Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo

Poder

Executivo
seção I

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 131 • Número 36 • São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Governo
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE
Comunicado
Relação de material considerado excedente, elaborada
conforme disposto no artigo 6º do Decreto 50.179/68, alterado
pelo 50.857/68.
Os órgãos da administração, interessados, deverão endereçar as requisições em duas vias, no prazo de 30 dias, ao Centro
de Material Excedente, na Rua Ministro Godói, 180 - Perdizes
- CEP. 05015-000 - São Paulo, instruídas com os seguintes
elementos:
data da publicação no D.O e n.º do processo;
todas as características do material requisitado com justificativa, obedecendo ao disposto no artigo 10, do Decreto
50.179/68.
O material requisitado deverá ser vistoriado.
Processo SEGOV-PRC-2021/00190
Secretaria da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – Grupo de Gerenciamento Administrativo
Hospital Geral de São Mateus – Dr. Manoel Bifulco
Rua Ângelo de Cândia, 540 – São Paulo – S.P – Telefone
para contato (11) 2014 5178
Material em regular estado de conservação
Quant. Especificação do Material
Patrimônio
01
Retroprogetor – Retroprojet
07456
01
Arco cirúrgico serie 31022, composto de gerador de raio-x de 15234
alta frequencia com potência 2,5 KW – braço em C, tubos de raios-x
com pontos focais:0,5x0,5 e 1,5x1,5mm – serie 2209046; radiografia:40 - 100KV/12-63mA. Intensificador de imagem: 23cm, dois campos 23cm/15cm. Sistema de TV com 2 monitores de 15” preto – serie
31007/31008 Modelo Multimobli 5 C M/Siemens
02
Mesa de exame (divã)
00751 e 11614
01
Mesa para exame estofada
00921
01
Mesa para exame estofada tipo (divã)
03277
01
Mesa para exame estofada tipo (divã) mod.MI
03472
01
Mesa para exame de tratamento estofada
03737
01
Mesa para exame estofada (divã)
04096
01
Divã para exames modelo M-1014
06606
03
Divãs para exame
07715, 07720 e
07722
03
Divãs estofados para exame
16073, 16075 e
16076

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO DIRETOR
Deliberações de 18-2-2021
Processo Artesp 017.757/2014
(Protocolo Artesp 278.971/14)
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 017.757/2014 (Protocolo 278.971/14), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0205/18, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0383/14;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais, Controle Econômico e Financeiro e DD Consultoria
Jurídica, resultantes nas manifestações: NOT DIN 0383/14 (fl.
03); FD DIN 51123/14 (fl. 42); cópia FD DIN 32792/14 (fl. 43);
FD DIN 02517/16 (fl. 44); FD DIN 10889/16 (fl. 64); FD DIN
18814/16 (fl. 65); FD DIN 19212/16 (fl. 66); FD DAI 04846/16 (fl.
67); FD DAI05159/16 (fl. 68); FD DCE 02776/16 (fls. 69/70); FD
DCE 02791/16 (fl. 76); FD DAI 05797/16 (fl. 77); FD DAI 05945/16
(fl. 78); FD DIN 23327/16 (fl. 79); cópia FD DIN 32792/14 (fl.
80); cópia CT DIN 0174/14 (fl. 81); cópia FD DIN 24037/15 (fls.
82/83); cópia CT DIN 0043/15 (fl. 84); FD DIN 35916/16 (fls.
85/86); FD DAI 09385/16 (fls. 87/92); FD DAI 09746/16 (fl. 93);
FD DAI 10167/16 (fl. 104); FD DAI 10486/16 (fl. 105); cópia DI
DIN 0205/18 (fls. 107/109); FD DIN 62193/18 (fl. 110); FD DIN
62669/18 (fl. 111); FD DIN 70719/18 (fl. 116); FD DIN 97211/18
(fl. 139); cópia CT DCE 0393/18 (fl. 140); FD DCE 23878/18 (fl.
141); FD DAI 10921/19 (fl. 147); FD DAI 11360/19 (fl. 148);
FD DIN 41571/19 (fl. 150); FD DIN 44164/19 (fl. 151); FD DIN
27611/20 (fl. 152); FD DIN 61912/20 (fls. 153/154); Parecer CJ/
Artesp 466/2016 (fls. 95/102); cópia do Parecer Referencial CJ/
Artesp 11/2018 (fls. 143/146), uma vez que o caso se enquadra
nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer jurídico
referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 025.040/2017
(Protocolo Artesp 368.534/17)
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 025.040/2017 (Protocolo 368.534/17), o Conse-

lho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária das
Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS, em
conformidade com a Lei Estadual 10.177/98, contra a decisão do
Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0662/2019,
que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à
notificação NOT DIN 0611/17;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações NOT DIN 0611/17 (fl. 03); FD DIN 82534/17 (fl. 20); FD
DIN 90962/17 (fl. 22); FD DIN 92668/17 (fl. 23); INT DIN 0003/18
(fl. 24); FD DIN 07327/18 (fl. 30); FD DIN 54178/19 (fl. 32); FD
DIN 57217/19 (fl. 33); FD DIN s/n (fl. 33); FD DAI 26594/19 (fls.
44/45 e verso); FD DAI 26804/19 (fl. 45v); FD DIN 86159/19
(fl. 46); FD DIN 95076/19 (fl. 47); DI DIN 0662/19 (fls. 48/49 e
verso); FD DIN 109895/19 (fl. 50); FD DIN 00136/20 (fl. 51); FD
DIN 15888/20 (fl. 65); FD DIN s/n (fl. 65); FD DAI 18898/20 (fls.
66 e verso); FD DAI 19361/20 (fl. 67v); FD DIN 48503/20 (fl. 73);
FD DIN 62395/20 (fls. 74/75); cópia do Parecer Referencial CJ/
Artesp 3/2018 (fls. 34/42 e verso); Cota CJ/Artesp 537/2019 (fl.
43); Parecer Referencial CJ/Artesp 11/2018 (fls. 68/71); cópia da
Cota CJ/Artesp 812/2019 (fl. 72); cópia do Parecer Referencial
CJ/Artesp 11/2018 (fls. 67/71), uma vez que o caso se enquadra
nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer jurídico
referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 024.365/2017
(Protocolo Artesp 363.483/17)
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 024.365/2017 (Protocolo 363.483/17), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, em conformidade com a Lei Estadual 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos,
identificada como DI DIN 0597/19, que indeferiu a defesa prévia
e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0373/17;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações, NOT DIN 0373/17 (fl. 03); FD DIN 72749/17 (fl. 51);
FD DIN 96881/18 (fls. 53/54); INT DIN 0071/18 (fl. 56); FD DIN
11906/18 (fl. 66); FD DIN 42780/19 (fl. 69); FD DIN 43069/19
(fl. 70); FD DIN s/n (fl. 70); FD DAI 19389/19 (fls. 71/72 e verso);
FD DAI 19635/19 (fl. 72v); FD DIN 66550/19 (fl. 81); FD DIN
67014/19 (fl. 82); DI DIN 0597/19 (fls. 83/84 e verso); FD DIN
104093/19 (fl. 85); FD DIN 106372/19 (fl. 86); FD DIN 03388/20
(fl. 100); FD DIN s/n (fl. 100); FD DAI 04723/20 (fls. 101/102); FD
DAI 05118/20 (fls. 102/103); FD DAI 06353/20 (fl. 111); FD DAI
06570/20 (fl. 111v); FD DIN 25889/20 (fl. 112); FD DIN 26760/20
(fls. 113/114); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 9/2018 (fls.
73/80 e verso); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 11/2018
(fls. 104/107 e verso); cópia da Cota CJ/Artesp 812/2019 (fl.
107v); Parecer CJ/Artesp 244/2020 (fls. 108/110 e verso), uma
vez que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do
aludido parecer jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 021.963/2016
(Protocolo Artesp 333.998/16)
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 021.963/2016 (Protocolo 333.998/16), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária do
Rodoanel Oeste S.A., em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0409/19, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0390/16;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das
Diretorias de Investimentos, Assuntos Institucionais, Controle Econômico e Financeiro e DD Consultoria Jurídica, resultantes
nas manifestações NOT DIN 0390/16 (fl. 03); FD DIN 33881/16
(fl. 20); FD DIN 54833/17 (fl. 36); cópia INT DIN 0072/17 (fl.
38); FD DIN 60439/17 (fl. 51); FD DIN 18529/18 (fl. 53); FD
DIN 23009/18 (fl. 54); FD DIN 23671/18 (fl. 55); FD DIN s/n (fl.
55); FD DAI 36374/18 (fls. 56/60 e verso); FD DAI 36632/18 (fl.
60); FD DAI 03270/19 (fl. 72); FD DAI 03833/19 (fl. 72); FD DIN
16109/19 (fl. 74); FD DIN 21951/19 (fl. 75); DI DIN 0409/19 (fls.
76/77); FD DIN 81804/19 (fl. 78); FD DIN 82862/19 (fl. 79); FD
DIN 100429/19 (fl. 107); FD DIN s/n (fl. 107); FD DAI 33802/19
(fl. 108v); FD DAI 33899/19 (fl. 108); FD DAI 01589/20 (fl. 111);
FD DAI 01932/20 (fl. 111v); FD DIN 12152/20 (fl. 112); FD DIN
s/n (fl. 112); FD DAI 07911/20 (fl. 113); FD DAI 08196/20 (fl.
113); FD DAI 09820/20 (fl. 117); FD DAI 10450/20 (fl. 117);
FD DIN 62552/20 (fls. 118/119); Cota CJ/Artesp 237/2019 (fl.
62); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 2/2019 (fls. 63/70 e
verso); Parecer CJ/Artesp 60/2020 (fls. 109/110 e verso); Parecer

CJ/Artesp 399/2020 (fls. 114/116 e verso), uma vez que o caso
se enquadra nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer
jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 024.361/2017.
(Protocolo Artesp 363.479/17).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 024.361/2017 (Protocolo 363.479/17), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, em conformidade com a Lei Estadual 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos,
identificada como DI DIN 0599/19, que indeferiu a defesa prévia
e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0369/17;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações, NOT DIN 0369/17 (fl. 03); FD DIN 72747/17 (fl. 55);
FD DIN 94497/17 (fls. 58/60); FD DIN 95252/17 (fl. 61); FD DIN
07276/18 (fl. 79); FD DIN 51004/18 (fl. 82); FD DIN 51879/18
(fl. 83); FD DAI 01826/19 (fls. 84/86); FD DIN 09574/19 (fl. 97);
FD DIN 13375/19 (fl. 98); FD DIN 13469/19 (fl. 99); FD DIN s/n
(fl. 99); FD DAI 07201/19 (fls. 108/110); FD DAI 07343/19 (fl.
110); FD DIN 27681/19 (fl. 112); FD DIN 30001/19 (fl. 113); DI
DIN 0599/19 (fls. 114/116); FD DIN 104099/19 (fl. 117); FD DIN
106383/19 (fl. 118); FD DIN 03835/20 (fl. 142); FD DAI 04756/20
(fl. 143); FD DAI 05106/20 (fl. 144); FD DAI 06350/20 (fl. 151);
FD DAI 06575/20 (fl. 151); FD DIN 25897/20 (fl. 152); FD DIN
26763/20 (fls. 153/154); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp
5/2018 (fls. 88/96); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp
04/2019 (fls. 100/107); cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp
11/2018 (fls. 145/148); cópia da Cota CJ/Artesp 812/2019 (fl.
148); Parecer CJ/Artesp 260/2020 (fls. 149/150), uma vez que
o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do aludido
parecer jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 024.109/2017.
(Protocolo Artesp 361.728/17).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 024.109/2017 (Protocolo 361.728/17), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0591/19, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0234/17;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações NOT DIN 0234/17 (fl. 03); FD DIN 71723/17 (fl. 36); FD
DIN 77792/17 (fl. 45); FD DIN 79402/17 (fl. 46); cópia INT DIN
0173/17 (fl. 47); FD DIN 98519/18 (fl. 55); FD DIN 47654/18 (fl.
57); FD DIN 48830/18 (fl. 58); FD DIN 49045/18 (fl. 59); FD DIN
s/n (fl. 59); FD DAI 42470/18 (fl. 60); FD DAI s/n (fl. 61); FD DIN
52536/18 (fl. 63); FD DIN 61745/18 (fls. 64/66); FD DIN 62048/18
(fl. 67); FD DIN s/n (fl. 67); FD DAI 01295/19 (fls. 68/70); FD DAI
01370/19 (fl. 70); FD DIN 06182/19 (fl. 81); FD DIN 14625/19 (fl.
82); DI DIN 0591/19 (fls. 83/85 e verso); FD DIN 103962/19 (fl.
86); FD DIN 105767/419 (fl. 87); FD DIN 03387/20 (fl. 108); FD
DIN s/n (fl. 108); FD DAI 16268/20 (fl. 109); FD DAI 17527/20
(fl. 109v); FD DIN 44775/20 (fl. 115); FD DIN 62491/20 (fls.
116/117); FD DIN s/n (fl. 117); cópia do Parecer Referencial CJ/
Artesp 1/2018 (fls. 72/79 e verso); cópia do Parecer Referencial
CJ/Artesp 11/2018 (fls. 110/113 e verso); cópia da Cota CJ/Artesp
812/2019 (fl. 114), uma vez que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 017.213/2014.
(Protocolo Artesp 271.052/14).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 017.213/2014 (Protocolo 271.052/14), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0216/18, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0316/14;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais, Controle Econômico e Financeiro e DD Consultoria
Jurídica, resultantes nas manifestações NOT DIN 0316/14 (fl.
03); FD DIN 27736/14 (fl. 45); FD DIN 29642/14 (fl. 46); FD DIN
51852/14 (fl. 58); FD DIN 53113/14 (fl. 59); FD DIN 53556/14 (fl.
60); FD DAI 14954/17 (fls. 61/64); FD DAI 15141/17 (fl. 65); FD
DAI 22061/17 (fl. 76); FD DAI 22123/17 (fl. 77); DI DIN 0216/18

(fls. 79/80); FD DIN 68488/18 (fl. 81); FD DIN 70329/18 (fl. 82);
FD DIN 97134/18 (fl. 86); FD DIN 102283/18 (fl. 107); cópia
CT DCE 0398/18 (fl. 108); FD DCE 24561/18 (fl. 109); FD DCE
24598/18 (fl. 109); FD DAI 12317/19 (fl. 110); FD DAI 12389/19
(fl. 110); FD DCE 16226/19 (fl. 111); FD DCE 16370/19 (fl. 111);
FD DAI 27937/19 (fl. 112); FD DAI 28197/19 (fl. 113); FD DAI
01431/20 (fl. 117); FD DAI 01592/20 (fl. 117); FD DIN 20860/20
(fls. 118/119); cópia Declaração s/n (fl. 120); FD DIN 61233/20 (fl.
122); Parecer CJ/Artesp 404/2017 (fls. 67/74); Parecer CJ/Artesp
23/2020 (fls. 114/116).
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 018.460/2015.
(Protocolo Artesp 286.698/15).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 018.460/2015 (Protocolo 286.698/15), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0275/19, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0533/14;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações
NOT DIN 0533/14 (fls. 03/04); RT s/n (fls. 05/24 e verso); FD DIN
07031/15 (fl. 80); FD DIN 32217/18 (fls. 283/284); cópia INT DIN
0971/18 (fl. 285); FD DIN 37759/18 (fl. 299); FD DIN 71960/18
(fls. 300/301 e verso); FD DIN 98231/18 (fl. 302); FD DIN s/n (fl.
302); FD DAI 08982/19 (fls. 303/305 e verso); FD DAI 09220/19
(fl. 305); FD DIN 34684/19 (fl. 316); FD DIN 40442/19 (fl. 317);
DI DIN 0275/19 (fls. 318/320 e verso); FD DIN 67017/19 (fl. 321);
FD DIN 68581/19 (fl. 322); FD DIN 72696/19 (fl. 345); FD DIN s/n
(fl. 345); FD DAI 16265/20 (fl. 346); FD DAI 17532/20 (fl. 346v);
FD DIN 44890/20 (fl. 352); FD DIN 62495/20 (fls. 353/354); cópia
do Parecer Referencial CJ/Artesp 5/2018 (fls. 306/314 e verso);
cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 11/2018 (fls. 347/350 e
verso); cópia da Cota CJ/Artesp 812/2019 (fl. 351), uma vez que
o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do aludido
parecer jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 017.140/2014.
(Protocolo Artesp 270.163/14).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 017.140/2014 (Protocolo 270.163/14), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0214/18, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0298/14;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos
Institucionais, Controle Econômico e Financeiro e DD Consultoria
Jurídica, resultantes nas manifestações NOT DIN 0298/14 (fl.
03); FD DIN 27806/14 (fl. 76); FD DIN 28973/14 (fl. 80); FD DIN
32469/14 (fl. 93); FD DIN 33828/14 (fl. 95); FD DIN 34128/14 (fl.
96); FD DAI 14176/17 (fl. 97); FD DAI 14259/17 (fl. 98); FD DIN
53573/17 (fl. 100); FD DIN 55391/17 (fl. 104); FD DIN 55784/17
(fl. 105); FD DAI 15963/17 (fls. 106/109); FD DAI 16051/17 (fl.
110); FD DAI 25633/17 (fl. 121); FD DAI 25728/17 (fl. 122); DI
DIN 0214/18 (fls. 124/125); FD DIN 68477/18 (fl. 126); FD DIN
70334/18 (fl. 127); FD DIN 97097/18 (fl. 131); FD DIN 102278/18
(fl. 160); FD DIN 102278/18 (fl. 160); cópia CT DCE 0399/18 (fl.
161); FD DCE 24550/18 (fl. 162); FD DCE 24597/18 (fl. 162);
FD DAI 12318/19 (fl. 163); FD DAI 12385/19 (fl. 163); FD DCE
16289/19 (fl. 164); FD DCE 16396/19 (fl. 164); FD DIN 71051/19
(fl. 165); FD DIN 78996/19 (fl. 169); FD DIN 81092/19 (fl. 170); FD
DAI 25712/19 (fls. 171/172); FD DAI 26149/19 (fl. 172); FD DAI
34410/19 (fl. 189); FD DAI 34681/19 (fl. 189); FD DIN 109597/19
(fl. 190); FD DIN 109885/19 (fls. 191/192); cópia Declaração s/nº
(fl. 193); FD DIN 61406/20 (fl. 195); Parecer CJ/Artesp 482/2017
(fls. 112/118); Parecer CJ/Artesp 799/2019 (fls. 173/188), uma
vez que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do
aludido parecer jurídico referencial.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
Processo Artesp 019.002/2015.
(Protocolo Artesp 293.088/15).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo Artesp 019.002/2015 (Protocolo 293.088/15), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos:
a) Conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual
10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0375/19, que indeferiu a defesa prévia e as
alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0155/15;
b) No Mérito, Nega-lhe Provimento, mantendo a decisão
administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.

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Data
23 de Fevereiro de 2021
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