Diário Oficial de São Paulo - Caderno Legislativo

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Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Cauê Macris
Enio Tatto
Milton Leite Filho
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Gilmaci Santos
Ricardo Madalena
Coronel Telhada
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Barros Munhoz
Bruno Ganem
Léo Oliveira
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
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Volume 131 • Número 33 • São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 www.imprensaoficial.com.br
Ocupação máxima dos leitos de UTI em
Campinas é assunto na tribuna da Alesp
Desenho do Plano São Paulo e lockdown em Araraquara também tiveram destaque nos pronunciamentos
MAURÍCIA FIGUEIRA
FOTO: JULIANA LEAL
A pandemia e seus desdobramentos continuam sendo os principais assuntos na tribuna da Assembleia Legislativa. Na tarde desta segunda-feira (22/2), a ocupação dos leitos de UTI em
Campinas e a situação da contaminação nas escolas da rede pública foram alguns dos destaques entre os pronunciamentos.
No último domingo, a prefeitura de Campinas informou que os leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes com
Covid-19 estavam com lotação máxima. A notícia foi divulgada na tribuna pela deputada
Monica da Mandata Ativista
(PSOL), que considera que o
Plano São Paulo não reflete a realidade do Estado. “O Plano
São Paulo tem a região de Campinas como amarela e está com
100% de leitos lotados. É preciso agir, é preciso tomar cuidado.
O Estado de São Paulo pode virar Manaus se não tomarmos cuidado, se não agirmos rapidamente”, alertou. A parlamentar afirmou também que o Estado precisa de um plano econômi- co-financeiro para auxiliar os cidadãos durante a pandemia.
“Precisamos entender que a fome é a faceta mais cruel da pandemia, depois das mortes das pessoas que morrem diretamente, por isso a urgência de o
Estado de São Paulo também se comprometer financeiramente com a distribuição de renda”.
Contaminação nas escolas
De acordo com o deputado
Carlos Giannazi (PSOL), 851 servidores da educação foram contaminados. “São professores, quadros de apoio escolar, gestores, abarcando 456 escolas. Esse é o levantamento da
Apeoesp”, afirmou. Giannazi se posicionou favoravelmente ao lockdown da cidade de
Araraquara. “Lá o prefeito age corretamente para tentar deter o avanço na nova cepa do vírus.
A nova variante é muito mais
ágil e mortal. O próprio prefeito disse que essa variante afeta os jovens. Essa informação é extremamente importante”. Giannazi é favorável ao fechamento das escolas para conter o avanço da pandemia. “Escolas fechadas são vidas preservadas”.
Plenário Juscelino Kubitschek nesta segunda-feira
Escolas de samba
O contrato da Secretaria
Municipal de Turismo que prevê o repasse de verba para escolas de samba e agremiações carnavalescas foi criticado pelo deputado Coronel Telhada
(Progressistas). “Mesmo sem carnaval, a prefeitura manteve o repasse de 33 milhões, agora em
2021, para escolas e agremiações carnavalescas. São 33 milhões do dinheiro público sendo des- tinados para uma coisa que não está existindo, pois não tem carnaval”, comentou o deputado.
Telhada considera que a destinação da verba é descaso com dinheiro público, num momento em que “estamos com hospitais numa situação terrível”. Nota publicada pela prefeitura afirma que o contrato foi assinado em 2020, antes do cancelamento do carnaval em São Pau lo e que estão sendo realizados estudos para aplicação da verba nos desfiles de 2022.
Mire a câmera do celular e assista ao vivo a Rede Alesp
Ato solene defende isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Estado
EDUARDO REIS
FOTO: REPRODUÇÃO REDE ALESP
Nesta segunda-feira (22/2), em ambiente virtual, ocorreu um ato promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para discutir a suspensão da isenção do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD) que não necessitam de um veículo personalizado.
E s t iver a m pre s ente s ao encontro integrantes de or- ga n i z a ç õ e s de defe s a do s
PCDs no funcionalismo público e na sociedade civ i l.
A mudança no benefício se deu por conta do Decreto
65.337, de 7 de dezembro de
Participantes do ato solene em ambiente virtual
2020. A cobrança da taxa, porém, está paralisada por uma liminar, até que seja julgada uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público.
Para Carlos Gia nnazi, a isenção do IPVA é necessária para pessoas portadoras de deficiência por conta de suas dificuldades cotidianas: “Eles já gastam muito dinheiro com seus tratamentos, fisioterapias, medicamentos e consultas, portanto o não-pagamento do tributo é uma compensação”.
O parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, que visa sustar os efeitos do decreto do executivo.
A defensora pública Renata
Tibyriçá participou da formulação da ação civil pública e esteve presente no encontro.
De acordo com ela, o Legislativo paulista deve tomar atitudes próprias, apesar da presença do Judiciário: “Se essa liminar não valer mais, as pessoas vão ficar preocupadas, porque de repente vão ter que pagar o
IPVA ou ir atrás de novo licenciamento”, disse.
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2021-02-23
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