Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte IB - (Tribunal de Contas)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS
ANO XLVII - Nº 139
QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
106880-9/2020
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
106882-7/2020
CORREGEDORA-GERAL
106967-3/2020
Marianna Montebello Willeman
106930-0/2020
106963-7/2020
106970-0/2020
106972-8/2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
107149-0/2020
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
107153-1/2020
107157-7/2020
107171-3/2020
107178-1/2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
107179-5/2020
107182-2/2020
107184-0/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
107187-2/2020
107210-5/2020
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
107228-2/2020
107232-3/2020
107233-7/2020
107237-3/2020
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
107245-0/2020
107330-1/2020
107335-1/2020
107340-6/2020
107345-6/2020
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
107366-0/2020 www.tce.rj.gov.br
107382-4/2020
107383-8/2020
107385-6/2020
S U M Á R I O
104161-7/2020
Plenário
Gabinetes
Presidência
Secretaria-Geral de Administração
1
1
2
116388-6/2018
103955-9/2020
103956-3/2020
103957-7/2020
103958-1/2020
Plenário
103959-5/2020
Edital de comunicação
103960-4/2020
Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.
107390-1/2020
107391-5/2020
Ofício SICODI entregue em 16/07/2021
PROCESSO Nº
102474-8/2020
102473-4/2020
221623-3/2021
217517-8/2021
821123-8/2016
210013-3/2021
219464-9/2021
222182-6/2021
821123-8/2016
215035-6/2021
216582-6/2021
827328-2/2016
103961-8/2020
103962-2/2020
103964-0/2020
105228-8/2020
105232-9/2020
105343-4/2020
106149-3/2020
106172-0/2020
106174-8/2020
106176-6/2020
106207-1/2020
106222-1/2020
106225-3/2020
106242-1/2020
106624-3/2020
106836-8/2020
106854-0/2020
106879-0/2020
RESPONSÁVEL
CESAR MIRANDA RIBEIRO
CLENEUDA MAGALHAES
HERNAMS
DAVI PERINI VERMELHO
ELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
ERCULES RODRIGUES
MONTEIRO
FRANCIMARA AZEREDO
DA SILVA BARBOSA LEMOS
GEYVES MAIA VIEIRA
GISELE FERREIRA DA
SILVA GARCIA
JOACIR BARBAGLIO PEREIRA
JOACIR BARBAGLIO PEREIRA
JORGE LUIZ SILVA ANDRADE
JOSÉ PHILLIPE DA SILVA
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
OFÍCIO CSO /
CGC
21931/2021
CPF
107396-5/2020
596.732.817-34
107401-6/2020
21927/2021
024.830.907-29
107801-0/2020
21647/2021
21878/2021
052.186.747-96
039.406.427-54
107804-2/2020
21755/2021
006.256.037-96
21427/2021
084.349.007-18
21752/2021
21877/2021
963.810.607-78
095.416.417-25
21754/2021
995.906.117-53
21834/2021
995.906.117-53
21786/2021
045.074.187-71
21935/2021
21279/2021
079.131.487-13
081.379.177-48
116382-2/2018
21280/2021
081.379.177-48
102473-4/2020
21281/2021
081.379.177-48
204955-0/2017
21285/2021
081.379.177-48
204955-0/2017
21286/2021
081.379.177-48
204955-0/2017
21288/2021
081.379.177-48
102469-3/2020
21300/2021
081.379.177-48
221393-0/2021
107825-1/2019
21301/2021
081.379.177-48
21302/2021
081.379.177-48
21303/2021
081.379.177-48
21464/2021
081.379.177-48
21465/2021
081.379.177-48
21466/2021
081.379.177-48
21467/2021
081.379.177-48
217430-4/2021
21469/2021
081.379.177-48
213959-0/2020
21470/2021
081.379.177-48
295669-4/2015
21471/2021
081.379.177-48
224130-2/2015
21502/2021
081.379.177-48
107802-4/2020
107807-4/2020
107826-0/2020
107830-1/2020
107836-5/2020
107838-3/2020
116099-7/2018
116381-8/2018
215721-2/2010
227412-3/2017
235823-2/2011
106532-3/2016
103801-2/2020
809293-1/2016
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
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MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
NEILTON MULIM DA COSTA
NEILTON MULIM DA COSTA
NILSA LOPES DE OLIVEIRA
NILTON ALVES DE FARIA
PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA FERRAZ
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
RENAN VINICIUS SANTOS
DE OLIVEIRA
RENATO MARTINS VIANNA
RICARDO LODI RIBEIRO
RICARDO LODI RIBEIRO
ROSANGELA ROSINHA
GAROTINHO B. A. M. DE
OLIVEIRA
SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS
SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS
SUELLEN ANDRÉ DE
SOUZA
WANDERSON CARDOSO
DE BRITO
21503/2021
081.379.177-48
PAUTA ESPECIAL Nº 225/2021
21504/2021
081.379.177-48
21505/2021
081.379.177-48
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo
Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2021, o seguinte processo:
21507/2021
081.379.177-48
21508/2021
081.379.177-48
21510/2021
081.379.177-48
21511/2021
081.379.177-48
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 219.636-5/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE
DESPESA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ DE SOUSA GOMES e por CARLOS HENRIQUE BERNARDES.
Id: 2329325
21514/2021
081.379.177-48
PAUTA ESPECIAL Nº 227/2021
21515/2021
081.379.177-48
21516/2021
081.379.177-48
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo
Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2021, o seguinte processo:
21518/2021
081.379.177-48
21519/2021
081.379.177-48
21520/2021
081.379.177-48
21521/2021
081.379.177-48
21522/2021
081.379.177-48
21523/2021
081.379.177-48
21525/2021
081.379.177-48
21526/2021
081.379.177-48 pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2021, os seguintes processos:
21527/2021
081.379.177-48
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
21528/2021
081.379.177-48
21529/2021
081.379.177-48
21531/2021
081.379.177-48
21738/2021
081.379.177-48
21739/2021
081.379.177-48
21740/2021
081.379.177-48
21741/2021
081.379.177-48
21744/2021
081.379.177-48
21749/2021
081.379.177-48
21750/2021
081.379.177-48
21751/2021
081.379.177-48
21770/2021
081.379.177-48
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 206.897-0/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS FERNANDO VIZEU PONTES - ADV. MAB CASTRO DE MATOS SOUSA - OAB/BA 35.566.
Id: 2329486
PAUTA ESPECIAL Nº 226/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
Processo TCE nº 215.406-0/2013 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LOPES DE LIMA.
Processo TCE nº 805.035-7/2015 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por VERA LÚCIA RIBEIRO BRANDÃO, representada por seu advogado Dr. Alexandre Reinol da Silva, OAB/RJ nº 103.952.
Processo TCE nº 807.214-1/2016 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por EDNA JUSTINA MOURA BASTOS, representada por seu advogado Dr. Alexandre Reinol da Silva, OAB/RJ nº 103.952.
Id: 2329471
Gabinetes
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
21774/2021
081.379.177-48
21777/2021
081.379.177-48
21778/2021
081.379.177-48
21779/2021
081.379.177-48
21780/2021
081.379.177-48
21781/2021
081.379.177-48
21782/2021
081.379.177-48
21828/2021
081.379.177-48
21829/2021
081.379.177-48
21848/2021
081.379.177-48
20/07/2021
21854/2021
081.379.177-48
CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
21855/2021
081.379.177-48
21859/2021
081.379.177-48
21861/2021
081.379.177-48
21867/2021
081.379.177-48
Órgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS
21870/2021
081.379.177-48
Processo TCE nº 222141-1/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO
21871/2021
081.379.177-48
Id: 2329262
21873/2021
081.379.177-48
20/07/2021
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
Município de DUQUE DE CAXIAS
Órgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
Processo TCE nº 222323-7/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Município de ITAGUAÍ
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ
Processo TCE nº 220154-8/2019 - Interessado: CARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 213937-2/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO
Município de TRÊS RIOS
21875/2021
081.379.177-48
21909/2021
081.379.177-48
21910/2021
081.379.177-48
21911/2021
081.379.177-48
DE 16.07.2021
21928/2021
936.895.197-72
21957/2021
936.895.197-72
21953/2021
776.368.647-20
Proc. TCE nº 301.263-8/2021 - Fixados os proventos da servidora CRISTIANA
CARVALHO SAIEG, matrícula nº 02/2390/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 24.110, de 10.06.21, na importância de R$ 35.386,02 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e dois centavos), a contar de 11 de junho de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 28.06.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei
13.752/18.
21954/2021
776.368.647-20
21842/2021
399.651.126-49
21645/2021
21784/2021
821.537.957-53
547.871.657-04
21865/2021
086.975.557-95
21937/2021
090.501.107-46
21886/2021
041.141.997-80
21759/2021
21813/2021
21803/2021
000.407.767-94
000.407.767-94
030.715.167-03
21884/2021
094.665.657-61
21915/2021
094.665.657-61
21473/2021
105.464.267-27
21934/2021
910.972.157-68
Id: 2329237
Presidência
DESPACHOS D0 PRESIDENTE
Proc. TCE nº 301.222-4/2021 - Fixados os proventos da servidora SIMONE
DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 02/2586/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 23.878, de 26.05.21, na importância de R$ 32.975,26 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), a contar de 28 de maio de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de
Direitos e Vantagens (COV) em 18.06.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei
13.752/18.
Proc. TCE nº 301.155-5/2021 - Fixados os proventos do servidor ALVARO RENAULT DA SILVA MORAES, matrícula nº 02/1966/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº
23.863, de 26.05.21, na importância de R$ 42.464,23 (quarenta de dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), a contar de 28 de maio de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de
Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 22.06.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal e na Lei 13.752/18.
Proc. TCE nº 301.092-7/2021 - Fixados os proventos do servidor MARIO PEREIRA COUTO JUNIOR, matrícula nº 02/1912/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº
23.866, de 26.05.21, na importância de R$ 26.335,77 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), a contar de 28 de maio de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 22.06.21, observando-se sempre, quanto ao


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DOERJ - Parte IB - (Tribunal de Contas)
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2021-07-22
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte IB - (Tribunal de Contas)
Data
22 de Julho de 2021
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