Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Parte: WILLIAM DOUGLAS SILVA RAMOS. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 13.09.2021 a 12.09.2022.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS

3º Termo Aditivo ao Contrato n. º 9220503/2019. SEI nº 2350.01.0000752/2019-86. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e ADRIANA PIRES DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação de vigência pelo prazo de 12 meses, a partir de 16 de setembro de 2021 e reajuste de valor, conforme IPCA acumulado, no percentual de 8,994650%. Valor total anual do Contrato: R$ 19.619,04. Valor Mensal: 1.634,92. DotaçãoOrçamentária:2351.12.364.021.4065.0001.3390.36.11.0.10.1. Assinatura: 13.09.2021.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2351030 000013/2021 – PROCESSO DE COMPRAS nº 2351030 13/2021 – Processo SEI: 2350.01.0006305/2021-14 - TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição de equipamentos gerais de Laboratório para os cursos de Agronomia, Ciências Biológicas e Engenharia Ambiental para as Unidades Acadêmicas de Frutal, Ibirité, Ituiutaba, Passos e Ubá, da Universidade do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 06/10/2021 às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br .

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2351030 000012/2021 – PROCESSO DE COMPRAS nº 2351030 12/2021 – Processo SEI: 2350.01.0006756/2021-59 - TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Densitometria Óssea, para utilização em disciplinas do curso de Educação Física das unidades de Divinópolis, Passos e Ibirité, da Universidade do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 05/10/2021 às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br .

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2351030 000014/2021 – PROCESSO DE COMPRAS nº 2351030 14/2021 – Processo SEI: 2350.01.0006479/2021-69 - TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição de HOMOGENEIZADORES DE AMOSTRAS, para unidades acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 06/10/2021 às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Fundação Helena Antipoff - FHA


EXTRATO DE EDITAL Nº 32/2021

PROCESSO DE INSCRIÇÃO CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura do processo de inscrição, cadastro de reserva ao exercício de função de Professor de Educação Básica – PEB, com a finalidade de orientar e acompanhar o estágio supervisionado dos alunos frequentes no Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem, ofertados na Escola Sandoval Soares de Azevedo/Unidade de Ensino que integra a Fundação Helena Antipoff, localizada na Av. São Paulo nº3996 B. Vila Rosário Ibirité – MG. , nos termos da Resolução SEE nº Resolução SEE N 4.503/2021 e outros instrumentos normativos. Período de Inscrição: das 15h do dia 15/09/2021 até às 10h do dia 20/09/2021.Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br.Informações: Tel.: (31)3521-9528.Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br

Ibirité,14 de setembro de 2021

Vicente Tarley Ferreira Alves

Presidente da Fundação Helena Antipoff




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Fundação Helena Antipoff - FHA


RETIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 22/2021

PROCESSO SEI Nº 2150.01.0000387/2021-20

PROCESSO DE COMPRAS Nº 2151004 56/2021

Partes: Fundação Helena Antipoff e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de pintura,para revitalização e reforma das paredes internas e externas das dependências da Fundação Helena Antipoff, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Valor: R$ 36.614,50 (trinta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial. Dotações Orçamentárias: 2151.12.361.125.4356.0001.339030.19Fonte0.10.1, 2151.12.368.133.4370.0001.339030.19Fonte0.10.1, 2151.12.368.133.4370.0001.339039.41Fonte0.10.1, e 2151.12.368.133.4370.0001.449052.04Fonte0.10.1. Foro de Ibirité/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Vicente Tarley Ferreira Alves – Presidente da FHA/ Carla Cristina Moreira Santos – representante legal da GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Ibirité, 14 de setembro de 2021.




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Secretaria de Estado de Educação


DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (Nutricionista) Nº 015/2021, para Agente Publico - Processo SEI nº 1260.01.0087335/2021-07. Assinatura: 09/09/2021. Partes: EMG/SEE e Érika Cristina Ferreira de Andrade Oliveira. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de Nutricionista, de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital SEE nº 007/2021, as especificações e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 42.712,80. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001-339034Fonte 23.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Assinantes: Julia Sant’Anna e Érika Cristina Ferreira de Andrade Oliveira.

Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (Nutricionista) Nº 018/2021, para Agente Publico - Processo SEI nº 1260.01.0087567/2021-48. Assinatura: 09/09/2021. Partes: EMG/SEE e Debora Helena Silveira Dias Villar Martins. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de Nutricionista, de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital SEE nº 007/2021, as especificações e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 42.712,80. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001-339034Fonte 23.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Assinantes: Julia Sant’Anna e Debora Helena Silveira Dias Villar Martins.

Extrato do Contrato Nº 9290737 - Processo SEI nº 1260.01.0083317/2021-47. Assinatura: 14/09/2021. Partes: EMG/SEE e a empresaC & N Móveis para Escritório LTDA -ME. Objeto: Aquisição de Mobiliário Diversos com Montagem. Valor: R$ 32.499,84. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001.449052.14.0.23.1, UPE 0023011512074SRF2151, UPG 3720. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas e Giovanni Caetano Correa.

TORNA-SE SEM EFEITO

Torna-se sem efeito o extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0023793/2021-02, publicado em 11/09/2021.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Extrato do Convênio nº 1261000782/2018. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e o Município de Carandaí. Objeto: autorizar a reprogramação do objeto do Convênio com o ajuste dos serviços de execução de obras, alterando de ampliação para ampliação e reforma do prédio onde funciona a Escola Municipal Prefeito Abeirlard Rodrigues Pereira e o acréscimo de contrapartida por parte do Município. Valor do Repasse: R$ R$116.266,68. Dotação orçamentária municipal n.º 02.015.001.12.361.1203.1.010.4.4.9051.00.Assinatura: 02/09/2021. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza e Washington Luis Gravina Teixeira.

Extrato do CONVÊNIO nº 1261000670/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO. Objeto: Absorção de demanda de 530 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da EE. Dr. Afonso Pena Júnior pelo Município de Sacramento e repasse de recursos financeiros do FUNDEB para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020. Valor do Repasse: R$ 2.089.196,40. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura: 14/09/2021. Vigência: 227 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1261000684/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e MUNICIPIO DE UBA. Objeto: Absorção de demanda de 334 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da EE. Maria Luzia Antunes Calçado Município de Ubá e repasse de recursos financeiros do FUNDEB para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020. Valor do Repasse: R$ 1.316.587,92. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura: 13/08/2021. Vigência: 227 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1261000790/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinado à alimentação escolar dos alunos da Escola Estadual de Tabuleiro, que foram absorvidos pela rede municipal de Ensino, após serem computados pelo censo escolar como Rede Estadual. Valor do Repasse: R$ 7.920,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 1. Assinatura: 14/09/2021. Vigência: 365 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1261000809/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e MUNICIPIO DE MALACACHETA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Escola Estadual Frei Francisco, que foram absorvidos pela rede Municipal de Ensino, após serem computados pelo censo escolar como Rede Estadual Valor do Repasse: R$ 12.656,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 1. Assinatura: 14/09/2021. Vigência: 365 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1261000791/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Escola Estadual Doutor Afonso Pena Júnior, que foram absorvidos pela rede Municipal de Ensino, após serem computados pelo censo escolar como Rede Estadual. Valor do Repasse: R$ 38.160,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 1. Assinatura: 14/09/2021. Vigência: 365 dias.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de setembro de 2021, às 13:30 horas, Processo Licitatório nº 09/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo pelo Telefone (34) 3266-1363 ou e-mail: escola.196380@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de setembro de 2021, às 13:50 horas, Processo Licitatório nº 10/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo pelo Telefone (34) 3266-1363 ou e-mail: escola.196380@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de setembro de 2021, às 14:10 horas, Processo Licitatório nº 11/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo pelo Telefone (34) 3266-1363 ou e-mail: escola.196380@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar José de Paula Gouveia torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 21 de setembro de 2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 007/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo pelo Telefone (34) 3266-1382 ou e-mail: escola.312045@educacao.mg.gov.br.




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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291654/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.532.550/0001-10 - ADILSON VELOSO GUSMAO - ME, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 94.853,44. Vigência: 12 meses. Assinatura: 14/09/2021. Signatários: pela contratada Adilson Veloso Gusmão, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




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SRE POÇOS DE CALDAS

EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA/PROCESSO LICITATÓRIO

A Caixa Escolar Caliméria Silveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº 11/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Caliméria Silveira, localizada na rua Antonio Pinto de Carvalho n° 227 – Cento – CEP 37790-000– Telefone (35) 9 99011305, e-mail: escola.279293@ecucacao.mg.gov.br, até o dia 22/09/2021, às 14h00.

A Caixa Escolar José Barbosa de Oliveira Junior torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 12/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Caio Albuquerque, localizada na Rua Vice-Prefeito João Bachião D’Olivo, n° 25, Nova Resende - MG – CEP 37.860-000 – Telefone (35) 3562-1306, e-mail: escola.124664@educacao.mg.gov.br, até o dia 22/09/2021, às 17:00 horas.

A Caixa Escolar Maria Auxiliadora Pereira De Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 09/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Secretario Tristão da Cunha, localizada na Praça Governador Valadares, 435 - Centro – CEP 37.142-000 – Telefone (035) 3286-1116, e-mail: escola.124419@educacao.mg.gov.br, até o dia 22/09/2021, às 09h00.

A Caixa Escolar Atílio De Podestá torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2021. Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e PNAE/Contrapartida do Estado. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei Levino, localizada na Rua Clarinda Tardeli Boneli, n°1090 – Centro – CEP 37115-000 – Telefone (035) 3573-1242, e-mail: escola.124516@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021, às 16 hs.

A Caixa Escolar Dr. João Eugênio de Almeida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 14h 00min., Processo Licitatório nº 17/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios (mercearia) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital nº 17/2021 completo na sede da EE Dr. João Eugênio de Almeida, localizada na Rua Mato Grosso do Sul, 155, Bairro Jardim São Paulo CEP 37701-153 Telefone (035) 37214695, e-mail: escola.124729@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021 às 17h.

A Caixa Escolar do CESEC Professora Heloísa Lacerda torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do CESEC Professora Heloisa Lacerda, localizada na Avenida João Pinheiro n° 1672 – Centro – CEP: 37.701-386 – Telefone: (35) 3722-2306, e-mail: escola.124931.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 24/06/2021 às 11:00 horas.

As Caixas Escolares Professora Maria Antonieta Cunha Varoni, Amanda de Carvalho, Pio José de Souza, Atílio de Podestá, Prefeito João Silva e José Barbosa de Oliveira Junior realizarão Chamada Pública coletiva nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 17h, na EE Prof. Salatiel de Almeida, localizada na Av. Dr. Américo Luz, n° 09, Centro – Muzambinho/MG – CEP 37890-000 – Telefone (035) 3571-1135, e-mail: escola.124656@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Pio José de Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Pres. Tancredo de Almeida Neves, localizada na Praça João Pedro Boneli, n° 20 – Centro, Monte Belo – CEP 37115-000 – Telefone (35) 3573-1290, e-mail: escola.124524.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021, às 16h00.

ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 09/09/2021, pág. 27, coluna 4, registro de edital de Aquisição de Alimentos nº 09/2021 – da Caixa Escolar Prefeito João Silva, onde se lê: Chamada Pública 09/2021 leia-se: Processo Licitatório nº 09/2021 na modalidade Convite. Onde se lê: Os fornecedores deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/09/2021, às 10:00 h, leia-se: os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Luiz Moreno, localizada na Praça Cândido Carvalho de Rezende n°22 – Centro – Nova Resende-MG, CEP 37860-000 – Telefone (035) 3562-1407, e-mail: escola.312061@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021, às 10:00 horas.




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SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar Doutor Ovídio de Andrade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/21, às 08 horas, processo licitatório nº 08/2021, modalidade “Convite” para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Doutor Ovídio de Andrade, localizada na Rua Lourenço da Veiga, S/N, Bairro Bom Retiro/Ipatinga-MG – CEP 35160-230, Telefone 3668-6760, e-mail: ovidiodeandrade@yahoo.com.br até o dia 24/09/21, às 17 horas.

EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 10:00 horas, processo licitatório nº 05/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E “Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu”, localizada na Rua Bálsamo, n° 321, Bairro Floresta, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-221, Telefone (031) 3846-1247, e-mail: escola.221449.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 12:00 horas.

EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “JOANIN ATZORI” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 10:00 horas, processo licitatório nº 10/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual. Os Interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. “Caetano Dias”, localizada na Rua Principal, 78, Barra Grande, Mesquita – MG, CEP 35116-000; Telefone (33) 3251-2001 e-mail: escola.191434@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 08 horas.

EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS–ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “JOANIN ATZORI” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar dia 22/09/2021, às 10:30 horas, processo licitatório nº 11/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. “Caetano Dias”, localizada na Rua Principal, 78, Barra Grande, Mesquita– MG, CEP 35116-000; Telefone (33) 32512001 e-mails:escola.191434@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 08 horas.




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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291861​​/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 29.387.565/0001-55 - JOAO VALDERNEY SOARES​​, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 237.831,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 14/09/2021. Signatários: pela contratada João Valderney Soares, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291835​​/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.517.726/0001-64 - GERLICE SOUTO VIEIRA 26829690625 - ME​​, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 133.028,50. Vigência: 12 meses. Assinatura: 14/09/2021. Signatários: pela contratada Gerlice Souto Vieira, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




Editais e Avisos

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SRE – JUIZ DE FORA

EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Professor Lindolfo Gomes realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 09h, exclusivamente, através do e-mail: escola.68811@educacao.mg.gov.br. Telefone da Escola Estadual Professor Lindolfo Gomes: (32) 3218-1716.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Professor Lindolfo Gomes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 10/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Professor Lindolfo Gomes, localizada na Rua: José Zacarias dos Santos, n° 205, Bairro: São Benedito, Cidade: Juiz de Fora – MG – CEP: 36.061-220 – Telefone: (32) 3218-1716, e-mail: escola.68811@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/09/2021, às 14h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Oswaldo Cruz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 09h, Processo Licitatório nº 15/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Oswaldo Cruz, localizada na Rua: Doutor João Cavalheiro, s/n°, Bairro: Santa Rita, Cidade: São João Nepomuceno – MG – CEP: 36.680-000 – Telefone: (32) 3261-1177, e-mail: escola.70149@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021, às 09h.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE MANHUAÇU

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A CAIXA ESCOLAR CORDOVIL PINTO COELHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021 às 09:00 horas, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE CORDOVIL PINTO COELHO, Rua Aparício Alves Caldeira n° 47 – Pinheiro - MANHUAÇU-MG – CEP 36902-108 Telefone (0XX33) 33311064, e-mail: escola.75141@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 16h30min.

A CAIXA ESCOLAR MONSENHOR JOSÉ PAULO ARAÚJO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios, com recursos da Contrapartida do Estado, para Beneficiar Alunos da Rede Estadual de Ensino com Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Jovelino da Terra Pereira, localizada no Córrego Vargem Grande, Zona Rural, município de Simonésia-MG, CEP 36.930-000 – Telefone (33) 98436-9610, e-mail: escola.75876@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/09/2021, às 13:45 horas.

A CAIXA ESCOLAR MONSENHOR JOSÉ PAULO ARAÚJO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021, às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios, com recursos do PNAE, para Beneficiar Alunos das Escolas Estaduais de Minas Gerais com Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Jovelino da Terra Pereira, localizada no Córrego Vargem Grande, Zona Rural, município de Simonésia-MG, CEP 36.930-000 – Telefone (33) 98436-9610, e-mail: escola.75876@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/09/2021, às 12:45 horas.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2021 às 12h00min, a chamada pública nº 09/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 18/10/2021 às 10h00min.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021 às 12h00min, processo licitatório nº 10/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 28/09/2021 às 10h00min.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2021 às 12h00min, a chamada pública nº 11/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 18/10/2021 às 10h00min.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021 às 12h00min, processo licitatório nº 12/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.909-400 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 28/09/2021 às 10h00min.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS –

SRE PATOS DE MINAS

A Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Abílio Caixeta de Queiroz, localizada na Rua Francisco de Assis Sabino, n° 221 – Alvorada – CEP 38.701-488 – Telefone (034)3822-1953 (whatsapp), e-mail: escola.118818.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia 29/09/2021, às 17:00 h.

A CAIXA ESCOLAR DOUTOR PAULO BORGES torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021(Quinta-feira) às 10:00 horas, Processo licitatório nº 18/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE – Fonte 21. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E DR.PAULO BORGES, localizada na Rua: João Carlos da Cunha n° 58 – Novo Horizonte – CEP 38.703-618 – Cidade Patos de Minas na data do dia 15/09/2021 á 22/09/2021 das 07:00 ás 12:00 hs - Telefone (34) 3822-8651, e-mail: escola.118796@educacao.mg.gov.br..

A Caixa Escolar ANA SOARES DA ENCARNAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/09/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JUCA MANDU, localizada na rua Deoclécio de Matos n° 254 – centro – CEP 38.711-000 – Cidade Santana de Patos – Patos de Minas Telefone (034) 3820-9124, e-mail: escola.119083@educacao.mg.gov.br até o dia 28/09/2021 às 16:00.

A Caixa Escolar NOSSA SENHORA DA PIEDADE e outros, realiza Chamada Pública Unificada nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no edital, em conformidade com a Resolução FNDE 06/2020 e Nota Técnica SPF 01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/10/2021, às 08 horas, na Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, localizada na rua João Pacheco n° 620 Centro CEP 38 720 000 – Telefone (034) 3824 2145, e-mail: escola.118664@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar Antônio Atanásio torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 17/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada na Rua João Vicente s/n° – Quintinos, Município de Carmo do Paranaíba – CEP 38.845.000 – Telefone (34) 3851-9235, e-mail: escola.118559@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2021, às 13h.

A Caixa Escolar José de Anchieta realiza Chamada Pública nº 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no edital, em conformidade com a Resolução FNDE 06/2020 e Nota Técnica SPF 01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/10/2021, às 9:00 h, na EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140, Centro, Santa Rosa da Serra, Minas Gerais – CEP: 38.805-000 – Telefone (0XX34)36541107, e-mail: escola.119458@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar José de Anchieta realiza Chamada Pública nº 07/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no edital, em conformidade com a Resolução FNDE 06/2020 e Nota Técnica SPF 01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/10/2021, às 10:00 h, na EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140, Centro, Santa Rosa da Serra, Minas Gerais – CEP: 38.805-000 – Telefone (0XX34)36541107, e-mail: escola.119458@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

A Caixa Escolar José de Anchieta torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/10/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140, Centro, Santa Rosa da Serra, Minas Gerais – CEP: 38.805-000 – Telefone (0XX34)36541107, e-mail: escola.119458@educacao.mg.gov.br, até o dia 06/10/2021, às 9:00 h.

A Caixa Escolar José de Anchieta torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/10/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140, Centro, Santa Rosa da Serra, Minas Gerais – CEP: 38.805-000 – Telefone (0XX34)36541107, e-mail: escola.119458@educacao.mg.gov.br,até o dia 06/10/2021, às 10:00 h.




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SRE - SETE LAGOAS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA (VIRTUAL)

A Caixa Escolar PROF. CÂNDIDO AZEREDO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/09/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.141844.caixaescolar@educacao.mg.gov.br da EE PROFESSOR CÂNDIDO AZEREDO, localizada na rua Goiás n° 1.120 – bairro Boa Vista – CEP 35700-085 Telefone (031) 3771-3514, até o dia 29/09/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos Da contrapartida/Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br da E.E. Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras n° 43 Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios MG – CEP 35669-000 – Telefone (037) 32745182 até às 17 horas do dia 22/09/2021,

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Conceição Maciel de Freitas torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos Da contrapartida/Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34835@educacao.mg.gov.br da EE Jacir Lopes Duarte, localizada na Av. Hélio Filgueiras n° 43 Povoado de Vargem Grande Município de Papagaios MG – CEP 35669-000 – Telefone (037) 32745182 até às 17 horas do dia 22/09/2021,

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR “CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA” realiza Chamada Pública nº 003/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2021, às 17:00 horas, na Escola Estadual “Cláudio Pinheiro de Lima”, localizada na rua Frei Estevão, n°402 – centro – Cordisburgo – MG – CEP 35.780-000 – Telefone (31)3715.1308, e-mail: escola.140538.caixaescolar@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar “CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 005/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital na sede da E.E. “Cláudio Pinheiro de Lima”, localizada na rua Frei Estevão, n° 402 – Centro – CEP 35.780-00 – Telefone (31)3715.1308, e-mail: escola.140538.caixaescolar@educacao.mg.gov.br até o dia 27/09/2021, às 16 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar AGNALDO EDMUNDO SILVA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/10/2021 às 12:00 horas, Processo licitatório nº 004/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros da AGRICULTURA FAMILIAR Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço eletrônico escola.230995@educacao.mg.go.br da E.E Agnaldo Edmundo Silva localizada na Rua: Otávio Rodrigues de Andrade, 132 - Bairro Dom Cirilo – Paraopeba/MG, CEP 35774-000. Tel. (31) 3714.1092 – até o dia 06/10/2021 às 11horas

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa escolar Joaquina Cândida Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021 às 9:00 horas, Processo licitatório n°003/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios Kit Alimentação com recursos do Termo de Compromisso nº 951777/2021e Termo de Compromisso nº 948248/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço e-mail: escola.310654@educacao.mg.gov.br, localizada a avenida Francisco Simões nº 71, CEP 35.774.000 – Telefone (31) 3714 4192 até o dia 08/09/2021 às 13 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE (VIRTUAL)

A Caixa Escolar da Escola Estadual Professor Francisco Tibúrcio torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/202, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 003/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34274.caixaescolar@educacao.mg.gov.br da EE Professor Francisco Tibúrcio, localizada na Praça José Aniceto, s/n°, Centro, Maravilhas, MG – CEP 35666-000 – Telefone (0XX37) 3272-1105 até o dia 23/09/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE (VIRTUAL)

A Caixa Escolar da Escola Estadual Professor Francisco Tibúrcio torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/202, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 004/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34274.caixaescolar@educacao.mg.gov.br da EE Professor Francisco Tibúrcio, localizada na Praça José Aniceto, s/n°, Centro, Maravilhas, MG – CEP 35666-000 – Telefone (0XX37) 3272-1105 até o dia 23/09/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE (PRESENCIAL)

A Caixa Escolar Bento Gonçalves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/092021, às 15:30 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital na sede da EE Bento Gonçalves, localizada na avenida Bento Gonçalves n° 142 – CEP 35.720.000 – Telefone (31) 3712-2469, e-mail: escola.141194.caixaescolar@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 15 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS– AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE E CONTRAPARTIDA DE MERENDA FEDERAL

A Caixa Escolar Renato Filgueiras realiza Chamada Pública nº 005/2021 e 006/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/10/2021, às 10:00 h, na E.E. Renato Filgueiras, localizada na Rua Hélio Filgueiras n°81, Centro, Papagaios, CEP 35669-000, Telefone (37)3274-1150, e-mail: escola.34860@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – (VIRTUAL)

A Caixa Escolar Renato Filgueiras torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 009/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com Recurso do PNAE e Contrapartida de Merenda do Estado. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital por meio do endereço de e-mail: escola.34860@educacao.mg.gov.br da E.E. Renato Filgueiras, localizada na Rua Hélio Filgueiras n° 81, Centro, Papagaios – CEP 35669-000 – Telefone (037) 32741150 até o dia 24/09/2021 às 10: 00 horas.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EXTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dona Agostinha Flor de Maria torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021, o Processo de licitação nº 10/2021, Modalidade cotação de preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do processo l completo através do e-mail: escoladonaagostinha@yahoo.com.br e do e-mail escola.171527@educacao.mg.gov.br até o dia 30/09/2021, das 07:00 horas até as 12:30 Horas.

EXTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Dona Agostinha Flor de Maria, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021, o Processo de licitação nº 11/2021, Modalidade cotação de preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do processo l completo através do e-mail: escoladonaagostinha@yahoo.com.br e do e-mail escola.171527@educacao.mg.gov.br até o dia 30/09/2021, das 07:00 horas até as 13:30 Horas

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A caixa escolar Luiza Gomes Lemos realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2021, às 14h, na EE Luiza Gomes Lemos, localizada na Rua Dr. José Alves Pereira, n° 215 – centro – CEP 37410-045 – Telefone (0XX35 3231-1334) e-mail: escola.174432@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa EscolarMadre Maria Luíza Hartzertorna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia27/09/2021, às09h00, Processo licitatório nº18/2021, Modalidadeconvitepara aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EEDirce Moura Leite, localizada naRua Treze de Maion°350–Alfenas– CEP37130-135– Telefone (035)3291-1661, e-mail:escola.170828@educacao.mg.gov.br. No período de 20/09/2021 até 24/09/2021 no horário de 07:00 ás 12:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Padre Antônio Lemos Barbosa realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2021, às 10h, na EE Godofredo Rangel, localizada na rua Cabo Benedito Alves n° 416 - Cotia – CEP 37415-602 – Telefone (0XX35) 3232-2755, e-mail: escola.174475@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Padre Antônio Lemos Barbosa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/2021, às 14 horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Godofredo Rangel, localizada na rua Cabo Benedito Alves n° 416 – Cotia – CEP 37.415-602 – Telefone (0XX35) 3232-2755, e-mail: escola.174475@educacao.mg.gov.br. até o dia 22/09/2020, às 12h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 10:00 horas, o Processo licitatório nº 16/2021,modalidadeconvite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua José Teodoro Domingues n° 125 – CEP 37496-000 – Telefone (35) 3242-1116, e-mail: escola.174858@educacao.mg.gov.br. Até o dia 23/09/2021,às17:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. Napoleão Salles torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23 de setembro de 2021 às 11:00 horas, Processo licitatório nº 08/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr. Napoleão Salles, localizada na Rua Thiago Barbosa Paes n° 152 – Vista Grande - Alfenas – CEP 37137-280 – Telefone (0XX35) 3291 2982, e-mail: escola.170887@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, até as 17hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Georgina Bacha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021 às 09:00 horas, Processo licitatório nº 12/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Clóvis Salgado, localizada na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420-000 – Telefone (035) 3251-1247, e-mail: escola.171301@educacao.mg.gov.br. até o dia 22/09/2021, às 08:30.




Editais e Avisos

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SRE MONTE CARMELO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 17/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Fonte 21. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 21/09/2021, às 17:00 horas




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE METROPOLITANA A

EXTRATO DE COMUNICADO: COMUNICADO

Comunicamos para fins de baixa do CNPJ junto à Receita Federal do Brasil - RFB, a extinção das atividades do CNPJ da Secretaria de CNPJ: 19.892.215/0001-92 - Nome Empresarial: CAIXA ESCOLAR PROFESSORA AMELIA DE CASTRO MONTEIRO - Nome fantasia: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AMÉLIA DE CASTRO MONTEIRO – Município de Belo Horizonte/MG.




Editais e Avisos

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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO ESCOLAR – TC 956222/2021

A Caixa Escolar “DR COSTA” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 09h30min, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de mobiliário e/ou equipamento; escolar com recurso Estadual por meio do Termo de Compromisso 956222/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Doutor Costa, localizada na Av. Israel Pinheiro, n° 720 – B. Conselho – Cidade: Santa Maria de Itabira/MG - CEP 35910-000 – Telefone (031) 38150201, e-mail: escola.103756@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 14h.




Editais e Avisos

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SRE MONTES CLAROS

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar ALVINO PEREIRA DE SOUZA realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda exclusivamente por e-mail, no endereço escola.80918@educacao.mg.gov.br, até 05/10/2021, às 12 horas.. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: https://portal.educacao.mg.gov.br/agf

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar GONÇALVES CHAVES torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 09:00 horas, processo licitatório 05/2021 e processo licitatório 06/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contrapartida estadual e PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópias dos editais completos através do e-mail da Escola Estadual Gonçalves Chaves: escola.81671@educacao.mg.gov.br ou presencialmente no endereço: Praça Doutor João Alves, 14, Centro- Montes Claros, até o dia 20/09/2021, às 8:00 horas

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar ALVINO PEREIRA DE SOUZA realiza Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda exclusivamente por e-mail, no endereço escola.80918@educacao.mg.gov.br até 05/10/2021, às 12 horas.. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE 05/2021 - E.E.FRANCISCO ANDRADE – PATIS MINAS GERAIS

A Caixa Escolar ALVINO PEREIRA DE SOUZA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de setembro de 2021, às 17:00 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Francisco Andrade, localizada na Rua Sebastião Rocha n° 170 – Centro – CEP: 39.378-000 – Telefone (038)32398153, e-mail: escola.80918@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 16hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE 06/2021 - E.E.FRANCISCO ANDRADE – PATIS MINAS GERAIS

A Caixa Escolar ALVINO PEREIRA DE SOUZA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de setembro de 2021, às 17:00 horas, Processo licitatório nº 06/2021, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Francisco Andrade, localizada na Rua Sebastião Rocha N° 170 – Centro – CEP: 39.378-000 – Telefone (038)32398153, e-mail: escola.80918@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 16hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar ORLINDA BICALHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/10/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 14/2021 Recurso Federal, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cordiolino Souza Santos, localizada na rua da caixa D´Água, s/nº – centro Distrito de Catuni - Francisco Sá-MG. – CEP 39585-000– Telefone (0XX38) 32334087, e-mail: escola.80390@educacao.mg.gov.br até o dia 13/10/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar ORLINDA BICALHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/10/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 15/2021 Recurso Federal, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cordiolino Souza Santos, localizada na rua da caixa D´Água, s/nº – centro Distrito de Catuni - Francisco Sá-MG. – CEP 39585-000– Telefone (0XX38) 32334087, e-mail: escola.80390@educacao.mg.gov.br até o dia 13/10/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar ORLINDA BICALHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/10/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 16/2021 Recurso Estadual, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cordiolino Souza Santos, localizada na rua da caixa D´Água, s/nº – centro Distrito de Catuni - Francisco Sá-MG. – CEP 39585-000– Telefone (0XX38) 32334087, e-mail: escola.80390@educacao.mg.gov.br até o dia 13/10/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar ORLINDA BICALHO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/10/2021, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 17/2021 Recurso Estadual, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cordiolino Souza Santos, localizada na rua da caixa D´Água, s/nº – centro Distrito de Catuni - Francisco Sá-MG. – CEP 39585-000– Telefone (0XX38) 32334087, e-mail: escola.80390@educacao.mg.gov.br até o dia 13/10/2021, às 17:00 h.




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RETIFICAÇÃO- EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO ESCOLAR

A Caixa Escolar Manoel Loureiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/10/2021, às 10:00 (dez) horas, Processo Licitatório nº 03/2021, Modalidade tomada de preços para aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, com Termo de Compromisso 959231/2021. Os interessados poderão obter informações, cópia do edital completo, e encaminhar toda documentação para habilitação e propostas, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico: escola.103497@educacao.mg.gov.br - Escola: EE Manoel Loureiro, localizada na Rua Nova York, S/N, CEP 35.931-112 – Cidade João Monlevade, MG – Telefone (31) 3852-5044. Envio da documentação, até o dia 21/10/2021, às 09:00 (nove) horas.




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ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/09/2021, registro - 09 1529420 – 1, caderno 01, pág. 42 - EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945173/2021) - A CAIXA ESCOLAR MENDES PIMENTEL - onde se lê: no endereço eletrônico: escola.2185@educacao.mg.gov.br (...), leia-se: no endereço eletrônico: escola.2585@educacao.mg.gov.br

ERRATA- A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/09/2021, registro - 09 1529420 – 1, caderno 01, pág. 42 EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-944983/2021) - A CAIXA ESCOLAR RENÊ CHATEAUBRIAND - onde se lê: cópia do edital completo (...), até o dia 14/09/2021, até às 17:00hs. Leia-se: cópia do edital completo (...), até o dia 13/09/2021, até às 17:00hs.

ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/09/2021, registro - 09 1529420 – 1, caderno 01, pág. 43 - EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948581/2021) - A CAIXA ESCOLAR MARECHAL RONDON, onde se lê: (...) fará realizar no dia 17/09/2021 às 15:00hs (...), até o dia 15/09/2021 às 10:00hs. Leia-se: (...) fará realizar no dia 16/09/2021 às 15:00hs (...), até o dia 16/09/2021 às 10:00hs.

ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/09/2021, registro - 09 1529420 – 1, caderno 01, pág. 43 - EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945053/2021) - A CAIXA ESCOLAR MARECHAL RONDON, onde se lê: (...) fará realizar no dia 16/09/2021 às 10:00hs (...), até o dia 16/09/2021 às 14:00hs. Leia-se (...) fará realizar no dia 16/09/2021 às 14:00hs (...), até o dia 16/09/2021 às 10:00hs.

ERRATA

A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/09/2021, registro - 09 1529420 – 1, caderno 01, pág. 43 - EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA - (TC- 945.111/2021) - A CAIXA ESCOLAR BARÃO DE MACAÚBAS, onde se lê: (...) CONTRAPARTIDA. Leia-se (...) PNAE

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945087/2021)

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO ALEIXO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021 às 10:30hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1589@educacao.mg.gov.br, da EE PROFESSOR PEDRO ALEIXO, localizada em Belo Horizonte/MG até do dia 20/09/2021 até as 08:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948615/2021)

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDROALEIXO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 10:00hs, o processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1589@educacao.mg.gov.br, da EE PROFESSOR PEDRO ALEIXO, localizada em Belo Horizonte/MG até do dia 20/09/2021 até as 08:00hs.

EXTRATO DE EDITALA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948511/2021)

A CAIXA ESCOLAR RENÊ CHATEAUBRIND torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 14:00hs, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios no formato de kits, com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE – 01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.302@educacao.mg.gov.br, da ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, localizada em BH/MG, até o dia 20/09/2021, até às 09:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-944983/2021)

A CAIXA ESCOLAR RENÉ CHATEAUBRIAND torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 15:00hs, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios no formato de kits, com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE – 01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.302@educacao.mg.gov.br, da ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, localizada em BH/MG, até o dia 20/09/2021, até às 20:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948611/2021)

A CAIXA ESCOLAR ARTUR JOVIANO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 14:00hs, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE – 01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1546@educacao.mg.gov.br, da EE ARTUR JOVIANO, localizada em BH/MG, até o dia 20/09/2021, às 11:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945083/2021)

A CAIXA ESCOLAR ARTUR JOVIANO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 13:00hs, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios - Kits com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE – 01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1546@educacao.mg.gov.br, da EE ARTUR JOVIANO, localizada em BH/MG, até o dia 20/09/2021, às 10:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945300/2021)

A CAIXA ESCOLAR DA EE DR. CÍCERO CORRÊA DE ARAÚJO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021 às 14:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.9865@educacao.mg.gov.br, ou na EE DOUTOR CÍCERO CORRÊA DE ARAÚJO, localizada na Rua Pernambuco n°402 Morro das Bicas - Raposos/MG, até o 20/09/2021 às 09:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948828/2021)

A CAIXA ESCOLAR DA EE DR. CÍCERO CORRÊA DE ARAÚJO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021 às 15:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por e-mail, no endereço eletrônico: escola.9865@educacao.mg.gov.br, ou na EE DOUTOR CÍCERO CORRÊA DE ARAÚJO, localizada na Rua Pernambuco n°402 Morro das Bicas - Raposos/MG, até o 20/09/2021 às 09:00hss.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948704/2021)

A CAIXA ESCOLAR PADRE HEITOR torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 16:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos da Secretaria de Educação , conforme Nota Técnica SEE-01/2021.Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo , EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.7714@educacao.mg.gov.br, da EE PADRE HEITOR, localizada em Barão de Cocais/MG, até o dia 22/09/2021 às 12:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948735/2021)

A CAIXA ESCOLAR SENHORA DO BONSUCESSO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021 às 15:00hs, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.8371@educacao.mg.gov.br, na EE SENHORA DO BONSUCESSO, localizada em Caeté /MG, até o 21/09/2021 às 09:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948735/2021)

A CAIXA ESCOLAR SENHORA DO BONSUCESSO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 15:00hs, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.8371@educacao.mg.gov.br na EE SENHORA DO BONSUCESSO, localizada em Caeté /MG, até o 22/09/2021 às 17:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE – (TC 945091/2021)

A CAIXA ESCOLAR ASSIS CHATEAUBRIAND torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:00hs, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na da EE ASSIS CHATEAUBRIAND, localizada à Rua Marzagânia, 289, bairro Boa Vista: BH/MG ou no endereço eletrônico: escola.1627@educacao.mg.gov.br, até o 22/09/2021 às 17:00hs

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948829/2021)

A CAIXA ESCOLAR DOM CIRILO DE PAULA FREITAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021 às 13:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço eletrônico: escola.9873@educacao.mg.gov.br, da EE Dom Cirilo de Paula Freitas, localizada em Raposos/MG, até o dia 22/09/21 às 12:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –PNAE - (TC-945301/2021)

A CAIXA ESCOLARDOM CIRILO DE PAULA FREITAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021 às 09:00hs, Processo licitatório nº 002/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, no endereço eletrônico: escola.9873@educacao.mg.gov.br, na EE Dom Cirilo de Paula Freitas, localizada em Raposos/MG, até o 22/09/2021 às 16:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC- 948634/2021)

A CAIXA ESCOLAR PAULO DAS GRAÇAS DA SILVA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021 às 13:30hs, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no eletrônico: escola.1813@educacao.mg.gov.br, da EE PAULO DAS GRAÇAS DA SILVA, localizada em BH/MG, até o dia 21/09/2021 às 11:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC- 945106/2021)

A CAIXA ESCOLAR PAULO DAS GRAÇAS DA SILVA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021 às 13:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1813@educacao.mg.gov.br, na EE PAULO DAS GRAÇAS DA SILVA, localizada em BH/MG, até o dia 21/09/2021 às 11:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948601/2021)

A CAIXA ESCOLAR ONDINA AMARAL BRANDÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021 às 11:00hs, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1431@educacao.mg.gov.br, na EE ONDINA AMARAL BRANDÃO, localizada em BH/MG, até o 24/09/2021 às 09:00hs




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SRE MANHUAÇU

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Caixa Escolar Professora Geracy Araújo de Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Licitação para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Erotildes Hubner Borges, localizada na Rua D, nº 34 – Ocidente – CEP 36955000 – Telefone (033) 33123197, e-mail: escola.75647@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2019, às 13h00.

A Caixa Escolar Professora Geracy Araújo de Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Licitação para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Erotildes Hubner Borges, localizada na Rua D, nº 34 – Ocidente – CEP 36955000 – Telefone (033) 33123197, e-mail: escola.75647@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2019, às 14h00.

A Caixa Escolar ABGAR RENAULT torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de setembro de 2021, às 09h00min, Processo licitatório nº 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de ampliação e reforma de prédio escolar com recursos do Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Educação. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. ANTÔNIO WELERSON, localizada na Rua Capitão Luiz Quintino de Souza n° 195 – Centro – CEP 36902-042/ Manhuaçu - MG – Telefone (33) 3331-1067, até o dia 29 de setembro 2021, às 17h00mn. e-mail: escola.75124@educação.mg.gov.br

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2021 às 12h00min, a chamada pública nº 09/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.900-000 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 18/10/2021 às 10h00min.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE VILANOVA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021 às 12h00min, processo licitatório nº 10/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter Informações e cópia do edital completo na sede da “Escola Estadual de Ensino Médio”, localizada à Rua José Adolfo Assad, nº 95, Vilanova – Manhuaçu – MG – CEP 36.900-000 – Telefone (033) 98424-1234, e-mail: escola.364940@educacao.mg.gov.br até o dia 28/09/2021 às 10h00min.

A Caixa Escolar PROFESSORA ILZA PÔNCIO VON RANDOW torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21 de SETEMBRO de 2021, às 15:30 horas, Processo licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS, localizada na Rua CORONEL OSÓRIO, nº 58 – Mutum – CEP 36.955- 000 – Telefone (033) 3312-1422, e-mail: escola.75582@educacao. mg.gov.br, até o dia 21/09/2021, às 13h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A CAIXA ESCOLAR DE PONTÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2021, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. AMÉLIA GOMES, localizada na Rua Principal, s/n°, Pontões, São João do Manhuaçu (MG), CEP 36.918-000, Telefone (033) 3377.2018, e-mail: escola.75299@educacao.mg.gov.br até o dia 04/10/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A CAIXA ESCOLAR DE PONTÕES realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 14 horas, na EE AMÉLIA GOMES, localizada na Rua Principal, s/ n°, Pontões, Município de São João do Manhuaçu (MG) – 36.918-000 – Telefone (033) 3377-2018, e-mail: escola.75299@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br




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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO ESTADUAL - TERMO DE Nº950215/2021

A Caixa Escolar JOHN KENNEDY realiza Chamada Pública individual nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais , Informais ou Fornecedores Individuais ( conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013 alterada pela Resolução FNDE Nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/10/2021, às 10 h, para a E.E. ALBERTO PEREIRA LIMA localizada na Avenida Armando Fajardo , n°: 3521, Bairro: Loanda , Cidade: João Monlevade - MG, CEP: 35931-017 Telefone (031) 3851-5752, ou através do e-mail: escola.103349@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/ .

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL - TERMO DE Nº946686/2021

A Caixa Escolar JOHN KENNEDY realiza Chamada Pública Individual nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais , Informais ou Fornecedores Individuais ( conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013 alterada pela Resolução FNDE Nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/10/2021, às 10 h, para a E.E. ALBERTO PEREIRA LIMA localizada na Avenida Armando Fajardo , n°: 3521, Bairro: Loanda , Cidade: João Monlevade - MG, CEP: 35931-017 Telefone (031) 3851-5752, ou através do e-mail: escola.103349@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/ .




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AVISO RESULTADO RECURSO INTERPOSTO - SEE/MG - Nº. 01/2021

A SRE de Pirapora torna público o resultado do Recurso Interposto pela Fundação Alto Médio São Francisco, Objeto: Credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Escola Técnica Alto Médio São Francisco - Curso Técnico em Eletrotécnica. Após a análise do recurso à vista das normas estabelecidas no Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021, DECIDE pela manutenção da inabilitação da instituição, no processo de credenciamento nos termos do Artigo 11º da referida Resolução 4.592/2021.

Superintendente da SRE: Heloísa Alves de Almeida Gribel




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EXTRATO DE EDITAL 16/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar Presidente Juscelino, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia: 22/09/2021, às 08:30 horas, Processo Licitatório 16/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recurso Estadual Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Deputado Renato Azeredo, localizada na Rua Dr. Paulo Salvo nº 123 – Centro, Presidente Juscelino/MG – CEP: 39.245000, telefone (38) 37241262, e-mail: escola.24619.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021 às 17:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 03/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNE – PNAE.

A Caixa Escolar João Guimarães Rosa, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:00 horas, Processo Licitatório 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios – Carne, com Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.E. João Guimarães Rosa, localizada na Rua: Quatorze, 37 Cohab – Três Marias/MG – CEP 39.205-000, telefone (38) 3754-5734, e-mail: escola.246417@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 04/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE/CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar João Guimarães Rosa, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 11:00 horas, Processo Licitatório 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE/Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.E. João Guimarães Rosa, localizada na Rua: Quatorze, 37 Cohab – Três Marias/MG – CEP 39.205-000, telefone (38) 3754-5734, e-mail: escola.246417@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 05/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –SACOLÃO – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar João Guimarães Rosa, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 12:00 horas, Processo Licitatório 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.E. João Guimarães Rosa, localizada na Rua: Quatorze, 37 Cohab – Três Marias/MG – CEP 39.205-000, telefone (38) 3754-5734, e-mail: escola.246417@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 06/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PÃES – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar João Guimarães Rosa, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 13:00 horas, processo licitatório 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. João Guimarães Rosa, localizada na rua: Quatorze, 37 Cohab – Três Marias/MG – Cep:39.205-000, telefone (38) 3754-5734, e-mail: escola.246417@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 05/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar Dr. Pacifico Mascarenhas, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:30 horas, processo licitatório 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo POR E-MAIL, no endereço: escola.141119@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 06/2021 PARA CHAMADA PÚBLICA INDIVIDUAL - AGRICULTURA FAMILIAR (CONTRAPARTIDA)

A Caixa Escolar Dr. Pacifico Mascarenhas realiza Chamada Pública nº: 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar Contrapartida. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista edital, nas Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, item 3 para habilitação e item 4 para Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço: escola.141119@educacao.mg.gov.br até o dia 05/10/2021, às 12:00 horas. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: https://srecurvelo.educacao.mg.gov.br/index.php/licitacoes.

EXTRATO DE EDITAL 05/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar Dr. Pacifico Mascarenhas, torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:30 horas, processo licitatório 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo POR E-MAIL, no endereço: escola.141119@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 016/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Ministro Adauto Lúcio Cardoso, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 08:00 horas, Processo Licitatório 016/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Ministro Adauto Lúcio Cardoso, localizada na Rua Riachuelo nº 553 - Curiango - Curvelo/MG – CEP: 35.790-420, telefone (38) 3722-1343, e-mail: escola.140708@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021 às 17:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL 018/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA.

A Caixa Escolar Ministro Adauto Lúcio Cardoso, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório 018/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Ministro Adauto Lúcio Cardoso, localizada na Rua Riachuelo nº 553 - Curiango - Curvelo/MG – CEP: 35.790-420, telefone (38) 3722-1343, e-mail: escola.140708@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021 às 17:00 horas.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Governador Israel Pinheiro torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 30 de setembro de 2021, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 06/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Governado Israel Pinheiro, localizada na AV: Geraldo Alves Tavares n° 1338 – Bº Universitário – cidade: Ituiutaba- CEP 38302-134 – Telefone (034) 38302134, e-mail: escola.196584@educacao.mg.gov.br . até o dia 27/09/2021, às 13:00hs.




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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE/CONTRAPARTIDA ESTADUAL – PROCESSO LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA E OBRAS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

A Caixa Escolar “Senador Bueno de Paiva” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/2021, às 7:00 horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através do e-mail: escola.54593@educacao.mg.gov.br, até o dia 26/09/2021, às 11:30 horas.




Editais e Avisos

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SRE/DIVINÓPOLIS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS

A Caixa Escolar Professora Margarete Brandão Freitas torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/21 às 11h, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite, para aquisição livros literários. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo exclusivamente por e-mail, no endereço: escola.346195@educacao.mg.gov.br – Telefone (037) 3226-0705 ou 3225-8318, e enviar documentação (envelopes) até dia 28/09/2021 às 10h, para o endereço: Rua Antônio Ferreira dos Santos, 14, bairro Nogueira, Nova Serrana MG CEP: 35.522-032.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO.

A Caixa Escolar Sandoval de Azevedo, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2021, às 13:00 hs, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Cotação de Preços para aquisição de Mobiliário e Equipamento. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Sandoval de Azevedo, localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima n° 1020, Bairro Centro, Luz/MG – CEP 35595-000, e-mail: escola.310514@educacao.mg.gov.br até o dia 27/08/2021, às 17:00hhs. TC 937149/2021

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Manoel da Costa Rezende torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 10 : 00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Manoel da Costa Rezende, localizada na Rua Pedro de Queiroz nº 2918 – município Itaúna - – CEP 35680-119 – Telefone (037)3243-44-80, e-mail: escola.33855@educacao.mg.gov.br. até o dia 22 /09 /2021, às 17hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MARTIN CYPRIEN torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório no 005/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Martin Cyprien, localizada na Av. Amazonas, n° 881, bairro: São José, município: Divinópolis – CEP: 35.500-028, telefone: (37) 3212-1833 e-mail: escola.32999@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MARTIN CYPRIEN torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório no 006/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Martin Cyprien, localizada na Av. Amazonas, n° 881, bairro: São José, município: Divinópolis – CEP: 35.500-028, telefone: (37) 3212-1833 e-mail: escola.32999@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 18:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A CAIXA ESCOLAR HALIM SOUKI torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Halim Souki, localizada na Av. Amazonas, n°118, bairro Catalão, município: Divinópolis-MG, CEP: 35501-823, Telefone: (37)3212.1423 e-mail: escola.33189@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 07:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FNDE.

A Caixa Escolar Padre Paulo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 14 horas e 00 minutos, Processo licitatório nº 07/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Paulo, localizada na Av. Francisco Teotônio de Castro, n° 1.110, bairro 1.110, município: Santo Antônio do Monte – CEP: 35.560-000, telefone: (37) 3281-2340 e-mail: escola.224014@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 17 horas e 00 minutos.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Tapiraí, município Tapiraí torna pública a Chamada Pública n.o 006/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1o do art.14 da Lei n.o 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE no 02/2019. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço escola.307416@educacao.mg.gov.br até dia 08/10/2021, às 10 horas. O Edital com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola descrita acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Tapiraí, município Tapiraí torna pública a Chamada Pública n.o 007/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1o do art.14 da Lei n.o 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE no 02/2019. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço escola.307416@educacao.mg.gov.br até dia 08/10/2021, às 10 horas. O Edital com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola descrita acima.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 58/2021 do Hospital Eduardo de Menezes - HEM. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 15/09/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 154/2021 – Pregão Eletrônico - referente à Prestação de serviços deexames de diagnóstico por imagem - Ecodopplercardiograma Transtorácio (adulto e pediátrico) e Ecodopplercardiograma transesofágico,sob demanda para o Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 30/09/2021 às 08h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Setor de Coordenação de Compras e Logística. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6008. Setor de Coordenação de Compras e Logística/HRAD/FHEMIG. E.mail: isabel.sousa@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 14 de setembro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA

1ª ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR

O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 50/2021 do Complexo Hospitalar de Urgência – HJXXIII / HMAL / HIJPII. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 15/09/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK - HJK – FHEMIG Nº 53/2021

O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual 48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 53/2021 Hospital Júlia Kubitschek - HJK: Médico Anestesiologista, Médico Clínico e Médico Generalista.

Médico Anestesiologista - 12 hs Classificação Unidade Função Inscrição Nome do Candidato NotaValidada Nota da entrevista Nota Total
Situação FHEMIG - HJK Médico Anestesiologista - 12 hs 210530044 LUCIA FERNANDES ALEIXO 25 60,00 85,00
CLASSIFICADO Médico Clínico - 12 Horas Classificação Unidade Função Inscrição Nome do Candidato
NotaValidada Nota da entrevista Nota Total Situação FHEMIG - HJK Médico Clínico - 12 hs 210530016 LEANDRO DE AVILA LARA
20 60,00 80,00 CLASSIFICADO FHEMIG - HJK Médico Clínico - 12 hs 210530058 KASSIA OLIVEIRA TAVARES
10 60,00 70,00 CADASTRO RESERVA FHEMIG - HJK Médico Clínico - 12 hs 210530060 MANON CAMPOS DE OLIVEIRA ZOCRATO
8 60,00 68,00 CADASTRO RESERVA Médico Generalista- 12 Horas Classificação Unidade
Função Inscrição Nome do Candidato NotaValidada Nota da entrevista Nota Total Situação FHEMIG - HJK
Médico Generalista - 12 Horas 210530071 PRISCILA LIMA TAVARES 13 60,00 73,00 CLASSIFICADO FHEMIG - HJK
Médico Generalista - 12 Horas 210530025 NATHALY SILVA SILVEIRA 8 60,00 68,00 CADASTRO RESERVA

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a empresa LAPLACE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DO GRUPO GERADOR DE ENERGIA. Valor: R$ 33.660,00 Vigência: 15/09/2021 a 14/09/2022. Número do Processo:114/2021 Pregão nº 114/2021 Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de Gasto: 3921 Fonte 10.1 Data da Assinatura do contrato : 13/09/2021.

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a empresa IPÊ DROGARIA DRUGSTORE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E URGENTES PARA O HRJP. Valor: R$ 12.206,55 Vigência: 15/09/2021 a 14/09/2022. Número do Processo:131/2021 Pregão nº 131/2021 Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de Gasto: 3012 Fonte 10.1 Data da Assinatura do contrato : 13/09/2021

Diovanni Muradas Couto

Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Espécie: Contrato firmado entre o Complexo de Especialidades e a empresa Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, manutenção corretiva, calibração e teste de segurança elétrica, com fornecimento de kit’s (peças) de manutenções preventivas, em aparelhos de anestesia da marca MINDRAY. Valor: R$22.774,32 (total estimado). Vigência: 15/09/2021 até 14/09/2022 Número do Processo: 0436/2021. Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 09 de setembro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES

A FHEMIG - Através da unidade Hospital Eduardo de Menezes torna público aos interessados que realizará o pregão eletrônico 12/2021 – processo 0509025 – 618/2021 cujo objeto é a aquisição deInstrumentais Cirúrgicos -Tesouras Cirúrgicas e Tesouras Íris - para uso em procedimentos de cirurgia geral, urológica, cirurgia plástica, procedimentos minimamente invasivos de dermatologia, curativos, procedimentos de terapia intensiva como punção de acesso venoso central e implante de cateteres,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I deste Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 04/10/2021 as 10h00min. Edital à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de compras da unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3328-5066/5010. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG

Espécie: Termo de Contrato firmado entre a FHEMIG/CAMG e a empresa MTD ASSESSORIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA;Objeto: contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Informática com concessão de licença de uso de software destinado à checagem na digitação de contas hospitalares do SUS, a ser instalado em 20 unidades da FHEMIG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.Valor: R$93.999,99 (Valor Global). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa; Número do Processo: 81/2021 Modalidade: PREL. Dotação orçamentária:2271.10.122.705.2500.0001 - Natureza despesa: 339040-20- Fonte:10.1.Data de Assinatura: 10/09/2021




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dario Brock Ramalho, baseadoem toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº 2260.01.0003617/2021-10,especialmente nas manifestações técnicas nos eventos SEI 30738377, 32578201, 33549401 e 33679590, referentesaoProcesso de Compra 1320045 000008/2021, cujo objeto éa aquisiçãode peças de reposição para equipamentos da marca PERKINELMER, conforme TR28447336, APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA,com fulcro nas disposições contidas no art.25, I,da Lei Federal 8.666/93, na hipótese de inexigibilidade de licitação, e noParecer/Procuradorianº 224/2021, evento SEI nº33291869,a contratação direta daempresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA. (CNPJ.: 00.351.210/0001-24), perfazendo um totalde RS106.334,47 (cento e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária evento SEI nº31189065.

Belo Horizonte, 13 de setembrode 2021.

Dario Brock Ramalho

Presidente




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. º 9261482/2020. Pregão Eletrônico n. º 187/2020. Processo SEI n. º 2260.01.0000850/2020-32. Objeto: renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 23/09/2021 a 22/09/2022, cujo valor inicial corresponde a R$ 1.140.000,00; supressão de 0,613618421%, correspondente a R$ 6.995,25; reajuste de 6,44472%, pelo IPCA, correspondente a R$ 73.018,98. Perfazendo novo valor contratado de R$ 1.206.023,73, a partir de 23/09/2021.Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Merck S/A. Assinatura: 13/09/2021.

Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dario Brock Ramalho, baseadoem toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº 2260.01.0003603/2021-97,especialmente nas manifestações técnicas nos eventos SEI 28750228, 28819182, 29074623, 33219684, 33474510 e 34755009, referentesaoProcesso de Compra 1320045 000013/2021, cujo objeto éa aquisição de placas de calibração compatíveis com ostermocicladores em tempo real StepOne Plus, QuantiStudio 6 Flex e 7500 Fastda marca LIFE TECHNOLOGIES (THERMO FISHER), conforme TR 28975185, APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA,com fulcro nas disposições contidas no art.25, I,da Lei Federal 8.666/93, na hipótese de inexigibilidade de licitação, e no Parecer/Procuradoria nº 243/2021, evento SEI nº34298733,a contratação direta daempresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA” (CNPJ.: 63.067.904/0005-88), perfazendo um totalde R$ 16.743,96 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária evento SEI nº33115560.

Belo Horizonte, 13 de setembrode 2021.

Dario Brock Ramalho

Presidente




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


COMUNICADO DE SUSPENSÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que SUSPENDE, o Pregão Eletrônico nº 2261032 133/2021, objeto: Kit para genotipagem de genes e padrões de referência: peso molecular de proteína, calibração de condutividade, calibração de equipamento de análise termogravimétrica, calibração de equipamento de análise de calorimetria, microesferas de calibração de equipamento analisador de tamanho de partículas, para retificação do (s) Termo (s) de Referência, adendo ao Edital. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




Editais e Avisos

Fundação Ezequiel Dias - FUNED


COMUNICADO DE SUSPENSÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que SUSPENDE, o Pregão Eletrônico nº 2261032 156/2021, objeto: Artigos de Laboratório: membranas de filtração para seringas em nitrocelulose, pvdf, ptfe, celulose regenerada e mistura de ésteres de celulose, para retificação e inclusão dos Termos de Referência, adendo ao Edital. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS

EDITAL PRE Nº 02/2021.

ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições definidas noitem III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item 7.15doEdital PRE Nº02/2021,informa o resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTApara o cargo de:

ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL: TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA– HEMONUCLEO DE PONTE NOVA NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO RONALDO SILVA REIS 190,00
1º LUGAR LUCIANA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA 182,67
2º LUGAR ROSEMARY CATARINO 174,00
3º LUGAR

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados Fundação Hemominas




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS

EDITAL PRE Nº 02/2021.

ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições definidas noitem III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item 7.15doEdital PRE Nº02/2021,informa o resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTApara o cargo de:

ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL: TECNICO DE ENFERMAGEM – HEMONUCLEO DE DIVINOPOLIS NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GLEISON JONAS SILVA 177,67
1º LUGAR GRAZIELE PEREIRA DA SILVA 169,33
2º LUGAR RENATA DE SOUZA 165,67
3º LUGAR

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados Fundação Hemominas




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Secretaria de Estado de Saúde


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9288234/2021​ de fornecimento, decorrente do processo de compras nº 1321151 000031/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.953.689/0001-18. Objeto: “aquisição de MONITOR DE VIDEO LG (PERMANENTE) - TIPO: PARA COMPUTADOR; TELA: 23 POLEGADAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital”. O valor global do contrato “é de R$ 89.477,10 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos)”. Vigência: 12 (dose) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura: 03/09/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Igor Nunes Sartori pela contratada.




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Secretaria de Estado de Saúde


DECISÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 01/2021 - HRGV

Objeto: Concessão de uso de bem público, aentidade de direito privado sem fins lucrativos de cunho filantrópico, do imóvel localizado na Av. Minas Gerais, encontro com Km 407 da BR-116, perto do trevo de Guanhães, no município de Governador Valadares em Minas Gerais, na macrorregião Leste do Estado de Minas Gerais.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, a FUNAM - Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - CNPJ: 20.533.295/0001-79 foi considerada HABILITADA.

Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para apresentação de RECURSOS.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




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Secretaria de Estado de Saúde


RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2021.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 191/2021. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI),, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 62/2021, a serem prestados pela Casa de Caridade Leopoldinense, CNPJ Nº 22.149.165/0001-62, do município de Leopoldina/MG. Valor mensal estimado: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). Valor global estimado: R$ 3.456.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021

Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 62/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade Leopoldinense, CNPJ Nº 22.149.165/0001-62, do município de Leopoldina/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: Valor mensal estimado: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). Valor global estimado: R$ 3.456.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1. O Contrato terá vigência até a data de 31/12/2021, a partir da data de sua publicação. Assinatura: 14/09/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Casa de Caridade Leopoldinense do município de Leopoldina/MG, a Sra. Vera Maria do Valle Pires e o Dr. Cândido Ladeira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG e Gestor do SUS municipal, o Sr. Márcio Vieira Machado.




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Secretaria de Estado de Saúde


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9288365/2021​ de fornecimento, decorrente do processo de compras nº 1321151 000031/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 81.243.735/0009-03. Objeto: “aquisição de computador DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO 1 - BÁSICO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital”. O valor global do contrato “é de R$ 1.650.272,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil duzentos e setenta e dois reais)”. Vigência: 12 (dose) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura: 06/09/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Aldejunio de Oliveira pela contratada.




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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9288231/2021​ de fornecimento, decorrente do processo de compras nº 1321151 000031/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 81.243.735/0019-77. Objeto: “aquisição de NOTEBOOK, NETBOOK E/OU ULTRAFINO POSITIVO TIPO BÁSICO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital”. O valor global do contrato “é de R$ 935.695,28 (novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)”. Vigência: 12 (dose) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura: 06/09/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Aldejunio de Oliveira pela contratada.




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Secretaria de Estado de Saúde


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº.1320.01.0139654/2020-24

A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme atesta o Ofício da Vigilância Sanitária do município deItacarambi (25753537) do Processo Administrativo Sanitário nº1320.01.0139654/2020-24, vale-se do presente para, com fulcro no caput e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, notificar a empresa: Fazenda Vale do São Francisco,CNPJ inválido, de que em 03de setembrode 2021foi proferida Decisãoem 1ª instância de julgamento do Processo Administrativo Sanitárionº1320.01.0139654/2020-24, no qual determinou a pena deAdvertência e Inutilização do lote interditado cautelarmente pela Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância SanitáriaSES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 23912586/2021, para que, desejando, interponha recurso junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua notificação (caput do art. 125 da Lei Estadual nº 13.317/1999), a qual se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação deste, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral da citada Decisão se encontra à disposição no referido endereço.

Publique-se.

Belo Horizonte, 03 de setembrode 2021.

Ângela Ferreira Vieira Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância AmbientalMASP: 1372996-7




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EXTRATO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº 01/2021

Vaga 01 - Enfermagem ou Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas – Coordenação Estadual de Imunização – Belo Horizonte/Nível Central e Vaga 32 - Enfermagem ou Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas – Superintendência Regional de Saúde de Varginha.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Comunicado nº 04 de 25 de agosto de 2021, do item 4.3.16 e do Item 9.4 do Edital SES/MG nº01/2021, divulga o resultado final para a Vaga 01 e Vaga 32 - Enfermagem ou Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas, do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

O resultado final contendo a classificação dos candidatos na Vaga 01 e Vaga 32 - Enfermagem ou Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas, do Processo Seletivo Simplificado SES/MG nº 01/2021, está disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9261541​ de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321127 000026/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0015-09. Objeto: “prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses”, de 15/09/2021 à 14/09/2022. O valor global do contrato é de R$ 451.437,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais). Data da assinatura: 13/09/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Luiz Gustavo Barbosa Belai e Eduardo Alves Correa pela contratada.




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TERMO ADITIVO

2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 119/2020.

PROCESSO SEI N° 1320.01.0072519/2020-30. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Associação Hospitalar Santa Rosália - Hospital Santa Rosália, CNPJ: 25.104.902/0001-07. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 119/2020 (18747272) por 6 (seis) meses, a partir de 15/09/2021 até 14/03/2022, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 14/09/2021.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 0088/2020.

PROCESSO SEI N° 1320.01.0075227/2020-52. PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): HOSPITAL DE CATAGUASES - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATAGUASES – MG. CNPJ: 19.529.478/0001-31. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 0088/2020 (18005506) A PARTIR DE 15/09/2021 ATÉ 14/03/2022. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2021.




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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9288232/2021​ de fornecimento, decorrente do processo de compras nº 1321151 000031/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.602.789/0001-01. Objeto: “aquisição de NOTEBOOK, NETBOOK E/OU ULTRAFINO DATEN TIPO PADRÃO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital”. O valor global do contrato “é de R$ 344.700,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais)”. Vigência: 12 (dose) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura: 13/09/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e José Pacheco de Oliveira Júnior pela contratada.




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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0039/2021-PROCESSO DE COMPRAS nº 1321151-0039/2021 Objeto: aquisição de insumos para Central de UBV da Secretaria de Estado de Saúde, sob a forma de entrega parceladaconforme especificações. Abertura da Sessão: dia 28/09/2021, às 10h 30min. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.

Laíse Sofia de Macedo Rodrigues

Superintendência de Gestão




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


AVISO DE RETIFICAÇÃO - ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, retifica a publicação realizada em 14/09/2021, fl. 32, onde se lê “Pregão Eletrônico nº 046/2021 – PLANEJAMENTO Nº 33/2021”, leia-se “Pregão Eletrônico nº 046/2021 – PLANEJAMENTO Nº 233/2021” os demais termos permanecerão os mesmos já publicados.




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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do prestador VISAO DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ17.196.751/0001-28, do município de UBÁ/MG, para a prestação de serviços ambulatoriais para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CUNHA RIBEIRO LTDA, CNPJ 02.391.875/0001-97, do município de Guiricema/MG, para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento da Empresa MEDICAL MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 26.422.211/0001-06, do município de São João Del Rei/MG, para prestação de serviços ambulatoriais para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG




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TERMO DE RESCISÃO

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 1672020. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thays de Vasconcelos Gomes Firmino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Thays de Vasconcelos Gomes Firmino. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3961586. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marinho Vilas Boas Safar. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Marinho Vilas Boas Safar. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4074663. Contratante: IPSEMG. Contratado: Antonio Miranda Neto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Antonio Miranda Neto. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.




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TERMO DE RESCISÃO

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3949984. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juciene Alves da Cruz. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de Tecnólogo(a) em Radiologia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Juciene Alves da Cruz. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.




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TERMO DE RESCISÃO

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3594593. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristina Martins Valadares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 77 e seguintes da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos e pelo Contratado: Cristina Martins Valadares. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.




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TERMO DE RESCISÃO

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4047609. Contratante: IPSEMG. Contratado: Evelyn Tuanne Miranda Sousa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 08/07/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Sousa e pelo Contratado: Evelyn Tuanne Miranda Sousa. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3543439. Contratante: IPSEMG. Contratado: Aline Rodrigues de Almeida. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/08/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Sousa e pelo Contratado: Aline Rodrigues de Almeida. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.




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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2012015.067/2021. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo kit de cimentação e cimento ortopédico,em regime de consignação, para realização deprocedimentos cirúrgicos na Clínica de Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 28/09/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.




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AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 14/09/2021. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.

Município Prestador Edital Ramo de Atividade CPF Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo Horizonte Adan Finamor Ferreira Ed. 16/2021 Enfermeiro(a) 093.388.746-99 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 08/09/2021 a 08/09/2022
Belo Horizonte Daniel Andre de Oliveira Moreira Ed. 16/2021 Enfermeiro(a) 135.509.336-81 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 08/09/2021 a 08/09/2022
Belo Horizonte Sandra Aparecida Lopes Miranda Ed. 16/2021 Enfermeiro(a) 057.249.546-30 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.50.1 08/09/2021 a 08/09/2022




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AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 14/09/2021. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Município Prestador Edital Ramo de Atividade CPF Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo Horizonte Keide Cristina Coelho Ferreira Ed. 17/2021 Assistente Social 003.825.046-23 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 10/09/2021 a 10/09/2022
Belo Horizonte Priscilla Karoline Dias da Cruz Ed. 17/2021 Assistente Social 088.904.746-45 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 31/08/2021 a 31/08/2022




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AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 14/09/2021. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Município Prestador Edital Ramo de Atividade CPF Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo Horizonte Isabella Neiva Liboreiro Ed.33/2020 Médico(a) 100.223.146-95 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 08/09/2021 a 08/09/2022
Belo Horizonte Elisa Maria Silva Vieira Ed.21/2021 Médico(a) 350.873.258-40 R$ 134.160,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 10/09/2021 a 10/09/2022




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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 14/09/2021. Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde. Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.

Município Prestador Edital Ramo de Atividade CPF Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo Horizonte Natalia Aparecida Ribeiro Ed. 02/2021 Fisioterapia 082.424.236-01 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 10/09/2021 a 10/09/2022
Belo Horizonte Caroline Viana Braga Ed. 02/2021 Fisioterapia 077.988.016-18 R$ 36.000,00 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1 10/09/2021 a 10/09/2022




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Fundação João Pinheiro - FJP


EXTRATO DE TERMO ADITIVO – FJP/PJ-234/2021.

Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Objeto: Renovar, sem reajustes, o Contrato de Prestação de Serviços – FJP/PJ-163/19, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de setembro de 2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 20 de setembro de 2021. Valor: R$671,00 (seiscentos e setenta e um reais). Ref.: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




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Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE


EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-957/21

firmado em 13/09/2021 entre CONSTRUTORA CAMPOS E FILHOS e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de serviço de engenharia, com fornecimento de materiais e insumos, para retirada da atual cobertura do prédio II da PRODEMGE, unidade da Bahia, e substituição do sistema, bem como de seu complexo de coleta e drenagem pluvial, movimentação e reinstalação das máquinas condensadoras de ar condicionado nele hoje instaladas e acusticamente protegidas, instalação e adequação de equipamentos e aparatos de segurança em atendimento às normas técnicas e legislações vigente - Modalidade de licitação: Modo de Disputa Aberto 002/2021 Valor total: R$ 2.172.000,00. Vigência: 12 meses.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021. Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - FERRAMENTAS E ITENS DE LIMPEZA PARA ARMAMENTO​ em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 28/09/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.

BH/MG 15/09/2021. Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.




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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO SEI! 2240.01.0001194/2018-89

Retificação da Publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9187136/2018, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Profill Engenharia e Ambiente S/A, ocorrida na edição do dia 17/08/2021:

Onde se lê:

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) a partir de 12/09/2021até 06/03/2021 eadequação do cronograma de execução do Contrato, equiparando-o à vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 137101050118 004/2015, permanecendo em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original.

Leia-se:

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) a partir de 12/09/2021até 06/03/2022 eadequação do cronograma de execução do Contrato, equiparando-o à vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 137101050118 004/2015, permanecendo em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


EXTRATO DE CONTRATO

Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSE ALDAIR NOGUEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MARCOS FERREIRA MOTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ALDEMIR FERREIRA DE ASSUNÇÃO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LUCIANO SOUZA ROCHA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JONSON MENDES DOURADO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e AFONSO BARBOSA BRAGA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e RENATO ALVES DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSÉ CARLOS FARIAS SOUZA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e NILSON EVANGELISTA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e EDNILSON GONÇALVES DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA SERRA DO SABONETAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e IDELSON RIBEIRO RODRIGUES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JUAREZ DE SOUZA ROCHA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e SÉRGIO NUNES MARTINS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VALDIR RAMOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GILBERTO RODRIGUES RIBEIRO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LOURIVAN SALDANHA ROCHA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DIONE GOMES RIBEIRO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DHENNER NOGUEIRA BATISTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JANDIR RAMOS RODRIGUES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ROSILDO PEREIRA DOS REIS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GILSON GONÇALVES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA DO ALTO DO MUCURI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REDS VEREDAS DO ACARI. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Retificação extrato de publicação do dia 14 de setembro de 2021, pág. 31 doDiárioOficial do Estado de Minas Gerais.

Onde se lê:Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF eGILVADO SILVA DOS SANTOS.

Leia-se:Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GIVALDO SILVA DOS SANTOS.




Editais e Avisos

Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO

O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Prefeitura Municipal de Rio Doce/Nossa Senhora Santana do Deserto - CNPJ 18.316.265/0001-69 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Rio Doce/MG - Proc. SEI: 2100.01.0056237/2021-51. Em 14/09/2021.

Laio Verbeno Sather

Supervisor Regional da URFBio Mata.




Editais e Avisos

Instituto Estadual de Florestas - IEF


INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Ferlig Ferro Liga LTDA, Sítio Ponte Funda, CNPJ nº: 22.482.228/0025-75, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Ritápolis -MG, Processo Nº 2100.01.0054626/2021-92, em: 14/09/2021.

Barbacena, 14 de Setembro de 2021.

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.




Editais e Avisos

Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Romário Emiliano Barbosa Olímpio/Fazenda Manoel Luiz - CPF 047.119.796-38, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo Nº 2100.01.0054617/2021-44 em 14/09/2021.

(a) Eliana Piedade Alves Machado.

Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


CONVOCAÇÃO

De acordo com o resultado final já publicado no link Processo Seletivo de Brigadistas 2021 constante no sítio do IEF/SEMAD e em razão de desistências de candidatos selecionados, CONVOCAMOS os candidatos (EXCEDENTES) do Parque Estadual Serra do Intendente, Parque Estadual Lagoa do Cajueiro e APA das Águas Vertentes conforme disposto abaixo, para comparecerem na sede da Unidade de Conservação ou Unidade Operacional da FTP para a qual se inscreveram, munidos com toda documentação obrigatória descrita no Edital IEF nº: 001/2021 – Processo Seletivo Simplificado de Brigadistas, ATÉ O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021.

1) PARQUE ESTADUAL SERRA DO INTENDENTE

1.1 - CANDIDATO SELECIONADO/DESISTENTE: FLAVIANO FRANCISCO FILHO - NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23181

1.2 - CANDIDATO EXCEDENTE/CONVOCADO: ACACIA DE OLIVEIRA LIPPI - NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22838

2) PARQUE ESTADUAL LAGOA DO CAJUEIRO

2.1 - CANDIDATO SELECIONADO/DESISTENTE: JOÃO PEDRO ALVES PEREIRA - NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23441

2.2 - CANDIDATO EXCEDENTE/CONVOCADO: ANDRE GERSINO DE ANDRADE- NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22348

3) APA DAS ÁGUAS VERTENTES

3.1 - CANDIDATO SELECIONADO/DESCLASSIFICADO: ISMAEL APARECIDO SANTOS CASTRO - NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22979

3.2 - CANDIDATO EXCEDENTE/CONVOCADO: SÉRGIO PAULO DA CRUZ - NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22678

Caso o candidato EXCEDENTE/CONVOCADO não atenda a convocação no prazo final estabelecido neste documento, será eliminado do Processo Seletivo, conforme item 7.4 do referido Edital citado acima.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.

Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1

Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6

Ana Paula Rodrigues da Costa - Masp:1390135-0

Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8

Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 144/2021. Objeto: Aquisição deINSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE PÃES,sob a forma deentrega parcelada e integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n​o Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, pregão 144/2021, o qual restou fracassado. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO

Pregão Eletrônico n. º 131/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Malacacheta I - Pres-MCT-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote 1 no valor de R$ 862.789,02 (oitocentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos) à empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI - CNPJ05.893.299/0001-74. Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura e Logística – Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 132/2021

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 132/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Manhuaçu I - Pres-MÇU-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 1.674.950,82 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reaise oitenta e dois centavos), o qual declarou habilitada a empresa MACIEL DOS REIS AGRELOS-CNPJ 06.003.440/0001-89. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


DECISÃO RECURSAL

Considerando:(i) o previsto nas legislações(Lei Federal nº 8.666/93,Lei Estadual nº 14.184/2002,Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019,Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017);(ii) osPrincípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidadeque permeiam as decisões administrativas;(iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia daampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a razoabilidade da sanção aplicada;e (vi) os fundamentos consignados na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 580/2021 ( 34621132 ), não acolho o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0118617/2020-58, que acolheu a Recomendação/Relatório Técnico nº 33/SEJUSP/NUREL/2021 ( 29511941 ) eaplicoua penalidade de Multa Administrativa, no valor de R$ 113.797,45 (cento e treze mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) e de RESSARCIMENTO no valor de R$ 927,47(novecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), culminando no valor TOTAL de R$ 114.724,92 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte e quatro reais, e noventa e dois centavos), em desfavor da empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.​, inscrita no CNPJsob o n°: 02.416.118/0027-60.

Belo Horizonte, 13 de setembrode 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


EXTRATODE CONTRATOS

Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída, nos contratos abaixo discriminados, a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente34954771do Processo2300.01.0095249/2020-74. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes.O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere para todos os efeitos de direito.

EMPRESA CONTRATO PROCESSO OBJETO
SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PRC-22.023/18 2300.01.0095249/2020-74 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/MG.
SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA DM-22.010/19 2300.01.0114877/2020-29 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza contínua, visando a execução da demanda atual e futura de conservação rotineira, periódica e serviços de urgência, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos na Linha Verde e no Complexo Viário da Cidade Administrativa, compreendendo as rodovias discriminadas no objeto contratual, sob circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/MG.
TRANSCANTO - TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA DM-002/2021 2300.01.0109853/2021-68 Recomposição do sistema de drenagem na rodovia MG-424, km 41,5, no perímetro urbano de Prudente de Morais. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG - BELO HORIZONTE do DER/MG.
LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA PRC-22.027/17 2300.01.0114322/2020-76 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 02ª URG - GUANHÃES do DER/MG.
CONSTRUTORA ASTECA LTDA PRC-22.090/13 2300.01.0215828/2021-49 Execução dos serviços de recuperação funcional, nas rodovias LMG-744 e MG-010, nos trechos discriminados no objeto contratual, sob circunscrição da 2ª URG - GUANHÃES do DER/MG.
EMCONBRÁS - EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELI PRC-22.041/17 2300.01.0109212/2020-15 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 03ª URG - PARÁ DE MINAS do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.039/17 2300.01.0097380/2020-58 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª URG - BARBACENA do DER/MG.
CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA DM-003/2021 2300.01.0125165/2021-58 Execução de Bueiro Duplo Tubular Metálico para Variante na Rodovia LMG-844, trecho Casa Grande - Queluzito. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 04ª URG - BARBACENA do DER/MG.
IPÊ ENGENHARIA LTDA PRC-22.024/18 2300.01.0112947/2020-50 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 05ª URG - UBÁ do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.037/17 2300.01.0113946/2020-43 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 06ª URG - MONTES CLAROS do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.042/17 2300.01.0116606/2020-03 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 07ª URG – ARAXÁ do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.004/18 2300.01.0119224/2020-30 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 08ª URG – DIAMANTINA do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.038/17 2300.01.0120776/2020-30 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 09ª URG - CURVELO do DER/MG.
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA PRC-22.013/18 2300.01.0114411/2020-98 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 10ª URG - VARGINHA do DER/MG.
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA DM-22.006/19 2300.01.0099851/2020-77 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 11ª URG - UBERLÂNDIA do DER/MG.
ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A PRC-22.032/17 2300.01.0112788/2020-75 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 12ª URG - ITABIRA do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.030/17 2300.01.0099535/2020-73 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 13ª URG - BRASÍLIA DE MINAS do DER/MG.
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA PRC-22.029/17 2300.01.0116685/2020-04 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 14ª URG - PATOS DE MINAS do DER/MG.
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA PRC-22.017/18 2300.01.0114465/2020-95 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 15ª URG - POÇOS DE CALDAS do DER/MG.
LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA PRC-22.026/17 2300.01.0145472/2020-16 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 16ª URG - OLIVEIRA do DER/MG.
CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA DM-22.009/2020 2300.01.0114852/2020-25 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 17ª URG - PONTE NOVA do DER/MG.
ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A DM-22.004/2020 2300.01.0113801/2020-78 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 18ª URG – MONTE CARMELO do DER/MG.
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA PRC-22.016/18 2300.01.0095379/2020-56 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 19ª URG - ITAJUBÁ do DER/MG.
CCR CONSTRUÇÕES CIVIS E RODOVIÁRIAS LTDA DM-22.011/2020 2300.01.0099815/2020-79 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 20ª URG - FORMIGA do DER/MG.
HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA PRC-22.035/17 2300.01.0114815/2020-54 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 21ª URG - JEQUITINHONHA do DER/MG.
CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA PRC-22.017/17 2300.01.0119342/2020-45 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 22ª URG - ARAÇUAÍ do DER/MG.
LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA PRC-22.040/17 2300.01.0118064/2020-19 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 23ª URG - GOVERNADOR VALADARES do DER/MG.
OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA DM-22.012/2020 2300.01.0113246/2020-28 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 24ª URG - PASSOS do DER/MG.
CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA PRC-22.031/17 2300.01.0120545/2020-59 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 25ª URG - UBERABA do DER/MG.
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA DM-22.008/2020 2300.01.0109345/2020-13 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 26ª URG - PARACATU do DER/MG.
CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA PRC-22.022/17 2300.01.0119638/2020-07 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 27ª URG - PEDRA AZUL do DER/MG.
HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA PRC-22.025/17 2300.01.0112879/2020-43 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 28ª URG - TEÓFILO OTONI do DER/MG.
OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA DM-22.006/2020 2300.01.0112969/2020-38 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG - MANHUMIRIM do DER/MG.
CONSTRUTORA ÁGIL LTDA DM-001/2021 2300.01.0172295/2020-94 Execução de serviços de recuperação da ponte sobre o Rio Jequitibá, com dimensões de 38,30mx10,00m, na Rodovia MG-111, no trecho Entrº. BR-262 – Manhumirim/MG. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG - MANHUMIRIM do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA DM-22.003/2020 2300.01.0097907/2020-88 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 30ª URG - JUIZ DE FORA do DER/MG.
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA DM-22.005/2020 2300.01.0115294/2020-22 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 31ª URG - ITUIUTABA do DER/MG.
CROS CONSTRUÇÕES S/A PRC-22.033/17 2300.01.0118053/2020-25 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 32ª URG - JANAÚBA do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.019/17 2300.01.0096308/2020-96 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 33ª URG - PIRAPORA do DER/MG.
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA DM-22.007/2020 2300.01.0106830/2020-18 Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 34ªURG - SALINAS do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.034/17 2300.01.0116240/2020-88 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 35ª URG - ABAETÉ do DER/MG.
HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA PRC-22.028/17 2300.01.0119273/2020-65 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 36ª URG - ARINOS do DER/MG.
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA PRC-22.020/17 2300.01.0099561/2020-50 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 37ª URG - JANUÁRIA do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.018/17 2300.01.0099514/2020-58 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 38ª URG - CAPELINHA do DER/MG.
ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA PRC-22.043/17 2300.01.0105329/2020-96 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 39ª URG - JOÃO PINHEIRO do DER/MG.
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA PRC-22.015/17 2300.01.0095965/2020-45 Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 40ª URG - CORONEL FABRICIANO do DER/MG.




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Edital nº: 025/2021. Processo nº: 2300.01.0074551/2021-03. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL WENCESLAU BRAZ, NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, adjudicando o objeto licitado à sociedade Empresarial FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda., CNPJ: 21.851.976/0001-48, com o preço global de R$183.330,17 (cento e oitenta e três mil, trezentos e trinta reais e dezessete centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Edital nº: 078/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0139860/2021-23. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, após a conferência dos cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à licitação em epígrafe, foram desclassificadas as propostas das sociedades empresárias: FFX Construções e Serviços Ltda. e 12º lugar: SABRIL Pavimentação e Urbanização Ltda., nos termos do subitem 9.10.3 do Edital, ficando a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: Construtora SINARCO Ltda.; 2º lugar: Construtora MARINS Ltda.; 3º lugar: HORIZONTE Construtora Ltda.; 4º lugar: LOCPAV – Locação e Pavimentação Ltda.; 5º lugar: EMCONBRÁS Empresa de Conservação Brasileira EIRELI; 6º lugar: BALI Construtora Baeta Ligório Ltda.; 7º lugar: BTEC Construções Ltda.; 8º lugar: ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda.; 9º lugar: Construtora ZAG Ltda.; 10º lugar: TERRASA Engenharia Ltda.; 11º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda. e 12º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda. Diante disso, o Presidente da CPL, tendo em vista o empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante ECR - Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., a apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda, que a nova proposta de preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada.

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Edital nº: 087/2021. Processo SEI nº:2300.01.0063870/2021-09. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentada à TOMADA DE PREÇOS , objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: : 1º lugar: PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda.; 2º lugar: FUTURE ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e 3º lugar: NÚCLEO Engenharia Consultiva S/A; Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Edital nº: 084/2021. Processo SEI nº:2300.01.0157025/2021-34. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentada à TOMADA DE PREÇOS , objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: : 1º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 2º lugar: BTEC Construções Ltda. e 3º lugar: HORIZONTE Construtora Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.

CONVOCAÇÃO

Edital nº: 093/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0149829/2021-35. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/09/2021, às 10:30min (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

CONVOCAÇÃO

Edital nº: 094/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0164128/2021-22. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/09/2021, às 14:30min (quartoze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Edital nº: 096/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0184454/2021-46. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foi habilitada a licitanteTERRASA Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRÁS — Empresa de Conservação Brasileira Eireli. Instrumento: Contrato DM-010/2021. Fundamento: Edital nº 063/2021. Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento em Rodovia Municipal, trecho Bambuí (Córrego da Capoeira) - Hospital São Francisco de Assis. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 20ª URG do DER/MG – FORMIGA. Valor: R$ 1.795.139,59 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), com preços iniciais de abril/2021. Dotação Orçamentária nº 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2). Processo nº 2300.01.0121420/2021-02.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Eireli. Ordem de início em 13/09/2021 ao contrato DM 014/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, do serviço de Estabilização de Talude de Aterro na Rodovia AMG -0520, km 7,5 - Acesso à Aracitaba. Processo nº: 2300.01.0072087/2021-86.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202109142, 113200202109143.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 481 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

PWC3828 9169993 Lais Pimentel Alves

HLY0965 8575713 Fernando Pinto Dos Santos - Me

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

PWC3828 9327040 Lais Pimentel Alves

CFK6712 8524627 Gladstone Alex Pereira

JSK0366 8494997 Natanael Machado De Figueiredo

PXT1131 8552058 Paulo Vitor Guimaraes

HIU9457 8557768 Samuel Cardoso Oliveira

QMR2684 8480018 Kalu Distribuidora De Produtos Agropecuarios Ltda Me

CUD4401 8572851 Km Brasil Transporte E Logistica Ltda

HLF0241 8272259 Valmir Lopes Motta

FCN2799 8518421 Gabriela Aguilar Pereira

PYX9459 8505620 Rafael Silva Ramos Junior

CUD4401 8572517 Km Brasil Transporte E Logistica Ltda

LPN9176 8501203 Dbl Transportes Ltda - Epp

PXV1034 8410606 Oliver Amorim Pagoto

HCM2085 8578816 Ronaldo Jose Simoes

PYM2104 8421307 Hlh - Assessoria E Consultoria Ltda

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 482 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GXB5347 8522149 Wuesley Jose De Sales

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

NCE5493 8561754 Luan Gustavo Mendes

JFM1004 8532004 Julio Martins Da Cruz

PXG7516 8460066 Viviane Christina De Carvalho

KFF2192 8530675 Ramon Sousa De Matos

HEK4065 8588126 Lucas Xavier Dias

GYI6191 8571492 Arruda Alimentos Ltda

HMD0971 8574038 Ruan Rodrigo Pereira Alves

DUT7440 9232248 Tiago Da Silva Pires

PWP8552 8504304 Ricardo Da Silva Siqueira

QNX4273 8552249 Guilherme Santana Quaresma

GXJ5784 8509876 Jamil Batista De Souza

OXC6039 8511405 Geraldo Eustaquio Evangelista

JFM1004 8532003 Julio Martins Da Cruz

QJN5242 8479866 Fabio Jose Da Silva

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 483 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

JKN1344 8533591 Roney Afonso De Oliveira

HIA4279 8508510 Trevo Transportes E Comercio Ltda Me

HAD1820 9210855 Asav - Associacao Dos Servidores Administrativos Da Ufv

HIR4730 9232241 Luiz Otavio Ribeiro Da Silva

PYA8170 9235596 Dilson Jose Fernandes

OOV4545 8578319 Leandro Henrique Brasiel Pereira

PZC2572 8523388 Jose Arnaldo Lima Reis

QOM2990 9240349 Jose Eduardo Barbosa Campos

PZC2572 8523431 Jose Arnaldo Lima Reis

HKM8595 8578780 Minas Gerais Leiloes

GUU4819 8512445 Joao Dos Reis Da Rocha

HMR8754 8537489 Maria Aparecida D De Andrade

PZL3421 8564287 Diva Maria Rocha Diniz

HCM2085 8578817 Ronaldo Jose Simoes

GUD7085 8581809 Marcelo Donizete Procopio

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 484 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

CYR4482 8527411 Ouro Minas Turismo Ltda

HEN4984 8534917 Andressa Pimentel Porto

HIJ8031 8577105 Cledison Santos Gomes

HEN4984 8534918 Andressa Pimentel Porto

NYE2738 8523672 Ediva Da Costa Lima

HMF9162 8527400 Danilo Pereira Nunes

OPF7014 8534874 Odair Tiago De Queiroz

OKR3746 8500554 Cesar Ricardo C De Santana

OQJ2273 8556736 Jose Muniz Neto

GWK5552 8517947 Odinaldo Pereira Dos Santos

OPM9190 9235388 Marcos Vinicius B Rodrigues

HMI8225 8581813 Juracy Agostinho Pereira

GWK5552 8517948 Odinaldo Pereira Dos Santos

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 485 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

QNY1181 8577078 Vinicius Santos Franco

GNG6129 8512480 Afonso Paulo Mafra

PYU2531 8573296 Heloisa De Assis Ferreira Fernandes

PUM7709 8510913 Ederson Rocha Batista

HLA6291 8577114 Felipe Cesar Caetano Martins

JHI5759 8512437 Jose Goncalves Cardoso

PUH2573 8554244 Viviane De Souza Vilela

OPE7338 8520247 Livia Araujo Pereira

HLD2525 8580823 Flavia Vieira De Freitas

GMS9545 8578932 Maurilio De Souza Braga

HBN9181 8573318 Lucas Goncalves Gomes

OKR3746 8500550 Cesar Ricardo C De Santana

JHJ3484 8530894 Fernando Nery Sobrinho

NVX6647 8564236 Geferson Alves Vieira

GUU4819 8512446 Joao Dos Reis Da Rocha

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 486 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

HMQ9287 8569391 Maiane Norma Cardoso Santos

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

QOO0864 8536961 Rede Via Real De Supermercados Ltda

OPA5264 8538091 Renato Francisco Do Couto

GXK3376 8470014 Benedito Barbosa Dos Santos

QNY8508 8526249 Bpm -transportes Ltda

AVR7134 8539781 Rossini Transportes Ltda

GSV5063 8563229 Empresa Gontijo De Transportes Ltda

PYO3451 8577102 Luiz Claudio Santos

KFF2192 8530676 Ramon Sousa De Matos

NRB8280 9230938 Jose Amilton E Silva Junior

CVN8725 8584460 Eduardo Gomes Sato

QHG7200 9239214 G7 Log Transportes Ltda

PYZ1229 8515799 Antonio Roberto Lopes

GLI0303 8561652 Cleonice Alves Ferreira

QJG7717 8569610 G7 Log Transportes Ltda

PYA1921 8578977 Transportes E Logistica Sao Luiz

HBG0386 8503453 Viacao Novo Retiro Ltda

NOZ2198 8523695 Jamilson Alves Rosa

GSR7545 8588025 Admilson Gomes Martins

GZI4626 8495089 Antonio Claudio De Castilho Neto

QNY7468 8526262 Bpm -transportes Ltda

PUW9375 8584578 Elisabeth Falco Castello

OOL3873 8558437 Allan Heitor Gomes

OPI5505 8587063 Bpm - Transportes Ltda

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 487 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

OPE0102 8547913 Policia Militar De Minas Gerais

OPQ8343 8918190 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0066 8309559 Policia Militar De Minas Gerais

HHA7565 9034092 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0105 8824060 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0140 8507256 Policia Militar De Minas Gerais

PYW3401 7964060 Policia Militar De Minas Gerais

HHA7565 8737367 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0105 8381650 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0071 8368351 Policia Militar De Minas Gerais

PYW3667 8593801 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0050 8579980 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0121 8271347 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0121 8290386 Policia Militar De Minas Gerais

PUE9568 9303518 Policia Militar De Minas Gerais

OPQ9143 8864201 Policia Civil Do Estado De Minas Gerais

PYT0157 7952067 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0050 9006183 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0050 9064446 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0066 8309549 Policia Militar De Minas Gerais

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 488 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

NYE6384 8093655 Janete Teodoro Soares

NYE6384 8093653 Janete Teodoro Soares

NYE6384 8093657 Janete Teodoro Soares

ORC9745 9204242 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0157 8961258 Policia Militar De Minas Gerais

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

PYW3667 9009792 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0121 8744767 Policia Militar De Minas Gerais

PYT0050 9501158 Policia Militar De Minas Gerais

HMF9676 8515590 Hi Transportes Ltda

PYT0121 8698017 Policia Militar De Minas Gerais

OPI5505 8592674 Bpm Transportes Ltda Epp

OPG9065 8585356 Danilo Salgueiro Dias

DBL4723 8569385 Nedir Ribeiro Pereira Transporte De Carga Me

HIH8467 7888512 Virginia Maria De Campos

HEK8367 8567030 Otoniel Martins Oliveira

OLV1358 7710153 Neidyonara Marillian Leandro Car

PYT0050 9542655 Policia Militar De Minas Gerais

OPE0102 9297840 Policia Militar De Minas Gerais

MRK1201 8587717 Licio Transportes Ltda Me

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 489 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

HAE4758 8520852 Rodiney Alves Siqueira

HNC5459 8505600 Eisenhower Cardoso De Andrade

PVS4645 8271223 Glaiton Braga De Oliveira

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

MTM9962 8535663 Hi Transportes Ltda

HGZ4521 8580383 Joaquim Pereira

DFT9604 8538148 Anselmo Luiz De Morais

QJG7787 8577902 G7 Log Transportes Ltda

GSV5008 8523253 Empresa Gontijo De Transp Ltda

GYS7217 8575707 Marquinhos Guincho Reboque Taxis E Vans Ltda Me

GTT7102 8535707 Dreste Construtora Ltda

NHK2007 8565377 Cleovaldo Marcos Pereira

OQV6739 8515732 Marcus Vinicius De Araujo

OXE6503 8561668 Jose Klenio Alves Ferreira

OQC9063 8557652 Empresa Gontijo De Transp Ltda

BAB0659 8523366 Cya Verde Logistica Ltda

MHT8637 8578101 Cya Verde Logisticam Ltda

GUJ2334 8538068 Jose Martins Rosa

GLO1953 8561692 Jose Lucio Pereira Da Silva

GQB5192 8530771 Paulo Wagner Pereira Lima

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: ALEXANDRE CORSINO

Súmula da 490 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

HBL8933 8563539 Irv Transportes Ltda - Me

PUY0984 8543199 Distribuidora Carvalho P Ltda

OYF1410 9248958 Carolina Ingle Kerckhoff

FDA4998 8533319 Joao De Deus Pereira Viana

CNR6822 8535635 Expresso M&r Transportes Ltda

LCN5524 8543336 Gustavo Henrique Dos Santos

OPB0739 8520891 Hi Transportes Ltda

MTM9962 8535647 Hi Transportes Ltda

HMK0079 8517188 Expresso Nacional Ltda

BTO4117 8577894 Cristiano Aparecido Rocha Antunes De Paiva

HJA1429 8520737 Hi Transportes Ltda

PVB6934 8542980 Endrigo Cacius De Lima Sato Me

QJD0740 9248849 Joao De Deus Transportes Eirelli Me

OXK5005 8590438 Bpm Transportes Ltda

OWX0005 8587090 B P M Transportes Ltda

QON7566 8513394 P Peixoto Pena Comercio E Transportes Ltda

HDH7851 8585991 Hi Transportes Ltda

HMF9688 8659465 Hi Transportes Ltda

NWD2301 8586005 Tdf Transportes Ltda

OYA9807 8575472 Plena Alimentos Ltda

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra aberta a Consulta Pública n° 28, referente ao Projeto de Lei que propõe a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais e disciplina o Sistema de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais, iniciando-se o período de recebimento das contribuições às 9 horas do dia 18/09/2021 e finalizando às 20 horas do dia 30/10/2021. Maiores informações podem ser encontradas nos sítios http://www.consultapublica.mg.gov.br e http://www.infraestrutura.mg.gov.br/.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.

Fernando S. Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301001415/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Liberdade Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 09/07/2024. Assinatura: 31/08/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 096/21. Partes: SEINFRA e o Município Pimenta. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura: 13/09/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº114/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Turmalina. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 18/05/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº069/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Santa Helena de Minas. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 18/05/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº115/2012. Partes: SEINFRA e o Município de Claraval. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 19/05/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº038/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Campo Florido. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 19/05/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº110/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Turmalina. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 23/07/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº045/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Minas Novas. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 23/07/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº017/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Frutal. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 24/06/2022. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº090/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Coimbra. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/05/2023. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº964/2010. Partes: SEINFRA e o Município de Prudente de Morais. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/02/2023. Assinatura: 31/08/2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº057/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Abadia dos Dourados. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 01/04/2023. Assinatura: 31/08/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020;

Partes: SEINFRA e SEMAD; Objeto: Rescisão da cessão da servidora Silvia Santos Salazar da Silva, MASP: 1328532-5;considerando o não interesse da SEMADno prosseguimento do Termo assinado em 17/04/2020.Vigência: a partir 13/09/2021.




Editais e Avisos

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG


EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9292072

PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000936/2021-97

I-Partes: Jucemg e Ricci Diários Publicações e Agenciamento LTDA - EPP.; II-Objeto: serviços de publicação de aviso de licitação em jornais de grande circulação, em âmbito estadual ou em âmbito nacional.; III-Vigência:12 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa;IV-Do Valor: global anual estimado R$2.496,00.; V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-39.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 14/09/2021, por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; Bráulio Claudino da Silva , pela Ricci Diários Publicações e Agenciamento LTDA – EPP.




Editais e Avisos

Minas Gerais Participações S/A - MGI


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 1091/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e TOTVS S.A.,, CNPJ 53.113.791/0012-85. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período adicional de 12 (doze) meses, a atualização do valor contratual e a Inserção do Anexo I (Regulamento do Tratamento de Dados) em observância às regras da Lei 13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valor anual estimado: R$55.591,80. Vigência 09/09/2021 a 09/09/2022.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Fazenda


AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010-7/2021

A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que o Pregão Eletrônico para prestação de serviços de execução de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para liberação do AVCB respectivo, recarga de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira das unidades da SRF/Divinópolis, agendado para o dia 23/09/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília, foi alterado para o dia 28/09/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.

Divinópolis, 14/09/2021. Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/Divinópolis.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base na documentação acostada no Processo SEI nº 1480.01.0005315/2021-31, bem como Processo de Compras nº 1481264 000027/2021, APROVO os procedimentos administrativos praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno artigo 24inciso IV e VIII, da Lei Federal 8.666/93”, e nos termos do Parecer Jurídico da SEDESEn.º494/2021,evento SEI n°(34734493), o”Ato de Dispensa de Licitação”,por meio da contratação Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, CNPJ: n°03.447.242/0001-16,para a”contratação de instituição para a prestação de serviços de oferta de cursos de qualificação e orientação profissional para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social”. O valor total da contratação é correspondente a R$ 2.382.069,39 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, sessenta e nove reais e trinta e nove centavos),que correrá por conta da dotaçãoorçamentária: 4701.12.363.089.4101.0001.3.3.90.39.0.10.1 e 4701.12.363.089.4101.0001.3.3.90.30 0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses.

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária de Estado

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


AVISO PREGÃO ELETRÔNICO

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1481264 000029/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição de equipamentos de sonorização/diverso,conforme especificações. A sessão do pregão ocorrerá no dia 24.09.2021 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.

Mariana de Resende Franco

MASP 1.389.745-9

Subsecretaria de Assistência Social




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base na documentação acostada no Processo SEI nº 1480.01.0001466/2021-67, bem como Processo de Compras nº 1481264 000030/2021, APROVO os procedimentos administrativos praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno artigo 24inciso IV e VIII, da Lei Federal 8.666/93”, e nos termos do Parecer Jurídico da SEDESEn.º499/2021,evento SEI n°(34807524), o”Ato de Dispensa de Licitação”,por meio da locação de imóvel, através de contrato celebrado com aRezende Imobiliária e Corretora de Imóveis LTDA,CNPJ: n°20.023.481/0001-68, coma”finalidade comercial, situado à Travessa Tiradentes nº 48, Bairro São Judas Tadeu, CEP 39.900-000, Almenara/MG, para acomodar a sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,na localidade”. O valor total da contratação é correspondente R$30.000,00(trinta milreais),que correrá por conta daseguintedotaçãoorçamentária:4251.08.244.065.4130.0001.339039-20.0.56.1.Vigência:12 (doze) meses.

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária de Estado

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Editais e Avisos

Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG


ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000844. Partes Gasmig x BRY TECNOLOGIA SA. Fundamento: Processo Administrativo Dispensado por valor nº GLD-0075/20. Objeto: Acréscimo qualitativo de 11,11% do valor inicial do Contrato, para inclusão do serviço de melhoria na API da Assinatura em Grupo do BRy Cloud (componente BRy SCAD). Valor: R$ 1.500,00. Assinatura: 13/09/2021.

CONTRATO

Contrato nº 4600000911. Partes Gasmig x Engemon Engenharia e Construções Ltda. Fundamento: Licitação presencial modo de disputa fechado FMP-0003/21. Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços de manutenção civil, conservação de faixas de servidão e instalações em rede de distribuição de Gás Natural, conforme informações constantes no Memorial Descritivo – Anexo I e demais anexos. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 5.542.013,76. Assinatura: 14/09/2021.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico GPR-0014/21. Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação de serviços sob demanda de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela GASMIG. Licitação fracassada.

PEDIDOS DE COMPRA

Pedido de Compra nº 4500043859. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind. Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-45/21– Ata DAG-CL-RP-03/21. Objeto: aquisição de caixa mini polietileno. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 57.073,85. Assinatura: 08/09/21.

Pedido de Compra nº 4500043872. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21– Ata DAG-CL-RP-06/21. Objeto: aquisição de estabilizadores. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 42.320,00. Assinatura: 10/09/21.

Pedido de Compra nº 4500043873. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20– Ata DAG-CL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 21.175,00. Assinatura: 10/09/21.

Pedido de Compra nº 4500043874. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21– Ata DAG-CL-RP-05/21. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 15.379,00. Assinatura: 10/09/21.

Daniela Alves Marcondes Pedrosa

Gerente de Contratos e Licitações




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0587 – PES.

Objeto: Serviços de Consultoria. Dia da Licitação: 29 de setembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0563 – PEM.

Objeto: Ventosas Tríplices. Dia da Licitação: 29 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0569 – PEM.

(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Peças de uniformes. Dia da Licitação: 29 de setembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0565 – PEM.

Objeto: Conjunto Motobomba Submersível 87cv. Dia da Licitação: 29 de setembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0268 – PES

Objeto: Serviços de Pesquisa de Opinião, englobando pesquisas, estudos de mercado, desenvolvimento e implementação de estratégias de relacionamento. Proposta vencedora: GMR Inteligência de Mercado Ltda., no valor total de R$ 3.628.540,80.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0373– PEM

Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia. Proposta vencedora: Higra Industrial Ltda. no valor total de R$ 220.898,36.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0495– PEM

Objeto: Colares tomada fofo. Proposta vencedora: Sanacy Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01-Exclusivo ME/EPP, no valor de R$ 77.294,00. O Lote 02-Participação Ampla foi automaticamente encerrado, conforme consta dos autos.

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210215

Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para execução do levantamento cadastral e mapeamento preliminar e estimativo da população existente nas zonas de autossalvamento das barragens da COPASA, com identificação de vulnerabilidades sociais, e para elaboração do projeto das rotas de fuga e pontos de encontro com a definição e indicação da sinalização horizontal e vertical. Dia: 06/10/2021 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 15/09/2021.

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG PCH S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico 860-G15885. Objeto: Relé Multifunção. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ADITIVOS

5002000939-510. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação por mais 36 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$6.150,12. Ass:08/09/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico – N° 530-G15511. Objeto: Calibrador Portátil Monofásico Retomada da sessão: 16/09/2021 às 10 horas, no site www.cemig.com.br. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br

ADITIVOS

4580780617- 530. Contratada: SANDRA MAIA MENEZES. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$39.000,00. Ass:01/07/2021.

5002000940-530. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação por mais 36 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$5.518,96. Ass:08/09/2021.

5002001220 – 530. Contrato: MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Alteração do indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e reajuste do preço dos serviços. Valor atual: R$2.044.320,00. Ass: 19/08/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

5002001438/530 - INOVE CONSTRUCOES VZP LTD, Fundamento: 500-H14893- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000521. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM REFORMAS PREDIAIS PARA ADEQUAÇÕES GERAIS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CEMIG EM CONSELHEIRO LAFAIETE E EM BARBACENA-MG, de acordo com os Requisitos Técnicos: ‘SC/IS-02989/2021:ED’- Prazo: 12 meses. Valor: R$ 696.758,75 - Ass.: 13/09/2021.

5002001469/510 - INOVE CONSTRUÇÕES VZP LTDA, fundamento: 500-H14893- contrato decorrente da ata de registro de preço 4650000532. Objeto: Serviços de construção de cerca limítrofe em áreas da UHE Irapé conforme especificação técnica 11171 -ag/nt-1681/21; - prazo: 12 meses. Valor: r$ 288.986,05 – ass 13/09/2021.

ADITIVOS

5002000956-500. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$121.345,47. Ass:08/09/2021.




Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação Pregão Eletrônico 71/2021. Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n°175/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Fiscalização de Áreas, profissionais vigias/porteiros (CBO 517420) para atuarem na área da Codemge localizada em São João Del Rei/MG. Data da sessão pública: 06/10/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.




Editais e Avisos

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9220753/2019 DE SERVIÇO

firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 12.566.752/0001-01 - PEIXOTO E BARBALHO LTDA -ME, Processo nº 2461022 000012/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Contratação de prestação de serviço de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva, reposição de peças e insumos. Prorrogação a partir de 13/09/2021 até 12/09/2022. Valor total: R$ 8.568,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:2461.15.127.064.4406.0001.339039.31.0.10.1;2461.15.127.064.4345.0001.339039.31.0.10.1;2461.15.127.064.4268.0001.339039.19.0.10.1;2461.15.127.064.4268.0001.339039.31.0.10.1;2461.15.127.064.4345.0001.339039.19.0.10.1;2461.15.127.064.4406.0001.339039.19.0.10.1;2461.15.127.056.4133.0001.339039.31.1.10.1;2461.15.122.701.2002.0001.339039.31.0.10.1;2461.15.127.056.4154.0001.339039.31.0.10.1;2461.15.127.056.4133.0001.339039.19.1.10.1;2461.15.127.056.4154.0001.339039.19.0.10.1;2461.15.122.701.2002.0001.339039.19.0.10.1. Assinatura: 09/09/2021. Signatários: pela contratada Nilton Inacio Barbalho Junior pela contratante João Luiz Teixeira Andrade.




Editais e Avisos

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9261450/2020 DE SERVIÇO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) RMVA e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, Processo nº 2461022 000011/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de Data Center, Sistemas de Informação, BusinessIntelligence, Infraestrutura, Rede e Certificado Digital e Desenvolvimento de Sítio Eletrônico. Prorrogação a partir de 14/09/2021 até 13/09/2022. Acréscimo no percentual de 5,09%. Valor do acréscimo R$ 3.523,00. Valor total: R$ 92.991,30. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.064.4345.0001.449040.07.0.10.1; 2461.15.127.064.4406.0001.339040.03.0.10.1;2461.15.127.064.4406.0001.449040.07.0.10.1;2461.15.127.064.4345.0001.339040.03.0.10.1; 2461.15.127.064.4268.0001.339040.03.0.10.1.Assinatura:03/08/2021. Signatários: pela contratada Ladimir Lourenço dos Santos Freitas; Roberto Tostes Reis pela contratante João Luiz Teixeira Andrade.




Editais e Avisos

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Dispensa de licitação por valor - Cotação Eletrônica de Preços nº. 2461022 000020/2021– SEI nº 2460.01.0000135/2021-52. Objeto: 1 (um) computador avançado. Homologo o processo de compra à empresa DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.641.059/0001-39, no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Dotação(oes) Orçamentária(s) nº 2461.15.127.064.4268.0001.44.90.52-07.1.10.8. Ipatinga, 13 de setembro de 2021.

João Luiz Teixeira Andrade – Diretor Geral da ARMVA




Editais e Avisos

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020, Processo de Compras nº 2331032/00018/2020, celebrado entre o IPEM/MG e a empresa MASTER SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do Contrato Original. Nova vigência: 16/09/2021 a 15/09/2022. Valor estimado anual: R$ 19.374,13. Data da assinatura: 14/09/2021. Fiscal do contrato: Júlio César Romero.




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

APQ-00424-17 ; 14/12/2020 ; 13/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00435-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00449-17 ; 16/02/2021 ; 15/02/2022 ; Prorrogação ; APQ-00481-17 ; 01/12/2020 ; 30/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-00489-17 ; 28/11/2020 ; 27/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-00537-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00543-17 ; 09/02/2021 ; 08/02/2022 ; Prorrogação ; APQ-00548-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00554-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00565-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00568-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00576-17 ; 19/12/2020 ; 18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00594-17 ; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00601-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00604-17 ; 02/06/2021 ; 01/06/2022 ; Prorrogação ; APQ-00605-17 ; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00629-17 ; 14/12/2020 ; 13/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00643-17 ; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00647-17 ; 14/12/2020 ; 13/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00654-17 ; 30/11/2020 ; 29/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-00657-17 ; 21/12/2020 ; 20/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00692-17 ; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00695-17 ; 28/12/2020 ; 27/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00699-17 ; 19/12/2020 ; 18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00709-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00739-17 ; 19/12/2020 ; 18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00747-17 ; 29/11/2020 ; 28/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-00751-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00767-17 ; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-00778-17 ; 21/12/2020 ; 20/12/2021 ; Prorrogação ; PPM-00027-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00162-17 ; 01/04/2023 ; 30/09/2023 ; Prorrogação ; PPM-00169-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00204-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00233-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00280-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00366-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00387-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00408-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00446-17 ; 01/09/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00458-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00553-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00561-17 ; 01/04/2021 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00587-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00593-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00637-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00646-17 ; 01/04/2023 ; 30/09/2023 ; Prorrogação ; PPM-00672-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00675-17 ; 01/04/2023 ; 30/09/2023 ; Prorrogação ; PPM-00679-17 ; 01/04/2021 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00691-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ;




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.35/2011

Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Analógica Instrumentação e Controle Ltda - ANALÓGICA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em 25/10/2021 e término em 24/10/2026. Data de assinatura: 14/09/2021. Signatários:Camila Pereira de Oliveira Ribeiro– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e José Roberto de Oliveira – Diretor da ANALÓGICA.




Editais e Avisos

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9262814/2020. IEPHA/MG e INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. Objeto: suspensão do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência do Contratonº 9262814/2020 por 90 dias a partir do dia 16/09/2021. Belo Horizonte, 14/09/2021. Signatários: Felipe Cardoso Vale Pires e Josuan Moraes Junior.




Editais e Avisos

Fundação Clóvis Salgado - FCS


EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 36/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Centro Cultural Quintal das Artes; Objeto: autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Valor: R$ 11.950,00; Vigência: 02 (dois) meses, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Frederico Butinholo Mayrink; Processo SEI: 2180.01.0001200/2021-96.




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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG


EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:

TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:

Nº. 457/2017– 4º TA- Partes: EPAMIG e Transube Associação de Empresas de Transporte Coletivo de Uberaba. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses; readequar o valor do contrato e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Valor: R$16.422,00. Assinatura: 13/09/2021.Vigência: 26/09/2021 a 25/09/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b) André Luiz Campos- TRANSUBE.




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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3051002000090/2021

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 619/2021

PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000619/2021-10

A EPAMIG torna público o prazo para recebimento de propostas de preços para a contratação de empresa especializada com fornecimento de material, equipamento de instalação e mão de obra para obra – reforma do curral na EPAMIG – Campo Experimental de Risoleta Neves - CERN, no município de São João Del Rey - MG. Prazo para envio de propostas até 17:00 horas do dia 29/09/2021 com abertura das proposta prevista para o dia 30/09/2021 às 09:00 horas . Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha de Preços, poderão ser solicitados através dos telefones (31) 3489-5084, (31) 3489-5004 e (31) 98648- 4448 e e-mail: compras@epamig.br.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2021.

Cedente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. Cessionário: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. Objeto: Cessão do servidor Marcos Roberto Ferreira, Masp 1.018.255-8, com ônus para o cedente. Vigência: a partir da data da publicação, até 31/12/2022. Assinatura: 13/09/2021.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO

SEI n°1490.01.0002844/2019-53, celebrado entre Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Lontra. Objeto:1 (um) Kit irrigação, no valor R$ 8.699,40 (oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 13/09/2021.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação de bens a título gratuito nº 247/2021. SEI n° 1490.01.0000791/2019-97. Partes: SEAPA e o município de Poté. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha. Valor R$ 20.508,95 (vinte mil quinhentos e oito reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura: 13/09/2021.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação de bens a título gratuito nº 240/2021. SEI n° 1490.01.0002957/2020-06. Partes: SEAPA e o município de Ressaquinha. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor R$ 20.808,23 (vinte mil oitocentos e oito reais e vinte e três centavos). Data de assinatura: 14/09/2021.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


ATO 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

A SECRETÁRIADE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° e 2° do Decreto nº 47.783/2019que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento,e

CONSIDERANDO o disposto na Nota Jurídica nº 174/2021 (34449295), em especial, na citação do Acordão TCU nº 253/02, que estabelece a necessidade de controle dos preços de cada item, para esses serem base de eventuais acréscimos contratuais;

CONSIDERANDOo disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF que estabelece a possibilidade de anulação dos seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originaram direitos ou revogá-los, por motivo de conveniência eoportunidade, respeitados direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

CONSIDERANDO os demais documentos juntados nos autos do processo nº 1230.01.0004125/2021-52;

RESOLVE/DELIBERA:

ANULAR o Contrato nº 00928628/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - IOF, de 15 de julho de 2021, para aquisição de Kit’s Apicultura, devido os preçosunitários constantes nesse instrumento jurídico não apresentarem similaridade com osAdjudicados no processo licitatório.

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento




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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais


3º BBM – 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2018.

PARTES: CBMMG E PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução pelo CBMMG dos serviços de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, resgate e Defesa Civil no município de Vespasiano. Vigência por 01 ano, com início em 01/01/2021, com valor anual de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Vespasiano, 09/09/2021. Peron Batista da Silva Laignier, Ten-Cel BM Cmt do 3º BBM e Ilce Alves Rocha Perdigão, Prefeita de Vespasiano.

CSM – CONTRATO Nº 140115208 – NSS/2021

de “aquisição de aparelhos de ar-condicionado com instalação inclusa, que celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), e a empresa MS Serviços de Manutenção LTDA”. Permanecem demais cláusulas sem alterações. Foro: Belo Horizonte data: 13/09/2021. Signatários: pelo CBMMG Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Marcelo Souto.

DLF – RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP nº 274/2020-C do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 258/2020-CBMMG. Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 274/2020-C, incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), para o seguinte item: 7.200 (sete mil e duzentos) metros de corda para busca, no valor unitário de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos), adjudicados à Empresa Resgatécnica Comércio de Equipamentos de Resgate EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-82. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestor x Esmeraldino Jacinto de Lemos, Coronel BM, Comandante-Geral CBMGO/Carona.

DLF – RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP nº 274/2020-C do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 258/2020-CBMMG. Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 274/2020-C, incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP), para o seguinte item: 1.000 (mil) metros de corda para busca, no valor unitário de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos) e 1.000 (mil) metros de corda, no valor unitário de R$ 9,44 (nove reais e quarenta e quatro centavos), adjudicados à Empresa Resgatécnica Comércio de Equipamentos de Resgate EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-82. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestor x Wagner Coelho Pereira, Coronel BM, Comandante-Geral CBMAP/Carona.

DLF – RESUMO DO 5° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP nº 50/2021-A do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 79/2021-CBMMG. Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 50/2021-A, incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para o seguinte item: 02 (duas) unidades de conjunto combinado de desencarceramento de vítimas, no valor unitário de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), adjudicados à Empresa Resgatécnica Comércio de Equipamentos de Resgate EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-82. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestor x Danizio Valente Gonçalves Neto, Coronel BM, Comandante-Geral (CBMAM)/Carona.

2º COB – RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9262837/2020 2º COB.

Partes: CBMMG x EMPRESA EXTREMA CONSTRUTORA LTDA - ME. Espécie: Aditivo. Objeto: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução da obra estabelecido no item 4.2.3 da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo pré estabelecido pelo 2º Termo Aditivo de 09/08/21 para o dia 09/10/21; fica assim a vigência do Contrato 9262837/2020 estendida por mais 210 dias, alterando seu término definido no contrato como dia 15/10/2021 para o dia 15/05/2022; alterar o Anexo XII (planilha de quantitativos e custos) do Edital da Tomada de Preços 1401806 000021/2020 devido à acrescimentos qualitativos, quantitativos e supressões; alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira, do valor do Contrato, acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 29.780,69, cujo valor total passa a ser o valor de R$ 443.078,07. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia/MG, 14/09/2021. Signatários: Relson Miguel de Macedo, Cap BM, Ordenador de Despesas do 2º COB e Paulo Eduardo Gomes, representante da Empresa Extrema Construtora Ltda - ME.

CSM – AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 01/2021.

O Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção-CSM torna público que estará recebendo propostas até às oito horas e 50 minutos (08:50h) do dia 29/09/2021, destinado a contratação de execução da obra de reconstrução do telhado, serviços de alvenaria e pintura da 3ª Companhia de Prevenção do Décimo Batalhão de Bombeiros Militar (3ª Cia PV/10º BBM), com fornecimento de materiais. A íntegra do edital está disponível no site www .bombeiros .mg .gov .br/licitacoes e na Seção de licitações do CSM através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 .

Contagem, 14set21 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401152000007/2021.

O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para a Aquisição de materiais operacionais de salvamento terrestre, sob a forma de entrega integral, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 01/10/2021, no Portal de Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e no site: www.compras.mg,gov.br

Contagem, 14set21. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

5º COB – RETIFICAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 1401408000015/2021 - (5º COB).

O Ordenador de Despesas Suplente do Núcleo Administrativo do 5º COB, torna público que o item 7.3.2.2 do Edital deverá ser lido com a seguinte redação: “Os serviços de instalação e/ou mobilização correspondentes aos subitens do item 1 da Planilha de Quantitativos e Custos ‘Serviços Preliminares’, não poderão exceder a 1,00% do valor final da proposta, sob pena de desclassificação da licitante, conforme disposto no inciso XIII, do artigo 40, da Lei Federal nº 8.666/93”. A data da seção pública da Tomada de Preços será alterada, tendo em vista que a retificação das regras para a licitação poderá afetar a formulação de propostas. A Sessão de Habilitação ocorrerá às 09h 30min. do dia 01/10/2021, na Sala do Núcleo Administrativo do 5º COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Governador Valadares/MG e a Sessão de Julgamento das Propostas ocorrerá às 09h 30min do dia 06/10/2021, no mesmo endereço da primeira seção.

Governador Valadares, 14 de setembro de 2021.

Diego Coutinho Netto, Cap BM.

5º COB – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140140800021/2021 - 5º COB.

O Ordenador de Despesas Suplente do Núcleo Administrativo do 5º COB, torna público que estará recebendo propostas para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do 6º Batalhão de Bombeiros Militares, para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do dia 29/09/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3225-3261 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.

Governador Valadares, 14 de Setembro de 2021.

Diego Coutinho Netto, Capitão BM.




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Retifica a publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 144/2021/PCMG, efetuada no dia 11/09/2021, Diário do Executivo, página 27, coluna 2,

Onde se lê: “31/12/2021”,

Leia-se: “31/12/2024”.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 199/2021/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0039649/2018-59

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Betim/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Betim. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/PCMG) e Vittorio Medioli (P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 80/2018/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0110375/2018-96

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Luminárias/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário e alterar o plano de trabalho para fazer constar a inserção de cessão de imóvel próprio. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/PCMG) e Ecio Carvalho Rezende (P/Pref.).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 219/2021/PCMG - PROCESSO Nº 1510.01.0009902/2021-59

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bicas/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Melissa Terra Agrelli Mattos, (P/Câm.).




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02621/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02621/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAYTON ROBERTO DURANTE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 1719, de 4 de Dezembro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1929, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESPAÇO CAEDI, situado(a) na Rua Almir Ferreira Terra, 114, Alterosa - MG, no(s) dia(s) 07 de Outubro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 7 de Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO AREADENSE LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 37;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 06 de Outubro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – AUTO SOCORRO AREADENSE LTDA - SÃO VICENTE, situado no(a) Rua B, nº 81 - LOTE 12 - FIRMA, Bairro São Vicente, Areado-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAYTON ROBERTO DURANTE, matriculado sob o número 3863396, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: cadastroleilaodetranmg@gmail.com , em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (ESPAÇO CAEDI), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE AREADO, com sede no(a) Rua Joaquim Pio da Silveira, nº 160, Jardim Palmieri, Areado - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 37.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE AREADO, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 37.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 07/11/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do DEL. POL. DA COM. DE AREADO, com sede na Rua Joaquim Pio da Silveira, nº 160, Jardim Palmieri, Areado - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE AREADO, com sede na Rua Joaquim Pio da Silveira, nº 160, Jardim Palmieri, Areado - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alterosa - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Areado, 9 de Setembro de 2021.

CHARLES KHOURI

DELEGADO DE POLICIA

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 315 Sucata 9BGXF19X04C224746 HWK2325 Gm/Corsa Sedan Prata 2004 R$ 2.000,00
2 315 Sucata BJ003617 CBH5836 Vw/Fusca 1300 Azul 1974 R$ 500,00
3 315 Sucata 9BFBXXLBAHBU90310 BTE2980 Ford/Escort L Cinza 1987 R$ 500,00
4 315 Sucata BA665497 GRJ3095 Vw/Brasilia Bege 1979 R$ 500,00
5 315 Sucata BA353063 GRJ2785 Vw/Brasilia Branca 1976 R$ 600,00
6 315 Sucata 9BWZZZ33ZMP003966 GXF0442 Vw/Quantum Cl Vermelha 1991 R$ 700,00
7 315 Sucata BA353493 GRY4946 Vw/Brasilia Branca 1976 R$ 600,00
8 315 Sucata 9BFBXXLBAJBV49381 CCX6748 Ford/Escort L Preta 1988 R$ 500,00
9 315 Sucata 9BWZZZ30ZMT123697 BHR1800 Vw/Gol Cl 1.8 Prata 1991 R$ 1.000,00
10 315 Sucata 9BGKS08GPPC324342 BQF0409 Gm/Kadett Sl/E Efi Prata 1993 R$ 1.000,00
11 315 Sucata 8AP178538V4022591 GRV1D32 Imp/Fiat Siena El 16v Vermelha 1997 R$ 1.000,00
12 315 Sucata 9BD146097T5707041 CEC1250 Fiat/Uno Mille Ep Cinza 1996 R$ 1.000,00
13 315 Sucata 8AWPB05Z37A303819 DTT0D17 I/Vw Spacefox Prata 2006 R$ 2.000,00
14 315 Sucata - - Honda Vermelha - R$ 700,00
15 315 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Prata - R$ 700,00
16 315 Sucata - - - Prata - R$ 100,00
17 315 Sucata - - - Prata - R$ 200,00
18 315 Sucata - - - Azul - R$ 1.500,00
19 315 Sucata - - - Preta - R$ 1.000,00
20 315 Sucata - - - Azul - R$ 700,00
21 315 Sucata - - - Preta - R$ 1.000,00
22 315 Sucata - - - Cinza - R$ 1.000,00
23 315 Sucata - - - Amarela - R$ 2.000,00
24 315 Sucata 9C2MC35003R107286 CZT4486 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 1.000,00
25 315 Sucata 9CDNF41LJ7M078357 DXM5878 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 500,00
26 315 Sucata LWYMCA203F6023415 PXV9704 I/Wuyang Wy48q-2 Branca 2014 R$ 500,00
27 315 Conservado 9BD15822784987532 HGO0506 Fiat/Uno Mille Fire Flex Branca 2007 R$ 4.000,00
28 315 Conservado 9BGTT08C0XB317721 CPP3501 Gm/Astra Gl Prata 1999 R$ 3.000,00
29 315 Conservado 9BWZZZ30ZPP241586 BQJ6971 Vw/Parati Cl 1.8 Prata 1993 R$ 2.000,00
30 315 Conservado 9BGSE08XTSC605471 GRK2800 Gm/Corsa Gl Prata 1995 R$ 500,00
31 315 Conservado 9BD17140212003288 MTN7788 Fiat/Palio Ex Branca 2000 R$ 3.000,00
32 315 Conservado 9BGSU19F0DB117424 OLS6104 Chevrolet/Classic Ls Preta 2012 R$ 5.000,00
33 315 Conservado 9C2JC30102R239721 GSR2853 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 1.000,00
34 315 Conservado 9C6KE093070014689 DYN3545 Yamaha/Xtz 125e Azul 2007 R$ 1.000,00
35 315 Conservado 93FCMACFCDM014344 HMF0138 Kasinski/Comet 150 70 Vermelha 2012 R$ 500,00
36 315 Conservado 9C2KC08608R008147 HFZ2455 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2007 R$ 1.500,00
37 315 Conservado 9C2KC08508R140328 HIW7199 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2008 R$ 2.000,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02088/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02088/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAYTON ROBERTO DURANTE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 1719, de 4 de Dezembro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1929, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESPAÇO CAEDI, situado(a) na Rua Almir Ferreira Terra, 114, Alterosa - MG, no(s) dia(s) 07 de Outubro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 7 de Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado MAPA CAMPOS GERAIS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 57;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 06 de Outubro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – MAPA CAMPOS GERAIS - BARRO PRETO, situado no(a) AC L Lugar Denominado Barro Preto, nº SN - - FIRMA, Bairro Barro Preto, Campos Gerais-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAYTON ROBERTO DURANTE, matriculado sob o número 3863396, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail cadastroleilaodetranmg@gmail.com , em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (ESPAÇO CAEDI), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 11ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/CAMPOS GERAIS, com sede no(a) Rua Pio Xii, nº 512, Bela Vista, Campos Gerais - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 57.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 11ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/CAMPOS GERAIS, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 57.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 07/11/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 11ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/CAMPOS GERAIS, com sede na Rua Pio Xii, nº 512, Bela Vista, Campos Gerais - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 11ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/CAMPOS GERAIS, com sede na Rua Pio Xii, nº 512, Bela Vista, Campos Gerais - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alterosa - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Campos Gerais, 9 de Setembro de 2021.

CHARLES KHOURI

DELEGADO DE POLICIA

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 356 Sucata 9C6KE090060007603 HEZ1063 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2006 R$ 400,00
2 356 Sucata 9CDNF41LJ7M033608 HDC1162 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2006 R$ 300,00
3 356 Sucata 9C6KE092070090484 HFA3153 Yamaha/Ybr 125k Verde 2006 R$ 200,00
4 356 Sucata 9CDCF47AJ9M060301 EJM5493 Jta/Suzuki An125 Preta 2008 R$ 500,00
5 356 Sucata 9BFBXXLBABGU14410 GWB1480 Ford/Escort Gl Cinza 1986 R$ 200,00
6 356 Sucata 9BFZZZ54ZNB293620 GMR1200 Ford/Verona Lx Vermelha 1992 R$ 100,00
7 356 Sucata 9BWZZZ32ZKP008409 GPE1311 Vw/Santana Cl Azul 1989 R$ 200,00
8 356 Sucata 9BD146000N3937668 BME2342 Fiat/Uno Mille Elx Preta 1992 R$ 500,00
9 356 Sucata 9BGKS15VLLC346279 GUY2116 Gm/Kadett Ipanema Sl/E Cinza 1990 R$ 500,00
10 356 Sucata 9BGJG11KPNB017397 BIU3184 Gm/Monza Sl Efi Cinza 1992 R$ 300,00
11 356 Sucata 9BD146000H3284168 GOS3279 Fiat/Premio S 1.3 Vermelha 1987 R$ 300,00
12 356 Sucata 9BGJK11YJHB002484 GMQ3297 Gm/Monza Sl/E 2.0 Verde 1987 R$ 400,00
13 356 Sucata 9BWCA05XX1P068787 DCM3144 Vw/Gol 16v Plus Prata 2001 R$ 400,00
14 356 Sucata 9BGTC11UJJC129839 CFI3435 Gm/Chevette Sl Cinza 1988 R$ 200,00
15 356 Sucata 9BD159044T9145281 CDU4653 Fiat/Tempra Ie Cinza 1996 R$ 300,00
16 356 Sucata 9BWZZZ30ZPT111757 KAV5166 Vw/Gol 1000 Branca 1993 R$ 400,00
17 356 Sucata 9BWZZZ308TP054791 KCM5581 Vw/Saveiro Cl 1.8 Branca 1996 R$ 1.000,00
18 356 Sucata 9BD178226W0712729 CPW6300 Fiat/Palio Edx Cinza 1998 R$ 1.000,00
19 356 Sucata 9BD146000L3589916 GMT6096 Fiat/Uno S Verde 1990 R$ 500,00
20 356 Sucata 9BWZZZ377YP020134 KRM6392 Vw/Gol Special Vermelha 1999 R$ 700,00
21 356 Sucata 9BG5JK11ZFB032267 BGA6069 Gm/Monza Sl/E Bege 1985 R$ 200,00
22 356 Sucata 9BD146048V5970217 CLM7367 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1997 R$ 500,00
23 356 Sucata 9BFDXXLB2DFK57481 GLX7076 Ford/Scala Ghia Cinza 1985 R$ 1.000,00
24 356 Sucata 9BG5JK11VEB002911 BOP8035 Gm/Monza Sl/E Verde 1983 R$ 200,00
25 356 Sucata 9BD15808814165612 CXO8981 Fiat/Uno Mille Smart Branca 2000 R$ 300,00
26 356 Sucata 9BWCA05Y41T095581 GXI9531 Vw/Gol Special Branca 2001 R$ 1.000,00
27 356 Sucata 5E11AKC166098 GTB9157 Gm/Chevette Bege 1980 R$ 300,00
28 356 Sucata 9BD146018W5988403 GML9078 Fiat/Uno Mille Ex Azul 1998 R$ 500,00
29 356 Sucata 9BD146047T5828257 BKM9495 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1996 R$ 500,00
30 356 Conservado 9C2KC1660ER020989 OXE0039 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2014 R$ 3.000,00
31 356 Conservado 9C6KE044040040644 HAF0359 Yamaha/Ybr 125k Roxa 2003 R$ 500,00
32 356 Conservado 9C2KC08205R000207 HAF0651 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 1.000,00
33 356 Conservado 9C6KE043030000634 GYN1871 Yamaha/Ybr 125e Bege 2002 R$ 300,00
34 356 Conservado 9C6KE044040071588 HBO2116 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2004 R$ 500,00
35 356 Conservado 9C2JC30101R122035 GXX4643 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 500,00
36 356 Conservado 9C2JC2500XR163967 GXX4554 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 500,00
37 356 Conservado 9C2KC1620AR042109 HHI4229 Honda/Cg150 Titan Mix Es Cinza 2010 R$ 2.000,00
38 356 Conservado 9C2KC08508R005657 HFJ4987 Honda/Cg 150 Titan Es Cinza 2007 R$ 2.000,00
39 356 Conservado 9C6KE044040043763 GXX4888 Yamaha/Ybr 125k Prata 2003 R$ 500,00
40 356 Conservado 9C2JC250WVR047487 GVD4427 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 300,00
41 356 Conservado 9C2KD03208R018965 HHA9360 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2008 R$ 1.000,00
42 356 Conservado 9C6KE092060038938 DTJ9756 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 600,00
43 356 Conservado 93XLNH77W6C616041 HEB0042 Mmc/Pajero Tr4 Preta 2006 R$ 5.000,00
44 356 Conservado 9BGJG11SRRB048395 GQP0315 Gm/Monza Gl Vermelha 1994 R$ 400,00
45 356 Conservado 9BD27804D97169529 EKK0905 Fiat/Strada Advent Flex Verde 2009 R$ 10.000,00
46 356 Conservado 9BGTB08B0XB336552 GVF1730 Gm/Astra Gls Prata 1999 R$ 1.000,00
47 356 Conservado 9BWZZZ327SP051436 EMK1855 Vw/Santana Cl 1800 I Verde 1995 R$ 500,00
48 356 Conservado 9BD17140B52508324 HCG1912 Fiat/Palio Elx Flex Prata 2004 R$ 2.000,00
49 356 Conservado 9BGSC08ZXWC617838 COL2213 Gm/Corsa Wind Verde 1998 R$ 400,00
50 356 Conservado 9BD17202LA3519117 HFC3436 Fiat/Siena El Flex Bege 2009 R$ 5.000,00
51 356 Conservado 9BD17140MA5630063 GVE4653 Fiat/Palio Elx Flex Bege 2010 R$ 5.000,00
52 356 Conservado 9BD146000P5044769 GPL6509 Fiat/Uno Electronic Azul 1993 R$ 1.000,00
53 356 Conservado 9BWAA05W5AP089500 ENY7164 Vw/Gol 1.0 Giv Prata 2010 R$ 3.000,00
54 356 Conservado 9BGSD08ZVVC675194 GRI7998 Gm/Corsa Super Verde 1997 R$ 500,00
55 356 Conservado 93UMB28L934003998 JPL8087 Audi/A3 1.8 Preta 2002 R$ 1.000,00
56 356 Conservado 9BD147A0000851787 GKP8206 Fiat/147 C Branca 1984 R$ 100,00
57 356 Conservado 9BWCA05WX6T129903 ANP9976 Vw/Gol 1.0 Branca 2006 R$ 2.000,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02087/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02087/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAYTON ROBERTO DURANTE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 1719, de 4 de Dezembro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1929, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESPAÇO CAEDI, situado(a) na Rua Almir Ferreira Terra, 114, Alterosa - MG, no(s) dia(s) 07 de Outubro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 7 de Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado MAPA ALFENAS ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 3;

e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado MAPA ALFENAS ESTACIONAMENTO E REBOQUE, compreendendo os lotes de número 4 ao de número 46;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 06 de Outubro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – MAPA ALFENAS ESTACIONAMENTO E REBOQUE - VILA TEIXEIRA, situado no(a) Rua Cua, nº 380 - - FIRMA, Bairro Vila Teixeira, Alfenas-MG;

II – MAPA ALFENAS ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA - VILA TEIXEIRA, situado no(a) Rua Cua, nº 380 - - FIRMA, Bairro Vila Teixeira, Alfenas-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAYTON ROBERTO DURANTE, matriculado sob o número 3863396, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: cadastroleilaodetranmg@gmail.com , em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (ESPAÇO CAEDI), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE ALFENAS, com sede no(a) Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 1210 - Casa, Aparecida, Alfenas - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 46.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE ALFENAS, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 46.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 07/11/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do DEL. POL. DA COM. DE ALFENAS, com sede na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 1210 - Casa, Aparecida, Alfenas - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE ALFENAS, com sede na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 1210 - Casa, Aparecida, Alfenas - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alterosa - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Alfenas, 9 de Setembro de 2021.

CHARLES KHOURI

DELEGADO DE POLICIA

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 215 Sucata CG1251103616 GOG7657 Honda/Cg 125 Vermelha 1980 R$ 100,00
2 215 Sucata 9BWZZZ30ZGT052104 COL5873 Vw/Parati Plus Azul 1986 R$ 300,00
3 215 Sucata 8AFZZZEFFYJ131334 HMP9799 I/Ford Escort Gl 16v Sw Azul 1999 R$ 300,00
4 171 Sucata 9C2MC35002R011566 DEO9310 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2001 R$ 400,00
5 171 Sucata 95VCA1C599M007533 HKM9277 Dafra/Speed 150 Preta 2009 R$ 200,00
6 171 Sucata 9BD15802534481574 JPM8936 Fiat/Uno Mille Fire Vermelha 2003 R$ 500,00
7 171 Sucata 9BWZZZ55ZPB394720 GQD2323 Vw/Logus Gl Vermelha 1993 R$ 200,00
8 171 Sucata 9BWZZZ374WT100245 HZO6115 Vw/Parati 16v Vermelha 1998 R$ 1.000,00
9 171 Sucata 9BGSC08WSRC615547 HRD3720 Gm/Corsa Wind Vermelha 1994 R$ 500,00
10 171 Sucata 9BGJG11RSRB010688 JED2130 Gm/Monza Gl Vermelha 1994 R$ 700,00
11 171 Sucata 9BD146000R5335508 GPV4933 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 500,00
12 171 Sucata 93HGD18408Z208776 EEZ7676 Honda/Fit Lx Prata 2008 R$ 1.000,00
13 171 Sucata 9C2MC2700XR014145 CTF0709 Honda/Cbx 200 Strada Roxa 1999 R$ 300,00
14 171 Sucata 9BD159000R9088204 KCS5000 Fiat/Tempra Ie Branca 1994 R$ 200,00
15 171 Sucata BJ945180 GMI2933 Vw/Fusca 1300 Branca 1979 R$ 200,00
16 171 Sucata 8AFZZZEHCWJ016092 GWK3074 Imp/Ford Escort Gl 16v H Vermelha 1998 R$ 700,00
17 171 Sucata 8AFZZZEFFVJ010775 CIB7474 I/Ford Escort Glx 16vf Azul 1997 R$ 300,00
18 171 Sucata 9BGJG11RRPB007404 GPP5770 Gm/Monza Gl Prata 1993 R$ 500,00
19 171 Sucata 9BGXF80004C185227 DES5983 Gm/Montana Sport Preta 2004 R$ 2.000,00
20 171 Sucata 8A1FC00251L174677 DDE7047 I/Renault Kangoo Exprl16 Branca 2000 R$ 1.000,00
21 171 Sucata 96PEXCD17BFS00148 EXD4799 Kawasaki/Ninja 650r Abs Verde 2011 R$ 300,00
22 171 Sucata 9BD146000S5554221 CBF0222 Fiat/Uno Mille Ep Vermelha 1995 R$ 500,00
23 171 Sucata 93YLSR1TH9J129367 AQL5039 Renault/Logan Exp 16 Prata 2008 R$ 1.000,00
24 171 Sucata WF0NDXGBBTGS07747 GRG9071 Imp/Ford Mondeo Clx Nd Azul 1996 R$ 300,00
25 171 Sucata 9BWZZZ30ZMT037518 LXE9833 Vw/Gol Cl Branca 1991 R$ 300,00
26 171 Sucata 9BFZZZ54ZNB285692 BNS7759 Ford/Escort L Dourada 1992 R$ 200,00
27 171 Sucata 9BG5JK11ZEB054315 GUD0461 Gm/Monza Sl/E Vermelha 1984 R$ 300,00
28 171 Sucata 9BWZZZ30ZET414119 GMN9898 Vw/Gol S Branca 1984 R$ 200,00
29 171 Sucata BH439467 GXY2012 Vw/Kombi Bege 1976 R$ 100,00
30 171 Sucata 93YLB8B156J679035 JXK6027 Renault/Clio Exp 10 16vs Cinza 2005 R$ 1.000,00
31 171 Sucata 9BFZZZ54ZMB154572 BIH7164 Ford/Verona Lx Cinza 1991 R$ 300,00
32 171 Sucata 9BGJK69RSRB005958 GOY4482 Gm/Monza Gls Vermelha 1994 R$ 800,00
33 171 Sucata 9BGKT08GPNC317779 BIN5818 Gm/Kadett Sl Efi Preta 1992 R$ 400,00
34 171 Sucata 9BD178016V0432363 GUY2327 Fiat/Palio Ed Cinza 1997 R$ 100,00
35 171 Sucata 9BWZZZ30ZNT156490 KFM2229 Vw/Voyage Gl 1.8 Verde 1992 R$ 500,00
36 171 Sucata BJ596505 BGV9534 Vw/Fusca 1300 Bege 1977 R$ 400,00
37 171 Conservado 9BWAA05W99P114491 HKV5814 Vw/Gol 1.0 Giv Branca 2009 R$ 2.000,00
38 171 Conservado 9C6KE1950E0013078 OQR8667 Yamaha/Ybr125 Factor K1 Preta 2013 R$ 1.000,00
39 171 Conservado 9C2KC08104R039838 HBO1783 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 1.000,00
40 171 Conservado 9C2KC08106R006777 KZV0389 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2005 R$ 700,00
41 171 Conservado 9C2KC08506R816240 HAF1172 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2005 R$ 1.000,00
42 171 Conservado 9C2MC35007R013990 GZC1313 Honda/Cbx 250 Twister Branca 2006 R$ 500,00
43 171 Conservado 9C2KC08104R068034 HAF0632 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 500,00
44 171 Conservado 9C2ND07007R003351 HAF1842 Honda/Nx-4 Falcon Cinza 2007 R$ 2.000,00
45 171 Conservado 9C6KE044050104948 HBO9750 Yamaha/Ybr 125k Azul 2005 R$ 300,00
46 171 Conservado 9C2KC08607R013692 HCT6895 Honda/Cg 150 Sport Cinza 2007 R$ 1.000,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02620/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02620/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAYTON ROBERTO DURANTE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 1719, de 4 de Dezembro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1929, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESPAÇO CAEDI, situado(a) na Rua Almir Ferreira Terra, 114, Alterosa - MG, no(s) dia(s) 07 de Outubro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 7 de Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado JOIA AUTO SOCORRO, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 100;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 06 de Outubro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – JOIA AUTO SOCORRO - RODOVIA, situado no(a) Rod MG 184 KM 13, nº S/N - - FIRMA, Bairro Rodovia, Alterosa-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAYTON ROBERTO DURANTE, matriculado sob o número 3863396, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: cadastroleilaodetranmg@gmail.com , em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (ESPAÇO CAEDI), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do DEL. POL. DO MUN. DE ALTEROSA, com sede no(a) Rua Sao Joaquim, nº 477, Centro, Alterosa - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 100.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do DEL. POL. DO MUN. DE ALTEROSA, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 7 de Novembro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 100.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 07/11/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do DEL. POL. DO MUN. DE ALTEROSA, com sede na Rua Sao Joaquim, nº 477, Centro, Alterosa - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DEL. POL. DO MUN. DE ALTEROSA, com sede na Rua Sao Joaquim, nº 477, Centro, Alterosa - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alterosa - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Alterosa, 9 de Setembro de 2021.

CHARLES KHOURI

DELEGADO DE POLICIA

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 194 Sucata 9BD14600003020791 BIL0164 Fiat/Uno S Branca 1985 R$ 500,00
2 194 Sucata 9BWCA15X3YT225051 BKS3460 Vw/Gol Serie Ouro 2000 Preta 2000 R$ 1.500,00
3 194 Sucata 9BWZZZ373YT158094 CYH6337 Vw/Gol 16v Branca 2000 R$ 1.500,00
4 194 Sucata 9BD15802554641555 AMH2452 Fiat/Uno Mille Fire Azul 2004 R$ 500,00
5 194 Sucata LB4KBK86731 CSD0057 Ford/Corcel Ii Azul 1983 R$ 200,00
6 194 Sucata 9BGTR48W09B104512 HES2273 Gm/Astra Hb 4p Advantage Prata 2008 R$ 1.000,00
7 194 Sucata 9BGJK69SPNB003248 BKW4461 Gm/Monza Sl/E Efi Azul 1992 R$ 800,00
8 194 Sucata 9BGJK11ZJJB054506 GSM3411 Gm/Monza Sl/E 1.8 Prata 1988 R$ 300,00
9 194 Sucata LB4MXK93549 GPV3752 Ford/Corcel Ii Ldo Bege 1979 R$ 200,00
10 194 Sucata 9BD19515ZG0725202 FOK4281 Fiat/Uno Vivace 1.0 Prata 2015 R$ 2.000,00
11 194 Sucata 9BD15802544525553 DKQ6858 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2003 R$ 1.000,00
12 194 Sucata 9BD15844AB6508317 HFF6479 Fiat/Uno Mille Way Econ Cinza 2010 R$ 2.000,00
13 194 Sucata 9BWZZZ377TT110190 CGI4880 Vw/Gol Atlanta 1.8 Vermelha 1996 R$ 1.000,00
14 194 Sucata 9BGSC08WSSC646189 GOA6980 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 700,00
15 194 Sucata 9BFBXXLBABFA41336 GRJ5639 Ford/Escort L Verde 1985 R$ 300,00
16 194 Sucata 9BWZZZ377TT127927 CFS3054 Vw/Gol 1000i Prata 1996 R$ 1.000,00
17 194 Sucata VF31ACDZ9WM012891 CXY1213 I/Peugeot 106 Selectio Cinza 1998 R$ 500,00
18 194 Sucata 9BWZZZ30ZNP246703 BPD9035 Vw/Parati Gl 1.8 Vermelha 1992 R$ 1.000,00
19 194 Sucata - - Vw/Nova Saveiro Ce Cross Vermelha - R$ 3.000,00
20 194 Sucata WVWCG81H6SW416033 GRN5858 Imp/Vw Golf Gl Preta 1995 R$ 2.000,00
21 194 Sucata - - - Prata - R$ 1.000,00
22 194 Sucata - - Gm/Kadett Ipanema Verde - R$ 300,00
23 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha - R$ 500,00
24 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Fan Prata - R$ 800,00
25 194 Sucata - - Yamaha/Cy 50 Jog Rosa - R$ 100,00
26 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Azul - R$ 300,00
27 194 Sucata - - Honda Preta - R$ 3.000,00
28 194 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Prata - R$ 500,00
29 194 Sucata - - Honda/Xre 190 Vermelha - R$ 1.500,00
30 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 300,00
31 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 700,00
32 194 Sucata LWYMCA20XF6022696 - - Preta 2014 R$ 300,00
33 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha - R$ 300,00
34 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Today Preta - R$ 400,00
35 194 Sucata - - - Preta - R$ 200,00
36 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Cinza 1996 R$ 500,00
37 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Azul 1998 R$ 500,00
38 194 Sucata - - - Vermelha - R$ 700,00
39 194 Sucata - - - Azul 2003 R$ 600,00
40 194 Sucata - - - Verde - R$ 500,00
41 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Verde 2002 R$ 600,00
42 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 200,00
43 194 Sucata - - - Branca - R$ 200,00
44 194 Sucata 9C2MC2701SRS05225 BTV5890 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1995 R$ 300,00
45 194 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Verde - R$ 300,00
46 194 Sucata - - Suzuki/Jimny S Preta - R$ 500,00
47 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Verde - R$ 600,00
48 194 Sucata - - Yamaha/Xtz 125e Azul - R$ 2.000,00
49 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha - R$ 100,00
50 194 Sucata 9C6KE089070008906 DTL3901 Yamaha/Neo At115 Prata 2007 R$ 500,00
51 194 Sucata 94J2XCCB55M003102 DLW5163 Sundown/Max 125 Sed Vermelha 2005 R$ 500,00
52 194 Sucata 9C2MD34006R012520 HBP9910 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2006 R$ 2.000,00
53 194 Sucata 9C2JC1801RRR18752 BJW5889 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1994 R$ 500,00
54 194 Sucata 9C6KE044050085765 HAW8969 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2004 R$ 600,00
55 194 Sucata 9C6KE038030002764 DGM4019 Yamaha/Xtz 125k Azul 2002 R$ 1.000,00
56 194 Sucata 9C2JC2501SRT10218 GRS0587 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 400,00
57 194 Sucata 94J1XFBC66M024288 DOY9591 Sundown/Web 100 Preta 2006 R$ 300,00
58 194 Sucata 9C2KD02305R007474 HBO8407 Honda/Nxr150 Bros Esd Azul 2005 R$ 1.500,00
59 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Preta - R$ 1.000,00
60 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Azul - R$ 300,00
61 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Cinza - R$ 800,00
62 194 Sucata - - Suzuki/Jimny S Prata - R$ 200,00
63 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Preta - R$ 700,00
64 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 500,00
65 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 500,00
66 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Vermelha - R$ 1.000,00
67 194 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Preta - R$ 200,00
68 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Vermelha - R$ 300,00
69 194 Sucata - - Suzuki/Jimny S Vermelha - R$ 400,00
70 194 Sucata 9C2JC4120AR120779 EOS0107 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2010 R$ 1.000,00
71 194 Sucata - - Honda/Crf 1000l Branca - R$ 600,00
72 194 Sucata - - Yamaha/Ybr 125k Preta - R$ 400,00
73 194 Sucata - - Honda/Ml 125 Vermelha 1980 R$ 300,00
74 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Roxa - R$ 300,00
75 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Azul - R$ 300,00
76 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Preta - R$ 400,00
77 194 Sucata - - - Vermelha - R$ 300,00
78 194 Sucata - - Dafra/Kansas 150 Preta - R$ 200,00
79 194 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Prata - R$ 800,00
80 194 Sucata - - Sundown/Max 125 Se Prata - R$ 200,00
81 194 Conservado 9BWCA05X83T123005 MTB2112 Vw/Gol 1.0 Preta 2003 R$ 1.000,00
82 194 Conservado 9BD146000M3807948 GKP6464 Fiat/Uno Mille Cinza 1991 R$ 1.000,00
83 194 Conservado 9BGTB11NNNC144849 GMI8278 Gm/Chevette Junior Azul 1992 R$ 300,00
84 194 Conservado 9BGTT69C01B156635 DCG2059 Gm/Astra Milenium Prata 2001 R$ 2.000,00
85 194 Conservado 9BGJK69RNNB032543 BLC4743 Gm/Monza Sl/E Efi Azul 1992 R$ 500,00
86 194 Conservado 9BWCB21JXY4003458 DAQ0888 Vw/Golf 2.0 Verde 1999 R$ 1.000,00
87 194 Conservado 9BD178096X0865604 GWX4864 Fiat/Palio Ex Vermelha 1999 R$ 1.000,00
88 194 Conservado 93FCMACCBBM004599 HBW8821 Kasinski/Comet 150 70 Prata 2011 R$ 300,00
89 194 Conservado 9C2NC4310AR026310 HIW7496 Honda/Cb 300r Amarela 2009 R$ 3.000,00
90 194 Conservado 9C2KC1550AR220328 HOC5118 Honda/Cg 150 Fan Esi Cinza 2010 R$ 3.000,00
91 194 Conservado 9C2KC08107R153426 HDU4532 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 1.500,00
92 194 Conservado 9C6KE044040062606 GZR1664 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2004 R$ 300,00
93 194 Conservado 9C2KC08105R103477 HBP4381 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 1.500,00
94 194 Conservado 9C6KE092070118353 GZC1254 Yamaha/Ybr 125k Verde 2007 R$ 500,00
95 194 Conservado 9C2ND0910AR023044 HMU5964 Honda/Xre 300 Vermelha 2010 R$ 4.000,00
96 194 Conservado 9C2MD2701PRR00831 GRQ8944 Honda/Nx 200 Preta 1993 R$ 300,00
97 194 Conservado 9C2JD20104R011531 HBO9525 Honda/Nxr125 Bros Ks Vermelha 2004 R$ 1.000,00
98 194 Conservado 9C2JC30101R114084 DCN1565 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 500,00
99 194 Conservado 9C2JC30706R952112 HEV1084 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 500,00
100 194 Conservado 9C2JC2500YR091370 GXX2762 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 300,00




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DE HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 14/09/2021

RMBH

Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Cineo - Clinica Integrada nas Especialidades Odontológicas Ltda ME Clínica Odontológica
Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano - ABRADH - Serviço de Psicologia

6ª RPM- Lavras

Município Interessado Categoria
Três Corações Centro Otorrinolaringológico Minas Sul Ltda ME Clínica Médica

11ª RPM- Montes Claros

Município Interessado Categoria
Montes Claros Centro Unificado do Tratamento do Câncer Ltda EPP Hospital Local
Porteirinha Odontomed de Porteirinha Ltda ME Clínica Odontológica

13ª RPM- Barbacena

Município Interessado Categoria
Andrelandia Cape 2003 - Clinica Adulto Pediatrica Ltda ME Clínica Médica

RESUMO DE NÃO HABILITADOS 

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 14/09/2021  

16ª RPM – Unaí

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II  
Unaí Érica Balbino da Silva Salgado ME II, IX, XV
Instituto Clinico Chediak Ltda ME I, II. V, XII, XIII, XVI, XVIII, XXI Clinor Ltda EPP
I, II, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XV. XVI.XVII Paracatu Cardoso & Carvalho Serviços Médicos Ltda ME
I, II, V, VI, IX, X, XI, XIII, XIV, XVI, XVII Rl - Clinica Odontológica Ltda ME I, II, VII, IX, XV, XVI 
Icade Instituto de Cirurgia do Aparelho Digestivo e Endoscopia Ltda ME I, II, V, VII, IX, XII, XVI Fabiana De Oliveira Costa Clinica Medica ME
I, II, VI, VII, VIX, XII, XVI Lara Fernanda de Sá Guimarães e Cia Ltda ME VI, XVI
Clinica Odontomed M.M. Filhos Ltda ME I, VI, VII, IX, XVI, XIX

19ª RPM – Sete Lagoas

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II 
 
Sete Lagoas Machado Morales Serviços Médicos Ltda ME I,II,VII,XV,XX

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição.  

IPSM/MG

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 8.1.1 do Edital nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 14/09/2021 

RMBH

Município  Interessado  
Belo Horizonte Realmed Serviços Médicos Eireli EPP

8ªRPM – Governador Valadares

Município  Interessado  
Conceicao do Mato Dentro Sorria-Clinica Dentaria Ltda

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição.




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DE HABILITADO

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 10.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2021, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 14/09/2021

15ª RPM – Teófilo Otoni

Município Interessado Categoria
Itaobim Isabela Namen Pimenta Pediatria




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AUTORIZAÇÃO DE USO 003/2021

PMMG-EM//10ª RPM x WILLIAN SOUSA COSTA AMORIM, SD PM . Objeto: autorização de uso do imóvel não funcional situado à Rua Mário Aleixo Caixeta, nº 154, bairro Jardim Céu Azul,Patos de Minas-MG, Valor: R$210,65 Vigência: 24 mesesa partir de 11/09/2021. Data: 10/09/2021.




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-CAE x MINAS SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME. Contrato nº 9290740. Objeto: Manutenção de bebedouros para o Complexo da APM. Valor: R$ 5.900,00. Vigência: 31/12/2021. Assinatura: 14/09/2021.




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PMMG/2RPM/39BPM X CONDOMÍNIO CONTAGEM BIG SHOPPING

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 04/2018

O Ten Cel PM Comandante do 39BPM, faz publicar que no dia 29 de julho de 2021 foi assinado o 3º Termo Aditivo ao Convênio n. 04/2018, com o Condomínio Contagem Big Shopping, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do mesmo, por mais 12 meses, mantendo inalteradas todas as demais cláusulas.




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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), Termo de Doação 19/21. Objeto: Doação de 02 (dois) Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico (PEIE) e 41 (quarenta e um) cartuchos de lançamento de dardos energizados de 06 metros de alcance. Valor: R$14.843,77.




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-CAE x INFORGRAF EIRELEI - ME – Contrato nº 9291987/2021. Objeto: Serviço de confecção de materiais gráficos para a PMMG. Valor R$ 16.800,00. Vigência: até 31/12/2021. Assinatura: 10/09/2021.




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG–DS- CSC-SAÚDE X IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CNPJ: 67.423.152/0001-78. Pregão eletrônico 223/2021 – Contrato: 9292035/2021. Processo de Compra:1255302000 223/2021 . Processo SEI: n° 1250.01.0004847/2021-28. Objeto: fornecimento contínuo de gasesmedicinais e industrial, através de equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades do Hospital da Polícia Militar deMinas Gerais (HPM), conforme condições definidas no Termo de Referência e no Contrato. Valor Estimado Anual: R$ 884.180,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta reais).Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendoser prorrogado conforme dispõe o art. 57, IIda lei nº8.666/93. Dotações Orçamentárias: 1251.10.302.133.2071.0001.3390.30.10.49.2.0; 1251.10.302.133.2071.0001.339030.13.49.2.0.




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EXTRATO DE CONTRATO

CMB/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO - IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 227/2021, Compras 9292017, Processo de Compras 199/2021. Objeto: Contratação de Serviço para Assistência Técnica e Atualização em Armas Institucionais. Valor total R$ 18.850,37. Vigência até 28/02/2022.




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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021 PMMG.

Retifica-se o Edital para a inclusão do Termo de Referência e demais anexos. Objeto: Aquisição de ferramentas especiais, sob a forma de entrega única e integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Processo de Compras 36/2021. Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min de 27/09/2021. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 27/09/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG/BPTRAN x SETRABH, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, CNPJ nº 17.455.403/0001-28, celebram entre si o 2º Termo Aditivo relativo ao convênio Nº 01/2019, concernentes ao estabelecimento de condições de cooperação mútua entre as partes para o aperfeiçoamento na execução de Policiamento Ostensivo de Trânsito e preservação da Ordem Pública no município de Belo Horizonte MG, com o objetivo de prorrogar o prazo de encerramento do convênio em 12 meses, a partir de 01/10/2021.




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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO

O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação do Pregão 12/2021 em 14/09/2021 com a Empresa vencedora: MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.335.223/0001-60. Objeto: Aquisição de Óleo lubrificante para as Unidades da 9ª RPM na cidade de Uberlândia/MG para o ano de 2021, com recurso oriundo de convênio, sob a forma de entrega PARCELADA, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Valor: R$ 48.649,50. www.compras.mg.gov.br




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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2020

PMMG-COMAVE x MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS - Termo Aditivo. Objeto: Disponibilização de 04 (quatro) pintores, 01(um) pedreiro, 01 (um) eletricista e 01(um) jardineiro para realização de modificações e melhorias no hangar nº 2, localizado no Aeroporto de Poços de Caldas, ocupado pela tropa da 6ª Base Regional de Aviação do Estado (6ª BRAvE), bem como o pagamento das faturas relacionadas ao consumo dos serviços de energia elétrica, água/esgoto e coleta de resíduos no hangar nº 2. Vigência: A partir de sua publicação até a construção do hangar próprio da 6ª BRAvE.




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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x Organização de Cerais Monlevade Ltda, Termo de Doação 20/21. Objeto: Doação de 02 (dois) purificadores de água. Valor: R$2.020,00.

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$552,96; 17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 22/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$1.079,11.




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ATO DE HOMOLOGAÇÃO

O Ordenador de Despesas da 12ª RPM/PMMG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e a Resolução 3316/96 - R-AFCAPM, com base nas informações constantes da documentação pertinente, após constatada a regularidade dos atos procedimentais sobretudo quanto ao julgamento da Comissão Permanente de Licitação, e CONSIDERANDO que foram observados todos os requisitos legais previstos na legislação e normatização correlatos, HOMOLOGA como DESERTA a TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2021-12ª RPM.

Ipatinga/MG, 14 de setembro de 2021

Erbert Evangelista Amancio de Souza - Tenente Coronel PM, Ordenador de Despesas da 12ª RPM/ PMMG




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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.290.360/2021, processo de compra 61/2021, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa INTELBRÁS S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ: 82.901.000/0001-27. Objeto: Aquisições de GRAVADORES para atender a Emenda Parlamentar SGT Rodrigues, valor do contrato R$42.559,20. Vigência até 31/12/2021.




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AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento 251/2021. Processo SEI nº 1250.01.0005760/2021-15. Objeto: ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CRÂNIO-MAXILO-FACIAIS; ORTOPÉDICAS DE COLUNA E ARTROPLASTIADE QUADRIL,conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas: envio no Portal Compras/MG, até 08h59min do dia 27 de setembro de 2021. www.compras.mg.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico 253/2021. Processo de Compras: 1255302000253/2021. Processo SEI nº 1250.01.0007681/2021-43. Objeto: contratação de serviços de qualificação e validação de equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas: envio no Portal Compras/MG, até 08h59min do dia 28 de setembro de 2021. www.compras.mg.gov.br




Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

PMMG – 14ª RPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA/MG. Termo de Cessão de Uso. Autorização de uso gratuito pela PMMG do imóvel situado à Rua Mestre Roque, nº 118, bairro Centro, Carbonita/MG, com a finalidade de funcionamento do Destacamento PMMG, bem como dos bens móveis que guarnecem o imóvel. Vigência de 20 (vinte) anos a contar da data de sua assinatura.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e a FACULDADE SUDAMÉRICA mantida pelo INSTITUTO NACIONAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório a alunos regularmente matriculados no curso de Direito, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 09/09/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela SUDAMÉRICA, Alcino Leite Antonucci Diretor Geral da Faculdade Sudamérica.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000116/2021. Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e evolutiva de servidores Dell EMC, por 12 (doze) meses, observadas as condições e especificações estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência deste Edital. Sessão do Pregão: 28/09/2021 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 15/09/2021 às 14h30min e TÉRMINO dia 28/09/2021, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeiro: Alexis Leandro de Freitas. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2019

celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e o Município de Estrela do Indaiá, comarca de Dores do Indaiá. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2019, publicado em 23 de abril de 2019, com base no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93. Assinatura: 13/09/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, e pelo Município de Estrela do Indaiá, Wesley Daniel Ribeiro Araújo, Prefeito Municipal.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2019,

celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e o Município de Dores do Indaiá, comarca de Dores do Indaiá. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2019, publicado em 11 de maio de 2019, com base no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93. Assinatura: 13/09/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, e pelo Município de Dores do Indaiá, Alexandro Coelho Ferreira, Prefeito Municipal.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE CONTRATO

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e CENTERMIDIA PUBLICACOES LTDA - ME. Espécie: Contrato nº 9291911/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicação e/ou divulgação em jornal de grande circulação, processo nº 1441003 000095/2021, VALOR TOTAL: R$459,80 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.3.3.90.39.39.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Sergio Miranda Franca. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.




Editais e Avisos

Advocacia-Geral do Estado


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Objeto: Rescisão amigável do Convênio de Cooperação Técnica n.º 1080.01.0003006/2019-64, cujo objetivo era a cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a colaboração institucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das competências adquiridas e/ou desenvolvidas para busca de melhores resultados, a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 09 de setembro de 2021.

Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

Presidente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais


RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2021

RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0002/2021, com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 ena Nota Jurídica n.º 290, de 23 de agosto de 2021, para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, objetivando aprestação de serviços de Certificado Digital PRODEMGE Servidor Web e Certificado Digital SSL/TLS para Servidor Web de Autoridade Certificadora (AC) Internacional, por 12 meses, a contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial “Minas Gerais”, no valor de R$ 8.637,00 (oito mil seiscentos e trinta e sete reais),que ocorrerá por conta daseguintedotaçãoorçamentária:1491.04.122.705.2500.0001.3390.40.03.0.10.1. Data da assinatura do ato: 14/09/2021.

Igor Mascarenhas Eto

Secretário de Estado de Governo




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 164 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021

O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, DENEGA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

Central Médica de Esterilização - CME

Masp 1175198-9 - Arley Erivelton de Jesus Nobre, adm. 1, a/c 24/08/2021.

ATO Nº 165 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.

O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

Traumato-Ortopedia

Masp 1175198-9 - Arley Erivelton de Jesus Nobre, adm. 1, a/c 24/08/2021.

ATO Nº 166 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.

O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, às servidoras:

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

Clínica Médica - Ala B

Masp 1496425-8 - Elizabeth Souza Caetano, adm. 1, a/c 01/06/2021.

Pronto Socorro

Masp 1496422-5 - Lorena Emanuelly Mendes Grilo, adm. 1, a/c 01/06/2021.

ATO Nº 167 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.

O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA

Farmácia

Masp 1209961-0 - Dayane Guimaraes Pereira, adm. 2, a/c 01/06/2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 350 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMELIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva, Professor JONAS ANSELMO DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I

PARA O PERÍODO DE 16/09/2021 A 31/12/2021

Masp 14223671 - Eloange Alkmim Lima Muniz; adm. 02; 16h/a.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES



PORTARIA Nº 118 – REITOR/2021

OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, resolve: Art. 1º RevogaraComissão Interna de Organização da Gestão Informacional instituída pela Portaria nº 027 - Reitora em Exercício/2021, de 17 de fevereiro de 2021. Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 107- REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020, combinado com Art.3º ECF 47/05. à servidora: Masp 0597010-8, ELIANA SOARES BARBOSA SANTOS, a contar de 03/09/2021.

ATO Nº 108 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao servidor: Masp 1045903-0, GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS, a contar de 01/09/2021.

ATO Nº 109 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO PARA ADICIONAIS E APOSENTADORIA, nos termos dos incisos I e II do art. 114 do ADCT de CE/89, ao servidor afastado preliminarmente à aposentadoria, FREDERICO F RIBEIRO, Masp 0919244-4, CPF 266.320.716-20, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J, concedidas pelo ato nº 006/DDRH/2002, pub. no MG de 23/03/2002, saldo de 03 (três) meses referente ao 1º quinquenio de exercício.

ATO Nº 110 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, contar de 24/05/2021, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração nos termos do art. 146, § 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I do ADCT da Constituição Estadual/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020, o servidor FREDERICO F RIBEIRO, Masp 0919244-4, CPF 266.320.716-20, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J .

ATO Nº 111 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, contar de 07/06/2021, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração nos termos do art.144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020 c/c art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARAES, Masp 1046353-7, CPF 233.722.496-15, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau B.

ATO Nº 168 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019; CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, a contar da data de vigência do direito, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado ao servidor abaixo indicado:

Masp Servidor Cargo Adm. N° Quinq. Vigência do direito Vigência do pagamento
0919244-4 Frederico F Ribeiro PES 01 7º (M) 24/05/2021 01/01/2022




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0828/2021 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 369/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021)

NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA Nível Grau
Nível Grau ANDRELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 1233102/1 PES VI C VII
A 31/07/2021 ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS 1077241/6 PES IV C V
A 31/07/2021 EMMANUEL DUARTE ALMADA 1136632/5 PES VI C VII
A 31/07/2021 JANAINA DA CONCEICAO MARTINS SILVA 1102283/7 PES IV C V
A 31/07/2021 LUCIANO SILVEIRA COELHO 1114364/1 PES IV C V
A 31/07/2021 ROMILDA OLIVEIRA ALVES 1146998/8 PES IV C V
A 31/07/2021 WESLEI CLEM DE MENEZES 1034324/2 PES IV C V
A 01/08/2021




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 123, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Concede promoção a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0812/2021 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 326/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 123, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021)

SERVIDOR MASP CARREIRA Situação Anterior Situação Nova Vigência Nível Grau
Nível Grau NAIADE FRANCO FONSECA 1073911-8 ANU IV C V
A 23/06/2020




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 124, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre revogação de promoção por escolaridade adicional a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 16292/2021 e, em cumprimento da decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5058269-37.2020.8.13.0024,

RESOLVE:

Art.1º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 121, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de novembro de 2020, referente à concessão de promoção por escolaridade adicional para o Nível IV Grau A da carreira, ao servidor Janderlúcio Ferreira da Silva, Masp: 1142389-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, em cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5058269-37.2020.8.13.0024, a contar de 10/06/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Fundação Helena Antipoff - FHA


ATO 035 – ATO 016 – AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO: O Presidente da Fundação Helena Antipoff, autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/03, a seguinte servidora: Danielle Alves Vieira, Masp 1130135-5, Adm: 01, PEB3-F, 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, pelo período de 18.10.2021 a 18.12.2021, não restando-lhe mês algum.

ATO 036 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos seguintes servidores: Luana Lima de Araújo, Masp 1320315-3, ASB1A, pela sua mãe, falecida em 05.08.2021; Cintia Monteiro de Castro, MASP 1442358-6, ATB1A, pelo seu irmão, falecido em 14.08.2021; Danielle Cecilia Lopes Amaral de Paula, Masp 1405539-6, pelo seu pai, falecido em 29.08.2021

ATO 037 - ATO 003 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, dos seguintes servidores: Enilton Cesar de Jesus Souza, Masp 1474289-4, ASB1A, pelo período de 16.07.2021 a 23.07.2021; Angelita Maria Urzedo, Masp 1290869-5, PEBD1-A, pelo período de 13.08.2021 a 20.03.2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana C


FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 113/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde - 9296, MaSP 602818-7, Cláudia Lopes de Assis, ATB2C, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/03/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP 1249073-6, Josinei Antônio Pereira, PEB1B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP 1198300-4, Verônica Martins de Aguiar, ATB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 11/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Santa Luzia – E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho – 10791, MaSP 871804-1, Isabel Cristina Antonia dos Santos Moura, PEB2N, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de 08/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.




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REMANEJAMENTO - ATO Nº 07/2021

REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 15 da Resolução SEE nº 4486/2021

PARA MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/ CONTEÚDO ORIGEM VIGÊNCIA MOTIVO LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL CONTEÚDO Nº AULAS
LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL Ribeirão das Neves 9890 José Bonifácio Nogueira 1155332-8 Juliana Maria Fiorino Andrade PEB1B 04 Biologia/Ciências 16 Ribeirão das Neves 9962
Pedro de Alcântara Nogueira 02-09-2021 Remanejamento por excedência.




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AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 50/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E. E. Pedro Paulo Penido – 2267, MaSP 1004246-3, Maria Consoladora Sena, 2º Cargo, ATB1C, a partir de 19/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 151/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Conceição Martins de Jesus – 10210, MaSP 961678-0, Luziete Aparecida de Souza Olímpio , 1ª Função, PA1, a partir de 01/08/1996. Para regularização de situação funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 152/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E. E. Maria Luiza Bastos – 2500, MaSP 377875-0, Evaldiméia Edite Amaral Martins, 1º Cargo, ATB4L, a partir de 02/07/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°35/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirão das Neves– E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146, MaSP 1334733-1, Naiara Maila de Abreu Filis, 3ºCargo, PEB1B, a partir de 05/08/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°36/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte– E.E. Orôncio Murgel Dutra – 2399, MaSP 1359315-7, Edla Agta Fernandes Martins, 2ºCargo, PEB1A, a partir de 23/05/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°137/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte– E.E. Maria Carolina Campos – 2429, MaSP 1224390-3, Tamara Ribeiro de Paula Pracides, 3ºCargo, PEB1B, a partir de 09/06/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°138/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirão das Neves– E.E. Francisco Cardoso Assumpção – 10201, MaSP 1243416-3, Ana Paula Gomes Rodrigues, 3ºCargo, PEB1D, a partir de 09/07/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 39/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Santa Luzia– E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 1327170-5, Jocasta de Carvalho Moreira Oliveira, 3ºCargo, PEB1C, a partir de 24/06/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°40/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte– E.E. José Heilbuth Gonçalves – 2496, MaSP 1127943-7, Silvia Figueiredo da Silva, 3ºCargo, PEB1C, a partir de 22/07/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°41/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Vespasiano – E.E. Padre Jose Senabre – 11045, MaSP 1153478-1, Fernanda de Almeida Stuart Perdigão Fonseca, 4º Cargo, PEB1B, a partir de 16/07/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°42/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte – E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 449031-4, Rigleia Junia de Miranda Silva, 3º Cargo, EEB1A, a partir de 05/07/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°43/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirão das Neves – E.E. Custódio Félix – 317195, MaSP 1199291-4, Rosana Alves de Souza de Azevedo, 2º Cargo, PEB1B, a partir de 27/02/2021.

ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°44/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte – E.E. Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP 1303141-4, Helena Maria da Silva, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 28/06/2021.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 14/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. de Pedro Leopoldo– 9784, MaSP 1351221-5, Paulo Henrique de Freitas Souza, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 12/08/2021.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 15/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. José Heilbuth Gonçalves– 2496, MaSP 1130303-9, Romulo de Oliveira Radicchi, 1º Cargo, PEB1F, a partir de 15/08/2021.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 16/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 1437403-7,Daniel Felipe Martins, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 13/07/2021.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 17/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Orôncio Murgel Dutra – 2399, MaSP 355074-6, Adilson Teodoro Rocha, 1º Cargo, AEB2O, a partir de 09/09/1997, Regularização de Vida Funcional para Aposentadoria.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 18/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP 1473237-4, Ricardo Freitas Ramos, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 20/06/2021.

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 19/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 1164708-8, Octavio Reis de Souza, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 18/06/2021.




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SRE de Ubá


FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 64/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Guidoval - E. E. Mariana de Paiva - 181137, MASP 444.272-9.03, Denize Custódia Lopes Mendes, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 30.07.21; MASP 547.366-5.04, Marcellus Rufino Amaral, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 13.08.21; Ubá - E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro - 181943, MASP 1.384.327-1.02, Elisiane Aparecida Gomes, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 22.06.21; MASP 1.320.638-8.02, Giselda de Fátima Albana Costa, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 06.07.21; MASP 1.217.314-2.02, Luciléia Arruda Pacheco, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 05.06.21; Luciléia Arruda Pacheco, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 05.06.21; MASP 1.320.877-2.03, Tatiane de Oliveira Lima, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 05.06.21.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Ubá


RETIFICA MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2021

RETIFICA, no ato de MUDANÇA DE LOTAÇÃO – Ato nº 02/2017, MG: 04/01/2017, pág. 14, col. 01, por motivo de incorreção no nome, onde se lê Renata Pachoalini Nepomuceno Vieira; leia-se; Renata Paschoalini Nepomuceno Vieira.

RETIFICA REMANEJAMENTO – ATO Nº 04/2021

RETIFICA, no ato de REMANEJAMENTO – Ato nº 02/2019, MG: 28/12/2019, pág. 36, col. 01 por motivo de incorreção no nome, onde se lê Renata Pachoalini Nepomuceno Vieira; leia-se; Renata Paschoalini Nepomuceno Vieira.




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SRE de Patos de Minas


ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2021

ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1470219-5, João Paulo de Souza, PEBIA – Sociol., adm. 1, na parte em que concedeu lotação, Ato nº 39/18, publ. em 21.11.18, por motivo de vício de legalidade no ato que conferiu a titularidade do cargo de professor de educação básica – sociologia, conforme conclusão de processo administrativo nº 22/2020 no MG de 10/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 98/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 378195-2, Sissy Maria de Sousa Braz, ATBVL – no c/c SEIII, adm. 1, por 2 períodos de 15 dias, ref. ao 4º qq. de exerc. sendo o 1º período de 15.09.21 a 29.09.21 e o 2º período de 16.11.21 a 30.11.21.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 99/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagamar - CESEC “Augusta Raquel da Silveira”, MaSP 1054959-0, Maria Helena Silva Ferreira Camilo de Castro Lucas, ATBIIC – no c/c SEVI, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 16.09.21.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 100/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 324108-0, Gleidmar Nunes Teixeira, PEBIIIO, adm. 2, por 04 meses, ref. ao 4º e 5º qq. de exerc. a p/ de 15.09.21.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 101/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1428475-6, Luciana Paula Rodrigues, EEBIB/SP, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 30.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1428069-7, Edilaine Pinheiro Silva Braga, EEBIB/SP, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 04.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 823484-1, Cassia de Fatima Nascimento Lima, PEBIIIP, adm. 2, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 26.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 1429536-4, Edimeia Aparecida da Rocha, ATBIB – no c/c SEIV, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 06.08.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Presidente Olegário - E.E. “Farnese Maciel”, MaSP 805400-9, Maria Romilda da Silva Godinho, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 18.08.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Rio Paranaíba - E.E. “Prof. José Luiz de Araújo”, MaSP 1264173-4, Lucilene Pinto Gonzaga Caetano, ATBIB – no c/c SEV, adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 02.11.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1194708-2, Elis Cristina Silva, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 17.06.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.




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SRE de Ouro Preto


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 21/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): MARIANA – E.E. “Dom Benevides” – MaSP – 553.129-8, Maria do Carmo Coelho, a partir de 06/09/2021, referente ao EEB2C/4ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §2º,inciso II, e §3º,inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 202 (Regra de Transição/Pedágio-Aposentadoria Integral, pela média e sem paridade, com direito à remuneração integral correspondente a carga horária de 30hs/semanais.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 12/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITABIRITO – E. E. “Engenheiro Queiroz Júnior”, MaSP 932.825-3, Genaldo Gomes Ferreira, PEB2P/Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/03/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 11/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012 à servidora: ITABIRITO – E. E. “Engenheiro Queiroz Júnior” – MASP 378.285-1, Fátima Aparecida Cardoso Peneda, ATB3L, Adm. 01, por 02(dois) meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § do 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITABIRITO - E.E. “Intendente Câmara”- MaSP: 295.575-5, Simone Gonçalves Vieira Carvalho, PEB3I, Admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): MARIANA – E.E. “Dona Reparata Dias de Oliveira”, MaSP: 1263922-5, Antônio Geraldo Nunes de Freitas, ATBD1A, ADM 01, a partir de 15/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): MARIANA – E.E.“Dona Reparata Dias de Oliveira”, MaSP: 1480282-1, Ana Paula Gonçalves, EEBD1A, ADM 01, a partir de 20/08/2021.

Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 198/2021

A Superintendência Regional de Ensino de Nova Era, concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT acrescentado pela EC nº 104, de 2020, a servidora: São Domingos do Prata, EE Marques Afonso, Vânia Maria de Azevedo, MaSP 553828-5, PEBIII O, 1º cargo, a contar de 07/04/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 199/2021

A Superintendência Regional de Ensino de Nova Era, concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, §20 da CE/89, e artigo 144, §2º do ADCT, com redação dada pelaEC nº 104, de 2020, combinado com o Artigo 6º da EC 41/03 e §5º do artigo 40 da CF/88, a servidora: São Domingos do Prata, EE Marques Afonso, Maria Aparecida Pinto Ribeiro, MaSP 554200-6,PEBIII P,1º cargo, a contar de 07/04/2021.

LOTAÇÃO - ATO N° 201/2021

LOTA, nos termos do inciso I do Artigo 70, da Lei no 7.109 de 13/10/1977, os servidores: Dionísio, na EE Dona Jacy Francisca Batista, MaSP: 878.264-1, José Anízio Bastos, PEB1I, Educação Física, 15h/a, 1ºcargo a contar de 30/08/2021; Itabira, na EE Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 1.328.261-1, Geniffer Luana Alves dos Santos, PEB1D, Regente de Turma, 16h/a, 2º cargo a contar de 30/08/2021; na EE José Ricardo da Fonseca, MaSP 1.204.614-0, Tuanny Aparecida de Souza, PEB1C, História, 6h/a, 4º cargo, a contar de 30/08/2021; João Monlevade, na EE Alberto Pereira Lima, MaSP 1.066.317-7, Ana Carolina Amorim Bicalho, PEB1A, Ciências/ Biologia, 8h/a, 5º cargo, a contar de 30/08/2021; na EE do Bairro Laranjeiras, MaSP:1.056.094-4, Selma Alves Batista Barbosa. PEB1A, Regente de Turma, 16h/a, 3º Cargo a contar de 30/08/2021; na EE Rúmia Maluf, MaSP 1250866-9, Viviane Rosa Rodrigues, PEB2B, Regente de Turma, 16h/a, 2º Cargo a contar de 30/08/2021; Passabém, na EE Luiza dos Santos, MasSP 1.111.117-6, Fabricio Catizani Morais, PEB1C, Educação Física, 16h/a, 3ºcargo a contar de 30/08/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Montes Claros



OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11/2021 - REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, 21/01/11, das servidoras: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1059760-7, Claudiane Mirley Mota Mourão, ANE3H, adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED 1100985, a contar de 13/09/2021; MaSP.1007945-7, Lillian Salete da Mata Oliveira Carlesso , ANE2H, adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3 ED 1100316, a contar de 13/09/2021.

SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Montes Claros


REMANEJAMENTO ATO Nº 06/2021

REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a servidora:

MASP ADM SERVIDOR CARGO CONTEÚDO/ ATUAÇÃO CH ESCOLA ORIGEM MUNICÍPIO REMANEJADO (A) PARA ESCOLA MUNICÍPIO EXERCÍCIO A/C
572934-8 01 Eva Leila Paiva Neves Queiroz EEB 1J Especialista da Educação Básica 24 h CESEC de Montes Claros Montes Claros E. E. Felcio Pereira de Araújo Montes Claros 31/08/2021
SRE Montes Claros

Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá




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SRE de Manhuaçu


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 20/21

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MANHACU: ‘EE Monsenhor Gonzalez’, MaSP 330583-6, Anébia de Lourdes Alves Lopes, a partir de 15/09/2021, referente ao PEB3 III I, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 12/21

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, e conforme Resolução SEE Nº 4.486, de 22 de janeiro de 2021, dos professores: MANHUAÇU: ‘EE Antônio Welerson’, MaSP 613248-4, Adriana de Almeida Ferreira, PEB IB-Matemática, Adm 03, de 09 para 16 aulas semanais , a partir de 31 de agosto de 2021; “EE Dr Eloy Werner”, MaSP 1170251-1, Amanda Maria Barbosa de Oliveira, PEB IA, História, Adm 03, de 13 para 16 aulas semanais, a partir de 17/08/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 31/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE de Manhuaçu’, MaSP 391719-2, Júlio Caetano Dias, PEB IIIP/DIV, Adm 01, referente ao 6º Quinquenio de exercício a partir de 09/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.




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SRE de Juiz de Fora


FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 23/21

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – EE Hermenegildo Vilaça – MaSP 809032-6, Marci Pinheiro de Oliveira Leao, ATB5J, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2021.

Dalva Rodrigues de Amorim

Superintendente Regional de Ensino




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SRE de Janaúba



AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­004/2021

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores:

SRE MUNICÍPIO ESCOLA MASP NOME CARGO ADM. DE Nº. AULAS SEMANAIS PARA Nº. AULAS SEMANAIS A PARTIR DE
JANAÚBA ESPINOSA WASHINGTON XAVIER MENDES 1452234-6 VANIA MUNIZ DOS SANTOS PEB1A 03 12 16 01/06/2021
JANAÚBA JANAÚBA ROMULO SALES DE AZEVEDO 1019852-1 ANA PAULA SILVEIRA BALZANI CASTRO PEB1A 04 12 16 23/08/2021
JANAÚBA PORTEIRINHA ODILON COELHO 1201579-8 JANDERSON THALES ALMEIDA TEIXEIRA PEB1B 03 06 07 08/03/2021




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SRE de Janaúba


DESIGNAÇÃO ATO Nº 05/2021

Designa, nos termos do Decreto nº 18.073 de 8/9/1976, devendo assumir exercício a contar da publicação deste ato, a servidora:

DESIGNAÇÃO PARA MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/CONTEÚDO C.H ORIGEM ESCOLA LOCALIDADE
ESCOLA LOCALIDADE DE MONTE AZUL MONTE AZUL 594503-5 MARIA DAILCE ALVES DA ROCHA ATB5I 02 - 30
FLORÊNCIO FERREIRA LIMA MONTE AZUL




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SRE de Janaúba


QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO 10% – ATO Nº 006/2021 – Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, 3º quinq. a partir de 29/1/2011.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% – ATO Nº 005/2021 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ESPINOSA, E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, 7º biênio a partir de 8/2/2011.




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SRE de Janaúba


RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 034/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 19/9/2006, de MaSP.860027-2, Ana Zeferina Rocha Neta, PEB3P, Adm. 01, onde se lê, a partir de 6/5/1998, leia-se, a partir de 22/10/1998, data do exercício, motivo incorreção na data da vigência; MATO VERDE, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 25/4/2008, de MaSP.595126-4, Luziana de Sousa Primo, EEB2I, Adm. 01, onde se lê, a partir de 22/8/2006, leia-se, a partir de 3/7/2006, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 15/12/2011, de MaSP.595126-4, Luziana de Sousa Primo, EEB2I, Adm. 01, onde se lê, a partir de 5/7/2011, leia-se, a partir de 3/7/2011, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 18/8/2016, de MaSP.595126-4, Luziana de Sousa Primo, EEB2I, Adm. 01, onde se lê, a partir de 3/7/2016, leia-se, a partir de 1º/7/2016, motivo incorreção na data da vigência.

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 014/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Washington Xavier Mendes, Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de 25/6/2006, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 31/1/2003, leia-se, a partir de 31/1/2001, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 2º quinq., pub. MG de 2/4/2009, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 29/1/2008, leia-se, a partir de 30/1/2006, motivo incorreção na data da vigência.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 035/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Santos Dumont, Ato de retif. Férias Prêmio Oport., pub. MG de 20/7/2007, de MaSP.595616-4, Alex Sandra David Cangussu Tolentino, PEB3P, DV, 1º cargo, onde se lê, 06 meses ref. 1º quinq. a partir de 21/10/1998, data do exerc., 03 meses e 01 dia ref. 2º quinq. a partir de 10/5/2000, leia-se, 05 meses e 25 dias ref. 1º quinq. a partir de 21/10/1998, data do exerc., 03 meses e 07 dias ref. 2º quinq. a partir de 10/5/2000, motivo incorreção na publicação; E.E.Washington Xavier Mendes, Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 29/12/2006, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 31/1/2003, leia-se, a partir de 31/1/2002, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 30/12/2008, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 29/1/2008, leia-se, a partir de 30/1/2007, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 14/11/2013, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 28/1/2013, leia-se, a partir de 29/1/2011, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 11/7/2018, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 27/1/2018, leia-se, a partir de 28/1/2016, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 10/1/2013, de MaSP.286458-5, Maria das Graças Antunes Souza Tolentino, PEB2J, 2º cargo, onde se lê, a partir de 12/10/2011, leia-se, a partir de 13/10/2011, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 11/7/2018, de MaSP.286458-5, Maria das Graças Antunes Souza Tolentino, PEB2J, 2º cargo, onde se lê, a partir de 31/10/2016, leia-se, a partir de 6/11/2016, motivo incorreção na data da vigência; JAÍBA, E.E.Guimarães Rosa, Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 7/8/2019, de MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, onde se lê, 06 meses, ref. 1º quinq. a partir de 11/7/2018, leia-se, 05 meses, ref. 1º quinq. a partir de 10/7/2013, data do exercício, motivo incorreção na publicação; E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq. a partir de 26/10/2000, data do exercício, pub. MG de 18/5/2007, de MaSP.889103-8, Maria Lúcia Barboza Silva, PEB3O, 1º cargo, onde se lê, 03 meses, leia-se, 03 meses e 24 dias, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989; Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 30/9/2006, de MaSP.889103-8, Maria Lúcia Barboza Silva, PEB3O, 1º cargo, onde se lê, 03 meses, ref. 2º quinq. a partir de 14/1/2005, leia-se, 05 meses e 19 dias, ref. 2º quinq. a partir de 24/3/2005, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989 e incorreção na data da vigência; PORTEIRINHA, E.E.Doutor Rockert, Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 28/1/2016, de MaSP.837132-0, Ivani Batista dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 12/1/2015, leia-se, a partir de 12/1/2013, motivo incorreção na data da vigência; RIACHO DOS MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 7/4/2016, de MaSP.368587-2, Sônia Gislene Ruas Souza, ATB2N, 1º cargo, onde se lê, a partir de 14/3/2016, leia-se, a partir de 13/3/2016, motivo incorreção na data da vigência.

RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 016/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Washington Xavier Mendes, Ato de conc. 1º biênio, pub. MG de 21/6/2000, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 1º/2/2000, leia-se, a partir de 1º/2/1999, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 2º biênio, pub. MG de 20/7/2002, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 31/1/2002, leia-se, a partir de 31/1/2001, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 3º biênio, pub. MG de 12/3/2005, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 31/1/2004, leia-se, a partir de 31/1/2003, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 3/8/2007, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 30/1/2006, leia-se, a partir de 30/1/2005, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 5º biênio, pub. MG de 12/4/2012, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 29/1/2008, leia-se, a partir de 29/1/2007, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 6º biênio, pub. MG de 7/4/2011, de MaSP.286293-6, Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G, 2º cargo, onde se lê, a partir de 29/1/2010, leia-se, a partir de 8/2/2009, motivo incorreção na data da vigência; PORTEIRINHA, E.E.Doutor Rockert, Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 12/4/2003, de MaSP.837132-0, Ivani Batista dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 3/10/2001, leia-se, a partir de 25/6/2001, motivo incorreção na data da vigência.




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SRE de Janaúba


FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 029/2021 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): CATUTI, E.E.José Barbosa de Souza, MaSP.442854-6, Sabla Kelley Silva Souza Freitas, PEB1A, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 26/4/2017, data do exercício; MaSP.442854-6, Sabla Kelley Silva Souza Freitas, PEB1A, Adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 26/4/2017, data do exercício; MaSP.442854-6, Sabla Kelley Silva Souza Freitas, PEB1A, Adm. 03, ref. 3º quinq. a partir de 20/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; JANAÚBA, E.E.de Canafístula, MaSP.1422881-1, Nilza Vicente Ferreira Santos, ATB1B, Adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 23/4/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Euclides da Cunha, MaSP.1226434-7, Flávia de Oliveira Batista Silva, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 11/5/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.946360-5, Maria Aparecida Nogueira Guimarães, PEB3O, Adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 18/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1420981-1, Maria Aparecida dos Santos Rodrigues, ATB2B, Adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 26/4/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MATO VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes, MaSP.1363368-0, Patrícia Nayane Freitas Silva, PEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 22/6/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTE AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.821448-8, Aurélia de Paula Santos Teixeira, PEB2I, Adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 17/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Domingos Teixeira da Silva, MaSP.1247000-1, Luciene Alves de Souza, PEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 11/5/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PORTEIRINHA, E.E.Antônio Mendes da Silva, MaSP.594321-2, Izabel Aparecida Nunes de Oliveira Santos, PEB2L, Adm. 01, ref. 6º quinq. a partir de 28/5/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; RIACHO DOS MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.368587-2, Sônia Gislene Ruas Souza, ATB2N, Adm. 01, ref. 6º quinq. a partir de 12/3/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; VERDELÂNDIA, E.E.Maria Matos Silva, MaSP.1214596-7, Marcos Fabiano Pereira, PEB2C, Adm. 04, ref. 1º quinq. a partir de 6/9/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1235351-2, Leide Aparecida de Jesus Barbosa Mastrocollo, EEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 29/6/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1237404-7, Kênia Rodrigues Barbosa, ATB2C, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 23/8/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1325036-0, Lucílio Alves Damasceno, ATB2C, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 31/12/2018.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 009/2021 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, 05 meses e 11 dias, ref. 2º quinq. a partir de 10/7/2013, data do exercício; MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, 03 meses e 27 dias, ref. 3º quinq. a partir de 10/7/2013, data do exercício; MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, 03 meses e 18 dias, ref. 4º quinq. a partir de 17/7/2014; MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, 06 meses, ref. 5º quinq. a partir de 16/7/2019.

LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 018/2021 – Concede licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, MaSP.1127021-2, Eulane Marques dos Santos, PEB1A, Adm. 03, a partir de 12/7/2021; JANAÚBA, E.E.de Canafístula, MaSP.1262473-0, Renata Rodrigues Pereira, PEB2D, Adm. 03, a partir de 3/8/2021; E.E.Joaquim Maurício de Azevedo, MaSP.1469016-8, Danielle Santos Mendes, PEB1A, Adm. 01, a partir de 3/8/2021; E.E.José Gorutuba, MaSP.1324094-0, Joyce de Almeida, PEB1B, Adm. 02, a partir de 22/8/2021; Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP.1144493-2, Aline Celestina Silveira, ANE3F, Adm. 01, a partir de 30/8/2021; RIO PARDO DE MINAS, E.E.Norberto de Almeida Rocha, MaSP.1412997-7, Gabriella Alves Silveira, PEB1A, Adm. 02, a partir de 20/8/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 009/2021 – Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Virgínio Cruz, MaSP.1406017-2, Thamiris Reis Rodrigues, PEBD1A, Adm. 01, para Thamiris Reis Rodrigues Leandro; JAÍBA, E.E.Doutor Carlos Antônio Veloso Costa, MaSP.883801-3, Rosilene Antunes de Oliveira Viana, PEB1A, Adm. 01, para Rosilene Antunes Oliveira; RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.961685-5, Maria Lúcia de Sousa Freitas, EEB2C, Adm. 02, para Maria Lúcia de Sousa.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 021/2021 – Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): MONTE AZUL, E.E.Florêncio Ferreira Lima, MaSP.1109930-6, Cristiane Custódio Veloso, PEB1A, Adm. 05, a partir de 12/6/2021; SERRANÓPOLIS DE MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.874717-2, Anacele Rosa dos Santos Lacerda, PEB1A, Adm. 05, a partir de 28/7/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 020/2021 – Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): GAMELEIRAS, E.E.de Gameleira, MaSP.858468-2, Maria de Fátima Cardoso de Oliveira, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 30/7/2021; MaSP.862676-4, José Gerciê Silveira, ATB1A, Adm. 02, a partir de 26/7/2021; MaSP.862676-4, José Gerciê Silveira, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 26/7/2021; JAÍBA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.1106523-2, Leliane Lopes dos Santos, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 15/6/2021; MaSP.1411434-2, Rosana de Oliveira Silva, ASB1A, Adm. 01, a partir de 27/7/2021; SERRANÓPOLIS DE MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.1348684-0, Ana Maria Santos, ASB1A, Adm. 01, a partir de 11/8/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 007/2021 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.827862-4, Madalena Soares de Oliveira, PEB2N, Adm. 02, a partir de 14/8/2010, para regularização funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 005/2021 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Doutor Carlos Antônio Veloso Costa, MaSP.1353172-8, Diego Rodrigo de Oliveira Santos, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 9/7/2021.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 004/2021 – Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, E.E.Prefeito Odílio Fernandes Costa, MaSP.846988-4, Evandro José Costa, ATB5F, Adm. 01, a partir de 1º/7/2021; MaSP.846988-4, Evandro José Costa, PEB3N, Adm. 02, a partir de 1º/7/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 007/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): MATO VERDE, E.E.Eduardo Frieiro, MaSP.595126-4, Luziana de Sousa Primo, EEB2I, Adm. 01, a partir de 12/9/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à remuneração integral/paridade.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 010/2021 – Concede abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 147 do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020 ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.877584-3, Maria Aparecida dos Santos, PEB1C, Adm. 03, a partir de 13/9/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 43 /2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 43/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em 25/08/2021, referente à servidora: JANAUBA, “A.A.C.A.”, MaSP.943574-4, ADM. 01, EE Prefeito Mauricio de Azevedo, pela manutenção do reposicionamento publicado em 12/07/2014 e pela decadência do débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art.65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 49/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora: “M.P.D.S.N.”,MaSP.583015-3, ADM.01, aposentada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 50/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora: “A.E.D.S.”, MaSP.1002800-9, ADM 01, aposentada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 51/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora: ESPINOSA, EE Washington Xavier Mendes “M.D.F.R.”, MaSP.326037- 9, Adm.2, aposentada.




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SRE de Itajubá


PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 013/21

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios da servidora: MARMELÓPOLIS – aposentada, Masp 300.978-4, MISG,PEB3P, 2ª admissão.




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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 207/21

RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente às servidoras: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE Maria Lina de Jesus, MaSP 750126-5, Marly Aparecida Machado Angelo, PEBIIIH, 2ª admissão, ato nº 198/21 publicado em 09/09/21, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 27/01/21, leia-se: a partir de 21/07/21; MaSP 870552-7, Lidiane Silva Oliveira, PEBIIIN, 1ª admissão, ato nº 424/06 publicado em 26/04/06, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 05/04/06, leia-se: a partir de 24/04/06; MaSP 870552-7, Lidiane Silva Oliveira, PEBIIIN, 1ª admissão, ato nº 332/13 publicado em 26/06/13, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 05/04/11, leia-se: a partir de 24/04/11; MaSP 870552-7, Lidiane Silva Oliveira, PEBIIIN, 1ª admissão, ato nº 231/16, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 05/04/16, leia-se: a partir de 23/04/16.




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SRE de Itajubá


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 203/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos à servidora: BRAZÓPOLIS – EE Inácio João de Faria, MaSP 1359270-4, Angela Maria Brandani, PEBDIA, 1ª admissão, a partir de 10/09/21.

ANULAÇÃO – ATO Nº 204/21

ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente aos servidores: BRAZÓPOLIS – CEP Centro de Educação Profissional Tancredo Neves, MaSP 749353-9, João Pedro Visotto, PEBIP, 1ª admissão; ITAJUBÁ - EE Major João Pereira, MaSP 744682-6, José Luiz Augusto, PEBIIIO, 1ª admissão, ato nº 200/21 publicado em 09/09/21, por motivo de publicação incorreta.

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 205/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): BRAZÓPOLIS CEP Centro de Educação Profissional Tancredo Neves, MaSP 749353-9, João Pedro Visotto, PEBIP, 1ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/17; MaSP 749353-9, João Pedro Visotto, PEBID, 2ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/13 (data de exercício); MaSP 749353-9, João Pedro Visotto, PEBID, 2ª admissão, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/13; MaSP 749353-9, João Pedro Visotto, PEBID, 2ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/18; ITAJUBÁ - EE Major João Pereira, MaSP 744682-6, José Luiz Augusto, PEBIIIO, 1ª admissão, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/19.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 206//21

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: CARMO DE MINAS – EE Gabriel Ribeiro, MaSP 1368989-4, Jady Marie Anselmo de Carvalho, PEBIA, 3ª admissão, a partir de 13/09/21.




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SRE de Divinópolis


RETIFICA FÉRIAS-CONCESSÃO – ATO Nº 16/2021

RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente aos servidores: OLIVERIA/MORRO DO FERRO- EE. “São João Batista”, MaSP 1111.043-4, Eliza Cristina Vieira de Almeida, PEB2E, Adm. 01, o Ato nº 64/2016, publicado em 22.12.2016, por motivo de incorreção na vigência, Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02.04.2015, Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30.01.2016; MaSP 1111.043-4, Eliza Cristina Vieira de Almeida, PEB1A, Adm. 01, o Ato nº 66/2012, publicado em 06.12.2012, por motive de incorreção na vigência, Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.04.2010, Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30.01.2011; LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 324.453-0, Cleusair Florêncio Dias Miranda da Silva, ATB5M, Adm. 02, o Ato nº 46/2021, publicado em 28.07.2021, por motivo de incorreção na vigência do 2º quinquênio, Onde se lê: 03 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.1999, Leia-se: 03 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.01.1998.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2021

RETIFICA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 324.453-0, Cleusair Florêncio Dias Miranda da Silva, ATB5M, Adm. 02, o Ato nº 58/20217, publicado em 13.12.2017, por motivo de incorreção na vigência e acerto da vida funcional do servidor, Onde se lê: a partir de 14.06.1997, Leia-se: a partir de 10.01.2003; MaSP 324.453-0, Cleusair Florêncio Dias Miranda da Silva, ATB5M, Adm. 02, os Atos nº 15/2021, publicados em 09.09.2021, por motivo de incorreção nas vigências e acerto da vida funcional do servidor, Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.02.2009, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.02.2014 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.02.2019, Lea-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09.01.2008, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07.01.2013 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06.01.2018.

RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2021

RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1057.047-1, Cristiane Vasconcelos Amaral Ribeiro, ATB5H, Adm. 01, o ato nº 04/2021, publicado em 24.02.2021, por motive de incorreção nos dados, Onde se lê: Adm. 01, ajustamento functional, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2021, Leia-se: Adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 389.476-3, Maria José dos Santos, PEB1J, Adm. 01, por motivo de incorreção na referência do quinquênio, o ato nº 48/2018, publicado em 23.05.2018, Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.05.2018, Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23.05.2018.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2021

RETIFICA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 324.453-0, Cleusair Florêncio Dias Miranda da Silva, ATB5M, Adm. 02, o Ato nº 01/2021, publicado em 28.07.2021, por motivo de incorreção na referência do quinquênio, na parte que concedeu retificação do 7º quinquênio, o ato 29/20218, publicado em 11.04.2018, para 3º quinquênio, Onde se lê: 02 meses, referente ao 3º quinquênio, Leia-se: 02 meses, referente ao 6º quinquênio.

RETIFICAÇÃO- ATO Nº 01/2021

RETIFICA O ATO, de Afastamento por Motivo de Luto, referente ao servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 1209.414-0, Eliana Helena de Paula Pereira, PEBD1A, Adm. 01, o ato nº 51/2021, publicado em 09.09.2021, por motivo de incorreção na vigência, Onde se lê: a partir de 05.09.2020, Leia-se: a partir de 05.09.2021.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Divinópolis

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 58/2021


CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 1220.032-5, Ana Paula Nogueira Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1229.561-4, Cristina Viana Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.08.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1142.726-7, Rosana Caetano Moreira, ocupante do cargo efetivo de ANE2F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE. “Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 1118.750-7, Andréa Aparecida Santos Leite, ocupante do cargo efetivo de PEB3F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1130.290-8, Mireille Alves Poton Felix, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1135.871-0, Gustavo Henrique de Andrade Fraga, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1230.582-7, Mônica Majela Resende Ferreira, ocupante do cargo efetivo de EEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.12.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1288.278-3, André Luiz Faustino, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1322.229-4, Heliane Santos Penha, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1325.209-3, Giuliani Lopes Tavares, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1325.664-9, Eliamar Aparecida Pereira, ocupante do cargo efetivo de ATB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1424.143-4, Juliana Cabral de Assis Meira, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”, MaSP 1219.796-8, Ana Paula Batista Leite, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Miguel Couto”, MaSP 1014.527-4, Karla Michel Rodarte, ocupante do cargo efetivo de PEB3H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 764.802-5, Paulo Justiniano de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PEB3O, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “João Dornas Filho”, MaSP 1235.255-5, Vera Lúcia Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”, MaSP 390.104-8, Iara Santos, ocupante do cargo efetivo de PEB3J, Adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; JAPARAÍBA- EE. “Padre Pedro Lamberti”, MaSP 324.683-2, Maria Helena Lopes Santos, ocupante do cargo efetivo de EEB2L, Adm. 02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1019.166-6, Thiago Antônio Carvalho Lopes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.06.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LAGOA DA PRATA- EE. “Dª Tilosa”, MaSP 330.438-3, Maria Aparecida Miranda da Fonseca, ocupante do cargo efetivo de EEB2B, Adm. 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1275.854-6, Cristina Garcia Gontijo, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1326.518-6, Mírian Aparecida Miranda, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Virgínio Perillo”, MaSP 977.540-4, Keila Cristina da Costa Castro, ocupante do cargo efetivo de PEB3H, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; NOVA SERRANA- EE. Maria Zeli Diniz Fonseca, MaSP 1160.110-1, Walsileny Rodrigues Lopes Mota, ocupante do cargo efetivo de EEB2B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.12.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; OLIVEIRA/MORRO DO FERRO- EE. São João Batista”, MaSP 1075.346-5, João Eduardo Silva Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1111.043-4, Eliza Cristina Vieira de Almeida, ocupante do cargo efetivo de PEB3G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1272.463-9, Camila Fátima Silva de Jesus Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 59/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servdor: CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 1328.697-6, Dayana Soares de Carvalho, EEB2C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.12.2018; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE. “Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 931.878-3, Flávia Cristina Costa Gomes, PEB3O, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.03.2020; MaSP 1092.299-5, Raquel Carvalho dos Santos Ferreira Castro, PEB2G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05.02.2020; MaSP 1222.066-1, Amanda Coimbra Batista, PEB2C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.12.2019.

ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2021

ANULA O ATO, de Retificação da Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 324.453-0, Cleusair Florêncio Dias Miranda da Silva, ATB5M, Adm. 02, o Ato nº 07/2021, publicado em 28.07.2021, na parte em que retificou a retificação de férias-prêmio concessão, referente ao 3º quinquênio, por motivo de publicação incorreta.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 22, de 25/04/2003, e do inciso II, parágrafo 1º do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, o servidor: ITAÚNA- EE. “de Itaúna”, MaSP 265.167-7, Maria de Fátima Silva Conçalves, ATB3O, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 7º quinuênio de exercício, a contar de 20.09.2021, com tempo e idade.

ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2021

ANULA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: SANTO ANTÔNIO DO MONTE- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 389.476-3, Maria José dos Santos, PEB1J, Adm. 01, o Ato nº 04/2021, publicado em 01.09.2021, na parte em que retificou férias-prêmio afastamento referente ao 3º quinqênio, por motivo de publicação em duplicidade,

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 04/2021

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a: DIVINÓPOLIS- EE. “Dª Antônia Valadares”, MaSP 952.349-9, Elaine Cassiano Ventura, PEB3O, Adm. 01, a partir desta publicação; MaSP 952.349-9, Elaine Cassiano Ventura, PEB3O, Adm. 02, a partir desta publicação.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2021

ALTERA OS NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Assis”, MaSP 1116.553-7, Izabel Cristina de Assis Paula, para Izabel Cristina de Assis.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 1288.995-2, Walkyria Maria Gonçalves Teixeira Silva, EEB1B, Adm. 02, a partir de 15.08.2021; EE. “Quinto Alves Tolentino”, MaSP 485.765-2, Conceição Aparecida Marcelino Moura, PEB1B, Adm. 04, a partir de 27.08.2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE. “José Geraldo de Melo”, MaSP 1202.881-7, Rodrigo Everton dos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 23.11.2014; DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 335.209-3, Marlina Soares Macieira de Oliveira, ANEID1A, Adm. 02, a partir de 24.08.2021; DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 486.395-7, Maria Heloisa Pereira Rabelo, EEBD1A, Adm. 03, a partir de 08.09.2021; EE. “São Francisco de Assis”, MaSP 1229.805-5, Cleusa Maria Ferreira, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 09.08.2021; LAGOA DA PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 1209.414-0, Eliane Helena de Paula Pereira, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 05.09.2020; ITAÚNA- EE. “Zezé Lima”, MaSP 849.132-6, Vera Lúcia Campanha e Paiva, ATB1A, Adm. 02, a partir de 05.09.2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 24/2021

REIGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DO CAJURU- EE. “Melquíades Batista de Miranda”, MaSP 1494.379-9, Sulamita Santos Pereira Silva, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 27.08/2021; DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, MaSP 1491.852-8, Maxwell Silva, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 27/08/2021.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 21/2021

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 1014.479-8, Virgínia Vile la de Oliviera, PEB1B, Adm. 03, a partir de 02.09.2021; OLIVEIRA- “Francisco Fernandes”, MaSP 1326.884-2, Rejane de Lourdes Ribeiro, PEB1C, Adm. 02, a partir de 27.08.2021.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 07/2021

DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação: DIVINÓPOLIS- Da EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1360.388-1, Renata Maria da Silva, ATB2C, Adm. 02, Para EE. “Ilídio da Costa Pereira”, Divinópolis; ITAÚNA- Da EE. “Santana”, MaSP 1227.568-1, Flávia de Oliveira Rezende”, ATB2C, Adm. 02, Para EE. “Victor Gonçalves de Souza”, Itaúna.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 23/2021

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Dª Antônia Valadares”, MaSP 488.665-1, Maria Geralda Teixeira Morais, ATB4L, Adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de 14.09.2021.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis




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SRE de Diamantina


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, Sem Lotação, Masp 438738-7, Maria de Fátima Neves, PEBIIIJ Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 02/2010, publicado em 27/01/2010, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/12/2008 leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/07/2009; Masp 438738-7, Maria de Fátima Neves, PEBIIIJ Adm. 02, por motivo de incorreção no cargo, na admissão e na vigência, onde se lê: PEBID adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2014 leia-se PEBIIE, adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/07/2014; GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIL Adm01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 12/2016, publicado em 16/03/2016 onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2016 leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2015.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO PARA ÉPOCA OPORTUNA ao(s) servidor(es): CAPELINHA, Sem Lotação, Masp 438738-7, Maria de Fátima Neves, PEBIIIJ Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 12/2004, publicado em 25/03/2004 onde se lê: 3 meses referentes ao 2º quinquênio a contar de 15/12/2003 leia-se: 3 meses referentes ao 2º quinquênio a contar de 19/10/2003.

ANULAÇÃO - ATO Nº 27/2021- ANULA NO ATO Nº 35/2016 referente ao servidor: CAPELINHA, Sem Lotação, Masp 438738-7, Maria de Fátima Neves, PEBIIIJ Adm. 02, na parte em que retificou Férias Prêmio Concessão, publicado em 05/10/2016, por motivo de impossibilidade de retificação.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2021–RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO /AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE Teodomiro Caldeira Leão, Masp 321914-4, Alaide das Dores Santos Andrade, ocupante de cargo efetivo de ATBII H Adm. 02, por motivo de incorreção de dados Ato nº 38/2021, publicado em 28/07/2021, onde se lê: ocupante de cargo efetivo de PEBI D Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício; leia-se: ocupante de cargo efetivo de ATBII H Adm. 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício; MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp 355828-5, Arnaldo Sebastião da Silva, ASBIIIL Adm. 01, a pedido do servidor, Ato nº 75/2020, publicado em 30/09/2020, onde se lê: 1 mês referente 3° quinquênio de exercício a partir de 05/10/2020 leia-se: 1 mês referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 05/10/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2021- ANULA NO ATO Nº 22/2021 referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, MasP 321914-4, Alaide das Dores Santos Andrade, ATBII H Adm. 02, na parte em que retificou afastamento para gozo de férias prêmio publicado em 18/08/2021 por motivo de impossibilidade de retificar.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA ao(s) servidor(es): GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Roseanne Jacqueline de Oliveira, Masp 887677-3, PEBIIL Adm01 por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 06/2012, publicado em 28/03/2012, onde se lê: referente ao 7º biênio a partir de 18/04/2010 leia-se: referente ao 7º biênio a partir de 20/01/2010.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO de FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE ao(s) servidor(es): CARBONITA, sem lotação, Masp 440726-8, Elaine das Gracas Domingues, PEBIIO Adm. 01, por motivo de incorreção no saldo, Ato nº 15/2017, publicado em 25/10/2017, onde se lê: referente ao saldo de 09 meses leia-se: referente ao saldo de 10 meses.

ANULAÇÃO - ATO Nº 21/2021- ANULA NO ATO Nº 20/2021 referente ao servidor: DIAMANTINA, sem lotação, Masp 969405-0, Maura Fernandes de Oliveira, PEBIJ Adm. 01, na parte em que retificou Afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicado em 04/09/2021, por motivo de retificação indevida.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): VEREDINHA, Sem lotação, Masp 431701-2, Neusa Maria Coutinho Cordeiro, ASBIF Adm. 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 26/2021, publicado em 23/06/2021, onde se lê: proporcional a 9814 / 10950 dias, leia-se: proporcional a 9831 / 10950 dias.

Diretor: Leonardo Aparecida Soares




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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 17/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do(s) servidor(es): PRESIDENTE KUBITSCHEK, EE Pio XII, Masp 1214373-1, Juciano Cesar da Silveira, PEBIIC Adm.03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24 h semanais acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 04/09/2021.

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 18/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do (s) servidor (es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta de Figueiredo, Masp 938120-3, Isabel Cristina Pimenta de Figueiredo, ATBVF Adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-IV, a partir de 04/09/2021.

ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 15/2021– CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João Batista, Masp 1276843-8, Maria de Fatima Nunes de Sousa, ATBIIB Adm. 02, por, Maria Eduarda Sousa Marques, nascido em 29/05/2014, a partir de 06/08/2021; Masp 1328188-6, Vilde Barbosa Ferreira, ATBIB Adm. 03, por, Leticia Maria Ferreira Carvalho, nascida em 19/08/2011, a partir de 06/08/2021.

Diretor: Leonardo Aparecida Soares




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ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2021

ANULA NO ATO Nº 31/12 referente ao servidor: GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIL Adm.01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, publicado em 08/08/2012, por motivo de impossibilidade de retificação.

ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2021

ANULA NO ATO Nº 06/2012 referente ao servidor: GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIH Adm.02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, publicado em 28/03/2012, por motivo de impossibilidade de retificação.

REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2021

REVOGA NO ATO nº 16/2003, publicado em 10/07/2003, NO ATO nº 01/2008, publicado em 08/01/2008, NO ATO nº 02/2013, publicado em 16/01/2013, de FÉRIAS PRÊMIO PARA ÉPOCA OPORTUNA a parte referente ao(s) servidor(es): DIAMANTIANA, SRE Diamantina, Masp 377891-7, Clara Quaranta, TDE VE Adm. 01, por motivo de exoneração de cargo efetivo, a partir de 05/08/2016.

REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2021

REVOGA NO ATO nº 14/2004, publicado em 08/04/2004, NO ATO nº 26/2007, publicado em 23/05/2007; NO ATO nº 31/2012, publicado em 08/08/2012 de FÉRIAS PRÊMIO PARA ÉPOCA OPORTUNA a parte referente ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professor Leopoldo Miranda, Masp 350754-8, Claudia de Lourdes Seixas Cruz, PEBIIIH Adm. 01, por motivo de exoneração de cargo efetivo a partir de 04/10/2016.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 58/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE Profª Isabel Motta, Masp 1379634-7, Rosineia Aparecida de Oliveira Pereira, ATBIIC Adm 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2019; SRE Diamantina, Masp 377891-7, Clara Quaranta, ANE I B Adm 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/01/2018; Masp 350754-8, Claudia de Lourdes Seixas Cruz, ANEI IB, Adm 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2020 (data do requerimento de vinculação); referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2020 (data do requerimento de vinculação); GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIL Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/11/2010; Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIH Adm02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/06/2011; EE Ciro Ribas, Masp 1044921-3, Enislaine Fernandes Ribas, PEBIIG Adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/01/2020; ITAMARANDIBA, EE Coronel Jonas Camara, Masp 322162-9, Teresinha Sales Vieira Oliveira, EEBIB Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/08/2015; referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/03/2020; SERRO, EE Ministro Edmundo Lins, Masp 1020316-4 , Daniele de Oliveira da Mata, PEBIA , Adm 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/05/2019 (Data do requerimento de vinculação de tempo); referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/05/2019 (Data do requerimento de vinculação de tempo).

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 59/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIAMANTINA, E.E Profº Ayres da Matta Machado, Nome Magna de Almeida Silva Amaral, MASP 276509-7 , PEBIG Adm.02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE DIAMANTINA, Marcos Antonio Santiago, MASP 1428769-2, TDE I B, Adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE DIAMANTINA, Alex Vinicios Balduino, MASP 1223737-6, ANE IB, Adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 350754-8, Claudia de Lourdes Seixas Cruz, ANEI IB, Adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/07/2020 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar, Roseanne Jacqueline de Oliveira, Masp 887677-3, PEBIIL Adm01, referente ao 05º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PRESIDENTE KUBITSCHEK, EE Pio XII, Lílian Paula da Silva, Masp 1120220-7, ATBIB Adm.02 referente ao 01 quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SERRO, E.E Ministro Edmundo Lins, Renata Souza Freire Generoso Lima, MASP 876102-5, PEBIIIO Adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 50/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, E.E. José Bento Nogueira, Masp 355828-5, Arnaldo Sebastião da Silva, ocupante de cargo efetivo de ASBIIIL Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício, a partir de 14/10/2021.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 24/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos, Masp 1295240-4, Jésus Vinícius Rocha, PEBIA Adm.02, a partir de 08/08/2021.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à(s) servidora(s): CAPELINHA, EE. Professora Hermínia Eponina da Silva, Masp 1325903-1, Tatiana Mayara Almeida Gandra, PEBIIC Adm. 02, a partir de 28/05/2021; Masp 1325903-1, Tatiana Mayara Almeida Gandra, PEBIA Adm. 04, a partir de 28/05/2021; ITAMARANDIBA, EE. São Joaõ Batista, Masp 1081971-2, Lucelia Elaine de Amaro, EEBIB Adm. 03, a partir de 07/08/2021.

ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021

ANULA NO ATO Nº 19/2021 referente ao servidor: DIAMANTINA, EE. Profº Leopoldo Miranda, Masp 1421554-5, Ana Carolina de Souza dos Santos, EEBDIA Adm. 01, na parte em que concedeu licença maternidade, publicado em 18/08/2021, por motivo de concessão indevida.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 52/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos, Masp 864443-7, Oscar Brás Rocha, ATBDIA Adm.02, a partir de 08/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 53/2021

AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant, Masp 441487-6, Josefina de Jesus Rocha Canuto, PEBIB Adm. 04, a partir de 08/08/2021; Masp 611298-1, Sulene Aparecida de Oliveira Almeida, PEBIB Adm.03, a partir de 28/08/2021; CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E.E. Maria Amelia Ribeiro, Masp 1045036-9, Fernanda Paula Reis Pimenta, PEBDIA Adm. 05 a partir de 30/03/2021; RIO VERMELHO, E. E. Dr. Afonso Pena Júnior, Masp 830653-2, Sebastiana Edna da Conceição Dias Oliveira, ATBIIIH Adm.01, a partir de 22/08/2021; Masp 663412-5, Valdirene Inez Dias, PEBIB Adm. 03, a partir de 22/08/2021.

ATO Nº 01/2021

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - CONCEDE, nos termos do art. 176 da Lei 869, de 5/7/1952 e Resolução SEPLAG N.º 059, publicada em 30 de novembro de 2005, ao(à) servidor(a): Rosilainy Cristina Pinto de Andrade, Masp 1257947-0, ATBIB, licença por motivo de doença em pessoa da família, por 90 (noventa dias) a contar da publicação.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 09/2021

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Governador Juscelino Kubitschek, Masp 1392527-6, Kelly Fernandes da Silveira, PEBIA Adm. 03, para Kelly Fernandes da Silveira de Miranda.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 35/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, Masp 878975-2, Gracilda Afonsina Fernandes, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIIM Adm. 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020 (Regra de Transição/Pedágio-Professor(a), base do cálculo dos proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003) com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a, assegurada a média 13 h/a por “exigência curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125/2013 com incorporação do adicional de extensão curricular - AEC ou adicional de extensão de jornada – AEJ; DIAMANTINA, EE. Gov. Juscelino Kubitschek, Masp 436260-4, Maria José Dupim Amorim, a partir da data de publicação referente ao PEBIB, Adm. 05 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de 2020 (regra de transição/pedágio - professor(a)- base do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade) com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 36/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, em conformidade com a LC 138/16 e § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64/02, redação pela LCE 156/20 do(s) servidor(es): DIAMANTINA, Cons Est Mus Lobo De Mesquita, 830646-6, Euci Andrade Paraiso Nascimento, a partir de 18/02/2021 referente ao PEBRT2A com direito, nos termos Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.7º, I, II, III e §1º, II, ART.8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, §4º da Lei Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto Nº 47.000/16, a remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 61/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS NOVAS, SEM LOTAÇÃO, Masp 321954-0, C.M.L PEBIIN Adm. 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 62/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS NOVAS, EE CORONEL JOÃO ANDRÉ, Masp 863977-5, M.S.C.C, PEBIB, Adm. 03

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 63/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS NOVAS, SEM LOTAÇÃO, Masp 441398-5, M.A.V., PEBIL Adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 64/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS NOVAS, E.E. FRANCISCO SOARES, Masp 975976 -2, T.L.R. PEBIVL Adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 65/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): GOUVEIA, E.E. JOVIANO DE AGUIAR, Masp 1008000-0, N.A.S.S., PEBIIG Adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 66/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, SEM LOTAÇÃO, Masp 881166-3, F.V.C., PEBIIIG, Adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 67/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): CARBONITA, SEM LOTAÇÃO, Masp 322152-0, S.G.M.C., PEBIIP, Adm02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 68/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): COUTO MAGALHÃES DE MINAS, E.E. JERÔNIMO PONTELLO, Masp 665750-6, M.M.S, PEBII H, Adm. 01.

Diretor: Leonardo Aparecida Soares




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Curvelo


ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/2021-

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (*)Artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 – Regras de Transição – combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao(s) servidor (es): Corinto: Escola Estadual José Brigido Pereira Pedras, MaSP 808.235-6, Alessandra Lopes e Silva, PEBIII H, adm.02, a partir de 22/08/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do *)Artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 – Regras de Transição – combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao(s) servidor (es): Curvelo: Superintendência Regional de Ensino Curvelo, 311.090-5, Walter Martins da Silva, ASBIIIN, adm. 01, a partir de 24/08/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (*)Artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 – Regras de Transição – combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao(s) servidor (es): Curvelo: Superintendência Regional de Ensino Curvelo, 835.504-2, Andréia Rodrigues da Silva Oliveira, ANEIIIL, adm.1, a partir de 24/08/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2021- ALTERA O(S) NOME(S) à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): Corinto- Servidora aposentada -MaSP 327.437-0 Conceição Aparecida Rosa da Silva Medeiros para Conceição Aparecida Rosa da Silva.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 01/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: C.J.V.M., MaSP 1.133.385-3, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 02/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: B.G.P., MaSP 876.810-3, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 03/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.C.A.S., MaSP 943.285-7, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 04/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: T.S.S., MaSP 600.709-0, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 05/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.F.M.C., MaSP 432.206-1, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 06/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: I.F.A.R.P., MaSP 1.130.393-0, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 07/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: G.V.S., MaSP 891.982-1, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 08/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: E.A.S.S.., MaSP 276.408-2, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 09/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.R.P.G., MaSP 868.610-7, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 10/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: V.P.R., MaSP 285.564-1, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 11/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: D.M.R.L., MaSP 364.795-5, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 12/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.G.A.S., MaSP 323.978-7, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 13/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: V.R.A.O., MaSP 363.368-2, adm 03. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 14/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Z.S., MaSP 430.875-5, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 15/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: C.F.F.D., MaSP 1.007.926-7, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 16/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.G.R.S., MaSP 431.897-8, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 17/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: E.F.O.C., MaSP 883.281-8, adm 01. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 18/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.F.B.S., MaSP 557.541-0, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 19/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: M.A.G.A., MaSP 388.789-0, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE Nº 20/2021- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: A.C.M.F., MaSP 296.549-9, adm 02. Comissão Processante – Presidente – Samya Diniz Paula; Membros: Sônia Maria Pereira de Oliveira e Terezinha Raquel de Souza. Curvelo, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - ATO Nº 01/2021- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 001/2020, pub. “MG” em 03/06/2020, referente a servidora: E.M.M.M., MASP 285.146-7, admissão 01, tendo em vista que a vigência do benefício não decaiu do prazo de 05 (cinco) anos, conforme Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/05, o diretor da SRE Curvelo no uso de suas atribuições decide pelo pagamento do débito referente ao recebimento indevido na OP 06/2015 (8 dias) devido dispensa da Função Gratificada FGD-5 em 22/06/2015.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Almenara


LOTAÇÃO – ATO Nº 05 /2021

LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores:

MASP NOME CARGO ADM. CONTEÚDO CARGA HORÁRIA UNIDADE DE LOTAÇÃO DATA DE INÍCIO LOCALIDADE
ESCOLA 1.491.482-4 Débora Alves Santos Ferraz PEBIA 1 Artes 16 aulas Divisópolis E.E Alberto Vicente Pereira
16/08/2021 936.038-9 Diana Cristina Oliveira Sousa Oliveira PEBIA 3 Língua Portuguesa 16 aulas Divisópolis E.E Alberto Vicente Pereira
16/08/2021 1.438.867-2 Kathiely Santos Nascimento PEBIA 2 Geografia 16 aulas Divisópolis E.E Alberto Vicente Pereira
03/08/2021 1.491.743-9 Luciano José Espíndola PEBIA 1 Educação Física 11 aulas Salto da Divisa E.E. Cel Elpídio Alves Ferreira
30/08/2021 1.163.080-3 Dilma Alves de Sousa PEBIB 3 PEB-Regente de turma 16 aulas Divisa Alegre E.E. de Divisa Alegre
03/08/2021 1.409.276-1 Gean Vasconcelos Teixeira PEBIA 4 Geografia 16 aulas Divisa Alegre E.E. de Divisa Alegre
16/08/2021 1.409.276-1 Gean Vasconcelos Teixeira PEBIA 3 Geografia 11 aulas Divisa Alegre E.E. de Divisa Alegre
16/08/2021 1.108.158-5 Lília Sousa Ribeiro PEBIA 4 PEB-Regente de turma 16 aulas Joaíma E.E. de Giru
16/08/2021 1.141.725-0 Débora Santos Caires PEBIA 3 Ciências/Biologia 16 aulas Pedra Grande E.E. de Pedra Grande
16/08/2021 1.239.269-2 Aline Almeida Caldeira PEBIA 3 PEB-Regente de turma 16 aulas Jordânia E.E Dom José
16/08/2021 1.180.539-7 Vinícius de Almeida Martins PEBIA 3 Educação Física 16 aulas Jordânia E.E Dom José
30/08/2021 1.447.270-8 Lígia Fonseca de Souza PEBIA 2 Matemática 16 aulas Jequitinhonha E.E. Drº Henrique Heitmann
09/03/2020 611.640-4 Cláudia Alves da Costa Ribeiro PEBID 1 PEB-Regente de turma 16 aulas Jequitinhonha E.E. Professor Manoel do Norte
16/08/2004 1.115.432-5 Rosilainde Santos Lopes Coimbra PEBIA 6 Língua Inglesa 16 aulas Jequitinhonha E.E. São Miguel
03/08/2021

LOTAÇÃO – ATO Nº 06 /2021

LOTA, nos termos do art. 71 da Lei Nº 869, de 05/07/1952, os servidores:

MASP NOME CARGO ADM. CONTEÚDO CARGA HORÁRIA UNIDADE DE LOTAÇÃO DATA DE INÍCIO LOCALIDADE
ESCOLA 954.252-3 Maria Silvana de Almeida ATB5I 1 - 30 H/S Jequitinhonha E.E. Dr° Henrique Heitmann
04/02/2004

LOTAÇÃO – ATO Nº 07 /2021

LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores:

MASP NOME CARGO ADM. CONTEÚDO CARGA HORÁRIA UNIDADE DE LOTAÇÃO DATA DE INÍCIO LOCALIDADE
ESCOLA 324.220-3 Eliza Valéria de Paula Ramalho EEB2J 2 - 24 H/S Jequitinhonha E. E Drº Henrique Heitmann
24/07/2002

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino de Almenara




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Assessoria de Inspeção Escolar


PORTARIA N.º 505/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 348, de 9 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola SESI Coronel Jovelino Rabelo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Pratápolis, nº 2, B. Bom Pastor, em Divinópolis, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Divinópolis

PORTARIA N.º 506/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 345, de 10 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 30 de setembro de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Amar e Educar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Duval Pimenta, 100, Centro, em São João Evangelista, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

SRE – Guanhães

PORTARIA N.º 507/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 366, de 10 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do curso Técnico em Administração, ministrado pela Escola Novaerense, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. Carlos Augusto Felipe, 55, B. Serra, em Nova Era, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Nova Era

PORTARIA N.º 508/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 357, de 10 de setembro de 2021, fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022,o curso Técnico em Eletrotécnica, ministrado pela Escola Novaerense, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. Carlos Augusto Felipe, 55, B. Serra, em Nova Era, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Nova Era

PORTARIA N.º 509/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 364, de 10 de setembro de 2021, fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, os cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho ministrados, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pelo Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante Morais, situado na R. Bom Jesus, 23, B. Barro Preto, em Mariana, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Ouro Preto

PORTARIA N.º 510/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 378, de 12 de novembro de 2020, fica divulgada a alteração societária na entidade ADVICE – Consultoria Ensino e Perícias Ltda - EPP , mantenedora do Núcleo Integral de Formação e Pesquisa Técnico Profissional , de Ensino Médio , situado na R. Olegário Maciel, 115, Centro, em Patos de Minas.

SRE –Patos de Minas

PORTARIA N.º 511/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 352, de 9 de setembro de 2021, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Thereza Carreira Alvim, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Maria Auxiliadora Soares, 15, B. Dona Amélia, em Teixeiras, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Ponte Nova

PORTARIA N.º 512/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 354, de 10 de setembro de 2021, fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Centro Educacional Coração de Jesus - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Nossa Senhora Aparecida, 210, B. Novo Cruzeiro, em Divinésia, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Ubá

PORTARIA N.º 513/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 353, de 10 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 2 de setembro de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Nova Geração, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Cataguases, 3298, B. Jardim Umuarama, em Três Corações, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

SRE – Varginha

PORTARIA N.º 514/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 362, de 10 de setembro 2021, fica divulgada a alteração societária na entidade Aplicar Cursos de Excelência Ltda – ME, mantenedora do estabelecimento Aplicar - Cursos de Excelência, situado na R. Doutor José de Resende Pinto, 200, B. Vila Pinto, em Varginha.

SRE – Varginha

PORTARIA N.º 515/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 350, de 10 de setembro de 2021, fica renovado, pelo período de 9 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Dom Othon Motta, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Geraldo Maia da Silva, 40, B. Xororó, em Campanha.

SRE – Varginha

Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas



REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 13/2021

REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de 05/07/1952, doservidor: SRE JANAUBA - JANAUBA, MASP 1.323.110-5,RICARDO ALVES COSTA, ATBII C, adm. 01, a contar de 09/08/2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas


CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 114/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. TEOFILO OTONI PADRE PARAISO E. E. PRES. JOAO PINHEIRO 1.056.870-7 JUNIA MARIA LIMA BATISTA PEB I B
3

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 133/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. POÇOS DE CALDAS POÇOS DE CALDAS CESEC PROFA. HELOISA LACERDA 1.051.613-6 NILZA MARQUES DE SOUZA SIMOES ATB V H
1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 145/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. CAXAMBU CONCEICAO DO RIO VERDE E. E.PE PEDRO RIBEIRO DE CASTRO 1.321.679-1 ADALGISA BERNARDES DE CARVALHO PEB II D
2




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


DESPACHO

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 98/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 18/10/2018, bem como noParecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 307/2021,aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao servidor Abner Eduardo Fernandes, MaSP 898.807-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo216, incisos I, V e VI combinado com o artigo 245 parágrafo único da Lei Estadual da Lei nº 869/952; bem como nos artigos 172, incisos I, II e VII e 173, incisos I e IV da Lei Estadual 7.109/1977, com penalidade prevista no artigo 244, inciso III, da Lei Estadual nº869/1952, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.

Conforme art. 55, da Lei Estadual no 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.

(a)Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


DESPACHO

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2019, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 87/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 20/09/2018, determina a ABSOLVIÇÃO de Maria Aparecida Lage de Almeida Freitas, Masp 271.455-8, admissão 1, Rita de Cássia Andrade Salazar, Masp 893.854-0, admissão 2,Mônica Pereira Costa Sena, Masp 1.075.766-4, admissão 3, Thatiane Líllian Duarte, Masp 1.258.438-9, admissão 1, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 301/2021.Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa das servidoras acima qualificadas e de seus advogados Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira, OAB/MG 84.901; Rubens Alves Ferreira, OAB/MG 70.007

Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.

Belo Horizonte, 14 de setembrode 2021.

(a)Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 31/2021

Processo Administrativo Disciplinar Processados: A.F.S., MaSP 952.058-6, Professor de Educação Básica, efetivo, admissão 1 e 2, lotada na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C.Comissão Processante - Presidente: Marilaine Mota Mendes Membros: Kelly Fonseca Campos e Daniela Katoo de Assis.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza

Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 33/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processa: E.S.L.G., Masp 602.450-9, Professor de Educação Básica, admissão 1 Comissão Processante - Presidente:Lidiane Miriam da Silva Cesário Membros:Ana Paula Ferreira Moreira Gomes e Bruna Veloso Figueiredo Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


EXONERAÇÃO ATO Nº. 1490/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 dispensa nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, art. 1º, §1º do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990 e artigo 2º, §1º da Resolução SERHA, nº 0001/96, de 14 de fevereiro de 1996, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:

SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM FUNÇÃO PÚBLICA VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ALMENARA SALTO DA DIVISA EE CEL TINO JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 358779-7 1 FPMC 01/09/1995
PONTE NOVA SAO PEDRO DOS FERROS EE SEN LEVINDO COELHO WASHINGTON FADEL PEREIRA 362918-5 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVOIIIB 01/04/1996

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


EXONERAÇÃO ATO Nº. 1489/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:

SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES EE JULIO SOARES HERIKA NUNES TORRES FONSECA 602880-7 1 PEBIIIB 31/10/2011
JANUARIA JANUARIA EE MONS FLORISVAL MONTALVAO CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA FELIPE 1472355-5 2 PEBIA 29/04/2021
METROPOLITANA B CONTAGEM EE GOV ISRAEL PINHEIRO IOLANDA BEATRIZ JERONIMO 1325623-5 1 EEBIB 29/07/2019
METROPOLITANA B SARZEDO EE DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO CAROLINE CAVALCANTE DO NASCIMENTO 1448131-1 4 PEBIA 11/02/2020
PASSOS FORMIGA EE PROF TONICO LEITE MARCELO AVELINO RODRIGUES 1138550-7 3 PEBIA 03/06/2021
PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS EE DR PAULO BORGES CAMILA CRISTINA DEBORTOLI 1355792-1 2 PEBIA 25/06/2021
UBERABA ITURAMA EE ANTONIO FERREIRA BARBOSA MONICA FERREIRA FORTES 1080481-3 3 PEBID 24/06/2021
UBERLANDIA ARAGUARI EE PROF ANTONIO MARQUES ANTONIA DE CACIA MARTINS ARRUDA 1404905-0 1 PEBIIC 19/05/2021
UBERLANDIA UBERLANDIA EE PROF NELSON CUPERTINO MARIANE SEGATE 1443013-6 1 PEBIA 19/05/2021
UBERLANDIA UBERLANDIA EE PROF NELSON CUPERTINO TATIANI RABELO LAPA SANTOS 1442972-4 1 PEBIA 18/08/2021

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


EXONERAÇÃO ATO Nº. 1476/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:

SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ALMENARA CACHOEIRA DE PAJEU EE DO POV DE AGUAS ALTAS EDER ANTONIO ROCHA SANTOS 1391976-6 3 PEBIA 16/04/2021
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES EE ISRAEL PINHEIRO CLAUDINEI DE OLIVEIRA COTTA 1034654-2 1 PEBIIIG 07/10/2020
LEOPOLDINA ARGIRITA EE PROF LUIZ ANTONIO PIRES DE SOUZA ANA MARIA GARCIA DO CARMO CARMINATI 860705-3 2 EEBIA 26/10/2020
METROPOLITANA C SANTA LUZIA EE LEONINA MOURTHE DE ARAUJO ROGERIO MARQUES DE CAMPOS 1000923-1 1 PEBIIIH 18/12/2020
METROPOLITANA C SANTA LUZIA EE WILSON DINIZ FILHO LUZIA MARIA PORTO DE ALMEIDA 1443378-3 1 PEBIA 01/06/2021
PARA DE MINAS BOM DESPACHO EE IRMA MARIA BRENO ANDERSON SOUZA DE MIRANDA 1407104 7 2 PEBIA 18/05/2021
PATOS DE MINAS LAGOA FORMOSA EE N SRA DA PIEDADE JANAINA FERNANDES ALVARENGA 1085105-3 3 PEBIB 10/05/2021
UBERABA FRUTAL EE MAESTRO JOSINO DE OLIVEIRA DANILO OJEDA ALVES 1273171-7 4 EEBIA 12/01/2021

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, MASP12871307, ADM 1, AGAS II-B - Psicólogo Clínico, do HIJPII para o HJXXIII, a partir da data de publicação.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, os(as) servidores(as) efetivos(as) DEBORA RAQUEL CARVALHO DA SILVA FERREIRA, MASP13643465, ADM 1, PENF IV-C - Enfermeira, do HJXXIII para o HJK e ISMAR JOAO CANDIDO, MASP 6155956, ADM 3, PENF IV-C - Enfermeiro, do HJK para o HJXXIII, a partir da data de publicação.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:

Masp Nome Período Início Artigo

UNIDADE ADC: 13795885 Elba Maira Fernandes Rodrigues 7 26/07/21 158.I. 13155056 Frances Mary Lopes 1 18/08/21 158.I. 10422277 Gilvan Vieira Martelo 10 13/08/21 158.I. 10823573 Julio Eymard Junqueira de Oliveira 15 15/07/21 158.I. 10823573 Julio Eymard Junqueira de Oliveira 5 02/08/21 158.I. 13735410 Keila Lima da Cruz 30 11/08/21 158.I.

UNIDADE CEPAI: 11231461 Claudia Marcia da Silva 5 21/08/21 158.I (contrato). 13724786 Fernanda Neves Pires 6 25/08/21 172. 14848626 Leiliane Mara Lopes 8 07/05/21 158.I (contrato). 13085675 Marluce Fernandes de Oliveira Martins 46 21/05/21 158.I. 12973889 Mercia Cristina Alves Moreira dos Santos 7 03/08/21 158.I. 13054408 Michele Sayuri Kanno 3 29/07/21 158.I.

UNIDADE CHPB: 13685854 Carmem Lucia de Assis Lima Candian 60 06/08/21 172. 10380988 Eli Donizete de Araujo 60 11/08/21 158.I.

UNIDADE CMT: 12067294 Jose Rodrigues da Silva Filho 1 07/08/21 158.I. 14886022 Thiago de Oliveira Goncalves 5 16/08/21 158.I (contrato).

UNIDADE CSPD: 12992517 Debora Oliveira Franco 13 06/08/21 158.I. 12992517 Debora Oliveira Franco 2 22/07/21 158.I. 12781977 Luiz Gustavo Santos Portela 1 10/08/21 158.I. 13191408 Marileia Delgado Campos 2 13/08/21 158.I. 13554530 Mayra Vieira da Silva 1 19/08/21 158.I. 12949368 Rosana Claudia Ribeiro 2 22/08/21 158.I. 12992566 Walison Adriano de Jesus 5 16/08/21 158.I.

UNIDADE CSSFA: 10510113 Claudio Teodolino Alves 15 09/06/21 158.I. 11028107 Ismene Garcia Oliveira Correia 2 16/08/21 158.I. 10399558 Jose Padua Ribeiro Neto 1 09/08/21 158.I. 11590015 Luciana Fatima da Silva Vale 1 02/06/21 158.I (contrato). 11590015 Luciana Fatima da Silva Vale 1 04/06/21 158.I (contrato). 10416584 Reinaldo Manoel da Silveira 5 10/06/21 158.I. 12555546 Rodrigo Rodrigues Borato 2 04/06/21 158.I. 13000682 Suely Vieira 60 13/08/21 158.I.

UNIDADE CSSFE: 12653820 Claudia Maria de Carvalho Martins 1 03/08/21 158.I. 10423945 Dilcelene Mateus Duncan 1 19/08/21 158.I. 11096773 Mauricio Miguel Gadbem 5 16/08/21 158.I. 10425189 Valdicea Rosa Bandeira Kermer 7 23/08/21 158.I.

UNIDADE CSSI: 13628284 Araci Goncalves da Silva Reis 4 23/08/21 158.I. 13628367 Flavia Michele Barreira Baldaia 7 04/08/21 158.I. 13663539 Gabriella Rodrigues da Silva 2 23/08/21 158.I. 11573631 Iara Maria dos Santos 2 21/08/21 158.I. 13711189 Kennia Marcia Guedes 2 27/07/21 158.I. 12869244 Leila Maria Alves de Macedo 1 22/08/21 158.I. 14639025 Priscila Fernandes de Faria Dias Souza 7 09/08/21 158.I (contrato). 13089917 Thamyres Fernanda Brei Gil Barros 2 19/08/21 158.I. 10425601 Valdirene Gomes Viana 1 10/08/21 158.I. 10425601 Valdirene Gomes Viana 1 17/08/21 158.I. 14650816 Vanessa Batista de Souza 2 18/08/21 158.I (contrato). 09129362 Vera Lucia do Amaral de Castro 1 19/08/21 158.I.

UNIDADE HAC: 12057113 Adriana Magna da Silva 3 22/08/21 158.I. 12925079 Adriana Neri Silva 3 21/08/21 158.I. 14581102 Adriana Roberto Pereira da Costa 14 14/08/21 158.I (contrato). 12699948 Ailton de Souza 9 19/08/21 158.I. 14540439 Ana Paula da Silva 3 06/08/21 158.I (contrato). 10985976 Bernadete Soares Neto 6 24/08/21 158.I. 14581128 Catia Cardoso de Araujo 10 07/08/21 158.I (contrato). 11277423 Cleusa Candida da Silva 10 19/08/21 158.I. 10883775 Dulcilene dos Santos Oliveira 8 09/08/21 158.I. 14903439 Elaine Cristina Ferreira dos Santos 2 12/08/21 158.I (contrato). 13064993 Fabiana Evangelista Almeida 1 16/08/21 158.I. 13543319 Fabiana Silva Trindade 8 23/07/21 158.I. 11705563 Felipe Rodrigues Ferraz Barbosa 10 16/08/21 158.I. 12957114 Gabriela Aparecida dos Santos 20 20/08/21 158.I. 12957049 Giselle Vaz Costa 7 16/08/21 158.I. 10913879 Graciel de Souza Martins Freitas 1 14/08/21 158.I. 12814604 Joao Samena Nanquida 1 20/08/21 158.I. 13653118 Liliane Santos Silva 7 16/08/21 158.I. 11048899 Lucilene Aparecida dos Santos 2 13/08/21 158.I. 12702312 Luzia Aparecida de Sousa Goncalves 5 17/08/21 158.I. 13084868 Marcio Pereira de Sena 60 18/08/21 158.I. 12412797 Maria das Dores Pereira 1 17/08/21 158.I (contrato). 12818027 Marleide Vieira de Queiroz 30 19/08/21 158.I. 10425528 Marli Cristina da Silva de Paula 1 18/08/21 158.I. 12700969 Mychael Marques Sousa Alves 1 20/08/21 158.I. 14012181 Natalia Norbim Prado Cunha 1 12/08/21 158.I (contrato). 11333234 Patricia Veloso Cordeiro 2 19/08/21 158.I. 14668982 Reinaldo da Silva Freitas 3 24/08/21 158.I (contrato). 13560883 Roberta Cristina Guedes da Silva 4 18/08/21 158.I. 11004900 Roberto Henrique Maia 5 19/08/21 158.I. 12897773 Sarah Pereira da Silva 1 21/08/21 158.I. 13433453 Shirley Soares Cardoso 2 02/08/21 158.I. 12815965 Terezinha de Fatima Lopes Ramos 1 18/08/21 158.I. 13641105 Valdirene Correia Silva 1 19/08/21 158.I.

UNIDADE HCM: 12052544 Celso Augusto Goncalves Pinheiro 2 03/08/21 158.I. 05467568 Cristina Maria Teodoro 1 21/08/21 158.I (contrato). 12956082 Dayse de Fatima de Britto 1 20/08/21 158.I. 10892024 Eni Barbosa 30 16/08/21 158.I. 12994232 Fernanda Vieira dos Santos 4 22/08/21 158.I. 11004009 Gislaine Oliveira Mendes 4 19/08/21 158.I. 10530418 Herbert Marcal Chaves Moreira 8 22/04/21 158.II. 13065727 Iranilza Dias da Silva 3 18/08/21 158.I. 11497310 Isabela Martins de Souza 1 20/08/21 158.I. 12337796 Ivone Maria de Oliveira 5 23/08/21 158.I. 12337796 Ivone Maria de Oliveira 5 23/08/21 158.I (contrato). 14716344 Leandro Teles de Oliveira Pinto 2 21/08/21 158.I (contrato). 05479928 Marcos de Oliveira Pimentel 30 13/07/21 172. 05479928 Marcos de Oliveira Pimentel 4 03/05/21 158.II. 12496519 Nilson Ferreira de Oliveira Junior 2 18/08/21 158.I. 13595186 Sara Coimbra 2 18/08/21 158.I. 12642690 Silvana Angelica de Souza Marques 1 20/08/21 158.I.

UNIDADE HEM: 13066238 Adileia Pereira de Jesus Cardoso 6 15/08/21 158.I. 10870426 Adriana Aparecida Januario Batista 10 07/08/21 158.I. 13050463 Amanda Carolina Barreto 10 03/08/21 158.I. 14755060 Amanda Luisa Pires Figueiredo 8 05/08/21 158.I (contrato). 14370829 Ana Paula Bispo dos Santos 3 12/08/21 158.I (contrato). 14902316 Andreia de Castro Silva 3 11/08/21 158.I (contrato). 13295167 Andreia Pereira Soares da Costa 1 07/08/21 158.I. 13295761 Aparecida Beatriz Alves Teixeira 5 29/07/21 158.I. 13295761 Aparecida Beatriz Alves Teixeira 5 29/07/21 158.I (contrato). 12202321 Carla Cristina dos Santos Faria 2 11/08/21 158.I. 12202321 Carla Cristina dos Santos Faria 2 11/08/21 158.I (contrato). 11969383 Carlos Alberto de Souza 9 26/07/21 158.I. 14896856 Clarice Alves dos Santos 1 11/08/21 158.I (contrato). 13063359 Cleidiana Aparecida Madalena 1 06/08/21 158.I. 12785994 Daniel Fajardo Mendes 3 13/08/21 158.I. 13191093 Daniele Mendes 1 29/07/21 158.I. 14888895 Debora Lopes Rodrigues Domingues 8 30/07/21 158.I (contrato). 10742831 Elaine de Almeida Ferreira 3 14/08/21 158.I. 10902138 Eronildes Rodrigues de Carvalho 2 11/08/21 158.I (contrato). 12899308 Eunice Maria dos Anjos Ramalho 2 27/07/21 158.I. 10401073 Eva Luciene de Oliveira Santos 2 10/08/21 158.I. 14889588 Isabella Cristina de Amotim Vitorino 1 16/08/21 158.I (contrato). 13080452 Janaina de Queiroz Teixeira 7 09/08/21 158.I. 11241890 Jeneci Candido Martins Vidotti 17 02/08/21 158.I. 14691471 Jennifer Goncalves Soares de Oliveira 2 12/08/21 158.I (contrato). 13001029 Jesiane Pereira Lucas 6 06/07/21 158.I. 13001029 Jesiane Pereira Lucas 3 09/08/21 158.I. 14889596 Jicelia Goncalves da Silva 3 16/08/21 158.I (contrato). 10401685 Kleverson Felisberto Gouvea 120 11/04/21 158.I. 10401685 Kleverson Felisberto Gouvea 23 09/08/21 158.I. 12103974 Luciene Goncalves Fonseca 1 06/08/21 158.I. 14888986 Marcos Paulo Araujo 1 16/08/21 158.I (contrato). 13131958 Maria Imaculada do Carmo Villalba 3 11/08/21 158.I. 10405546 Marilza Gomes dos Santos 10 20/07/21 158.I. 14889687 Michelle Martinez Silva 7 15/08/21 158.I (contrato). 09541723 Regiane Ferreira Avelar Sousa 7 10/08/21 158.I (contrato). 13061171 Renata Alves Pereira Goes 1 11/08/21 158.I. 10967776 Roney Martins de Paula 3 23/08/21 158.I (contrato). 12342911 Sofia Cordeiro Publio 15 25/03/21 158.I. 10414621 Tania Maria Correa Aristoteles 60 17/07/21 158.I. 13176698 Tatiane do Prado Reis 3 02/08/21 158.I. 12681094 Tayrine Araujo Santos 5 09/08/21 158.I. 13064563 Viviane Bessa 5 04/08/21 158.I.

UNIDADE HGV: 14901532 Aline Refaela de Brito 1 20/08/21 158.I (contrato). 12490116 Carla de Macedo Menezes Maia 3 23/08/21 158.I. 12490116 Carla de Macedo Menezes Maia 12 02/08/21 158.I. 14963854 Carla Nivia Moran Fernandes 1 20/08/21 158.I (contrato). 11445319 Elisangela de Oliveira Garcia 1 24/08/21 158.I. 11445319 Elisangela de Oliveira Garcia 1 12/08/21 158.I. 11445319 Elisangela de Oliveira Garcia 10 14/07/21 158.I. 12824454 Gisele Silva Santos 2 22/08/21 158.I (contrato). 14901763 Katiane Cordeiro de Moraes Alves 11 29/04/21 158.II (contrato). 12844460 Lady Kelly Martins Cantuaria Carvalho 3 24/08/21 158.I. 14913263 Luana Inostrosa Maynart 1 06/08/21 158.I (contrato). 12869566 Maria Aparecida D Assuncao Santos 2 19/08/21 158.I. 12869566 Maria Aparecida D Assuncao Santos 4 24/08/21 158.I. 14901490 Micheline Dias Rodrigues 1 09/08/21 158.I (contrato).

UNIDADE HIJPII: 13540307 Adriana Gomes Rodrigues Siqueira 3 17/08/21 158.I (contrato). 13458039 Alessandra Queiroz Giannetti 5 09/08/21 158.I. 14660948 Ana Cristina de Souza Bento 5 08/08/21 158.I (contrato). 12698429 Angela Ferreira Albertino Alves 1 10/08/21 158.I (contrato). 13843081 Carolina Agostino Rezende 5 05/08/21 158.I. 13044524 Elaine Cadadas Soares Borges 14 31/07/21 158.I. 11294881 Elenice Gomes Silva 6 25/07/21 158.I. 12868121 Eloisa Maria Araujo Silva 1 03/08/21 158.I. 10921294 Gabriela Pedrosa Salgado 9 28/07/21 158.I. 13931225 Gabriele Queiroz Monteiro de Rezende 1 20/08/21 158.I. 12831269 Greice Kelly Fortunato do Carmo e Assis 1 30/05/21 158.I. 12868725 Lilian Glediane Ferreira de Souza 4 03/08/21 158.I. 12997771 Sueli Alves Araujo 7 04/08/21 158.I. 12997748 Vania Lucia Rodrigues de Lima 11 01/07/21 158.I.

UNIDADE HJK: 12896213 Adriana Diniz Costa 1 19/08/21 158.I. 12301180 Adriana Rosa de Lima 3 18/08/21 158.I. 13139217 Adriane Moreira Rocha 15 19/08/21 158.I. 12157194 Aline Braga Rodrigues 7 16/08/21 158.I. 10520708 Ana Helena Chagas Fernandes 41 21/06/21 158.I. 10915973 Ana Maria Gomes 1 28/07/21 158.I. 10897767 Ana Maria Nazareth Pena 6 18/08/21 158.I. 12327557 Ana Paula da Silva Rodrigues 1 20/08/21 158.I. 13191234 Ana Paula de Souza Martins 2 26/08/21 158.I. 13191234 Ana Paula de Souza Martins 2 26/08/21 158.I (contrato). 12866901 Aparecida Goncalves de Oliveira 5 21/08/21 158.I. 12866901 Aparecida Goncalves de Oliveira 5 21/08/21 158.I (contrato). 13150701 Aparecida Luiza da Cruz Pereira 1 24/08/21 158.I. 14756746 Bruno Mendes Galvao 1 23/08/21 158.I (contrato). 14828859 Clarisse Silva Freitas Souza 4 12/08/21 158.I. 13139340 Claudia Giovanni Ferreira Xavier 10 19/08/21 158.I. 12893160 Claudia Marcia Pereira de Figueiredo 13 30/07/21 158.I. 13514559 Claudia Mendes Menezes 1 17/08/21 158.I. 12997029 Consuelita Almeida da Silva 2 13/08/21 158.I. 10869626 Dalva Terezinha da Silva 2 01/08/21 158.I. 12595583 Daniel Paulo de Jesus 5 30/07/21 158.I. 11089042 Danielle Siriaco Martins 28 16/08/21 158.I. 12330627 Debora Elias dos Santos 7 18/08/21 158.I. 12597944 Deniane Linia de Morais 3 02/08/21 158.I. 13649298 Denise Silva dos Santos 1 16/08/21 158.I. 13649298 Denise Silva dos Santos 1 16/08/21 158.I (contrato). 09189028 Eliana Goncalves da Silva Lima 59 13/08/21 158.I. 12047908 Elisandra Maria Lopes Fagundes 4 19/08/21 158.I (contrato). 10881167 Elizabeth Barbosa Gomes Trindade 1 02/08/21 158.I. 11434958 Eva Katia da Costa Machado Lima 8 29/07/21 158.I. 12697876 Fabio Luis Pereira 7 17/08/21 158.I. 12866034 Fernanda de Fatima Silva 3 16/08/21 158.I. 10902898 Flavia Camila da Silva Vieira 30 14/08/21 158.I. 14958714 Gilda Maia de Azevedo 1 20/08/21 158.I (contrato). 13712179 Heidy Cardoso Nunes 3 15/08/21 158.I. 10727410 Helda Araujo Sanches 1 03/08/21 158.I. 09139486 Helena Maria de Sousa 5 20/08/21 158.I. 14834766 Ildeci Pereira da Cruz Fernandes 7 15/08/21 158.I (contrato). 13712211 Ivete Garcia Mendes 12 21/08/21 158.I. 13712211 Ivete Garcia Mendes 1 03/08/21 158.I. 13822358 Jacqueline Cobucci Monteiro Junqueira de Souza 1 19/08/21 158.I (contrato). 13847181 Jamilly dos Reis Figueiredo 8 13/08/21 158.I (contrato). 13200373 Jaqueline Aparecida Santos 20 18/08/21 158.I. 11869773 Jouse Melo Oliveira 17 18/08/21 158.I. 11295482 Katia Regina Araujo Moreira 28 19/08/21 158.I. 14777452 Laura de Oliveira Correa 1 16/08/21 158.I (contrato). 12642625 Leticia Queiroz de Faria Guion 1 06/08/21 158.I. 11271327 Lilian Efigenia da Silva 2 23/08/21 158.I. 10895571 Liliane Melo Silva Faria 7 31/07/21 158.I. 14946933 Luana Angelo de Oliveira Ruas 1 17/08/21 158.I (contrato). 12170957 Maria de Lourdes Divino 5 22/08/21 158.I. 13061288 Mariana Peixoto Calijorne 1 20/08/21 158.I. 14925366 Marina Barbosa Cordeiro 7 18/08/21 158.I (contrato). 12640322 Marina Patricia Custodia da Silva Souza 1 21/08/21 158.I. 12949210 Michele Ferreira Peres Costa 2 26/08/21 158.I. 12786802 Michele Monteiro Rezende Correa 7 31/07/21 158.I. 13169164 Monica Cristiane Ferreira 1 28/07/21 158.I. 13169164 Monica Cristiane Ferreira 1 14/08/21 158.I. 11604527 Neimy Ramos de Oliveira 1 09/08/21 158.I. 14627525 Nilza Goncalves Araujo 1 23/08/21 158.I (contrato). 13676317 Patricia Capanema Naves Gomes 30 20/08/21 158.I. 12652194 Patricia Lopes Goncalves Pereira 1 23/08/21 158.I. 12963419 Patricia Santos 15 22/07/21 158.I. 12652186 Priscila Garcia Reis 15 05/07/21 158.I. 13887294 Rachel Saraiva Teatini Selim de Sales 1 17/08/21 158.I (contrato). 10905636 Renata Aparecida Quintino 1 09/08/21 158.I. 11008323 Rita Maria de Jesus Pimenta 3 29/08/21 158.I. 14499644 Robson Adair Lopes Machado 5 14/07/21 158.I (contrato). 11082849 Rodrigo Luis Barbosa Lima 10 16/08/21 158.I. 14540124 Ronilde Efigenia da Silva 7 09/08/21 158.I. 13487426 Rosangela Gomes de Paula 15 16/08/21 158.I. 12865010 Rosy Vieira da Silva 2 29/07/21 158.I. 12869079 Sabrina Bernardes de Sousa 1 07/08/21 158.I. 12991063 Sandra de Paula Marques 3 24/08/21 158.I. 10881191 Sonia Cristina Aredes Viegas 15 17/08/21 158.I. 10881191 Sonia Cristina Aredes Viegas 1 03/08/21 158.I. 14900377 Soraya dos Reis Alves 1 12/08/21 158.I (contrato). 14903934 Tania Maria Cordeiro Silva 3 23/08/21 158.I (contrato). 11040342 Tatiana Amelia Santos de Lima 1 14/08/21 158.I. 12862298 Valeria de Andrade Fonseca 2 17/08/21 158.I. 12862298 Valeria de Andrade Fonseca 2 17/08/21 158.I (contrato). 12864872 Vania Cristina dos Santos 8 16/08/21 158.I. 12864872 Vania Cristina dos Santos 5 11/08/21 158.I. 12889093 Vania de Jesus Santos Reis 1 02/08/21 158.I. 12991147 Vanilda Antunes de Oliveira 7 19/07/21 158.I. 12963336 Vanusa Lucia Borges 3 21/07/21 158.I. 12963336 Vanusa Lucia Borges 8 21/07/21 158.I. 12963336 Vanusa Lucia Borges 1 08/08/21 158.I. 10896470 Viviane dos Reis de Souza 1 03/08/21 158.I. 10887495 Wilma Santos Paiva Ferreira 60 13/08/21 158.I. 11057064 Zeila Rosa de Castro 1 19/08/21 158.I.

UNIDADE HJXXIII: 12132775 Adenir Felix 1 18/08/21 158.I. 12132775 Adenir Felix 3 20/08/21 158.I. 14709752 Adriana Marques de Souza 2 18/08/21 158.I (contrato). 13060785 Adriano Inacio de Carvalho 2 08/08/21 158.I. 13671706 Adriene Aparecida Gomes 7 20/08/21 158.I. 14956312 Alessandra Almeida dos Santos 5 11/08/21 158.I (contrato). 13098728 Alessandra Conceicao dos Santos 4 19/08/21 158.I. 11365038 Alexandra de Souza Meneses 1 12/08/21 158.I. 14589733 Ana Amelia dos Santos Cunha 1 11/08/21 158.I. 11010204 Ana Carolina Pimenta Francisco 1 20/08/21 158.I. 14666341 Ana Carolina Ramos Plastino 1 12/08/21 158.I (contrato). 10915221 Ana Paula Yole Agrizzi 2 12/08/21 158.I (contrato). 13674171 Analva Santos Costa 3 11/08/21 158.I. 13007984 Andrea Cassia Simoes Vimieiro 4 10/08/21 158.I. 10372746 Antonia Aparecida Braganca Pereira 15 13/08/21 158.I. 11460771 Antonia Patricia Moreira Almeida 2 06/08/21 158.I. 11149556 Arianne de Sousa Oliveira 7 05/08/21 158.I. 12941555 Bernardo Barcelos Greco 9 12/08/21 158.I. 13121009 Celia Cristina Lima 19 08/08/21 158.I. 14970735 Dayane Fernanda de Almeida 4 07/08/21 158.I (contrato). 12942025 Fernanda Lourenco Costa da Silva 7 21/07/21 158.I. 10915411 Heliana Passos de Oliveira 2 05/08/21 158.I. 14960405 Izabela Cristina de Souza Morais 3 14/06/21 158.I (contrato). 14960405 Izabela Cristina de Souza Morais 1 12/05/21 158.I (contrato). 10397776 Lucia da Conceicao Santos 5 06/08/21 158.I. 13333752 Marcia Cristina Emenegildo 2 02/08/21 158.I. 13068184 Maria Augusta Amaral Campos 6 30/07/21 158.I. 10999365 Maria Margarida Moreira Silva 14 25/07/21 158.I. 11871357 Rafael Gustavo da Cruz Braga 1 05/08/21 158.I. 14499644 Robson Adair Lopes Machado 5 14/07/21 158.I (contrato). 12817714 Silvana Tofani 2 06/08/21 158.I. 12924080 Silvia Cristina Cardoso 7 26/07/21 158.I.

UNIDADE HMAL: 13638382 Andrea Cristina Ignacio 12 19/08/21 158.I. 11332384 Sidicleia Aparecida da Silva Teles Moreira 5 02/08/21 158.I (contrato).

UNIDADE HRJP: 12873311 Heloisa Helena Rodrigues do Vale 5 13/08/21 158.I. 12873311 Heloisa Helena Rodrigues do Vale 1 06/08/21 158.I. 12816419 Janaina Aparecida do Nascimento Souza 60 05/06/21 158.I. 12816419 Janaina Aparecida do Nascimento Souza 60 04/08/21 158.I.

UNIDADE IRS: 12127924 Ana Maria Ribeiro Xavier 1 22/08/21 158.I. 10372886 Claudio Lage Moretzsohn 60 20/08/21 158.I. 10411221 Daisy Lisboa Januario 1 25/08/21 158.I. 10405264 Glaucia Marcia Guimaraes 60 23/08/21 158.I. 11363058 Hudson Bernardes de Sousa 15 29/07/21 158.I. 11363058 Hudson Bernardes de Sousa 15 16/08/21 158.I. 10882843 Isaac Pedro da Silva 2 06/08/21 158.I. 10907749 Jose Evangelista Borges 120 18/05/21 158.I. 12883757 Joyce Oliveira da Silva 5 21/08/21 158.I. 12861068 Keila Cristina de Oliveira da Silva 5 26/07/21 158.I. 12490488 Kenia Lucia dos Santos 10 18/08/21 158.I. 13679519 Liene Kifer Jales 1 19/08/21 158.I. 12882015 Marcia Rodrigues Soares Costa 13 07/07/21 158.I. 13061130 Patricia Malta Pinto 93 14/08/21 158.II. 12869459 Paula Soalheiro Gravina 1 23/08/21 158.I. 10414928 Robespierre Melo Barbosa 4 18/08/21 158.I. 12891826 Rosana de Oliveira Reis 10 06/08/21 158.I. 10917607 Socrates de Matos Silva 1 27/07/21 158.I. 10917607 Socrates de Matos Silva 8 17/07/21 158.I. 10917607 Socrates de Matos Silva 7 18/08/21 158.I. 14691752 Tatiane Aparecida de Souza 15 19/08/21 158.I (contrato). 13004189 Tiago de Oliveira Neto 7 31/07/21 158.I.

UNIDADE MOV: 12936423 Andrea Ferreira do Nascimento 5 30/07/21 158.I. 12539870 Andreia Martins de Souza Vagliano 7 10/08/21 158.I. 10913697 Aparecida Soares Cavalcante Teixeira 1 24/08/21 158.I. 10416147 Auriland Ribeiro 7 28/07/21 158.I. 12993267 Beatriz Ubaldo Felicio 14 12/08/21 158.I (contrato). 13062005 Bruna Daniela Pintangueira Gerken 1 28/07/21 158.I. 13700257 Claudia Saldanha Lopes 3 12/08/21 158.I. 13663661 Cristiane Ferreira da Silva Alexandre 7 21/07/21 158.I. 10890127 Daniella Signorini 1 10/08/21 158.I. 11038361 Elisa Botelho Santos de Oliveira 6 09/08/21 158.I. 10901502 Erica Janaina Carvalho Correa 7 16/08/21 158.I. 10911485 Erika Lima Dolabella Teixeira da Costa 3 09/08/21 158.I. 12889648 Gleiciliane Maria da Silva 3 23/08/21 158.I. 13044565 Hemine Ellen da Silva Santos 1 12/08/21 158.I. 13700661 Ione Figueiredo dos Santos 1 17/08/21 158.I. 10426310 Izabel Cirilo de Araujo 7 14/08/21 158.I. 13087630 Jaine Bernarda de Souza 1 02/08/21 158.I. 10412658 Juliana Costa Figueiredo Salles 10 02/08/21 158.I. 12811733 Karine Antunes Marques Notaro 2 16/08/21 158.I. 11045135 Katia Aparecida da Fonseca 1 05/08/21 158.I. 11045135 Katia Aparecida da Fonseca 2 13/08/21 158.I. 12695524 Luciana Cristina dos Santos 6 20/08/21 158.I. 12108148 Luciana do Nascimento Simoes Medeiros 3 02/08/21 158.I. 12945036 Lucilene Ribeiro da Silva 7 30/07/21 158.I. 13572797 Marcelo Jose Araujo Batista 3 12/08/21 158.I. 10525715 Maria das Dores Cardoso de Araujo 9 21/07/21 158.I. 12812616 Marina Iacomini Barros 3 08/08/21 158.I. 12812616 Marina Iacomini Barros 2 01/08/21 158.I. 12700548 Marina Vimieiro Timponi de Moura 4 17/08/21 158.I. 10892438 Mirian Lopes Brandao Pereira 7 09/08/21 158.I. 11037819 Natalia Pereira da Cruz 3 01/08/21 158.I. 12991980 Rafaela Mansur Henriques 3 16/08/21 158.I. 12663738 Raquel Fonseca de Oliveira 2 11/08/21 158.I. 13714167 Romeire Franca Damasceno dos Santos 1 12/08/21 158.I. 11038080 Rosana Mayra Batista Ferreira 3 23/08/21 158.I. 10426971 Roselene Moraes Pinto 3 03/08/21 158.I. 10426039 Sebastiao Agnaldo Figueiredo 1 13/08/21 158.I. 12918843 Selma Ribeiro Queiroz Nunes 5 25/08/21 158.I. 12424750 Shirley das Gracas Ferreira 8 19/08/21 158.I. 13781968 Silvana Fatima Kinsman Silva 30 20/07/21 158.I. 13781968 Silvana Fatima Kinsman Silva 21 16/06/21 158.I. 10866275 Silvana Marcia Pereira 4 22/08/21 158.I. 10860583 Silvana Mileib Brugnara 1 06/08/21 158.I. 12153953 Simone Aparecida Gomes da Silva 1 13/08/21 158.I. 13675343 Solange Marcia de Paula 1 10/08/21 158.I. 10898575 Sylvia Cabral Frazao Cury 30 09/08/21 158.I. 12229324 Tatiane Rodrigues de Souza 4 14/08/21 158.I. 12844213 Thais Andre Santos de Britto 45 01/07/21 158.I. 11038031 Valdinea Rodrigues do Santos 4 13/08/21 158.I. 12694634 Vania Alves Parreiras Pimenta 7 12/08/21 158.I. 13078399 Vania Margarida Goncalves de Vale 2 15/08/21 158.I.

LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Período Início UNIDADE HEM: 14893366 Edna Tomaino Miranda 3 06/08/21 (contrato). 14667505 Flavia de Paula Melo Mendonca 1 18/08/21 (contrato). UNIDADE HJK: 12890976 Jane Zelia Manoel Rodrigues 2 29/07/21. 14540124 Ronilde Efigenia da Silva 1 31/05/21. 14903934 Tania Maria Cordeiro Silva 1 17/08/21 (contrato). UNIDADE MOV: 12695292 Ana Paula Cesarina Santos Araujo 2 19/08/21.

ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:

Masp Nome Data

UNIDADE CSSFA: 12973426 Luciene de Souza Camargo Reis em 08/03/21. UNIDADE CSSI: 12990099 Pollyana Macedo Gama em 03/08/21. UNIDADE HAC: 13105085 Gabriella Santos Botelho em 14/08/21. UNIDADE HJK: 12864393 Marcelo Pereira da Cruz em 26/06/21. UNIDADE IRS: 12883757 Joyce Oliveira da Silva em 03/08/21. 12051447 Leonardo Xavier Motta em 29/07/21. 13082326 Michele Daiane Frois em 16/08/21. 12831707 Ramon Anjos de Souza Silva em 13/07/21.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Conceicao Cristina Souza Rocha, MASP 12241709, Lotada na CSSI, Publicado no Minas Gerais em 13/08/2021. Onde Se Lê: 9 30/05/2021; Leia-se: 11 30/05/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Adriano Oliveira Marchi, MASP 10918795, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 03/06/2021. Onde Se Lê: 8 03/05/2021 158.I; Leia-se: 8 03/05/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Celso Augusto Goncalves Pinheiro, MASP 12052544, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 10 23/04/2021 158.I; Leia-se: 10 23/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Claudia Regina Siqueira da Silva, MASP 12874970, Lotada no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 12 22/04/2021 158.I; Leia-se: 12 22/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Guilherme Velloso Diniz, MASP 10427334, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 10 28/04/2021 158.I; Leia-se: 10 28/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Jose Maria de Jesus, MASP 10902047, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 22/05/2021. Onde Se Lê: 7 24/04/2021 158.I; Leia-se: 7 24/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Jose Maria de Jesus, MASP 10902047, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 22/05/2021. Onde Se Lê: 2 01/05/2021 158.I; Leia-se: 2 01/05/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor Marcos de Oliveira Pimentel, MASP 5479928, Lotado no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 3 26/04/2021 158.I; Leia-se: 3 26/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Sabrina Milane de Oliveira Alcantara, MASP 12990396, Lotada no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 9 20/04/2021 158.I; Leia-se: 9 20/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Sabrina Milane de Oliveira Alcantara, MASP 12990396, Lotada no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 3 29/04/2021 158.I; Leia-se: 3 29/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Tatiane Santos Fonseca Guimaraes, MASP 13218730, Lotada no HCM, Publicado no Minas Gerais em 13/05/2021. Onde Se Lê: 9 21/04/2021 158.I; Leia-se: 9 21/04/2021 158.II.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Rita de Cassia de Carvalho, MASP 13316914, Lotada no HEM, Publicado no Minas Gerais em 04/08/2021. Onde Se Lê: 3 25/07/2021; Leia-se: 3 25/06/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Eloisa Maria Araujo Silva, MASP 12868121, Lotada no HIJPII, Publicado no Minas Gerais em 25/06/2021. Onde Se Lê: 4 24/05/2021; Leia-se: 3 25/05/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Virginia Sheila Xavier Silva, MASP 13002381, Lotada no HIJPII, Publicado no Minas Gerais em 04/08/2021. Onde Se Lê: 7 23/07/2021; Leia-se: 7 23/06/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Emiliane Ferreira Matos, MASP 12893285, Lotada no HJK, Publicado no Minas Gerais em 04/08/2021. Onde Se Lê: 30 30/06/2021; Leia-se: 17 30/06/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Pricilla Debora da Silva, MASP 11870847, Lotada no HJXXIII, Publicado no Minas Gerais em 19/05/2021. Onde Se Lê: 7 06/05/2021; Leia-se: 4 06/05/2021.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Juliana Goulart, MASP 13197538, Lotada na MOV, Publicado no Minas Gerais em 04/08/2021. Onde Se Lê: 9 21/07/2021; Leia-se: 9 21/06/2021




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018 torna público:LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:

Masp Nome Período Início Artigo

UNIDADE HEM:10401685 Kleverson Felisberto Gouvea 120 14/08/20 158.I. 10401685 Kleverson Felisberto Gouvea 120 12/12/20 158.I.UNIDADE HIJPII:12747358 Elenilda Nunes da Silva de Almeida 1 12/08/20 158.I. 13108394 Ellen Grace Marques da Veiga 1 19/08/20 158.I.UNIDADE HJK:13012125 Saulo Rogerio de Oliveira Freitas 4 27/12/20 158.I (contrato).UNIDADE HJXXIII:13293741 Karine Lima Goncalves 10 28/11/20 158.I.

ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Data UNIDADE CSSFA:12973426 Luciene de Souza Camargo Reis em 22/11/19.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:

Masp Nome Período Início Artigo

UNIDADE CHPB: 14627335 Iracema Carneiro da Silva 14 24/03/20 158.I (contrato). UNIDADE CSSFE: 12861787 Christiane Meinberg Bagetti 2 16/12/20 158.I. UNIDADE HJK: 12655064 Fernanda Queiroz Herculano 33 03/12/20 158.I. 12863742 Renata Barbosa Gimenes Souza 10 14/04/20 158.I. 12293536 Rosangela Cassia Dias Correia Lima 15 05/06/20 158.I. UNIDADE HJXXIII: 13110002 Aurileci Cristina Dias de Oliveira 2 30/12/20 158.I. 11956893 Julia Graciela Gomes 5 07/09/20 158.I. 13108550 Mariangela Martins Ferreira Resende 2 11/05/20 158.I. 13108550 Mariangela Martins Ferreira Resende 3 24/03/20 158.I. 13108550 Mariangela Martins Ferreira Resende 7 07/03/20 158.I. 13108550 Mariangela Martins Ferreira Resende 14 30/03/20 158.I. 13004056 Silvana Rogeria Marina Jorge Alves 14 30/06/20 158.I. 11037645 Vanessa Almeida Borges 4 20/12/20 158.I. UNIDADE HRJP: 10854495 Adriana Monferrari Amorim 15 01/10/20 158.I. UNIDADE MOV: 03495678 Lucia de Fatima da Cruz 6 20/05/20 158.I.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Adriana Rosa de Lima, MASP 12301180, Lotada no HJK, Publicado no Minas Gerais em 24/12/2020. Onde Se Lê: 60 17/11/2020; Leia-se: 118 17/11/2020.

RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Adriana Monferrari Amorim, MASP 10854495, Lotada no HRJP, Publicado no Minas Gerais em 18/11/2020. Onde Se Lê: 48 10/09/2020; Leia-se: 2 10/09/2020.

RETIFICA o Ato de Licenca Medida Concedida Do(a) Servidor(a) Viviane Aparecida Pereira da Silva, MASP 13078639, Lotado(a) No(a) MOV, Publicado no Minas Gerais em 20/02/2021. Onde Se Lê: 3 24/12/2020 158.I ; Leia-se: 3 29/12/2020 158.I.

TORNA SEM EFEITO o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Silvana Rogeria Marina Jorge Alves, MASP 13004056, Lotada no HJXXIII, 7 09/07/2020, Publicado no Minas Gerais em 19/09/2020, Por Motivo Licença Concomitante.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG



EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL

Nº 1.952, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A Presidente,no uso da competência delegada por meio Decreto Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer de Auditoria nº 2270.114.21,

RESOLVE:

Art. 1º - ADITAR a Portaria Presidencial de Instauração/Fhemig Nº 1799/2021com inclusão depossível infração ao artigo 216, incisos I e II, da Lei nº 869/52, em razão de faltas injustificadas e atrasos não compensados, por parte do servidor H.K, Masp 1040159-4, no período de junho de 2017 a dezembro de 2018.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Renata Ferreira Leles Dias

Presidente




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):

UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
HRAD 1.304.346-8 01 EFETIVO CARLA PEDROSA LOPO 13/08/2021
HRAD 1.288.697-4 01 EFETIVO JOSE CARLOS BRAGA 03/09/2021
CHPB 1.042.652-6 01 EFETIVO MARIA SUELI DA SILVA 31/08/2021
CHPB 1.042.381-2 01 EFETIVO SUELI APARECIDA TEIXEIRA RIBEIRO 27/08/2021
CHPB 1.148.157-9 03 CONTRATO ROSEMBERG DAYLER TEIXEIRA 27/08/2021

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:

UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HJK 1.265.218-6 01 EFETIVO PRISCILA GARCIA REIS 15/07/2021

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:

UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA
CHPB 0.381.954-7 02 APOSENTADA Onde lê-se o nome da mãe
Aurora Boratto Jabur Aurora Hedwirg Buratto Jabur

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:

UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
CHPB 1.395.383-1 02 CONTRATO ANA CAROLINA FERNANDES CUNHA 22/07/2021

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:

UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA PUBLICADO EM ONDE SE LÊ LEIA-SE
HRJP 1.094.386-8 01 ELIANE DE FÁTIMA BEVILAQUA 04/09/2021 1º quinquênio 3º quinquênio

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:

UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORES MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HRJP 1.362.494-5 01 JOSÉ RICARDO RIBEIRO RAPOSO 01 01/11/2021
HRJP 1.333.273-9 01 JULIANE MARIA DO NASCIMENTO 01 01/09/2021
HRJP 1.102.713-3 01 PEDRO CASIMIRO FRANCISCO 01 01/09/2021

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa HELLEN SOARES LIMA, MASP 368413-1, da função gratificada FGH-2 IV HO22, a contar de 11/09/2021.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa FRANCES MARY LOPES, MASP 1.315.505-6, ocupante da função gratificada FGH-2 III HO01, de responder pela Coordenação de Aposentadoria e Benefícios.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa RODRIGO EUFRÁSIO, MASP 12223467, ocupante da função gratificada FGH-3 IV HO37, para responder pela Coordenação de Aposentadoria e Benefícios.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:

Fabiane de Souza Baldutti, MASP 14896369, lotado no HRBJA, téc.de enfermagem, no período de 01/06/2020 a 16/10/2020, adm 1.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:

Fabiane de Souza Baldutti, MASP 14896369, lotado no HRBJA, téc.de enfermagem, no período de 17/10/2020 a 30/08/2021, adm 1.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 101/2021 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias-Funed, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, instaurada pela Portaria Presidencial nº 009/2020,de 10 de fevereiro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 14 de fevereiro de 2020, e com retificações publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15 de fevereiro de 2020 e 18 de fevereiro de 2020, e alterada pela Portaria Presidencial nº 016/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 19 de fevereiro de 2021,considerando a continuidade das apurações dos fatos, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante por 90 (noventa) dias, a partir de 15/09/2021. Processo 1520.01.0000928/2020-89.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

DARIO BROCK RAMALHO

Presidente da Fundação Ezequiel Dias




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


Retifica o EXTRATO SOLUÇÃO, publicado em 14/09/2021, referente à SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 028/2021, onde se lê “dos TAD’s Nº 01/2021 e Nº 02/2021”, leia-se “dos TAD’s Nº 02/2021 e Nº 03/2021”.

Dario Brock Ramalho

Presidente da Fundação Ezequiel Dias




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


ATO DE APOSENTADORIA Nº 003 /2021

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, a partir de 16/08/2021, com proventos integrais e paridade ao servidor MASP 1036873-6, EDGARD RODRIGUES DO CARMO, CPF 636.131.156-20, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA – AUST 1- Nível I, Grau J.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE:

Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/89, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório ao servidor:

EDGARD RODRIGUES DO CARMO, MASP 1036873-6, CPF 636.131.156-20, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA – AUST 1- Nível I, Grau J, o saldo de 01 (um) mês ref. ao 3º QQ.

Dario Brock Ramalho

Presidente da Fundação Ezequiel Dias

ABONO DE PERMANÊNCIA :

CONCEDE nos termos do art.36, § 20, da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 c/c Artigo 36, §1º, inciso I, da EC/104, de 15 de setembro de 2020: MASP 978282-2 VIRGÍNIA DEL CARMEN TRONCOSO VALENZUELA, a partir de 19/08/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA :

CONCEDE nos termos do art.36, §20, da CE/89, redação dada pela EC Nº 104/2020, e art.151 do ADCT da CE/89, c/c o art.147 do ADCT, acrescidos pelo art.5º da EC /104/2020: MASP 1036951-0 NEIDE APARECIDA DOS REIS GONÇALVES, a partir de 10/09/2021.

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO: 10% - CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor:

MASP 1036916-3 MAURÍCIO ABREU SANTOS, ref. ao 9º QQ, a partir de 20/08/2021.

FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:

Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952, Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG, aos servidores:

MASP 1373488-4 CARLOS MAGNO ALVES BORROMEU, por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/09/2021.

MASP 1168237-4 CARMEM DOLORES FARIA, por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 08/09/2021.

MASP 1205927-5 CÁSSIA DE MIRANDA SANTOS, por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/09/2021.

MASP 1180345-9 EDILÂNIA CASTRO DIAS, por 01 (um) mês, ref. ao 2º QQ, a partir de 15/09/2021.

MASP 1168438-8 GILSILEIA GOMES REBOUCAS SOUSA, por 01 (um) mês, ref. ao 2º QQ, a partir de 08/09/2021.

MASP 1379611-5 LEONARDO SOUZA E SILVA, por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 27/09/2021.

MASP 382005-7 MARCIA DE MELO SILVEIRA, por 01 (um) mês, ref. ao 5º QQ, a partir de 15/09/2021.

MASP 1036644-1 ODENILO DA ROCHA PINTO, por 01 (um) mês, ref. ao 5º QQ, a partir de 08/09/2021.

MASP 1179493-0 ROSANA GOMES CUNHA REZENDE, por 02 (dois) meses, ref. ao 2º QQ, a partir de 08/09/2021.

Gerusa Mirela Mendes Torquato

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS

A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 250, de 23 de julho de 2021. RESOLVE:

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

MASP 1213306-2, BARBARA PINHEIRO DA SILVA VIEIRA, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de 08/09/2021.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP


PORTARIA ESP Nº 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o artigo 2º e revoga o artigo 3º da Portaria ESP-MG Nº 04, de 05 de abril de 2021, que institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ESP/MG, no uso das atribuições legais, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.789, de 17 de dezembro de 2019 e, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 47 da Lei Complementar Nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2° e 8° da Instrução Normativa n°. 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

RESOLVE:

Art. 1º Altera a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para promover apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão do Relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução Normativa n°. 03/2013 e atender as diligências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de todas as tomadas de contas especiais instauradas na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Art. 2ºA Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído, sucessivamente, pelo segundo e pelo terceiro, nas ausências e nos impedimentos.

I – Maria de Fátima Nonato, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, masp1204879-9;

II - Ana Paula Martins Lara, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, masp645061-3;

II - Sílvia Rubinich Franco, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, masp 1367035-1;

III - Priscila Rayane Lopes Moraes, Técnica em Educação e Pesquisa em Saúde, masp 1370831-8.

Art. 3º Fica revogado o artigo 3º da PORTARIA ESP/MG Nº 04 DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Mara Guarino Tanure

Diretora-Geral




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO

RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1093962-7, GISELE NEVES, publicado em 20/05/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao2º quinquênio, a partir de 04/10/2021, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 15/10/2021.

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 1204921-9, MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 13/09/2021.




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 1320.01.0052557/2019-75 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIODVA.SVS Nº. 17/2014, EM MEIO FÍSICO)

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário nº 1320.01.0052557/2019-75 (Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS nº 17/2014, conforme se segue:Empresa: Integral Médica S.A – Agricultura e Pesquisa.CNPJ: 57.235.426/0001-41Município: Embu-Guaçu Unidade Federativa: SP Data da Decisão: 25 de julho de 2016 Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância em Alimentos, MASP: 1372996-7 Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n°. 360, de 23 de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.4.4.1;Resolução RDC nº. 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 8.1; Resolução RDC nº. 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 3.1.a c/c Resolução RDC n°. 18, de 27 de abril de 2010, art. 27 c/c Decreto-lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969, art. 11, e, Resolução RDC n°. 18, de 27 de abril de 2010, art. 21 e 23 Infração: rotular o produto: Suplemento de creatina para atletas, marca: Integralmédica, data de validade: 10/2015, lote: 006347, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com normas legais, em virtude do fato de ter declaradoo percentual de Valor Diário (%VD) para o nutriente: GorduraTrans; em decorrência do fato de não apresentar, no painel principal do rótulo do produto, a denominação de venda do alimento; pelo fato de ter utilizadoas expressões: “PURE CREATINE”, “INCREASE MUSCULAR”, “HPLC 100% MONOHYDRATE”, “CELL VOLUMAIZER”, “TRUE STRENGHT”, “INCREASE MUSCULAR GROWTH”, “BEST PERFOMANCE”, “SUPERIOR PURE”, “HARDCORE RELOAD”, “aumentar a massa muscular”, “melhorar o seu desempenho físico e bem-estar”, “melhorar a performance” não previstas para o produto em questão, visto que podem induzir o consumidor a equivoco, erro, confusão ou engano em relação àverdadeira qualidade do alimento; e devido ao fato de apresentar as advertências: “Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico”, “O consumo de creatina acima de 3g ao dia pode ser prejudicial à saúde”, “Este produto não deve ser consumido por crianças, gestantes, idosos e portadores de enfermidades” com ausência de destaque e negrito, conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal/prova nº. 1490.00/2014, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG). Tipificação: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo99, IncisoV DecisãoFinal: Advertência

Publique-se.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021

Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3 Coordenadora de Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados DVAA/SVS/SUBVPS/SES-MG




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n° 45.055 de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,de 5 de julho de 1952, Nivaldo Cesar de Souza Junior, MASP 1036459-4, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua carga horária, no período de 11/08/2021 à 31/03/2023, para participar do “Mestrado em Comunicação Social”, na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).

Fábio Baccheretti Vitor

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA, sediada à Rua Martins Peixoto, nº. 122, Centro, Pirapetinga/MG, Cep.: 36.730-000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 01/2020 em 23/09/2020, (Processo SEI nº. 1320.01.0071815/2020-26, doc.19767089, fl.01) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicadana referida decisão em 1ª instância, qual seja: advertência, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).

Publique-se, notifique-se e arquive-se.

Sérgio Nogueira Camacho Filho

Coordenador do NUVISA/GRS/LPD




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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

A Coordenadora da Vigilância em Saúde da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Prefeitura Municipal de Além Paraíba por meio de seu Órgão (ESF 6- Alice Fernandes Ribeiro), sediada à Rua Novo Horizonte, s/nº.,Morro da Conceição, Além Paraíba/MG, Cep.: 36.660-000, foi notificadada Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 07/2019 (doc SEI14230442, fls. 02 a 07) em 23/04/2020 (aviso de recebimento dos correios doc. SEI19532487)e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade de advertência aplicada na referida decisão em 1ª instância, (doc. SEI14230442, fl. 05) no ato do seu recebimento, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).

Considerando que não houve a demonstração do cumprimento de requisitos técnico-sanitários, a pena de interdição da atividade concomitantemente aplicada à de advertência na Decisão de 1ª Instância(doc. SEI14230442, fl. 05) é definitiva até que ocorra o atendimento de tais requisitos, atestado mediante inspeção sanitária com emissão de parecer favorável.

Publique-se, notifique-se e arquive-se.

Marcela Bella Lopes

Coordenadora de Vigilância em Saúde

GRS/Leopoldina




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°11/2019

A Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento INDÚSTRIA DE BISCOITOS DOÇURA DE MINAS LTDA, CNPJ: 06.368.355/0001-14, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 11/2019 (fls.171/184) em 25/11/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/1999.

O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99), quais sejam: advertência; interdição do produto; inutilização do produto e multa no valor de 3.000 UFEMG’s (três mil) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais.

Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.

Sérgio Nogueira Camacho Filho

Coordenador de Vigilância Sanitária

GRS/LEOPOLDINA




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

A Coordenadora da Vigilância em Saúde da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Prefeitura Municipal de Volta Grande por meio de seu Órgão (Secretária Municipal de Saúde - Programa deSaúde da Família - ESF Farmacêutico Nicanor Barbosa Amaral), sediada à Rua Mário de Carvalho, nº. 10, Zona Rural/Trimonte, Volta Grande/MG, Cep.: 36.720-000, foi notificadada Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 06/2019 (doc. SEI14229163, fls. 03/07) em 24/04/2020 (aviso de recebimento dos correios doc. SEI19529276) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade de advertência aplicada na referida decisão em 1ª instância, (doc. SEI14229163, fls. 06/07) no ato do seu recebimento, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).

Considerando que não houve a demonstração do cumprimento de requisitos técnico-sanitários, a pena de interdição da atividade concomitantemente aplicada à de advertência na Decisão de 1ª Instância (doc. SEI14229163, fl. 07), é definitiva até que ocorra o atendimento de tais requisitos, atestado mediante inspeção sanitária com emissão de parecer favorável.

Publique-se, notifique-se e arquive-se.

Leopoldina, 22 de dezembro de 2020.

Marcela Bella Lopes

Coordenadora de Vigilância em Saúde

GRS/Leopoldina




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20 a servidora: MASP. 382.798-7 Ângela Maria Cortes Tápias, a partir de 03/09/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, c/c o Artigo 3º da ECF nº 47/2005 ao servidor:

MASP. 919.565-2 Ricardo Caríssimo, a partir de 10/09/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020. a servidora: MASP. 343.627-6 Claudia Aparecida Ciscotto, a partir de 10/09/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 151 do ADCT, combinado c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020. a servidora: MASP. 391.549-3 Alceste Lopes da Silva, a partir de 09/09/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP.384.893-4 Gilberto Luiz Leonhardt, a partir de 10/08/2021, no cargo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde, III-J; MASP.914.070-8 Katia Maria Fonseca Xambre de Oliveira, a partir de 01/09/2021, no cargo de Analista de Atenção a Saúde, III-J; MASP.916.715-6 Marisol Tavares de Sousa, a partir de 09/08/2021, no cargo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde, IV-G

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º, do ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral da servidora: MASP. 916.274-4 Patrícia Martins Teixeira de Souza, a partir de 10/08/2021, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-D; MASP. 357.901-8 Israel Novaes de Moura, a partir de 24/08/2021, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde, V-B




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


PORTARIA SES Nº. 071/2021 –SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO

A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, do inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7512, de 17 de maio de 2021, e com base nos arts. 219 e 229, ambos da Lei Estadual nº 869/1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/URSBRB-CAS.nº 247/2021 peloSr. Presidente da Comissão Processante,RESOLVE: Art. 1º - Substituir a servidora Priscila Rezende Fagundes, MASP 1.205.764-2, peloservidor Kleber José Lopes Camargo, MASP: 381.942-2, lotadona Unidade Regional de Saúde de Barbacena,no Processo Administrativo Disciplinar,instaurado pela PortariaSES Nº 063/2018,com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 06/09/2018, devendo a comissão concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.

Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

A Coordenadora da Vigilância em Saúde da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que aFundação Municipal de Saúde de Pirapetinga,sediadaà Rua Martins Peixoto, nº. 122, Centro, Pirapetinga/MG, Cep.: 36.730-000,foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 08/2019, (doc. SEI nº.13000853)em 27/04/2020, conforme Aviso de Recebimento - doc. SEI nº.18589154) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com apenalidade de advertênciaaplicadana referida Decisão em 1ª instância, (doc. SEI13000853, fl. 06) no ato de seu recebimento,o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).

Publique-se, notifique-se e arquive-se.

Marcela Bella Lopes

Coordenadora de Vigilância em Saúde GRS/Leopoldina




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DECISÃO FINAL

A Coordenadora da Vigilância em Saúde da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que aPrefeitura Municipal de Além Paraíba, por meio de seu Órgão (Secretaria Municipal de Saúde - PSF 1 Terra do Santo - Apoio PSF Goiabal),sediadaà Rua Sete, s/nº. Centro, Além Paraíba/MG, Cep.: 36.660-000,foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 10/2019, (doc. SEI nº.13143579)em 14/05/2020, conforme Aviso de Recebimento - doc. SEI nº.18223843) e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com apenalidade de advertênciaaplicadana referida Decisão em 1ª instância,no ato de seu recebimento,o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).

A penalidade de interdição cautelar, conforme descrita na aludida Decisão, permanece até que ocorra a correção das irregularidades vinculadas ao reprocessamento de materiais estéreis, mediante prévio parecer emitido pelo órgão sanitário.

Publique-se, notifique-se e arquive-se.

Marcela Bella Lopes

Coordenadora de Vigilância em Saúde GRS/Leopoldina




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS

CADASTRO

Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas comoSubstâncias de Baixo Índice Terapêutico - SBIT,em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.

Empresa:Drogaria Bezerrra Soares Ltda CNPJ:04.582.244/0001-80

Endereço: Rua Goias, nº 304/310, Centro, Divinópolis/MG

Cadastro nº.: 001/2021

SuperintendênciaRegional de Saúde de Divinópolis.

Alessandro de Souza Melo

Diretor da DVMC/SVS/SES/MG




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaBEATRIZ BRAGA, MASP 1070755-2, da função gratificada FGI-7 SE1100121.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaCLÉBIA CAIRES SOARES, MASP 1072691-7, da função gratificada FGI-7 SE1100187.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaRUTH ALVES DOS SANTOS, MASP 1070377-5, da função gratificada FGI-7 SE1100056.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaANA GARCIA GOMES DE CARVALHO, MASP 1074089-2, da função gratificada FGI-7 SE1100055.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaDALTO CURVELANO, MASP 1069955-1, da função gratificada FGI-7 SE1100207.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaFERNANDA LOPES DO NASCIMENTO, MASP 1263261-8, da função gratificada FGI-7 SE1100126.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaREGINA LUCIA FERREIRA GUIMARÃES, MASP 1070454-2, da função gratificada FGI-7 SE1100047.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA MOURA COSTA, MASP 1356698-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100047.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIA SELLERA DE ABREU, MASP 1378454-1, para a função gratificada FGI-7 SE1100140.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICIA KELLY DOS SANTOS SOUZA, MASP 1379553-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100126.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS SALOMAO CARVALHO, MASP 1377523-4, para a função gratificada FGI-7 SE1100207.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KELSON MESSIAS DE CARVALHO SOARES, MASP 1367074-0, para a função gratificada FGI-7 SE1100055.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LIESE RENATA ALVES, MASP 1336456-7, para a função gratificada FGI-7 SE1100056.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANE HELEN SANTOS COELHO, MASP 1345129-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100187.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ FELIPE BRETAS DE CASTRO, MASP 1073890-4, para a função gratificada FGI-7 SE1100121.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO

INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Denia Aparecida Guedes, Devanira de Paiva Chaves, Fernanda Cristina de Oliveira, Francine Novais Varela da Silva, Isabel Regina Chaves, Luciana Ferreira Rocha, Maria do Carmo Nogueira Pio, Maria Jose de Almeida, Marta Izabel Alves, Michele da Silva Duarte, Nair Machado de Oliveira, Renata Cristina Gomes de Campos, Uelison Talmo Ramos Morais.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de 25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020, ao servidor Alberto Sbampato, Masp1071785-8, a partir de 08/09/2021 (SEI 2010.01.0074087/2021-70). Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no uso das competências descritas no art. 54 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018, faz saber que acolhe o Relatório Conclusivo (34976710) elaborado pelo do Departamento de Benefícios Funcionais – DEBENF, constante do Processo Administrativos para Ressarcimento ao Erário n.º 2010.01.0032711/2021-73, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e da Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005 e, DECIDE pelo ressarcimento ao erário do valor de R$ 23.498,74 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e oito Reais e setenta e quatro centavos)pagos indevidamente a J.F.B.G.S ., Masp 752356-6 , em razão de pagamento indevido do 1º e 2º adicionais de quinquênio, acarretando, conseguintemente, no pagamento de remuneração com valores superiores aos que de fazia jus no período de 14/07/2017 até 31/03/2021, conforme Despacho Decisório 8 (35135607).

Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG



ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE

Indefere o pedido de pensão em favor de GERALDO DA SILVA MAYRINK, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: ROSANGELA SILVA LOMELINO MAYRINK - Processo nº 75.315-7.

Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE ANTONIO MEYER PIRES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: SIRLEY COUTINHO MEYER PIRES - Processo nº 75.311-4.

Indefere os pedidos de pensão em favor de ENEDINA DE JESUS DA CUNHA LOPES; ROSEMEIRE CUNHA LOPES; RUBEM ROGEL LOPES CUNHA, uma vez que o falecido, LUIZ TADEU LOPES, não era segurado do Regime Previdenciário de Minas Gerais, nos termos da Orientação Conjunta AGE/SEPLAG nº 01, de 07/04/2014, haja vista a decisão do STF nº 4876 na Ação Direta de Inconstitucionalidade. - Processo nº 75.314-9.

Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência
38.012-1 Maria Mariano de Oliveira Geraldo Rodrigues de Oliveira 01/08/2021

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:

Instituidor(a) Requerente(s)
Marilucia Gonçalves Rosa RuslainiFlávia da Silva Aguiar

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018, concede, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e da Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:

Masp/Dv Nome Situação Anterior Promoção pela Regra Geral Carreira Nível Grau Nível
Grau Vigência 10736502 Ilma Natália Sergio AUSS IV C V
A 03/01/2021 10725984 Maria José Silva AUSS IV E V
A 30/01/2021 10727444 Neide Fátima Rodrigues Rocha AUSS IV C V
A 13/01/2021 10714772 Nelma Teixeira Mendes AUSS IV L V
E 07/01/2021

(Processo SEI 2010.01.0050481/2021-45)

Thiago Bernardo Borges – Presidente




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


COMUNICAÇÃO : 1667/2021

REGIONAL : Muriae

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13593116 Cristina Alves de Assis Gomes – EEB – 3 - Eugenopolis - 8 - 05/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 72080175653 - Alzira Ana de Andrade Celles – - 13/09/2021 , 08364118625 - Thais Janunzzi Setta – - 14/09/2021 , 11733740783 - Diego Freitas – - 14/09/2021 , 10097324639 - Gabriel Max de Oliveira Dias – - 14/09/2021

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 10600542 Maria Luiza Vieira da Rocha – ATB – 2 - Carangola - 3 - 24/08/2021 A 26/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1678/2021

REGIONAL : Paracatu

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 13005681 Silvia Helene Mendes Queiroz – EEB – 3 - Ubai - 30 - 05/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 10510766 Lillian Patricia Pereira Siqueira Versiani – PEB – 4 - Bocaiuva - 30 - 19/07/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 10510766 Lillian Patricia Pereira Siqueira Versiani – PEB – 5 - Guaraciama - 30 - 19/07/2021 A 17/08/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 10659480 Laura Virginia Monteiro de Castro – PEB – 1 - Joao Monlevade - 60 - 23/08/2021 A 21/10/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 11726950670 - Ludmila Silva Oliveira – - 14/09/2021 , 00110958144 - Vanessa Alves da Paz Rocha – - 14/09/2021

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06671184 Orzilene Lopes de Macedo – PEB – 2 - Malacacheta - 12 - 17/08/2021 A 28/08/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 13005681 Silvia Helene Mendes Queiroz – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 05/08/2021 A 19/08/2021 -

Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO, nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 01280710608 - Janine Ornelas Valadares – – 0 - / / , 03198564107 - Juliana Estrela Gomes – – 0 - / /

COMUNICAÇÃO : 1687/2021

REGIONAL : Uberlandia

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, 11975547 Adrian Franco Silva – DAI32 – 5 - Monte Carmelo - 32 - 30/08/2021 A 30/09/2021 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 1698/2021

REGIONAL : Governador Valadares

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 10853257 Ricardo Fernando Caldeira Silva – – 0 - Montes Claros - 8 - 23/08/2021 A 30/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 10134849 Maria Creusa de Jesus Paranhos – PEB – 3 - Sao Jose da Safira - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13404488 Nilma Ramalho Chagas – PEB – 2 - Governador Valadares - 10 - 25/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I

15ª SRE - Itajuba, 06140578 Nelson Nogueira Junior – PEB – 1 - Itajuba - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 10661981 Tania Lucia Chaves Galvao – PEB – 1 - Brazopolis - 14 - 23/08/2021 A 05/09/2021 - 158.I, 11288420 Joao Gilberto de Carvalho Viana – PEB – 3 - Goncalves - 10 - 05/08/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 11288420 Joao Gilberto de Carvalho Viana – PEB – 4 - Conceicao dos Ouros - 10 - 05/08/2021 A 14/08/2021 - 158.I

20ª SRE - Manhuacu, 09902149 Silvania Aparecida Pimentel Geiler – PEB – 1 - Caputira - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 09902149 Silvania Aparecida Pimentel Geiler – PEB – 4 - Caputira - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 05966742 Eliene Silveira Ferreira – ATB – 1 - Montes Claros - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 06616866 Jaqueline Veronica Oliveira Santos Leite – PEB – 1 - Montes Claros - 14 - 29/06/2021 A 12/07/2021 - 158.I, 13517230 Andre de Castro Barbosa – PEB – 2 - Sao Joao da Ponte - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I, 13582499 Erika Aparecida Soares Oliveira Braga – PEB – 2 - Montes Claros - 13 - 10/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I

32ª SRE - Pouso Alegre, 13235155 Luciana Junqueira Lopes – ATB – 1 - Congonhal - 60 - 07/08/2021 A 05/10/2021 - 158.I

34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10598282 Marcia das Merces Silveira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

Metropolitana C, 02657385 Sandra Regina Almeida Martins Teixeira – PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 60 - 13/07/2021 A 10/09/2021 - 158.I, 13588090 Miqueias Minas Pereira de Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 04/08/2021 A 07/08/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 09749953 Edna Aparecida Polidoro Vidal – TDE – 1 - Barbacena - 15 - 05/08/2021 A 19/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03840139 Maria Auxiliadora Figueiredo – AUGAS – 1 - Araguari - 13 - 21/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10458248 Manilson Soares Veloso – ASP – 3 - Montes Claros - 3 - 08/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 11351871 Eliano da Fonseca Reis – ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 23/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 12076188 Ezequias Jose Galdino da Silva – ASP – 4 - Pouso Alegre - 4 - 28/07/2021 A 31/07/2021 - 158.I, 13837232 Reinaldo Oliveira de Almeida – ASP – 1 - Ipaba - 15 - 03/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 14587273 Roberta Mendes da Rocha – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 8 - 25/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10728020 Cristina Marques Capellini – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 14/07/2021 A 14/07/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10146116 Marcia de Sousa Nogueira – SEIV – 1 - Itauna - 02/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12255550 Janaina Sandra Martins dos Santos – ASB – 1 - Barbacena - 1 - 20/08/2021 A 20/08/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 09467523 Sonia Dalva Ferreira dos Santos – ASB – 2 - Inhapim - 8 - 23/08/2021 A 30/08/2021 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12550646 Elizeia Lima Andrade – ATB – 1 - Desterro de Entre Rios - 13 - 26/08/2021 A 07/09/2021 -

10ª SRE - Curvelo, 14238414 Christiane Almeida dos Santos – PEB – 1 - Curvelo - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 - , 14238414 Christiane Almeida dos Santos – PEB – 2 - Curvelo - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 -

11ª SRE - Diamantina, 12753240 Maria de Fatima Ferreira – PEB – 1 - Conceicao do Mato Dentro - 15 - 16/08/2021 A 30/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 12262358 Lenir Silva – ASB – 1 - Lagoa da Prata - 14 - 26/08/2021 A 08/09/2021 - , 12839130 Gleice de Oliveira Teixeira – PEB – 1 - Divinopolis - 5 - 20/08/2021 A 24/08/2021 - , 14372874 Juliana Rodrigues da Silva – ATB – 1 - Carmo do Cajuru - 2 - 20/08/2021 A 21/08/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 11656428 Geralda Aparecida Barbosa Bicalho – ASB – 1 - Marilac - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - , 13404488 Nilma Ramalho Chagas – PEB – 1 - Governador Valadares - 10 - 25/08/2021 A 03/09/2021 -

15ª SRE - Itajuba, 09389669 Ilizia Ester Chaves Guersoni – ASB – 2 - Brazopolis - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 - , 14089965 Rosangela Maia Toledo – ASB – 1 - Pedralva - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 -

17ª SRE - Januaria, 08705568 Nadir de Oliveira Sales – ASB – 2 - Pedras de Maria da Cruz - 15 - 17/08/2021 A 31/08/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 11845708 Lucia Cristina Carvalho de Almeida Veloso – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 23/08/2021 A 25/08/2021 -

29ª SRE - Patrocinio, 09477712 Flavia Marcia Pereira Almeida – ATB – 2 - Cruzeiro da Fortaleza - 15 - 25/08/2021 A 08/09/2021 - , 11256161 Cleuvania Ribeiro Dias – PEB – 1 - Patrocinio - 7 - 24/08/2021 A 30/08/2021 -

30ª SRE - Pirapora, 02829646 Maria Aparecida Ramos de Oliveira – PEB – 2 - Buritizeiro - 15 - 25/08/2021 A 08/09/2021 - , 14192553 Eunice Bento Ferreira – ASB – 1 - Pirapora - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 14080469 Luzia Ferreira Silva – ASB – 1 - Sacramento - 6 - 25/08/2021 A 30/08/2021 - , 14672927 Ana Lucia Aparecida de Oliveira – ASB – 1 - Uberaba - 8 - 23/08/2021 A 30/08/2021 -

Metropolitana B, 13986245 Debora Vieira Sacramento Dias – ASB – 1 - Ibirite - 3 - 25/08/2021 A 27/08/2021 -

Janauba, 05607999 Zilda Dantas Cirqueira Batista – ASB – 2 - Espinosa - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 -

Metropolitana C, 08003642 Maria Aparecida Moreira – ASB – 2 - Pedro Leopoldo - 9 - 02/08/2021 A 10/08/2021 - , 10075653 Marcos Paulo Costa – PEB – 4 - Santa Luzia - 10 - 20/08/2021 A 29/08/2021 - , 10075653 Marcos Paulo Costa – PEB – 5 - Jaboticatubas - 10 - 20/08/2021 A 29/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12261871 Ivanete Martins da Silva Nogarotto – ASB – 1 - Tarumirim - 20/08/2021 - , 14060933 Lourdes Soraia de Jesus Emerick – ASB – 1 - Santa Rita de Minas - 20/08/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 08394082 Valquira Gomes Almeida – PEB – 3 - Montes Claros - 19/08/2021 -

Metropolitana B, 13986245 Debora Vieira Sacramento Dias – ASB – 1 - Ibirite - 27/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14930911 Layenne Carolina Silva Melo – – 1 - - 13/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08829467 Luciene Maria de Carvalho – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 - , 11185857 Rosa Marlene Veloso – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 4 - 14/08/2021 A 17/08/2021 - , 11185857 Rosa Marlene Veloso – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 08340226 Jaqueline Rodrigues Souto – PEB – 1 - Mirabela - 60 - 29/07/2021 A 26/09/2021 -

29ª SRE - Patrocinio, 11081650 Nadeje Aparecida Peres – ASB – 1 - Serra do Salitre - 60 - 01/07/2021 A 29/08/2021 - , 11081650 Nadeje Aparecida Peres – ASB – 1 - Serra do Salitre - 74 - 18/04/2021 A 30/06/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1699/2021

REGIONAL : Uba

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13873229 Anna Laura Mendes de Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I

10ª SRE - Curvelo, 10675312 Pallowa Bianca Ferreira da Silva – PEB – 5 - Santo Hipolito - 15 - 07/08/2021 A 21/08/2021 - 158.I, 11665700 Dalton Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Lassance - 15 - 09/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I, 11665700 Dalton Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Lassance - 30 - 24/08/2021 A 22/09/2021 - 158.I, 12704292 Thiago Fonseca de Paula – PEB – 3 - Curvelo - 30 - 30/08/2021 A 28/09/2021 - 158.I, 13246871 Juliana Magalhaes Mourao Generoso – EEB – 1 - Curvelo - 30 - 06/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 13246871 Juliana Magalhaes Mourao Generoso – PEB – 2 - Curvelo - 30 - 06/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 06190565 Eusa Queiroz Gomes – ATB – 1 - Governador Valadares - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 08661316 Carmem Ferreira da Silva – PEB – 1 - Engenheiro Caldas - 30 - 10/08/2021 A 08/09/2021 - 158.I, 10096105 Adreson Goncalves de Souza – PEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 11/08/2021 A 09/10/2021 - 158.I, 12725123 Virginia da Silva Ribeiro – ATB – 2 - Governador Valadares - 7 - 04/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I

14ª SRE - Guanhaes, 09743576 Marcilia Aparecida Nunes Coelho – PEB – 1 - Virginopolis - 47 - 11/08/2021 A 26/09/2021 - 158.I, 09743576 Marcilia Aparecida Nunes Coelho – PEB – 3 - Virginopolis - 47 - 11/08/2021 A 26/09/2021 - 158.I

20ª SRE - Manhuacu, 06666564 Luciene Cristina Migu