçalves Magalhães; adm 04; 39h/a; a/c de 01/03/2021.

ATO Nº 128 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021

A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV PARA O PERÍODO DE 01/03/2021 A 31/07/2021 Masp 11253333 - Cláudia Gonçalves Magalhães; adm 04; 30h/a.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 25 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 6 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, a seguinte servidora:

Masp 1491598-7 - Daniele Ferreira de Araújo da Cruz Ramos; a partir de 01/04/2021, adm. 01.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 022 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos, retroativo a 31/03/2021, à seguinte servidora: Masp 1447806-9 - Vitoria Paula Dias Cruz, Médico Universitário.

ATO Nº 023 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos, retroativo a 03/03/2021, ao seguinte servidor: Masp 1186822-1 - Iuri Simoes Mota, Técnico Universitário.

ATO Nº 046 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. N° Quinq. A partir de
1045728-1 Verônica Ribeiro de Souza AUNIV 01 5° (A) 02/05/2020
1046183-8 Viviane Gomes Amaral Batista TUNIV 01 5° (A) 24/01/2020
1045999-8 Wilson Rodrigues Costa TUNIV 01 5° (A) 08/05/2020

ATO Nº 047 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de QUINQUÊNIO, referente à servidora: Masp 1045728-1, Verônica Ribeiro de Souza, Admissão 01, AUNIV, onde se lê: no ato s/nº, publicado no DOEMG de 13/05/2000, 1º quinquênio administrativo a contar de 03/04/2000, leia-se: 1º quinquênio administrativo a contar de 06/04/2000; no ato nº 038/DDRH/2005, publicado no DOEMG de 11/05/2005, onde se lê: 2º quinquênio administrativo a contar de 14/04/2005, leia-se: 2º quinquênio administrativo a contar de 17/04/2005; no ato nº 058/DDRH/2010, publicado no DOEMG de 29/04/2010, onde se lê: 3º quinquênio administrativo a contar de 13/04/2010, leia-se: 3º quinquênio administrativo a contar de16/04/2010; no ato nº 072/DDRH/2015, publicado no DOEMG de 30/06/2015, onde se lê: 4º quinquênio administrativo a contar de 14/04/2015, leia-se: 4º quinquênio administrativo a contar de 19/04/2015.

ATO Nº 048 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, a contar da data de vigência do direito, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. N° Quinq. Vigência do Direito Vigência de Pagamento
1045949-3 Adriana Benquerer Oliveira Palma PES 02 4° (M) 01/02/2021 01/01/2022
1046537-5 Cássio Costa PES 01 4° (M) 03/02/2021 01/01/2022
1045644-0 Cláudio Macedo TUNIV 01 5° (A) 17/02/2021 01/01/2022
1046756-1 Edmar Alves dos Santos TUS 01 4° (A) 28/02/2021 01/01/2022
1046719-9 Eduardo Gonçalves PES 04 4° (M) 22/02/2021 01/01/2022
1046040-0 Francisca Cardoso AUS 01 5° (A) 16/07/2020 01/01/2022
1045903-0 Gilmar Ribeiro dos Santos PES 03 7°sendo o 1° (A) 13/02/2021 01/01/2022
1046200-0 Hélia Zilca Soares Lopes TUS 01 8° (A) 06/02/2021 01/01/2022
1045625-9 Jaques Aparecido Santos Fróis AUNIV 01 5° (A) 10/02/2021 01/01/2022
1046523-5 Magda Martins Macedo PES 03 4° (M) 07/02/2021 01/01/2022
1045658-0 Marcelo da Silva Lima TUS 01 4° (A) 22/02/2021 01/01/2022
1046770-2 Maria Águida de Sousa Rocha AUNIV 01 4° (A) 10/02/2021 01/01/2022
0589022-3 Maria do Socorro Vieira Coelho PES 03 6° (M) 25/02/2021 01/01/2022
1046031-9 Maria Olívia Mercadante Simões PES 01 4° (M) 10/02/2021 01/01/2022
1045677-0 Patrícia Aparecida Martins Oliveira Silva TUS 01 4° (A) 07/02/2021 01/01/2022
0665148-3 Rita de Cássia Ribeiro Guimarães AUS 01 4° (A) 28/02/2021 01/01/2022
1045972-5 Sandra Mara Souza Rodrigues AUNIV 01 5° (A) 09/02/2021 01/01/2022
0973661-2 Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves PES 07 4° (M) 21/02/2021 01/02/2022
1046021-0 Vaniuza Manjélia Pereira TUNIV 01 5° (A) 15/02/2021 01/01/2022
1045837-0 Viviane Barbosa Ferreira AUNIV 01 5° (A) 27/02/2021 01/01/2022

ATO Nº 049 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, a contar da data de vigência do direito, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. N° Quinq. Vigência do Direito Vigência de Pagamento
1045934-5 Ana Orneles de Souza AUNIV 01 6° (A) 28/03/2021 01/01/2022
1045755-4 Angélica de Souza Coimbra Franco ANU 01 5° (A) 30/03/2021 01/01/2022
1045572-3 Danilo Fernando Macedo Narciso PES 02 4° (M) 31/03/2021 01/01/2022
1046246-3 José Otávio Braga Lima TUNIV 01 7° (A) 15/03/2021 01/01/2022
1046410-5 Juliano Arruda Silveira PES 01 5° (M) 08/03/2021 01/01/2022
1046738-9 Marcos Antônio Fernandes Cardoso AUNIV 01 7° (A) 24/03/2021 01/01/2022
1045774-5 Maria de Jesus Soares Ramos AUNIV 01 6° (A) 27/03/2021 01/01/2022
1045891-7 Maria Ivaneth Dias da Silva TUNIV 01 7° (A) 02/03/2021 01/01/2022
0958157-0 Solange Maria Veloso Sarmento PES 02 5°(M) 08/03/2021 01/01/2022
1045585-5 Vanilda Dias Silva AUNIV 01 6° (A) 19/03/2021 01/01/2022

ATO Nº 050 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, TORNA SEM EFEITO, no Ato nº 011/DDRH/2021 de concessão Adicional por Tempo de Serviço, publicado no DOEMG de 11/02/2021, por motivo de duplicidade de publicação, na parte que se refere à servidora: Masp 0587646-1, Rita Tavares de Mello, PES, Admissão 02.

ATO Nº 051 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, às servidoras:

Masp Servidor Cargo Adm. A partir de
0589022-3 Maria do Socorro Vieira Coelho PES 03 25/02/2022
1045934-5 Ana Orneles de Souza AUNIV 01 28/03/2021
1045774-5 Maria de Jesus Soares Ramos AUNIV 01 27/03/2021
1045585-5 Vanilda Dias Silva AUNIV 01 19/03/2021

ATO Nº 052 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 % – BIÊNIO, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989, a contar da data de vigência do direito, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos professores abaixo indicados:

Masp Servidor Adm. N° Biênio Vigência do Direito Vigência de Pagamento
1045949-3 Adriana Benquerer Oliveira Palma 02 10° 01/02/2021 01/01/2022
1074872-1 Afrânio Farias de Melo Júnior 03 25/02/2021 01/01/2022
1066480-3 Altair Soares de Moura 01 01/02/2021 01/01/2022
1046223-2 Antônio Sérgio Barcala Jorge 01 22/02/2021 01/01/2022
1046537-5 Cássio Costa 01 10° 03/02/2021 01/01/2022
1066518-0 Cledinaldo Aparecido Dias 01 06/02/2021 01/01/2022
1045871-9 Edna de Freitas Gomes Ruas 01 02/02/2021 01/01/2022
1046719-9 Eduardo Gonçalves 04 22/02/2021 01/01/2022
0892820-2 Elder Olinto de Morais 05 05/02/2021 01/01/2022
1066460-5 Eleuza Clarete Junqueira de Sales 02 08/02/2021 01/01/2022
0614578-3 Fabiana da Silva Vieira Matrangolo 02 16/02/2021 01/01/2022
1066462-1 Hélida Christine de Freitas Monteiro 01 04/02/2021 01/01/2022
0387090-4 Maria Cleonice de Oliveira Nobre 02 28/02/2021 01/01/2022
1046031-9 Maria Olívia Mercadante Simões 01 10° 10/02/2021 01/01/2022
0556516-3 Mirela Lopes de Figueiredo 04 03/02/2021 01/01/2022
1066459-7 Patrícia Takaki Neves 03 08/02/2021 01/01/2022
1045982-4 Sara Gonçalves Antunes de Souza 01 08/02/2021 01/01/2022
1051021-2 Thalita Thyrza de Almeida Santa Rosa 01 14/02/2021 01/01/2022

ATO Nº 053 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 % – BIÊNIO, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989, a contar da data de vigência do direito, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos professores abaixo indicados:

Masp Servidor Adm. N° Biênio Vigência do Direito Vigência de Pagamento
1045611-9 Alfredo Maurício Batista de Paula 01 10° 18/03/2021 01/01/2022
0982756-9 Andra Aparecida Dionízio Barbosa 01 28/03/2021 01/01/2022
1066498-5 Edson Hiydu Mizobutsi 03 26/03/2021 01/01/2022
1046016-0 Georgino Jorge de Souza Neto 01 11/03/2021 01/01/2022
1066467-0 Marcos Koiti Kondo 03 05/03/2021 01/01/2022
0952080-0 Narciso Ferreira dos Santos Neto 03 09/03/2021 01/01/2022
1015236-1 Rogério Othon Teixeira Alves 03 30/03/2021 01/01/2022
1066497-7 Wilton de Pinho Veloso 01 12/03/2021 01/01/2022

ATO Nº 054 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de férias-prêmio para gozo oportuno, no que se referente às servidoras: No ato nº 150/DDRH/2015, publicado no DOEMG de 28/11/2015 e no ato nº 018/DDRH/2021, publicado no DOEMG de 11/02/2021, onde se lê: Masp 1269293-5, Maura Lúcia da Silva Soares, leia-se: Masp 1269293-5, Maura Lúcia Soares Gonçalves. Masp 0954468-5, Guiomar Damásio Silva dos Reis, PES, 03, no ato nº 018/DDRH/2021, publicado no DOEMG de 11/02/2021, onde se lê: vigência do usufruto referente ao 1º e 2º período quinquenal em 01/01/2022, leia-se: vigência do usufruto referente ao 1º e 2º período quinquenal na data da vigência do direito em 02/10/2018.

ATO Nº 055 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. ao Quinq. A partir de
0355238-7 Alfreu Ronem de Oliveira MEDUN 04 01/03/2018
0355238-7 Alfreu Ronem de Oliveira MEDUN 04 01/03/2018
0355238-7 Alfreu Ronem de Oliveira MEDUN 04 01/03/2018
0355238-7 Alfreu Ronem de Oliveira MEDUN 04 01/03/2018
1045775-2 Flávia Magaly Silveira Nobre MEDUN 04 22/08/2018
1045775-2 Flávia Magaly Silveira Nobre MEDUN 04 22/08/2018
1045775-2 Flávia Magaly Silveira Nobre MEDUN 04 22/08/2018
1004185-3 Leonardo Linhares Drumond Machado PES 04 19/10/2017
1004185-3 Leonardo Linhares Drumond Machado PES 04 19/10/2017
1004185-3 Leonardo Linhares Drumond Machado PES 04 19/10/2017
1004185-3 Leonardo Linhares Drumond Machado PES 04 22/05/2020
1054526-7 Luciano Cézar Ribeiro Magalhães PES 04 19/10/2017
1054526-7 Luciano Cézar Ribeiro Magalhães PES 04 19/10/2017
1054526-7 Luciano Cézar Ribeiro Magalhães PES 04 12/11/2017

ATO Nº 056 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, TORNA SEM EFEITO, no ato nº 075/DDRH/2015 de concessão de férias-Prêmio para gozo oportuno, pub. no DOEMG de 30/06/2015, por motivo de publicação indevida, no que se refere à servidora: Masp 1045728-1, Verônica Ribeiro de Souza, AUNIV, Admissão 01.

ATO Nº 057 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, TORNA SEM EFEITO, no ato nº 074/DDRH/2016 de concessão de férias-Prêmio para gozo oportuno, pub. no DOEMG de 29/06/2016, por motivo de publicação indevida, no que se refere à servidora: Masp 0902623-8, Regina Célia Fernandes Teixeira, PES, Admissão 01.

ATO Nº 058 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. ao Quinq. A partir de
0902623-8 Regina Célia Fernandes Teixeira PES 01 23/04/2018
1045728-1 Verônica Ribeiro de Souza AUNIV 01 16/08/2015
1046183-8 Viviane Gomes Amaral Batista TUNIV 01 24/01/2020
1045999-8 Wilson Rodrigues Costa TUNIV 01 08/05/2020

ATO Nº 059 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a contar da data de vigência do direito, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. ao Quinq. Vigência do Direito Vigência do Usufruto
1045949-3 Adriana Benquerer Oliveira Palma PES 02 01/02/2021 01/01/2022
1046537-5 Cássio Costa PES 01 03/02/2021 01/01/2022
1045644-0 Cláudio Macedo TUNIV 01 17/02/2021 01/01/2022
1163764-2 Cristiano Leonardo de Oliveira Dias PES 03 15/12/2020 01/01/2022
1046756-1 Edmar Alves dos Santos TUS 01 28/02/2021 01/01/2022
1046719-9 Eduardo Gonçalves PES 04 22/02/2021 01/01/2022
0293541-9 Ernesto Queiroz de Freitas PES 03 12/02/2021 01/01/2022
1046040-0 Francisca Cardoso AUS 01 16/07/2020 01/01/2022
1045625-9 Jaques Aparecido Santos Fróis AUNIV 01 10/02/2021 01/01/2022
1047005-2 José Deli Belém AUNIV 01 25/02/2021 01/01/2022
1270627-1 Karla Daniele da Paz Freitas TUS 01 24/02/2021 01/01/2022
1046523-5 Magda Martins Macedo PES 03 07/02/2021 01/01/2022
1045658-0 Marcelo da Silva Lima TUS 01 22/02/2021 01/01/2022
1046770-2 Maria Águida de Sousa Rocha AUNIV 01 10/02/2021 01/01/2022
0589022-3 Maria do Socorro Vieira Coelho PES 03 25/02/2021 01/01/2022
1046031-9 Maria Olívia Mercadante Simões PES 01 10/02/2021 01/01/2022
1046032-7 Maria Nívia Soares Melo TUNIV 01 26/02/2021 01/01/2022
0665148-3 Rita de Cássia Ribeiro Guimarães AUS 01 28/02/2021 01/01/2022
1273658-3 Rônia Cristina de Oliveira TUNIV 01 23/02/2021 01/01/2022
1046021-0 Vaniuza Manjélia Pereira TUNIV 01 15/02/2021 01/01/2022
1045728-1 Verônica Ribeiro de Souza AUNIV 01 29/08/2020 01/01/2022
1045837-0 Viviane Barbosa Ferreira AUNIV 01 27/02/2021 01/01/2022

ATO Nº 060 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a contar da data de vigência do direito, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores abaixo indicados:

Masp Servidor Cargo Adm. Ref. ao Quinq. Vigência do Direito Vigência do Usufruto
1045934-5 Ana Orneles de Souza AUNIV 01 28/03/2021 01/01/2022
1045755-4 Angélica de Souza Coimbra Franco ANU 01 30/03/2021 01/01/2022
1045572-3 Danilo Fernando Macedo Narciso PES 02 31/03/2021 01/01/2022
1133103-0 Fabianna Catharina Figueiredo Coutinho AUS 03 29/03/2021 01/01/2022
0597028-0 Fátima Raquel Ferreira Costa Filpi PES 02 24/03/2021 01/01/2022
0283419-0 Geralda Ivanete Campos TUS 02 23/03/2021 01/01/2022
1046850-2 Germina Cardoso Sampaio AUNIV 01 30/03/202 01/01/2022
1046410-5 Juliano Arruda Silveira PES 01 08/03/2021 01/01/2022
1046738-9 Marcos Antônio Fernandes Cardoso AUNIV 01 24/03/2021 01/01/2022
1045774-5 Maria de Jesus Soares Ramos AUNIV 01 27/03/2021 01/01/2022
1046230-7 Maria do Livramento Antunes Fernandes TUS 01 15/03/2021 01/01/2022
1045891-7 Maria Ivaneth Dias da Silva TUNIV 01 02/03/2021 01/01/2022
0973661-2 Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves PES 07 22/03/2021 01/02/2022
1046963-3 Seleide Oliveira de Brito TUS 01 09/03/2021 01/01/2022
0958157-0 Solange Maria Veloso Sarmento PES 02 08/03/2021 01/01/2022
1045585-5 Vanilda Dias Silva AUNIV 01 19/03/2021 01/01/2022

ATO Nº 061 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de férias-Prêmio para gozo oportuno, no que se referente à servidora: Masp 1045728-1, Verônica Ribeiro de Souza, Admissão 01, AUNIV, ato s/nº, publicado no DOEMG de 13/05/2000, onde se lê: ref. ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/04/2000, leia-se: ref. ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/04/2000; no ato nº 043/DDRH/2005, publicado no DOEMG de 11/05/2005, onde se lê: ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/04/2005, leia-se: ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17/04/2005; no ato nº 069/DDRH/2010, publicado no DOEMG de 07/06/2013, onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/08/2010, leia-se: ref. 3º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2010.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


ATO N.º 1032/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, GUILHERME HERDADE LINBERGER DOS ANJOS, Masp n.º 14605810, da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 30/03/2021.

ATO N.º 1034/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, MARCELO CORREA GONÇALVES DOS SANTOS, Masp n.º 10813178, da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga 02, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 05/03/2021.

ATO N.º 1035/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de convocação nº 58/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de MARCELO CORREA GONÇALVES DOS SANTOS, Masp n.º 10813178, da Escola de Música, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 08/03/2021 a 31/12/2021.

ATO N.º 1036/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, FLAVIA CHRISTIANE DO NASCIMENTO REGIS, Masp n.º 10998755, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga 02, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 01/04/2021.

ATO N.º 1037/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, ADRIANA ANDRADE RUAS, Masp n.º 09706482, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 02/2020, vaga 11, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 25/03/2021.

ATO N.º 1038/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, THAÍS HELENA DE ARAUJO, MASP n.° 14884308, com a carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 035, DE 06 DE ABRIL DE 2021

Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 035, DE 06 DE ABRIL DE 2021)

NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU ALINE GABRIELE PEREIRA 1460806-1 PES IV A IV
B 07.03.2021 DANIELA FANTONI DE LIMA ALEXANDRINO 1201283-7 PES VI A VI
B 25.02.2021 FABIOLA SILVA TASCA 1120390-8 PES IV A IV
B 22.02.2021 FELIPE MARQUES DE MELLO 1460845-9 PES IV A IV
B 23.02.2021 JOAO PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA 1442905-4 PES VI A VI
B 05.03.2021 MARCIA MARIA SOARES 1461328-5 PES IV A IV
B 05.03.2021 MARIA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA 1461035-6 PES IV A IV
B 08.03.2021 RAMON PRATA DE OLIVEIRA 1160859-3 PES I A I
B 01.03.2021 RENATA JULIA CICARINI 1062121-7 PES I A I
B 13.03.2021




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Fundação Helena Antipoff - FHA


PORTARIA Nº 12/FHA/2021

Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro de Magistério e Quadro Administrativo exercício 2021, de que trata os Editais nº11, Edital nº12, Edital nº13 e Edital nº14.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e

CONSIDERANDO as publicações dos Processos de Inscrições, para cadastro de reserva ao exercício das funções publicas Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Professor de Educação Básica e Analista Educacional, regidos respectivamente pelo Edital nº11, de 8 de fevereiro de 2021, Edital nº12, de 25 de fevereiro de 2021, Edital nº13, de 26 de fevereiro de 2021 e Edital nº14, de 4 de março de 2021.

RESOLVE:

Art.1º Fica instituída Comissão, para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo de Inscrição, nos termos dos Editais citados.

Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

Presidente

Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4

Membros

Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4

Gabriela Tamara da Silva D. Campos, MASP1484443-5

Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1

Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3

Luciano Matos, MASP1018153-5

Luciene Millo Campos, MASP1018107-1

Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1

Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2

Regina Duarte Fernandes, MASP1363204-7

Wanderson de Sousa Cleres, MASP 931764-5

Danielle Cristine Medina Ivo, MASP10014793

Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da Comissão, observado incisos III, V e

VI.

Art. 4º As entrevistas de que trata os Editais citados, será instituída Comissão específica para esse fim.

Art. 5º Homologado os Processos de Inscrições de que tratam os Editais acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 8 de fevereiro de 2021.

Ibirité, 6 de abril de 2021.

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES

Presidente da Fundação Helena Antipoff




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Fundação Helena Antipoff - FHA


PORTARIA Nº 13 /FHA/2021

Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Administrativo exercício 2021, de que trata o Edital nº15 e Edital nº16.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e

CONSIDERANDO as publicações dos Processos de Inscrições, para cadastro de reserva ao exercício das funções públicas de Analista Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica, regidos respectivamente pelo Edital nº15, de 23 de março de 2021 e Edital nº16, de 31 de março de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para, acompanhar as inscrições, analisar documentos, pontuar e classificar, publicar os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo, nos termos dos Editais citados.

Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

Presidente

Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4

Membros

Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4

Gabriela Tamara da Silva Damasceno Campos, MASP1484443-5

Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1

Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3

Luciano Matos, MASP1018153-5

Luciene Millo Campos, MASP1018107-1

Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1

Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2

Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da Comissão, observado incisos III, V e VI.

Art. 4º Eventual recurso de segunda instância, ficarão exclusivamente a cargo da Procuradoria da Fundação.

Art. 5º As entrevistas de que trata os Editais citados, será instituída Comissão específica para esse fim.

Art. 6º Homologado os Processos de Inscrições de que tratam os Editais acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 23 de março de 2021.

Ibirité, 6 de abril de 2021.

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES

Presidente da Fundação Helena Antipoff




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Fundação Helena Antipoff - FHA


PORTARIA Nº 11/FHA/2021

Institui Comissão organizadora do Processo de Inscrição para cadastro do Quadro Administrativo exercício 2021 de que trata o Edital nº10.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e

CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício da função publica de Assistente Técnico de Educação Básica – ATB, regido pelo Edital nº10, de 3 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art.1º Fica instituída a Comissão, para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo de Inscrição, nos termos do Edital citado.

Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

Presidente

Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4

Membros

Gabriela Tamara da Silva Damasceno Campos, MASP1484443-5

Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1

Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3

Luciano Matos, MASP1018153-5

Luciene Millo Campos, MASP1018107-1

Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1

Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2

Regina Duarte Fernandes, MASP1363204-7

Wanderson de Sousa Cleres, MASP 931764-5

Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da Comissão, observado incisos II, IV e V.

Art. 4º A entrevista de que trata o Edital citado, será instituída Comissão específica para esse fim.

Art. 5º Homologado os Processos de Inscrições de que tratam os Editais acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2021.

Ibirité, 6 de abril de 2021.

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES

Presidente da

Fundação Helena Antipoff




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

Conselho Estadual de Educação - CEE


PARECER Nº 151/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0076674/2020-58

RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira

APROVADO EM 25.02.2021

Recredenciamento da Fundação Educacional Monsenhor Horta, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, do município deParaopeba.

Conclusão

À vista do exposto,considerando a decisão judicial proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Paraopeba, Dra. MaiaraNuernbergPhilippi, sou por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento daFundação Monsenhor Herculano, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, do município de Paraopeba, que oferece o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Este parecer deverá ser encaminhado, à Advocacia Geral do Estado, para conhecimento, devido à natureza da matéria.

À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.

Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.

Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara doEnsino Fundamental.

Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.

Gabriel Leite Mendes – Relator

PARECER Nº 163/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0063234/2020-61

RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira

APROVADO EM 22.3.2021

Alteração societária e recredenciamento da entidadeAna Maria de Magalhães Pinto & Cia Ltda- ME, mantenedora do Colégio Objetivo de Lambari,no município deLambari.

Conclusão

Considerando o atendimento às exigências legais, soupor que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamente aorecredenciamento da entidadeAna Maria de Magalhães Pinto& Cia Ltda- ME, mantenedora do Colégio Objetivo de Lambari,no município deLambari, ambos localizados na Rua Wenceslau Braz, 45, Centro, no município de Lambari, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 08de janeiro de 2020.

À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

Gabriel Leite Mendes – Relator

PARECER Nº 183/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0020294/2021-94

RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira

APROVADO EM 24.3.2021

Recredenciamento da entidade Centro de Estudos Sacramento Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Rousseau,no município de Sacramento.

Conclusão

Considerando o atendimento aoParecer nº 22/SEE/CEE - Plenário/2021, soupor que este Conselho responda afirmativamenteao recredenciamento da entidade Centro de Estudos Sacramento Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Rousseau,localizado na Avenida Domingos Magnabosco, nº 549, Bairro Skaff II, no município de Sacramento, a partir de 24 de abril de 2019, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

Juliana de Carvalho Moreira – Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

Marize Schons – Relatora

PARECER Nº 184/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0016070/2021-70

RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga

APROVADO EM 24.3.2021

Recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino Pitanguiense Ltda – ME, mantenedora do Instituto Esther Valério, no município de Pitangui.

Conclusão

À vista do exposto, soupor que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino Pitanguiense Ltda – ME,mantenedora do Instituto Esther Valério, sediada na Rua Gustavo Xavier Capanema, nº 90,Centro, no município dePitangui, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1ºde janeiro de 2021, por força das disposições contidas na Portaria CEE nº 13, de 27 de agosto de 2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2020, os atos legais cujovencimento ocorressedurante o período de calamidade pública.

À Câmara do EnsinoFundamental, para manifestação.

Belo Horizonte, 24 de março de 2021.

Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio.

Belo Horizonte, 24 de março de 2021.

Sérgio Luiz Nascimento – Relator

PARECER Nº 185/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0061005/2020-07

RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga

APROVADO EM 24.3.2021

Recredenciamento da entidade Escola Técnica Conhecer Ltda. – ME, mantenedora da Conhecer Escola Técnica, da Conhecer Escola Técnica – Unidade II e da Conhecer Escola Técnica – Unidade III, no município de Belo Horizonte.

Conclusão

Considerando o atendimento às exigências legais, soupor que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade Escola Técnica Conhecer Ltda. – ME, mantenedora das escolas Conhecer Escola Técnica,Conhecer Escola Técnica – Unidade II e Conhecer Escola Técnica – Unidade III, com sedena Avenida dos Andradas, nº 302, 4º andar – Conjunto401 a 430, Centro, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2021, por força das disposições contidas na Portaria CEE nº 13, de 27 de agosto de 2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2020, os atos legais cujo vencimento ocorressedurante o período de calamidade pública.

Belo Horizonte, 24 de março de 2021.

Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

Conselho Estadual de Educação - CEE


PARECER Nº 175/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0079843/2020-49

RELATOR: EMERSON LUIZ DE CASTRO

APROVADO EM 23.3.2021

Retificação de prazos concedidos a recredenciamento de entidades mantenedoras de instituições de ensino.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifestepela retificação de todos os pareceres de credenciamento e/ou recredenciamento para alteração dos prazos concedidos, a menor, cuja fundamentação foi a apresentação de Certidão Positiva com efeito de Negativa e que se dêciência, às Câmaras e Superintendência Técnica, sobre o teor deste parecer, para a retificação dos prazos.

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.

Emerson Luiz de Castro - Relator

Na Conclusão do Parecer nº 1134/2019, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade Escola Sol Nascente Barroso Ltda, mantenedora da Escola Sol Nascente, no município de Barroso, publicado no “MG” de 24.01.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03 (três) anos,

Leia-se: pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Na Conclusão do Parecer nº 349/2020, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Crescer Ltda, mantenedora do Colégio Crescer, de Contagem, publicado no “MG” de 13.8.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03 (três) anos,

Leia-se: pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Na Conclusão do Parecer nº 362/2020, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade Instituto Mineiro de Educação e Pedagogia Ltda. – ME, mantenedora do Instituto Mineiro de Educação e Pedagogia – IMEPE, de Belo Horizonte, publicado no “MG” de 03.9.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01.9.2019,

Leia-se: pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.9.2019.

Na Conclusão doParecer nº 126/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020,que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade ADVICE - Consultoria, Ensino e Perícias Ltda - ME,mantenedorado Núcleo Integral deFormação e Pesquisa Técnico Profissional, de Patos de Minas, publicado no “MG” de 15.5.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03(três) anos, tendo em vista o parcelamento dos tributos federais,

Leia-se:pelo prazo de 05(cinco) anos.

Na Conclusão doParecer nº 231/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora do Carmo, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, do município de Juiz de Fora, publicado no “MG” de 27.8.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03(três) anos,

Leia-se:pelo prazo de 05(cinco) anos.

Na Conclusão doParecer nº 242/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade Colégio Pentágono Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Pentágono,de São Francisco, publicado no “MG” de 10.9.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03(três) anos, a contar de 10.12.2019,

Leia-se:pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar de 10.12.2019.

Na Conclusão doParecer nº 280/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020, que se manifesta sobre o recredenciamento da entidade CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, mantenedora dos Colégios Cenecistas no estado de Minas Gerais, publicado no “MG” de 30.10.2020,

Onde se lê: pelo prazo de 03(três) anos,

Leia-se:pelo prazo de 05(cinco) anos.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana C


REMANEJAMENTO - ATO Nº 03/2021

REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 15 da Resolução SEE nº 4486, de 22 de janeiro de 2021.

PARA MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/CONTEÚDO ORIGEM VIGÊNCIA LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL CONTEÚDO Nº AULAS
LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL Belo Horizonte 2372 Celmar Botelho Duarte 1133276-4 Priscilla Fátima Pereira Rodrigues PEB1C 03 Língua Estrangeira Moderna Espanhol 16 Belo Horizonte
2402 Três Poderes 29.03.2021




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana A


OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 09/2021

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD3, desta SRE-, a partir de 31/03/2021 da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – ED1100671, MaSP 1.103.104-4, MARINA DE ALMEIDA MOSCATELLI, ANEI1B vinculado ao cargo 03.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Uberlândia


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: - Monte Alegre de Minas, E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp 697427.3.1, Cyntia Vieira de Souza, a partir de 25/03/2021, referente ao PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020(regra de transição/pedágio - professor(a)- base do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade).

Onilia Maria de Oliveira Borges

Diretora da SRE de Uberlândia




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Patos de Minas


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2021

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 658601-0, Maria das Dores Ferreira de Oliveira, PEBIO – Geog., adm. 1, Ato nº 64/16, publ. em 30.06.16, por motivo de incorreção, onde se lê: 4º qq. de exerc. a p/ de 02.04.15, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de 05.01.15.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2021

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência referente(s) a: São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 658601-0, Maria das Dores Ferreira de Oliveira, PEBIO – Geog., adm. 1, por motivo de incorreção, Ato nº 119/2016, publ. em 30.06.16, onde se lê: 7º biênio a p/ de 23.05.09, leia-se: 7º biênio a p/ de 26.02.09; Ato nº 02/2016, publ. em 01.07.16, onde se lê: 8º biênio a p/ de 02.06.11, leia-se: 8º biênio a p/ de 08.03.11.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2021

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 658601-0, Maria das Dores Ferreira de Oliveira, PEBIO – Geog., adm. 1, Ato nº 118/2016, publ. em 30.06.16, por motivo de incorreção, onde se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 03.04.10, leia-se: 3º qq. de exerc. a p/ de 06.01.10.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19/2021

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência referente(s) a: São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 658601-0, Maria das Dores Ferreira de Oliveira, PEBIO – Geog., adm. 1, Ato nº 122/16, publ. em 30.06.16, por motivo de incorreção, onde se lê: 6º biênio a p/ de 14.05.07, leia-se: 6º biênio a p/ de 17.02.07.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2021

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Quinquênio referente(s) a: São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 658601-0, Marias das Dores Ferreira de Oliveira, PEBIO – Geog., adm. 1, Ato nº 123/16, publ. em 30.06.16, por motivo de incorreção, onde se lê: 3º qq. mag. a p/ de 03.04.10, leia-se: 3º qq. mag. a p/ de 06.01.10.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Patos de Minas


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, o(s) servidor(es): Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 940128-2, Flávia Araújo Menezes Moreira, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 20.03.21.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 08/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1325122-8, Luciana Cristina Martins Rocha, PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm. 4, a p/ de 20.03.21; Presidente Olegário - E.E. “Farnese Maciel”, MaSP 617092-2, Helena Maria dos Santos Evangelista, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 3, a p/ de 13.03.21.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/2021

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professor(es): Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 966287-5, Cassia Luana Teixeira Piau, PEBIA – Fís., adm. 5, de 12 para 14 aulas semanais, a p/ de 03.03.21; E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 1172748-4, Mariana Rodrigues dos Reis, PEBIA – Geog., adm. 3, de 12 para 16 aulas semanais, a p/ de 03.03.21; E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 845786-3, Juliano Roberto Borges, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 4, de 06 para 08 aulas semanais, a p/ de 08.03.21; E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1469484-8, Jayne Rosa da Silva Oliveira, PEBIA – Educ. Fís., adm. 1, de 14 para 16 aulas semanais, a p/ de 04.03.21; Presidente Olegário - E.E. “Presidente Vargas”, MaSP 1129403-0, Belchior Rodrigues Braga, PEBIF – Hist., adm. 1, de 12 para 16 aulas semanais, a p/ de 05.03.21; MaSP 1435539-5, Sarah Fonseca Leite, PEBIA – Educ. Fís., adm. 2, de 12 para 16 aulas semanais, a p/ de 05.03.21; MaSP 449479-5, Maria Márcia Helena Trigueiro, PEBIB – Geog., adm. 3, de 12 para 16 aulas semanais, a p/ de 05.03.21.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2021

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1431756-4, Etiene Silva Pereira, ATBIB, adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIII, a p/ de 05.04.21; São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1429141-3, Aline Aparecida Alves, ATBIB, adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEII, a p/ de 05.04.21.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Passos


FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 10/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Piumhi - E.E.CESEC Sebastião Gonçalves de Silva, MaSP 0.299.853-2 Neusa de Fátima Silva PEB - III - H (Cargo 02), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 21/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2021

LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) Carmo do Rio Claro - E.E.Mons. Mário Araújo Guimarães, MaSP 1.100.315-9 Priscila Silva Souza PEB - I - A (Cargo 04), , a partir de 03/03/2021 por mudança de Lotação publicada no Minas Gerais de 18/02/2021; Carmo do Rio Claro - E.E.Mons. Mário Araújo Guimarães, MaSP 0.450.827-1 Maria da Conceição Pereira PEB - I - A (Cargo 03), , a partir de 03/03/2021 por mudança de Lotação publicada no Minas Gerais de 18/02/2021;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 09/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 0.489.987-8 CÉLIA MARA ALVES TERRA PEB - I - B (Cargo 03), a partir de 06/04/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 146, §§ 4ºE 6º,INCISO II E §7º, INCISO II DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº104,DE 2020.(REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS - PROFESSOR(A). BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS INTEGRAL - (100% DA MÉDIA/SEM PARIDADE), com direito à média das remunerações de contribuição integral,108 h/a;

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 02/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp - 0.278.892-5 Ilva Eulália Ferreira Tavares ANE - II - L (Cargo 02), Por 01 mês, referente ao 5° quinquênio a partir de 07/04/2021;




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Ouro Preto


FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 15/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E.E. “Padre Afonso de Lemos” – MaSP –979.759-8, Glayse Mara Geralda Silva, PEB3L/1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2020, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP –1.001.939-6, Juliano Lima, PEB1J/1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 08/08/2020, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: MARIANA - E. E. “Dr. Gomes Freire” - MASP: 974773-4, Roliene Lucia de Almeida, PEBD1A/2ª função, a partir de 20/03/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 12/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): MARIANA, E.E. Professor Soares Ferreira, MaSP 805063-5, TANIA DE FATIMA ARANTES , a partir de 05/04/2021 , referente ao PEB1P/1ª Admissão à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ARTIGO 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO ADCT,ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº104, DE 2020.(REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - PROFESSOR(A).BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO INTEGRAL,COM PARIDADE/INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003). com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E. E. “Dom Velloso”, MaSP 388.482-2, Sônia Cristina Araújo, ATBIIIJ/1º cargo, por 01 (um) mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2021.

Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro

“Superintendente Regional de Ensino”




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 59/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aos servidores:Ferros,E.E Professor Alcides Fernandes Assunção,MaSP 356.495-2,Diniz José Vieira, a partir de 07/04/2021, referente ao 1º cargo, ASBIII N à vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020 c/c art. 3º da EC Nº 47/2005,com direito à remuneração integral; MaSP 355.935-8,Bernardina Mercês de Barros, a partir de 07/04/2021, referente ao 2º cargo, PEBIII P à vista de requerimento de aposentadoriapeloArtigo 147, §§1º E 2º, inciso II, E § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado EC 104/2020,com direito à médiadasremunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico; Santo Antônio do Rio Abaixo,E.E Professor José Madureira de Oliveira,MaSP 339.446-7,Marluce Oliveira Duarte, a partir de 07/04/2021, referente ao 1º cargo, PEBI D à vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo 147, § 2º, inciso II, E § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020,com direito à médiadasremunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Monte Carmelo


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/ 2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO – E.E. “ELIAS DE MORAES”, Masp 1.274.372-0/01, Marilu Candida Pena, ASB I A, a partir de 18/03/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, as servidoras: COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 380.111-5/01, Edna Beatriz Pereira, ATB IV L, a partir de 22/03/2021; MONTE CARMELO – E.E. “ELIAS DE MORAES”, Masp 875.824-5/01, Rosimare de Moraes Oliveira Ferraz Cardoso, PEB II O, a partir de 17/03/2021

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 03/2021 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, a servidora: MONTE CARMELO – E.E. “CORONEL VIRGILIO ROSA”, Masp 1.353.247-8/02, Nayara Abadia Prexede Campos, PEB I A, a partir de 15/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 02/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 889.613-6/01, Luciana Gonçalves Camargo, PEB III P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES

DIRETORA EM EXERCÍCIO




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SRE de Manhuaçu


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 03/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E. E. Maria De Lucca Pinto Coelho, MaSP 1324670-7 Raiane Aparecida Fernandes Dutra, ATB 1C , Adm 02 , a partir de 22/01/2021; MaSP, 521943-1, Silvana De Souza Ferreira Paiva, PEB IIP, Adm 01 , a partir de 27/05/2006, Por não ter sido publicado em época oportuna.

ANULAÇÃO ATO Nº 08/21

ANULA NOS ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 369014-6, Dalila Soares Bastiao, ATB4 J - cargo 02, Retificação de Férias-Premio concessão-2º, 3º e 4º Quinquenio, Ato nº 10/21, publicado em 31/03/2021, por não se referir a Retificação de FP concessão.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/21

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3o do art. 34 da Lei no 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1o da Lei no 20.592, de 28/12/2012, e conforme Resolução SEE no 4.481, de 22/01/2021, dos professores: MANHUAÇU: E.E. Renato Gusman, MaSP 846808-4, Rogerio Cesar Rocha Ferreira, PEB I A – Ensino tReligioso, admissão 05, de 08 para 13 aulas semanais, a partir de 08 de março de 2021.

LOTAÇÃO - ATO Nº 04/21

LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) servidor (es): SIMONÉSIA, na E.E. Padre Miguel, MaSP 1232136-0, Marilene Perígolo Marcial, PEB I B, Adm. 02, Anos iniciais do ensino fundamental, a contar de 01/04/2021, por motivo de encerramento de disposição à Prefeitura Municipal de Simonésia.




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SRE de Manhuaçu


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/21

Retifica no ato(s) Férias-Premio Afastamento referente(s) ao(s) servidor(es): MATIPÓ: ‘E.E. Waldomiro Mendes de Almeida’, MaSP 963609-3, Peres Torres da Silva, ATB 2C, Adm 02, Ato nº 03/21, publicado em 1/03/2021, por não constar o nome da servidora e incorreção no n º de meses de afastamento, onde se lê: MaSP 963609-3, por 01 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, leia-se: MaSP 963609-3, Peres Torres da Silva, por 02 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício,

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/21

RETIFICA, NO ATO(S) de Quinquenio Concessão Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 369014-6, Dalila Soares Bastiao, ATB4 J - cargo 02, Ato 21/99 publicado em 27/04/1999, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 2º Quinquênio, a contar de 21/03/1999, leia-se: referente ao 2º Quinquênio, a contar de 13/01/1999; MaSP 369014-6, Dalila Soares Bastiao, ATB4 J - cargo 02, Ato 06/04 publicado em 18/03/2004, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 3º Quinquênio, a contar de 18/03/2004, leia-se: referente ao 3º Quinquênio, a contar de 12/01/2004; MaSP 369014-6, Dalila Soares Bastiao, ATB4 J - cargo 02, Ato 09/09 publicado em 24/03/2010, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio, a contar de 25/03/2009, leia-se: referente ao 4º Quinquênio, a contar de 10/01/2009;




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Janaúba


FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 008/2021 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, CESEC-Belinha Rosa de Jesus, MaSP.594429-3, Maria da Conceição Dantas Silva, ATB5L, Adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 3/1/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 004/2021 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): NOVA PORTEIRINHA, E.E.Inspetor Luiz Pedro, MaSP.1159690-5, Rosana Angélica de Souza Leandro, PEB2D, DV, Adm. 03, 06 meses, ref. 1º quinq. a partir de 24/5/2018.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 007/2021 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Betânia Tolentino Silveira, MaSP.368502-1, Deusnice Nogueira Gomes Tolentino, ATB5I, Adm. 01, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 26/4/2021; JANAÚBA, E.E.Euclides da Cunha, MaSP.378005-3, Sandra Márcia de Carvalho Lopes, ATB5H, Adm. 01, por 01 mês, ref. 5º quinq., a partir de 26/4/2021; MONTE AZUL, E.E.Rodrigues Alves, MaSP.595904-4, Cristina Raquel Farias, ATB5J, Adm. 01, por 02 meses, ref. 3º, 5º quinqs., a partir de 26/4/2021.

LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 008/2021 – Concede licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): RIO PARDO DE MINAS, E.E.de Ensino Médio - Serra Nova, MaSP.1174514-8, Dilvânia Mendes da Silva, PEB1A, Adm. 03, a partir de 18/3/2021; E.E.José Cristiano, MaSP.1116489-4, Patrícia Ferreira Nunes, PEB1A, Adm. 04, a partir de 16/3/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 006/2021 – Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Antônio Santos, MaSP.1230123-0, Valdirene de Jesus Freitas Araújo, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 13/1/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Itajubá


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 068 /21

RETIFICA, O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA do servidor: BRAZÓPOLIS – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,MaSP 281672-6, Vilma de Fátima Souza Rodrigues, PEBIIIO, 2ª admissão, por motivo de acréscimo na média de carga horária, Ato Nº 043/21 publicado em 03/03/21, onde se lê: com direito à remuneração integral, leia-se: com direito à remuneração integral correspondente à carga horária média de 110 h/a mensais.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Itajubá


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 064/21

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: ITAJUBÁ – EE Major Jõao Pereira, MaSP 377.912-1, Eliane Sanches Barreto Borges, a partir de 01/04/21, referente ao cargo de ATBIVJ, 1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 065/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos à servidora: BRAZÓPOLIS – EE Alfredo Albano de Oliveira, MaSP 1306312-8, Ana Paula Soares, ASBIA, 1ª admissão, a partir de 24/03/21.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 066/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: PIRANGUÇU – EE Mário Casassanta, MaSP 1185070-8, Silvana de Fátima da Silva, ATBIB, 2ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/21.

LOTAÇÃO – ATO Nº 067/21

LOTA, nos termos do inciso I e II do art. 75 da nº 7109, de 13/10/77, os servidores abaixo relacionados para regularização funcional:

Localidade Escola MASP Adm Nome Cargo Carga Horária Vigência
CARMO DE MINAS EE PROFESSOR GUEDES FERNANDES 12488870 3 GLAUCO PEREIRA JUNQUEIRA EEB – ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 24 h 04/12/2019
DOM VOCOSO EE CONEGO JOSE DIVINO 3779287 5 MIRIAN MARIA DOS SANTOS SILVA PEB – MATEMATICA 8 h/a 05/11/2019
CRISTINA EE CONEGO ARTEMIO SCHIAVON 9316878 4 ANDRE ADAO ANTUNES PEB – HISTORIA 16 h/a 06/11/2019
PEDRALVA EE PROFESSOR ARCADIO NASCIMENTO MOURA 12506366 4 ALINE DE FATIMA SILVA GUEDES PEB – LINGUA PORTUGUESA 16 h/a 13/11/2019
PEDRALVA EE PROFESSOR ARCADIO NASCIMENTO MOURA 12218285 5 LEANDRO HENRIQUE SILVA GONCALVES PEB – LINGUA PORTUGUESA 16 h/a 13/11/2019
PARAISOPOLIS EE EULALIA GOMES DE OLIVEIRA 14845747 1 FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JUNIOR PEB – MATEMATICA 16 h/a 13/12/2019
PARAISOPOLIS EE EULALIA GOMES DE OLIVEIRA 14847388 1 SAMIRA MAGALHAES DE OLIVEIRA PEB – MATEMATICA 16 h/a 16/12/2019
DELFIM MOREIRA EE LUIZ FRANCISCO RIBEIRO 8769937 3 DARCILA RODRIGUES PEREIRA PEB – EDUCACAO FISICA 16 h/a 28/10/2019
DELFIM MOREIRA EE MARQUES DE SAPUCAI 11439874 4 FERNANDO DE CARVALHO BEZERRA PEB – EDUCACAO FISICA 16 h/a 25/09/2019
PARAISOPOLIS EE ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO 14081939 3 WALISON YAN APARECIDO DA SILVA PEB – FISICA 16 h/a 25/09/2019
VIRGINIA EE DELFIM MOREIRA 13054895 4 FLAVIA RODRIGUES VIEIRA PEB – GEOGRAFIA 16 h/a 24/09/2019
ITAJUBA EE PROFESSOR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14829428 1 ANDRE ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO PEB – HISTORIA 16 h/a 21/10/2019
ITAJUBA EE JOAO XXIII 7490089 5 LUCIRENE MARIA FARIA CARNEIRO PEB – INGLES 16 h/a 24/09/2019
VIRGINIA EE PROFESSOR MANOEL MACHADO 11894615 3 BRUNO FRANCISCO DE MARINS PEB –CIENCIAS/BIOLOGIA 16 h/a 03/02/2020
BRAZOPOLIS CEP TRANCREDO NEVES 13661996 3 ANTONIO DE PADUA ALVES PEB – FILOSOFIA 14 h/a 03/02/2020
DELFIM MOREIRA EE MARQUES DE SAPUCAI 11341245 4 ANGELINA COSTA SOUZA DE PAULA PEB – FISICA 16 h/a 03/02/2020
ITAJUBA EE SILVERIO SANCHES 11300837 4 JOSE SERGIO PEREIRA PEB – GEOGRAFIA 16 h/a 19/11/2019
ITAJUBA EE BARÃO DO RIO BRANCO 7351554 3 JAIME JOSE PASSOS DE OLIVEIRA PEB – GEOGRAFIA 6 h/a 03/02/2020
PARAISOPOLIS EE EULALIA GOMES DE OLIVEIRA 10926277 3 MARILEIA IENO GONCALVES PEB – GEOGRAFIA 5 h/a 19/11/2020
PARAISOPOLIS EE ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO 14880223 1 EDNA DE ALMEIDA CORREA PEB – GEOGRAFIA 5 h/a 03/02/2020
PEDRALVA EE PROFESSOR ARCADIO NASCIMENTO MOURA 14644298 2 MAYARA GOULART DE LIMA PEB – GEOGRAFIA 5 h/a 03/02/2020
BRAZOPOLIS EE PRESIDENTE WENCESLAU 7327976 4 JOSE GLAUCIO TEIXEIRA CARNEIRO PEB – HISTORIA 14 h/a 03/02/2020
CONCEICAO DOS OUROS EE JOAO RIBEIRO DE CARVALHO 10964450 3 ANDREIA MARGARETE DA SILVA TAVARES PEB – HISTORIA 16 h/a 03/02/2020
GONCALVES EE JOAO RIBEIRO DA SILVA 13246095 2 KLEBER JUNIOR DA MOTA PEB – HISTORIA 16 h/a 03/02/2020
DOM VICOSO EE CONEGO JOSE DIVINO 8453342 4 LUCIMARA APARECIDA DE PAULA PEB – INGLES 6 h/a 03/02/2020
BRAZOPOLIS CEP TANCREDO NEVES 11150521 4 DOUGLAS RODRIGUES GONCALVES TORRES PEB – QUIMICA 12 h/a 03/02/2020
CARMO DE MINAS EE PROFESSOR GUEDES FERNANDES 12802203 3 NATHALIA ELISA PEREIRA PEB – LINGUA PORTUGUESA 16 h/a 03/02/2020
CONCEICAO DOS OUROS EE JOAO RIBEIRO DE CARVALHO 12237798 4 ALIINE DE CASSIA OLIVEIRA PEB – LINGUA PORTUGUESA 16 h/a 03/02/2020
CONSOLACAO EE PROFESSOR FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO 7448327 2 CANIZIO SEBASTIAO DA SILVEIRA PEB – LINGUA PORTUGUESA 5 h/a 03/02/2020
MARMELOPOLIS EE ALBANO DE OLIVEIRA 8482655 3 MARCOS ANTONIO BARBOSA PEB – LINGUA PORTUGUESA 16 h/a 03/02/2020
CONCEICAO DOS OUROS EE JOAO RIBEIRO DE CARVALHO 12179909 4 GRAZZIELA PEREIRA ROSA PEB – MATEMATICA 16 h/a 03/02/2020
MARIA DA FE EE NOSSA SENHORA DE LOURDES 12862843 3 ESTEVAO HENRIQUE REZENDE PEB – MATEMATICA 16 h/a 03/02/2020
NATERCIA EE JOAO GOULART SANTIAGO BRUM 13227913 4 BEATRIZ TAVARES DA SILVA PEB – MATEMATICA 16 h/a 03/02/2020
PIRANGUINHO EE SEBASTIAO PEREIRA MACHADO 11001005 4 TATIANA ALCANTARA RENO PEB – MATEMATICA 5 h/a 03/02/2020
DELFIM MOREIRA EE MARQUES DE SAPUCAI 14597694 3 SUSANA NORI DE MACEDO PEB - ARTES 14 h/a 11/12/2020
PARAISOPOLIS EE ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO 14465066 3 ARIAN RODRIGUES BATISTA PEB - FISICA 15 h/a 10/12/2020
VIRGINIA EE PROFESSOR MANOEL MACHADO 13493804 3 ROBSON SILVA DE SENE PEB - GEOGRAFIA 16 h/a 23/12/2020
CRISTINA EE CONEGO ARTEMIO SCHIAVON 14722052 3 CESAR AUGUSTO DE LIMA PEB - HISTORIA 16 h/a 10/12/2020
PIRANGUÇU EE MARIO CASASSANTA 11166162 4 CLEBER JUVENIL DINIZ PEB - HISTORIA 16 h/a 14/12/2020
PEDRALVA EE PROFESSOR ARCADIO DO NASCIMENTO MOURA 7299035 4 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SOUZA PEB - INGLES 16 h/a 22/12/2020
VIRGINIA EE PROFESSOR MANOEL MACHADO 4450425 5 DENISE DE CARVALHO PONTES DUARTE PEB - INGLES 11 h/a 23/12/2020
PARAISOPOLIS EE ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO 14730659 2 NAYARA CRISTINA LIZARELLI PEB - SOLIOLOGIA 14 h/a 10/12/2020
BRAZOPOLIS EE DINO AMBRÓSIO PEREIRA 14863419 2 ADRIANA DE CASSIA PIVATO EEB – ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 24 h 03/03/2021




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Divinópolis


FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP 802.991-0, Ângela Cordeiro Santos Melo, ATB5I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2021.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1327.189-5, Meire Rose Oliveira Moreira para Meire Rose Oliveira.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP 604.407-7, Regina Fátima de Faria Amaral, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 15.03.2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: CARMO DO CAJURU- EE. “Melquíades Batista de Miranda”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de Andrade, PEB1A, Adm. 04, a partir de 17.03.2021; DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Paula”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de Andrade, PEB1A, Adm. 05, a partir de 17.03.2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 05/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: ARCOS- EE. “da Vila Boa Vista”, MaSP 1357.990-9, Cecília Rodrigues Simões, PEB1A, Adm. 02, a partir de 26.03.2021.

REMANEJAMENTO – ATO Nº 05/2021

REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, o servidor: LAGOA DA PRATA- MaSP 1166.479-4, Aline Fonseca Melo Silva, PEB1B, Adm. 03, Sala Recurso, da EE. “Dr. Arnaldo de Faria Tavares”, de Lagoa da Prata para a EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”, de Lagoa da Prata, a contar de 03.03.2021.

LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2021

LOTA APÓS TÉRMINO DE LIP, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o servidor: DIVINÓPOLIS- Na “EE. Miguel Couto”, MaSP 1414.751-6, Luan Salvino Lopes, PEB1A, Adm. 01, a contar de 12.03.2021.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Divinópolis


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA O ATO, de Abono de Permanência referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, MaSP 389.667-7, Bernardete Moreira da Silva, ATB5J, Adm. 01, ato nº 20/2021, publicado em 30.03.2021, por incorreção no nome e na vigência, Onde se lê: Bernadete Moreira da Silva, a partir de 16.03.2021, Leia-se: Bernardete Moreira da Silva, a partir de 18.03.2021.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Curvelo


FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO-ATO Nº 04/2021- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de Freitas” MaSP 855.211-9 Júlio Eduardo Martins Teixeira, PEB1I, adm.01 por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 12/04/21 “ com vistas à aposentadoria”.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 05/2021-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Presidente Juscelino- Escola Estadual ” Deputado Renato Azeredo” MaSP 350.679-7 Edite Miranda Neta Monteiro, ATBIIB, adm.04 por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/04/21.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Curvelo


DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2021 – DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a servidora para: BUENÓPOLIS, Escola Estadual Padre Laerte Esperança Oliveira, MaSP 1.322.646-9, Marilene Rosa da Costa de Paula, ATBIC, Adm. 02, de Buenópolis, da Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Almenara


RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 18/2021

RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente às servidoras: Almenara – SRE, Masp 365.225-2, Carla Letícia dos Santos, ANE3L, Adm. 02, Atos nºs 15/2003, 06/2008, publicados em 11/06/2003, 26/02/2008, por incorreção nas vigências. Onde se lê: 3º quinquênio a contar de 04/01/2003, 4º quinquênio a contar de 02/01/2008. Leia-se: 3º quinquênio a contar de 17/07/2002, 4º quinquênio a contar de 05/02/2006.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Almenara


ABONO PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020, c/c art. 40, § § 1º ao 5º, inciso III, Alinea ´´a``, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, à servidora: Almenara – E. E. Laudelina Dias Lacerda, Masp 633.981-6, Maria das Graças Gonçalves de Lacerda, PEB3O, Adm. 02, a partir de 16/03/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 09/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, da servidora: Cachoeira de Pajeú – E. E. Barão do Rio Branco, Masp 858.864-2, Erlice Gomes da Rocha, a partir 13/02/2021, referente ao ASB1E, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 40º, § 1º , inciso III, Alinea ´´b``, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, com direito à remuneração proporcional a 9.924 dias de exercício.





ANULAÇÃO – ATO – Nº 07/2021

ANULA OS ATOS, no que se refere à servidora: Almenara – SRE, Masp 365.225-2, Carla Letícia dos Santos, ANE3L, Adm. 02, na parte que retificou o 2º quinquenio, Ato nº 17/2008, publicado em 26/02/2008, por incorreção na vigência; Masp 365.225-2, Carla Letícia dos Santos, ANE3L, Adm. 02, na parte que retificou o 3º quinquenio, Ato nº 159/2010, publicado em 20/10/2010, por incorreção na vigência; Cachoeira de Pajeú – E. E. Barão do Rio Branco, Masp 858.864-2, Erlice Gomes da Rocha, ASB1E, Adm. 01, na parte que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 08/2021, publicado em 17/03/2021, por incorreção no ato de concessão.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação


DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 447/2021

A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Metropolitana B

MATEUS LEME

34380 - EE Elias Salomão

MASP 970406-5, Claudilene Guimarães de Freitas Oliveira, a contar da publicação.

RETIFICAÇÃO DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 448/2021

A Secretária de Estado de Educaçãoretifica o Ato nº 418/2021de dispensado cargo em comissão de Vice- Diretor de Escola Estadual, publicado em 25/03/2021, referente a:

SRE Poços de Caldas

ANDRADAS

123731 - EE Professor Edmundo Vieira

MASP 281535-5, Marina Andrade de Carvalho

Onde se lê: “a contar de 01/02/2021”.

Leia-se:”a contar de 04/02/2021”.

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 449/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Montes Claros

GRÃO MOGOL

346098 - EE de Ensino Médio

MASP 1223109-8, Ramoniele Bezerra Jorge, DV, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 450/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE NovaEra

RIO PIRACICABA

317403 – EE Conselheiro José Joaquim da Rocha

MASP 1008602-3, Erinac Perpétuo dos Santos, DV, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 455/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Ponte Nova

RAUL SOARES

129313 - EE Regina Pacis

MASP 869605-6, Geralda Rodrigues de Oliveira, a contar da publicação até 30/04/2021, em substituição ao MASP 962445-3, Cristina Campos de Paula, afastada em Licença para Tratamentode Saúde.

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 456/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Metropolitana A

BELO HORIZONTE

364932 – Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (CICALT)

MASP 1336569-7, Michael Vieira Rodrigues, DIII, a contar da publicação.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


PORTARIA NUCAD/SEE Nº 57/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Portaria de Instauração Portaria de Reabertura da Instrução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 107/2017, publicada em 21/10/2017 Portaria NUCAD/SEE nº 16/2021, publicada em04/02/2021 SRE Conselheiro Lafaiete

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 6 de abril de 2021.

a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, SUSPENDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS,GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST Memorando nº 59/2021 - SEI 2270.01.0013077/2021-26, daservidora:LUCIANE APARECIDA KRINDGES BERGER BARBOSA, MASP 1248617-1, lotada na CSSI, técnico de enfermagem, a partir de 19/03/2021, adm 2.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 74 DE 31/03/2021

Complexo Hospitalar de Urgência/FHEMIG

Processo Administrativo Disciplinar

Processado: M. F. S.S., MASP 10413011.

Comissão Processante: Presidente: Jackeline Silva Cabral. Membros: Wenderson Keynner Duarte da Silva e Sarah Raquel Ferreira Martins.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:

Estelita Lucilia De Almeida, MASP 14889505, lotado na MOV, enfermeiro, a partir de 14/04/2020, adm 1. Angela Maria De Souza Braga, MASP 13804901, lotado no HRBJA, técnico de patologia clinica, a partir de 31/12/2018, adm 2. Rosilene Aparecida Gonçalves Santos, MASP 10870293, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 03/09/2012, adm 3. Marilia Alves De Moura, MASP 12126207, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 20/03/2020, adm 3. Flaviane De Freitas Cunha, MASP 13013446, lotado no HJK, técnico de patologia clinica, a partir de 19/10/2020, adm 4. Rejane Flavia Las Casas Rodrigues, MASP 12957262, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 17/11/2011, adm 1. Vera Lucia Daniel Do Carmo, MASP 10886687, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 20/03/2020, adm 3. Lilian Efigenia Da Silva, MASP 11271327, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 20/03/2020, adm 2. Cleiton Jose Dos Santos, MASP 14556575, lotado no HJK, enfermeiro, a partir de 06/09/2017, adm1. Rosimere Rodrigues De Souza, MASP 14834451, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 31/10/2019, adm 1. Rosinei Vieira De Andrade, MASP 14834436, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 30/10/2019, adm 1. Tassia Coelho Schwanz, MASP 14145551, lotado no HJK, médico pediatra, a partir de 13/01/2020, adm 3. Leticia Coelho E Souza, MASP 14436406, lotado no HJK, médico pediatra, a partir de 08/03/2017, adm 1. Libia Rafaela Freitas Rosa, MASP 13180229, lotado no HJK, técnico de enfermagem, a partir de 01/12/2012, adm 1.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


PORTARIA FUNED N.º 031, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da servidora RENATA ARAUJO CÉSAR, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5096245-15.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 893/2020.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;

CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5096245-15.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);

CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 893/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5096245-15.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 893/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do ANEXO ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.

Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Fundação Ezequiel Dias

ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº 031/2021)

NOME MASP ADM CARGO NIVEL GRAU VIGENCIA
RENATA ARAUJO CÉSAR 1092605-3 2 AST III A 01/01/2021

PORTARIA FUNED N.º 032, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de atos promoção na carreira do servidor FABIO DE SOUZA SALLES, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº 9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;

CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9068833.75.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);

CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 18, c/c artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº 9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.

Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Fundação Ezequiel Dias

ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº 032/2021)

NOME MASP ADM CARGO NIVEL GRAU VIGENCIA
FABIO DE SOUZA SALLES 1175830-7 1 TST V A 21/03/2021

PORTARIA FUNED N.º 033, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º FORMALIZAR, nos termos das disposições do artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.

Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Fundação Ezequiel Dias





ANEXO ÚNICO

MASP NOME DO SERVIDOR CARGO SITUAÇÃO ATUAL NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU VIGÊNCIA 12015343 BRENO BACCARINI VIEGAS TST 2 B 2
C 01/03/2021 12169272 PATRICIA CHRISTIANE RODRIGUES ALBUQUERQUE TST 2 B 2
C 05/03/2021 12157491 PRISCILLA SABRINA ANDRADE FERREIRA TST 3 B 3
C 21/03/2021 11788932 FABIOLA CRISTINA AQUINO SILVA TST 5 B 5
C 01/03/2021

PORTARIA FUNED N.º 035, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora CRISTIANE BATISTA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5032378-14.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 254/2021.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;

CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5032378-14.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);

CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 254/2021;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5032378-14.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 254/2021, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência

Belo Horizonte, aos 29 de março de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Fundação Ezequiel Dias

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 035/2021)

NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
CRISTIANE BATISTA SILVA 1254669-3 1 TST I C 10/01/2020 01/01/2020

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED Nº 035/2021)

NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
CRISTIANE BATISTA SILVA 1254669-3 1 TST II A 27/02/2020




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


PORTARIA PRE Nº 111, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Composição da Comissão do Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria PRE nº 040/2020, publicada no IOMG em 12/02/2020, sendo o servidor Cristiano Victor Fortunato - MASP 1367890-9, substituído pelo servidor Alfredo Cardoso André - MASP 1385118-3, mantendo-se os demais membros da Comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente da Fundação HEMOMINAS

PORTARIA PRE Nº 112, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Composição da Comissão do Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria 066/2020, publicada no IOMG em 05/03/2020, sendo o servidor Cristiano Victor Fortunato - MASP 1367890-9, substituído pelo servidor Alfredo Cardoso André - MASP 1385118-3, mantendo-se os demais membros da Comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente da Fundação HEMOMINAS




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.370, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2021.

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/MS nº 321/2007;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;

- o Ofício nº 077/2021, de 31 de março de 2021, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.

DELIBERA:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais, conforme relatório gerado via Sistema SISMAC, registrado pelo protocolo 231241432104.

Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela do exercício de 2021.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E

COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

EDUARDO LUIZ

PRESIDENTE DO COSEMS/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 445995-4, JANAINA DOS SANTOS MACHADO LACERDA, por 5 mês (es) referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir de 16/06/2021; MASP 259358-0, WELINGTON ERCULES DE OLIVEIRA, por 8 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 05/04/2021.

CONVOCAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS PRÊMIO

AFASTAMENTO > PRELIMINAR À APOSENTADORIA.

Convocação de retorno de FÉRIAS PRÊMIO do (a) servidor (a): DARLIETE GERALDA ARAUJO MARTINS, MASP 372721-1, a partir do dia 19/02/2021, tendo como origem a data de 08/02/2021, publicado em 16/02/2021, (IOF).




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente



RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS N.º 332, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 006/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/03/2021, que prevê a disponibilização de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa a realização da campanha publicitária de Mídia de Vacinação contra Gripe (Influenza) 2021, para mobilizar e conscientizar a população mineira sobre a vacinação contra a gripe (influenza), nos termos previstos no referido Termo; e

- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 10/2021, datado de 30 de março de 2021, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 006/2021;

RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320084/unidade orçamentária 4291:

I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP: 1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e

II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF: 464.506.536-04.

Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 006/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/03/2021, que prevê a disponibilização de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa a realização da campanha publicitária de Mídia de Vacinação contra Gripe (Influenza) 2021, para mobilizar e conscientizar a população mineira sobre a vacinação contra a gripe (influenza).

Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,06 deAbril de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora CHRISTINA COELHO NUNES, MASP 1450432-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100804, a partir de 29/03/2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:

Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
0288399/9 João Ildeu Braga MAGAS/V-B 13/02/2021
0292310/0 – Adm. II Matarazo José da Silva MAGAS/III-C 06/01/2021
0366118/8 Francyellen Luiza Simões Campos AUGAS/IV-J 16/01/2021
0372122/2 Regina Aparecida Ribeiro TAS/V-E 06/11/2020
0373020/7 Wagner Neumann Rocha MAGAS/III-J 10/09/2020
0381840/8 Fernando César Cabral MAGAS/V-C 24/07/2020
0913578/1 José Roberto de Oliveira MAGAS/IV-C 01/01/2021
0913578/1 José Roberto de Oliveira MAGAS/IV-C 01/01/2021
0913578/1 José Roberto de Oliveira MAGAS/IV-C 01/01/2021
0913578/1 José Roberto de Oliveira MAGAS/IV-C 01/01/2021
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 22/08/2020
0914435/3 Vânia Maria de Sousa Ribeiro Fonseca TGS/V-C 04/11/2020
0919724/5 Carlos Alberto Rodrigues Taborda AUGAS/I-J 25/01/2021

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, a:

Masp Nome Cargo Vigência
0366118/8 Francyellen Luiza Simões Campos AUGAS/IV-J 16/01/2021
0372122/2 Regina Aparecida Ribeiro TAS/V-E 06/11/2020
0381840/8 Fernando César Cabral MAGAS/V-C 24/07//2020
0913578/1 José Roberto de Oliveira MAGAS/IV-C 01/01/2021
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 22/08/2020

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:

Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 16/11/2011
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 14/11/2016
0388134/9 Sandra Aparecida Ribeiro Ferreira TGS/III-C 07/12/2019
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 30/07/2010
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 29/07/2015

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, a:

Masp Nome Cargo Vigência
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 14/11/2016

ANULA o ato referente aos servidores, conforme a Nota Técnica:

Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Publicação Vigência SEI
0372122/2 Regina Aparecida Ribeiro TAS/V-E 11/09/2019 04/11/2015 26859419
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira MAGAS/IV-B 6º e adicional trintenário 10/09/2020 30/04/2014 27168254
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira MAGAS/IV-B 10/09/2020 29/04/2019 27168254
0383162/5 Carlos Amador Álvares da Silva MAGAS/V-B 31/08/2018 31/07/2018 26922918
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 30/04/1992 13/11/1991 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 07/03/1997 16/11/1996 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 28/12/2001 15/11/2001 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 23/01/2007 14/11/2006 27034055
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 06/03/1991 23/08/1990 27426183
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 04/07/1995 19/12/1994 27426183
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 20/02/1999 25/12/1998 27426183

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:

Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência SEI
0372122/2 Regina Aparecida Ribeiro TAS/V-E 27/09/2015 26859419
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira MAGAS/IV-B 06/05/2014 27168254
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira MAGAS/IV-B 05/05/2019 27168254
0383162/5 Carlos Amador Álvares da Silva MAGAS/V-B 30/07/2018 26922918
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 16/11/1991 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 19/11/1996 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 18/11/2001 27034055
0384750/6 Wanderlei da Silva AUGAS/IV-J 17/11/2006 27034055
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 03/08/1995 27426183
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 01/08/2000 27426183
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite MAGAS/V-B 31/07/2005 27426183

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, a:

Masp Nome Cargo Vigência SEI
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira MAGAS/IV-B 06/05/2014 27168254




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7467, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário.

OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.ºs8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992;

- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;

- a Lei Estadual n.º 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021;

- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;

- o Decreto Estadual nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Descentralização de Crédito Orçamentário entre os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo;

- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

- a Portaria GM/MS nº 568, de29 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

- a Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário; e

- a necessidade de ajustar os valores de incentivo aprovados na Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, considerando os leitos de UTI COVID custeados com recursos federais na competência fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º – Alterar o artigo 4º da Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – O valor global estimado do recurso financeiro de que trata esta Resolução perfaz o montante de R$ 32.700.800,00 (trinta e dois milhões, setecentos mil e oitocentos reais), do qual:

I – R$ 19.278.400,00 (dezenove milhões, duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) serão repassados para os hospitais sem fins lucrativos listados no Anexo I desta Resolução, onerando as dotações orçamentárias nºs 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 e 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 92.1;

II – R$ 12.404.800,00 (doze milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos reais) serão repassados aos Municípios-sede dos prestadores públicos, incluindo os hospitais de campanha, relacionados no Anexo II desta Resolução, onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 334141 - 92.1; e

III – R$ 1.017.600,00 (um milhão, dezessete mil e seiscentos reais) serão destinados aos prestadores públicos mantidos por órgãos estaduais, listados no Anexo III desta Resolução.”(nr)

Art. 2º – Alterar o Anexo I da Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo Únicodesta Resolução.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,05 deAbril de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

ANEXO ÚNICODA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7467, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

“ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.446, DE 19 E MARÇO DE 2021.

Valores do Incentivo Financeiro definido por Beneficiário – Hospitais sem fins lucrativos

IBGE MUNICIPIO CNES NOME 
FANTASIA COD_ 
NATU
REZA NAT 
JURIDICA PORTARIA LT 
ADULTO DIAS LT AD PLANO LT 
PEDIÁ
TRICO DIAS LT PED PLANO PUBLICAÇÕES MS 2020 PUBLICAÇÕES MS 2021 PT 568 VL INCENTIVO SES ENCONTRO DE CONTAS JANEIRO VL A PAGAR LT HAB FEVE
REIRO LEITOS 
PRORRO
GADOS FEV COM PRORRO
GAÇÃO
PT 373 PT 431 310120 AIURUOCA 2760681 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 310150 ALEM PARAIBA 2122677 HOSPITAL SAO SALVADOR 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 5 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 224.000,00
0 224.000,00 310160 ALFENAS 2171945 SANTA CASA DE ALFENAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 30 28 0 0 0 0 10 10 0,00 480.000,00 0,00 704.000,00
0 704.000,00 310170 ALMENARA 2108992 HOSPITAL DERALDO GUIMARAES 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.566 10 28 0 0 7 28 0 0 0,00 0,00 0,00 134.400,00
0 134.400,00 310340 ARACUAI 2134276 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ARACUAI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 6 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 268.800,00
0 268.800,00 310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI* 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 20 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 416.000,00
-480.000,00 0,00 310400 ARAXA 2164620 SANTA SANTA CASA DE MISERICORDIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00
0 448.000,00 310560 BARBACENA 2098474 HOSPITAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 10 28 0 0 10 28 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 310560 BARBACENA 2098938 HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 310560 BARBACENA 2138875 SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 10 28 0 0 6 28 0 0 0,00 0,00 0,00 179.200,00
0 179.200,00 310620 BELO HORIZONTE 0026794 HOSPITAL SOFIA FELDMAN 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 0 0 10 24 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 384.000,00
0 384.000,00 310620 BELO HORIZONTE 0026808 HOSPITAL EVANGELICO DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 2 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 89.600,00
0 89.600,00 310620 BELO HORIZONTE 0026840 COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 8 4 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 51.200,00
0 51.200,00 310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.436 50 4 0 0 0 0 10 18 0,00 2.880.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 60 24 0 0 0 0 0 0 0,00 310620 BELO HORIZONTE 0027863
HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 1 24 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00 310620 BELO HORIZONTE 0027863
HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 9 4 0 0 0 0 0 0 0,00 310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIACAO MARIO PENNA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.021 10
28 0 0 0 0 5 5 0,00 240.000,00 0,00 168.000,00 -25.600,00 142.400,00 310620 BELO HORIZONTE 2695324 HOSPITAL DA BALEIA 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10
28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO PORTARIA Nº 2.399 10
28 0 0 0 0 10 6 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0 0,00 310710 BOA ESPERANCA 2775972 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BOA ESPERANCA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10
28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 310740 BOM DESPACHO 2168707 HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA Portaria 3.576 16
28 0 0 26 28 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 311120 CAMPO BELO 2192020 SANTA CASA DE CAMPO BELO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10
28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 311230 CAPELINHA 2135124 FUNDACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10
28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 311330 CARANGOLA 2114267 HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 6
28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 268.800,00 0 268.800,00 311340 CARATINGA 6697054 CASU IRMA DENISE 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 80
28 5 28 40 28 0 0 0,00 0,00 0,00 2.016.000,00 0 2.016.000,00 311530 CATAGUASES 2098911 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATAGUASES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10
28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 311800 CONGONHAS 2172259 HOSPITAL BOM JESUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.021 10
28 0 0 0 0 10 5 0,00 0,00 0,00 368.000,00 0 368.000,00 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 2098326 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 17
28 0 0 8 28 0 0 0,00 0,00 0,00 403.200,00 0 403.200,00 312090 CURVELO 2148293 HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 15
28 0 0 0 0 10 10 0,00 480.000,00 0,00 32.000,00 0 32.000,00 312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 E PT Nº 373 15
28 0 0 0 0 5 10 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 E PORTARIA Nº 373
0 0 5 28 0 0 0,00 312160 DIAMANTINA 2135132 SANTA CASA DE CARIDADE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 20 28 0 0 0 0
0 0 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 312160 DIAMANTINA 2761203 HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 0 0 5 28 0 0
0 0 0,00 0,00 0,00 224.000,00 0 224.000,00 312230 DIVINOPOLIS 2159252 HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.570 LT PED E PT Nº 373
480.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312230 DIVINOPOLIS 2159252 HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.570 LT PED E PT Nº 373 10 28 10 28 5 28
0 0 240.000,00 0,00 312610 FORMIGA 2142376 HOSPITAL SAO LUIZ DE FORMIGA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 240.000,00 0,00
0,00 208.000,00 0 208.000,00 312770 GOVERNADOR VALADARES 2118661 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.717 28 28 0 0 0 0 18 3 0,00 864.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 312770 GOVERNADOR VALADARES 2118661 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.566 0 0 10 28 0 0 0,00 312800
GUANHAES 2144530 HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.566 10 28 0 0 10 28 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 312870
GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PT 3.449E PT Nº 373 14 28 0 0 5 28 0 0 432.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 313130
IPATINGA 2205440 HOSPITAL MARCIO CUNHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 25 28 0 0 0 0 10 4 0,00
 480.000,00
 720.000,00
 440.000,00
 0
 0,00
 313130
IPATINGA 2205440 HOSPITAL MARCIO CUNHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.021 0 0 0 0 5 5 313130 IPATINGA 2205440 HOSPITAL MARCIO CUNHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.399
0 0 0 0 10 6 313170 ITABIRA 2215586 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 9 28 0 0 0 0
0 0 0,00 0,00 0,00 403.200,00 0 403.200,00 313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0 0
0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00 0 448.000,00 313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 20 28 0 0 0 0
5 10 0,00 240.000,00 0,00 576.000,00 0 576.000,00 313310 ITANHANDU 2764792 CASA DE CARIDADE DE ITANHANDU 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0
0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 313330 ITAOBIM 2139073 HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0
0 0 192.000,00 288.000,00 0,00 0,00 0 0,00 313380 ITAUNA 2105780 HOSPITAL MANOEL GONCALVES 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0
0 0 384.000,00 0,00 0,00 64.000,00 0 64.000,00 313420 ITUIUTABA 2200902 HOSPITAL SAO JOSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 10 28 0 0 10 28
0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 313620 JOAO MONLEVADE 2709848 HOSPITAL MARGARIDA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 15 28 0 0 0 0
0 0 0,00 0,00 0,00 672.000,00 0 672.000,00 313670 JUIZ DE FORA 2153882 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 10 28 0 0 0 0
5 4 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 313670 JUIZ DE FORA 2153882 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 0 0 0 0
5 10 0,00 0,00 313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PT 3.449, DE 17/12/2020 24 3 0 0 10 28 0 0 0,00 0,00
0,00 787.200,00 0,00 787.200,00 313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PT 3.449, DE 17/12/2020 28 25 0 0 0 0 0 0,00 0,00
0,00 313720 LAGOA DA PRATA 2132877 HOSPITAL SAO CARLOS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0
0,00 313760 LAGOA SANTA 2120542 LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00 0
448.000,00 313820 LAVRAS 2111659 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0
0,00 313820 LAVRAS 2112175 HOSPITAL VAZ MONTEIRO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0
0,00 313840 LEOPOLDINA 2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 17 28 0 0 2 28 0 0 0,00 0,00 0,00 672.000,00 0
672.000,00 313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 30 28 0 0 0 0 10 10 0,00
 480.000,00
 0,00 176.000,00
 0

176.000,00
 313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 2.021 0 0 0 0 10 5 0,00 313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE
3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 0 0 10 28 0 0 0,00 313960 MANTENA 2099217 HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 5 4
0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 32.000,00 0 32.000,00 314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 20 28
0 0 0 0 6 4 0,00 288.000,00 0,00 569.600,00 0 569.600,00 314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 6 28
0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 268.800,00 0 268.800,00 314330 MONTES CLAROS 2219646 HOSPITAL DILSON GODINHO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28
0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00 0 448.000,00 314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 20 28
0 0 15 28 0 0 0,00 0,00 0,00 224.000,00 0 224.000,00 314390 MURIAE 2195453 HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 5 28
0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 224.000,00 0 224.000,00 314390 MURIAE 4042085 CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO** 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 12 28
1 28 0 0 5 4 336.000,00 240.000,00 0,00 6.400,00 -49.600,00 0,00 314520 NOVA SERRANA 2143801 HOSPITAL SAO JOSE DE NOVA SERRANA 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 17 28
0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 761.600,00 0 761.600,00 314560 OLIVEIRA 2144298 HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28
0 0 0 0 0 0 288.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0 160.000,00 314610 OURO PRETO 2163829 OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 10 28
0 0 0 0 10 10 0,00 0,00 0,00 288.000,00 0 288.000,00 314710 PARA DE MINAS 2206064 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 E PT Nº 373 20 28
0 0 0 0 10 10 480.000,00 0,00 0,00 256.000,00 0 256.000,00 314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 20 28
3 28 0 0 0 0 480.000,00 480.000,00 0,00 70.400,00 0 70.400,00 314810 PATROCINIO 2209195 HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 13 24
0 0 4 28 0 0 0,00 0,00 0,00 435.200,00 0 435.200,00 314810 PATROCINIO 2209195 HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 18 4
0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 314860 PECANHA 2103257 HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 7 28 0 0 0
0 0 0 288.000,00 0,00 0,00 25.600,00 0 25.600,00 315120 PIRAPORA 2119528 HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE 3069 FUNDACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 11 28 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 492.800,00 0 492.800,00 315180 POCOS DE CALDAS 2129469 SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00 0 448.000,00 315210 PONTE NOVA 2111640 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 E PT Nº 373 10 28 0 0 5
28 0 0 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 14 28 0 0 0
0 0 0 528.000,00 0,00 0,00 99.200,00 0 99.200,00 315220 PORTEIRINHA 2205971 SANTA CASA E HOSPITAL SAO VICENTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 5 28 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 224.000,00 0 224.000,00 315250 POUSO ALEGRE 2127989 HOSPITAL DAS CLIN SAMUEL LIBANIO POUSO ALEGRE 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 30 28 0 0 0
0 10 4 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 0 1.280.000,00 315580 RIO POMBA 2149419 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 26 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 416.000,00 0 416.000,00 315780 SANTA LUZIA 2164299 HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 12 28 0 0 0
0 0 0 0,00 480.000,00 0,00 57.600,00 0 57.600,00 315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 10 28 0 0 0
0 6 10 0,00 288.000,00 0,00 64.000,00 0 64.000,00 316070 SANTOS DUMONT 2796562 HOSPITAL DE SANTOS DUMONT 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 448.000,00 0 448.000,00 316250 SAO JOAO DEL REI 2161354 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.717 E PT Nº373 20 28 0 0 0
0 10 3 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00 0 0,00 316250 SAO JOAO DEL REI 2173565 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 3.576 E PT Nº 373 20 28 0 0 13
28 0 0 336.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 316370 SAO LOURENCO 2764814 CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.717 E PT Nº373 20 28 0 0 0
0 6 3 672.000,00 0,00 0,00 195.200,00 0 195.200,00 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 2146525 SANTA CASA DE PARAISO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 1 28 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 492.800,00 0 492.800,00 316720 SETE LAGOAS 2206528 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 5 18 0 0 0
0 0 0 0,00 0,00 0,00 144.000,00 0 144.000,00 316800 TAIOBEIRAS 2098369 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 8 28 0 0 0
0 5 0 384.000,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 316860 TEOFILO OTONI 2184834 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PT 3.449, DE 17/12/2020 10 28 0 0 10
28 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 316860 TEOFILO OTONI 2208172 HOSPITAL SANTA ROSALIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 10 28 0 0 0
0 6 10 0,00 288.000,00 0,00 64.000,00 0 64.000,00 316930 TRES CORACOES 2760657 HOSPITAL SAO SEBASTIAO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 E PT Nº 373 10 3 0 0 0
0 10 4 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316930 TRES CORACOES 2760657 HOSPITAL SAO SEBASTIAO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 20 25 0 0 0
0 0 0 0,00 316940 TRES PONTAS 2139200 SANTA CASA DE MISERICORDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.769 10 28 0 0 0 0 5 10 0,00 240.000,00
0,00 128.000,00 0 128.000,00 316970 TURMALINA 2135108 HOSPITAL SAO VICENTE TURMALINA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00
0,00 0,00 0 0,00 316990 UBA 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 20 28 2 28 0 0 0 0 480.000,00 480.000,00
0,00 25.600,00 0 25.600,00 317070 VARGINHA 2761041 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 1.516 E PT Nº 373 10 28 0 0 0 0 7 4 144.000,00 336.000,00
0,00 0,00 0 0,00 317120 VESPASIANO 6856209 HOSPITAL DE DEUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA SEM PORTARIA VIGENTE 10 28 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
0,00 448.000,00 0 448.000,00 317130 VICOSA 2099438 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA Nº 373 10 28 0 0 0 0 0 0 480.000,00 0,00
0,00 0,00 0 0,00 15.504.000,00 11.952.000,00
0,00 20.166.400,00 -555.200,00 19.278.400,00

* Ficará pendente o acerto de R$ 64.000,00 pagos a maior no mês de janeiro e sem possibilidade de desconto no pagamento de incentivo desse mês

** Ficará pendente o acerto de R$ 43.200,00 pagos a maior no mês de janeiro e sem possibilidade de desconto no pagamento de incentivo desse mês”(nr)




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1072494-6, Alzira Vargas F. Villarinhos, a partir de 30/03/2021.

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA DIRETORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE

Estabelece Diretrizes de Utilização e Cobertura para a atividade de regulação e auditoria no âmbito do Ipsemg, em obediência ao art 5º da Portaria n°031, de 18 de setembro de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho Permanente de Definição de Protocolos Médicos do Ipsemg.

Implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI)

Tabela Código Ipsemg Procedimento
Hospitalar 30912296 Implante transcateter de protese valvar aórtica (TAVI)

Indicação: a cirurgia é o padrão ouro para o tratamento da estenose valvar aórtica. Porém, alguns pacientes apresentam risco cirúrgico muito alta, com elevada morbimortalidade per-operatória ou contraindicação a cirurgia aberta, por exemplo aorta em “porcelana”. O Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI) é uma opção terapêutica para esses pacientes, devendo ser preenchidos todos os seguintes critérios: pacientes com idade igual ou maior que 75 anos; pacientes sintomáticos (classe funcional >/= 2); pacientes com expectativa de vida > 1 ano; pacientes com alto risco cirúrgico, definido como escore Society of Thoracic Surgeons – STS > 8% ou EuroSCORE logístico > 20%, ou contraindicação absoluta à cirurgia aberta (p. ex aorta em porcelana); avaliação por grupo de profissionais, sendo no mínimo um deles com habilitação pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) / Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) para a realização do procedimento. Este grupo deve ter experiência na realização do Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI), sendo composto por no mínimo um cirurgião cardíaco, um cardiologista intervencionista e um cardiologista clínico. Essa avaliação deve contemplar a avaliação do risco cirúrgico, grau de fragilidade, condições anatômicas e co-morbidades. O grupo de profissionais deve confirmar a adequação da indicação do Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI), em oposição à troca valvar cirúrgica. Todos os membros do grupo devem assinar o relatório indicando o procedimento (Heart team).

Pré-requisitos: 1. Para a habilitação do prestador para a realização do procedimento: a. ser prestador hospitalar de alta complexidade (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES); b. disponibilizar Unidade de Terapia Intensiva (UTI); c. disponibilizar unidade de Pronto Atendimento para as intercorrências cirúrgicas decorrentes do procedimento; d. possuir Heart team composto por grupo de profissionais, com no mínimo um cirurgião cardíaco, um cardiologista intervencionista e um cardiologista clínico, sendo pelo menos um deles com habilitação pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) / Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) para a realização do procedimento; e. comprovar a realização de no mínimo 72 (setenta e duas) cirurgias cardíacas abertas ao ano. Obs.: Os itens descritos deverão ser disponibilizados e comprovados ao IPSEMG no momento da contratação ou da solicitação de inclusão do procedimento de Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI) no contrato e serão submetidos à análise técnica pelo Instituto. 2. Para a avaliação da solicitação de autorização para o procedimento: a. solicitação da equipe médica (Heart team) constando o quadro clínico detalhado, sintomas, tratamento clínico realizado, medicamentos, dose, tempo de uso, etc; b. STS escore e Euroescore completos (não enviar apenas o resultado); c. anexar laudos dos exames realizados comprovando a doença e também o laudo de todos os exames utilizados no preenchimento do STS escore e Euroescore; d. em caso de pacientes com risco cirúrgico baixo ou moderado e contraindicação a cirurgia convencional, esta condição deve ser informada e os exames que justifiquem a contraindicação devem ser anexados.

Prioridades: pacientes internados.

Profissionais solicitantes: Heart team, com necessariamente um membro habilitado pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) / Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV). Todos os membros do heart team devem assinar a solicitação.

Implante de eletrodo cerebral profundo e gerador para neuroestimulação

Tabela Código Ipsemg Procedimento
Hospitalar 31401090 Implante de eletrodo cerebral profundo
Hospitalar 31401104 Implante de eletrodos cerebral ou medular
Hospitalar 31403140 Implante de gerador para neuroestimulacao

Indicação: 1. Pacientes portadores de doença de Parkinson idiopática, quando haja relatório médico descrevendo a evolução do paciente nos últimos 12 meses e atestando o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. diagnóstico firmado há pelo menos 5 anos; b. resposta à levodopa em algum momento da evolução da doença; c. refratariedade atual ao tratamento clínico (conservador); d. existência de função motora preservada ou residual no segmento superior; e. ausência de comorbidade com outra doença neurológica ou psiquiátrica incapacitante primária (não causada pela doença de Parkinson). 2. Pacientes com tremor essencial, não parkinsoniano, quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. o tremor seja intenso e incapacitante, causando debilitação funcional que interfira nas atividades diárias; b. tenha havido tratamento conservador prévio por no mínimo dois anos; c. haja refratariedade ao tratamento medicamentoso; d. exista função motora preservada ou residual no segmento superior. 3. Pacientes maiores de 8 anos com distonia primária, quando atestado pelo médico a refratariedade ao tratamento medicamentoso. 4. Pacientes com epilepsia quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. haja refratariedade ao tratamento medicamentoso; b. não haja indicação de ressecções corticais ou o paciente já tenha sido submetido a procedimentos ressectivos, sem sucesso; c. o paciente já tenha sido submetido à estimulação do nervo vago sem sucesso.

Contraindicação: comorbidades clínicas instáveis (ex.: doença coronariana, infecção ativa, imunossupressão, doença maligna ou falência de órgão com redução na expectativa de vida); quadro demencial avançado; anormalidade em exame de imagem que não permita localização ou implantação de eletrodo em alvo desejado; ausência de comprometimento funcional; doença psiquiátrica que contraindique o procedimento.

Pré-requisitos: 1. Para a habilitação do prestador para a realização dos procedimentos: a. ser prestador hospitalar de alta complexidade (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES); b. disponibilizar Unidade de Terapia Intensiva (UTI); c. disponibilizar unidade de Pronto Atendimento para as intercorrências cirúrgicas decorrentes do procedimento; d. possuir neurocirurgia e clínica de dor; e. comprovar a realização de no mínimo 72 (setenta e dois) procedimentos neurocirúrgicos abertos ao ano. Obs.: os itens descritos deverão ser disponibilizados e comprovados ao IPSEMG no momento da contratação ou da solicitação de inclusão dos procedimentos elencados neste documento no contrato e serão submetidos à análise técnica pelo Instituto. 2. Para a avaliação da solicitação de autorização para o procedimento: anexar avaliação de um neurologista clínico e avaliação neuropsicológica concordando com a indicação e confirmando não haver contraindicação ao procedimento.

Profissionais solicitantes: médico especialista em neurocirurgia.

Implante de eletrodo medular e gerador para neuroestimulação

Tabela Código Ipsemg Procedimento
Hospitalar 31401104 Implante de eletrodos cerebral ou medular
Hospitalar 31403140 Implante de gerador para neuroestimulacao

Indicação: pacientes adultos com síndrome de dor crônica de origem neuropática quando haja relatório médico e fisioterápico atestando ausência de melhora da dor, ou redução inferior a 50% no escore VAS, com tratamento medicamentoso e fisioterápico realizado continuamente por um mínimo de 6 meses.

Contraindicação: comorbidades clínicas instáveis (ex.: doença coronariana, infecção ativa, imunossupressão, doença maligna ou falência de órgão com redução na expectativa de vida); doença psiquiátrica que contraindique o procedimento; contraindicação clínica ao implante; dor não neuropática; dor neuropática com >/= 10 anos de evolução; anormalidade em exame de imagem que não permita localização ou implantação de eletrodo em alvo desejado.

Pré-requisitos: 1. Para a habilitação do prestador para a realização dos procedimentos: a. ser prestador hospitalar de alta complexidade (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES); b. disponibilizar Unidade de Terapia Intensiva (UTI); c. disponibilizar unidade de Pronto Atendimento para as intercorrências cirúrgicas decorrentes do procedimento; d. possuir neurocirurgia e clínica de dor; e. comprovar a realização de no mínimo 72 (setenta e dois) procedimentos neurocirúrgicos abertos ao ano. Obs.: os itens descritos deverão ser disponibilizados e comprovados ao IPSEMG no momento da contratação ou da solicitação de inclusão dos procedimentos elencados neste documento no contrato e serão submetidos à análise técnica pelo Instituto. 2. Para a avaliação da solicitação de autorização para o procedimento: a. anexar avaliação de um especialista em clínica de dor e de um psiquiatra concordando com a indicação e confirmando não haver contraindicação ao procedimento.

Profissionais solicitantes: médico especialista em neurocirurgia.

Implante intratecal de bombas para infusao de fármacos

Tabela Código Ipsemg Procedimento
Hospitalar 31401120 Implante intratecal de bombas para infusao de farmacos

Indicação: 1. Pacientes portadores de dor crônica, quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. dor interfere significativamente nas atividades diárias e na qualidade de vida em geral; b. não houve resposta aos tratamentos farmacológicos e fisioterápicos ou fisiátricos, realizados por no mínimo 6 meses (exceto portadores de neoplasias malignas); c. houve melhora com o uso prolongado de opióides administrados por via sistêmica em tratamento prévio; d. existe intolerância intensa aos opióides orais; e. verifica-se melhora com a infusão de opióides no compartimento epidural raquidiano realizada durante pelo menos 3 dias; f. o paciente não esteja imunocomprometido. 2. Pacientes portadores de espasticidade quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. a espasticidade seja intensa, afetando, no mínimo, dois membros; b. presença de sintomas incapacitantes, mesmo após a realização de tratamento medicamentoso e fisioterápico; c. tenha havido resposta satisfatória à aplicaçãointratecal de baclofeno.

Contraindicação: comorbidades clínicas instáveis (ex.: doença coronariana, infecção ativa, imunossupressão, doença maligna ou falência de órgão com redução na expectativa de vida); anormalidade em exame de imagem que não permita localização ou implantação de eletrodo em alvo desejado; doença psiquiátrica que contraindique o procedimento; pacientes candidatos a implante de neuroestimulador medular ou tenha implantado sem melhora.

Pré-requisitos: 1. Para a habilitação do prestador para a realização dos procedimentos: a. ser prestador hospitalar de alta complexidade (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES); b. disponibilizar Unidade de Terapia Intensiva (UTI); c. disponibilizar unidade de Pronto Atendimento para as intercorrências cirúrgicas decorrentes do procedimento; d. possuir neurocirurgia e clínica de dor; e. comprovar a realização de no mínimo 72 (setenta e dois) procedimentos neurocirúrgicos abertos ao ano. Obs.: Os itens descritos deverão ser disponibilizados e comprovados ao IPSEMG no momento da contratação ou da solicitação de inclusão dos procedimentos elencados neste documento no contrato e serão submetidos à análise técnica pelo Instituto. 2. Para a avaliação da solicitação de autorização para o procedimento: anexar avaliação de um especialista em clínica de dor e de um psiquiatra concordando com a indicação e confirmando não haver contraindicação ao procedimento.

Profissionais solicitantes: médico especialista em neurocirurgia.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE

Indefere o pedido de pensão em favor de DOMINGOS SAVIO PINTO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: LEILA SOUSA LIMA PINT- Processo nº 74.337-2

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de 25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020 à servidora Eva Maria Araujo Rezende, Masp 1073229-5, a partir de 03/04/2021 (SEI 2010.01.0025355/2021-29).

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE

Concede, nos termos do ART. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, COM REDAÇÃO da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo
74285-6 Piio Camilo da Silva Maria Correa da Silva 03/01/2021 13/01/2021
74288-0 Maria de Lourdes Machado Torres Cicero Teixeira Torres 07/02/2021 02/03/2021
74292-9 Ignacia Imaculada Campos de Oliveira Derlandes Alves de Oliveira 02/02/2021 10/02/2021
74294-5 Leni dos Santos Coelho Amaral Antonio Alves do Amaral 15/12/2020 28/01/2021
74301-1 Silvia de Nazareth Araujo Octacilio Severino de Araujo 19/12/2020 19/01/2021
74303-8 Maria Cyrilla Machado Leal David Coelho Leal 12/02/2021 01/03/2021
74309-7 Lazaro Sebastiao de Souza Maria da Consolacao de Souza 24/01/2021 11/02/2021
74324-0 Ademar Pires do Nascimento Ines Rodrigues do Nascimento 18/12/2020 08/02/2021
74330-5 Andre Luiz Salgueiro Maria Aguinelina dos Santos Salgueiro 19/02/2021 05/03/2021
74338-0 Mauro Araujo Ulhoa Maria Martha Cordeiro Ulhoa 25/12/2020 05/02/2021
74352-6 Maria Jose Borges dos Reis Aloisio Walter Vicente Aloisio 29/12/2020 12/03/2021

Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiária Data de Vigência Protocolo
74361-5 Hamilton Jose de Andrade Vania Alípio de Andrade 23/06/2020 12/03/2021

Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiária Data de Vigência Protocolo
73252-4 Olinto Dias de Oliveira Maria da Conceição Carvalho Dias 05/07/2020 31/07/2020

Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s)
37234-0 Afonso Miguel Iolanda Tonica de Souza Miguel
37463-6 Maria Idalina Rodrigues de Carvalho José Sergio Rodrigues de Carvalho
Pedro Moreira de Carvalho
37464-4 Maria Jacy Dantas Araujo Alcidia Dantas Araujo
Anderson Dantas Araujo
Hamilton de Assis Araujo
37525-0 Luciene Jeronima da Cruz Jose Liberio Eduardo
37541-1 Marisa Vieira Macedo Moura Tatiana Vieira Macedo Moura
Marcos Macedo Moura
39418-1 Maria Madalena Ferreira Otoniel Ferreira Lopes
José Raimundo Lopes
40677-5 Philomena da Costa Souza Lucio Antônio de Souza
41155-8 Paulo Emilio de Paiva Diego Natanael Silva de Paiva
Marlene de Almeida Silva
Paulo Emilio de Paiva Junior
41257-0 Verenice da Silva Csizmar Jose Carlos Csizmar
José Carlos Cszimar Junior
Marcelo Silva Csizmar
43193-1 Joaquim Silva Fiuza Eliana Rita Silva Fiuza
43438-8 José Waldemar dos Santos Elzi do Carmo Teixeira Cruz
59754-6 Ana Maria de Oliveira Vicente Afonso José Vicente
60122-5 José Cordeiro de Souza Anita da Silva Souza
Elias Cordeiro de Souza

Retificação de ato Concessório de Inclusão no rol de beneficiários de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20:

Nº Benefício Instituidor Beneficiária
43.438-8 José Waldemar dos Santos Maria Helena Cruz
60122-5 José Cordeiro de Souza Anita da Silva Souza
Elias Cordeiro de Souza

Marcus Vinicius de Souza – Presidente de Ipsemg




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


COMUNICAÇÃO : 0550/2021

REGIONAL : Uberaba

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 13236773 Lina Carla da Silva Delgado – EEB – 2 - Cataguases - 60 - 10/03/2021 A 08/05/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 13248562 Brena Lara Marques – SEV – 2 - Sao Jose da Barra - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 10620607 Carmen Lucia Silva Ramos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 16/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14460216 Maycon de Oliveira – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 7 - 17/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13803531 Tiago Jesus da Silva – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 02/04/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11307659 Eronice Cardoso de Souza – PEB – 2 - Divinopolis - 15 - 09/03/2021 A 23/03/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14934673 Rafael Cesar Amorim – – 1 - - 2 - 22/03/2021 A 23/03/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09337577 Neuza Costa Aguiar – ASB – 1 - Felisburgo - 60 - 23/02/2021 A 23/04/2021 -

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 09459371 Daniela Jorge Nogueira Secundo dos Santos – PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 62 - 02/03/2021 A 02/05/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0551/2021

REGIONAL : Itabira

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12961538 Rany Anderson Ferreira Gomes – PEB – 3 - Jequitinhonha - 16 - 08/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 12961538 Rany Anderson Ferreira Gomes – PEB – 4 - Jequitinhonha - 16 - 08/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I

32ª SRE - Pouso Alegre, 03705498 Maria Raquel Andrade – ATB – 1 - Bom Repouso - 30 - 18/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 11458932 Ivanilsa de Almeida Cerqueira – PEB – 2 - Pouso Alegre - 16 - 16/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 11110319 Celio Gomes Ferreira – PEB – 1 - Catuji - 44 - 17/03/2021 A 29/04/2021 - 158.I, 11657251 Roberta Vieira Neres Muniz – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03495702 Luiz Otavio Lage de Carvalho – MAGAS – 1 - Monte Santo de Minas - 62 - 15/06/2020 A 15/08/2020 - 172, 03495702 Luiz Otavio Lage de Carvalho – MAGAS – 1 - Monte Santo de Minas - 62 - 16/08/2020 A 16/10/2020 - 172

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11618600 Claudio Roberto de Paula – ASP – 3 - Sete Lagoas - 8 - 13/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 11618600 Claudio Roberto de Paula – ASP – 3 - Sete Lagoas - 5 - 21/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 12212726 Francisco Ferreira Soares – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 12947420 Edivaldo Antonio Poddis Andrade – ASP – 2 - Santa Rita do Sapucai - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 13805239 Dayana Aguiar Botelho Pereira – ANEDS – 1 - Pouso Alegre - 8 - 17/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 13816939 Tania Oliveira Guimaraes – ASP – 1 - Belo Horizonte - 6 - 11/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 14430235 Vitor Henrique de Magalhaes – ASP – 1 - Congonhas - 30 - 04/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 14499420 Iris Lopes Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12780623 Liliane Franca Souza Ferreira – ASB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 22/03/2021 A 05/04/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11560976 Julio Cesar Soares Martins – – 2 - - 3 - 26/03/2021 A 28/03/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02842813 Maria Aparecida de Mendonca Marincek – EEB – 2 - Brasilandia de Minas - 66 - 24/02/2021 A 30/04/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08332793 Cristiane Rocha Mendes Labre – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 58 - 26/01/2021 A 24/03/2021 - , 08916967 Maria Creuma Pereira Cruz – SEV – 1 - Padre Paraiso - 60 - 14/01/2021 A 14/03/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0547/2021

REGIONAL : Varginha

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Sandra Candido Rodrigues Vivas – – 0 - - 7 - 19/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Fazenda, 07524838 Guilherme Caedalara Contrucci – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 14 - 18/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05563267 Roberto Marcio Monteiro Silveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 22/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I, 11047404 Vinicius Andrade de Almeida – PEB – 5 - Belo Horizonte - 21 - 06/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I

03ª SRE - Barbacena, 02420297 Angela Maria Rosa – EEB – 3 - Antonio Carlos - 60 - 16/03/2021 A 14/05/2021 - 158.I, 03693363 Vera Lucia Anchieta do N Almeida – ATB – 2 - Barbacena - 59 - 16/02/2021 A 15/04/2021 - 158.I, 08439424 Maria Eterna David Ferreira – PEB – 5 - Merces - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Barbacena - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I

06ª SRE - Caratinga, 11164878 Waldirene Rodrigues Pereira Chaves – PEB – 5 - Caratinga - 1 - 12/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08690513 Nivea Imaculada Halfeld Goulart – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 40 - 15/03/2021 A 23/04/2021 - 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02740785 Rejane Aparecida de Assis Souza – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 90 - 19/03/2021 A 16/06/2021 - 172

16ª SRE - Ituiutaba, 06966451 Mirza Maria Cury Diniz – DI – 5 - Ituiutaba - 30 - 16/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 08422867 Iara Almeida de Oliveira – PEB – 2 - Ituiutaba - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 08423683 Luiza Maria de Lima – DIII – 2 - Santa Vitoria - 3 - 09/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I

18ª SRE - Juiz de Fora, 08313827 Odon Heleno Teixeira Rezende – DII – 4 - Juiz de Fora - 20 - 24/03/2021 A 12/04/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 04452165 Ana Paula Fernandes Jorge – ATB – 3 - Montes Claros - 32 - 16/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 06466288 Nivea de Oliveira Santos – ANE – 1 - Montes Claros - 60 - 13/03/2021 A 11/05/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 13108337 Renata Guerra Araujo – PEB – 3 - Sao Goncalo do Rio Abaixo - 14 - 15/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I

26ª SRE - Paracatu, 08869281 Evanir Guimaraes Mendes – PEB – 2 - Paracatu - 7 - 11/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 09692526 Raquel Wilian Goncalves – PEB – 1 - Piumhi - 21 - 03/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 09692526 Raquel Wilian Goncalves – PEB – 3 - Piumhi - 21 - 03/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 10632958 Elaine Cristina de Almeida – ATB – 3 - Formiga - 14 - 19/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I

32ª SRE - Pouso Alegre, 07493406 Francis Paula Guimaraes Silva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 49 - 19/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 03762754 Rosanjela Teixeira da Fonseca Tiago – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 20/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 09036617 Elismar Alves da Silva – PEB – 1 - Padre Paraiso - 4 - 13/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I

39ª SRE - Uberaba, 10618213 Marisa Centeno Silva – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 13/03/2021 A 11/05/2021 - 158.I, 10804813 Monica Ferreira Fortes – PEB – 3 - Iturama - 15 - 11/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 11030129 Darilene Araujo da Cruz – PEB – 4 - Uberaba - 7 - 05/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 11206307 Elisany de Cassia Ferreira – PEB – 3 - Iturama - 60 - 15/03/2021 A 13/05/2021 - 158.I, 11986429 Karina Silva Santos – ATB – 2 - Uberaba - 30 - 17/03/2021 A 15/04/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 09377367 Adriana de Brito Souza – PEB – 1 - Uberlandia - 53 - 09/03/2021 A 30/04/2021 - 158.I

Metropolitana B, 11047404 Vinicius Andrade de Almeida – PEB – 4 - Belo Horizonte - 21 - 06/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I

Janauba, 05827878 Marlene Nogueira Marciano – PEB – 4 - Verdelandia - 10 - 15/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 09762386 Madalena Marinete da Solidade Batista – PEB – 1 - Janauba - 60 - 09/03/2021 A 07/05/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 08362840 Patricia Santana Matos – DAD-4 – 1 - Caratinga - 14 - 11/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 10566446 Mariles de Campos Maia Antunes – TDE – 1 - Belo Horizonte - 45 - 22/03/2021 A 05/05/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 09144544 Celina Alves Pereira – AUGAS – 1 - Montes Claros - 20 - 17/03/2021 A 05/04/2021 - 158.I, 09197567 Cassia Conceicao Lima de Morais – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 18/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 06197123 Vinicius Bastos Silva – ANEDS – 4 - Para de Minas - 8 - 15/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 09058058 Vera Lucia da Silva – AEDS – 1 - Barbacena - 60 - 15/03/2021 A 13/05/2021 - 158.I, 10790384 Marcos Cesar da Silveira – ASP – 3 - Belo Horizonte - 46 - 21/03/2021 A 05/05/2021 - 158.I, 10795219 Daniel Costa Salviano – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 8 - 08/03/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 11002128 Leandro Jose Teixeira da Silva – ASP – 3 - Araguari - 12 - 18/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 11307477 Sarasvati Alves de Resende Bernardes – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 17/02/2021 A 02/03/2021 - 158.I, 11368248 Tatiana Maria Marques Tironi – ANEDS – 4 - Belo Horizonte - 10 - 20/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 11716032 Sergio Luis Madalena – ASP – 1 - Juiz de Fora - 40 - 25/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I, 11736204 Urandi Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 16/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I, 11736204 Urandi Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 19/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 11737269 Fabio de Jesus Santos – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 30 - 11/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 11827375 Vinicius Goncalves Borges – ASP – 2 - Montes Claros - 10 - 22/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 11945839 Albert dos Santos Braz – AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 01/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 12211744 Gleiser Antonio da Silva – ASP – 1 - Presidente Olegario - 7 - 12/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I, 12213179 Angelo Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 07/06/2020 A 06/07/2020 - 158.I, 12341020 Wilberth Ferreira de Assis – ASP – 3 - Caratinga - 21 - 11/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 12432175 Monica Mendes Cavalcante – ASEDS – 2 - Pouso Alegre - 8 - 12/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 12594602 Maria Aparecida de Oliveira – ANEDS – 1 - Francisco Sa - 8 - 17/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 12627980 Isabel Cristina de Paula Costa – ASEDS – 2 - Patos de Minas - 15 - 26/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 13008339 Alex Tito de Arruda – ASP – 3 - Pouso Alegre - 5 - 11/03/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 13257415 Laisa Porto Nascimento – ANEDS – 2 - Montes Claros - 14 - 16/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 13302468 Jose Altaires da Silva – ASP – 2 - Pouso Alegre - 9 - 13/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 13635099 Judisnei Geraldo dos Santos – DAD-5 – 2 - Piumhi - 22 - 05/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 13756168 Eliseu Pereira Miranda – ASP – 1 - Tarumirim - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 13760533 Carlos Henrique Borges – ASP – 1 - Formiga - 13 - 21/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 13761051 Aline Franco Rocha – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 22/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I, 13761556 Claudimir Jose Veloso Junior – ASP – 1 - Serro - 9 - 17/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 13764766 Ana Claudia dos Santos – ASP – 1 - Ipatinga - 10 - 22/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 13820451 Leandro Roberto dos Santos – ASP – 1 - Ituiutaba - 7 - 10/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 13868583 Ana Karla Gomes Ladeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 10/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 13883707 Eliene de Oliveira Silva Porto – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 62 - 15/03/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 13949326 Laila Maria Boussada – ASEDS – 1 - Barbacena - 15 - 11/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 13953435 Raphael Marlon de Freitas Ferreira – ASEDS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 18/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 14002687 Tereza Cristina Teles de Menezes e Furtado – ANEDS – 1 - Para de Minas - 2 - 15/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 14393409 Paulo Henrique de Assis Silva – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 6 - 15/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 14439905 Vagner de Oliveira Ribeiro – ASP – 1 - Betim - 7 - 16/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 14442081 Jadson da Rocha Baldez – AGSE – 1 - Unai - 8 - 19/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 14466312 Paulo Wesley Pego Santos – ASP – 1 - Itaobim - 10 - 15/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 14468367 Hercules Guedes Oliveira – AGSE – 1 - Unai - 9 - 18/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 14468615 Everson Domingos de Oliveira – ASP – 1 - Uba - 10 - 14/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 14481048 Belchior Philipe de Resende Lara Miranda – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 4 - 08/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 14481048 Belchior Philipe de Resende Lara Miranda – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 8 - 12/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14490429 Juliana Marina Figueiredo dos Santos – ASP – 1 - Guanhaes - 7 - 08/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 14534499 Cleber Walisson Costa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 10 - 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14564959 Camila da Costa Barreiros – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 10/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 14845598 Maxson Santos Santana – ASP – 2 - Jacinto - 14 - 04/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 13679048 Marilena Gomes Oliveira – ATHH – 1 - Uberlandia - 30 - 20/03/2021 A 18/04/2021 - 158.I

IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11582152 Viviane de Paula Brito – AGDA – 1 - Janauba - 5 - 18/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08548851 Maurilo de Cerqueira Marinho – PEB – 2 - Barbacena - 05/04/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 05/04/2021 - , 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 05/04/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 03903978 Sonilda Maria Alves – ATB – 2 - Prata - 05/04/2021 -

41ª SRE - Varginha, 11676764 Joao Batista Ferreira Lima – PEB – 2 - Tres Coracoes - 15/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12471959 Claudio Luis Costa – AGSE – 1 - Governador Valadares - 12/03/2021 - , 13783733 Everton Leite dos Santos – ASP – 1 - Taiobeiras - 05/04/2021 - , 14393334 Lucas Jose Silveira Cesarino – ASP – 1 - Machado - 10/12/2020 - , 14461636 Breno Luiz Lemos Pereira – AGSE – 1 - Montes Claros - 05/04/2021 -

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11754132 Renata Kelly Silva Amaral – TUS – 1 - Montes Claros - 05/04/2021 - , 12136487 Larissa Marques Rodrigues – TUS – 1 - Montes Claros - 05/04/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12131165 Nilza Bernadete de Avila – ASB – 1 - Gouveia - 7 - 15/03/2021 A 21/03/2021 - , 12131165 Nilza Bernadete de Avila – ASB – 1 - Gouveia - 8 - 22/03/2021 A 29/03/2021 -

32ª SRE - Pouso Alegre, 12946497 Agda Constantini dos Santos – ASB – 1 - Pouso Alegre - 15 - 17/03/2021 A 31/03/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 12722815 Paulo Roberto Pedro Sobrinho – ASB – 1 - Araguari - 15 - 15/03/2021 A 29/03/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13440755 Jose Wilsson de Souza – – 1 - - 10 - 18/03/2021 A 27/03/2021 - , 14840078 Pamela Cristina Cardoso Marques – – 1 - - 5 - 12/03/2021 A 16/03/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03892130 Ellen Christina de Souza – PEB – 2 - Ituiutaba - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 05233440 Juliane Nogueira Cavanellas Maiolli – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - , 05233440 Juliane Nogueira Cavanellas Maiolli – PEB – 1 - Juiz de Fora - 192 - 28/08/2020 A 07/03/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08780231 Angelina Gomes Costa – PEB – 1 - Carlos Chagas - 310 - 01/07/2020 A 06/05/2021 - , 09402538 Marisete Alves da Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 06142533 Andrea Veiga de Souza – PEB – 1 - Nepomuceno - 26/02/2021 -

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0029815/2021-44.

A Diretora de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0029815/2021-44, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução/SEPLAG nº 37, de12 de setembro de 2005, em razão daremuneração recebida indevidamente, pelaservidoraM.L.S,Masp.: 1366176/4,referente aomêsde julho/2020, visando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.698,24 (um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).

Thiago Alberto Oliveira Silva. Diretor de R.Humanos




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N1500.01.0028327/2021-62.

A Diretoria de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0028327/2021-62, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução /SEPLAG nº 37, de12 de setembro de 2005, em razão dadiferença dos valores da Contribuição Previdenciárias, cobrados através de DAE’s, do período fevereiro/2017 a novembro/ 2018, da servidora N.P.C,Masp.: 1366176-4,visando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 32.334,68 (Trinta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE


PORTARIA ARSAE-MG Nº 230, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo Horizonte.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;

Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos I, V e VI;

Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;

Considerando o disposto no art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº 147, de 11 de março de 2021;

Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 078/2020; e

Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 007/2021 apontou inconsistência na cobrança para diversos usuários, tendo em vista o serviço efetivamente prestado no Município de Belo Horizonte.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº 147, de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da COPASA no Município de Belo Horizonte a título de Esgotamento Dinâmico com coleta e tratamento - EDT no período analisado, conforme Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 007/2021 e respectivos anexos.

Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão resultante do Processo.

Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da Arsae-MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE


PORTARIA ARSAE-MG Nº 229, DE 05 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;

Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos I, V e VI;

Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;

Considerando o disposto no art. 19 da Resolução ARSAE-MG, nº 147, de 11 de março de 2021;

Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 074/2020; e

Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 008/2021 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço efetivamente prestado no Município de Ibirité.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução ARSAE-MG, nº 147, de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da COPASA no Município de Ibirité a título de Esgotamento Dinâmico com coleta e tratamento - EDT no período analisado, conforme Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 008/2021 e respectivo anexo.

Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão resultante do Processo.

Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da Arsae-MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 07820/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502816/2021. *Processo n° 07811/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Guanhães, Deferido, Portaria n°1502818/2021. *Processo n° 09096/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Alvinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502820/2021. *Processo n° 02621/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Periquito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502821/2021. *Processo n° 07812/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1502823/2021. *Processo n° 02647/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Catas Altas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502825/2021. *Processo n° 02660/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502826/2021. *Processo n° 01277/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Ipaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502829/2021. *Processo n° 01269/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido, Portaria n°1502831/2021. *Processo n° 01257/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bugre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502832/2021. *Processo n° 09104/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502834/2021. *Processo n° 10762/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido, Portaria n°1502835/2021. *Processo n° 09094/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Catas Altas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502836/2021. *Processo n° 10771/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502841/2021. *Processo n° 07809/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Paulistas, Deferido, Portaria n°1502843/2021. *Processo n° 09105/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502844/2021. *Processo n° 10763/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sardoá, Deferido, Portaria n°1502845/2021. *Processo n° 09103/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502846/2021. *Processo n° 10769/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Cantagalo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502849/2021. *Processo n° 02668/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São João Evangelista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502851/2021. *Processo n° 10767/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Divinolândia de Minas, Deferido, Portaria n°1502855/2021. *Processo n° 02563/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502857/2021.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 04925/2018, Usuário: Monte Verde Energia S.A. / CGH Monte Verde, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1002861/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Arquiva-se o processo n° 71251 de 02/12/2019. Requerente: João Leite Ribeiro. CPF:***.553.996-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:Conclui-se pelo arquivamento do pedido de outorga com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Engenheiro Navarro- MG.

Arquiva-se o processo n° 70214 de 25/11/2019. Requerente: Juely Reis dos Santos Souza. CPF: ***.779.946-** .Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.

Arquiva-se o processo n° 70100 de 25/11/2019. Requerente: João José Brandão.CPF:***.221.086-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.

Arquiva-se o processo n° 68897 de 19/11/2019. Requerente: Dely Martins da Silva. CPF:***.445.986-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.

Arquiva-se o processo n° 68453 de 18/11/2019. Requerente: Geraldo Afonso Gonçalves Ribeiro. CPF:***.498.456-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro- MG.

Arquiva-se o processo n° 67736 de 13/11/2019. Requerente: Nelson de Oliveira Leal. CPF:***.173.206-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro - MG.

Arquiva-se o processo n° 67452 de 12/11/2019. Requerente: Irene Almeida de Souza Ferreira. CPF:***.000.196-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro - MG.

Arquiva-se o processo n° 68509 de 18/11/2019. Requerente: Edifício Residencial Santorini. CNPJ:15.108.378/0001-80.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.

Arquiva-se o processo n° 64183 de 29/10/2019. Requerente: José Vital Pereira Fernandes de Sousa. CPF:***.233*441-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.

Arquiva-se o processo n° 64122 de 29/10/2019. Requerente: Igor Mendes Almeida. CPF:***.835*056-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: Mirabela- MG.

Arquiva-se o processo n° 63653 de 25/10/2019. Requerente: Maria de Nazaret Mendes Ribas. CPF: ***.673*956-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Teste de Bombeamento, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: São Francisco- MG.

Arquiva-se o processo n° 62108 de 17/10/2019. Requerente: Sebastião Nelson Edy Guerra. CPF: ***.288.056-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Francisco Sá- MG.

Arquiva-se o processo n° 67944 de 14/11/2019. Requerente: Joaquim Jesus Soares Carvalho. CPF: ***.129.026-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Várzea da Palma- MG.

Arquiva-se o processo n° 62107 de 17/10/2019. Requerente: Sebastião Nelson Edy Guerra. CPF: ***.288.056-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Francisco Sá- MG.

Arquiva-se o processo n° 61863 de 16/10/2019. Requerente: Sérgio Rates Reis. CPF: ***.955.586-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Várzea da Palma- MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 19435/2020, Usuário: Raul Cesar Nogueira Melido, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602839/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br

Montes Claros, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 17746/2020, Usuário: José Carlos da Fonseca, Nova Serrana, Deferido, Portaria n°1202867/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 06278/2021, Usuário: Supermercado Bianchi Ltda., Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802346/2021. *Processo n° 51720/2020, Usuário: Auto Posto Brasil Petro Ltda., Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802609/2021. *Processo n° 06274/2021, Usuário: João Paulo Narciso Gomes, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802610/2021. *Processo n° 08247/2021, Usuário: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda., Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802611/2021. *Processo n° 08782/2021, Usuário: Nelson da Silva Luciano, Sapucaí-Mirim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802612/2021. *Processo n° 08276/2021, Usuário: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier, Elói Mendes, Deferido, Portaria n°1802613/2021. *Processo n° 09379/2021, Usuário: José Chacra Junior, Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802614/2021. *Processo n° 09387/2021, Usuário: Mário Kazuo Hirata, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802652/2021. *Processo n° 09826/2021, Usuário: José Ernani Pereira, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802666/2021. *Processo n° 08783/2021, Usuário: Agropecuária Britos Ltda., Bom Jesus da Penha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802669/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha, 06 de Abril de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA, do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Cancelamento:

Cancela-se o processo de retificação nº 35242 de 21/08/2020. Requerente: Getulio Feliciano Guimarães – CPF: 550.81******. Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Paracatu/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Unaí, 06 de abril de 2021




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 27504/2017, Usuário: Guilherme de Faria Barreto, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302847/2021. *Processo n° 26307/2017, Usuário: Liliane de Abreu Matoso, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302850/2021. *Processo n° 02089/2018, Usuário: Condomínio do Edifício Cap D’Antibes, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302853/2021. *Processo n° 01530/2018, Usuário: Antônio José Marques de Oliveira, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302856/2021. *Processo n° 29174/2020, Usuário: Rafael Felipe Pereira de Souza, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302858/2021. *Processo n° 39380/2019, Usuário: Rogério Felippeto de Oliveira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302862/2021. *Processo n° 61209/2019, Usuário: Geraldo Félix Lima, Simone Martins Vercosa Assumpção, Ricardo José Pedrosa Assumpção, Sandra Mara Mercon, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302863/2021. *Processo n° 61367/2019, Usuário: Jorge Walter da Cunha, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302864/2021. *Processo n° 28437/2020, Usuário: Marisa Maldini Penna de Valadares e Vasconcelos, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302865/2021. *Processo n° 23329/2020, Usuário: Joaquim Pereira da Silveira, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302868/2021.

Arquivamentos:

Arquiva-se o processo nº. 01619 de 22/01/2016. Requerente: Condomínio do Edifício Place Marguerite – CNPJ/CPF: 07.601.355/0001-85 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não foi informado o balanço hídrico do empreendimento; O Relatório Técnico foi apresentado de maneira resumida, com teste de bombeamento datado de 2006 e sem apresentar teste de interferência. Município: Belo Horizonte – MG.

Arquiva-se o processo nº. 03964 de 18/02/2016. Requerente: City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda – CNPJ/CPF: 65.287.872/0001-28 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Conforme papeleta registrada sob protocolo 0434/2016, determina-se o arquivamento do Processo de Outorga nº 3964/2016. Ressalta-se que, diante de tal papeleta foi solicitado o cancelamento do processo de outorga em questão. Município: Curvelo – MG.

Arquiva-se o processo nº. 06805 de 17/03/2016. Requerente: Antônio da Silva – CNPJ/CPF: 087.1xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não foi apresentado o balanço hídrico do empreendimento. Município: Vespasiano – MG.

Arquiva-se o processo nº. 20502 de 20/07/2015. Requerente: Granlund Serraria de Mármores e Granitos Ltda – CNPJ/CPF: 05.630.461/0001-61 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: O requerente apresentou Relatório Técnico resumido e superficial, onde não foi apresentado o balanço hídrico do empreendimento. O requerente informou também, que o empreendimento era composto por uma bomba submersa de 15 cv de potência, que operava 16 horas por dia. Município: Pedro Leopoldo – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Abril de 2021.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 11903/2021, Usuário: Antonio Joao Caetano, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902445/2021. *Processo n° 11503/2021, Usuário: Reginaldo Ribeiro, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902499/2021. *Processo n° 12074/2021, Usuário: César Silva Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902507/2021. *Processo n° 12345/2021, Usuário: Flavia Majadas de Souza Lima, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902515/2021. *Processo n° 12751/2021, Usuário: Fabiano Dias Lourenço, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902692/2021. *Processo n° 12742/2021, Usuário: Fabiano Dias Lourenço, Uberaba, Deferido, Portaria n°1902705/2021. *Processo n° 13148/2021, Usuário: Reginaldo Baptista, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902714/2021. *Processo n° 12990/2021, Usuário: Arthur Rodrigues Silva, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902731/2021. *Processo n° 12985/2021, Usuário: Nivaldo Rodrigues de Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902734/2021.

Arquivamentos:

*Arquiva-se o processo nº. 1998/2018 de 05/03/2018. Requerente: VLG Participações Ltda – CPF/CNPJ: 25.089.393/0001-82 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patos de Minas – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Abril de 2021.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo: 13062/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia do Rio Candonga: Álvaro Furtado, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A, Fos Química e Derivados Ltda, Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda, Marcelo Fernandes, Mineração João Vaz Sobrinho Ltda, Plácido Ribeiro, Municípios: Arcos, Formiga e Pains, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00260/2021.

Cancelamentos:

Cancela-se a portaria nº. 04111 publicada dia 03/10/2018. Outorgado: Álvaro Furtado - CPF: 449.00*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 04112 publicada dia 03/10/2018. Outorgado: Álvaro Furtado - CPF: 449.00*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 02705 publicada dia 10/08/2012. Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG - CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1207192 publicada dia 13/08/2019. Outorgada: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A - CNPJ: 21.109.697/0007-07. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1202567 publicada dia 16/03/2019. Outorgada: Fos Química e Derivados Ltda - CNPJ: 04.437.440/0001-61. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1207132 publicada dia 08/08/2019. Outorgada: Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda - CNPJ: 10.891.081/0001-10. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 01483 publicada dia 11/05/2017. Outorgado: Marcelo Fernandes - CPF: 567.68*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1205222 publicada dia 25/06/2019. Outorgada: Mineração João Vaz Sobrinho Ltda - CNPJ: 20.651.683/0001-54. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1207219 publicada dia 13/08/2019. Outorgado: Plácido Ribeiro - CPF: 143.27*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 06 de Abril de 2021.

Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 06187/2010, Usuário: Cemig Geração Oeste S.A., Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902761/2021. *Processo n° 11625/2021, Usuário: Vânia Vilela Marquez, Canápolis, Deferido, Portaria n°1902804/2021. *Processo n° 20087/2020, Usuário: Aristides de Almeida Vilhena, Prata, Deferido, Portaria n°1902668/2021.

Retificação:

Retifica-se a portaria 1902034/2021 publicada no dia 26/03/2021. Outorgado: Messias Nazareno Peixoto, CPF: 502.533.016-53. Onde se lê: Latitude: 19°54’46,08”S e Longitude: 44°43’40,97”W. Leia-se: Latitude: 19°54’46,08”S e Longitude: 44°43’4,97”W. Município: Igaratinga –MG.

Retifica-se a portaria 1901785/2018 publicada no dia 20/12/2018. Outorgado: Daterra Atividades Rurais LTDA, CNPJ: 51.894.202/0007-50. Onde se lê: Área inundada: 5,796 há, Volume acumulado: 108.575,23 m³, Finalidades: Irrigação de 214 ha de café, pelo método de pivô central e gotejamento, Coordenadas: 18°42’32’’S e 46°55’26’’O, Vazão liberada (l/s): 140,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo de 5 a 31 dias/mês e volumes máximos mensais de 366.941 m³ nos meses de janeiro e março, 331.430 m³ em fevereiro, 355.104 nos meses de abril e dezembro, 197.597 m³ em maio, 143.424 m³ nos meses de junho a setembro e no mês de novembro e 91.757 m³ em outubro. Condicionantes: 1. Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0546 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Comprovar instalação do ladrão de cheia, conforme relatório técnico apresentado. 3. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta forma deverá ser instalado equipamentos de medições de vazão – hidrométrico e hidrômetro na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que os dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se: Área inundada: 9,6 há, Volume acumulado: 493.112,00 m³, Finalidades: Irrigação de 360 ha de café, pelo método de gotejamento. Coordenadas: 18°42’09,3’’S e 46°55’22,63’’O. Vazão liberada (l/s): 180,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 15 dias/mês, com volumes máximos mensais de 204120 m³. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0546 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Coromandel–MG.

Retifica-se a portaria 1901703/2021 publicada no dia 24/03/2021. Outorgado: Fabiola Carla Mendonça, CPF: 029.957.406-76. Onde se lê: Nível dinâmico: 12 m e profundidade: 5 m. Leia-se: Nível dinâmico: 5 m e profundidade: 12 m. Município: Igaratinga –MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Abril de 2021.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 05620/1201, Usuário: Geraldo Magela da Silva, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°0202854/2021. *Processo n° 25757/2013, Usuário: Rosemery Silva, Piracema, Deferido com condicionantes, Portaria n°0202859/2021. *Processo n° 08925/2020, Usuário: Rosemery Silva, Piracema, Deferido com condicionantes, Portaria n°0202860/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de Abril de 2021.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste de Minas SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retifica-se a portaria nº. 0705078 publicada dia 08/06/2019: Outorgado: Bioenergética Vale do Paracatu S.A. e Central Bioenergética Enervale S.A. CNPJ: 08.793****** e 10.511****** Onde se lê: Vazão: 2,9598 m³/h de janeiro a dezembro. Volume m³: 3356413 em janeiro e fevereiro, 6936587 em março, maio, julho, agosto, outubro, 6712826 em abril, junho, setembro e novembro, 4475218 em dezembro. Leia-se: Vazão: 2.959,80 l/s de janeiro a dezembro. Volume m³: 3356413 em janeiro e fevereiro, 6936587 em março, maio, julho, agosto, outubro, 6712826 em abril, junho, setembro e novembro, 4475218 em dezembro. Município: João Pinheiro.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Unaí, 06 de abril de 2021.




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Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, convoca os interessados a acompanhar à Audiência Pública sobre o Sistema de Tratamento de Odores, do empreendimento Rio Branco Alimentos S/A, Processo/COPAM/Nº 00025/1982/012/2012, Classe 6, Renovação da Licença de Operação, para a atividade de Abate De Animais De Pequeno Porte (Aves, Coelhos, Rãs, Etc.).; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de subprodutos de origem animal para a produção de sebo, óleos e farinha e atividade, localizado no município de Visconde do Rio Branco/MG, a se realizar no dia 27 de abril de 2021, às 18h, remotamente, nos termos da Resolução Semad nº 3.018, de 09 de novembro de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no seguinte endereço eletrônico: www.pifpaf.com.br/audienciapublica .Informa, ainda, que o estudo técnico se encontra à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico, Site: www.pifpaf.com.br/audienciapublica .

No local onde será permitida a presença dos organizadores da reunião será tomada as medidas necessárias para prevenção ao Covid-19.

(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.




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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/03/2021 - pág. 16)

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia.

(...) - LAC1 (LP+LI+LO): 1) Bassari Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 1372/2021, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0004358/2021-71.

Onde se lê:

(...)Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

Leia-se:

(...) (*1) Em razão do Decreto nº 48.155/2021, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçara a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.

ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.




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O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Joao Schmil Neto/Fazenda Cedro e Cachoeira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 1645/2021. 2) Wilson Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora De Fátima - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 1620/2021. 3) Jose Teofilo Ponciano Junior/Fazenda Marinheiro Bocaina E Progresso - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 1655/2021.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:

1) Posto Pirapatos Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 1651/2021.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.




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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração Usiminas S.A., disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de ferro), Itatiaiuçu/MG, Processo nº 1601/2021, DNPM/Nº 933980/2010. Classe 3.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiecia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Mineração e Dragagem Boa Vista Ltda., estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério de ferro), Sabará e Belo Horizonte/MG, Processo nº 1650/2021, DNPM Nº 832.156/2005, Classe 3.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:

1) Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda., metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; barragem de contenção de resíduos industriais, Ouro Preto/MG, PT/Nº 16366/2013. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 05/04/2021.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas na 158ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 05 de abril de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 157ª RO de 01/12/2020. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em área prioritária para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo/Lote 21, Quadra A, Loteamento Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0263 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 5.2 Cristiano Lopez Moreira/Lote 24, Quadra A, Loteamento Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0247 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 5.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote 33-34, Quadra A, Loteamento Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0677 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 6 Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de Licenciamento Ambiental Simplificado: 6.1 Prefeitura Municipal de Ijaci - Aterro de resíduos da construção civil classe “A”, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Ijaci/MG - PA/SLA/Nº 4962/2020 - Classe: 2. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.2 Empresa de Extração de Pedras São Tome Ltda. EPP - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/SLA/Nº 2586/2020 Classe: 2. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Francisco da Silva, representante da FEDERAMINAS. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento: 7.1 DME Energética S.A. - DMEE/PCH Marambaia - Sistema de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH; linhas de transmissão de energia elétrica - Bandeira do Sul e Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 0392/2019 - Classe: 4. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.

(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (*1).

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

1 - LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Mineração Jundu Ltda. - Mina Casa de Pedra, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, São João Del Rei/MG, Processo nº 1637/2021, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0049275/2020-09.

*1) Em razão do Decreto Estadual 48.155 de 19/03/2021, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do dia 09/04/2021.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) 3.I. Telecom Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom Jesus da Penha/MG, Processo nº 1654/2021, Classe 2;

- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 2) Vector Defense Ltda., Fabricação de armas de fogo, munições e projéteis, Pouso Alegre/MG, Processo nº 1652/2021, Classe 4.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1. Coqueiro Extração Mineral Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Nazareno/MG, Processo nº 1518/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Geraldo de Alencar Amorim, Avicultura, Itaú de Minas/MG, Processo nº 627/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Milton Rinco, Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos, Jacutinga/MG, Processo nº 4947/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Cobuccio Mineradora Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1272/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 237/2018

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) JOÃO ALFREDO DA FONSECA , CPF 257.664.656-53, MASP: 900333-6 ou seu procurador, a manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico: leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento das notas técnicas acrescentadas no Processo Administrativo 237/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar recurso ao indeferimento da defesa. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 234/2018

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) : LEONARDO JOSÉ DA SILVA, MASP: 1171696-6 ou seu procurador para manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento das notas técnicas acrescentadas no Processo Administrativo 234/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar recurso ao indeferimento da defesa. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 068/2019

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) : EDSON AUGUSTO VELOSO, MASP: 904909-9 ou seu procurador para manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento das notas técnicas acrescentadas no Processo Administrativo 068/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar recurso ao indeferimento da defesa. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 067/2019

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) : MAYKON ARIEL DA SILVA, MASP: 1172607-2 ou seu procurador para manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento das notas técnicas acrescentadas no Processo Administrativo 067/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar recurso ao indeferimento da defesa. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2019

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) : SONIA APARECIDA DINIZ, MASP: 905200-2 ou seu procurador, para manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, para que V.S.ª tenha ciência do inteiro teor do presente processo e possa elaborar defesa e manifestar-se no Processo Administrativo 066/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar recurso ao indeferimento da defesa. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 062/2019

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 107 DE 03 DE MAIO DE 2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, considerando o quadro de pandemia de COVID-19, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) : MARCOS VINICIUS CORTEZI, MASP: 380047-1ou seu procurador, para manifestar enviando e-mail para o endereço eletrônico leonardo.nogueira@seguranca.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, para que V.S.ª tenha ciência do inteiro teor do presente processo e possa elaborar defesa e manifestar-se no Processo Administrativo 062/2019. A manifestação intempestiva ou ausência dela, sujeita o processo a pena de revelia e aplicação do caput do art. 270 da Lei 869/52, “... a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quinta parte de sua importância líquida.”

Leonardo Bráulio Ferreira Nogueira

Presidente da Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança publica




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


EXTRATO DA PORTARIA DEPEN

N° 11/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 1450.01.0024468/2021-96

Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº 9245780/2020 (Presídio de Sete Lagoas I). Empresa VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ – nº 04.404.699/0003-78, com sede na Rua Alberto Cintra, nº 161, Sala 1101, Bairro União, Belo Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4 da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).

Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Carlos Vinícius de Souza Figueiredo

Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da competência delegada por meio da Lei n° 23.304 de 23 de maio de 2019 e com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 009/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/09/2019, no Memorando.CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB.nº 67/2021, de 04/03/2021, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a prorrogação da suspensão preventiva, publicada no Diário Oficial em 06/03/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 001/2021, a contar de 06/04/2021, do servidor ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS – MASP 1.221.881-4, do exercício do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Belo Horizonte, como medida necessária à apuração dos fatos. Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de seu domicílio, sob pena de responsabilidade. Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os motivos determinantes da presente medida. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEJUSP, Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG:

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020, c/c art. 3º da ECF nº 47/2005, aos servidores:

Masp 1033530-5, GERALDO PIMENTA DE MORAIS, a partir de 03/03/2021.

Masp 1028519-5, JOSÉ GUERRA NETO, a partir de 17/03/2021.

Masp 1028529-4, MOISÉS CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO, a partir de 22/03/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 com a redação dada pela EC nº 104/2020, e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, aos servidores:

Masp 1028549-2, JOSÉ CARLOS PARREIRAS, a partir de 19/03/2021.

Masp 1033651-9, JOSÉ VICENTE VILAS BOAS, a partir de 04/12/2020.

Masp 1033649-3, ROBERTO BATISTA DE PAULA, a partir de 25/03/2021.

DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 144 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais, os servidores:

ANTÔNIO REIS SILVEIRA TEODORO, masp 1.032.640-3, CPF 189.088.966-00, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau G, a partir de 03 de março de 2021.

LUIZ GONZAGA DE MORAES, masp 1028522-9, CPF 129.875.816-53, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível II, Grau I, a partir de 22 de março de 2021.

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, a partir de 30/03/2021, nos termos art. 22 da Lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994, ao servidor aposentado MAURO DIAS DOS SANTOS, Masp 1021694-3, pela remuneração do cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, correlacionado ao cargo de provimento em comissão DAI-28.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor RENAN RODRIGUES CUNHA, Masp 1303767-6, a partir de 26/03/2021.




Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER/ Nº 004,05 DE ABRIL DE 2021.

Institui a Comissão de Regulação de Transportes no Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SEINFRA) e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER/MG), no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020; e

CONSIDERANDOo disposto no art. 37 da Lei Estadual n° 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, bem como no Decreto Estadual nº 47.767, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade;

CONSIDERANDOo disposto no art. 2º, II, “a” do Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a proposição, elaboração e redação de atos normativos do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o Contrato SETOP 007/2007 (MG050) e o Contrato SETOP 004/2018 (BR135), atualmente em curso e geridos pela SEINFRA, com o apoio do DER/MG;

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a Comissão de Regulação de Transportes, que atuará comoreguladorados contratos de concessão de infraestrutura detransportes celebrados no âmbito doEstado de Minas Gerais.

§1ºSerão regulados pela Comissão de Regulação de Transportes os contratos de concessão comum, administrativa ou patrocinada (PPP)relativos à infraestrutura detransportes,não se enquadrando como tal os contratos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano.

§2ºNão se incluem na área de atuação da Comissão de Regulação de Transportes as atividades associadas à formulação de políticas públicas.

§3ºA Comissão atuará na regulação dos contratos já vigentes na data da publicação desta Resolução Conjunta, bem como daqueles que vierem a ser firmados pelo Estado cujo objeto coincida com o disposto no §1º deste artigo.

SEÇÃO 1 – DA ATUAÇÃO

Art. 2º-A Comissão de Regulação de Transportes obedecerá aos seguintes princípios em sua atuação:

I.Justiça e responsabilidade no exercício de suas atividades;

II.Imparcialidade, evidenciada pela independência de influências de setores públicos ou privados que possam macular a credibilidade dos procedimentos decisórios inerentes ao exercício das funções regulatórias;

III.Capacidade técnica, utilizando-se das melhores práticas regulatórias e de acordo com as necessidades de mercado e as políticas estabelecidas pelo Poder Concedente.

Art. 3º -A Comissão tem como principal objetivo a aplicaçãodos modelos de regulação contratual e a normatização dos respectivos fluxosadministrativos, visando o equilíbrio econômico-financeiro, a tecnicidade e a segurança jurídica dos contratos, não se confundindo suaatuação com a dos fiscais e gestores de contratos.

Art. 4º -Caberá à Comissão de Regulação de Transportes, sem prejuízo de outras funções pertinentes e necessárias à regulação dos contratos de sua área de atuação, as seguintes atividades relacionadas aos contratos de sua área de atuação:

I.Aplicar o modelo de regulação dos respectivos contratos, prezandopela eficiência econômico-financeira e técnica dos contratos;

II.Apoiar a prestação de serviço adequado, considerando-se como tal todo aquele que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;

III.Instruir, analisar e manifestar-se sobre os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de ambas as partes;

IV.Propor termos aditivos aos contratos regulados pela Comissão, inclusive para oencontrode contas entre as partes, visando manter em dia o passivo contratual e o melhoramento contínuo dos contratos;

V.Recomendar aos gestores/fiscaisa extinção dos contratos de concessão nos casos previstos em lei ou em contrato;

VI.Orientar, na esfera administrativa, quanto à interpretação das normas contratuais, fixando a orientação técnica a ser adotada nos casos omissos;

VII.Mediar a relação entre os gestores eas concessionárias dos contratos regulados pela Comissão sempre que necessário, visando à construção de soluções amigáveis quando possível;

VIII.Propor atos normativos regulamentares, visando conferir segurança jurídica, padronização e objetividades aos trâmites inerentes à execução dos contratos regulados;

XI.Manifestar-se sobre os Processos Administrativos Punitivos abertos pelos gestores/fiscais em face das concessionárias, sempre que provocada;

XII.Apoiar o processo de revisão tarifária e da contraprestação dos contratos.

Parágrafo único.Os pareceres, análises e proposiçõesda Comissão de Regulação de Transportes devem ser encaminhados aos gestores dos respectivos contratos para análise e ratificação.

SEÇÃO 2 – DA ESTRUTURA

Art. 5º -A Comissão de Regulação de Transportes será composto por um colegiado por 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) suplentes, incluindo-seo Presidente.

§1ºOs membros da Comissão devemter conhecimento técnico, preferencialmente,em uma das seguintes áreas: Finanças, Direito Administrativo, Engenharia, Administração,Economia, ou experiência na gestão ou fiscalização em contratos de PPPs e concessões.

§2ºPelo menos um membro titular da Comissão deve ter formação e/ou experiência em reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão.

Art. 6º-O presidente da Comissão possui como atribuições:

I.Organizar e gerenciar os trabalhos da Comissão;

II.Representar a Comissão para todos os fins.

III.Solicitar apoio técnico aservidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade ou do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais para os trabalhos da Comissão.

Parágrafo único.OPresidente poderá designar um dos membros titulares como responsável por substituí-lo em sua ausência.

Art. 7º -Os membros da Comissão serão servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade ou do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

Art. 8º -É vedada a cumulação de funções entre membros da Comissão egestores ou fiscais dos contratos de que tratam esta Resolução Conjunta.

Art. 9º -O trabalho dos membros junto à Comissão será considerado função pública não gratificada e não exclusiva, podendo ser cumulada com outras funções internas ao Estado.

Art. 10-Os membros e o presidente da Comissão serão designados e nomeados pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Art. 11-Todos os atos Comissão de Regulação deverão sercolegiados e tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros, cabendo ao presidente da Comissão o voto de qualidade no caso de empate.

§1ºAs decisões serão registradas em atas que ficarão disponíveis para conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam.

§2ºDas decisões tomadas pela Comissão de Regulação de Transportes caberá recurso ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

SEÇÃO 3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12-A Comissão de Regulação de Transportes exercerá as funções descritas nesta Resolução Conjunta até a criação de Agência Reguladora, que sucederá todas as competências alocadas à Comissão.

Art. 13-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Fernando Scharlack Marcato

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Diretor Geral do DER em exercício




Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente


Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO

Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, entre 24/03/2021 e 31/03/2021, a servidora ANA PAULA LIMA SOUZA, MASP 1285186-1, admissão 01, a partir de 24/03/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME

ALTERA O NOME, à vista de documento (s) apresentado (s), da servidora: MASP 1285186-1, de ANA PAULA LIMA SOUZA, para ANA PAULA LIMA SOUZA MACHADO.

GISELLI ATAIDE STARLING

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças




Secretaria de Estado de Fazenda

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG


A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderãoser usufruídos, a critério da Administração,a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, àservidora IZABEL CRISTINA SOUZA NASCIMENTO,Masp 1132430-8,cargo TGRE, nível III, grau A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2021.

Belo Horizonte, 29 de março de 2021.

Marinely de Paula Bomfim.

Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.




Superintendências Regionais da Fazenda - SRF

SRF I - Ipatinga


SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000037759.65, de 12/03/2021, para apresentação imediata dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692.

PERÍODO FISCALIZADO: 01/05/2016 a 30/11/2018.

SUJEITO PASSIVO: PRIMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

IE: 001725817.00-06 CNPJ 13.175.577/0001-86

Endereço: Rua Capitão Paiva, 263 – Esperança - Caratinga/MG - CEP 35300-125.

SÓCIO/COOBRIGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES PEREIRA

CPF: 602.522.006-91

Endereço: Rua Aldegundes de Araújo Nunes, 28 - Santa Zita - Caratinga/MG - CEP 35.300-301.

OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias pertinentes ao sujeito passivo intimado, especialmente aquelas derivadas das vendas efetuadas através de cartão de crédito e/ou débito.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: AIAF emitido em obediência ao artigo 69 inciso I do decreto estadual 44.747/2008 - RPTA - regulamento do Processo e dos procedimentos tributários administrativos, a fim de formalizar o início da ação fiscal. Não há, neste momento, requisição de documentos ou arquivos fiscais.

Manhuaçu, 06 de abril de 2021.

Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0

Delegado Fiscal / DF Manhuaçu




Superintendências Regionais da Fazenda - SRF

SRF I - Governador Valadares


ATO Nº 135

dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor EDUARDO MURTA DUARTE, Servidor Municipal, do município de Itinga/SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a 18/06/2014, para regularizar situação funcional.

ATO Nº 136

DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor SEBASTIÃO BARBOSA QUEIROZ, Servidor Municipal, do município de Itinga/SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a 18/06/2014, para regularizar situação funcional.

Governador Valadares, 06 de abril de 2021.

Marcos José da Silva Pinto

Superintendente Regional da Fazenda I

Governador Valadares




Secretaria de Estado de Fazenda

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças


ATO Nº 04

A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, nos termos do § 4º do art. 5º da Resolução nº 5428, de 31/12/2020, o servidor NATHAN OLIVEIRA FERNANDES, MASP 752.233-7, TFAZ, na Superintendência Regional da Fazenda/1º Nível/Uberlândia , com classificação na Administração Fazendária/3º Nível/João Pinheiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte aos 05 de abril de 2021.

BLENDA ROSA PEREIRA COUTO

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

DESPACHO

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo, datado de 23/03/2021, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Elisa Regina Pedrosa Assumpção, MASP 668.997-0 , GEFAZ , em prorrogação, a partir de 11/03/2021.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, considerando o laudo conclusivo, datado de 05/03/2021, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Lydice Salles Rezende da Fonseca, MASP 372.401-0 , AFRE , em prorrogação, a partir de 22/01/2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2021.

Blenda Rosa Pereira Couto

Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEF




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente


ATOS DO SENHOR DIRETOR

A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aos servidores:

MaSP 385488-2, Otilia Domingas Alves, Auxiliar de Serviços Operacionais II J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 22.03.2021;

MaSP 929465-3, Walter Jose Pereira, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 24.03.2021;

MaSP 929415-8, Rogerio de Oliveira Costa, Assistente de Gestão e Políticas públicas em Desenvolvimento I J, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 29.03.2021;

Masp 372484-6, Jose Cesar Guedes, Auxiliar de Serviços Operacionais IV H,por 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2021.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021,

Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente


DELIBERAÇÃO CDLIE nº 03/2021

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente: 2020.02.0015; 2020.02.0019; 2020.02.0022; 2020.02.0024; 2020.02.0025; 2020.02.0034; 2020.02.0040; 2020.02.0026; 2020.02.0036; 2020.02.0038; 2020.02.0044; 2020.02.0029. - As respectivas Certidões de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão disponíveis no Sistema de Informação. Outras informações são obtidas no endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM


PORTARIA IPEM-MG Nº 30, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

Cria a Comissão Especial de Licitação - CEL, e designa servidores públicoscomo pregoeiros e membros da equipe de apoio.

ADiretora Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 7º, do Decreto nº 47.899, de 26 de março de 2020, e em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, no inciso I, “b”, do art. 8º, do Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008e no inciso I, do art. 16, do Decreto 48.012 de 22 de julho de 2020, DETERMINA:

Art. 1º. Cria a Comissão Especialde Licitação - CEL com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.

Art. 2º. Competirá à Comissão, dentre outras previsões expressas na Legislação:

a) Formalizar e Instruir os processos de licitação;

b) Elaborar os atos convocatórios da licitação;

c) Decidir pela habilitação ou inabilitação dos proponentes;

d) Proceder ao julgamento da proposta técnica e comercial, segundo o prescrito no edital ou convite, quanto aos aspectos formal e de mérito;

e) Receber e instruir as impugnações aos editais de licitação, julgando e respondendo as no prazo previsto no § 1º, do art. 41, da Lei 8.666/93;

f) Emitir pareceres, quando solicitado, sobre matérias que lhe sejam afetas.

g) Encaminhar o processo instruído, com o mapa de apuração do resultado, as atas de habilitação dos proponentes e de julgamento das propostas, para o devido exame e decisão do Dirigente Máximo, quanto à sua homologação e consequente adjudicação do objeto licitado.

Art. 3º. Designa como membros da equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação, os seguintes servidores:

a) Isabela Fernandes Kattar - MASP 1147869-0;

b) Lauanda Ricaldoni L. Nunes Avelar - MASP 1000119-6;

c) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2;

d) Graziane Stephany Aguiar Milagres – MASP 1364758-1;

e) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7; e,

f) Renato Guimarães Almeida – MASP 1198610-6.

Art. 4º. Designa como pregoeiros no âmbito do Ipem/MG, os seguintes servidores já capacitados para exercerem tal atribuição:

a) Isabela Fernandes Kattar - MASP 1147869-0;

b) Lauanda Ricaldoni L. Nunes Avelar - MASP 1000119-6; e

c) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2.

Art. 5º. Além dos membros já designados no artigo 3º, também poderá excepcionalmenteser designada como membro para compor a equipe de apoio, a colaboradora Alairce Aguiar de Lacerda - Matrícula 445449-9.

Art. 6º. O edital indicará o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio responsáveis por cada certame, selecionados dentre os designados pelo Diretor Geral nesta Portaria.

Art. 7º. Fica revogada a Portaria IPEM/MG nº 17/2020, publicada em 05de maio de 2020.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contagem/MG, 18 de Março de 2021

MELISSA BARCELLOS MARTINELLE - Diretora Geral do Ipem/MG.




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente


ATO DO SENHOR DIRETOR

PROCESSO SEI Nº 1220.01.0000556/2021-59

O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.7º da Resolução SEDE Nº 10, 03 de outubro de 2019, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECEstadual nº 104/20, combinado com o Art.3º da ECFederal nº 47/05, ao servidor: Eduardo Luiz do Carmo, Masp 598.282-2, a contar de 01/03/2021.

ATO DO SENHOR DIRETOR

PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001297/2021-34

O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 7º, inciso VIII, da Resolução SEDEnº 10, de 3de outubrode 2019,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao servidor: Moises Rodrigues da Silva, Masp 901.891-2, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIENCIA E TECNOLOGIA - AACT nível Igrau J, a partir de 08/02/2021.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Fernando Henrique Guimarães Rezende

Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER


PORTARIA Nº 1052-03/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Altera a portaria nº 1052-02/2021, que nomeia comissão para apresentação de proposta para implantação de política interna e mecanismos de proteção de dados pessoais na EMATER-MG, substituindo a empregada Taciana Bruno de Vasconcelos, matrícula 108161, e alterando a composição da comissão designada pela Portaria nº 1052-01/2020. Para presidir a comissão, José Vitor da Cunha, matrícula 106192. Demais empregados designados para a comissão: Adriano Dias da Silveira – matrícula 100615, Mildrêd de Franco – matrícula 057515, Sérgio Antônio Fernandes da Silva – matrícula 096529 e Valmisoney Moreira Jardim – matrícula 092931. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato de Portaria nº 1052/2020, de 30/04/2020.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Luisa Cardoso Barreto

Diretor-Presidente




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas atribuições, designa ARMANDO MUTZ, MASP 0645103-3, ocupante da função gratificada FGI-4 IM1100097, para responder pelo Escritório Seccional de Resplendor do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária.




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


PORTARIA IMA Nº 2048, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

Faz designação de servidor no âmbito do IMA.

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859 de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2020. RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, CPF: 028.166.196-05, MASP: 1.062.996-2 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370008 – JUIZ DE FORA, em substituição ao titular, no período de 07/04/2021 a 20/04/2021, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Thales Almeida Pereira Fernandes

Diretor-Geral




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas atribuições, dispensa ROGERIO GARCIA RODRIGUES, MASP 1017650-1, da função gratificada FGI-4 IM1100097.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARMANDO MUTZ, MASP 645103-3, para a função gratificada FGI-4 IM1100097.




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente


RESOLUÇÃO SEAPANº 03, DE 29DE MARÇODE 2021.

Altera a Resolução SEAPA nº 35, de 20 de novembro de 2019, que”Cria Comissão Especial com atribuição de promover os procedimentos para o processo administrativo de arrecadação sumária de terras devolutas ruraisdo Estado”.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas pelo inciso III, do §1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019, na Lei Estadual nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de 19 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - FicaalteradooArtigo 2º da Resolução SEAPA nº 35, de 20 de novembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º -Ficam designados para compor a Comissão Especial a que se refere o Art. 1º desta Resolução, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I- Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1,Suplente: Elizabeth de Almeida - Masp - 147862-0;

II- Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190;

III- Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3

Parágrafo único – O Presidente da Comissão fica, desde sua designação, investido de poderes de representação do Estado, para promover os procedimentos previstos no art. 9º daLei Estadual nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de 19 de setembro de 2019.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 29de março2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente


RESOLUÇÃO SEAPA Nº 14/2021, 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, em face do

Termo de Fomento nº 0838/2017, SIGCON-Saída nº 004124/2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e no art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano ao erário, com fulcro no art. 47 da Lei Complementar nº 102/2008, na execução do Termo de Fomento nº 0838/2017, SIGCON-Saída nº 004124/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio dos Moreiras, localizada no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais. Art. 2º – A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada pela Resolução nº 1.449, de 14 de março de 2017.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 31 dias do mês de março de 2021.

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado de Agricultura,

Pecuária e Abastecimento




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente


PORTARIA Nº 4/2021

DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCULSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVANOMEADA PELA PORTARIA SEDA N° 21, DE 26/10/2018, COM OBJETIVO DE “APURAR POSSÍVEL DIVERGÊNCIA DE VALORES REFERENTE AO CONTRATO Nº 500/2014, CELEBRADO JUNTOÀ PONTUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E A RURALMINAS, ORA SUCEDIDA PELA SEDA EM 2017 O SECRETÁRIODE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o disposto na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, e atendendo o que foi requerido, lembrando que estamos na fase rocha da pandemia do Covid19, o que de fato, dificulta trabalho de campo, trabalho de verificação de documentos físicos, uma vez que a Cidade Administrativa está com limitação de acesso (SEI 1520.01.0010730/2020-51):

RESOLVE:

Art. 1º - Dilatar novamente o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação desta, para que a Comissão de Sindicância possa concluir os trabalhos para os quais foi designada, bem como apresentar relatório final.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 dias do mês de março de 2021

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente


–DRH–O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,

- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 03Jan21 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 04Jan21 o nº110.517-0, Subtenente Wiler Ozanan Guimaraes, do 11°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 25Jul20.

- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Mai20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 21Mai20 o nº117.016-6, 2º Sgt Celso Ricardo da Silva, do 12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 20Mai20.

- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 03Jan21 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 04Jan21 o nº110.172-4, 2º Sgt Gilmar Antonio Silva, do 12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 14Fev20.

- Reforma por invalidez, a partir de 17Dez20, o nº094.722-6, 2ºTEN QORBM Rogério Henrique Nolasco, tem direito aos proventos integrais de seu posto, recebe 6º quinquênio e o adicional trintenário desde 01Maio16.




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente


PORTARIA N.º 045/CGPC/2021

O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 220.914/CGPC/2015, noticia que o servidor G.P.R., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.256.264-1 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 150, inciso XXXIV c/c art. 159, incisos II e IX, ambos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;

Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;

Resolve:

I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;

II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Luiz Carlos Ferreira

Delegado Geral de Polícia

Corregedor-Geral de Polícia Civil




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente


SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Férias-prêmio – Conversão em espécie

Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº 44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência do falecimento de Lilian Vanessa Nascimento, MASP.370.206-5, referentes a 05 (cinco) meses de férias prêmio, sendo 02 (dois) meses referente ao 1º quinquênio adquiridos em 03/12/1998; e 03 (três) meses referente ao 2º quinquênio adquiridos em 02/12/2003.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.

Roberto Alves Barbosa Junior

Delegado Geral de Polícia

Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

PORTARIA N° 307, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas na Resolução n.° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012 e n.º 7.827, de 02 de junho de 2016.

Resolve:

Art. 1° - Designar Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços para exercer a função de Fiscais do Contrato n.º 9265510/2020 - (INF.4186.00), celebrado entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, através do DETRAN/MG (interveninete), SEPLAG (contratante) e PRODEMGE (contratada), decorrente do Processo SEI n.º 1510.01.0922966/2020-43, cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação - metodologia Ágil, sob coordenação do seguinte servidor: Dr. Reinaldo Felício Lima, Masp.458.057-7.

A Comissão que doravante será responsável pelos encaminhamentos das demandas finalísticas, acompanhamento dos serviços, atendimento integral dos itens relacionados no referido contrato, dentre outras, será composta pelos seguintes servidores:

CAT: Roily Silva Nunes, Masp 458.098-1, Thiago Soares dos Reis, Masp 1.256.007-4 e Gisele Barbosa Pimentel, Masp 1.242.511-2;

CICC: Leonardo César Fraga de Sousa, Masp 1.174.150-1, Angélica Nunes da Silva, Masp 1.353.345-0 e Rodrigo de Moreira Andrade, Masp 1.413.386-2:

DRV: Wanderson Passos Piazza, Masp 546.809-5;

D.H: Ana Carolina de Almeida Fortunato, Masp 1.356.046-1, Wagner Félix Soares, Masp 341.289-7 e William de Almeida Alves, Masp 1.242.788-6;

Coordenação de Renavam: Marília Santos Bispo da Silva, Masp 1.352.197-6;

CAA: Karina de Lourdes Souza, Masp 1.353.274-2 e Bruno Alves Domingues, Masp 1.352.679-3.

Art. 2º - A Comissão atuará nos termos do Art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, competindo ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance, e demais atribuições estabelecidas em legislação pertinente.

Art. 3° - A Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços fica autorizada a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar no desempenho das funções.

Art. 4º - Exaurem-se as competências dos integrantes desta Comissão, decorrentes da designação objeto desta Portaria, com o encerramento do Contrato e todos seus efeitos.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos já praticados.

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG




Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente


ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

74.486 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em 18/03/2021, Cinara da Rocha e Santos Lima, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.477-2, e designa para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Sul/ 1º Depto. Belo Horizonte, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.

74.487 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/12DEPPC/ASSESSORIA nº. 432/2021, visando regularizar situação funcional, Marcos Vinícius Almeida da Cunha, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.478.931-7, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga.

74.488 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Claudio de Oliveira Vale Junior, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 235.397-7, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

74.489 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Sérgio Euripedes Alves, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 297.177-8, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.

74.490 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Adilson Carvalho Lessa, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 297.718-9, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.

74.491 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Euler Leite Pinheiro, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 298.323-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

74.492 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Juliano Travassos, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 340.459-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, procedente da 3ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DECCOF.

74.493 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Márcio Ruas Correa, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 349.276-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/3º Depto. Vespasiano, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

74.494 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Ailton Marques da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 546.572-9, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção a Família, procedente da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/ DETRAN.

74.495 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Wanderley de Medeiros, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 547.584-3, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN.

74.496 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rodrigo Gomes Barbosa, Investigador de Polícia, nível III, MASP 381.228-6, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/COP/ DETRAN.

74.497 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Adler Michael Felipe Rosa, Investigador de Polícia, Nível III, MASP 1.113.161-2, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano.

74.498 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Raphael Vinicius Custódio Soares, Investigador de Polícia, nível II, MASP 667.881-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vítimas de Intolerância/ DEFAM.

74.499 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Deivison Gonçalves da Silva, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.241.840-6, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/DETRAN, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.

74.500 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Frederico Esteves da Fonseca, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.249-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil Barreiro/ 1º Depto., procedente da 3ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes / DECCOF.

74.501 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Grazielle Maria de Souza, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.257.014-9, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto.

74.502 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Robson Rodrigues Dias, Investigador de Polícia, nível I, MASP 458.336-5, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes.

74.503 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Rangel de Oliveira Santos, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.389.980-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre.

74.504 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Camila Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.088-5, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.

74.505 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Jordânia Nayara Santiago, Investigadora de Polícia, Nível I, MASP 1.455.426-5, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem.

74.506 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Alexson Antônio Pereira de Souza, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.469.774-2, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/7º Depto. Divinópolis.

74.507 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gustavo Vilela Araújo, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.479.997-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Andrelândia/ 3ª DRPC São João del Rei/13º Depto. Barbacena, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/17º Depto. Pouso Alegre.

74.508 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Herbert Vaz de Oliveira, Investigador de Polícia, nível T, MASP 342.098-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho/4º DRPC Ibirité/2º Depto. Contagem, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

74.509 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:

MASP Nome Cargo UE
298.505-9 Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa Delegado de Polícia 1510082

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA

74.510 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Michelle Caroline de Paula Rosa, MASP 1.352.637-1, Escrivã de Polícia, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/12º Depto Ipatinga, procedente de Santa Bárbara.

74.511 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gustavo de Alencar Alves Ribeiro, MASP 546.578-6, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Pirapetinga/ 3ª DRPC Leopoldina/ 4º DEPTO Juiz de Fora, procedente de Além Paraiba.

74.512 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Robson Augusto Ferreira de Faria, MASP 370.244-6, Investigador de Polícia, nível III, para prestar serviço na Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância - DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vítimas de Intolerância - DEPAM/DEMID/ DEFAM.




Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente


ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:

-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e

Promovendo e Transferindo Compulsoriamente

- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação do seguinte militar:

A Graduação de 1º Sargento

10417555 , 2º SARGENTO PM QPPM HERIKA ADRIANE FERNANDES DE OLIVEIRA PASSOS, do SCPM, a partir de 20/02/2021, e sua transferência a partir de 21/02/2021.




Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA Nº 02/2021

Sindicância Administrativa. Sindicante: Procurador do Estado Geraldo Ildebrando de Andrade. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

MARIANE RIBEIRO BUENO

CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO




Controladoria-Geral do Estado

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente


CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA/COGE Nº 46/2021

O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0, pelo servidor Sinval de Deus Vieira, MASP 664.878 - 6, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 38/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo em 11 de maio de 2019.

Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência do servidor Sinval de Deus Vieira, MASP 664.878 - 6, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do período de suspensão dos prazos processuais, conforme disposição do Decreto nº 48.155/2021.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.

Vanderlei Daniel da Silva

Corregedor-Geral




Governo do Estado

Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda

exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR, do cargo de DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a contar de 01/03/2021.

nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, FABIO CALDEIRA CASTRO SILVA, para o cargo de DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS, MASP 1229711-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100037, de recrutamento amplo, para chefiar a Auditoria Seccional do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Ezequiel Dias

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEBORA MOREIRA COSTA, MASP 13561329, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 EZ1100040, de recrutamento limitado, para chefiar o Gabinete da Fundação Ezequiel Dias.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARYSSA BRENDA FERNANDES DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100628 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 11/01/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY MARTINS FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102337 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 19/01/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA PIMENTA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102325 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 08/02/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ABREU ACORRONI, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102372 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 06/03/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THAMARA CRISTINA SILVA MACHADO, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102372, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ISABELA RAQUEL REZENDE COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100628, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINE HELENA M. SALES FORTUNATO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102325, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SELMA MATA MACHADO DE ALKIMIM BREDT, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102337, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE MAGALHÃES CHAVES, MASP 1.290.588-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PC1100210 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA, MASP 1.254.055-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PC1100210, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CÁSSIA EPONINE FERNANDES PINTO, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100186, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CÁSSIA EPONINE FERNANDES PINTO, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA, MASP 1221.801-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. 

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA, MASP 1221.801-2, do cargo de provimento em comissão DAD-12 CL1100058 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. 
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 CL1100058, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, chefe da Subsecretaria de Cultura, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AULUS HENRIQUE LANZA, MASP 903929-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100184 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 03/04/2021. 

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AULUS HENRIQUE LANZA, MASP 903929-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100841 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 03/04/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Diretoria Planejamento e Orçamento, GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1127430-5, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100565, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 06/04/2021.

no uso de suas atribuições, designa HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA, MASP 752849-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100569, para responder pela Diretoria Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 06/04/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA, MASP 752849-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100569, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Logística, FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE, MASP 1396406-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100445, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 06/04/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, STENIO ABDANUR PORFIRIO FRANCO, MASP 1364357-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101096, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a STENIO ABDANUR PORFIRIO FRANCO, MASP 1364357-2, diretor da Diretoria Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100444 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REGINALDO CARVALHO GONÇALVES, MASP 1484175-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100302 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 5/4/2021. 

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100295 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100056 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRÍCIO DE BARROS SALUM, MASP 1014084-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100193 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO CARVALHO GONÇALVES, MASP 1484175-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100017 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 5/4/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100017, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Central de Canais de Atendimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABRÍCIO DE BARROS SALUM, MASP 1014084-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100056, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABRÍCIO DE BARROS SALUM, MASP 1014084-6, diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100295 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, diretor da Superintendência Central de Canais de Atendimento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100302 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIRLAINE FIGUEIRO OLIVEIRA, MASP 1198964-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101254 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS, MASP 1120543-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101254, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

Pelo Conselho Estadual de Educação

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA SÔNIA VIEIRA DE SOUZA, MASP 305722-1, do cargo de provimento em comissão DAD-1 CE1100276 do Conselho Estadual de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ELISABETE CARVALHO FERREIRA, MASP 271634-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101172 do Conselho Estadual de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO GONTIJO PERUGINI, MASP 371536-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101164 do Conselho Estadual de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA DA CONCEIÇÃO GONTIJO PERUGINI, MASP 371536-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CE1100276, de recrutamento limitado, do Conselho Estadual de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA, MASP 1198964-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101172, de recrutamento limitado, do Conselho Estadual de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIELA FABIANNE FARIA SILVA, MASP 1059664-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101164, de recrutamento amplo, do Conselho Estadual de Educação.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados no Instituto Mineiro de Agropecuária à disposição da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, de 14/09/2017 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: 
GILSON ASSIS SALES/ MASP 1202718-1/ FISCAL AGROPECUÁRIO;
CARLOS HENRIQUE OTONI/MASP 1017639-4/FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 13/2021: 
MARIA DE FÁTIMA MARÇAL DE FREITAS/ MASP 360080-6/ ASGPD/ V C. 

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2021, para regularizar situação funcional: 
AGABISIO DIAS MACIEL NETO, MASP 352.317-2, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO). 

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 83/2018 e 12/2021, para regularizar situação funciona: 
WILLIAM FERREIRA DIAS, MASP 903.429-9, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV). 

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde a disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 26/2/2021, com ônus para o cessionário: 
ALICE GUELBER MELO LOPES; MASP 669360-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A.

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/Unidade SUS de Aiuruoca, de 2/3/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional: 
MAURO MARQUES KOBEL; MASP 384684-7; TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE V/C. 

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/Unidade SUS de Patrocínio do Muriaé, de 8/2/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional: 
CLAUDIO LEANDRO PEREIRA; 383761-4; ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE III/J. 

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário: 
GLAUCIA MILAGRE MENEZES; MASP 1203958-2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/C.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: 
LUIZ VANDERLEY NUNES VIANA, MASP 386429-5, TDE2D, ADM.1.

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora CLESIA ALVES DA SILVA MATOS, MASP 1109834-0, PEB I A - ADM. 5, lotada na Secretaria de Estado de Educação.


Governo do Estado

Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos

DECRETO Nº 48.169, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e no Convênio ICMS 07/21, de 26 de fevereiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – O item 160 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
160 (...) 31/12/2021
”.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO



DECRETO NE Nº 129, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Divino, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 129, de 6 de abril de 2021)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.719.022,736m e E=793.125,783m; deste segue com azimute de 107°34’17” e distância de 124,05 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.718.985,287 m e E=793.244,044 m; deste segue com azimute de 150°05’30” e distância de 133,28 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.718.869,757 m e E=793.310,499 m; deste segue com azimute de 240°05’30” e distância de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.718.862,278 m e E=793.297,496 m; deste segue com azimute de 330°05’30” e distância de 127,44 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.718.972,749 m e E=793.233,951 m; deste segue com azimute de 287°34’17” e distância de 119,88 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.719.008,940 m e E=793.119,662 m; deste segue com azimute de 23°55’34” e distância de 15,09 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.719.022,736 m e E=793.125,783 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.784,90 m²;
II – partindo do vértice E09, de coordenadas N=7.719.160,274m e E=792.658,285m; deste segue com azimute de 105°05’04” e distância de 230,77 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.719.100,217 m e E=792.881,106 m; deste segue com azimute de 107°34’17” e distância de 248,60 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.719.025,166 m e E=793.118,109 m; deste segue com azimute de 203°55’34” e distância de 15,09 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.719.011,370 m e E=793.111,988 m; deste segue com azimute de 287°34’17” e distância de 246,61 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.719.085,819 m e E=792.876,888 m; deste segue com azimute de 285°05’04” e distância de 228,08 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.719.145,175 m e E=792.656,669 m; deste segue com azimute de 6°06’41” e distância de 15,19 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.719.160,274 m e E=792.658,285 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.155,44 m²;
III – partindo do vértice E13, de coordenadas N=7.719.162,236 m e E=792.651,005 m; deste segue com azimute de 105°05’04” e distância de 7,54 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.719.160,274 m e E=792.658,285 m; deste segue com azimute de 186°06’41” e distância de 15,19 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.719.145,175 m e E=792.656,669 m; deste segue com azimute de 285°05’04” e distância de 8,54 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.719.147,396 m e E=792.648,426 m; deste segue com azimute de 353°59’57” e distância de 5,03 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.719.152,398 m e E=792.647,900 m; deste segue com azimute de 11°17’24” e distância de 5,62 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.719.157,908 m e E=792.649,000 m; deste segue com azimute de 24°51’10” e distância de 4,77 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.719.162,236 m e E=792.651,005 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 134,07 m²;
IV – partindo da vértice E17, de coordenadas N=7.719.170,123m e E=792.621,746m; deste segue com azimute de 105°05’04” e distância de 30,30 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.719.162,236 m e E=792.651,005 m; deste segue com azimute de 204°51’10” e distância de 4,77 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.719.157,908 m e E=792.649,000 m; deste segue com azimute de 191°17’24” e distância de 5,62 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.719.152,398 m e E=792.647,900 m; deste segue com azimute de 173°59’57” e distância de 5,03 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.719.147,396 m e E=792.648,426 m; deste segue com azimute de 285°05’04” e distância de 25,04 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.719.153,913 m e E=792.624,249 m; deste segue com azimute de 237°21’45” e distância de 208,06 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.719.041,702 m e E=792.449,042 m; deste segue com azimute de 327°21’45” e distância de 15,00 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.719.054,333 m e E=792.440,953 m; deste segue com azimute de 57°21’45” e distância de 214,69 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.719.170,123 m e E=792.621,746 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.572,23 m².



DECRETO NE Nº 130, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$9.545.143,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.545.143,16 (nove milhões quinhentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$413.504,39 (quatrocentos e treze mil quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos);
III – do saldo financeiro de contrapartida do convênio 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$111.150,00 (cento e onze mil cento e cinquenta reais);
IV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 844196/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$1.572,45 (mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos);
V – do convênio nº 906901/2020, firmado em 30 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
VI – do convênio nº 905858/2020, firmado em 28 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
VII – do convênio nº 905859/2020, firmado em 28 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais);
VIII – do saldo financeiro da Receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a Assistência Social do Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$1.844.160,00 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta reais);
IX – do saldo financeiro da Receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado de Minas Gerais, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
X – do saldo financeiro da Receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$0,60 (sessenta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 130, de 6 de abril de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 040)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
R$
1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 250.000,00
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.1 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26783162-1.073-0001-4490-0-24.1 137.673,48
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.3 1.572,45
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-24.1 36.999,39
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-10.3 111.150,00
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-24.1 676.505,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1 525.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.3 21.864,91
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-24.1 350.000,00
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3 10.217,33
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1 370.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 0,60
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-3340-1-60.2 4.000.000,00
4251.08244065-4.130-0001-3340-0-71.1 240.000,00
4251.08244065-4.130-0001-3390-0-56.1 1.844.160,00
4251.08244065-4.131-0001-3340-0-71.1 780.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-4490-0-95.1 90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 9.545.143,16
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
R$
1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1 350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1 137.673,48
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.117-0001-3350-0-24.1 300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.23692027-4.045-0001-3390-0-10.1 525.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1 21.864,91
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.1 10.217,33
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.534-0001-3340-0-71.1 1.020.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-95.1 90.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 2.454.755,72



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-04-07
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Caderno 1
Data
07 de Abril de 2021
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