Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V (Publicações a Pedido)



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e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.699; Imóvel 28:
localizado na Rua Major Frazão, lote 07 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 32 Ofício de Justiça -Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (12 e 32 distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.700; Imóvel 29:
localizado na Rua Barão do Triunfo, lote 08 da quadra 54, Jardim 25
de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da
2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.701; Imóvel
30: localizado na Rua Assunção, lote 09 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.702; Imóvel 31:
localizado na Rua Assunção, lote 10 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.703; Imóvel 32:
localizado na Rua Assunção, lote 11 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.704; Imóvel 33:
localizado na Rua Assunção, lote 12 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.705; Imóvel 34:
localizado na Rua General Venâncio Flores, lote 26 da quadra 54,
Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de
Imóveis da 2- e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº
21.712; Imóvel 35: localizado na Rua General Venâncio Flores, lote
27 da quadra 54, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de
Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º
distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro
sob a matrícula nº 21.706; Imóvel 36: Rua General Venâncio Flores,
lote 28 da quadra 54, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de
Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º
distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro
sob a matrícula nº 21.708; Imóvel 37: localizado na Rua General Venâncio Flores, lote 29 da quadra 54, Jardim 25 de Agosto, registrado
no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do
Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.709; Imóvel 38: localizado na
Rua General Venâncio Flores, lote 30 da quadra 54, Jardim 25 de
Agosto, registrado no 32 Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª
e da 4ª Circunscrições (12 e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias
do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.710; Imóvel 39:
localizado na Rua General Venâncio Flores, lote 31 da quadra 54,
Jardim 25 de Agosto, registrado no 32 Ofício de Justiça - Registro de
Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº
21.711; Imóvel 40: localizado na Rua Avaí, lote 03 da quadra 48, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de
Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº
21.267; Imóvel 41: localizado na Rua Major Frazão, lote 04 da quadra 48, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.242; Imóvel 42; localizado na Rua Major Frazão, lote 05
da quadra 48, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça
- Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos),
cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 21.249; Imóvel 43: constituído de parte da Rua Avaí, com
área de 870,00 mº, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de
Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº
29.354; Imóvel 44: constituído de parte da Rua General Venâncio
Flores, com área de 1.800,00 m2, registrado no 3º Ofício de Justiça Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos),
cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 29.353; Imóvel 45: constituído de parte da Rua Major Frazão, com área de 1.470,00 m2, registrado no 3º Ofício de Justiça Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos),
cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 29.352; Imóvel 46: constituído pelo Lote de Terreno nº 18
da quadra 49 da Rua Passos da Pátria, registrado no 3º Ofício de
Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º
distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro
sob a matrículaº 21.805; Imóvel 47: localizado na Av. Dr. Mário Guimarães nº 894, Centro, registrado no Cartório do 2º Ofício de Nova
Iguaçu - RJ (Registro de Imóveis) sob a matrícula 53.476; 5.1.b. Além
dos bens acima listados, serão também objeto de cisão parcial os seguintes imóveis: Imóvel 48: localizado na Rua Marques do Herval, nº
1.120 (lote 9 da quadra 49), Jardim 25 de agosto, registrado no 3º
Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições
(1º e 3º distritos) da cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de
Janeiro sob a Matrícula nº 20.059; Imóvel 49: localizado na Rua General Venâncio Flores, lote 13 da quadra 49, Galpão nº 351, Jardim
25 de agosto registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis
da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de
Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob o número de Matrícula nº
21.809; Imóvel 50: localizado na Rua Marques do Herval, lote 20 da
quadra 49, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos),
cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob o número Matrícula nº 21.922; Imóvel 51: localizado na Rua Marques do
Herval, lote 22 da quadra 49, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º
Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições
(1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de
Janeiro sob o número de Matrícula nº 21.464; Imóvel 52: localizado
na Rua Marques do Herval, lote 21 da quadra 49, Jardim 25 de Agosto, registrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da
4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do
Estado do Rio de Janeiro sob o número de Matrícula 21.281; todos
vinculados a direitos possessórios que cabem à Cia. Nilza Cordeiro
Herdy de Educação e Cultura. Outrossim, os bens a seguir relacionados, a saber:lmóvel 53: Prédio n.2 283 da Rua Marechal Deodoro,
situado no Jardim 25 de Agosto, 1º Distrito de Duque de Caxias, re-

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gistrado no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª
Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro sob o número de Matrícula 20.058 e Imóvel
54: Prédios nºs 240 e 240-Fundos, da Rua Marechal Deodoro, situado
no Jardim 25 de Agosto, no 1º distrito de Duque de Caxias, registrado
no 3º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Circunscrições (1º e 3º distritos), cidade de Duque de Caxias do Estado do
Rio de Janeiro sob o número de Matrícula 20.132; cujos Instrumentos
Particulares de Promessa de Compra e Venda foram firmados junto à
Policlínica e Centro de Estética Duque de Caxias Ltda. (CNPJ nº
29.322.666/0001-48), respectivamente em 31/01/2013 e 21/12/2013,
são, por meio desta, transferidos para a Herdy Incorporações e Participações Ltda. (CNPJ nº 40.174.290/0001-04), a quem tocará, doravante, a responsabilidade no que diz respeito à regularização patrimonial dos bens listados no presente item; 5.1.c. Aprovar o Laudo de
Avaliação do acervo líquido da Sociedade para efeito de sua respectiva cisão parcial, preparado pela empresa de avaliação a seguir identificada, cuja nomeação é ora ratificada, tudo em conformidade com o
previsto no aludido Protocolo: ECON - Contabilidade e Auditoria, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 09.263.264/0001- 02 e no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC/DF) sob nº 1.488/0-2,
com base em seus valores contábeis, na posição de R$
118.920.046,61, apresentando uma depreciação/ amortização acumulada de R$ 13.413.549,07, sendo certo que os ativos líquidos (subtraídos da depreciação/amortização acumulada) totalizam R$
105.506.497,54. O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante
do presente instrumento como seu Anexo II. 5.2. Ratificam, por unanimidade, nos exatos termos e condições expressas pelo Conselho de Administração no item 5.2 da ata de reunião daquele Colegiado datada de 21/05/2021, a aquisição da participação societária da empresa Policlínica e Centro de Estética Duque de Caxias Ltda. (CNPJ nº 29.322.666/0001-48) atualmente detida pela
empresa “Sociedade Educacional Prof. José de Souza Herdy Ltda” (CNPJ nº 40.359.259/0001-48)”. 6. Arquive-se a presente ata no
registro do comércio, devendo a mesma também ser publicada, nos
termos do que dispõe a Instrução Normativa nº 35 de 02/03/2017. 7.
Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso
e, como ninguém se houvesse manifestado, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes
assinada, juntamente com seus anexos. Mesa. Benjamin Cordeiro
Herdy - Presidente do Conselho de Administração/Acionista, Carlos
Eduardo Herdy Teixeira - Secretário. Demais acionistas: Arody Cordeiro Herdy, Ery Herdy Zanardi, Silas Cordeiro Herdy, Anadir Cordeiro
Herdy, Arely Herdy Teixeira, Hulda Cordeiro Herdy Rarmim. Carlos
Eduardo Herdy Teixeira - Advogado - OAB/RJ - 144294. Jucerja em
19/07/2021 sob o nº 00004159329. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
Id: 2329444

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 33.525.221/0001-32 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607
JUCERJA/NIRE:33300096400
ATA DA 348ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA 01 DE JUNHO DE
2021.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte um, em sua
sede social, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo,
nesta Cidade, reuniram-se às 10 horas, os membros do Conselho de
Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, sob a Presidência do Sr. Guilherme Alves Braune,
que deu início à reunião do Conselho de Administração, levando em
consideração tudo que o Conselheiro Veridiano posicionou ao Conselho de Administração. O Presidente toma a decisão de somente tratar
o item 1 da Pauta mencionada e distribuída para os Conselheiros,
sendo o restante dos itens da pauta encaminhado para os Conselheiros para ser tratado dentro do prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis
conforme rege o Estatuto Social da Companhia: 1) - Foi colocado somente o item 1, que é eleição e dar posse ao novo Vice-Presidente,
sr. Guilherme Martins Bencardino. DECISÃO: a maioria dos membros
deliberou pela eleição e posse do sr. Guilherme Martins Bencardino,
brasileiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº 209929868, Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.546.637-21, residente
e domiciliado à Rua Carolina Santos, nº 139, apto 101 - fundos,
Meier, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.720-350, no cargo de Vice-Presidente da CEHAB-RJ. Consequentemente, exonerar o sr. Guilherme
Alves Braune, do cargo de vice-presidente da CEHAB-RJ. Sem novas
manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, para validade
da deliberação aprovada. Nada mais a tratar encerra a reunião. Guilherme Alves Braune, Jadiel Nogueira de Souza Pires, Myllena Oliveira da Silva Esteves. Arquivamento em 15/07/2021 sob o n.
00004146145 na JUCERJA.
Id: 2329219

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42.266.890/0001-28
ATA DA 762ª (SEPTINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
NIRE 3330008080-5
No dia onze do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, às nove
horas, foi realizada, por videoconferência em razão das medidas de
contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Septingentésima Sexagésima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração, sob a presidência de Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério da Infraestrutura, contando com a presença
dos seguintes Conselheiros: Mariana Pescatori Candido da Silva - representante do Ministério da Infraestrutura; Rafael Magalhães Furtado
- representante do Ministério da Infraestrutura; Célia de Fátima Costa
Ribeiro Daumas - representante do Acionista Minoritário - Governo do
Estado do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Collares Moreira Portella
- representante dos Empresários. ITEM 1 - EXPEDIENTE: Subitem
1.1. Abertura dos trabalhos. Havendo quórum legal, o Presidente do
Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Pos-

teriormente, passou a tratar do ITEM 2 - ORDEM DO DIA. Subitem
2.1 - Nomeação e posse de membro do Conselho de Administração, representante dos empregados. Em conformidade com o resultado da eleição realizada na Companhia Docas do Rio de Janeiro,
constante do Processo SEI 50905.004767/2020-44 e, com base na
Ata do Comitê de Elegibilidade, lavrada no dia 23 de novembro de
2020, em atendimento ao disposto na Lei 13.303, de 30 de junho de
2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, foi nomeado e empossado, como membro do Conselho de Administração,
na qualidade de representante dos empregados, Cláudio de Jesus
Marques Soares, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, união estável,
engenheiro, residente e domiciliado à Rua Jornalista Henrique Cordeiro 30, apto 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21631450, Identidade nº 1984105804 - Crea-RJ, CPF 598.842.587-91, para
o prazo de gestão unificado, a se encerrar em junho/2021. O empossado apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e
demais Termos, prestando o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções e declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação do Conselheiro deverá ser homologada na próxima Assembleia Geral de Acionistas da
CDRJ. Os membros do Conselho de Administração cumprimentaram e
deram as boas-vindas ao novo Conselheiro. ITEM 3 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, o
Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, às nove horas e trinta minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e
achada conforme, segue assinada por todos os participantes.
(Documento assinado eletronicamente)
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Representante do Ministério da Infraestrutura
Presidente do CONSAD
(Documento assinado eletronicamente)
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Representante do Ministério da Infraestrutura
(Documento assinado eletronicamente)
RAFAEL MAGALHÃES FURTADO
Representante do Ministério da Infraestrutura
(Documento assinado eletronicamente)
CÉLIA DE FÁTIMA COSTA RIBEIRO DAUMAS
Representante do Acionista Minoritário
Governo do Estado do Rio de Janeiro
(Documento assinado eletronicamente)
CARLOS EDUARDO COLLARES MOREIRA PORTELLA
Representante dos Empresários
(Documento assinado eletronicamente)
JULIANA RODRIGUES FONSECA
Supervisora de Órgãos Colegiados
Id: 2326482

Avisos, Editais e Termos

Associações, Sociedades e Firmas
APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPACÕES SA.
CNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores acionistas da APOLO HIGIENE E
BELEZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES SA, (“Companhia”)
para se reunirem no dia 29 de julho de 2021, às 10:00 horas, na Av.
Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido
exercício; e (iii) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte
na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição
de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na
Assembléia a que se refere este Edital deverão ser depositados na
sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021. PEDRO LANNA
RIBEIRO - DIRETOR; NYEDJA NARA CUNHA REGO LANNA - DIRETORA.
Id: 2329086
PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
CNPJ: 01.289.059/0003-76
CONCESSÃO DE LICENÇA

PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA torna público que
recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE
OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051173, com validade até
05 de outubro de 2024, que a autoriza para estocagem e beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das classes IIA e IIB em
concomitância com investigação da qualidade do solo e água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N - KM 275 - LOTEAMENTO SÃO VICENTE, município BARRA MANSA. Processo n° E07/002.11179/2015.
Id: 2278556

DIÁRIO OFICIAL PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS:
Cristina Batista
Diretora-Presidente

Alexandre Augusto Gonçalves
Diretor Administrativo

Rodrigo de Mesquita Caldas
Diretor Financeiro

Jefferson Woldaynsky
Diretor Industrial

As matérias para publicação deverão ser enviadas
pelo sistema edof´s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio e Niteroi.

PARTE I - PODER EXECUTIVO:
Os textos e reclamações sobre publicações de
matérias deverão ser encaminhados à Assessoria
para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua
Pinheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa
Civil), Laranjeiras,
Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901
Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244

AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL
RIO - Rua São José, 35, sl. 222/24 - Centro - Rio de Janeiro
Edifício Garagem Menezes Cortes.
Email.: agerio@ioerj.rj.gov.br
NITERÓI - Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81 - Centro - Niterói/RJ.
Tel.: 2717-6696
Atendimento das 09:00 às 16:00 horas

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
cm/col __________________________________________ R$ 132,00
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS:
Deverão ser dirigidas, por escrito, à Diretora-Presidente
da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675.


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DOERJ - Parte V (Publicações a Pedido)
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1
Data
2021-07-22
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte V (Publicações a Pedido)
Data
22 de Julho de 2021
Página