Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


EXTRATO DO CONTRATO Nº 9271114

Extrato do Contrato nº 9271114/2021 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, Processo de compra nº 2311021 000002/2021, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços Postais e Telegráficos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Serviços de encomendas nacionais, Mala Direta, SEDEX, PAC, impressos especiais, Selos e Blocos Comemorativos, Embalagens, aerogramas, Filatélicos, Malotes e Segmentos Telemáticos) para a UNIMONTES.PROCESSO SEI: 2310.01.0017185/2020-27. Valor total: R$ 83.742,53. Vigência: 12 meses, de 30/03/2021 a 30/03/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4171.0001.339039.15.0.10.1. Assinatura: 15/02/2021. Signatários: pela contratada Eduardo Alves Correa e Danielle Cristine Goncalves Morimatsu Pereira, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.




Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

Atos assinados pela Comissão Especial de Licitação/Credenciamento – divulga resultado final da trigésima primeira chamada do credenciamento de profissionais médicos 01/2016, nos termos previstos em edital. Ato contínuo, o magnífico Reitor, homologa o resultado de credenciados médicos para prestação de serviços visando o atendimento aos usuários do sistema único de saúde- SUS, no Hospital Universitário Clemente De Faria.

INSCRIÇÃO LICITANTE ESPECIALIDADE ESCOLARIDADE
598 BRENDA DE SOUZA LIMA PEDIATRIA ESPECIALISTA
599 ALEX LOUZÃ MACEDO CARDIOLOGIA ESPECIALISTA
600 DANIELA CRAVALHO DE AS CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO
601 FERNANDA CRISTHINY CARDOSO VIEIRA CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar “PADRE JOSE VALENTIN BERTOLO” realiza Chamada Pública Unificada nº 06/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 15/03/2021, às 14:00 horas, na sede da EE “ João XXIII ”, localizada na Rua Pedra Bonita, nº 100, no Bairro Iguaçu, Ipatinga – MG., CEP 35162-535, Telefone (31) 3821-1909 e-mail: escola.191060@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar “PROFESSORA NILZA LUZIA DE SOUZA BUTTA” realiza Chamada Pública Unificada nº 07/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 16/03/2021, às 14:00 horas, na sede da EE “ João XXIII ”, localizada Av. Getúlio Vargas, 1115 - Caravelas, Ipatinga - MG, CEP 35164-276, Telefone (31) 3827-0374 e-mail: escola.217310@educacao.mg.gov.br.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE TEÓFILO OTONI

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ATALÉIA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas, na sede da E.E PROFESSORA ALNÊDA DE MATOS MACHADO, localizada na Rua Rio Branco, nº 245, Cidade Nova, Teófilo Otoni, CEP:39.850-000, Tel: (33) 3526-1962, e-mail: escola.146331@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ATALÉIA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas, na sede da E.E PROFESSORA ALNÊDA DE MATOS MACHADO, localizada na Rua Rio Branco, nº 245, Cidade Nova, Teófilo Otoni, CEP:39.850-000, Tel: (33) 3526-1962, e-mail: escola.146331@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ÁGUAS FORMOSAS: CAPITÃO INÁCIO SOARES, ACURSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,ÁGUAS FORMOSAS, MAJOR RAIMUNDO FELICISSIMO, CESÁRIO MATIAS DE ALMEIDA, MIGUEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ QUARESMA DA COSTA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 10:30 horas na sede da E.E JOSÉ QUARESMA DA COSTA , localizada na Praça Minas Gerais, nº 126, Centro, Águas Formosas CEP:39.880-000, Tel: (33) 3611-1332, e-mail: escola.145955@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ÁGUAS FORMOSAS: CAPITÃO INÁCIO SOARES, ACURSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,ÁGUAS FORMOSAS, MAJOR RAIMUNDO FELICISSIMO, CESÁRIO MATIAS DE ALMEIDA, MIGUEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ QUARESMA DA COSTA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 10:30 horas na sede da E.E JOSÉ QUARESMA DA COSTA , localizada na Praça Minas Gerais, nº 126, Centro, Águas Formosas CEP:39.880-000, Tel: (33) 3611-1332, e-mail: escola.145955@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar BERTÓPOLIS e a CAIXA ESCOLAR DE UMBURANINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 12:00 horas na sede da E.E DE UMBURANINHA , localizada na Rua Antônio Ricardo dos Santos, nº 175, Bertópolis CEP:39.875-000, Tel: (33) 3626-2031, e-mail: escola.146439@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de CARAI: AFRÂNIO DOS REIS ABREU, PROF. ABGAR RENAULT, DOM JOSÉ DE HAAS, ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 22/03/2021 as 09:30 horas, exclusivamente no e-mail da E.E DE CARAÍ, localizada na Rua Joaquim Augusto, nº 122, Centro, Caraí CEP:39.810-000, Tel: (33) 3531-1228 e-mail: escola.146510@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISÓLITA, realiza Chamada Pública Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021, as 12:00 horas na sede da EE RAUL FERREIRA SOUTO, localizada na Rua Antônio José Gonçalves, 99, Centro- Crisólita, CEP: 39885000, e-mail : escola.145980@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISÓLITA, realiza Chamada Pública Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021, as 12:00 horas na sede da EE RAUL FERREIRA SOUTO, localizada na Rua Antônio José Gonçalves, 99, Centro- Crisólita, CEP: 39885000, e-mail : escola.145980@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar SALMEN BUKZEM realiza Chamada Pública 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 17/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E SALMEN BUKZEM, localizada na Rua João Pereira dos Santos, nº 95,Centro, Frei Gaspar CEP:39.840-000, Tel: (33) 3512-1131, e-mail: escola.146706@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar SALMEN BUKZEM realiza Chamada Pública 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 17/03/2021 as 11:00 horas na sede da E.E SALMEN BUKZEM, localizada na Rua João Pereira dos Santos, nº 95,Centro, Frei Gaspar CEP:39.840-000, Tel: (33) 3512-1131, e-mail: escola.146706@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar DE PAMPA realiza Chamada Pública 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 12:00 horas, na sede da E.E DE PAMPA , localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar DE PAMPA realiza Chamada Pública 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 13:00 horas, na sede da E.E DE PAMPA , localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar DE PAMPÃ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 18/03/2021, às 12:00 horas, Processo Licitatório nº01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. DE PAMPÃ, localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Até o dia 18/03/2021 as 11:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar DE PAMPÃ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 18/03/2021, às 13:00 horas, Processo Licitatório nº02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. DE PAMPÃ, localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Até o dia 18/03/2021 as 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR DERALDO MENDES ANTUNES e a CAIXA ESCOLAR ANTONIO FERREIRA , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 23/03/2021 as 11:00 horas na sede da E.E MARIA DA SILVA ROCHA, localizada na Rua Minas Gerais, Centro, Franciscópolis CEP:39.695-000, Tel: (33) 3514-8014, e-mail: escola.147249@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES : PROFESSORA MILCIA DE OLIVEIRA ABRANTES, MADRE SERAFINA DE JESUS, FREI GASPAR DE MÓDICA, CARLOS PRATES, VILA FORMOSA, VEREADOR JÚLIO LAGES, RAMIRO SOUSA E SILVA, ANTONIO DUARTE SOBRINHO( DE CAMPANÁRIO), E DR. TRISTÃO DA CUNHA (DE PESCADOR), realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até oo dia 18/03/2021 as 08:40 horas na sede da E.E DR. TRISTÃO DA CUNHA, ITAMBACURI, localizada na Rua Dr. João Pinheiro, nº 130, Centro, Itambacuri CEP: 39.830-000 e-mail: escola.146757@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES, CORONEL CLEMENTE LUIZ e MARLENE MARTINS LISBOA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E CORONEL CLEMENTE LUIZ, localizada na Rua João Batista, s/n, Centro , Itaipé CEP:39.815-000, Tel: (33) 3532-1156, e-mail: escola.146731@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES, CORONEL CLEMENTE LUIZ e MARLENE MARTINS LISBOA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E CORONEL CLEMENTE LUIZ, localizada na Rua João Batista, s/n, Centro , Itaipé CEP:39.815-000, Tel: (33) 3532-1156, e-mail: escola.146731@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: SANTA RITA DE CASSIA, CASSIMIRO DE ABREU, e VITÓRIA GOMES DA SILVA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até dia 18/03/2021 as 15:00 horas na sede da E.E CORONEL ANTÔNIO LOPES, localizada na Rua Olga Corrêa, S/N, Jampruca, CEP:39.837-000, Tel: (33)3513-9494, e-mail: escola.146480@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: SANTA RITA DE CASSIA, CASSIMIRO DE ABREU, e VITÓRIA GOMES DA SILVA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até dia 18/03/2021 as 15:00 horas na sede da E.E CORONEL ANTÔNIO LOPES, localizada na Rua Olga Corrêa, S/N, Jampruca, CEP:39.837-000, Tel: (33)3513-9494, e-mail: escola.146480@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BELO ORIENTE, FREI GONZAGA, DE AMERICANINHA, DA ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO PRETINHO , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:30 horas na sede da E.E. PAULO PINHEIRO CHAGAS,localizada na Rua São Paulo, nº 77- Bairro Cidade Jardim – CEP- 39.817.000- Tel.: 33-3532-8152, e-mail: escola.148385@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BELO ORIENTE, FREI GONZAGA, DE AMERICANINHA, DA ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO PRETINHO , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:30 horas na sede da E.E. PAULO PINHEIRO CHAGAS,localizada na Rua São Paulo, nº 77- Bairro Cidade Jardim – CEP- 39.817.000- Tel.: 33-3532-8152, e-mail: escola.148385@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares do Municipio de Novo Cruzeiro , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas na sede da E.E INACIO MURTA , localizada na Praça Sargento Noraldino Rosa, nº 435,Centro, Novo Cruzeiro CEP:39.820-000, Tel: (33) 3533-1537, e-mail: escola.147567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Municipio de Novo Cruzeiro , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas na sede da E.E INACIO MURTA , localizada na Praça Sargento Noraldino Rosa, nº 435,Centro, Novo Cruzeiro CEP:39.820-000, Tel: (33) 3533-1537, e-mail: escola.147567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Municipio de PONTO DOS VOLANTES , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 20/04/2021 as 16:00 horas na sede da EE ALONZO BARBUDA, localizada na Rua da Matriz, nº 115- Centro- Ponto dos Volantes- CEP. 39.615.000, Tel.033-3733-8020, e-mail: escola.147010@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA , DR. CÂNDIDO ULHOA, PRESIDENTE JOÃO PINHEIRO, VILA SÃO JOÃO e ENSINO MÉDIO ENCACHOEIRADO, realizam chamada pública UNIFICADA Nº 01/2021, para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 09:00 horas, na sede da E.E PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA, localizada na Rua Montes Claros, nº 110, Coronel Olinto Vieira , Padre Paraíso CEP:39.818-000, Tel: (33) 3534-1219, e-mail: escola.147711@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA , DR. CÂNDIDO ULHOA, PRESIDENTE JOÃO PINHEIRO, VILA SÃO JOÃO e ENSINO MÉDIO ENCACHOEIRADO, realizam chamada pública UNIFICADA Nº 02/2021, para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 12:00 horas, na sede da E.E PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA, localizada na Rua Montes Claros, nº 110, Coronel Olinto Vieira , Padre Paraíso CEP:39.818-000, Tel: (33) 3534-1219, e-mail: escola.147711@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: Professora Vicentina Pena, Cláudio Manoel, de Sucanga, Ribeirão de Santa Cruz, Professora Amantina costa Pinto, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia16/03/2021 as 09:00 horas, na SEDE DA EE JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, localizada na Rua João Lopes de Oliveira, nº 29, Bairro Maristela , Poté, CEP 39-827-000, Tel.: 33-3525-1255, e-mail: escola.147818@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BALBINOPOLIS e TANCREDO NEVES, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas, na sede da E.E RAUL RODRIGUES SALOMÃO, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro, Santa Helena de Minas, CEP:39.874- 000, Tel: (33) 3626-9024, e-mail: escola.146447@educacao.mg.gov.br. . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BALBINOPOLIS e TANCREDO NEVES, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas, na sede da E.E RAUL RODRIGUES SALOMÃO, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro, Santa Helena de Minas, CEP:39.874- 000, Tel: (33) 3626-9024, e-mail: escola.146447@educacao.mg.gov.br. . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 08:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 08:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA -AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar VANDA REUTER, PEDRO GONZAGA E SERRA DOS AIMORÉS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 13:00 horas, na sede da E.E VANDA REUTER, localizada na Praça Teófilo Otoni, nº 03, Serra dos Aimorés, CEP:39.868-000, Tel: (33) 3625-1343 e-mail: escola.147931@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA -AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar VANDA REUTER, PEDRO GONZAGA E SERRA DOS AIMORÉS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 14:00 horas, na sede da E.E VANDA REUTER, localizada na Praça Teófilo Otoni, nº 03, Serra dos Aimorés, CEP:39.868-000, Tel: (33) 3625-1343 e-mail: escola.147931@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de TEÓFILO OTONI - realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas na sede da EE. ALFREDO SÁ , localizada à Avenida Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 650- Centro – Teófilo Otoni, e-mail escola.147966@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de MACHACALIS - e UMBURATIBA- realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 14:00 horas na sede da EE. JOSÉ DE ALENCAR, localizada na Rua Belarmino

Dias, 91- Centro- Cep- 39.873000- e-mail: escola.147133@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE-CARANGOLA

EXTRATO PARA CHAMADA PÚBLICA

A Caixa Escolar Bom Jesus do Madeira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 10h00, na EE Bom Jesus do Madeira, localizada na Rua Bom Jesus do Madeira S/nº –Distrito de Bom Jesus do Madeira, Fervedouro MG –CEP 36817-000 – Telefone (32) 3742 4000, e-mail: escola.97250@educacao.mg.gov.br ..

A Caixa Escolar CÓRREGO DOS PETRONILHOS realiza Chamada Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 11:00 h, na Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, localizada no Povoado Ribeirão do Jorge, s/nº, zona rural do município de Fervedouro Minas Gerais, Tel: (32) 99905-1201, e-mail: escola.351148@educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar CÓRREGO DOS PETRONILHOS realiza Chamada Pública nº 02/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 11:00 h, na Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, localizada no Povoado Ribeirão do Jorge, s/nº, zona rural do município de Fervedouro Minas Gerais, Tel: (32) 99905-1201, e-mail: escola.351148@educacao.mg.gov.br.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISTIANO MACHADO, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual, prevista para ser realizada em 16/03/2021 as 09:00h, através deste link : https://meet.google.com/rct-yyru-rjf na plataforma GOOGLE MEET. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE VALDOMIRO MAGALHÃES, localizada na Rua: Adalberto Leão nº 92 - Bairro: CENTRO - Cidade: MATIPÓ-MG – CEP:35367-000-Telefone31 3873-1101 ou solicitar através do e-mail: escola.75523@educacao.mg.gov.br até o dia 15/03/2021, às 18:00h

A CAIXA ESCOLAR ODETE DE SOUZA PINEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 Março de 2021, às 11: 00 horas, Processo de Chamada Pública Coletiva, da Agricultura Familiar nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios com recurso FONTE 21 Estadual, e do PNAE . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Capitão Nestor Vieira de Gouveia, localizada à Rua Rozendo Ambrosio , Centro, – CEP 36.980.000 – Telefone (033) 98429-7037, e-mail: escola.75001@educacao.mg.gov.br até o dia 08/03/2021, às 10h30.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/03/2021 até as 9:00 hs, na Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 – Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080, e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Maria da Glória Rosa, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual, prevista para ser realizada em 18/03/2021 às 14 horas, através deste link : https://meet.google.com/rct-yyru-rjf na plataforma GOOGLE MEET. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE PROFESSORA LEVINDA ALVES DA SILVA, localizada na Rua: Dário Alves Pereira, nº 421 - Distrito: Humaitá - Cidade: MUTUM-MG – CEP:36.956-000-Telefone (33) 3312.5121 ou solicitar através do e-mail: escola.75671@educacao.mg.gov.br até o dia 18/03/2021, às 09 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR -

A Caixa Escolar PROFESSORA ILZA PÔNCIO VON RANDOW torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/03/2020, às 13:00 hs, Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS, localizada na Rua: Coronel Osório, n° 58- Bairro: Centro - Cidade: Mutum (MG) - CEP 36.955-000 - Telefone (33) 3312-1422, e-mail: escola.75582@educacao.mg.gov.br até o dia 12/02/2020, às 13:00hs

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR -

A Caixa Escolar da Escola Estadual Salime Nacif torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2021, às 10:00 hs, Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Salime Nacif, localizada na Rua: Professora Regina Lutfalla, n° 83 - Bairro: Santa Luzia - Cidade: Manhuaçu MG - CEP 36.906-024 Telefone (33) 3331-1054, e-mail:escola.75221@educacao.mg.gov.br até o dia 12/03/2021, às 18:00hs “

A Caixa Escolar ORSINO MACHADO_DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIA PEREIRA MENDES realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/03/2021, às 09:00 hs, a EE CÉLIA PEREIRA MENDES, localizada na Rua Lopes Abelha, n° 215 – Bairro Cruzeiro – CEP 36940-000– Telefone (0XX_33_) 3373-1151, ou através do e-mail: escola.75809@educacao.mg.gov.br_. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escola Gilberto Guilherme Berbert, realiza chamada pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e projeto de venda até o dia 16/03/2021 ás 16 horas na E.E. Orosimbo Gomes de Moraes localizada na Rua da Matriz, nº 85, centro , São José do Mantimento/MG, CEP 36900-000, Telefone (33) 988166461, e-mail : escola.75841@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet : HTTP://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/03/2021 às 9:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 – Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080, e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br, até o dia 26/02/2021 às 16:00 horas.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SALIME NACIF torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02 de Março de 2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade carta convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE SALIME NACIF, localizada na Rua Professora Regina Lutfalla n° 83 – Bairro Santa Luzia – CEP 36.906-024 – Telefone (0XX33) 3331-1054, e-mail: escola.75221@educacao.mg.gov.br, até o dia 01/03/2021, às 18h00.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE DE ITAJUBÁ/MG

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Albano de Oliveira realizará no dia 16/03/2021, às 10h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 09h00, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.55751@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Cônego José Divino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 10h00, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico:escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 09h30.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Cônego José Divino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 10h30, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico:escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 10h00.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Cônego José Divino realizará no dia 16/03/2021, às 10h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 09h30, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus realizará no dia 16/03/2021, às 09h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 08h30, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.56669.financeiro@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 09h00, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico: escola.56669.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 08h30.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


AVISO — ATO Nº 01/2021

A Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros convoca para conferência de documentação e escolha de vagas os candidatos nomeados no “MG” 19/01/2021.

EDITAL CARGO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO DATA HORÁRIO LOCAL
EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — ARTE/ARTES BOCAIÚVA 25/02/2021 8H 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS — AVENIDA MESTRA FININHA, Nº 1642, BAIRRO: JARDIM SÃO LUIZ, MONTES CLAROS/MG.
EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — ARTE/ARTES MONTES CLAROS 25/02/2021 8H EDITAL SEE N° 07/2017
PEB — HISTÓRIA FRANCISCO SÁ 1º AO 2° 25/02/2021 8H EDITAL SEE N° 07/2017 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATIS 25/02/2021 10H EDITAL SEE N° 07/2017 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA -
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA CAPITÃO ENÉAS
1º AO 2º 25/02/2021 10H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB —
BIOLOGIA /CIÊNCIAS CAPITÃO ENÉAS 1º AO 2º
25/02/2021 10H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS GRÃO MOGOL 1º AO 2º 25/02/2021
13H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — GEOGRAFIA BOTUMIRIM 1º AO 2º 25/02/2021 13H
EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — GEOGRAFIA GRÃO MOGOL 1º AO 2º 25/02/2021 15H EDITAL SEE N° 07/2017
PEB — GEOGRAFIA PATIS 25/02/2021 15H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — GEOGRAFIA
SÃO JOÃO DA PONTE 1º AO 2º 25/02/2021 15H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA PORTUGUESA MONTES CLAROS
11º 26/02/2021 8H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA PORTUGUESA JURAMENTO 1º AO 2º
26/02/2021 8H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA PORTUGUESA FRANCISCO SÁ 26/02/2021
8H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA PORTUGUESA CAPITÃO ENÉAS 26/02/2021 10H
EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — LÍNGUA PORTUGUESA SÃO JOÃO DA PONTE 3º AO 4º 26/02/2021 10H EDITAL SEE N° 07/2017
PEB — GEOGRAFIA PADRE CARVALHO 3º AO 4º 26/02/2021 13H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — FÍSICA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO 2º AO 3º 26/02/2021 13H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — MATEMÁTICA SÃO JOÃO DO PARAÍSO
26/02/2021 15H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — MATEMÁTICA BRASÍLIA DE MINAS
26/02/2021 15H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — QUÍMICA MONTES CLAROS 12º 26/02/2021
15H EDITAL SEE N° 07/2017 PEB — QUÍMICA SÃO JOÃO DO PACUÍ 26/02/2021 15H

Os candidatos nomeados deverão comparecer à sede da Superintendência Regional de Ensino nos horários e datas acima descritos, munidos de todos os documentos elencados no Edital supracitado, originais e cópias, que serão autenticadas no momento da conferência.

As declarações informadas nos referidos Editais serão fornecidas ao candidato no momento da conferência da documentação.

Considerações importantes:

-Para a escolha da vaga será observada rigorosamente a ordem de classificação da nomeação do candidato e os horários estabelecidos por este cronograma.

-Mais informações através do e-mailsre.mclaros.movpessoal@educacao.mg.gov.br.

Montes Claros, 22 de fevereiro de 2021

Maria Levimar Viana Tupinambá

Superintendente Regional de Ensino - SRE Montes Claros




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Secretaria de Estado de Educação


SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO.

AVISO DE LICITAÇÃO –REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021- PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 04/2021.

ASecretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Licitação do Pregão Eletrônico n.º 04/2021, que tem por objeto aaquisição demateriais e equipamentos para equipar os laboratórios dos cursos técnicos de Ensino Médio de Celulose e Papel, Açúcar e Álcool e de Eletrônica, em 06 (seis) escolas estaduais,conforme especificações constantes no Anexo I- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico. A sessão pública terá início no dia 11/03/2021, às 10h00 min. Uma cópia do Edital poderá ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.br e seecompras.educacao.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:licitacoes@educacao.mg.gov.br. Renata Abdala Nascimbene - Superintendente de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.




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SRE MONTES CLAROS

E R R A T A

A matéria publicada no Minas gerais do dia 06/02/2021, registro extrato de edital para Chamada Pública Unificada 01/2021- Agricultura Familiar – Caixa Escolar Francisco Dumont, caderno 1 página 32, onde se lê para habilitação e projeto de venda até o dia 25/02/2021 Leia-se para habilitação e projeto de venda até o dia 15/03/2021 ás 10:00 hs.




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Secretaria de Estado de Educação


SRE ARAÇUAÍ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270963/2021 DE FORNECIMENTO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 16.869.120/0001-60 - JUNIOR E CEICA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, Processo de compra nº 1261313 000001/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇUAÍ. Valor total: R$ 1.760,00. Vigência: 12 meses, de 19/02/2021 a 18/02/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.368.151.2074.0001.339030.27.0.10.1. Assinatura: 19/02/2021. Signatários: pela contratada Conceição Aparecida Batista Santos, pela contratante Maristane Oliveira Carvalho.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTO Nº 18/2021

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde na Casa de Saúde Padre Damião - CSPD, conforme edital disponível no sítio eletrônico oficial da FHEMIG:www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min do dia 25/02/2021 até às 17h00min do dia 10/03/2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico oficial da FHEMIGwww.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Dermatologista e Médico Clínico. Etapas de seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por igual período contados a partir de sua homologação.

Fábio Baccheretti Vitor

Presidente FHEMIG




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa BAUMER S.A Objeto: Aquisição de material médico hospitalar – insumos para esterilização por plasma ou vapor de peróxido de hidrogênio com comodato de equipamentos. Valor: R$ 547.308,36 (valor global). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Número do Processo: 193/2020 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001; 2271.10.302.045.4177.0001; 2271.10.302.045.4178.0001 Natureza de Despesa: 339030-13 / 339030-10 Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 19/02/2021




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA

AVISO DE RATIFICAÇÃO

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos do Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo nº. 632/2020, Inexigibilidade de Licitação, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS ARCOS CIRÚRGICOS DA MARCA ZIEHM, MODELO SOLO, através da empresa ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.861.317/0001-76, com custo estimado R$ 98.665,00 (NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa São Marcos – Saúde e Medicina Diagnóstica S/A. Objeto: Prestação de serviço exames de Patologia Clínica. Valor: R$132.534,12 (total estimado). Vigência: 23/02/2021 até 22/02/2022. Número do Processo: 0775/2017. Modalidade: PREGÃO. Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3998. Fonte: 10.1

Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2021.

AVISO DE LICITAÇÃO

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.

Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo nº0510037 007/2021 – Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema do Grupo Gerador de Energia - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia08/03/2021 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Aquisição depeças para incubadoras, berços aquecidos e ressuscitadoresmarca FANEM pertencentes ao HRAD. Valor estimado total: R$18.844,42 – Beneficiado: DATAMEDLTDA. Dotação Orçamentária: 10.302.045.4177.0001 – 339030-24 – Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005 004/2021 – Inexigibilidade 001/2021. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação: Roberta Moreira Oselieri – Assessora/DPGF/FHEMIG – Fundamento legal: Art. 25, inciso I da lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 22/02/2021. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: isabel.sousa@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 22 de fevereiro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 272/2020 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHOS E RESÍDUOS ORGÂNICOS. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 05/03/2021 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 22/02/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTO Nº 10/2021

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde no Hospital Eduardo de Menezes - HEM, conforme edital disponível no sítio eletrônico oficial da FHEMIG:www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min do dia 25/02/2021 até às 17h00min do dia 10/03/2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico oficial da FHEMIGwww.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Infectologista, Médico Clínico, Médico Cirurgião Geral, Médico Oftalmologista, Médico Cirurgião Torácico, Médico Intensivista, Farmacêutico Bioquímico ou Generalista ou Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro com experiência em Controle de Infecção Hospitalar, Nutricionista, Técnico em Enfermagem, Recreador Educacional. Etapas de seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por igual período contados a partir de sua homologação.

Fábio Baccheretti Vitor

Presidente FHEMIG




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


AVISO DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 022/2021, objeto: Rack ventilado e Mini Isolador para Camundongos. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 019/2021, objeto: Matéria Prima para produção farmacêutica (Crospovidona e Lactose Monohidratada). O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 009/2021, objeto: Serviços de análises Físico-químicas:Estudode equivalência farmacêutica e perfil de dissolução comprimidos entecavir. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 09/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 9265586/2020. Processo SEI nº 2260.01.0001413/2020-60. Objeto: Aquisição de material de laboratório: seringas e agulhas. Dotações orçamentárias: 2261.10.571.076.4187.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4288.0001.339030.13.0.10.1;2261.10.573.076.4189.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.103.4272.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4289.0001.339030.10.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 353/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1.552,20. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda. Assinatura: 19/02/2021.

Ronei Ramos Monteiro. Vice-Presidente /FUNED.




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Secretaria de Estado de Saúde


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-410/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de “Teste Point of Care” para detecção de antígeno do vírus SARS-COV-2, em favor das empresas

Lote 1: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A - CNPJ:16.516.296/0001-38, ao valor unitário: R$ 22,25;

Lote 2: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ:11.162.384/0001-65, ao valor unitário: R$ 35,50, pelas propostas mais vantajosas para esta Secretaria.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Laíse Sofia de Macedo Rodrigues




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Secretaria de Estado de Saúde


AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-402/2020 – Planejamento nº 402/2020. Objeto: Aquisição de ”Seringas e Agulhas Descartáveis”. Abertura da sessão: dia 09 de março de 2021 às 10h30min.

Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




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TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Eletrônico Nº 2510/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0120388/2020-92. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Fama. OBJETO: 1 (uma) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 01/02/2021.

Termo Aditivo ao Termo de Doação Eletrônico Nº 2994/2021 – Processo SEI N° 1320.01.0131394/2020-41. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Carrancas. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.700,00. Data de Assinatura: 22/02/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2810/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0133301/2020-59. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Espera Feliz. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 14.200,00. Data de Assinatura: 22/02/2021.




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Secretaria de Estado de Saúde


RESULTADO DO CHAMAMENTO

PÚBLICO SES-MG Nº 01/2021

ERRATA

Errata do Extrato do Resultado do Chamamento Público nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 19 de fevereiro de 2021 Diário do Executivo, Caderno I – Pag. 26: Onde SE LÊ: Manhumirim, xx de fevereiro de 2021, LEIA-SE: Manhumirim, 18 de fevereiro de 2021. Manhumirim, aos 22 de fevereiro de 2021.




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Secretaria de Estado de Saúde


RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 346/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 15/2021, a serem prestados pelo Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis​, CNPJ Nº 17.379.180/0001-67​, do município de Buenópolis/MG. Valor mensal estimado: R$ 866,08 (oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Valor global estimado: R$ 51.964,80 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 25/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis, CNPJ Nº 17.379.180/0001-67, do município de Buenópolis/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 866,08 (oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Valor global estimado: R$ 51.964,80 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 19/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis, do município de Buenópolis/MG, o Sr. Marlon Lima da Rocha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Buenópolis e Gestor do SUS municipal, o Sr. Valdick Calixto Ferreira.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 358/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 22/2021, a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME​, CNPJ Nº 38.512.331/0001-83​, do município de Braúnas/MG. Valor mensal estimado: R$ 5.495,18 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Valor global estimado: R$ 329.710,80 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e dez reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 22/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 23/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME, ​CNPJ Nº 38.512.331/0001-83​, do município de Braúnas/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 5.495,18 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Valor global estimado: R$ 329.710,80 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e dez reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 19/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME, do município de Braúnas/MG, a Sra. Maria do Socorro Batista Andrade e pela Secretaria Municipal de Saúde de Braúnas e Gestora do SUS municipal, a Sra. Neide Casimiro de Almeida Alves.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 08/2021, a serem prestados pelo Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 25.415.993/0001-93. Valor mensal estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valor global estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1​. - Fonte: Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 08/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 002/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 25.415.993/0001-93. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valor global estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 22/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Instituto de Clinicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, o Sr. José Mariano Soares de Moraes e o Sr. Flávio José Barbosa Leite e pela Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora e Gestora do SUS municipal, a Sra. Ana Cristina de Lima Pimentel.




Editais e Avisos

Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 070/2020. Objeto: Registro de Preços de Hardware para Portaria Remota. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/03/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




Editais e Avisos

Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 063/2020

Registro de preços de saco de lixo infectante branco de 50 e 100 litros. Ata 001 assinada com a empresa: Distribuir Comércio Eireli - EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40), Lote 01, Valor: R$179.812,50, Lote 02, Valor: R$59.925,00.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO EM TERAPIA INTENSIVA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 e 31 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 31 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


CREDENCIAMENTO

Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo:

Município Prestador Ramo de Atividade CPF/CNPJ Valor Global Estimado R$ Tipo Vigência Belo Horizonte
Azevedo Odontologia Ltda Clinica Odontologica 36023064000155 172.800,00 PJ 01/01/2021 31/12/2024 Belo Horizonte
Anatomia Patologica Hugo Silviano Brandao Ltda Laboratorio 18271916000141 240.000,00 PJ 26/01/2021 31/12/2024 Betim
Clinica de Otorrinolaringologia Betim Ltda Clinica 35748711000123 288.000,00 PJ 21/01/2021 31/12/2024 Contagem
Clinica Radiologica Eldorado Ltda Clinica 26058198000158 482.400,00 PJ 18/01/2021 31/12/2024 Governador Valadares
Clinica Fisiocenter Ltda Clinica 04208947000143 72.000,00 PJ 13/01/2021 31/12/2024 Ipatinga
Servicos de Radiologia Sao Judas Tadeu Ltda Clinica 18489336000800 345.600,00 PJ 11/01/2021 31/12/2024 Itabira
Itacor - Instituto de Cardiologia de Itabira Clinica 07515721000183 1.680.000,00 PJ 07/01/2021 31/12/2024 Itauna
Clinica Medica Vox Dei Ltda Clinica 03937077000180 240.000,00 PJ 05/01/2021 31/12/2024 Itauna
Laboratorio Pasteur Ltda Laboratorio 17979980000119 288.000,00 PJ 13/01/2021 31/12/2024 Juiz de Fora
Clinica Visao Ltda Clinica 21967407000162 612.000,00 PJ 01/01/2021 31/12/2024 Nova Lima
SCW Servicos Cardiologicos Ltda Clinica 00494959000120 576.000,00 PJ 22/01/2021 31/12/2024 Oliveira
Vilela Medicina Eireli Clinica 32407687000170 192.000,00 PJ 25/01/2021 31/12/2024 Paracatu
Laboratorio Santa Clara Ltda Laboratorio 00460412000104 338.400,00 PJ 29/01/2021 31/12/2024 Patos de Minas
Corpo Vivo Clinica de Fisioterapia Ltda Clinica 97515860000108 144.000,00 PJ 22/01/2021 31/12/2024 Pocrane
Debora Albefaro Pereira Laboratorio 10380919000101 144.000,00 PJ 19/01/2021 31/12/2024 Santo Antonio do Monte
Implanto Clinica Odontologica Ltda Clinica Odontologica 36134925000172 144.000,00 PJ 27/01/2021 31/12/2024 Sao Joao Del Rei
Vale & Teixeira Ltda Laboratorio 21186721000108 96.000,00 PJ 20/01/2021 31/12/2024 Teofilo Otoni
Carvalho Med Ltda Clinica 37297192000150 432.000,00 PJ 08/01/2021 31/12/2024 Uba
Fisio-Care Fisioterapia S/S Ltda Clinica 02977396000157 96.000,00 PJ 28/01/2021 31/12/2024

Obs: Dotações Orçamentárias

Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1

Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1

Serviços Odontológicos:

Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339039290 50 1

Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)

Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1

* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.




Editais e Avisos

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE


EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Planejamento nº 5141001 139/2020 - Pregão Eletrônico nº 026/2020 – Registro de preços para futuras aquisições de servidores do tipo Rack, módulos de memória RAM, licenças de software VMWare VCloud Suite Advanced, incluindo serviços de suporte técnico por 60 (sessenta) meses, Windows Server Datacenter com software Assurance, Windows Server System Center com software Assurance, Windows Server Standard e capacitação técnica. Ata de Registro de Preços n° 001/2021 Fornecedor: Drive A Informática Ltda – CNPJ nº 00.677.870/0001-08 Vigência da ARP: 23/02/2021 a 23/02/2022. Ata de Registro de Preços n° 002/2021 Fornecedor: Brasoftware Informática LTDA. – CNPJ nº 57.142.978/0001-05 Vigência da ARP: 23/02/2021 a 23/02/2022. Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br




Editais e Avisos

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE


AVISO DE LICITAÇÃO

A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 036/2020, Processo de Compra 5141001 082/2020, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes por meio de máquinas de conveniência na Prodemge. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 05 de março de 2021às 09:30 horas.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Geraldo Gilson Maciel Ribeiro

– Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.

Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 5140.01.0005054/2020-06

Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº 5140.01.0005054/2020-06 referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-07/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº24362647 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 27/2021 , evento SEI nº25447425, cujo objeto trata-se da Manutenção na Modalidade Programada da Solução de Tramitação de Documentos Físicos, por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), que correrá por conta das seguinte dotação orçamentária: 1501.04.126.069.4249.0001.3390. 4003.0.10.1

Rodrigo Ferreira Matias

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

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Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2021

Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)

Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde (SES) Objeto: Cessão da servidora Sandra Ribas Andrade Borges, MASP: 902.661-8, Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período de 01/01/2021 até a data de publicação do Convênio e do período de 01/01/2020 a 31/12/2020, na modalidade com ônus para o cedente. Prazo: até 31/12/2021




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021. Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação de Serviços de locação, instalação, manutenção e assepsia de todos os equipamentos necessários à conversão em AMBULÂNCIA TIPO D, do veículo ESP/CAMINHONETE/AMBULANC DIESEL FIAT/ DUCATO MC RONTANAMB - ANO FAB. 2012 - ANO MODELO 2013 - placa OPE0495 - patrimônio 4022753-7, pertencente à CECAD - Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa, incluindo-se na prestação de serviço o fornecimento de todos os insumos necessários (materiais médico-hospitalares, medicações, dentre outros), para a realização de uma média mensal de aproximadamente 03 (três) remoções de pacientes, entre 7 e 19 horas, em dias úteis, de segundas às sextas-feiras, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 08/03/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 23/02/2021.

Rafael Mayrink Ferreira

Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Vale S.A, Fazenda Forquilha, Guariba e Manga, CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0053751/2020-52, em: 17/02/2021; *Vale S.A- Fazenda João Pereira, CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; e Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Congonhas-MG, Processo Nº 2100.01.0008639/2021-44, em: 19/02/2021.

Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.




Editais e Avisos

Instituto Estadual de Florestas - IEF


INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Concessionária BR 040 S.A - Córrego da Cruz - CNPJ: 19.726.048/0001-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabirito-MG, data da decisão: 17/02/2021.

Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável


NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA

Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com a referida 17ª Cia PM MAmb:

Autuado Auto de infração Pendências
LUIZ TEODORO
CPF: 314.367.306-00 264319/2020 Ausência de: cópia CPF e RG ou CNH do autuado; comprovante de residência; recolhimento de taxa de análise defesa




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão EletrônicoNº 04/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 249: Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I -Ceresp-IPN-I, Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho -Pen-IPB-I-DMC,Presídio de Coronel Fabriciano I -Pres-CFB-I e Presídio de Timóteo I -Pres-TIM-I​​, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas​​. Abertura dia 05de marçode 2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PARTES: SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Mantena Termo de Cooperação Técnica nº 020/2020. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a Cessão da servidora pública municipal, Graziela Gonçalves da Silva Campos, da Prefeitura de Mantena para atuar no Presídio de Mantena. A cessão do servidor tem a finalidade de promoção de Assistência Educacional aos Indivíduos Privados de Liberdade do Presídio de Mantena. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e João Rufino Sobrinho.




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000007156, E000016289; 2>E000008075, E000003911; 3>E000004280, E000006776, E000004185; 4>E000003663, E000003673, E000004465, E000008487, E000006772, E000008495, E000013145, E000003672, E000008387, E000004219; 5>E000001495, E000003685, E000003975, E000007203, E000007223, E000007562, E000008577, E000008578, E000008491, E000007200, E000007031, E000006642, E000012567, E000014039, E000012506; 6>E000003883, E000001491, E000003765, E000003731, E000003978, E000007605, E000008380, E000008479, E000008482, E000006745, E000015448, E000014395, E000015375, E000014396, E000015437, E000015438, E000003882; 7>E000014116.

1>E000007995; 2>E000008071; 3>E000004994, E000008212, E000012415, E000012419; 4>E000003966, E000003967, E000005344, E000004300, E000008216, E000013351, E000013353, E000013137, E000013139, E000013141, E000013148, E000012229, E000010904, E000013144, E000012226, E000012227, E000012845, E000013142, E000012846, E000013467, E000013468, E000013471, E000013349; 5>E000008023, E000004379, E000012906, E000012515, E000012514, E000003960, E000012509, E000005488, E000002183; 6>E000012217, E000012602, E000012666, E000012219, 166069, E000012220; 7>221699, E000004251, E000003516.

Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto 4>E000003664.

A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 5>E000011352, E000011575, E000011594, E000012518, E000013355; 7>E000008580

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: S3 Construtora Ltda. Instrumento: Contrato: DC-001/2021. Fundamento: Edital nº 043/2020. Objeto: Implantação de Passarela da Rodovia MG-010, km 15 + 850, no trecho Belo Horizonte - Lagoa Santa, nas proximidades da Cidade Administrativa. Obra incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Valor: R$ 2.081.171,14 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos), com preços iniciais de Abril/2020. Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.4227.0001.449051.0 - Fonte 83.2. Processo nº: 2300.01.0129789/2020-52.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 19/fevereiro/21 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 820/823, do Processo n.º 085035 2301 2018. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.521.267,05, com preços iniciais de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2




Editais e Avisos

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG


EDITAL DE CANCELAMENTO

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 8377597, em 18 de fevereiro de 2021, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro Oficial João Batista Rodrigues de Souza, e que, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Fazenda


RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010896

PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000430/2020-61

CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9247208

Partes: EMG/SEF e Claro S/A. Objeto: I- O acréscimo de24,54% no quantitativo inicial do escopo contratado; II – A alteração do item1.3. “Objeto da contratação:”, daCláusula Primeira – “Objeto”, III – A alteração do item 4.1. daCláusula Quarta – “Preço”.O valor total da contratação é de R$16.539,36. Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 22/02/2021.




Editais e Avisos

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEI 1480.01.0014657/2020-97, datado de 22.02.2021. Objeto: cessão da empregada Adélia Aparecida de Resende Maia nº 1850, para que desempenhe as suas atribuições na Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional daCESSIONÁRIA, com ônus para aCEDENTE, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo. Prazo: até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Convalidados os atos praticados desde 01/01/2021 até a presente data.




Editais e Avisos

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB


COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS

CNPJ - 17.161.837/0001-15

Assembleia Geral Extraordinária

CONVOCAÇÃO

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00 horas do dia 03 de março de 2021, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) eleição de membros do Conselho Fiscal; b) eleição de membros do Conselho de Administração; c) aprovação de aporte de capital pelo acionista majoritário, conforme Decreto NE n° 457, de 27 de outubro de 2020; e d) outros assuntos de interesse da Companhia.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Daniel Perrelli Lança

Presidente do Conselho de Administração




Editais e Avisos

Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG


AVISO DE EDITAL GPR-0046/20 – ADENDO 01

Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 01 ao Edital GPR 0046/20 - Pregão eletrônico. OBJETO: Contratação dos serviços de apoio na prevenção à inadimplência da carteira de clientes da GASMIG e cobrança administrativa de clientes inadimplentes, conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Comunicando a alteração do Anexo 02 – Carta Proposta. Deverá ser utilizado o Anexo 02- Carta Proposta ADEQUADA. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.

Daniela Alves Marcondes Pedrosa

Gerente de Contratos e Licitações




Editais e Avisos

Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI


ADITAMENTO CONTRATUAL

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/006/2020 firmado com CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. (RIO SOFT), CNPJ: 62.700.455/0001-77. Nº do instrumento: GEJUR/TA/04/2021. Assinatura: 19/02/2021. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses. Valor: R$61.620,48. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Assis Castellan (Rio Soft).




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

JULGAMENTOS

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210015

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto nos municípios de Guarda–Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste, e Vazante; manutenção de esgoto nos municípios de Guarda-Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste, Paracatu e Vazante; e melhorias operacionais de esgoto na abrangência da Gerência Regional Patos de Minas – GRPM, da COPASA MG

Vencedora: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA Valor: R$ 2.392.946,79. Data: 22/02/2021

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200139

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto e manutenção em redes de esgoto com diâmetro DN 300 e ligações prediais de esgoto nas cidades: Caxambu, Baependi, Cruzília, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Carvalho e Liberdade, na área de abrangência da GRVR - Gerência Regional de Varginha, da COPASA MG.

Vencedora: PRIME X CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 826.784,41. Data: 22/02/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 38.735. Objeto: Contrato de locação de imóvel destinado ao escritório local do sistema de Pitangui-GRDV. Prestador e Valor: Mozar Lopes Ribeiro, R$35.011,20. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto – Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210033

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua de Resplendor / MG.

Dia: 16/03/2021 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/02/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210034

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Lavras / MG.

Dia: 16/03/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/02/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0111 - PEM

Objeto: Reservatório Metálico.

Dia da Licitação: 08 de março de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0112 – PEM.

Objeto: Peneira Mecanizada.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0115 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Bombas Dosadoras.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0158 - PEM.

Objeto: Reservatório Metálico Elevado 50 m³.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0122 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Medidor de Cor Microprocessado, Turbidímetro Portátil e Colorímetro.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0105 - PEM

Objeto: Conjunto Motobomba.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

JULGAMENTOS

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210010

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Prédio do Núcleo Operacional Frutal / MG.

Vencedora: BLOCO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Valor: R$ 159.107,28. Data: 22/02/2021

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200125

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Interligação e Setorização do Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis / MG.

Vencedora: DACT ENGENHARIA LTDA Valor: R$439.895,28. Data: 22/02/2021

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0056 - PEM

Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Lotes 01 – Cota Principal e 02 – Cota Reservada, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3003 – PES

Objeto: Serviço de Transporte Aéreo.

Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0096 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Estufas Cultura, Colorímeetro e Destiladores de Água.

A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 23/02/2021 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 38.632. Objeto: locação de imóvel em Matozinhos/MG. Prestador e Valor: Antônio Germano de Carvalho, R$54.000,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO N°530-G14741 Nº CONTRATO 4500030480. Contratada: BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A. Objeto: Estruturas e Ferragens para Subestações. Valor: R$4.338.322,90. Prazo 120 dias a partir de 19/02/2021. Ass.: 19/02/2021 Homolog.: 11/02/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE-500-E14883 - Nº CONTRATO: 4680006126 e 4680006127. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT X PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA para a prestação de serviços técnicos de “e-discovery” e de armazenamento de dados (hosting). Valor R$4.300.368,00, Prazo 12 meses. Ass e ratificado em.: 06/01/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14838. CONTRATO: 4500030493 e 4500030494. Objeto: Serviços de arranjo de pagamento relacionados às transações de pagamentos instantâneos - PIX, por meio de QR Code estático e dinâmico. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Valor R$118.250,00, Prazo 12 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass.: 18/02/2021. Homolog.: 08/02/2021.




Editais e Avisos

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG


LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-02/2021 – ALTERAÇÕES E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA

O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG-02/2021, registro de preços de planejamento nº 417/2020 no portal Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – http://bit.ly/2NltEmh –, e no portal Compras MG – www.compras.mg.gov.br. Em razão das alterações a sessão pública foi redesignada para o dia 08/03/2021, nos mesmos ambiente virtual e horário. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras MG.

CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Processo SEI nº 5200.01.0000724/2020-47. CT 5523/2021. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE ARAXA LTDA - SICOOB CREDIARA, CNPJ 66.398.496/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-04/2017. Valor: R$12.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 19/02/2021. Homologação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos, em 29/12/2020.




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-01379-15 ; 26/01/2021 ; 25/07/2021 ; Prorrogação ;




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACN-00182-17 ; Substituição de Coordenador ;




Editais e Avisos

Fundação Clóvis Salgado - FCS


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº.177/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Edmar Gontijo Teixeira; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento, alteração da vigência e alterações do Parágrafo 4º da Cláusula Quarta-Do Valor e inclusão de itens na Cláusula-Oitava; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Edmar Gontijo Teixeira/ Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0000799/2019-65.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº.307/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções Ltda; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento, alteração de Cláusulas e Parágrafos, alteração da vigência e inclusão de itens e Parágrafos; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Anderson da Fonseca/ Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0001479/2019-38.




Editais e Avisos

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI :237010003884/2021-73.

Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 46 meses a partir de 23 /02/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI :237010004578/2021-56.

Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE PORTO FIRME Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 23 /02/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 05/2020.

Partes: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a estagiária Tarliane Cristine Crisóstomo de Melo, com interveniência do Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI- BH/SA. Objeto: Alteração da carga horária de estágio e do valor da bolsa de estudos constantes na Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Estágio n° 05/2020, passando a carga horária de 04 (quatro) horas diária para 06 (seis) horas diária, bem como o valor da bolsa de estudos de R$ 452,02 (Quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), para R$ 929,24 (Novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), com vigência em 01/02/2021, Ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo original, não modificadas pelo presente instrumento.




Editais e Avisos

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais


-2ºCOB- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 02/2021 – 12º BBM.

Partes: CBMMG ELETROZEMA S/A. Espécie: Doação. Objeto: 02 Abafadores de Incêndio Cabo de Alumínio e 07 Mochilas Extintoras VFT 20L no valor total de R$ 19.476,55. Patos de Minas/MG, 09/02/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten-Cel BM, Cmt do 12º BBM e Romero Zema, Representante da Eletrozema S/A.

-ABM- AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 194

– Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar – CFSd BM 2020 – Resultado Final da 3ª fase, 4ª fase e Final do CFSd BM 2020 – Candidata com liminar judicial. O Tenente-Coronel BM Respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando oEdital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QPBM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd EspBM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conforme Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18 - Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 138, de 17Jul19, e Comunicado Conjunto PMMG e CBMMG, Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020, e em conformidade com a decisão judicial, exarada na ação ordinário,processo nº5168231-29.2019.8.13.0024,resolve: tornar público que seencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 3.885/2021-DSE, que divulga oResultado Final da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e Habilidade Natatória),o Resultado Final da 4ª fase (Exame Toxicológico) e a Publicação do Resultado Final do concurso público ao CFSdBM/2020 eCFSdEsp. BM/2020, por determinação judicial, da candidata Alice Cristine da Silva Dias.

Bhte, 23Fev21,

(a) Alessandro Fábio Daldegan, Tem-Cel BM, Resp. pelo Comando.




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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 133/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Diamantina/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 23.160,24 (vinte e três mil cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 01.1430.06.0181.0007.2065.31.90.11.00.00 - Ficha 327 - Fonte 100 - Para vencimentos; 01.1430.06.0181.0007.2065.31.91.13.00.00 - Ficha 331 - Fonte 100 - Para obrigações patronais. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Juscelino Brasiliano Roque (P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 52/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Sebastião do Paraíso/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 277.980,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 02.04.01.06.181.0601.2012 3109004, 319011, 319013, 319016,319113,339030, 339039,339046, 3309093, 449051. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Marcelo de Morais (P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 101/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ouro Branco/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário e alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo no quantitativo mensal previsto para a despesa de combustível constante na alínea “f” do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 294.473,04 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 3.1.90.11.00.00.00.00.0100-1135/2020(Pessoal Civil) 3.3.90.30.00.00.00.00.0100-990/2020(Material de Consumo) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100-991/2020(Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica). Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Helio Marcio Campos(P/Pref.).




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CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2

ESCRIVÃO DE POLÍCIA I

PORTARIA Nº 11/GAB/PCMG/2021

Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,

Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016;

Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia Civil de Minas Gerais;

Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;

Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;

Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação dos seus recursos;

Resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2021 para o cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena , nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo relacionado:

24 de fevereiro de 2021 - às 14 horas
Cintia Wolfgram Simões Ferreira

§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na data, horário e local designados, munido do documento de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de ginástica para mulheres.

§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:

http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC

O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.

Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:

I. Teste ergométrico, com laudo;

II. Hemograma completo;

III. Glicemia de jejum;

IV. Gama GT

V. Urina rotina;

VI. Ureia e Creatinina.

§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame Admissional.

§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais que os realizaram.

§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do resultado do exame.

§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).

§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos - Boletim de Inspeção Médica.

Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.

§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.

§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato nomeado.

Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2014/1, ocorrerá na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na rua Sergipe, 607 - Centro, Belo Horizonte – MG, logo após a submissão ao Exame Médico Admissional.

Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes documentos:

I. Carteira de identidade (original e cópia);

II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;

III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

IV. Diploma de graduação (original e cópia);

V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);

VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia);

VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;

IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água ou telefone);

X. Uma foto 3x4 colorida e recente;

XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf

Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Joaquim Francisco Neto e Silva

Chefe da Polícia Civil




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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 127621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8592704/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 41483-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4424387/2015

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 69046-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4944272/2016

Resultado: PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117862-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8037229/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121409-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8322214/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116410-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8120573/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118168-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6475676/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121499-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153529/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120746-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8082479/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120662-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6475462/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121041-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8194535/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8018338/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120761-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8179406/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120581-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153184/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120564-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8253356/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120681-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8179147/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120501-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8082482/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140986-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8261597/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143036-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8572947/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143008-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8570758/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140741-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8377061/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107648-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5937888/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118801-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8188601/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119963-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8064858/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31728/2021/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8028700/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131461-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8721077/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131444-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8694002/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8398679/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132243-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8402350/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129399-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8397941/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131481-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8617065/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131464-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8710405/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131741-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8711232/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139402-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281564/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136436-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8289936/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136935-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281251/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139121-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8364179/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138957-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8364163/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136486-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8280925/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136485-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8137644/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129644-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8146312/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138907-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8374380/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132181-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8237201/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132003-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8384356/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131888-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8292851/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129308-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8365185/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139820-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8685906/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139864-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8699799/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138509-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8124731/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138664-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7313990/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138764-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4638988/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136361-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8336908/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139337-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281724/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139382-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8337238/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136932-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8337157/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 127985-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8071198/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136521-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281013/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114970-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7403585/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114822-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4827404/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 115253-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7493163/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117217-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7941641/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114923-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6729674/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114979-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7623268/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128864-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8280343/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128735-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8388079/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120280-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8100550/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119825-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7492483/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120170-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7493609/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7598275/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120267-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7482495/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120168-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7583641/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118462-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7480125/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116043-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7580588/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.

SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 135263-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8186776/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106646-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7353323/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140367-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5575752/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 78784-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6975234/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92306-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7354004/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89931-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7201048/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 93490-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4318366/2015

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 74698-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5911185/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 87382-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5773391/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 87243-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 3447750/2014

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 82321-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6661951/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141957-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8387994/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142764-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8656088/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142715-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8650197/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142775-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8154022/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142724-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8071406/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142728-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8374309/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142754-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7950609/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8141012/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142752-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6991564/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142887-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8739363/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142872-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8048224/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142823-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7955316/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142886-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8716173/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143088-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7964931/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143089-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8536348/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142621-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8256027/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140266-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8217236/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 137241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8200958/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 94847-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7482413/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 58261-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5355875/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89510-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5991924/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 91045-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7269544/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90833-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5939650/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92352-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7480927/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 88004-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6870158/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143151-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8300518/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146297-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 9209887/2020

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146302-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8765786/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146296-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8286230/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146294-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8737011/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146271-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8765861/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146279-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8792918/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106221-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7857885/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110041-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7780992/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110861-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7486539/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141535-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8637752/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142337-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8181345/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142581-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8261870/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142682-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8269083/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31730/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 293/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31731/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 381/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31732/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 71/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31733/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 421/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31734/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 372/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31735/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 462/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31736/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 378/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31737/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 283/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31738/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 282/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31739/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 381/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31740/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 363/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31741/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 375/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31742/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 298/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31743/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 299/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153902-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 9654908/2020

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 155741-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8166860/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153921-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7029232/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153925-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8165257/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153917-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8736062/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141521-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8591823/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141536-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8049367/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8402197/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141801-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8116116/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141782-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8197100/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146687-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8284069/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146673-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8323701/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141583-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8697477/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141585-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8674528/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 150420-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8469329/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110550-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7857886/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 112441-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7574633/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139945-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8124945/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 130343-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8143851/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128941-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 81799140/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128802-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153527/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128965-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8383494/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128775-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8100078/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128964-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8253545/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128766-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8285899/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.

TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 131250-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7835138/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119647-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7798960/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 149779-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6519228/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140881-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7758241/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131363-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6057149/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 148870-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7621327/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 149526-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5942891/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139619-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8442513/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31729/2021/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7255595/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92501-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6257326/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114143-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7988476/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114117-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7987289/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131065-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901831/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 133321-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7866174/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90306-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7227726/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89408-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7192044/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90342-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7260277/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132641-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5469740/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129841-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8590526/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396992/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8397003/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125001-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396996/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396994/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124941-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8403630/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 133723-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8591933/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107915-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7987899/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 100063-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7699542/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 130042-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7902123/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132645-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5270879/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139862-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8693838/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89323-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7542196/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117642-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901721/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117373-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901690/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124081-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8028269/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6652971/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118784-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7604797/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118786-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7932140/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118749-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7774455/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116006-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7919655/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120390-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6363303/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116553-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7932130/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107612-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954593/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122803-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6625347/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 126715-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8304845/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 71561-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6724818/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128868-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7663542/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 127961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8424214/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122440-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8424988/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 145381-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8321295/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 144822-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7635878/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146863-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8184413/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146421-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8586602/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 144618-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7937563/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 104961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7824932/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117524-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5218447/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117522-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5217924/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117527-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5578704/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 123150-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7902676/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128575-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8610045/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124135-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8175937/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107962-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6684500/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122804-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6684494/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31373/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7691161/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107602-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954374/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116550-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7948948/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107819-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954335/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118206-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7595319/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117542-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5244322/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117528-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5578576/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954321/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 48673-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4624514/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 148810-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8827449/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 134041-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8676245/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119244-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6139222/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139604-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5549622/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139603-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5552691/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 135402-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8566451/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 135505-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8187893/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Sem Peixe. Convênio 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/24. Valor: R$ 57.600,00, sendo R$ 48.000,00 gastos pelo município e R$ 9.600,00, a contrapartida da PMMG.

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 03/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 516,73;17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 04/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.303,80.




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PMMG/2RPM x ROGÉRIO EMPREENDIMENTOS - TERMOS ADITIVOS

O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 2ª RPM, faz publicar, com efeitos retroativos, que: no dia 22/11/2019 foi assinado o 3º Termo Aditivo do Contrato de Permissão de Uso n. 01/2016, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência final para 21/11/2020 e reajuste no valor da permissão para R$ 281,58 mensais; no dia 22/11/2020 foi assinado o 4º Termo Aditivo do mesmo contrato, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência final para 21/11/2021 e reajuste no valor da permissão para R$ 295,01 mensais.




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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PMMG – 44º BPM x Município de Santo Antônio do Jacinto/MG; Convênio 07/2021; Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo. Valor Total: R$ 240.000,00 sendo gasto pelo Município R$ 60.000,00 e executado R$ 12.000,00 de contrapartida pela PMMG. Vigência: Publicação à 31/12/2024.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG. Convênio n° 07/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Boa Esperança/MG. Valor Total: R$74.614,56 (setenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) sendo repassado pela concedente R$62.178,80 (sessenta e dois mil e cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) e executado pela PMMG R$12.435,76 (doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) ). Vigência: 01/02/2021 até 31/12/2021




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 45º BPM x Prefeitura de João Pinheiro. Convênio 02/2021; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de João Pinheiro, conforme Plano de Trabalho, no valor total de R$ 66.000,00; Vigência: 23/02/2021 até 31/12/2021.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Várzea da Palma/MG. Convênio 01/2021, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Várzea da Palma/MG, com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM. Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Oliveira/MG – Convênio 12/2021. Objeto: Delegação pelo Município ao Estado, representado pela PMMG, a competência concorrente para fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito de sua competência, definidos no art. 24, inciso VI, do CTB, na circunscrição do Município, nos termos do art 25 c/c inciso III do art 23 da Lei nº 9 .503/1997 (CTB). Vigência: de 03/02/2021 até 31/01/2023. Valor: R$ 34.560,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG – 6ª RPM x Município de Bom Sucesso/MG – Termo Aditivo nº 01/2021 ao Convênio nº 12/2017. Objeto: Prorrogação de vigência, procedendo a supressão de valores inicialmente pactuados, com redistribuição do saldo orçamentário remanescente entre as metas pactuadas. Vigência: de 22/02/2021 até 28/02/2022.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Passa Tempo/MG – Convênio nº 11/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 22/02/2021 até 28/02/2025. Valor: R$ 583.488,00.




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EXTRATO DE TERMO DE COMODATO

PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Norflor Empreendimentos Agrícolas S/A; Termo de Comodato nº 015/2021; Objeto: Cessão à PMMG, a título gratuito e intransferível, de uma área de 10 m x 10 m (coordenadas 16º25’26.74”S e 42º38’1.55”O), do imóvel localizado na Unidade de Produção de Energia, na Fazenda Córrego do Meio, Ribeirão das Piabanhas, km 376 da BR 251, zona rural no Município de Josenópolis-MG, para fins de instalação de uma torre de comunicação que será utilizada exclusivamente pela PMMG para aperfeiçoamento das atividades de segurança pública desenvolvidas no Município de Josenópolis-MG. Vigência: 20 anos contados a partir de 12/02/2021.




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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PMMG – 46º BPM x Rádio Gerais FM. Permissão de Uso nº 01/2021. Objeto: Permitir a instalação de sistemas de telecomunicações em uma torre da Gerais FM no município de Coromandel/MG. Vigência: 05 anos a partir de 01º/02/2021.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Dom Bosco. Convênio 27/2021; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de Dom Bosco, conforme Plano de Trabalho, no valor total de R$ 142.560,00; Vigência: 01/02/2021 até 31/12/2024.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 15ªRPM x Prefeitura de Campanário/MG. Convênio nº 013.19/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Campanário/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 302,400,00.




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EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS

PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Juvenília/MG; Termo de Convênio nº 03/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Juvenília/MG; Valor total do Convênio: R$ 377.880,00; Vigência: 01/02/2021 a 31/12/2024.

PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Patis/MG; Termo de Convênio nº 08/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Patis/MG; Valor total do Convênio: R$ 250.980,00; Vigência: data da assinatura até 31/12/2024.




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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Piumhi/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Piumhi/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/21.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Monte Carmelo/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Monte Carmelo/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Rio Paranaíba/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de São Gotardo/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.




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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1071030 000126/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 126/2020 - PROCESSO SEI 1070.01.0003025/2020-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga e realização de teste hidrostático, conforme necessidade, nos 132 (cento e trinta e dois) equipamentos de extintores de incêndio dispostos nas dependências do Gabinete Militar do Governador, com substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas, nos termos das condições comerciais e especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG 23/02/2021. A Sessão do Pregão será dia 05/03/2021 às 10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-0216 e (31) 3915-9093. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.




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EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 01/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa JARBAS ALVES ALMEIDA 04459276666,CNPJ 22.534.682/0001-55 de que com base nas provas juntadas aos autos e as alegações apresentadas julgadas improcedentes, como também, a inexistência de outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteconcorda parcialmentecom o parecer do encarregado e RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 7- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
37/2019 R$ 13.275,30 R$ 2.655,06
39/2019 R$ 6.308,10 R$ 1.261,62
41/2019 R$ 6.932,41 R$ 1.386,48
42/2019 R$ 26.264,82 R$ 5.252,96
115/2019 R$ 26.119,60 R$ 5.223,92
116/2019 R$ 16.367,49 R$ 3.273,50
119/2019 R$ 8.823,07 R$ 1.764,61
TOTAL DA MULTA R$ 20.818,15

b) aplicar ao fornecedor a sanção de advertência pela captação irregular de água em poço artesiano não cadastrado no PMDA, conforme prevê o art. 87, inciso I, da Lei Federal 8.666/93;

c) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

d) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

e) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 7), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 02/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa AGNALDO ALVES DE SOUSA - ME, CNPJ23.355.858/0001-74 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteem concordância parcial com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 4- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
07/2019 R$ 16.830,00 R$ 3.366,00
146/2019 R$ 8.519,10 R$ 1.703,82
TOTAL DA MULTA R$ 5.069,82

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 4), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 03/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa GERALDO RÔMULO AMORIM EIRELI - ME - CNPJ n. 23.318.457/0001-44 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto na Ordemde Serviço n. 149/2019, esta autoridade competenteem concordância parcial com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 149/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
147/2019 R$ 1.947,00 R$ 389,40
TOTAL DA MULTA R$ 389,40

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 04/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa DOUGLAS DOS SANTOS - ME,CNPJ 09.621.569/0001-49 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas foraquantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 4- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
57/2019 R$ 107.475,90 R$ 21.495,18
59/2019 R$ 51.750,30 R$ 10.350,06
125/2019 R$ 64.687,88 R$ 12.937,58
TOTAL DA MULTA R$ 44.782,82

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 4), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 05/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa DOUGLAS BRAZ DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 04.852.212/0001-58, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto na ordem de serviço, esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas foraquantidades previstas nas ordens de serviço e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
26/2019 R$ 24.116,40 R$ 4.823,28
TOTAL DA MULTA R$ 4.823,28

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 06/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 18.633.383/0001-09, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas insuficientes para isentara culpabilidade da acusada pelo fornecimento parcial de água em desacordo com o previsto pela Cedec/GMG,em um quantitativo considerado bastante expressivo, jáque representa uma média de aproximadamente45% do total previsto na Ordem de Serviço n. 128/2019, ou seja, o atendimento à população necessitada ficou reduzido praticamente pela metade,ao julgo e critério exclusivos do prestador de serviços contratado;esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado, não acolhe ospedidos da defesa pela não aplicação de penalidades eRESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 128/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
128/2019 R$ 18.138,62 R$ 3.627,72
TOTAL DA MULTA R$ 3.627,72

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 07/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa SIMONELE TATIANE FAGUNDES-ME,CNPJ 21.052.357/0001-93, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas insuficientes para isentara culpabilidade da acusada pelo fornecimento parcial de água em desacordo com o previsto pela Cedec/GMG, esta autoridade competenteem concordância com o parecer do encarregado, não acolhe ospedidos da defesa pela não aplicação de penalidadeseRESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 134/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

Ordem de Serviço Valor Total Cálculo da Multa
134/2019 R$ 17.180,96 R$ 3.436,19
TOTAL DA MULTA R$ 3.436,19

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 1491001708/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais FUVAE de Varginha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 102 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 1491001545/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista de Maravilhas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 113 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000402/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Chapada do Norte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491001675/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pompéu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000510/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Resende Costa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491001143/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdões. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000873/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Resende. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000333/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Betim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 23 - Reitora em Exercício/2021 - A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Masp 1175707-7, Charles Alan Rodrigues, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Admissão 01, Nível III, Grau C, a contar de 03/02/2021.
 22 1448808 - 1
ATO Nº 074 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 03742228 - Ivana Ferrante Rebello; adm 02; 20h/a.

ATO Nº 075 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professora ALDA APARECIDA VIEIRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 11206661 - Dayse Magna Santos Moura; adm 04; 20h/a.

ATO Nº 076 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 05608203 - Ângela Cristina Borges; adm 05; 20h/a.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe, ad referendum, sobre a relação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG com as fundações de apoio, para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, considerando o disposto na Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, e na Resolução SEDE nº 14, de 03 de abril de 2020, com a redação atribuída pela Resolução SEDE nº 23, de 05 de agosto de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aplicam-se às atividades de Ensino e Pesquisa, no que for cabível, os dispositivos referentes à relação da UEMG com as Fundações de Apoio contidos na Resolução CONUN/UEMG n° 423, de 20 de fevereiro de 2019.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho Universitário




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pirapora


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, à servidora: Várzea da Palma – CESEC Maximiliano Gaidzinski – Adilca Maria Rabello, MaSP 831824-8, a partir da data de publicação, referente ao PEB2N, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Pirapora – EE. Prof. Paulo Freire – Francielle Cristina de Souza, MaSP 1103524-3, para Francielle Cristina Queiros de Souza Rocha.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, às servidoras: Lagoa dos Patos – EE. Raimundo Nonato da Fonseca – Andreia Cristine Medeiros Ramos, MaSP 596938-1, PEB2P, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/04/20.; Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas/EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Valquíria Aparecida Campos Fagundes, MaSP 946515-4, ATB3J/SE-III, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pirapora


REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2021

REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/86, os servidores abaixo relacionados, a contar de 03/03/21:

ORIGEM DESTINO Localidade Escola MaSP Adm Nome Cargo Conteúdo/Atuação
C. H. Escola Pirapora EE. Argelce Carvalho Santos da Mota 1048245-3 05 Érica Tainana Queiroz Teixeira Nobre PEB1A Língua Portuguesa
16 CESEC Umbelina Diniz Pirapora EE. Argelce Carvalho Santos da Mota 608624-3 03 Jadir Nunes Ferreira PEB1A Matemática
16 E.E. Profª Heloísa Passos Pirapora EE. José Natalino Boaventura Leite 1407367-0 02 Laiane de Jesus Muniz EEB1A Especialista em Educação Básica
24 E.E. Fernão Dias Jequitaí EE. Cônego Clemente Laurens 1383250-6 03 Aline Antunes Soares Rodrigues PEB1A Professor para Ensino do Uso da Biblioteca
16 E.E. Professor Luciano




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pará de Minas


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA, O Ato de Férias-Prêmio Conversão em espécie, referente à servidora: DORES DO INDAIÁ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345.868-4, Edivânia Alves Pereira, PEB I P, admissão 01, Ato nº 08/2018, publicado em 03.05.2018, por incorreção, onde se lê: Edvânia Alves Pereira, leia-se: Edivânia Alves Pereira

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA, NO Ato de Afastamento por Motivo de Luto, referente à servidora: PITANGUI- E.E. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 765.642-4, Maria de Fátima Barcelos Chagas, ASBD I A, admissão 01, Ato nº 15/2020, publicado em 09.06.2020, por incorreção, onde se lê: MaSP 824.539-1, admissão 02, leia-se: MaSP 765.642-4, admissão 01.

Tânia de Moura Morato Resende

Diretora




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pará de Minas


FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 03/2021

CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- E.E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 1.359.682-0, Fábio Gonçalves Santana, PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.196.701-5, Giselle Silva Pereira, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2020; BOM DESPACHO- E.E. Coronel Robertinho, MaSP 1.129.344-6, Camila Aparecida do Couto Campos, PEB III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 353.630-7, Vilma de Fátima da Silva Eleutério da Silveira, PEB II L, admissão 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23.02.2020; PARÁ DE MINAS – SRE/Pará de Minas, MaSP 1.012.436-0, Zulmira Fátima da Silva, TDE III H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Tânia de Moura Morato Resende

Diretora




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2021

RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTOreferente ao servidor:Itabira, EE Profa. Palmira Morais, MaSP 390964-5, Maria Aparecida Carvalho, ATB4L, 1º cargo, ato nº 23/2021 publicado em 18/02/2021, por incorreção na data do afastamento, onde se lê: a partir de 01/03/2021, leia-se: a partir de 09/03/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Rio Piracicaba, EE Marinho Silva, MaSP 846314-3, Marilda Ferreira da Silva, ATB3J, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2020, (Ato republicado por conter incorreção no MG 18/02/2021)

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Itabira, EE Major Lage, MaSP 266020-7, Maria Madalena Moura Máximo, PEB2J, 2º cargo, a partir de 21/11/2020; João Monlevade, EE Louis Ensch, MaSP 1308220-1, Anselmo Arthuso Marques, PEB1B, 2º cargo, a partir de 18/01/2021; Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 855226-7, Maria Jane Costa Lima Monteiro de Assis, ANE3J, 1º cargo, a partir de 13/02/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Bela Vista de Minas, EE Padre Oswaldo de Podestá, MaSP 1294765-1, Tânia Maria Braz Taveira, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 15/12/2020; Itabira, EE Major Lage, MaSP 1396072-9, Gislaine Geralda da Silva Santos, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 24/12/2020; EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 805011-4, Maria Aparecida da Silva Morais, ASBD1A, 2º cargo, a partir de 23/11/2020; João Monlevade, EE Alberto Pereira Lima, MaSP 552532-4,Shirley Rodrigues Sette, ATBD1A, 1º cargo, a partir de 24/01/2021; EE Dona Jenny Faria, MaSP 1222607-2, Angélica Saraiva Guimarães, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 20/12/2020; São Domingos do Prata, EE Vicente de Paula Fraga, MaSP 1109117-0, Maria de Fátima Lima da Cruz, ATBD1A, 2º cargo e PEBD1A, 3º cargo, a partir de 16/01/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias consecutivos, à servidora: Santa Maria de Itabira, EE Agenor Guerra, MaSP 823533-5, Maria de Souza e Silva, Ajudante de Serviços Gerais (cargo exercido à época), 1º cargo, nos períodos de 01/09/1995 a 07/09/1995 e de 28/03/2000 a 03/04/2000, para fins de regularização de vida funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 28/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Dona Jenny Faria, MaSP 1034570-0, Cinara Magalhães Dias, PEB2M, 1º cargo, a partir de 06/11/2020.

LICENÇA – MATERNIDADE - ATO Nº 29/2021

CONCEDE LICENÇA- MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à servidora: João Monlevade, EE Antônio Loureiro Sobrinho, MaSP 1491930-2, Giselle de Cássia Lelis Barbosa, PEB1A, 1º cargo, a partir de 30/01/2021.

LICENÇA – PATERNIDADE - ATO Nº 30/2020

CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 454677-6, Josenir Castro Gonçalves, PEB1O, 1º cargo e PEB2O, 2º cargo, a partir de 18/01/2021.




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SRE de Montes Claros


ANULAÇÃO ATO Nº 03/2021- Anula Ato de designação Nº 01/2021, publicado no “MG” de 13/02/2021, no que se refere à servidora: Designação para E. E. Do Bairro Santa Terezinha, Montes Claros, MaSP. 377991-5, JOAQUINA DE FREITAS LIMA, ATB3L, ADM. 01, C.H 30 h, origem da E. E. PROFESSORA HELENA PRATES, Montes Claros, por motivo de desistência da servidora.

SRE de Montes Claros

Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá




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SRE de Montes Claros


RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 04/2021

Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato de conc. do 1º quinq., pub. MG de 24/11/1992, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. adm. a partir de 23/09/1992, leia-se: 1º quinq. adm. a partir de 18/08/1992; MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato nº 034/2006 de retif. do 2º e 3º quinq., pub. MG de 30/06/2006, motivo incorreção da data da vigência, onde se Lê: 2º quinq. adm. a partir de 09/07/1996 e 3º quinq. adm. a partir de 07/07/2001, com inclusão de tempo averbado do INSS, conforme Resolução nº 007, SEPLAG MG de 10/02/2006, leia-se: 2º quinq. adm. a partir de 02/06/1996 e 3º quinq. adm. a partir de 01/06/2001, com inclusão de tempo averbado do INSS, conforme Resolução nº 007, SEPLAG MG de 10/02/2006; MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato nº 145/2006 de conc. do 4º quinq., pub. MG de 22/12/2006 e Ato nº 37/2011 de conc. do 5º quinq., pub. MG de 30/11/2011, motivo incorreção na data da vigência, onde se Lê: 4º quinq. adm. a partir de 06/07/2006 e 5º quinq. adm. a partir de 05/07/2011, leia-se: 4º quinq. adm. a partir de 31/05/2006 e 5º quinq. adm. a partir de 30/05/2011.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 05/2021

Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira Simões, PEB2N-Inglês, adm. 01, Ato n.º 50/2005 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 04/08/2005, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 22/05/2005, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 06/08/2005.

SRE- Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




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SRE de Montes Claros


FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 09/2021

Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.955581-4, Francimara Pereira Lopes, EEB2I, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 18/02/2017; MaSP.930836-2, Nilson Vieira dos Santos, PEB2G, adm. 02, em ajust. funcional, ref. 3º quinq. a partir de 27/07/2019; SRE de Montes Claros, MaSP.592213-3, Eliete de Cássia Amorim Alves, TDE3H, adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 14/01/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 10/2021

Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.594971-4, Tereza Cristina Mendes Pinto, EEB2J, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 22/12/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira Simões, PEB2N-Inglês, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 30/09/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.379307-2, Maria Aparecida Pereira Lopes, PEB3H-Biol., adm. 02, Vice-Diretor, ref. 4º quinq. de exercício, a partir de 10/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.do Bairro Santa Terezinha, MaSP.1405425-8, Marizia Guimarães Alvim, ATB1B, adm. 01, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 16/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Gonçalves Chaves MaSP.881321-4, Maria Lucélia de Aguiar Barbosa Silva, ATB5I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 19/09/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Augusta Valle, MaSP.1081144-6, Otoni Caribé Neves da Cunha, PEB1B-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1288144-7, Flávia Rodrigues dos Santos, PEB1B-Artes, adm. 02, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 31/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1400133-3, Marianne Durães Fernandes, PEB1B-Geog., adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 22/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1387866-5, Samantha Maralise Cardoso Mendes, ATB1B, adm. 02, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1255911-8, Ramon Maia Santos, PEB1B-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 28/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.368547-6, Maria Eliane Ribeiro Antunes, EEB1N, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 04/10/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.368501-3, Darlene Brandão Oliva Campos, ATB5L, adm. 02, ref. 6º quinq. de exercício, a partir de 11/12/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

SRE- Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Montes Claros


REMANEJAMENTO ATO Nº 01/2021

REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/1989, por motivo de excedência, o(s) servidor(es):

MASP ADM SERVIDOR CARGO CONTEÚDO CH ESCOLA ORIGEM MUNICÍPIO REMANEJADO PARA ESCOLA MUNICÍPIO EXERCÍCIO
1279601-7 03 Lucas Athadeu Silva Batista PEB1A Matemática 08 h/a E. E. Simeão Ribeiro Montes Claros E. E. Gonçalves Chaves Montes Claros 01/02/2021
1134400-9 01 ElisCristina Gomes Silva PEB1A Geografia 16 h/a E. E. Cel Filomeno Ribeiro Montes Claros E. E. Antônio Canela Montes Claros 01/02/2021
SRE Montes Claros

Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Juiz de Fora


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de Oliveira – MaSP: 1.491.792-6 – Adonilson Lúcio Cruz, ATBD1A, admissão 2. A partir de 14/02/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 03/21

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza – MasP: 867.233-9, Juliane Alves de Castro Mazzoco, a partir de 17/02/2021, referente ao PEB2O, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, combinado com art. 401, §§ 1º e 5º , inciso III, alínea “a”da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 117 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 02/21

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP: 935.774-0 - Eva Eli Pereira, PEB2J, admissão 1, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2021; - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP: 881.048-3 - Monica Pullig Granato, PEB1G, admissão 2, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 1.114.345-0 – Fernanda Maria Pereira Soares, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; - MaSP: 1.125.768-0 – Fábio de Paula Delgado, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Dalva Rodrigues de Amorim

Superintendente Regional de Ensino




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Guanhães


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021

RETIFICA, no ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Virginópolis, servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 0991738-6, Júnia Campos Lara, EEB2P, Adm 01, Ato nº 19/20 publicado em 29/09/2020, por incorreções, onde se lê: 6º quinquênio de Férias Prêmio a contar de 18/08/2020, leia-se: 6º quinquênio de exercício a contar de 11/09/2020, alterando as vigências do 5º quinquênio a contar de 11/09/2015, 4º quinquênio a contar de 12/09/2010, 3º quinquênio a contar de 13/09/2005, 2º e 1º quinquênio a contar de 15/08/2002(data do exercício). Retificando publicações anteriores.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2021

RETIFICA, no ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Àgua Boa, E EProfessorJoaquimPimentadeAraújo, Masp 0880 248 - 0, Cristina Soares da Rocha Santos, PEB3L, adm 01, Ato nº 04/2002 publicado em 05/05/2002, por incorreções no número de meses, onde se lê: 6 meses referente 1º quinquênio, leia-se: 04 meses e 26 dias referente ao 1º quinquênio




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Divinópolis


MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021

MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, do servidor: DIVINÓPOLIS- da EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1299.507-2, Adriano Antônio da Silva, PEB1B, Adm. 03, para a EE. “Jovelino Rabelo”, por ex-ofício.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Conselheiro Lafaiete


ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 03/2021.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 390.494-3, Maria Lêda Lima, ATB4L, 1º cargo, a partir de outubro de 2020, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 combinado com o artigo 3º da ECF nº 47, de 2005.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 04/2021.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, à servidora: Entre Rios de Minas, Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, MaSP 841.898-0, Sonia Maria Gonçalves da Cruz, PEB1P, 1º cargo, a partir de 28/01/2021, data do protocolo do requerimento. Nos termos da EC n.º 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO.

ANULAÇÃO - ATO N.º 05/2021.

ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Piranga, servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 380.263-4, José Geraldo Moreira dos Passos, PEB3P, 1º cargo. Na parte que RETIFICOU o 1º quinquênio. Ato n.º 10/98, publicado em 25/06/1998, por incorreção.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO N.º 03/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SEE/SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 972.089-7, Rosângela da Silva, ANEI3J, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2021.

CONGONHAS – EE LAMARTINE DE FREITAS.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 04/2020.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP 1.008.423-4, Fabiana de Paula Parreira, PEB2M/ Vice-Diretor, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – CESEC - PROFESSOR JOSÉ MARTINS SOBRINHO.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Conselheiro Lafaiete, CESEC - Professor José Martins Sobrinho, MaSP 849.015-3, Claudia Helena de Moraes Duarte Souza, ATB3L, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 03/2020.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 554.432-5, Liliane Maria de Resende, PEB3J, 1° cargo, por 02 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Professor Astor Vianna, MaSP 299.518-1, Carlos Alberto dos Santos, PEB4H, 2° cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021.

CRISTIANO OTONI - EE CORONEL ALCIDES DUTRA.

ANULAÇÃO - ATO N.º 01/2021.

ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Cristiano Otoni, EE Coronel Alcides Dutra, MaSP 369.441-1, Mônica Alves de Souza, ATB4L, 1º cargo. ATO de LICENÇA-MATERNIDADE. Ato n.º 01/2021, publicado em 12/01/2021, por incorreção.

CRISTIANO OTONI - EE CORONEL ALCIDES DUTRA.

LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 02/2021.

Nos termos do art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal concede 120 dias de licença à gestante: Mônica Alves de Souza, MaSP 369.441-1, ATB4L, 1º cargo, a/c de 06/05/1999. Para acerto da situação funcional.

OURO BRANCO - EE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA MARIA CORREA COUTINHO.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO N.º 06/2020.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, EE de Educação Especial Professora Maria Correa Coutinho, MaSP 1.052.171-4, Rosinete Cristina Ferreira do Valle, PEB1H, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/09/2017.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Conselheiro Lafaiete


RETIFICAÇÃO - ATO N.º 09/2021.

RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO.

Referente ao servidor: Queluzito, EE Santo Amaro, MaSP 540.464-5, David Magno de Carvalho, PEB3P/DV, 2º cargo. Ato n.º 02/2021 publicado em 16/02/2021, por incorreção, onde se lê: PEB3P/ DV, leia-se: PEB3P/DV, 2º cargo.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 10/2021.

RETIFICA, NO ATO de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO.

Referente ao servidor: Piranga, servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 380.263-4, José Geraldo Moreira dos Passos, PEB3P, 1º cargo. Ato n.º s/n publicado em 20/10/1992, por incorreção, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 26/12/1991, leia-se: 1º quinquênio de Magistério a partir de 26/08/1991.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 11/2021.

RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA. Referente à servidora: Desterro de Entre Rios, servidora sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 559.054-2, Daria Aparecida de Lima Reis Pena, PEB1P, 1º cargo. Ato n.º 24/2020 publicado em 22/12/2020, por motivo de incorreção na Base Legal e na Carga Horária, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § § 1º e 2º, inciso II, da EC nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, correspondente à carga horária de 109 h/a, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n.º 104, de 2020. Correspondente a carga horária de 108 horas.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 12/2021.

RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA. Referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.330-0, Maria Aparecida Resende, PEB4P, 2º cargo. Ato n.º 01/2021 publicado em 12/01/2021, por motivo de incorreção na Carga Horária, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ( * ) 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 de 15/09/2020, combinado com Art. 6° da EC n°41/03 -com direito a remuneração integral, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ( * ) 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 de 15/09/2020, combinado com Art. 6° da EC n°41/03 -com direito a remuneração integral, correspondente a uma carga horária de 110 horas.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Caxambu


RETIFICAÇÃO – ATO N° 04/2021 – RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Caxambu: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 1.059.811-8, Denis João Batista de Aguiar Bueno, TDE3G adm 01, por incorreção na data da vigência, ato nº 02 publicado em 16/2/2021, onde se lê: a partir da publicação, leia-se: a partir de 12/2/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Caxambu


FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 1.195.172-0, Sigrid de Paula Ferreira, ANE3F adm 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 1º/3/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp 280.934-1, Paulo Marinho de Freitas, ASB3N adm 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/3/2021; Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 371.229-6, Márcia Helena de Moraes Fernandes, ATB3H adm 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 1º/3/2021; São Thomé das Letras: E. E. José Cristiano Alves, masp 931.594-6, Simone de Carvalho Ematne, PEB2L adm 01, por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 1º/3/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 07/2021 – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 389.046-4, Paulo Roberto Silvério Prudente, ATB4J adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; masp 1.106.659-4, Leandra Heline Fernandes Silva, PEB2F adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/2/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 338.576-2, Vânia Maria Campos Vilela, PEB2E adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Caratinga


PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 01/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE, MASP 1175931-3, E.P.N., TED II F Adm.01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 02/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): São Domingo das Dores - Ex -servidor Em Processo de Aposentadoria, MASP 295745-4, M.G.S., PEB II O Adm.03.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 03/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Pocrane - EE Anita Garibaldi, MASP 515536-1, S.S.P., EEB II M, Adm.01.

GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº 01/21

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10 % a: Caratinga - EE Prof. Joaquim Nunes, MaSP 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P, Adm. 01, a partir de 16/12/94 (para acerto de situação funcional).

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 13/21

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989, aos servidores: Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 1160548-2, Iara Dahiane Souza Faria, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 982901-1, Maria Aparecida Silva, ATB I A, Adm. 03, 03 meses e 15 dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/01/21, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 14/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1076473-6, Jusciele Beltrame de Silveira, PEB I B, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 811862-2, Maria de Fatima Oliveira, PEB II P, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III J, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1268628-3, Jaqueline Neves Medina, PEB I B, Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1403371-6, Wilian Gabriel Ferreira, EEBI B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 563535-4, Luciene Morais Viana de Freitas, PEB II L, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 06/21

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 1355807-7, Dayanne da Silva Garcia, ATB I A, Adm. 03, a partir de 08/02/21.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº. 02/21

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Engenheiro Caldas, MaSP 1093742-3, Pablo de Souza Oliveira, PEB I C, Adm. 01, a partir de 18/01/21.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº. 03/21

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Dom Cavati – EE Professora Ilma de Lana Emerique Caldeira, MaSP 1487848-2, Baltazar Mateus Ventura, PEBS I A, Adm. 01, a partir de 16/01/21.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 08/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Deputado Agenor Ludgero Alves, MaSP 1174917-3, Sandra Luzia Moreira Conde de Oliveira, PEB I A, Adm. 04, a partir de 04/01/21; Inhapim – EE Pedro Carlos da Cruz, MaSP 320560-6, Angela Maria Ferreira de Carvalho, PEB I L, Adm. 02, a partir de 14/12/20; Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 508514-7, Maria da Penha Almeida Rosa, PEB I A, Adm. 05, a partir de 31/12/20.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 09/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1245493-0, Jussara Lopes da Silva Oliveira, ASBD I A, Adm. 01, a partir de 02/01/21; EE Durval Madalena, MaSP 1276581-4, Marineusa Ferreira de Sousa Santos, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 16/12/20; EE Pedro Carlos da Cruz, MaSP 801423-5, Maria de Fatima Ferreira, PEBD I A, Adm. 02, a partir de 14/12/20; Ubaporanga – EE Cesarino Alves Pereira, MaSP 1158815-9, Gleiciene Garcia Fonseca Matos, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 21/01/21.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº. 01/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 1202224-0, Renato de Souza Viana, PEBDI A, Adm. 01, a partir de 09/12/20; Taparuba – EE Orlando Alves Pereira, MaSP 1011742-2, Alessandra Lozano de Oliveira, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 06/01/21.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Caratinga


RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 07/21

RETIFICA O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao(s) servidor(es): Inhapim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar aposentadoria, MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato nº 120/08, publicado em 11/12/2008 (ref. ao 4º qq.), por incorreção vigência, onde se lê: a partir de 28/08/2008, leia-se: a partir de 16/04/2009; MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato nº 139/13, publicado em 18/12/2013 (ref. ao 5º qq.), por incorreção vigência, onde se lê: a partir de 27/08/2013, leia-se: a partir de 15/04/2014.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Carangola


FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: CARANGOLA- SRE, MaSP 599367-0, Luciano Rodrigues da Silva, ANE I B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 1057529-8, Marcelo de Souza Pinheiro, ATB II D, adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021; ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP 884280-9, Maria da Paz Figueiredo Alves, ATB V H, adm. 02, por 04 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 01/03/2021, com vistas à aposentadoria proporcional; TOMBOS- E. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 829491-0, Margarete Trevenzoli Claret Silveira, ATB V L, adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021.

ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021

ANULA O ATO, no que se refere à servidora: à servidora: CARANGOLA- E. E. “Melo Viana”, MaSP 344203-5, Rosane Assis Moraes Guimarães, PEB I P, adm. 01, afastamento 17/02/2021, Ato nº 01/2021, publicado em 16/02/2021, por desistência da servidora.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Araçuaí


SRE ARAÇUAÍ

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira, PEBIIE-Ajustamento Funcional, Admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/03/2021.

LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 04/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ITINGA-EE de Itinga, MaSP1450225-6, Sandra Pereira Carlos, PEB1A, Admissão 01, a partir de 30/11/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 06/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP870772-1, Marislane Campos Araújo Rocha, PEB1A, Admissão 03, a partir de 13/04/2020.

Maristane Oliveira Carvalho

Diretor




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Almenara


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, aos servidores: Almenara – E. E. Tancredo Neves, Masp 324.193-2, Aguinaldo Coelho de Matos, a partir da data de publicação, referente ao PEB3P, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentando pela da ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Jordânia – E. E. de Jordânia, Masp 324.287-2, Maurizia da Silva Santos Pereira Damasceno, a partir da data de publicação, referente ao PEB3J, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 6º da ECF nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a; Palmópolis – E. E. Governador Clóvis Salgado, Masp 632..366-1, Maria Pereira Souto, a partir da data de publicação, referente ao PEB2L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentando pela da ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Cachoeira de Pajeú – Almenara - E. E. Laudelina Dias Lacerda, Masp 962.816-5, Graziela Lacerda Canabrava Neves, ATBVJ, Adm. 01, por 01 mês, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Águas Vermelhas – E. E. Coronel José Venâncio de Souza, Masp 859.472-3, Margareth Sousa Bahia Murta, PEB2O, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2021; Curral de Dentro – E. E. de Maristela, Masp 1.003.095-5, Denis Carlos Rodrigues Lopes, PEB2H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2020; Santo Antônio do Jacinto – E. E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 938.245-8, Adélio Damasceno Dutra, PEB3M, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/03/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Santo Antônio do Jacinto – E. E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 1.058.397-9, Edson Gonçalves Maranhão, ATB4F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 638.757-5, Juraci Pereira dos Santos, PEB3M, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Almenara


RETIFICAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2021

RETIFICA O ATO DE ABONO PERMANÊNCIA referente(s) à servidora: Almenara – SRE, Masp 334.150-0, Zeilzia Santos da Silva, ANEI1B, Adm. 03, Ato nº 01/2021, publicado em 16/02/2021, por incorreção no cargo. Onde se lê: ANEI1A. Leia-se: ANEI1B.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas


CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 20/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. CORONEL FABRICIANO TIMOTEO E. E. TEN. JOSE LUCIANO 1.407.342-3 GRASIELA DE MOURA JUSTINO ATB I B
2




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente



RETIFICAÇÃO - ATO Nº 234/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:

Onde se lê: SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU ALMENARA MARIA IJONIMA COELHO M RODRIGUES 3652484 1 PEB I C I D
01/01/2014 CAMPO BELO DEYSE MARA BASTOS ONGARO 3321908 2 PEB II H II I 01/01/2014
CAMPO BELO DJANIRA RAMOS DE ASSIS CARDOSO 3396504 1 PEB I D I E 01/01/2014 CAMPO BELO
ELIZABETH DE LOURDES DA MATA 3410230 1 PEB II I II J 01/01/2014 CAMPO BELO EMA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
2665123 2 PEB II B II C 01/01/2014 CAMPO BELO GILDA DOS REIS PINHEIRO CARVALHO 3290442
2 PEB II D II E 01/01/2014 CAMPO BELO GLICIA APARECIDA BARBOZA FREIRE 3290459 2
PEB I A I B 01/01/2014 CAMPO BELO SIMONE RIBEIRO SENA 3330743 1 PEB
II G II H 01/01/2014 CARANGOLA LILIAN DE LIMA PEREIRA LAUREANO 5241922 2 PEB I
A I B 01/01/2014 DIAMANTINA EDNA LUCIA FERNANDES 4353355 1 PEB I A
I B 01/01/2014 DIAMANTINA MARIA JOSE MACEDO SANTOS 4366191 2 PEB II E II
F 03/01/2014 DIAMANTINA VERONICA ARAUJO BARBOSA 9616160 2 PEB I A I B
27/03/2014 GOVERNADOR VALADARES ADALMILTIS RODRIGUES GOMES 9928938 1 PEB I B I C 02/01/2014
GOVERNADOR VALADARES CARLA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE 8913980 1 PEB I A I B 01/01/2014 GOVERNADOR VALADARES
GRIMALDO FERNANDES DA COSTA 8505380 2 PEB I A I B 01/01/2014 GOVERNADOR VALADARES JAIR AGOSTINHO CORDEIRO JUNIOR
8898629 1 PEB I E I F 08/01/2014 GOVERNADOR VALADARES KLEITON BARBOSA DOS SANTOS 9783028
1 PEB I A I B 01/01/2014 GOVERNADOR VALADARES MARCIA CARDOSO DA SILVEIRA SALEMA 9907965 1
PEB II F II G 01/01/2014 GOVERNADOR VALADARES MARIA DO ROSARIO ARRUDA CABRAL 8268716 2 PEB
I C I D 01/01/2014 GOVERNADOR VALADARES MARLETE GONCALVES FREIRE 8033250 1 PEB II
A II B 21/01/2014 GOVERNADOR VALADARES SIRLANDA ASSIS DE OLIVEIRA 3232527 1 PEB I A
I B 01/01/2014 JANAUBA HELENA DOS SANTOS CLEMENTINA 3332517 1 PEB II A II
B 10/01/2014 JANAUBA MARILENE SOARES DE JESUS 5938030 1 PEB I F I G
01/01/2014 JANAUBA FILOMENA SOUZA QUEIROZ 3457314 1 PEB I C I D 01/01/2014
JANAUBA GERALDA RIBEIRO DE JESUS SOUZA 2860880 1 PEB I A I B 01/01/2014 JUIZ DE FORA
EUNICE DE FATIMA OLIVEIRA PAULA 2995264 2 PEB II B II C 01/01/2014 JUIZ DE FORA FLAVIA ROCHA RODRIGUES
8195661 2 PEB II B II C 06/01/2014 JUIZ DE FORA GILBERTO JOSE FARIA DE OLIVEIRA 2656510
2 PEB II E II F 01/01/2014 JUIZ DE FORA LIVIA MONTESE MENDES DE MEIRELLES 3348752 1
PEB I C I D 01/01/2014 JUIZ DE FORA LUCIA DE FATIMA SALVADOR 5288782 1 PEB
II G II H 01/01/2014 JUIZ DE FORA MARIA ANGELICA DE CASTRO FERNANDES 3689858 1 ATB IV
I IV J 01/01/2014 JUIZ DE FORA MARIA APARECIDA BIANCO TOLEDO 3889334 1 PEB II G
II H 01/01/2014 JUIZ DE FORA MARIA CECILIA ALHADAS GOMES 3738143 2 PEB II I II
J 01/01/2014 JUIZ DE FORA MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA 3546009 1 PEB II E II F
01/01/2014 JUIZ DE FORA SERGIO HENRIQUE GUARIZE 3899341 1 PEB II D II E 01/01/2014
METROPOLITANA C CARMEM ELIAS DOS SANTOS ALVES 8835902 1 PEB I A I B 03/01/2014 METROPOLITANA C
MARIA ISABEL RODRIGUES 9422395 1 PEB I A I B 01/01/2014 MONTES CLAROS KARLA DAYANE ALVES OLIVA
5476676 1 PEB I A I B 01/01/2014 PARA DE MINAS GERALDA MARIA MOREIRA ALMEIDA 3792744
3 PEB I A I B 01/01/2014 PARA DE MINAS JANAINA FERREIRA 9524943 1
ATB II E II F 01/01/2014 PARA DE MINAS JANINE ANGELICA DE FARIA MORAIS 8381311 2 PEB
I A I B 01/01/2014 PIRAPORA CHRISTIANI LUCIA LUZ 3783859 1 ATB II
D II E 01/01/2014 SAO JOAO DEL REI GERALDA OZANA DE ABREU GRACIANO MOURA 3508157 1 PEB I A
I B 01/01/2014 TEOFILO OTONI LAURENICE PEREIRA DOS SANTOS 6388714 1 PEB I A I
B 01/01/2014 TEOFILO OTONI JANDIARA JOAQUINA IGLESIAS ALBUQUERQUE CHAVES 6112809 1 PEB II A II B
28/04/2014 UBERLANDIA GLAUCIA HELENA BRAZ 3397528 2 PEB II B II C 26/01/2014
VARGINHA EDNA ROSA DE OLIVEIRA 3133980 1 ASB III H III I 01/01/2014 VARGINHA
EMILIA BARBUDO DE CARVALHO OLIVEIRA 3463445 3 PEB II A II B 01/01/2014 VARGINHA JUSSARA MARIA DA SILVA
3805926 1 PEB II A II B 01/01/2014 VARGINHA LINCOLN FELISALI 7478159
1 PEB I A I B 21/01/2014 VARGINHA LUCIA QUINTINO DA SILVA 7430713 1
PEB II B II C 01/01/2014 VARGINHA ROSEMEIRE MARTINS RIBEIRO 3543709 1 PEB
II C II D 01/01/2014 Leia-se: SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA POR MOTIVO DE: NIVEL GRAU NIVEL GRAU ALMENARA MARIA IJONIMA COELHO M RODRIGUES 3652484
1 PEB II C II D 01/01/2014 PROMOÇÃO CAMPO BELO DEYSE MARA BASTOS ONGARO 3321908
2 PEB II I II J 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO DJANIRA RAMOS DE ASSIS CARDOSO 3396504
1 PEB I F I G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO ELIZABETH DE LOURDES DA MATA 3410230
1 PEB II J II L 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO EMA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 2665123
2 PEB II C II D 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO GILDA DOS REIS PINHEIRO CARVALHO 3290442
2 PEB II E II F 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO GLICIA APARECIDA BARBOZA FREIRE 3290459
2 PEB I C I D 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CAMPO BELO SIMONE RIBEIRO SENA 3330743
1 PEB II H II I 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO CARANGOLA LILIAN DE LIMA PEREIRA LAUREANO 5241922
2 PEB II A II B 01/01/2014 PROMOÇÃO DIAMANTINA EDNA LUCIA FERNANDES 4353355
1 PEB II A II B 01/01/2014 PROMOÇÃO DIAMANTINA MARIA JOSE MACEDO SANTOS 4366191
2 PEB II F II G 03/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO DIAMANTINA VERONICA ARAUJO BARBOSA 9616160
2 PEB I A I B 31/03/2014 INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA GOVERNADOR VALADARES ADALMILTIS RODRIGUES GOMES 9928938
1 PEB I D I E 02/01/2014 REVISÃO DE SUBSÍDIO GOVERNADOR VALADARES CARLA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE 8913980
1 PEB I B I C 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO GOVERNADOR VALADARES GRIMALDO FERNANDES DA COSTA 8505380
2 PEB II A II B 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSÍDIO GOVERNADOR VALADARES JAIR AGOSTINHO CORDEIRO JUNIOR 8898629
1 PEB I G I H 08/01/2014 REVISÃO DE SUBSÍDIO GOVERNADOR VALADARES KLEYTON BARBOSA DOS SANTOS 9783028
1 PEB I B I C 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO E INCORREÇÃO NO NOME GOVERNADOR VALADARES MARCIA CARDOSO DA SILVEIRA SALEMA 9907965
1 PEB II G II H 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO GOVERNADOR VALADARES MARIA DO ROSARIO ARRUDA CABRAL 8268716
2 PEB I F I G 01/01/2014 REVISAO DE SUBSIDIO GOVERNADOR VALADARES MARLETE GONCALVES FREIRE 8033250
1 PEB II B II C 21/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO GOVERNADOR VALADARES SIRLANDA ASSIS DE OLIVEIRA 3232527
1 PEB II A II B 01/01/2014 PROMOÇÃO JANAUBA HELENA DOS SANTOS CLEMENTINA 3332517
1 PEB II B II C 10/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JANAUBA MARILENE SOARES DE JESUS 5938030
1 PEB II J II L 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JANAUBA FILOMENA SOUZA QUEIROZ 3457314
1 PEB I E I F 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JANAUBA GERALDA RIBEIRO DE JESUS SOUZA 2860880
1 PEB I F I G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA EUNICE DE FATIMA OLIVEIRA PAULA 2995264
2 PEB II F II G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA FLAVIA ROCHA RODRIGUES 8195661
2 PEB II D II E 06/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA GILBERTO JOSE FARIA DE OLIVEIRA 2656510
2 PEB II J II L 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA LIVIA MONTESE MENDES DE MEIRELLES 3348752
1 PEB I E I F 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA LUCIA DE FATIMA SALVADOR 5288782
1 PEB II I II J 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA MARIA ANGELICA DE CASTRO FERNANDES 3689858
1 ATB IV J IV L 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA MARIA APARECIDA BIANCO TOLEDO 3889334
1 PEB II I II J 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA MARIA CECILIA ALHADAS GOMES 3738143
2 PEB II J II L 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA 3546009
1 PEB II F II G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO JUIZ DE FORA SERGIO HENRIQUE GUARIZE 3899341
1 PEB II E II F 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO METROPOLITANA C CARMEM ELIAS DOS SANTOS ALVES 8835902
1 PEB II A II B 03/01/2014 PROMOÇÃO METROPOLITANA C MARIA ISABEL RODRIGUES 9422395
1 PEB I B I C 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO MONTES CLAROS KARLA DAYANE ALVES OLIVA 5476676
1 PEB II A II B 01/01/2014 PROMOÇÃO PARA DE MINAS GERALDA MARIA MOREIRA ALMEIDA 3792744
3 PEB II A II B 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO PARA DE MINAS JANAINA FERREIRA 9524943
1 ATB III E III F 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO PARA DE MINAS JANINE ANGELICA DE FARIA MORAIS 8381311
2 PEB II A II B 01/01/2014 PROMOÇÃO PIRAPORA CHRISTIANI LUCIA LUZ 3783859
1 ATB III D III E 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO SAO JOAO DEL REI GERALDA OZANA DE ABREU GRACIANO MOURA 3508157
1 PEB I B I C 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO TEOFILO OTONI LAURENICE PEREIRA DOS SANTOS 6388714
1 PEB I D I E 01/01/2014 REVISÃO DE SUSIDIO TEOFILO OTONI JANDIARA JOAQUINA IGLESIAS ALBUQUERQUE CHAVES 6112809
1 PEB II B II C 28/04/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO UBERLANDIA GLAUCIA HELENA BRAZ 3397528
2 PEB II C II D 26/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA EDNA ROSA DE OLIVEIRA 3133980
1 ASB III I III J 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA EMILIA BARBUDO DE CARVALHO OLIVEIRA 3463445
3 PEB II C II D 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA JUSSARA MARIA DA SILVA 3805926
1 PEB II F II G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA LINCOLN FELISALI 7478159
1 PEB II A II B 21/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA LUCIA QUINTINO DA SILVA 7430713
1 PEB II F II G 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO VARGINHA ROSEMEIRE MARTINS RIBEIRO 3543709
1 PEB II B II C 01/01/2014 REVISÃO DE SUBSIDIO

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 250/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:

SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Vigência Cargo
adm BARBACENA ALTO RIO DOCE ALTO RIO DOCE 14681 EE SAO JOSE SE-III 376701-9 TEREZINHA MENDES DE CARVALHO ATB 1
A CONTAR DE 08/02/2021 DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 33316 EE SAO FRANCISCO DE ASSIS SE-III 863667-2 MARGARETH VASCONCELOS ESPEJO ATB 1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO JANAUBA MONTE AZUL MONTE AZUL 81094 EE DE MONTE AZUL SE-III 368560-9 MARLEM BETHANIA DE FREITAS BARBOSA SILVA ATB 1
A CONTAR DE 08/02/2021 JANAUBA PORTEIRINHA PORTEIRINHA 82058 EE JOAO ALCANTARA SE-V 377770-3 ELIETE GOMES RIBEIRO ATB 1
A CONTAR DE 15/02/2021 JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 68624 EE DILERMANDO COSTA CRUZ SE-IV 1324600-4 SARA ANGELICA DA SILVA GUIMARAES ATB 1
A CONTAR DE 01/02/2021 METROPOLITANA C VESPASIANO VESPASIANO 218979 EE JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA SE-II 368218-4 ALTINA SILVA NOGUEIRA PEB 2
A CONTAR DE 08/02/2021

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 251/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:

SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Cargo
adm BARBACENA ALTO RIO DOCE ALTO RIO DOCE 14681 EE SAO JOSE SE-IV 1334990-7 ANA CAROLINA DE ARAUJO COUTO ATB
2 DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 33316 EE SAO FRANCISCO DE ASSIS SE-III 1320661-0 DANIELA APARECIDA SILVA PEB
3 JANAUBA MONTE AZUL MONTE AZUL 81094 EE DE MONTE AZUL SE-IV 1085110-3 ERICA PATRICIA JORGE DE OLIVEIRA SILVA ATB
3 JANAUBA PORTEIRINHA PORTEIRINHA 82058 EE JOAO ALCANTARA SE-V 1323471-1 ADAO CARLOS SILVA ATB
2 JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 68624 EE DILERMANDO COSTA CRUZ SE-V 1085729-0 PRISCILA TORTURELLA DE SA FERREIRA PEB
3

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 230/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1906/2019, publicado no “MG” de 07/12/2019, para regularização funcional, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas:

Onde se lê:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU OURO PRETO ILDETE ALMEIDA DE MENEZES SOUZA 5566963 1 PEB II H II
I 23/01/2018 VARGINHA ROSIANE APARECIDA DOMINGUES BRITO 9743501 1 PEB I E I
F 11/01/2018

Leia-se:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA POR MOTIVO DE: NIVEL GRAU
NIVEL GRAU OURO PRETO ILDETE ALMEIDA DE MENEZES SOUZA 5566963 1 PEB III H III I
23/01/2018 PROMOÇÃO VARGINHA ROSIANE APARECIDA DOMINGUES BRITO 9743501 1 PEB I E I F
03/01/2018 INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


PORTARIA NUCAD/SEE Nº 26/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 69/2019, publicada em 30/10/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 06/2021, publicada em 27/01/2021 SRE Governador Valadares
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2020, publicada em 05/09/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 06/2021, publicada em 27/01/2021 SRE Governador Valadares
Portaria NUCAD/SEE nº 05/2020, publicada em 12/02/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 118/2020, publicada em 17/11/2020 SRE Governador Valadares
Portaria NUCAD/SEE nº 62/2018, publicada em 20/07/2018 Portaria NUCAD/SEE nº 150/2020, publicada em 19/12/2020 SRE Patrocínio
Portaria NUCAD/SEE nº 78/2018, publicada em 28/12/2018 Portaria NUCAD/SEE nº 150/2020, publicada em 19/12/2020 SRE Patrocínio
Portaria NUCAD/SEE nº 85/2019, publicada em07/12/2019 Portaria NUCAD/SEE nº 150/2020, publicada em 19/12/2020 SRE Patrocínio

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 27/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 48/2018, publicada em 07/06/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 06/2021, publicada em 27/01/2021 SRE Conselheiro Lafaiete

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2021- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituirMarilza Mônica Pereira Barbosa porFarlei Silva Meireles, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 79/2019, publicada em 29/11/2019, alterada pelas Portaria NUCAD/SEE N° 05/2020, publicada em 12/02/2020 ealterada pela Portaria NUCAD/SEE N° 86/2020, publicada em 16/10/2021,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 08/2021

Processo Administrativo Disciplinar

Processa: F.R.F., Masp 1.219.012-0, Professor de Educação Básica, admissão 1

Comissão Processante - Presidente: Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio

Membros: Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Danilo Ornelas de Souza

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 9/2021

Processo Administrativo Disciplinar

Processa: E.D.F., Masp 1.400.877-5, Especialista de Educação Básica, admissão 1

Comissão Processante - Presidente: Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio

Membros: Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Danilo Ornelas de Souza

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RESOLUÇÃO SEE Nº 4.504/2021.

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas Escolas Estaduais Indígenas e nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino, e considerando a Lei nº 22.445, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 23.177, de 21 de dezembro de 2018, e as disposições da Resolução SEE nº 4.474/2021, Resolução SEE nº 4.475/2021, Resolução SEE nº 4.486/2021, Resolução SEE nº 4.498/2021, 

 RESOLVE: 

 Art. 1º - Abrir inscrições para contratação temporária/convocação de candidatos ao exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas estaduais não indígenas da Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, nos termos desta Resolução. 

 Art. 2º - Os candidatos à contratação temporária/convocação poderão inscrever-se para as seguintes funções, observando os critérios estabelecidos nesta Resolução: 

I - Professor de Educação Básica (PEB);

 II - Especialista de Educação Básica (EEB); 

 III - Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); 

 IV - Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). 

 Art. 3º - A inscrição de candidatos para as escolas indígenas da Rede Estadual de Ensino ou nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino será efetuada presencialmente, no ato da contratação temporária/convocação, pelo candidato ou procurador, conforme cronograma disposto no ANEXO I. 

 Parágrafo único. Durante o processo de inscrição presencial deverão ser observadas as normas e protocolos de vigilância epidemiológicas e sanitárias de prevenção ao COVID-19, considerando as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 e o disposto no Decreto nº 48.102/2020.

 Art. 4º - Os formulários de inscrição constantes dos ANEXOS II, III, IV, V e VI deverão ser preenchidos corretos e completamente, sendo a veracidade das informações de total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por procurador. 

 Art. 5º - Caberá à Superintendência Regional de Ensino (SRE), por meio de sua Direção e da Inspeção Escolar, e à Direção da Unidade de Ensino a divulgação do processo de inscrição de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções na escola e na comunidade indígena.

 Art. 6º - Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio que não esteja estabelecido por esta Resolução. 

 Art. 7º - As atividades de docência da Escola Indígena serão exercidas por professor indígena oriundo da própria comunidade. 

 § 1º - Na hipótese de não haver professor indígena oriundo da própria comunidade, atuará na Escola Indígena como docente professor indígena oriundo de outra comunidade indígena. 

§ 2º - Na hipótese de não haver professor indígena oriundo da própria comunidade e de outra comunidade indígena, atuará na Escola Indígena como docente professor não indígena, desde que haja anuência formal das lideranças tradicionais e da respectiva comunidade. 

 Art. 8º - A classificação dos candidatos inscritos às funções de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) contará com a anuência e obedecerá ao perfil validado pelo Cacique, Liderança, Comunidade Indígena, conforme a organização social interna de cada Comunidade Indígena. 

 Art. 9º - A classificação dos candidatos inscritos às funções de Professor de Educação Básica (PEB) e de Especialista de Educação Básica (EEB) obedecerá, prioritariamente, à habilitação e ao perfil validado pelo Cacique, Liderança e Comunidade Indígena. 

 Art. 10 - A contratação temporária/convocação dos servidores para o exercício de funções será processada, presencialmente, na sede das Escolas Estaduais Indígenas e nos segundos endereços das turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino, observando-se os procedimentos dispostos na Resolução SEE nº 4.474/2021, Resolução SEE nº 4.475/2021, Resolução SEE nº 4.486/2021, Resolução SEE nº 4.498/2021 e nas orientações complementares. 

 Art. 11 - Nenhuma contratação temporária/convocação poderá ser processada sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Educação no Sistema SYSADP. 

 Art. 12 - A Superintendência Regional de Ensino, a Diretoria de Pessoal e o Serviço de Inspeção Escolar deverão acompanhar e auxiliar a direção das Escolas Indígenas, nos procedimentos realizados para a inscrição, classificação e contratação temporária/convocação. 

 Art. 13  - Revoga-se a Resolução nº 4.280/2020.

 Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2021. 

(a) Julia Sant’Anna 

Secretária de Estado de Educação

 

ANEXO I 

CRONOGRAMA

A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas inscrições para candidatos à contratação temporária/convocação, para o exercício de funções nas Escolas Indígenas, e nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais, para o ano de 2021, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data/ Período Horário Atividade Local
24, 25 e 26/02/2021
e
01 e 02/03/2021 Funcionamento da escola Inscrição, classificação e a contratação temporária/convocação presencial de candidatos para atuarem no exercício na função de PEB, EEB, ATB e ASB, nas Escolas Estaduais Indígenas e nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino.
Apresentação do candidato com a documentação completa para a assinatura do QI, Contrato Temporário e Termo de Convocação com vigência de exercício a partir do 1ª dia escolar do calendário de 2021. Nas Escolas Estaduais Indígenas e nos demais endereços das turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ASB

Formulário de inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), para as Escolas Estaduais Indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE:_________________________Município:______________________________Escola Estadual: __________________________________________________Nome do Candidato:___________________________________________ CPF:_________________________________ Data de nascimento:________/______/________ Telefone: (_____)____________________ E-mail:_____________________________________ 

 Informações de Escolaridade do Candidato – Marque apenas uma opção. 

(    ) Ensino fundamental incompleto (    ) Ensino fundamental completo (   ) Ensino Médio completo (    ) Curso Técnico em nível médio (    ) Curso Superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) e/ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento. 

 Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da contratação temporária sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. ___________________________________________________________

Assinatura do Candidato/Procurador

 Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:_______________________

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição:_____________ ____________________________________________________

Carimbo: 

 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

Superintendência Regional de Ensino: _______________________________ Município: _____________________________________________________________ Escola Estadual: _____________________________________________________ Nome do candidato: ____________________________________________________________ CPF: ________________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail:________________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição:______________________________ __________________Carimbo: 

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, não indígenas.

SRE: ________________________ Município: _________________________________ Escola Estadual: _____________________________________________ Nome do candidato:_____________________________________________________________ CPF: ______________________ Data de nascimento: ______/______/________ Telefone: (_____)____________________ E-mail: ____________________________________

 INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(    ) Ensino Médio completo (    ) Curso Técnico em nível médio (   ) Curso Normal em nível médio (   ) Curso Superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) (    ) Licenciatura em qualquer área do conhecimento 

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da contratação temporária sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição________________________________________________________________ Carimbo: 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

SRE_________________________________ Município:________________________________Escola Estadual: _________________________________________________ Nome do candidato:__________________________________________________________ CPF:__________________________________ Data de nascimento:_______/______/________ Telefone: (__)____________________E-mail:_________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ______________________________________________________________________ Carimbo: 

 

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Especialista em Educação Básica (EEB), para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE:_______________________________________ Município: _________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: _________________________________________________________ CPF: ________________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _______________________________________

 INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(     ) Curso de Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional e/ou Supervisão Escolar;

(     ) Curso de Pedagogia estruturado nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 2006;

(   ) Curso de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização Lato Sensu em: Orientação Educacional ou Supervisão Educacional ou Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar ou Gestão Educacional ou Gestão do Trabalho Pedagógico ou Gestão Escolar Integrada: Administração, Orientação, Supervisão e Inspeção Escolar, dentre outras formas estruturadas no âmbito da organização do trabalho pedagógico ou do processo de ensino. 

 

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da convocação sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador

 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: _______________________________________________________________________ Carimbo: 

 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

SRE:_____________________________________ Município: ___________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF: ______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário: ________________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ____________________________________________________________________  Carimbo:

 

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) - REGENTE DE TURMA OU REGENTE DE AULAS

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma ou Regente de Aulas para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE________________________________ Município: _________________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: ____________________________________________________________ CPF: ______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ Área de conhecimento/Componente curricular:____________ _________________________________ 

INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(   ) Curso Superior com habilitação na área de conhecimento/disciplina da convocação (   ) Licenciatura em qualquer área do conhecimento (   ) Curso Normal Superior (   ) Curso Normal em nível médio (   ) Notório Saber (   ) Outros:  

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da convocação sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador 

 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ____________________________________________________________ Carimbo: 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

SRE:__________________________________________ Município: ______________________ Escola Estadual: _____________________________________________

Nome do candidato:_____________________________________________________________ CPF: _______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ______________________________________________________________________ Carimbo: 

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO CACIQUE E LIDERANÇAS DA COMUNIDADE INDÍGENA

 Eu _________________________________________________________, Cacique da Aldeia _______________________, RG________________, da etnia_________________________, localizada na terra indígena ___________________________, declaro juntamente com as demais lideranças da comunidade que o(a) candidato(a) _______________________________, RG___________________, conta com a anuência desta Comunidade Indígena para desempenhar a função de ________________________________ na escola indígena, em conformidade com a Resolução SEE nº ______________. 

Aldeia: ______________________________________________ Data: ____/_____/_________ 

Dados do Cacique, Vice Cacique e demais lideranças da comunidade indígena: Nome Completo (Legível), RG, CPF, Função na Comunidade. 

Assinaturas: 

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

 

Local: _________________________________________ Data: ____/_____/_________




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RESOLUÇÃO SEENº 4.500, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE:CARATINGA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 3205929 DULCINEIA PEIXOTO FERREIRA DO NASCIMENTO 1 PEB II P III
P 01/09/2015

SRE: DIAMANTINA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 4426508 MARIA EVA ALVES DA SILVA DUARTE 1 PEB I F II
F 01/09/2015

SRE: METROPOLITANA A

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 4490413 MARCIA APARECIDA PEREIRA 1 ATB II F III
F 01/09/2015 2951937 LUCI MARIA MACHADO PEREIRA DA SILVA 2 PEB II H III
H 01/09/2015

SRE:METROPOLITANA C

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 6213706 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 1 PEB II G III
G 01/09/2015

SRE: MONTES CLAROS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 5943469 MARIA DE LOURDES VIEIRA 1 PEB II P III
P 01/09/2015 5938279 ZENAIDE DA CONCEICAO SILVA ANTUNES 1 PEB II N III
N 01/09/2015

SRE: UNAÍ

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9845918 BEATRIZ APARECIDA CARNEIRO VALADARES 1 PEB II I III
I 01/09/2015 6005722 EDVARDES FONSECA MELO 2 PEB II H III
H 01/09/2015 6005722 EDVARDES FONSECA MELO 1 PEB II H III
H 01/09/2015 3915287 MARIA DE LOURDES FERREIRA PASSOS DE MAGALHAES 2 PEB II P III
P 01/09/2015

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 228/2021

RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 1023/2019, publicado no “MG” de 15/08/2019, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento no subsidio.

Onde se lê:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU GOVERNADOR VALADARES WANIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA 2781797 2 PEB III I III
J 01/01/2018 Leia-se: SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
VIGÊNCIA NIVEL GRAU NIVEL GRAU GOVERNADOR VALADARES WANIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA 2781797 2 PEB
III J III L 01/01/2018

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RESOLUÇÃO SEENº 4.501, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e no Decreto nº 44.291, de 08 de maio 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE: ALMENARA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 6395834 MARIA LAURA NEVES SANTOS FERRAZ 1 PEB III A IV
A 30/06/2008

SRE: METROPOLITANA B

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 4409090 MONICA ELIZIARIA TELES 1 PEB III A IV
A 30/06/2008

SRE: MONTES CLAROS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 10029379 WANESSA CHRISTINA SOUTO COSTA 2 PEB III A IV
A 31/12/2008

SRE: NOVA ERA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível
Grau Nível Grau 8049512 NEUSA SOCORRO DE FREITAS 1 ATB III F
IV F 01/09/2016 10640886 RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROQUE 1 PEB III J
IV J 01/09/2016

SRE: VARGINHA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9302316 ISA MARIA PINTO 1 PEB I A II
A 31/12/2011

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RESOLUÇÃO SEENº 4.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto noartigo37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE:GOVERNADOR VALADARES

MASP NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA POSICIONAMENTO EM 31/05/2015 REPOSICIONAMENTO EM 01/06/2015 NOVO REPOSICIONAMENTO NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU GRAU VIGÊNCIA 5640495 CLEUNICI LEONOR DE JESUS ANDRADE 2 PEB T2 D I
A D 01/06/2015

SRE: JANAÚBA

MASP NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA POSICIONAMENTO EM 31/05/2015 REPOSICIONAMENTO EM 01/06/2015 NOVO REPOSICIONAMENTO NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU GRAU VIGÊNCIA 8989261 ANA DALVA MARTINS SILVEIRA 1 PEB T2 I I
E I 07/02/2017

SRE: JANUÁRIA

MASP NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA POSICIONAMENTO EM 31/05/2015 REPOSICIONAMENTO EM 01/06/2015 NOVO REPOSICIONAMENTO NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU GRAU VIGÊNCIA 8464307 SENHORINHA MISSIAS DE ANDRADE OLIVEIRA 2 PEB T2 J I
F J 01/06/2015

SRE: MANHUAÇU

MASP NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA POSICIONAMENTO EM 31/05/2015 REPOSICIONAMENTO EM 01/06/2015 NOVO REPOSICIONAMENTO NÍVEL GRAU NÍVEL
GRAU GRAU VIGÊNCIA 9428251 MARILDO PORTELLA 1 PEB T2 G I
C G 01/06/2015

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RESOLUÇÃO SEENº 4.499, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAGnº 067, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE: ALMENARA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 10177681 FABIANO BARBOSA 1 ANE I B II
B 31/12/2020 11285871 JUCINEIDE ALVES GONCALVES 3 ANE I B II
B 31/12/2020 13961149 ROBSON FERREIRA LACERDA 1 ANE I B II
B 31/12/2020 11055704 SUSANA OLIVEIRA PORTO 2 ANEI I B II
B 31/12/2020 3341500 ZEILZIA SANTOS DA SILVA 3 ANEI I B II
B 31/12/2020 12470019 JOSIVANIA RIBEIRO DE JESUS 3 PEB I B II
B 26/05/2020 14000350 ALINA GONCALVES DA CRUZ 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14006860 ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 11817269 MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 3 TDE I B II
B 31/12/2020 13969092 MARCILIO PEREIRA SOBRAL 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: ARAÇUAI

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 12819116 ADMILSON ALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 8099509 ELDY SILVA DE SENA 1 ATB III L IV
L 01/09/2020 14022867 LAILA FERNANDA SANTOS VIEIRA 1 ATB I B II
B 31/12/2020 6392369 MARIA SELMA AMARAL DELES SILVA 1 ATB III L IV
L 01/09/2020 9678244 ZILMA DAS GRACAS FERREIRA MENEZES 1 ATB III I IV
I 02/01/2021 11341237 WALTER MIRANDA SANTOS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9528746 ALESSANDRA DE SOUZA E SILVA 2 PEB I G II
G 18/12/2020 11216231 APARECIDA SILVA RAMOS 4 PEB I B II
B 31/12/2020 4571568 CRISTIANE FERNANDES MARQUES MONCAO 1 PEB II H III
H 01/02/2019 9607193 DIMAS MATHEUS MIRANDA 1 PEB II J III
J 04/03/2020 11050705 ERICO MARQUES RIBEIRO 3 PEB I C II
C 17/06/2020 9679416 MARA RUBIA DE FREITAS E SOUZA 1 PEB II L III
L 31/12/2019 4437828 MARIA FABIOLA DE OLIVEIRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8406019 NILANDE RODRIGUES BRITO CAMPOS 1 PEB II M III
M 06/02/2019 4417200 SHEILA MARCIA BARBOSA DIAS 2 PEB II P III
P 17/12/2020 10030849 VANDEILSON ALMEIDA CRUZ 1 PEB I H II
H 20/09/2020 5473426 MIRIA TELES DE MATOS 1 TDE II H III
H 10/01/2021

SRE: BARBACENA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 8793382 MARIA THEREZA ANTUNES FORTES DE MENEZES FROIS 1 ANE III J IV
J 31/12/2020 10987485 PATRICIA PEREIRA CORREA ALVIM 1 ANEI I B II
B 31/12/2020 8314155 ROSEMEIRE MARIA DE CARVALHO GOULART 1 ATB IV L V
L 30/06/2020 13237300 VALQUIRIA APARECIDA DE SOUZA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 3456076 ANGELA MARIA LADEIRA 1 PEB I L II
L 31/12/2020 8845620 FERNANDA FERNANDES MAGALHAES MOURAO 3 PEB I C II
C 03/02/2019 12077483 IDIAMARA DA ROCHA DE OLIVEIRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 12124111 LEANDRO GILSON DE OLIVEIRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11205333 LIVIA INES BRAGA DE SOUZA ARAUJO 3 PEB I B II
B 28/05/2020 10038867 LUCIANE LISBOA BRAGA DE OLIVEIRA 3 PEB I B II
B 27/05/2020 5330089 REGINA MARIA CARDOSO FRAGA 1 PEB I P II
P 31/12/2020 6658298 RONALDO ALVES DE ASSIS 1 PEB I H II
H 07/11/2020 5217880 SONIA CLARETE DE MATTOS 1 PEB II N III
N 31/12/2020 13969076 FATIMA APARECIDA FERNANDES DO VALE 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14012892 JEFFERSON JOSE ANTUNES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 3767340 SONIA MARIA FERREIRA JOSE 1 TDE III L IV
L 31/12/2020

SRE: CAMPO BELO

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 4501466 CHRISTIANE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA CAMPOS 1 ANEI II H III
H 26/08/2020

SRE: CARANGOLA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 11818218 JADISON LEITE BRANDAO 1 ANE II F III
F 16/01/2021 13117510 LANDER JOSE DE OLIVEIRA 2 ANE I B II
B 31/12/2020 5993670 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 2 ANE I B II
B 31/12/2020 10612877 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 1 ANEI I B II
B 31/12/2020 13749338 DAIANA TEIXEIRA 1 ATB I C II
C 31/12/2020 13980834 REGINA MARIA TEIXEIRA 1 ATB I B II
B 31/12/2020 13365341 VAGNER DE OLIVEIRA PEIXOTO 2 ATB I B II
B 31/12/2020 14044267 ALLAN FERREIRA DE OLIVEIRA 1 PEB I B II
B 31/12/2020 13589403 ANDREA BORGES LORETI 2 PEB I B II
B 31/12/2020 11805371 BENISE REGINA DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11467479 CLAUDIA HELENA BELAN FERREIRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 13300033 DANUBIA AMARAL SAMPAIO 2 PEB I B II
B 31/12/2020 11563095 JULIANA GOMES PINHEIRO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11276235 MARCELLY CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU 3 PEB I B II
B 31/12/2020 5294731 SILVANIA NONATO MARQUES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8546434 CASSIA MARIA RODRIGUES GRACA 1 TDE III I IV
I 31/12/2020 8751059 CLAUDIA DE AZEVEDO MILAGRES BORGES 1 TDE III J IV
J 01/01/2021 10647816 SILVANIA AZEVEDO MILAGRES BRITO 1 TDE III H IV
H 01/01/2021

SRE: CARATINGA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9918590 MONICA DE CASSIA RODRIGUES GARDONI 1 ANEI I B II
B 31/12/2020 3791407 ADRIANE CRISTINA NEPOMUCENO VINHA 1 ATB IV L V
L 30/06/2020 13236310 ALINE LOPES DOS REIS PIZANI 2 ATB I B II
B 31/12/2020 10750743 ANA DALVA DE AQUINO FRANCA SOUSA 3 ATB I C II
C 02/02/2020 12819553 ANGELITA PIRES 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13294608 DEBORAH PAULA DOS SANTOS 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13318225 ERIKA ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 11661154 IRENE DE FATIMA ACACIO FONSECA 3 ATB I B II
B 31/12/2020 13797204 KEILA DULCILENE DE SOUSA FARIA 1 ATB I C II
C 31/12/2019 5620794 MARIA OLIVEIRA DE AREDES 1 ATB III J IV
J 30/06/2020 10650703 PLACEDINA MARIA BARRETO DE FREITAS 4 ATB I B II
B 31/12/2020 12797015 ALINE CRISTINA NUNES CAMPOS 3 EEB I B II
B 31/12/2020 8549859 ALINE MEDINA E SILVA 3 EEB I B II
B 31/12/2020 3184710 MARISE DE OLIVEIRA BERBETE 3 EEB I B II
B 31/12/2020 8883480 ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA 1 PEB I O II
O 04/02/2017 11110558 ANDREIA FRANCO DA SILVA 3 PEB I C II
C 14/02/2020 9652611 ARIANE GONZAGA XAVIER 1 PEB II G III
G 01/02/2019 10659738 CLAUDIA CRISTINA SOUSA SILVA 1 PEB II F III
F 04/02/2019 12360699 CLEIDIANE FERREIRA TEODORO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 6044291 DANIELA DE ASSIS SOYER CAMPOS 1 PEB II H III
H 04/11/2019 11811411 DANIELA DE LOURDES SILVA ALVES 3 PEB I C II
C 31/12/2018 6027080 ELENICE DE OLIVEIRA MENDES 1 PEB I B II
B 31/12/2020 12709796 EMANUEL DE OLIVEIRA DIAS 3 PEB I B II
B 27/05/2020 9312315 EVANIRCE LEIA COSTA MARTINS 2 PEB II J III
J 31/12/2020 6638548 EVERTON ERIK COSTA DE SIQUEIRA 2 PEB II H III
H 23/10/2020 4449286 FULVIA ALVES DE SOUZA AREDES 2 PEB II H III
H 06/02/2020 3206240 GERALDA VIEIRA BRAGA 2 PEB II F III
F 04/02/2019 9310178 HELENA DE LOURDES SILVA 3 PEB I C II
C 31/12/2019 10764736 JUSCIELE BELTRAME SILVEIRA 1 PEB I G II
G 06/11/2020 11545894 LEONICE DRUMOND GOMES DE ASSIS 4 PEB I B II
B 31/12/2020 3371168 MARIA DE LOURDES COIMBRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9461831 MARINEUSA GONCALVES MEDEIROS 2 PEB I B II
B 31/12/2020 12187720 NAMYNA FAGNA DE SOUZA 3 PEB I C II
C 31/12/2020 9929670 NORMA SOARES LEMOS MORAIS 1 PEB II P III
P 01/02/2020 3767464 PEDRO REIS DA CRUZ 2 PEB II P III
P 05/02/2020 11698099 RAQUEL FAURO LOPES CARVALHO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 12134607 RONY EDER DE SOUZA LAIGNIER 3 PEB I C II
C 31/12/2019 9762964 SILVANIA MERCES ALMEIDA BELTRAME 1 PEB II J III
J 31/12/2016 11884509 SUELEN CAROLINE GOMES FERNANDES 4 PEB I B II
B 31/12/2020 13248299 THATIANE CRISTINA ALVES DE MELO 2 PEB I B II
B 31/12/2020 4527032 KARINA DA CRUZ DIAS 3 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: CAXAMBU

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 14005706 LILIAN BARROS MOREIRA 1 ANE I B II
B 31/12/2020 11051851 PRISCILA CARVALHO SILVA 1 ANE II F III
F 31/12/2020 10644557 LUCIANA MACIEL DE SOUZA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 10035178 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO 3 ATB I B II
B 04/02/2020 11316205 FABIANO PRADO DA SILVA 1 PEB II F III
F 31/12/2020 3188687 MARIA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO SARKIS 2 PEB II G III
G 31/12/2020 12705893 RAPHAEL SOFFE MEIRELLES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9784620 TEREZINHA DE FATIMA SILVA SANTOS 2 PEB II F III
F 31/12/2020 10630457 MAYSA VIRGINIA MOREIRA GOMES 1 TDE III H IV
H 31/12/2020 13990015 GIOVANNA MAGALHAES PINTO FARIA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 9722158 SILVIA DE MATTOS DUARTE 1 TDE III I IV
I 31/12/2020

SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência
Nível Grau Nível Grau 8490153 CLAUDIA HELENA DE MORAES DUARTE SOUZA 1 ATB III
L IV L 31/12/2020 10965432 DANIELA FALEIRO DE RESENDE LIMA 1 PEB II
F III F 01/02/2018 8295693 MAGALI MARIA DE MORAIS ANDRADE 1 PEB II
P III P 01/01/2018 8295693 MAGALI MARIA DE MORAIS ANDRADE 2 PEB II
F III F 01/02/2018 13618426 MARIA ELGITA CARDOSO SOUZA 2 PEB I
C II C 31/12/2020

SRE: CORONEL FABRICIANO

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 3900693 AMPARO OTERO FERNANDEZ SILVA 1 ATB IV J V
J 03/10/2019 10935617 JUCILENE DA SILVEIRA E SOUZA DIAS 3 PEB I C II
C 30/12/2020 11850377 NOEMI PRANDO LIMA 1 TDE II F III
F 04/01/2021

SRE: CURVELO

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 12267209 POLIANA FELIX RODRIGUES 2 ANEI I B II
B 31/12/2020 3684800 SIMONE DE FATIMA TEIXEIRA FELIX 3 ANEI I B II
B 31/12/2020 10584902 TELMA TEIXEIRA VALGAS 2 ATB I B II
B 12/01/2020

SRE: DIAMANTINA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 10084739 ADILSON DE PAULO VENTURA 3 ATB I C II
C 17/01/2018 9768888 ERENILDE FERREIRA DA SILVA 1 PEB II L III
L 09/07/2016 6661276 FERNANDA NUNES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 3899416 MARCIA DAYRELL FRANCA BOTELHO 1 PEB II F III
F 31/12/2016 4426508 MARIA EVA ALVES DA SILVA DUARTE 1 PEB II H III
H 20/02/2019

SRE: DIVINÓPOLIS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13232350 GISELE APARECIDA DE SOUZA 2 ATB I C II
C 31/12/2019 14034557 JUNIO CESAR CORREA SANTOS 1 ATB I B II
B 31/12/2020 8492001 MARLENE MARIA DE LACERDA MARTINS 1 ATB III I IV
I 31/12/2020 10958627 MIRIAN ALEXANDRA ALVES FERREIRA 4 ATB I B II
B 31/12/2020 5665104 MARILENE TEIXEIRA CARVALHO 3 EEB I B II
B 31/12/2020 11601101 WALSILENY RODRIGUES LOPES MOTA 2 EEB I B II
B 31/12/2020 10941060 CELIA MARIA DINIZ 2 PEB I B II
B 31/12/2020 2835692 ELENICIA DE FATIMA SANTOS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 7657620 ELIANE APARECIDA GONTIJO ARAUJO 3 PEB II F III
F 31/12/2019 13207196 FABIANA GESIELE CARDOSO DE SOUZA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 10939791 FABIANO GONTIJO MAIA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 14010680 KASSIA GARCIAS PEREIRA DA COSTA 1 PEB I B II
B 31/12/2020 3739976 MARLENE MARIA DE MELO 1 PEB II L III
L 31/12/2020 12438214 MAYSA COUTO MOREIRA 3 PEB I C II
C 31/12/2020 9366055 MINERVINA MARIA DA SILVA COSTA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 10999795 SINTIA SANTIAGO AMARAL 1 PEB II E III
E 31/12/2020 10664266 SIRLENE APARECIDA RIBEIRO 3 PEB I C II
C 31/12/2020 13988332 JAQUELINE RABELO DE OLIVEIRA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 8831554 ROMEU MACHADO POLLARINI 1 TDE III J IV
J 31/12/2020

SRE: GOVERNADOR VALADARES

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9616962 LUCIA HELENA BREGUEZ ROCHA 2 ANEI I B II
B 31/12/2020 11331139 WENDER RODRIGUES FERREIRA 4 ANEI I B II
B 31/12/2020 8266819 JANAINA ALVES DE LIMA 1 ATB IV L V
L 25/08/2020 12858494 LARISSA ANDERSON LOPES DE CASTRO LEAL 3 ATB I B II
B 31/12/2020 13263256 LEDA APARECIDA CUEL 2 ATB I B II
B 31/12/2020 9708678 MARIA DAS GRACAS ANICETO TOME REIS 2 ATB I B II
B 31/12/2020 9916511 CELIA MARIA DE SOUZA VENANCIO 2 EEB I I II
I 25/01/2018 6377246 WILCINEI VIEIRA DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9325788 ANDREA MARCIA FERREIRA VILARINO 1 PEB I N II
N 23/09/2020 12868451 DOUGLAS RODRIGUES BATISTA 4 PEB I B II
B 31/12/2020 9570748 ENERILDA FERREIRA DE OLIVEIRA DORNELES 1 PEB II G III
G 04/02/2019 13504063 IGOR IGLESIA LACERDA DA SILVA 2 PEB I C II
C 16/12/2020 9593195 LUSEA APARECIDA CALDAS GONCALVES 1 PEB II I III
I 13/05/2020 9729955 SILDILENE BATISTA LAMIM OLIVEIRA 2 PEB I B II
B 23/01/2020 4963963 SUELI DE SOUZA LANCA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9916180 TANIA MARIA DA SILVA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 9201963 WILSILENE FERREIRA CONTIM RODRIGUES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 4550968 AURELIANA MANHANI RODRIGUES 2 TDE I B II
B 31/12/2020 14041313 DAYSELAINE ANDRADE AQUINO 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14031744 NATALIA RIBAS DE AQUINO VIEIRA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13991393 NEUMA APARECIDA MAIA DA SILVA SOARES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 11611241 ROBERTA ELENA DA SILVA 1 TDE II F III
F 14/05/2020

SRE: GUANHÃES

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 8986366 LOURDES MARIA DE OLIVEIRA 1 ATB III J IV
J 01/01/2021 13279252 ANTONIEL GONCALVES MENDES 3 PEB I C II
C 26/10/2020 3448701 GERALDO ALVES DE SOUSA 1 PEB II P III
P 07/01/2021

SRE: ITAJUBÁ

MASP

6655450 Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau MARILUCY CARLOS DE SIQUEIRA CORREA 2 ANEI I B II B
31/12/2020 13971122 WALEVSKA ROSSIGNOLI MARQUES GUIMARAES 1 ANEI I B II B
31/12/2020 10487080 IVETE NOGUEIRA GOMES CARLOS 2 ATB I C II C
31/12/2019 10552636 JEAN PAULO BATISTA 1 ATB III H IV H
31/12/2020 13221700 VANESSA NATALY LOPES CRUZ DE SALES 2 ATB I B II B
31/12/2020 13217351 ISAURA FELISBERTO VASSALO DE SA 2 EEB I B II B
31/12/2020 11769213 ALDO DE OLIVEIRA SILVA 3 PEB I B II B
31/12/2020 10158590 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE 3 PEB I B II B
31/12/2020 12774956 DANIEL AUGUSTO BRAGA 3 PEB I B II B
28/05/2020 10572071 DEMETRIO MUNIZ CAZARINI 2 PEB II F III F
30/06/2016 10630028 BENI DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA 1 TDE III H IV H
04/01/2021 14011571 DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1 TDE I B II B
31/12/2020 13968144 LUCAS NICOLAI 1 TDE I B II B
31/12/2020

SRE: ITUIUTABA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13788740 FRANCIELLE NUNES GARCIA OLIVEIRA 1 ANE I C II
C 31/12/2020 3704293 CLEOMAR MARQUES DE OLIVEIRA 1 ATB IV L V
L 22/12/2020 13708482 SUENE CRISTINA CONSTANTINO 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13963418 VERA SONIA DE OLIVEIRA 1 ATB I B II
B 31/12/2020 11521929 LUCIANA AMARO DOS SANTOS MENDES 1 PEB I C II
C 31/12/2019 13229232 ROSILEY FERREIRA NUNES 2 PEB I C II
C 31/12/2019

SRE: JANAÚBA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível
Grau Nível Grau 13975693 DANIEL LORENZONE MARTINS DA SILVA 1 ANE I B
II B 31/12/2020 3784246 EDILSON JOSE DA CUNHA 1 ANE I B
II B 31/12/2020 13990049 FELIPE ALVES ANTUNES 1 ANE I B
II B 31/12/2020 12816757 FLAVIA FRANCELINA SANTOS VERISSIMO 2 ANE I B
II B 31/12/2020 10571883 ROGERIO CRUZ ALKIMIM 1 ANEI I B
II B 31/12/2020 12168837 SIDNEY VITORINO GONCALVES 2 ANEI I B
II B 31/12/2020 6000202 ALICE SERRA OLIVEIRA NETA CANGUSSU 3 ATB I C
II C 31/12/2019 10572014 IZABEL PEREIRA NASCIMENTO SILVA 1 ATB III H
IV H 04/01/2021 5576491 EDNA GOMES DE SA 1 PEB II I
III I 25/09/2019 9633041 MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS 2 PEB II L
III L 08/04/2017 10834471 MILVAN COSTA SANTARENO 3 PEB I B
II B 31/12/2020 8474496 MIREILE APARECIDA GOMES SOUSA 2 PEB II J
III J 01/01/2020 8840761 SILVANIA SOARES SANTOS E ARAUJO 2 PEB I O
II O 30/03/2017 12947966 FARLEI SILVA MEIRELES 3 TDE I B
II B 31/12/2020 13975602 MARA DALILA DIAS DE SOUZA SIMOES 1 TDE I B
II B 31/12/2020 11539368 PATRICIA ALVES OLIVEIRA CAMPOS 1 TDE II E
III E 31/12/2020 13975669 TANIA LUCIA BARBOSA DE FREITAS 1 TDE I B
II B 31/12/2020 14010169 VERA LUCIA CAMPOS ROCHA 1 TDE I B
II B 31/12/2020

SRE: JANUÁRIA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13971189 DENER GUEDES MENDONCA 1 ANE I B II
B 31/12/2020 10749349 PATRICIA ARAUJO DE SOUZA 3 ANE I B II
B 31/12/2020 13302443 ADENICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS 1 ATB I C II
C 06/02/2018 9741042 CARLOS ALBERTO MOREIRA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 8318909 CELIA GONCALVES LISBOA MORENO 1 PEB II O III
O 19/07/2020 5840376 ELIOMAR PEREIRA DE CARVALHO 2 PEB I P II
P 04/07/2019 11040482 ETELVINA ELAINE SOARES DE ALMEIDA 2 PEB I C II
C 31/12/2020 12724332 SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA 3 PEB I B II
B 27/05/2018 8464307 SENHORINHA MISSIAS DE ANDRADE OLIVEIRA 1 PEB II M III
M 31/12/2018 14003925 AKILLIS AMARAL SILVA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14008080 ANNA CAROLINE DE OLIVEIRA 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: JUIZ DE FORA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 8815516 ELISANGELA OLIVEIRA RESENDE SANTOS 1 ATB III J IV
J 30/06/2020 9564501 ADRIANA CAETANO 3 PEB I B II
B 31/12/2020

SRE: LEOPOLDINA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9680612 ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS 1 ANE II H III
H 31/12/2020 13364534 DANILO GOMES MOREIRA 3 ANE I B II
B 31/12/2020 13426721 GILMARA VIEIRA LACERDA MACHADO 2 ANE I B II
B 31/12/2020 3695277 VANIA LUCIA STEPHANE DE ARAUJO E SILVA 2 ATB IV J V
J 13/01/2021 12881132 JOAO VICTOR DA SILVA LANES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 12001004 LUCAS NEIVA DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 5244108 ROBERTO GOMES FILGUEIRAS 2 PEB II P III
P 31/12/2020 13985171 ALINE BONIFACIO DA SILVA SANTOS 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13951538 CARLA MARIA BATISTA ALVES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 11817277 MARLIENE BARROS LACERDA 1 TDE II F III
F 31/12/2020 11800703 NEUZA MARIA RIBEIRO LEITE DOS SANTOS 1 TDE II F III
F 31/12/2020

SRE: MANHUAÇU

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 14006159 HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS 1 ANE I B II
B 31/12/2020 13956370 TIAGO GOMES SATLER 1 ANE I B II
B 31/12/2020 13495494 VIRGINIA MARIA DE ABREU 3 ATB I B II
B 31/12/2020 5648571 ANA MARIA ALVES DE FREITAS 1 PEB II P III
P 14/03/2020 6137939 ANTONIETA SILVESTRE DE OLIVEIRA 1 PEB II F III
F 13/09/2015 13283031 CAMILA EMERICK DA SILVA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 9428251 MARILDO PORTELLA 2 PEB I F II
F 17/05/2018 11834975 JOAO BATISTA DE CARVALHO MARIA 1 TDE II F III
F 12/01/2021

SRE: METROPOLITANA A

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 3684180 JANAINA ROQUE ARAUJO DA CRUZ 1 ATB IV L V
L 30/06/2020 9539859 LUCIANA SILVA CONTARINI 1 ATB III J IV
J 15/10/2020 3884269 MARTA LUCIA GONCALVES 1 ATB IV J V
J 30/06/2020 10539138 DENILDE DAS DORES MIRANDA 1 EEB I D II
D 03/07/2019 9740242 ALESSANDRA FERREIRA VILELA RODRIGUES 2 PEB I M II
M 08/10/2019 11235033 CARLA REJANE FARIA NEVES 1 PEB I G II
G 09/11/2020 13403696 CAROLINA MEZZETTI DE FREITAS ROCHAEL 2 PEB I C II
C 31/12/2018 8608689 CLEUSA MARIA REIS SANTOS 1 PEB III B IV
A 04/07/2011 13911151 EMERSON RODRIGUES VIEIRA 1 PEB I B II
B 22/11/2020 14014302 GLEICE KELLY DE SOUZA SIMOES 1 PEB I B II
B 31/12/2020 11796067 JOHANNES WILSON SOUZA CASTRO 1 PEB II F III
F 26/01/2021 8927220 LILIANE PETRUCELLI VIANA DUTRA 2 PEB I P II
P 06/05/2019 10553279 LINA ELIZA NEPOMUCENO BARBOSA RODRIGUES 1 PEB I F II
F 12/02/2019 9487711 LUANA ESTHER DIAS FIALHO 3 PEB I B II
B 05/04/2018 8853822 MARIA APARECIDA AZEVEDO ANTUNES DE OLIVEIRA 1 PEB I H II
H 15/12/2015

SRE: METROPOLITANA B

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 11334323 FABIANA SANCHES RIBEIRO 2 ANE I B II
B 31/12/2020 14000228 GABRIEL DE ALMEIDA PORTES 1 ANE I B II
B 31/12/2020 8246316 MARIA HELENA CAMPOS SILVA 1 ATB III H IV
H 30/06/2020 3518131 ADELIA ALVES SIQUEIRA DE MENDONCA 1 ATB IV N V
N 17/09/2020 9753716 ALAYCE JUNIA CARNEIRO SILVA 1 ATB III I IV
I 30/06/2020 8405615 DENIZE APARECIDA OLIVEIRA BRITO 1 ATB III H IV
H 31/12/2020 8483828 GISLAINE ALVES DA SILVA LIMA 1 ATB III L IV
L 30/06/2020 13241625 JULIANA APARECIDA DA SILVA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 8437337 LENI ALVES DA FONSECA FRANCA 1 ATB III J IV
J 30/06/2020 8889511 NILCE ALVES DE RESENDE 1 ATB III J IV
J 31/12/2020 3786019 ROSANGELA DE SOUSA ARAUJO 1 ATB IV J V
J 14/09/2020 8273740 ADRIANO LANDIN CONCEICAO 1 PEB II G III
G 05/08/2019 12876942 AMANDA CAMPOS DINIZ ANTUNES 2 PEB I C II
C 17/07/2020 10442820 ANA GABRIELA GOMES FERREIRA 1 PEB II G III
G 12/06/2019 9567942 ANDREIA CANDIDA DOS SANTOS 1 PEB II G III
G 14/02/2019 12654141 CARLA FONSECA DE MORAIS RODRIGUES 3 PEB I C II
C 07/03/2020 10138550 CLAUDIA MARCIA BARBOSA 1 PEB III G IV
G 03/12/2020 10660066 CLAUDIOMAR CARNEIRO MARCELINO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 5375282 EDINEA GONCALVES DINIZ PEREIRA 1 PEB III B IV
A 03/07/2011 5375282 EDINEA GONCALVES DINIZ PEREIRA 1 PEB II P III
P 06/07/2016 10973493 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA 1 PEB I G II
G 01/10/2020 11318961 LINDAMARCIA REZENDE TRINDADE SILVA 4 PEB I B II
B 31/12/2020 2616050 MARIA DAS DORES RODRIGUES 2 PEB I P II
P 07/02/2017 5557244 MARTA TEODORO DE PAULA LUCHI 1 PEB II P III
P 20/05/2018 10161297 MICHELLE LABARRERE DE SOUZA 2 PEB I C II
C 31/12/2019 3282100 PATRICIA APARECIDA MARINHO 2 PEB II P III
P 16/01/2017 10924660 RENATA GARCIA ALVES COIMBRA 1 PEB II F III
F 03/02/2019 8912834 RENATA LUCIA REZENDE LEITE 2 PEB I P II
P 24/08/2020 3741246 RITA DE CASSIA SOUZA TERRA 2 PEB I C II
C 04/02/2018 4570776 ROSELI CECCARELLI DINIZ 2 PEB I M II
M 05/06/2020 12393252 ROSILENE PEREIRA DE SOUZA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 13265897 SABRINA PRISCILA ALVES SILVA 3 PEB I C II
C 31/12/2019 13272554 VANESSA SELOS DE PINHO NUNES 3 PEB I C II
C 31/12/2020 8667628 WAGNER MARQUES PEREIRA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11833043 WANDERLENE MARA DA SILVA GOMES 1 PEB I F II
F 20/10/2020 9738907 BRIZIA SOCORRO MARTINS DOS SANTOS 1 TDE III I IV
I 28/01/2021 11767803 CLAUDETE OLIVEIRA SOUZA 1 TDE II F III
F 31/12/2020 11729761 ERENICE CANDIDA DE SOUZA 1 TDE II F III
F 31/12/2020 14014518 JOAO LOURENCO VIEIRA FILHO 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: METROPOLITANA C

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 5477880 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS 3 ANE I B II
B 31/12/2020 13962576 GRAZIELLE EUNICE FERREIRA DOS SANTOS 1 ANE I B II
B 31/12/2020 11924685 NELMA APARECIDA VIEIRA GONCALVES 3 ANE I B II
B 31/12/2020 3234176 NELSINA RAMOS 2 ANE I B II
B 31/12/2020 13860366 ANGELINA DAYANNE SANTOS BITTENCOURT 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13636527 BRENO FONSECA MENDES 2 ATB I B II
B 31/12/2020 9782582 MARCIA APARECIDA SOUTO 1 ATB III I IV
I 30/06/2020 8479479 MARIA EMILIA ALVES REIS 1 ATB III L IV
L 30/06/2020 8534653 ANDREIA DO CARMO FARIA 1 PEB II L III
L 15/04/2017 8946097 ARAMIS SILVA 1 PEB I J II
J 31/12/2017 8012619 AUDREI CASSIA NUNES 1 PEB II P III
P 24/12/2020 12660098 BRUNO SCARAMUSSA 2 PEB I B II
B 24/04/2020 13226907 CASSIA MARA PASSOS SILVA 2 PEB I C II
C 31/12/2019 12886735 CELIO REZENDE LARA JUNIOR 3 PEB I D II
D 17/12/2020 10131571 ELIKA SOARES OLIVEIRA 1 PEB II G III
G 01/02/2018 8022972 ELINA MONTEIRO OLIVEIRA 1 PEB I J II
J 25/08/2019 10942076 FABIANE JACQUELINE DOS SANTOS 1 PEB I E II
E 29/03/2017 12435244 ISAIAS ALBERTO MOREIRA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 11887114 JOANA DARC MARCAL CAXEADO OLIVEIRA 3 PEB I C II
C 30/05/2019 9488727 LUCIANE DE OLIVEIRA BRANDAO 1 PEB II J III
J 18/07/2016 9488727 LUCIANE DE OLIVEIRA BRANDAO 2 PEB II H III
H 16/02/2019 10856896 MARCIA PIRES FIUZA ALVARENGA 1 PEB I E II
E 27/08/2016 12206744 MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA 2 PEB I C II
C 30/01/2020 6639785 NILCILEI AMANCIO DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9738543 ROSANA GABRICH MORAES CAMPOS 1 PEB II H III
H 12/02/2019 9503731 ROSEMEIRE LOPES DE ABREU ARAUJO 1 PEB II G III
G 18/11/2016 8574311 ROSIVALDO GOMES DA SILVA 1 PEB II P III
P 29/03/2019 8574311 ROSIVALDO GOMES DA SILVA 2 PEB II P III
P 01/04/2019 11788627 HUMBERTO MAGELA DE ABREU 1 TDE II F III
F 07/01/2021 14023790 NATALIA VIEIRA ALMEIDA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 11202959 REJANE APARECIDA DOS SANTOS 3 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: MONTE CARMELO

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 11318805 DANIELA MARTINS DA ROCHA CESTARI 3 PEB I C II
C 31/12/2020 3226909 MARIA ANTONIA FERREIRA MIRANDA 2 PEB I J II
J 30/06/2020 11716404 NIVALDA OLIVEIRA DE SOUZA 1 TDE II F III
F 31/12/2020

SRE: MONTES CLAROS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 12044152 ALYNE LUYSA RODRIGUES DUARTE OLIVEIRA 3 ANEI I C II
C 19/03/2020 11289139 MARCIA AGUIAR SANTOS 3 ANEI I B II
B 31/12/2020 3888807 ACASSIA APARECIDA SOARES RAMOS 1 ATB IV L V
L 30/06/2020 10061158 CLEUSANE DE JESUS PINHEIRO 1 ATB IV H V
H 15/02/2020 6145932 GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 2 EEB I B II
B 27/03/2020 10993574 ROSIMEIRE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA 3 EEB I C II
C 31/12/2020 3514635 ANTONIA ISIDIA NOBRE ANDRADE 1 PEB II M III
M 06/01/2017 3258977 BENEVENUTA PEREIRA ALMEIDA 3 PEB II L III
L 08/07/2016 13340112 BRUNO CAMPOS DE CASTRO 2 PEB I B II
B 31/12/2020 13300389 EMANOEL LOPES FERREIRA 4 PEB I B II
B 11/05/2020 11304391 JANIO LUIZ PEREIRA SANTOS 1 PEB II E III
E 09/02/2019 9601675 JOELMA APARECIDA RODRIGUES 1 PEB II J III
J 31/12/2016 11333838 MAIRA PINHEIRO TAVARES 1 PEB II E III
E 03/03/2019 3526357 NELZA DA SILVA SOBRINHA 2 PEB II M III
M 31/12/2016 12348512 NICHELE DA SOLEDADE CAROBA MEIRELES 2 PEB I C II
C 31/12/2020 14003990 ANDREIA SANTOS DIAS 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14002091 EDILIO OLIVEIRA SOUSA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13125786 IZANI FERREIRA DIAS 2 TDE I B II
B 31/12/2020 13986419 MABELL DIAS AVILA FREITAS 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14012603 VANESSA PATRICIA SANTOS TOLENTINO 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: MURIAÉ

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13954789 RAQUEL RIBEIRO DE AZEVEDO 1 ANE I B II
B 31/12/2020 13209846 DANIELLE DE PAULA SOUZA PEREIRA 2 ATB I C II
C 19/02/2020 13976626 MICAELA ANASTACIO DE OLIVEIRA 1 ATB I B II
B 31/12/2020 10121911 ELISANGELA ELIZEU CERQUEIRA GONCALVES 2 EEB I B II
B 31/12/2020 13213160 JANAINA MATA DE CASTRO ALMEIDA 2 EEB I B II
B 31/12/2020 11116548 CAMILA MOTTA TAVARES GUEDES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 3792926 LUCIANI SARTORI PORTELLA 1 PEB II P III
P 01/02/2018 3194040 MARIA GORETE LEANDRO PEREIRA ASSIS 1 PEB II P III
P 05/01/2020 8973893 ROSILANI MARINE MARTINS COSTA 1 PEB II F III
F 03/07/2016 8973893 ROSILANI MARINE MARTINS COSTA 2 PEB II F III
F 01/02/2018 13973243 ELENICE DE ALMEIDA GLORIA FREITAS 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13997747 JAQUELINE DA COSTA GOMES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14037543 LEONARDO VASCONCELOS ARAUJO 1 TDE I B II
B 31/12/2020 9796145 SIMONE APARECIDA MOREIRA ALVES 2 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: NOVA ERA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 12651360 ELIZA APARECIDA SILVA 2 ATB I C II
C 03/02/2020 8937864 ROSANA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA 1 ATB III I IV
I 02/01/2021 13249743 SAID AUXILIADORA BARBOSA AMBROSIO 1 EEB I C II
C 20/02/2018 10622306 ALBENIO THALES ARTUSO PORTES 5 PEB I C II
C 31/12/2018 8868622 EDLAINE FERNANDES MORAES 1 PEB II O III
O 02/01/2021 11112794 INDIAMARA DOS SANTOS SOARES LISBOA 1 PEB II F III
F 14/02/2018 11551082 KATIA APARECIDA NEVES OLIVEIRA 2 PEB I C II
C 31/12/2019 10641249 MARIA NAZARE RIBEIRO 2 PEB I C II
C 31/12/2019 5569397 NAZARENO GONCALVES ANDRADE TORRES 1 PEB II N III
N 01/02/2018 9759770 POLLYANNA GARDENYA FRADE DE CASTRO AMORIM 1 PEB II J III
J 13/02/2019 13568530 RICELLE BRUNA DE OLIVEIRA 2 PEB I B II
B 28/05/2020 12277901 ROZELI DAS GRACAS SILVA GARCIA 3 PEB I C II
C 31/12/2018 11292760 TELES REGINA SAVERGNINI BIANCHI CHAVES 1 PEB II E III
E 10/03/2019 9372145 VALERIA DUARTE SANTOS BRAGANCA 1 PEB II L III
L 19/03/2020 13204771 ZELIA ALVES MOREIRA 2 PEB I C II
C 31/12/2018 13822846 BEATRIZ RODRIGUES GRIGORIO 2 TDE I B II
B 31/12/2020 13978044 GERALDA ISABEL MUNIZ DOROTEA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13990932 JOSE RICARDO SILVA ARAUJO 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13995063 JOSIENE APARECIDA DIAS ALMEIDA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13523998 RAQUEL NAYARA COTA SILVA 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: PARÁ DE MINAS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 5662895 GEYSE DA COSTA PORTO 3 ANEI I B II
B 31/12/2020 12570727 GABRIEL AUGUSTO RODRIGUES LINO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8713976 ISABEL CRISTINA NUNES BARROS 1 PEB II P III
P 02/07/2016 10562387 MARCIA LEMOS DE ANDRADE 1 PEB II H III
H 31/12/2020 8360984 REGIA CIRLENE DA SILVA 4 PEB I B II
B 31/12/2020 11003787 MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO 2 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: PARACATU

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 8625113 MARIA CILEIDE DA SILVA VAZ ZICA 3 ATB I B II
B 31/12/2020 13264791 MARIA GILDERLI ALVES GUIMARAES LEITE 3 ATB I B II
B 31/12/2020 10752236 MARIA JOSE ISAIAS BATISTA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13617634 PATRICIA ALVARES PEREIRA 2 EEB I B II
B 31/12/2020 10508497 ADRIANE REIS QUEIROZ DAYRELL 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11814266 ANA PAULA AFFONSO MORAIS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 12836334 DARLEY PEREIRA DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 11750056 EDNA CARDOSO DE FREITAS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 13224340 JESCIARA FRANCIELY DA COSTA RODRIGUES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9661711 LUCIMAR DE SOUZA MOTA 1 PEB II G III
G 31/12/2020 13967914 EDINALLE LIDIANNE SANTOS LIMA DE AZEVEDO 1 TDE I B II
B 31/12/2020 11711777 ELANE APARECIDA XAVIER SOUZA 1 TDE II E III
E 31/12/2020 10554715 SANDRA SOUZA LOBO NEIVA 1 TDE II H III
H 31/12/2020 11707825 TIAGO HORMIDAS ANDRADE 1 TDE II F III
F 31/12/2020

SRE: PASSOS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 3795929 ADRIANE REZENDE 1 ATB III L IV
L 28/08/2020 10972339 KELLY REIS FRANCISCO OLIVEIRA 2 EEB I B II
B 31/12/2020 14010714 RAQUEL APARECIDA DE MORAES MARQUES 1 EEB I B II
B 31/12/2020 11297843 CRISTINA DE CARVALHO VIEIRA REIS 2 PEB I B II
B 31/12/2020 11058229 ELAINE APARECIDA DE FIGUEIREDO GONCALVES 3 PEB I B II
B 31/12/2020 14021711 GISLEINE CRISTINA JORGE 1 PEB I B II
B 31/12/2020 3900230 JOSE GERALDO LEITE 3 PEB I B II
B 31/12/2020 10819555 MARIA CAROLINA FREITAS SOARES MACHADO 3 PEB I D II
D 03/12/2020 14025266 JUPITER MARCELLUS AMARAL 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: PATOS DE MINAS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13270244 ISMAEL MARQUES PEREIRA 2 ATB I C II
C 16/04/2020 12284683 LIGIA BRAGA LAMARCA DINIZ 2 ATB I B II
B 31/12/2020 3906377 MARIA ISABEL GONCALVES MELO 1 ATB IV J V
J 30/06/2020 6043293 KENY DE MELO SOUZA 4 EEB I B II
B 31/12/2020 11195377 ANA AMELIA ROCHA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 10667129 ANA CRISTINE MARQUES FERREIRA 1 PEB II F III
F 31/05/2020 11058203 ARIANA CAIXETA CUNHA PEREIRA 4 PEB I B II
B 31/12/2020 6988778 ELIANE MARIA FERREIRA 1 PEB II P III
P 31/12/2018 12231650 FABIOLA ROCHA PERES 2 PEB I B II
B 31/12/2020 5727177 GERALDO HENRIQUE ARAUJO RESENDE 4 PEB I B II
B 31/12/2020 10817633 ISABEL CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO 4 PEB I B II
B 31/12/2020 10664340 JUNIO CESAR GONCALVES 1 PEB II F III
F 31/12/2020 11609328 LUCIENE APARECIDA BRAGA 1 PEB II F III
F 22/03/2020 13216841 MARCIA DE OLIVEIRA E SILVA 2 PEB I B II
B 31/12/2020 12002168 MILENE APARECIDA RIBEIRO MOREIRA 2 PEB I B II
B 31/12/2020

SRE: PATROCINIO

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 9571597 IDBAS LUZIA VELOSO 2 ATB I C II
C 25/05/2020

SRE: PIRAPORA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 11728078 JULIANA ANTUNES BARRETO 2 ANE I B II
B 31/12/2020 13986393 RAPHAEL ABREU BALBINO VASCONCELOS 1 ANE I B II
B 31/12/2020 8779845 MARINA FRANCISCA GUIMARAES 1 ATB IV I V
I 30/06/2018 4583928 NILSON SOARES SILVA 2 ATB I C II
C 31/12/2019 10656445 MARCIA FERREIRA ROCHA 1 PEB I E II
E 31/12/2016 13925839 ANTONIO CARLOS PAMPLONA DOS SANTOS 2 TDE I B II
B 31/12/2020 11544335 ARETUSA APARECIDA GONCALVES SILVA CARVALHO 1 TDE II F III
F 01/01/2021 11226958 SELMA APARECIDA ANTUNES DIAS LOPES 1 TDE II F III
F 01/01/2021 10566982 SORAIA GUEDES PEREIRA 1 TDE II G III
G 01/01/2021

SRE: POÇOS DE CALDAS

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13990965 GILMARA PIVA CAMILLO 1 ANE I B II
B 31/12/2020 13999081 TASSIA HELOISA OLIVEIRA NOVAES 1 ANE I B II
B 31/12/2020 13145727 LILIANE DAMASCENO DE SOUSA 2 ANEI I B II
B 31/12/2020 13203765 AIBI JORGE TORRES 3 ATB I B II
B 31/12/2020 8413312 SONIA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA 1 ATB III I IV
I 30/06/2020 11286622 CLEITON DONIZETE CORREA TEREZA 1 PEB II E III
E 01/02/2019 11243409 MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO LIMA 1 PEB II G III
G 01/01/2020 13354337 PEDRO JOSE DE ARAUJO 2 PEB I B II
B 31/12/2020 7467327 SUZANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 1 PEB I B II
B 31/12/2020

SRE: PONTE NOVA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 3585569 JOSE GERALDO COTA ALVERNAZ 1 AEB II P III
P 26/01/2021 13204805 AIANE CRISTINA SILVA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13208616 ANGELA MARCIA DE ABREU 2 ATB I B II
B 31/12/2020 13395512 ELAINE PATRICIA FERREIRA DA SILVA GOMES 2 ATB I B II
B 31/12/2020 10351831 HELENICE CARNEIRO GRILLO PIRES DA SILVA 1 ATB III H IV
H 31/12/2020 13818158 LEIDIANI MARIA DO CARMO CARVALHO ANJOS 1 ATB I C II
C 31/12/2019 12917399 LUCIANE LOPES DE OLIVEIRA 2 ATB I C II
C 31/12/2019 13574264 LUCILENE DE JESUS MOREIRA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 3893179 MARIA CRISTINA MARTINS SOARES GONCALVES 1 ATB IV H V
H 31/12/2020 11187341 MARLENE BARBOSA VIANA 2 ATB I B II
B 31/12/2020 11778321 NELMA MADALENA LOPES 2 ATB I B II
B 08/01/2021 11556941 NARLI CRISTINA DE ASSIS ARAUJO 2 EEB I B II
B 31/12/2020 12025417 RENATA SILVA CRUZ 3 EEB I B II
B 31/12/2020 12177234 CLAUDIA SIMONE BRUM 3 PEB I B II
B 31/12/2020 13282710 CLEIDISMAR DE SOUZA MATA MARIANO 2 PEB I C II
C 31/12/2019 13574983 DIENEFER RIBEIRO AVELINO 3 PEB I B II
B 31/12/2020 9439936 FERNANDA FERNANDES DE SOUZA 1 PEB II H III
H 01/05/2019 8369191 GERALDA CRISTINA BARCELLOS HENRIQUES 2 PEB II I III
I 01/01/2021 2993293 JANE ARAUJO BORGES 2 PEB II J III
J 12/08/2017 12769964 JOSILEA SOARES FRADE DOS SANTOS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8422255 MARIA DO CARMO DA CUNHA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8441826 MARIA INES DA SILVA LOPES 3 PEB I B II
B 11/01/2021 12845293 POLIANA DOMINGUES SETTE PACHECO 2 PEB I B II
B 31/12/2020 6213789 SABRINA BOTELHO DA COSTA SOUZA 1 PEB I F II
F 31/12/2020

SRE: POUSO ALEGRE

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 8618936 LEILA CLARETH DE LIMA 2 ANEI I B II
B 31/12/2020 11477841 MARIA STELLA JUNQUEIRA 1 ANEI I B II
B 31/12/2020 3346038 ANGELA MARIA VAZ CORREIA LOMONACO 3 ATB I B II
B 31/12/2020 13239553 ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO 3 ATB I B II
B 31/12/2020 13211404 MARISTELA BUENO 2 ATB I B II
B 31/12/2020 9819079 SILVANA DE FATIMA LACERDA 1 ATB III H IV
H 31/12/2020 7503287 ANA PAULA GANGI FERREIRA 1 PEB I N II
N 16/12/2019 11824737 CAROLINE COSTA ZAMPIERI DOS SANTOS 1 PEB II F III
F 31/12/2020 13041769 JOAO MARCOS ALEXANDRE 3 PEB I B II
B 31/12/2020 10119311 MARCIA DUTRA DE FARIA RODRIGUES 1 PEB II H III
H 01/02/2019 8403925 SUELI ANDRADE PEREIRA DA SILVA 1 PEB II P III
P 28/12/2020 4537759 ANA MARIA CAMILO 1 TDE II G III
G 17/03/2020 11786803 VANILDA APARECIDA DA SILVA 1 TDE II F III
F 31/12/2020

SRE: SÃO JOÃO DEL REI

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 10346492 CRISTIANE UEBE RIBEIRO 1 ANE II H III
H 08/01/2020 5472501 ELAINE CYPRIANI DA SILVA 1 ANE II I III
I 01/01/2021 11488756 MARCIA GERALDA DE PAIVA 1 ANE II F III
F 04/11/2020 13516646 VIVIANE PENHA CARVALHO SILVA AMENO 1 ANE I C II
C 19/03/2019 3901089 CARMEN EDIMEIA REIS 1 ATB III J IV
J 31/12/2020 9567447 CRISTIANO ANDRE DOS SANTOS 3 ATB I B II
B 06/01/2021 13976550 MARA PAULA MAIA COELHO 1 ATB I B II
B 31/12/2020 13652383 ALINE CARVALHO DE RESENDE 2 PEB I C II
C 31/12/2020 11583648 ANTONIO LINCON GONCALVES DE SOUZA 3 PEB I B II
B 13/01/2020 4521613 ROBERTA MARA RESENDE 1 PEB II H III
H 31/12/2020 4521613 ROBERTA MARA RESENDE 3 PEB I B II
B 31/12/2020 12931549 ROGERIO DOS SANTOS 3 PEB I B II
B 31/12/2020 13478110 JULIANA DUARTE OLIVEIRA 3 TDE I B II
B 31/12/2020 5567201 MARIA EUGENIA DE FATIMA SILVA 1 TDE III H IV
H 01/01/2021

SRE: TEÓFILO OTONI

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 6333017 SANDRA RAMALHO CALDEIRA E OLIVEIRA 2 ANEI I C II
C 31/12/2020 8972630 ELIENE JANUARIO FERREIRA 1 ATB III H IV
H 30/06/2020 3767894 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES 1 ATB IV J V
J 13/08/2020 11168234 REGINA LOPES DE OLIVEIRA 2 ATB I C II
C 29/01/2020 8332793 CRISTIANE ROCHA MENDES LABRE 1 PEB I F II
F 12/12/2018 3632817 ELISBETE BARBOSA MARTINS NOVAIS 1 PEB II N III
N 16/08/2016 6334304 GENERIZA DAS GRACAS MAZZINGHY 2 PEB II J III
J 21/01/2021 10755395 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 3 PEB I C II
C 01/03/2020 6384440 VALDELICIA ELIAS GONCALVES SANTOS 1 PEB II I III
I 06/12/2015 8063851 EDNALVA SPOSITO ONOFRI 1 TDE III L IV
L 01/01/2021 13989702 ELAINE RAMOS DA SILVA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 9440975 LUCIANA ACHTSCHIN RIBEIRO 1 TDE III H IV
H 02/01/2021

SRE: UBÁ

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13978002 ALEX FLAVIO CANDIDO 1 ANE I B II
B 31/12/2020 3760931 EDSON DE SOUZA FONTES 1 ATB IV I V
I 31/12/2020 13991435 JAMILLE DA SILVA TRINDADE 1 ATB I B II
B 31/12/2020 12199774 ALFREDO TILLI NETO 3 PEB I C II
C 31/12/2019 11291531 ALINE SOARES ROCHA 1 PEB II E III
E 03/02/2019 11319589 LILIAN GAZOLLA RUELA 1 PEB II F III
F 15/10/2020 10746154 MARCIANO JOSE MARTINS DE ANDRADE 2 PEB I B II
B 31/12/2020 11091279 PAULA MARISA SA DE OLIVEIRA 1 PEB II L III
L 13/04/2018 11096245 REINALDO MARCOS SCARAMELO 1 PEB II L III
L 01/02/2019 10843795 SABRINA BONATO FERREIRA GOMES 1 PEB II G III
G 31/12/2020 14000475 ALESSANDRA SOUZA DA SILVA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14032254 ANTONIO AVELINO DE SOUZA SOARES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13998463 FLAVIA PEREIRA COSTA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 14017495 FLAVIANE DE PAIVA FERREIRA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13998505 JULIANO MACHADO DA COSTA 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: UBERLÂNDIA

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13973151 CAMILLA GODOY AZEVEDO 1 ANE I B II
B 31/12/2020 10660231 MARCELO EVARISTO DA SILVA 1 ANE II G III
G 31/12/2020 13838263 ADRIANE OLIVEIRA ALVES 1 ATB I C II
C 05/02/2020 2890044 CARMEM LUCIA DE PAULA SILVA 2 ATB II H III
H 31/12/2020 6140818 RALEI PEREIRA MATOS 3 ATB I C II
C 31/12/2019 3692746 ROSANE DE PAULA MENDONCA 1 ATB III L IV
L 03/01/2021 8682957 SIRLEY MARQUES DOS SANTOS 1 ATB III J IV
J 31/12/2020 13262563 JOZANA GALVAO DE ARAUJO VIEIRA 2 PEB I B II
B 28/02/2019 14016588 JOSE PEREIRA BORGES 1 TDE I B II
B 31/12/2020 9855099 MARIA DE FATIMA HIRANO 1 TDE II I III
I 05/01/2021 13975743 NANCY MARIA DA CUNHA 1 TDE I B II
B 31/12/2020 13990213 SONIA MARIA LOPES AMORIM 1 TDE I B II
B 31/12/2020

SRE: UNAÍ

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13989843 CLEISON BATISTA FARIA 1 ANE I B II
B 31/12/2020 10617520 ROMERO BORGES CAIXETA 2 ANE I B II
B 31/12/2020 10558401 ALVENY DE FATIMA ISAIAS BATISTA 3 ATB I C II
C 31/12/2019 8264772 EVA INEZ DA SILVA PEREIRA 2 ATB I C II
C 31/12/2019 13531157 GENILDO MARTINS DE MENEZES 3 ATB I C II
C 31/12/2019 6092373 GERALDO APARECIDO DE MENEZES 3 ATB I B II
B 31/12/2020 6452627 GRASIELA FERREIRA DIAS 2 ATB I C II
C 13/01/2020 12955639 LEANDRA LUIZ DA SILVA ALVES 3 ATB I B II
B 04/01/2020 3690781 MARIA CRISTIANE BEZERRA DE SOUZA 2 ATB III H IV
H 30/06/2020 11454915 ROBERTA TOLENTINO SILVA 3 ATB I B II
B 31/12/2019 11251857 RONIA PEREIRA NERI 2 ATB I C II
C 31/12/2018 12939617 ROSILENE MACHADO PACHECO 2 ATB I B II
B 31/12/2020 11076486 ADRIANA GONCALVES DE ARAUJO 1 PEB II F III
F 20/02/2019 5728019 ARINOS JOSE ALVES 2 PEB II G III
G 31/12/2018 6102941 ARLETE DE FATIMA BRAGA 1 PEB I L II
L 09/02/2017 11170008 CARLA PATRICIA DE CARVALHO E FREITAS 4 PEB I B II
B 31/12/2020 8958654 CIBELE LUCIANO FERREIRA LEITE 1 PEB II O III
O 03/06/2019 6011589 DELMARIA MORAIS CAMPOS BESCKOW 2 PEB II O III
O 10/06/2019 11707015 EDNA PEREIRA DOS SANTOS 2 PEB I B II
B 31/12/2019 9829532 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA 1 PEB II M III
M 01/01/2020 12644647 ELIETE GONCALVES SANTOS SOUZA 2 PEB I B II
B 03/06/2018 6193395 ELIZABETH GONCALVES SANTOS 1 PEB II G III
G 20/03/2019 10678795 ERICA DE SALES MENEZES BRAULINO 2 PEB I C II
C 31/12/2018 10479517 GENI PEREIRA DE SOUZA RAMOS 1 PEB II F III
F 30/06/2016 11215605 GILDA HELENA DA SILVA 3 PEB I B II
B 31/12/2020 8103814 GLEICE DE BARROS CAIXETA 3 PEB I C II
C 16/04/2018 9374778 HELDER CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA 1 PEB II I III
I 21/07/2020 9374778 HELDER CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA 2 PEB II L III
L 18/04/2018 8374399 HELVIA SALES FRANCO PALMA 1 PEB II P III
P 01/02/2018 6085047 JOANESIA BATISTA SIRQUEIRA E ORDONE SANTIAGO 1 PEB II N III
N 27/03/2020 9799867 KATIA SIMONE RIBEIRO BALDEZ DE CARVALHO 1 PEB I L II
L 20/02/2017 9799867 KATIA SIMONE RIBEIRO BALDEZ DE CARVALHO 2 PEB II G III
G 27/03/2019 12987608 LEANDRA SILVINO DAS NEVES 3 PEB I C II
C 31/12/2018 10746139 LEOSMAR FELIX COTRIM 1 PEB II F III
F 03/02/2019 13218763 LUCIENE GRACIANO DE SOUZA 2 PEB I C II
C 31/12/2019 5466461 MARCUS ROBERTO PEREIRA 1 PEB I H II
H 31/12/2015 5466461 MARCUS ROBERTO PEREIRA 2 PEB II N III
N 31/12/2019 5918628 MARIA DA CONCEICAO ABREU 3 PEB I B II
B 29/05/2020 3908134 MILTON MARQUES FERREIRA 3 PEB I C II
C 31/12/2018 9607326 NEUZA APARECIDA SIMOES LOSCHA 1 PEB II H III
H 20/06/2019 10152346 PATRICIA RODRIGUES DE MORAIS 1 PEB II I III
I 27/02/2019 10447993 RICARDO LOURENCO NETO 1 PEB II E III
E 02/01/2020 8613713 ROSANE CRISTINA CALAZANS 1 PEB I A II
A 30/06/2011 11657285 ROSANE DA SILVA FIGUEIREDO VIEIRA 2 PEB I B II
B 24/05/2018 8931784 VANIA MARIA DURAES DAMACENO 1 PEB II P III
P 02/05/2019 6098727 VERINHA GONTIJO FERREIRA 3 PEB II G III
G 01/02/2019 11725074 WAGNER DOS REIS BRAGA 3 PEB I C II
C 10/08/2020 13969985 CRISTIANE APARECIDA SANTANA 1 TDE I B II
B 31/12/2020

UNIDADE CENTRAL

MASP Nome do Servidor Nº Adm Carreira Situação Atual Promoção Vigência Nível Grau
Nível Grau 13963038 CARLA PEREIRA DOS SANTOS 1 ANE I B II
B 31/12/2020 12527933 DANIELLE MARA FERREIRA 2 ANE I B II
B 31/12/2020 8762635 KATIA FUNGHI 1 TDE III J IV
J 01/08/2020

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 229/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 162/2020, publicado no “MG” de 13/02/2020, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção.

Onde se lê:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU ORGAO CENTRAL SIRLENE MARIA LOPES 11454238 1 TDE II F II
G 03/01/2020

Leia-se:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU ORGAO CENTRAL SIRLENE MARIA LOPES 11454238 1 TDE III F III
G 03/01/2020

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 226/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1229/2018, publicado no “MG” de 17/08/2018, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por motivo de promoção.

Onde se lê:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU UNAI JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS 11241106 2 PEB I B I
C 15/05/2018

Leia-se:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU UNAI JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS 11241106 2 PEB II B II
C 15/05/2018

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 227/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1853/2018, publicado no “MG” de 08/12/2018, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção.

Onde se lê:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU DIVINOPOLIS CLAUDIANE ANTONIA DE MELO BOLINO 4549382 1 PEB I O I
P 02/01/2018

Leia-se:

SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA NIVEL GRAU
NIVEL GRAU DIVINOPOLIS CLAUDIANE ANTONIA DE MELO BOLINO 4549382 1 PEB II O II
P 02/01/2018

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)ALYSSON PETRONIO CORREIA SILVA,MASP11996162, ADM 3, PENF III-A - Técnico de Enfermagem, do HMAL para o HIJPII, a partir de 22/10/2020.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


PORTARIA SES Nº. 017/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO

O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando. SES/URSCFA-CGFPC. nº 26/2021 e Memorando nº 02 - SES/URSCFA-CGFPC pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria SES nº 012/2020, publicada em 13/02/2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.

João Márcio Silva de Pinho

Chefe de Gabinete da SES/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


DECISÃO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOSSRS/BH Nº 53/2016

A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Edmar da Costa Silva​ foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH Nº 53/2016​em 27/11/2020 einterpôs recurso intempestivamente, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.

O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123, da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam,advertência e multa no valor de 600 UFEMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).

Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.

Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.

Ângela Ferreira Vieira

DVAA/SVS/SES/MG

Tânia Mara Lima de Morais Jacob

CONT/SVS/SES/MG

Alessandro de Souza Melo

DVMC/SVS/SES/MG

Renata França Leitão de Almeida

DVEF/SVS/SES/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.

Estabelecimento:Drogaluxo Ltda. CNPJ:23.293.491/0001-01.

Endereço:Avenida Frei Gabriel, nº 165, bairro Centro, Carmo do Paranaíba - MG, CEP 38840-000..Cadastro nº:4771-7/01

Patos de Minas,02 de fevereiro de 2021.

Ivany Maria Silva de Brito

Coordenadora NUVISA SRSPatos de Minas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


DECISÃO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH Nº 09/2019

A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Café Dom Pedro Ltda foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em AlimentosSRS/BH Nº 09/2019 em 04/12/2020 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.

Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso após publicação desta decisão final (parágrafo único, do art. 123, da Lei Estadual nº 13.317/99).

Publique-se e notifique-se.

Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2021.

Ângela Ferreira Vieira

DVAA/SVS/SES/MG

Tânia Mara Lima de Morais Jacob

CONT/SVS/SES/MG

Alessandro de Souza Melo

DVMC/SVS/SES/MG

Renata França Leitão de Almeida

DVEF/SVS/SES/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


DECISÃO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOSSRS/DIV – A – 004/2017

A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Anselmo Machado Teixeira foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em AlimentosSRS/DIV – A – 004/2017em 08/12/2020e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123, da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam, advertência einutilização do lote do produto interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária N°. 54/2016/DVA/SVS.Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.

Belo Horizonte, 11de fevereirode 2021.

Ângela Ferreira Vieira

DVAA/SVS/SES/MG

Tânia Mara Lima de Morais Jacob

CONT/SVS/SES/MG

Alessandro de Souza Melo

DVMC/SVS/SES/MG

Renata França Leitão de Almeida

DVEF/SVS/SES/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


EXTRATO DE PORTARIA/SES. Nº 011/2021

Processo Administrativo Disciplinar Processados: K.C.R., MASP 1400912-0, admissão 1, Comissão Processante: Presidente: Evaldo Sales Machado Borges, Masp 1.396.692-4, Ângela Maria Goulart Baptista, Masp. 381.914-1 (Membro) e João Paulo da Costa, Masp. 1.396.970-4, (Membro). Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 382865-4, MARIA APARECIDA ALVES VILARINO, publicado em 02/12/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2021.

ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora MASP. 1205046-4, KENIA SILVEIRA CARVALHO DAMASIO, para KENIA SILVEIRA CARVALHO.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DO VICE-PRESIDENTE - PENSÃO POR MORTE

Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA AUXILIADORA ROMAGNOLI DO ESPIRITO SANTO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: ADAO DO ESPIRITO SANTO - Processo nº 73.713-5.

Indefere o pedido de pensão em favor de GABRIEL ROMARIO NEVES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES - Processo nº 73.841-7.

Indefere o pedido de pensão em favor de ELIANA MARIA MARRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: RONALDO SIMOES COELHO - Processo nº 74.046-2.

Indefere o pedido de pensão em favor de ACCACIA JULIA GUIMARAES PEREIRA MESSANO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: ROBERTO DE FREITAS MESSANO - Processo nº 74.070-5.

Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o segurado MARCIO DA SILVA, nos termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de fato. Processo nº 74.131-0.

Indefere o pedido de pensão em favor de ELIZABETH GERALDA DUTRA ROCHA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o segurado JOSE VITALINO ROCHA, nos termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de fato. Processo nº 74.137-0.

Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA ANGELICA ULHOA DANI, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: RENATO DANI - Processo nº 74.143-4.

Diogo Soares Leite – Vice-Presidente do Ipsemg




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73, da Lei n° 22.257, de 27/07/2016, no inciso XVI, do art. 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018 e em virtude do desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida nos autos do processo n.º 5092548-20.2018.8.13.0024, por ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 19/02/2021, página 2, coluna 3, RETIFICA, o ato publicado no DOE de 17/08/2018 relativo à concessão de progressão após conclusão de estagio probatório, nos termos do art. 18, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005 e o ato publicado no DOE de 31/07/2020 relativo à concessão de progressão, nos termos do art. 16, da Lei n.º 15.465, de 2005, no que se referem à servidora GISELLE COSTA PINTO DE ALMEIDA, MASP 1394223-0, na forma abaixo indicada, devendo o pagamento de valores pretéritos, relativos ao cumprimento da referida determinação judicial, obedecer procedimento específico de execução.

Carreira Situação Anterior Situação Nova Nível Grau Nível
Grau Vigência ANSS – Analista de Seguridade Social I B III
B 27/06/2018 ANSS – Analista de Seguridade Social I C III
C 27/06/2020

(Processo SEI n.º 1080.01.0013399/2019-74)

Marcus Vinícius de Souza – Presidente




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

PENSÕES POR MORTE

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo
7628-7 Jose Furtado Campos Sandra Campos 09/11/2020 22/12/2020

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo
74063-2 Marly Mayrink de Araujo Jader Silvio de Araujo 17/12/2020 28/12/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo
73830-1 Maria Expedita Aparecida de Castro Sinval Junior Castro Queiroz 27/04/2019 25/11/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo
73844-1 Francisco Gregório Pereira Elizete Alves Pereira,
Rafaela do Nascimento Pereira 15/09/2020 25/09/2020

Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 08/08/2013, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 do benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s)
60267-1 Ricardo Francisco Luz João Pedro Toledo Luz

Cancela, por motivo de renúncia de pensão,nos termos LC nº 64/02com Redação da LC 156/20, o benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência
29987-1 Adayr de Lima Salgado Maria José Ferreira Mendes Salgado 07/01/2021

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Fundação João Pinheiro - FJP


PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO – CONCLUSÃO

A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 2060.01.0000083/2021-56, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2021, nos termos da Lei nº 14 .184/2002 e resolução Seplag nº 037/2005, referente ao ex-servidor E.F.L.A., Masp 1.206.903-5, devido à existência de débito apurado quanto ao pagamento do mês Junho/2009, em razão da exoneração do cargo em comissão ocorrida em 15/06/2009, tendo em vista a preclusão temporal dos atos de revisão e eventual supressão de pagamento indevido.

UDELMA ALMEIDA RAMALHO

Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO – CONCLUSÃO

A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 2060.01.0000084/2021-29, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2021, nos termos da Lei nº 14 .184/2002 e resolução Seplag nº 037/2005, referente ao ex-servidor L.M.S., Masp 1.345.037-4, devido à existência de débito apurado quanto ao pagamento do Décimo Terceiro Salário/2013, em razão do seu desligamento ocorrido em 21/11/2013, tendo em vista a preclusão temporal dos atos de revisão e eventual supressão de pagamento indevido.

UDELMA ALMEIDA RAMALHO

Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO – CONCLUSÃO

A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 2060.01.0000085/2021-02, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2021, nos termos da Lei nº 14 .184/2002 e resolução Seplag nº 037/2005, referente à ex-servidora J.R.P.C., Masp 0.862.117-9, devido à existência de débito apurado quanto ao pagamento do mês Janeiro/2015, em razão da exoneração ocorrida em 29/12/2014, tendo em vista a preclusão temporal dos atos de revisão e eventual supressão de pagamento indevido.

UDELMA ALMEIDA RAMALHO

Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO – CONCLUSÃO

A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 2060.01.0000088/2021-18, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2021, nos termos da Lei nº 14 .184/2002 e resolução Seplag nº 037/2005, em virtude de falecimento do ex servidor A.C.C., Masp: 1.035.504-8, tendo em vista a preclusão temporal dos atos de revisão e eventual supressão de pagamento indevido.

UDELMA ALMEIDA RAMALHO

Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Fundação João Pinheiro - FJP


DESPACHO

O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria de FJP Nº 050/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2020, determinao ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES eaINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, por possíveis irregularidades, em tese, cometidas pelo descumprimento de dever funcional, conforme descrito no art. 216 incisos VI e VIII da Lei 869/52.

Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021. Helger Marra Lopes/Presidente da Fundação João Pinheiro.




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


COMUNICAÇÃO : 0217/2021

REGIONAL : Muriae

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 13949842780 - Pedro Rhavel Nascimento Teixeira – - 08/02/2021 , 12441338765 - Beraldo Ribeiro da Silva – - 09/02/2021 , 07655508658 - Ana Carmelita de Moraes Milhomem Andrade – - 22/02/2021 , 07105873680 - Wesley Oliveira Brum – - 22/02/2021 , 09981083674 - Vanessa Fernandes Dias – - 22/02/2021 , 10647877627 - Igor Brum Sant Ana Oliveira – - 22/02/2021 , 09483121655 - Victor da Silva Rezende – - 08/02/2021 , 11363768794 - Rodrigo Cardoso de Santana – - 05/02/2021 , 00233635769 - Alexandre dos Santos Lima – - 22/02/2021

COMUNICAÇÃO : 0233/2021

REGIONAL : Teofilo Otoni

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 09430383671 - Mabelle Karini Rodrigues Teixeira Souza – - 22/02/2021 , 61484911504 - Nilson Chaves da Silva Junior – - 22/02/2021

Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12063699 Juscilene Souza e Silva – PEB – 2

COMUNICAÇÃO : 0248/2021

REGIONAL : Barbacena

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Amanda Queiroz Mascarenhas – – 0 - - 30 - 27/01/2021 A 25/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 09594748 Angelita Flor de Andrade – ATB – 3 - Sao Geraldo da Piedade - 5 - 12/02/2021 A 16/02/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 03692167 Edilene Rezende Castro Goncalves – ATB – 1 - Uberlandia - 20 - 01/02/2021 A 20/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790913 Fabiano Jose e Silva – ASP – 3 - Montes Claros - 30 - 02/02/2021 A 03/03/2021 - 158.I, 10829943 Ricardo Martins da Silva – ASP – 3 - Uberlandia - 28 - 11/02/2021 A 10/03/2021 - 158.I, 11001732 Dalmo da Costa Gondim Filho – ASP – 2 - Araguari - 15 - 10/02/2021 A 24/02/2021 - 158.I, 11052479 Daniela Cristina Fonseca de Freitas – DAD-4 – 4 - Patrocinio - 4 - 08/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 11360310 Leandro Santana Gomes – ASP – 3 - Malacacheta - 5 - 30/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 11672052 Ronaldo Jose da Silva – ASP – 3 - Barbacena - 60 - 09/02/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 11910684 Pedro Henrique Costa Andrade – AGSE – 1 - Juiz de Fora - 3 - 12/02/2021 A 14/02/2021 - 158.I, 12179800 Geise Silva Firmino – ANEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 11/02/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 12646261 Ernani Rezende Forcelini – ASP – 2 - Uberlandia - 4 - 31/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 13090667 Bruno Neves Pereira – ANEDS – 3 - Governador Valadares - 1 - 10/02/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 13858386 Rodney Pereira Mota – ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 22/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 13885413 Luiz Meirelles Gontan Blanco – ASP – 1 - Juiz de Fora - 8 - 12/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I, 13887112 Urivaldo Cardoso Silva – ASP – 1 - Uberlandia - 5 - 01/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 13887112 Urivaldo Cardoso Silva – ASP – 1 - Uberlandia - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 13908645 David Rodrigues Lima – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 29 - 10/02/2021 A 10/03/2021 - 158.I, 14370878 Michell Freitas Campelo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 14405187 Brenno Francisco Dantas – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 14428668 Tiago Ribeiro Marques – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 09/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 14489843 Daniel Coimbras Pimentel – ASP – 1 - Coromandel - 2 - 02/02/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 14502991 Diego Araujo Rocha – ASP – 1 - Aracuai - 10 - 04/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 14635213 Amanda do Vale Alvarenga Guimaraes – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 09/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 11639580 Marcos Antonio Duarte – TST – 1 - Belo Horizonte - 15 - 05/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10455517 Fernando de Sousa Rocha – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 04/02/2021 A 04/04/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 03428921690 - Ailma Aparecida de Andrade – - 19/02/2021 , 03324634601 - Fernanda Belo Damasceno Matheus – - 18/02/2021 , 05072756670 - Ana Paula Moreira Carneiro – - 22/02/2021 , 05524461656 - Luis Henrique de Oliveira – - 19/02/2021 , 04192131633 - Alcione Henriques Araujo – - 22/02/2021 , 08421163620 - Denize Dinamarque da Silva – - 19/02/2021 , 06854441633 - Cibele de Souza Alcantara – - 22/02/2021 , 06584563693 - Flavio Antonio Soares Bras – - 19/02/2021 , 10203661680 - Joao Anacleto Ferreira Souza – - 18/02/2021 , 05872577680 - Joao Paulo Rodrigues Pereira – - 18/02/2021 , 03865239676 - Gilvaldo Onesimo Porfirio da Silva – - 19/02/2021 , 10407921621 - Maximiliano Garcia de Almeida – - 18/02/2021 , 10558688608 - Sara Regina da Costa Veloso – - 19/02/2021 , 12713191602 - Guilherme Augusto Campos – - 18/02/2021 , 12535156628 - Laryssa Sampaio Ferreira – - 19/02/2021 , 07696330640 - Amanda Regina da Silva – - 18/02/2021 , 12541499612 - Vinicius de Souza Rocha – - 19/02/2021 , 12516896638 - Samuel Itxai Silva Lobo – - 22/02/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08824666 Andrea Gomes de Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 18/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14370878 Michell Freitas Campelo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 19/02/2021 - , 14539340 Marcello Marcolino da Silva – ASP – 1 - Santa Vitoria - 16/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13418173 Rodrigo Garcia Bisinoto – – 1 - - 14 - 08/02/2021 A 21/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 11222197 Idalice Alves – ASB – 1 - Serra do Salitre - 59 - 27/01/2021 A 26/03/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 06585244 Ieda Aparecida Lopes Pires Tomaz – PEB – 2 - Fronteira - 60 - 29/10/2020 A 27/12/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0256/2021

REGIONAL : Lavras

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Priscila de Freitas Siqueira Carvalho – – 0 - - 11 - 09/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I, 0000000 Marcia Helena de Melo Assis – – 0 - - 3 - 18/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02719854 Etna Regina Maria Vilela Cardoso – PEB – 2 - Campo Belo - 60 - 18/12/2020 A 15/02/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 03311149 Denise de Cassia Dias Rodrigues – EEB – 2 - Montes Claros - 57 - 22/01/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 12413100 Bruno Rodrigues Freitas – PEB – 3 - Montes Claros - 15 - 07/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I

28ª SRE - Patos de Minas, 13042726 Flavia Ribeiro Silva de Oliveira – PEB – 3 - Patos de Minas - 21 - 09/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 12304465 Joao Paulo Pereira da Silva – PEB – 3 - Sete Lagoas - 8 - 19/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I, 12304465 Joao Paulo Pereira da Silva – PEB – 4 - Sete Lagoas - 8 - 19/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06282206 Creuza Viana Almeida – PEB – 4 - Carlos Chagas - 32 - 05/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I

39ª SRE - Uberaba, 03700598 Juraci de Fatima Gomes – ATB – 2 - Araxa - 10 - 04/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 13281548 Vanessa Goncalves Martins de Sousa – PEB – 3 - Uberaba - 30 - 05/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I

Metropolitana B, 10156131 Ilda Rodrigues de Araujo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 12628178 Laura Helena Batista Pereira – EEB – 2 - Belo Horizonte - 8 - 11/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I

47ª SRE - , 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 1 - Unai - 59 - 16/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 2 - Unai - 59 - 16/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 09149428 Colombo de Alencar Costa – MAGAS – 1 - Pirapetinga - 30 - 15/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 12051306 Mauro Souza Ribeiro – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 05/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 13959036 Dadiva Raquel Rodrigues – EPGS – 1 - Ponte Nova - 3 - 15/12/2020 A 17/12/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09055039 Ana Maria Palma de Oliveira e Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 09058488 Carlos Roberto Francisco da Silva Brandao – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - 158.I, 11197621 Wellington Alvino Amaral – DAD-4 – 2 - Juiz de Fora - 14 - 22/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 11540895 Cassio dos Santos – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 10 - 12/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 12110391 Renato de Oliveira Melo – ASP – 3 - Juiz de Fora - 1 - 21/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 12195400 Kellen Mangerotti Martins – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 28/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 12524906 Flaviana Goncalves de Freitas – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 6 - 04/01/2021 A 09/01/2021 - 158.I, 12941191 Gustavo Damasio da Silva Pereira – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 13 - 04/01/2021 A 16/01/2021 - 158.I, 13343256 Jefferson Teles Jaques – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 27/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I, 13744578 Weldson Guimaraes Oliveira – ASP – 1 - Itaobim - 40 - 27/01/2021 A 07/03/2021 - 158.I, 13775507 Vinicius Alves Rodrigues – ASP – 1 - Itambacuri - 30 - 25/01/2021 A 23/02/2021 - 158.I, 13776893 Stela Gomes de Souza – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 22/12/2020 A 22/12/2020 - 158.I, 13904388 Cristiana de Araujo Lopes Lana Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 9 - 28/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 14203160 Antonio Gabriel Gomide Frias – ASP – 3 - Juiz de Fora - 60 - 10/12/2020 A 07/02/2021 - 158.I, 14428106 Walber Ferreira Jardim dos Santos – ASP – 2 - Contagem - 7 - 04/02/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 14464382 Rodrigo Inacio Souza de Menezes – DAD-4 – 1 - Frutal - 14 - 19/12/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 14501837 Diego Luis Vieira – ASP – 1 - Patrocinio - 8 - 24/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14544548 Erlan Jesus de Carvalho – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 58 - 19/04/2020 A 15/06/2020 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 11022910 Sandra Fernandes Rocha – MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 04/02/2021 A 04/04/2021 - 158.I, 13752597 Regiane Aparecida de Oliveira – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 02/02/2021 A 08/02/2021 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11748803 Deise de Fatima Araujo Teixeira Cardoso – TUS – 1 - Montes Claros - 30 - 28/12/2020 A 26/01/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 12948089 Mara Rubia Afonso Pacheco – EEB – 2 - Espera Feliz - 16/02/2021 -

Secretaria de Estado de Saude, 09199191 Vera Lucia Pereira Costa – TAS – 1 - Belo Horizonte - 16/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12139499 Magda Andrade Neves – ANEDS – 1 - Contagem - 16/02/2021 - , 12237103 Rosane Cristina do Nascimento Mol – ASP – 1 - Caratinga - 11/02/2021 - , 12493862 Kelson Alves dos Santos – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 16/02/2021 - , 14426936 Paulo Augusto Alves Freitas – ASP – 1 - Governador Valadares - 16/02/2021 - , 14429211 Paulo Henrique Xavier da Silva – ASP – 1 - Almenara - 16/02/2021 -

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03611621 Natan Pereira – AGOV – 1 - Aracuai - 21/01/2021 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13190020 Dioney de Souza – TSS – 2 - Belo Horizonte - 16/02/2021 -

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, 10523058 Dimas Thadeu Santana – AFGMQ – 1 - Contagem - 16/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13374517 Keivison Alexandrino de Paula – – 1 - - 10 - 07/02/2021 A 16/02/2021 - , 14832471 Evandro Fonseca Brancao – – 1 - - 6 - 10/02/2021 A 15/02/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13522123 Alex Sandre Fonseca Ruas – – 1 - - 02/12/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08082737 Margarida da Penha Rodrigues – ASB – 1 - Curvelo - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 06121057 Marcia Barbosa – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 13/01/2021 A 13/03/2021 - , 06121057 Marcia Barbosa – PEB – 1 - Uberaba - 13 - 31/12/2020 A 12/01/2021 - , 08603243 Clarice Caluta Dias – PEB – 1 - Frutal - 58 - 23/01/2021 A 21/03/2021 - , 08603243 Clarice Caluta Dias – PEB – 2 - Frutal - 58 - 23/01/2021 A 21/03/2021 -

Metropolitana B, 08194961 Alessandra Gomes Vieira – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - , 08194961 Alessandra Gomes Vieira – PEB – 1 - Ibirite - 7 - 28/12/2020 A 03/01/2021 - , 10164010 Wellington Soares Branco – PEB – 2 - Contagem - 19 - 05/07/2020 A 23/07/2020 - , 10164010 Wellington Soares Branco – PEB – 2 - Contagem - 60 - 24/07/2020 A 21/09/2020 -

Metropolitana C, 10164010 Wellington Soares Branco – PEB – 1 - Belo Horizonte - 19 - 05/07/2020 A 23/07/2020 - , 10164010 Wellington Soares Branco – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 24/07/2020 A 21/09/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0257/2021

REGIONAL : Pouso Alegre

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09329046 Jose Luiz Campos Valli – PEB – 1 - Ouro Branco - 60 - 29/01/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 09329046 Jose Luiz Campos Valli – PEB – 3 - Ouro Branco - 60 - 29/01/2021 A 29/03/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08360505 Renato Rodrigues da Gama – PEB – 1 - Ipatinga - 28 - 15/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 08360505 Renato Rodrigues da Gama – PEB – 2 - Ipatinga - 28 - 15/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 14219596 Andrelane Maria do Nascimento Randow – EEB – 1 - Santana do Paraiso - 5 - 18/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 14219596 Andrelane Maria do Nascimento Randow – EEB – 1 - Santana do Paraiso - 5 - 25/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 10676161 Andrea Cristina de Freitas – PEB – 1 - Capitolio - 60 - 08/01/2021 A 08/03/2021 - 158.I, 10676161 Andrea Cristina de Freitas – PEB – 3 - Capitolio - 60 - 08/01/2021 A 08/03/2021 - 158.I

Metropolitana B, 09433921 Edenise Soares de Oliveira Guilherme – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 22/12/2020 A 19/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03744638 Roney Matias – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 05/02/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 03778230 Vander Lucio Ferreira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14 - 16/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I, 11526845 Meire Lemos Marques – ASP – 2 - Governador Valadares - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 12182606 Alexandre Barbosa Paixao – ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 24/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 12365797 Marcelo Marques Ferrari – AGSE – 2 - Ipatinga - 19 - 23/01/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 12408001 Adelci de Souza – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 9 - 01/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 12413787 Jose Arnaldo da Silva Filho – ASP – 2 - Frutal - 9 - 21/12/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 13374590 Sergio Freire de Oliveira – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 16/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 13768601 Layanne Coelho Ribeiro Neviton – ANEDS – 1 - Patos de Minas - 15 - 28/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 13783303 Thales Caitite Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 03/02/2021 A 07/02/2021 - 158.I, 13814447 Liliane Alvares Ferreira – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 20 - 03/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I, 13887153 Aquila Feliciano Sabino – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 12 - 01/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 14357693 Victor Ferreira Santos – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 14396485 Lossane Romana de Oliveira Lopes – ASP – 1 - Belo Horizonte - 9 - 01/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 14528657 Jucimar Bandeira Lopes – ASP – 1 - Ponte Nova - 5 - 03/01/2021 A 07/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12074985 Alysson de Souza Macedo – GGOV – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 18/01/2021 A 16/02/2021 - 158.I

IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13638796 Thamiris Lopes Chaves – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 05/02/2021 A 06/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13212402 Camila Pires Campos – EEB – 1 - Coronel Fabriciano - 13/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13422746 Silvano Lopes Souto – ASP – 2 - Unai - 14/01/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13375217 Fabricio Martins Silva – – 1 - - 3 - 01/02/2021 A 03/02/2021 - , 13382684 Wagner da Mata Ribeiro – – 1 - - 10 - 06/02/2021 A 15/02/2021 - , 13650593 Karina Oliveira Neves – – 1 - - 15 - 26/01/2021 A 09/02/2021 - , 13888334 Raphael Denner Soares Pontes – – 1 - - 3 - 08/02/2021 A 10/02/2021 - , 14898829 Ivanildo dos Santos Batista – – 1 - - 8 - 08/02/2021 A 15/02/2021 -

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 14877724 Valdenia Correa Soares – – 1 - - 2 - 09/02/2021 A 10/02/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0259/2021

REGIONAL : Juiz de Fora

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 06725078621 - Arthur Moreira Hungaro – - 22/02/2021 , 01593974647 - Thiago Emanuel Azevedo da Silva – - 22/02/2021

COMUNICAÇÃO : 0260/2021

REGIONAL : Montes Claros

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14039267 Clayde Marise de Almeida Sobreira Barros – EEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 12/01/2021 A 10/02/2021 - 172

02ª SRE - Almenara, 13550116 Nilton Juon Oliveira – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 30 - 08/01/2021 A 06/02/2021 - 172

24ª SRE - Nova Era, 10598464 Agda Lucia Teixeira Barros – ANE – 1 - Nova Era - 24 - 11/02/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 10623270 Cassia Regina Arcanjo Bastos – EEB – 1 - Bela Vista de Minas - 12 - 02/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I

30ª SRE - Pirapora, 08085151 Cleusa Francisca da Silva Menezes – SEV – 1 - Varzea da Palma - 10 - 17/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11110160 Maria Aparecida Robuste – EEB – 3 - Itamogi - 30 - 21/12/2020 A 19/01/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 08653586 Marcia da Silva Braga – PEB – 4 - Prudente de Morais - 61 - 30/12/2020 A 28/02/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08819492 Ruth Fernandes Pereira Gratehi – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 26 - 04/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I, 08819492 Ruth Fernandes Pereira Gratehi – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 26 - 04/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

Metropolitana B, 12550331 Agnaldo Francisco Castro de Oliveira – ATB – 2 - Contagem - 14 - 09/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I

43ª SRE - Aracuai, 03653847 Sirlene Ramos Alkimim – PEB – 2 - Salinas - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I

47ª SRE - , 03772860 Kelley Cristina Cirino Borges – ATB – 1 - Unai - 30 - 29/12/2020 A 27/01/2021 - 158.I

Metropolitana C, 14283303 Stefani da Silva Tito – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 04/02/2021 A 08/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Cultura, 13988282 Helcio de Miranda Baptista – ANGPD – 1 - Belo Horizonte - 26 - 03/02/2021 A 28/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11304334 Walter Ferreira da Silva Junior – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 11704574 Gilton Rodrigues – ASP – 2 - Aguas Formosas - 28 - 19/11/2020 A 16/12/2020 - 158.I, 12105912 Natalia Ferreira da Silva – ASEDS – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 1 - 12/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 12265880 Ediane Batista Gomes – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 29/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 12389433 Daniel Araujo da Silva – AGSE – 2 - Montes Claros - 5 - 29/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 12718771 Ricardo Jose de Oliveira – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 60 - 06/02/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 13787973 Laura Resende Mattos – ANEDS – 1 - Patos de Minas - 14 - 18/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 13854450 Wemerson Adriano Coelho – ASP – 1 - Sao Domingos do Prata - 10 - 11/12/2020 A 20/12/2020 - 158.I, 13854757 Ariani Campos Duraes – ANEDS – 1 - Barao de Cocais - 30 - 20/11/2020 A 19/12/2020 - 158.I, 14368666 Daniel de Jesus Bazote – ASP – 1 - Leopoldina - 30 - 01/02/2021 A 02/03/2021 - 158.I, 14375042 Gabriel Macedo Lima – ASP – 2 - Sao Domingos do Prata - 8 - 04/01/2021 A 11/01/2021 - 158.I, 14492037 Alexsandro William dos Santos Vitorio – ASP – 1 - Varzea da Palma - 6 - 07/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I, 14524813 Thiago Dornelas Moraes – ASP – 1 - Barao de Cocais - 13 - 10/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 14527709 Thiago Cordeiro da Silva – ASP – 1 - Sao Joao Evangelista - 60 - 15/12/2020 A 12/02/2021 - 158.I, 14530059 Daniel Santos Nunes – AGSE – 2 - Montes Claros - 10 - 25/12/2020 A 03/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 11915113 Josiane Habibe Machado – MP – 3 - Belo Horizonte - 12 - 19/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13791090 Simone dos Anjos Brito – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 09/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10946085 Janette Soares Fonseca – TUS – 2 - Montes Claros - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 04760826505 - Vagner Santos Dantas de Almeida – - 22/02/2021 , 06329797633 - Devanilton Aparecido Dias – - 22/02/2021 , 04621164686 - Gracia Monica Alves Martins Oliveira – - 22/02/2021 , 07546543622 - Ricardo Breno Barbosa Batista – - 22/02/2021 , 08925659697 - Laysa Camilla Brant Oliveira – - 22/02/2021 , 06685078618 - Ronaldo Araujo Nogueira – - 22/02/2021 , 06444302650 - Fernando Freitas dos Reis – - 22/02/2021 , 08180159698 - Vitor Monteiro Macaroun – - 22/02/2021 , 12908358611 - Adriana de Sa Pereira – - 22/02/2021 , 01177437554 - Danyelle Pereira Nogueira – - 22/02/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08764656 Marilene Madeira de Almeida – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 18/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13803754 Alex Junio Neto – ASP – 1 - Contagem - 17/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13417894 Francisco de Assis Gomes – – 1 - - 15 - 10/02/2021 A 24/02/2021 - , 13608625 Romulo Dalfior Vieira – – 1 - - 1 - 11/02/2021 A 11/02/2021 -

Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO, nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 03751556605 - Ana Lucia Jardim – – 0 - / /

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 09642968 Monica Astha Lopes – PEB – 1 - Nova Belem - 60 - 11/01/2021 A 11/03/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 06664452 Luiz Florisvaldo de Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 60 - 28/01/2021 A 28/03/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 09812751 Marcia Cristina Pereira da Trindade – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 02/01/2021 A 03/01/2021 - , 09812751 Marcia Cristina Pereira da Trindade – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08778342 Sirlene Aparecida Couy Sexto – EEB – 2 - Malacacheta - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 -

Metropolitana B, 08282675 Rosilene da Conceicao Custodio – PEB – 1 - Betim - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - , 08282675 Rosilene da Conceicao Custodio – PEB – 2 - Contagem - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - , 08282675 Rosilene da Conceicao Custodio – PEB – 1 - Betim - 64 - 29/11/2020 A 31/01/2021 - , 08282675 Rosilene da Conceicao Custodio – PEB – 2 - Contagem - 64 - 29/11/2020 A 31/01/2021 - , 08807646 Joice Milene dos Santos Lopes – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 30/12/2020 A 27/02/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 09499443 Erika Otoni Campos Almeida – PEB – 2 - Manhuacu - 02/07/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0261/2021

REGIONAL : Varginha

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Maria Angelica Feliciano Barreiro – – 0 - - 20 - 22/01/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 12265096 Elisa Maganha – – 0 - - 7 - 13/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05563267 Roberto Marcio Monteiro Silveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 21/01/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 09569377 Marta da Conceicao Ferreira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - 158.I

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08993107 Gracia Gomes de Abreu – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 27/01/2021 A 27/03/2021 - 158.I, 08993107 Gracia Gomes de Abreu – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 27/01/2021 A 27/03/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 04427639 Angelica Marcia de Sena – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 13/01/2021 A 13/03/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 06626931 Ricardo Ponciano de Souza – PEB – 2 - Divino das Laranjeiras - 60 - 20/01/2021 A 20/03/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 14517023 Cleia Marques de Jesus Amaral – ATB – 1 - Grao Mogol - 1 - 27/01/2021 A 27/01/2021 - 158.I, 14517023 Cleia Marques de Jesus Amaral – PEB – 2 - Cristalia - 1 - 27/01/2021 A 27/01/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 11195823 Luciana Caldeira Quintao – ANE – 2 - Nova Era - 15 - 01/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I

26ª SRE - Paracatu, 11707825 Tiago Hormidas Andrade – TDE – 1 - Paracatu - 7 - 31/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 02443497 Maria da Conceicao Rodrigues Viana – ATB – 1 - Baldim - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 02443497 Maria da Conceicao Rodrigues Viana – PEB – 2 - Baldim - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 05479803 Liliana Rosaria Monge – PEB – 1 - Paraopeba - 60 - 13/07/2020 A 10/09/2020 - 158.I, 12575981 Tais Helena Freitas dos Reis Santana – PEB – 3 - Paraopeba - 3 - 28/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I, 12575981 Tais Helena Freitas dos Reis Santana – PEB – 4 - Paraopeba - 3 - 28/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 10644474 Danielle Estacio Cruz – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 11/01/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 12340873 Sandra Paula Xavier Santos Lewicki – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 04/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 13339288 Lilia Graziela Pego Radtke – ANE – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 20/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

38ª SRE - Uba, 09391210 Nilda Isabel Pinto de Barros – PEB – 1 - Divinesia - 40 - 30/01/2021 A 10/03/2021 - 158.I, 09391210 Nilda Isabel Pinto de Barros – PEB – 4 - Senador Firmino - 40 - 30/01/2021 A 10/03/2021 - 158.I

41ª SRE - Varginha, 08469561 Kele Rossana de Oliveira Freitas – PEB – 1 - Guape - 90 - 01/02/2021 A 01/05/2021 - 172, 08469561 Kele Rossana de Oliveira Freitas – PEB – 2 - Guape - 90 - 01/02/2021 A 01/05/2021 - 172

Metropolitana C, 03202694 Soraia Alves Trindade de Freitas – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 14/01/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 05404488 Mauro Jose de Morais – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 04/02/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 08343683 Cintia Pereira da Silva Rocha – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 60 - 21/01/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 08448144 Eliana Fernandes – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 25/01/2021 A 27/01/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 13979521 Fabiano Alves Teixeira – TDE – 1 - Patos de Minas - 7 - 27/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03655636 Eni Fonseca Rodrigues – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 28/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 14110563 Vanessa da Rocha Lopes – TGS – 3 - Belo Horizonte - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 12554994 Felipe Tanure Couto – GAMB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 18/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 13355060 Eugenia Teixeira – GAMB – 2 - Uba - 3 - 11/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03816097 Marcilio Silva Castro – AEDS – 1 - Contagem - 10 - 02/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 10794717 Suely Soares Pequeno – ASP – 3 - Belo Horizonte - 8 - 13/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 11174323 Joao dos Reis Dias de Souza – ASP – 4 - Sao Francisco - 30 - 04/02/2021 A 05/03/2021 - 158.I, 11335148 Almir Dick – ASP – 2 - Muriae - 4 - 02/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 11562451 Maria Jose de Souza Almeida – ASP – 2 - Montes Claros - 4 - 08/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 11830676 Eliezer dos Santos Barbosa – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 1 - 24/12/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 11858065 Welington Lopes Almeida – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 30 - 02/02/2021 A 03/03/2021 - 158.I, 11944154 Eduardo Couto Marinho – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 27/01/2021 A 25/02/2021 - 158.I, 12151528 Maria Jordania Oliveira Quadros – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 01/02/2021 A 07/02/2021 - 158.I, 12158622 Marcel Filipi Guedes Calheiros – ASP – 3 - Muriae - 30 - 19/01/2021 A 17/02/2021 - 158.I, 12460903 Helio Modesto Barbosa – ASP – 2 - Ouro Fino - 15 - 26/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 12698585 Ivan Claudio Alves Barbosa – ASP – 2 - Montes Claros - 6 - 04/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 12720637 Tiago Eleoterio – ASP – 2 - Uberaba - 60 - 02/02/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 12871364 Deferson Werneek Cardoso Rego dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 3 - 23/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 13551049 Lucas Felipe Dias Miranda – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 07/02/2021 A 07/02/2021 - 158.I, 13551049 Lucas Felipe Dias Miranda – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 08/02/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 13551049 Lucas Felipe Dias Miranda – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 09/02/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 13723242 Willian Nunes da Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 4 - 04/02/2021 A 07/02/2021 - 158.I, 13723242 Willian Nunes da Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 08/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 13727672 Samuel Pereira dos Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 13732961 Debora Lopes de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 - 15/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 13732961 Debora Lopes de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 11 - 25/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 13771332 Giovanni Nunes de Abreu – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 17/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 13806724 Warlley Harrison Ferreira Clima de Jesus – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 01/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 13817168 Elias Pereira Ferreira – ASP – 1 - Abre Campo - 6 - 19/01/2021 A 24/01/2021 - 158.I, 13828827 Rafaela da Silva Araujo – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 13 - 01/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 13829809 Patricia Jobim Santos – ANEDS – 1 - Leopoldina - 59 - 30/01/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 13830682 Antonio Bonisson Vieira – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 18/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 13873435 Darlene Mendes Cordeiro Teixeira – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 23/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 14245278 Nilma de Oliveira Teixeira – ASP – 2 - Piumhi - 3 - 21/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 14364921 Stephann Lima Matos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 29/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 14442909 Marcos Leandro Figueiredo – ASP – 1 - Araguari - 21 - 01/02/2021 A 21/02/2021 - 158.I, 14443147 Webert Barbosa Parente – ASP – 1 - Governador Valadares - 7 - 16/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 14447874 Jaquelly Santos Lemos – AGSE – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 25/01/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 14451496 Dickson Goncalves Barbosa – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 27/01/2021 A 25/02/2021 - 158.I, 14457741 Marcus Paulo Viana Diniz – ASP – 1 - Mariana - 3 - 23/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 14465983 Diego de Souza Santos – AGSE – 1 - Pirapora - 4 - 05/02/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 14478150 Tulio Moreira Tupy – ASP – 1 - Almenara - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 14478150 Tulio Moreira Tupy – ASP – 1 - Almenara - 10 - 29/01/2021 A 07/02/2021 - 158.I, 14479315 Kaio Cesar Nactel Veiga da Cruz – ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 - 29/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I, 14481543 Ana Carolina Fortes Bontempo – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/01/2021 A 21/02/2021 - 158.I, 14485270 Luan Ferreira Soares – ASP – 1 - Francisco Sa - 4 - 02/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 14501845 Alexandre Soares dos Santos – ASP – 1 - Nanuque - 8 - 02/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 14506836 Celso Rodrigues – ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 7 - 29/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 14529291 Luiz Filipe Silva Coelho – ASP – 1 - Pecanha - 3 - 18/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 14538052 Ebert Altino dos Santos Silva – ASP – 1 - Muriae - 15 - 01/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 14538052 Ebert Altino dos Santos Silva – ASP – 1 - Muriae - 3 - 29/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 14681837 Cislania Batista de Castro – ANEDS – 1 - Unai - 61 - 14/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 14696272 Rodrigo Mateus de Almeida Pires – ASEDS – 1 - Leopoldina - 2 - 23/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03593860 Magno de Assis Morais – AGOV – 1 - Muriae - 31 - 03/02/2021 A 05/03/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10741502 Marilena Lagoa Estanislau Pugschitz – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 19/01/2021 A 24/01/2021 - 158.I, 12150793 Vinicius Carvalho Andrade – ANSS – 3 - Belo Horizonte - 2 - 22/01/2021 A 23/01/2021 - 158.I

IEF-Instituto Estadual de Florestas, 04489472 Hellen Karine Campos Teixeira – AAMB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 09/12/2020 A 06/02/2021 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10460798 Neiva Maria Silva Gomes – TUS – 1 - Montes Claros - 4 - 25/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 10620912 Kleber Alves Vieira – TUS – 1 - Montes Claros - 2 - 11/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I, 11879673 Vanderleia Nunes dos Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 14 - 27/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 12509816 Silvana Fagundes de Carvalho e Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 16/01/2021 A 16/03/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 07389743743 - Giselle Campos Fernandes – - 22/02/2021 , 10777889676 - Leonardo Jose Pereira – - 22/02/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09781535 Fernanda Aparecida Bergamaschine – PEB – 3 - Barbacena - 22/02/2021 -

23ª SRE - Muriae, 03286275 Maria Eleuzine Cabral Ribeiro – DV – 1 - Muriae - 22/02/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 11275872 Vanessa Hipolito de Souza – PEB – 3 - Vazante - 22/02/2021 - , 11275872 Vanessa Hipolito de Souza – PEB – 4 - Paracatu - 22/02/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08467045 Dulce Santana Pinheiro – EEB – 3 - Ataleia - 22/02/2021 -

Metropolitana B, 06156368 Veralucia Rosa Pinto – PEB – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 22/02/2021 - , 06156368 Veralucia Rosa Pinto – PEB – 4 - Sao Joaquim de Bicas - 22/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12456836 Tatiana Alves de Souza Reis Bonelli – AGSE – 1 - Teofilo Otoni - 22/02/2021 - , 13422746 Silvano Lopes Souto – ASP – 2 - Unai - 22/02/2021 - , 13732961 Debora Lopes de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 22/02/2021 - , 14356182 Josimar Adriano Ribeiro – ASP – 1 - Tres Coracoes - 22/02/2021 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 02881787 Rosemeiry Moyzes Sarsur – AUSS – 2 - Belo Horizonte - 22/02/2021 - , 13811583 Simone Aparecida Alexandre Batista – TSS – 1 - Belo Horizonte - 05/02/2021 - , 13811583 Simone Aparecida Alexandre Batista – TSS – 1 - Belo Horizonte - 22/02/2021 -

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 10496156 Arlete Maria de Souza Carvalho – ATHH – 1 - Betim - 22/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13542832 Janderson Charles de Jesus – – 1 - - 10 - 25/01/2021 A 03/02/2021 - , 13678255 Sidnei Martins Figueiredo – – 1 - - 7 - 05/02/2021 A 11/02/2021 - , 14028674 Aurelio Rodrigues Bessoni – – 1 - - 3 - 27/01/2021 A 29/01/2021 - , 14049290 Rubislei Fortunato Cruz – – 1 - - 4 - 18/01/2021 A 21/01/2021 -

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 11745957 Mary Cristiany Silva Menezes – – 2 - - 1 - 09/02/2021 A 09/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09705419 Ana Maria Silva Siqueira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 78 - 21/12/2020 A 08/03/2021 - , 09705419 Ana Maria Silva Siqueira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 78 - 21/12/2020 A 08/03/2021 -

17ª SRE - Januaria, 10476992 Hilda Gomes de Oliveira Dourado – ASB – 1 - Sao Joao das Missoes - 63 - 20/12/2020 A 20/02/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 05730312 Jacqueline Almeida Simoes – PEB – 2 - Montes Claros - 61 - 28/09/2020 A 27/11/2020 - , 08507592 Maria Denise Alves Mota – ASB – 1 - Sao Joao do Pacui - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - , 10639094 Iramercia Marques da Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 05537451 Neimara dos Reis Maia Rodrigues – PEB – 1 - Sete Lagoas - 121 - 02/11/2020 A 02/03/2021 - , 08680555 Maria Geralda Goncalves de Queiroz – ASB – 1 - Paraopeba - 60 - 28/12/2020 A 25/02/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 11022662 Ivani Batista de Sousa – PEB – 2 - Setubinha - 63 - 27/12/2020 A 27/02/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0243/2021

REGIONAL : Varginha

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02268688 Vera Inez Elias – PEB – 3 - Barbacena - 60 - 03/01/2021 A 03/03/2021 - 172, 10540367 Leia Maria Silva Vaz de Mello – PEB – 1 - Antonio Carlos - 60 - 03/01/2021 A 03/03/2021 - 158.I, 10656023 Deliane Aparecida Magalhaes – PEB – 5 - Alto Rio Doce - 30 - 08/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 10656023 Deliane Aparecida Magalhaes – PEB – 6 - Alto Rio Doce - 30 - 08/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 13215231 Pamela Karolyne de Paula Castro – PEB – 2 - Barbacena - 60 - 04/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 12598421 Bruno Santos Leite – PEB – 3 - Governador Valadares - 10 - 17/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I

16ª SRE - Ituiutaba, 11557733 Maria Isabel Alves Correa – PEB – 3 - Ituiutaba - 30 - 13/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I

17ª SRE - Januaria, 08600363 Amelia Evangelista de Paula e Monteiro – PEB – 3 - Januaria - 88 - 09/12/2020 A 06/03/2021 - 172

19ª SRE - Leopoldina, 13236773 Lina Carla da Silva Delgado – EEB – 2 - Cataguases - 61 - 05/01/2021 A 06/03/2021 - 158.I

20ª SRE - Manhuacu, 06195564 Marcia Heringer Machado Dutra – PEB – 3 - Manhuacu - 30 - 28/12/2020 A 26/01/2021 - 158.I

23ª SRE - Muriae, 03286275 Maria Eleuzine Cabral Ribeiro – DV – 1 - Muriae - 60 - 28/01/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 12835997 Cynthia de Barros Maia – PEB – 3 - Muriae - 7 - 06/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I

34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12929402 Joyce Evelym Goncalves – PEB – 3 - Tiradentes - 60 - 10/12/2020 A 07/02/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 12353033 Devanei Alves Simao – PEB – 3 - Paraopeba - 30 - 13/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 12353033 Devanei Alves Simao – PEB – 3 - Paraopeba - 30 - 14/10/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 12603528 Janaina Goncalves Duarte de Figueiredo Maciel – EEB – 3 - Sete Lagoas - 30 - 19/06/2020 A 18/07/2020 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 19 - 15/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 19 - 15/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 10604171 Jane Rodrigues Figueiredo – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 7 - 25/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I

39ª SRE - Uberaba, 03782091 Eliana Ribeiro de Souza – ATB – 1 - Araxa - 57 - 04/01/2021 A 01/03/2021 - 158.I, 10193258 Elaine de Oliveira Sousa – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021 - 158.I, 12297925 Debora Duarte Ferreira – PEB – 2 - Uberaba - 30 - 04/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 13825716 Audrey Welisna Barbosa de Carvalho – EEB – 2 - Iturama - 5 - 07/12/2020 A 11/12/2020 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 03711561 Maria Cristina dos Reis Goulart – PEB – 1 - Uberlandia - 10 - 02/01/2021 A 11/01/2021 - 158.I

41ª SRE - Varginha, 03893963 Mirian Cassia de Freitas – ATB – 1 - Alfenas - 5 - 14/12/2020 A 18/12/2020 - 158.I

Janauba, 12352266 Renato Antunes Pereira – PEB – 3 - Janauba - 58 - 04/12/2020 A 30/01/2021 - 158.I

Para de Minas, 02651040 Maria Aparecida Lopes do Amaral Mesquita – ANE – 3 - Para de Minas - 7 - 06/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I

47ª SRE - , 13265483 Lorenna Mayara Rolima Silva de Oliveira – ATB – 2 - Unai - 60 - 26/12/2020 A 23/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03841996 Regina Stella de Andrade – AUGAS – 1 - Montes Claros - 60 - 18/01/2021 A 18/03/2021 - 172, 03845245 Rubens Farnese Filho – MAGAS – 1 - Sao Joao Del Rei - 30 - 11/12/2020 A 09/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03795515 Marconi Gomes da Silva – ASP – 1 - Patos de Minas - 60 - 29/12/2020 A 26/02/2021 - 158.I, 10783694 Widerley Fernandes de Oliveira – ASP – 2 - Ipaba - 14 - 09/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I, 10783694 Widerley Fernandes de Oliveira – ASP – 2 - Ipaba - 7 - 31/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 11010212 Adameck Manuel de Ferreira – ASP – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 28/12/2020 A 11/01/2021 - 158.I, 11310851 Caroline Santos Figueiredo – AGSE – 2 - Divinopolis - 9 - 06/01/2021 A 14/01/2021 - 158.I, 11325149 Emerson Garcia Domingos – ASP – 3 - Matozinhos - 48 - 23/01/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 11409364 Andreia Marcia Leonor Moreira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 20 - 15/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 11717220 Claudney Marques – ASP – 1 - Juiz de Fora - 31 - 02/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 11827144 Tiago Leme Moraes – ASP – 3 - Janauba - 59 - 17/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I, 11958337 Sonimar Soares de Souza – ASP – 3 - Ipatinga - 1 - 01/02/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 11958337 Sonimar Soares de Souza – ASP – 3 - Ipatinga - 3 - 03/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 11958337 Sonimar Soares de Souza – ASP – 3 - Ipatinga - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 12141099 Rogerio Casagrande Santos – DAD-4 – 3 - Barbacena - 30 - 06/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 12149951 Rafael Duda Benedicto Jeronimo Mota – AGSE – 1 - Ipatinga - 10 - 09/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 12149951 Rafael Duda Benedicto Jeronimo Mota – AGSE – 1 - Ipatinga - 12 - 30/01/2021 A 10/02/2021 - 158.I, 12186656 Michelle Aparecida dos Santos – ASEDS – 1 - Sao Joao Del Rei - 14 - 23/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I, 12407037 Harisson Vinicius de Castro Ludovico – ASEDS – 2 - Resplendor - 1 - 21/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 12493250 Agnaldo Henriques de Oliveira – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 6 - 11/01/2021 A 16/01/2021 - 158.I, 12828570 Renata de Paiva Goncalves Belo – ASP – 3 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 22/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 13118898 Walison Xavier de Almeida – ASP – 2 - Contagem - 3 - 10/12/2020 A 12/12/2020 - 158.I, 13118898 Walison Xavier de Almeida – ASP – 2 - Contagem - 3 - 13/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 13118898 Walison Xavier de Almeida – ASP – 2 - Contagem - 7 - 16/12/2020 A 22/12/2020 - 158.I, 13149786 Barbara Andreia Milagres Ferrao – MADS – 2 - Barbacena - 15 - 04/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 13759923 Bruno Antunes Alencar – ASP – 1 - Almenara - 10 - 15/01/2021 A 24/01/2021 - 158.I, 13769872 Denise Pereira Dutra – ASEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 18/01/2021 A 16/02/2021 - 158.I, 13795802 Welington Goncalves Medeiros – ASP – 1 - Unai - 2 - 09/12/2020 A 10/12/2020 - 158.I, 13802434 Gislene Alves Ramos – ANEDS – 1 - Monte Carmelo - 15 - 08/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I, 13802434 Gislene Alves Ramos – ANEDS – 1 - Monte Carmelo - 5 - 30/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 13806344 Rodrigo Daniel Santos Botelho – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 05/01/2021 A 06/01/2021 - 158.I, 13806443 Jefferson Alessandro Pires – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 03/01/2021 A 04/01/2021 - 158.I, 13813209 Wilson Cesar Marques dos Anjos – ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 01/01/2021 A 01/01/2021 - 158.I, 13905492 Marco Antonio Robatini – ASP – 1 - Pouso Alegre - 15 - 09/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I, 14016935 Paula Cristina Barros Santos Lucio – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 18/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 14428304 Fabio Jose da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 19/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 14444871 Renato Oli Pereira – ASP – 1 - Congonhas - 8 - 11/12/2020 A 18/12/2020 - 158.I, 14461248 Victor Hugo de Souza Nascimento – ASP – 1 - Uberlandia - 5 - 09/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 14481584 William Silva de Araujo – ASP – 1 - Itaobim - 5 - 09/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 14502223 Thiago da Silva Medeiros – ASP – 1 - Uberaba - 44 - 12/12/2020 A 24/01/2021 - 158.I, 14511521 Barbara Isadora Thomaz Cordeiro – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 18 - 09/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I, 14523294 Wanderson Renan Sousa Pereira – ASP – 1 - Uberlandia - 8 - 18/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 14532964 Camila Alessane de Almeida Urbano – ASP – 1 - Muriae - 6 - 14/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 14533434 Fernanda Nogueira da Silva Tauhata – ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 13/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 14574495 Rosely Franca da Trindade – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 22/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, 10525905 Mauricio de Almeida Pinto – AUGMQ – 1 - Divinopolis - 30 - 12/01/2021 A 10/02/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14451496 Dickson Goncalves Barbosa – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 18/02/2021 - , 14461248 Victor Hugo de Souza Nascimento – ASP – 1 - Uberlandia - 19/02/2021 - , 14539092 Jean Filipe Soares Nunes – ASP – 1 - Sete Lagoas - 18/02/2021 -

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11343530 Eduardo Joaquim da Rosa – ASP – 3 - Onde se Lê: 23,25.11.2020,17.12.2020,51/2021,MG 19.01.2021 - Leia-se: 13,25.11.2020,07.12.2020

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13421854 Horacio Dias da Silva – – 1 - - 7 - 29/12/2020 A 04/01/2021 - , 13542899 Marcio Lino Rodrigues – – 1 - - 14 - 17/01/2021 A 30/01/2021 - , 13894746 Milton Cesar de Oliveira – – 1 - - 15 - 18/01/2021 A 01/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04461026 Waldete Aparecida dos Santos Melo – ASB – 1 - Carandai - 185 - 01/09/2020 A 04/03/2021 - , 10844231 Elione Marcia Leandro de Medeiros – PEB – 1 - Barbacena - 173 - 29/08/2020 A 17/02/2021 - , 10844231 Elione Marcia Leandro de Medeiros – DIES – 2 - Barbacena - 173 - 29/08/2020 A 17/02/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 05645791 Maria Lucia de Carvalho Freitas – ASB – 1 - Caratinga - 61 - 07/12/2020 A 05/02/2021 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05405360 Marcia de Andrade Maia – PEB – 2 - Desterro de Entre Rios - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 09552878 Luciana Lemos Fernandes – PEB – 1 - Alto Jequitiba - 60 - 28/10/2020 A 26/12/2020 -

41ª SRE - Varginha, 09500588 Sebastiao Salles Rodrigues – PEB – 1 - Varginha - 62 - 27/11/2020 A 27/01/2021 - , 09500588 Sebastiao Salles Rodrigues – PEB – 2 - Varginha - 62 - 27/11/2020 A 27/01/2021 -

43ª SRE - Aracuai, 09785460 Adriana Barbosa Costa de Paiva – PEB – 1 - Comercinho - 119 - 26/11/2020 A 24/03/2021 -

Janauba, 10351765 Gisele Cristina Pereira Dias Medeiros – PEB – 1 - Verdelandia - 60 - 16/12/2020 A 13/02/2021 - , 10351765 Gisele Cristina Pereira Dias Medeiros – PEB – 2 - Nova Porteirinha - 60 - 16/12/2020 A 13/02/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0246/2021

REGIONAL : Lavras

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10181279 Alessandra Ornellas Dias Coelho – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 08/01/2021 A 08/03/2021 - 172

23ª SRE - Muriae, 03573227 Geovani Soares Sperandio – ASE – 1 - Mirai - 30 - 11/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11866167 Augusto Bonadio Batistetti – ASP – 3 - Coromandel - 29 - 16/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 11934676 Anderson Candido de Oliveira da Silva – ASP – 2 - Muriae - 5 - 19/01/2021 A 23/01/2021 - 158.I, 14523658 Victor Gabriel Pimenta – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 05/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0249/2021

REGIONAL : Juiz de Fora

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02498020 Silvia Maria Santos – PEB – 3 - Araxa - 59 - 28/01/2021 A 27/03/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 03691995 Ana Cristina Rosa Silva – ATB – 1 - Uberlandia - 60 - 11/02/2021 A 11/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11410628 Marli Pereira Francisco – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 1 - 08/02/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 11864998 Marcos Aurelio de Brito – ASP – 3 - Coromandel - 10 - 14/02/2021 A 23/02/2021 - 158.I, 13792494 Ariel Aristides Silva – ASP – 1 - Eloi Mendes - 61 - 29/01/2021 A 30/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10440543 Mirian Cassia Fonseca – EEB – 3 - Sete Lagoas - 11/02/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 11873981 Maria de Fatima Alvarenga Sousa – PEB – 3 - Malacacheta - 18/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790459 Edimar Fonseca – ASP – 3 - Patrocinio - 18/02/2021 - , 14427264 Roberson Vieira Araujo – ASP – 1 - Uberlandia - 18/02/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0251/2021

REGIONAL : Montes Claros

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Fazenda, 03878238 Fernando Dyma Martins – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 60 - 05/02/2021 A 05/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08485955 Mariluse Amancio de Rezende Pertence – EEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 28/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I

02ª SRE - Almenara, 03742970 Noel Cabral Fernandes – PEB – 4 - Jequitinhonha - 9 - 22/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I

04ª SRE - Campo Belo, 11962909 Cassia Terezinha de Carvalho Cardoso – ATB – 3 - Perdoes - 60 - 27/01/2021 A 27/03/2021 - 158.I

18ª SRE - Juiz de Fora, 10624393 Ezelly Cristina Ribeiro Guimaraes Aiex – ATB – 1 - Juiz de Fora - 25 - 02/02/2021 A 26/02/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 12314993 Christiane Rodrigues Cavalcanti – EEB – 2 - Montes Claros - 15 - 18/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I

23ª SRE - Muriae, 11431434 Fernanda Cristina Freitas Dias – PEB – 3 - Muriae - 12 - 19/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 12877684 Simone Carneiro Elias Matos – PEB – 3 - Passos - 4 - 26/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

38ª SRE - Uba, 06455000 Elisangela de Fatima da Silva – ATB – 2 - Uba - 14 - 19/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I

Metropolitana B, 10944353 Ana Cristina Ferreira Godinho – PEB – 1 - Betim - 20 - 04/02/2021 A 23/02/2021 - 158.I

Metropolitana C, 03279064 Maria Iracilda Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 06/02/2021 A 07/03/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 08767451 Nivea Maria Teixeira Girardi – ANE – 1 - Uba - 15 - 03/02/2021 A 17/02/2021 - 172, 11043866 Cibelia de Sa Moreira Mendonca – ANE – 1 - Uba - 7 - 05/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03776333 Odilon Teodoro Leite Filho – MAGAS – 1 - Lavras - 52 - 08/02/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 03818887 Reinaldo Cesar de Castro – MAGAS – 1 - Alfenas - 10 - 19/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09049099 Edson Augusto Veloso – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 11013570 Winkley Romualdo de Aquino – ASP – 3 - Uba - 3 - 20/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 11272614 Jose Eloi de Paulo Junior – DAD-4 – 3 - Coromandel - 7 - 09/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 11608858 Elaine da Silva Santos – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 08/02/2021 A 17/02/2021 - 158.I, 12083531 Bruno Vitor de Sousa Amelio – ASP – 3 - Eloi Mendes - 11 - 10/02/2021 A 20/02/2021 - 158.I, 12090049 Samuel Noronha de Assis – ASP – 3 - Caxambu - 31 - 29/12/2020 A 28/01/2021 - 158.I, 12139564 Francisco Jose Paschoal – ASP – 1 - Juiz de Fora - 15 - 25/01/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 12162228 Matisa Amador de Oliveira – ASP – 3 - Ipatinga - 14 - 05/02/2021 A 18/02/2021 - 158.I, 12209029 Paschoal Donizete do Nascimento – ASP – 1 - Muriae - 9 - 28/12/2020 A 05/01/2021 - 158.I, 12210399 Marcelo Antonio dos Santos Ohno – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14 - 10/02/2021 A 23/02/2021 - 158.I, 12230157 Delma da Silva Camargo – ASP – 1 - Muriae - 10 - 19/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 12230157 Delma da Silva Camargo – ASP – 1 - Muriae - 4 - 29/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 12420451 Erika Cristina de Oliveira Silva – ASEDS – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 02/02/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 12459681 Stelio Hercules dos Santos Fonseca – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 26/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I, 12715728 Gilberto Goncalves Silva – ASP – 2 - Uberaba - 13 - 03/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 12920898 Solange Lopes da Silva Florencio – ASP – 2 - Contagem - 30 - 11/02/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 13107248 Alexsander Luiz da Paixao Ferreira – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 15 - 06/02/2021 A 20/02/2021 - 158.I, 13242748 Fernando Alves Tome – ASP – 2 - Ponte Nova - 10 - 11/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 13729108 Gesomar Rodrigues de Franca – ASP – 1 - Araguari - 7 - 09/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 13798517 Renata Fernandes Madureira – ANEDS – 1 - Presidente Olegario - 8 - 08/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 13804810 Kenia Silva Garcia – ANEDS – 1 - Uberaba - 7 - 28/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 13813225 Raquel Figueira Jenz – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 2 - 25/12/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 13814298 Renata Priscila de Oliveira Alves – ANEDS – 1 - Janauba - 8 - 25/01/2021 A 01/02/2021 - 158.I, 13871553 Tairine Diniz Menezes – ASP – 1 - Contagem - 11 - 21/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 13888151 Sara Lima Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 25/01/2021 A 27/01/2021 - 158.I, 14357487 Robson Joel Pereira – ASP – 2 - Andradas - 7 - 10/02/2021 A 16/02/2021 - 158.I, 14358360 Gustavo Neves Soares – ASP – 1 - Unai - 3 - 06/12/2020 A 08/12/2020 - 158.I, 14370571 Josimar Fidelis da Fonseca – ASP – 1 - Divinopolis - 1 - 10/07/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 14370571 Josimar Fidelis da Fonseca – ASP – 1 - Divinopolis - 14 - 21/07/2020 A 03/08/2020 - 158.I, 14376495 Rodrigo de Mendonca Cardoso – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 06/01/2021 A 06/01/2021 - 158.I, 14396246 Bruno Luiz de Oliveira – AGSE – 1 - Uberaba - 37 - 18/02/2021 A 26/03/2021 - 158.I, 14429625 Breno Jose da Silva – ASP – 1 - Ipatinga - 5 - 15/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 14442404 Manardio Alcantara Soares – ASP – 1 - Itaobim - 9 - 04/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 14465322 Jefrei Hunter Rodrigues Ramos – ASP – 1 - Novo Cruzeiro - 2 - 15/01/2021 A 16/01/2021 - 158.I, 14465322 Jefrei Hunter Rodrigues Ramos – ASP – 1 - Novo Cruzeiro - 2 - 18/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 14474852 Andrea Lanna Cordeiro de Avila – ASP – 1 - Governador Valadares - 59 - 09/01/2021 A 08/03/2021 - 158.I, 14492367 Camilo Costa dos Santos – ASP – 1 - Muriae - 7 - 06/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 14518526 Jose Donizete Martins – ASP – 1 - Coromandel - 10 - 15/02/2021 A 24/02/2021 - 158.I, 14538961 Leonardo Ferreira do Prado – ASP – 1 - Monte Carmelo - 15 - 08/02/2021 A 22/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09040650 Susimeire Rosa Valim – AGOV – 1 - Uberlandia - 51 - 10/02/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 13672837 Gabriella Costa Faria – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 11/12/2020 A 25/12/2020 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 03464518 Valeria Almeida de Oliveira Medeiros – AUSS – 2 - Belo Horizonte - 2 - 10/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 12868857 Maria da Conceicao Santos Kamke – TSS – 2 - Belo Horizonte - 8 - 07/02/2021 A 14/02/2021 - 158.I

Fundacao Joao Pinheiro, 10354884 Wladia Dias Ferraz – GCT – 1 - Belo Horizonte - 30 - 09/02/2021 A 10/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Advocacia Geral do Estado, 13069257 Eliana Rolim Marques – DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 17/02/2021 -

Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12131900 Gabriela Caroline Camargos Fonseca – PEB – 3 - Carmo do Cajuru - 17/02/2021 -

23ª SRE - Muriae, 09328576 Adriana Maria de Freitas – PEB – 2 - Rosario da Limeira - 18/02/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 03773157 Chirlei Marli de Oliveira – PEB – 4 - Sete Lagoas - 18/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770037 Raisa Vitoria Silveira de Sousa – ANEDS – 1 - Uberlandia - 17/02/2021 - , 13792577 Israel Cesar Goncalves de Sena – ASP – 1 - Ipatinga - 17/02/2021 - , 13836531 Marcos Nogueira de Carvalho – ASP – 1 - Contagem - 10/02/2021 - , 14464804 Aquila Priscila Aguiar de Andrade Maia – ASP – 1 - Passos - 18/02/2021 - , 14534366 Edson Martins – ASP – 1 - Muriae - 18/02/2021 - , 14550214 Washington Valverde Filho – ASP – 1 - Capelinha - 17/02/2021 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10734895 Paulo Roberto Maia Lopes – MEDSS – 1 - Barbacena - 17/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13384771 Andre Henrique Afonso da Silveira – – 1 - - 14 - 10/02/2021 A 23/02/2021 - , 13887708 Ramom Neri Dias Bastos – – 1 - - 11 - 12/02/2021 A 22/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08835308 Angela Maria de Souza – PEB – 1 - Bonfim - 5 - 01/01/2021 A 05/01/2021 - , 08835308 Angela Maria de Souza – PEB – 1 - Bonfim - 60 - 06/01/2021 A 06/03/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 03500394 Mariza Simoes Silveira – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 - , 03500394 Mariza Simoes Silveira – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 61 - 26/11/2020 A 25/01/2021 -

27ª SRE - Passos, 09552324 Cleusa de Fatima Goncalves e Silva – PEB – 1 - Corrego Fundo - 121 - 01/07/2020 A 29/10/2020 - , 09552324 Cleusa de Fatima Goncalves e Silva – PEB – 1 - Corrego Fundo - 60 - 30/10/2020 A 28/12/2020 -

40ª SRE - Uberlandia, 06844625 Sirlei Ferreira Dias – EEB – 2 - Araguari - 60 - 25/01/2021 A 25/03/2021 -

41ª SRE - Varginha, 08547374 Julssara Vinhas Vicentini – PEB – 1 - Tres Pontas - 62 - 01/01/2021 A 03/03/2021 -

43ª SRE - Aracuai, 11441102 Elzy Costa Machado Chaves – ASB – 1 - Itinga - 89 - 25/01/2021 A 23/04/2021 -

Janauba, 05609680 Eldinir Silva de Oliveira – PEB – 1 - Janauba - 89 - 08/01/2021 A 06/04/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 02981512 Rosa da Silva Gusmao – PEB – 2 - Montes Claros - 27/12/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0252/2021

REGIONAL : Pouso Alegre

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12656302 Marcelly de Almeida Esperidiao – ATB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 22/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I

18ª SRE - Juiz de Fora, 03348794 Lucimar Aparecida de Oliveira Reis – ANE – 2 - Juiz de Fora - 89 - 26/01/2021 A 24/04/2021 - 172, 08737066 Carla Pinheiro Pacheco – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 21/01/2021 A 19/02/2021 - 158.I, 09358268 Joao Luiz Brandao – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 26/12/2020 A 23/02/2021 - 158.I, 09444589 Valeria Cristina Ribeiro Pereira – PEB – 3 - Juiz de Fora - 34 - 26/01/2021 A 28/02/2021 - 158.I, 13457338 Maria Jose Beppler Furtado Bepler – PEB – 2 - Mar de Espanha - 45 - 07/12/2020 A 20/01/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 03325420 Maria Reis Vieira Duque Bahia – PEB – 2 - Padre Paraiso - 20 - 07/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I

Metropolitana C, 08509234 Alessandra Cristina de Paula – SEI – 1 - Santa Luzia - 30 - 22/01/2021 A 20/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 12694063 Shirley Janaine Barbosa – EPGS – 3 - Belo Horizonte - 3 - 03/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 14777999 Debora Samara Caetano – TGS – 1 - Patos de Minas - 30 - 27/01/2021 A 25/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03657418 Nilciane Matozinhos Munhos da Costa – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 02/02/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 11708351 Cintia Moura dos Santos – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 02/02/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 11719317 Carla Cristina dos Santos Pires – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 10/02/2021 A 16/02/2021 - 158.I, 11831591 Deusangela Lopes Viana – ASP – 4 - Januaria - 60 - 28/01/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 11831773 Wesley Pereira Chaves – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 03/02/2021 A 03/04/2021 - 158.I, 11877693 Viviane Heloisa Alves Tavares – ASP – 4 - Caxambu - 58 - 22/01/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 11958188 Genisvaldo Ferreira de Paulo – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 03/02/2021 A 16/02/2021 - 158.I, 12066866 Carlos Alexandre dos Santos – ASP – 3 - Ouro Preto - 3 - 19/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 12171260 Paulo Sergio Guimaraes – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 9 - 07/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 12365847 Rafael Fernandes Zenobio de Lima – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 60 - 22/01/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 12499174 Luis Gustavo Santos – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 9 - 22/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I, 12828299 Andre Luiz de Souza da Silva – ASP – 2 - Sao Lourenco - 10 - 03/12/2020 A 12/12/2020 - 158.I, 13655550 Elbias Guimaraes – ASP – 2 - Lagoa da Prata - 8 - 29/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 13758891 Samuel Augusto Ribeiro Ferreira – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 14 - 31/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 13761036 Elisangela Rodrigues da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 08/01/2021 A 08/03/2021 - 158.I, 13779707 Tarcisia Souza Matos Leao – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 08/01/2021 A 08/01/2021 - 158.I, 13866447 Marcia Cristina Ferreira Dias – ASP – 1 - Belo Horizonte - 4 - 31/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 13886734 Fernanda Vidotti Candido – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 12/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 14432041 Lazaro Alexandre Gomes da Silva – ASP – 1 - Vespasiano - 60 - 02/02/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 14475552 Janaine Cristina Silva Rodrigues – ASP – 1 - Timoteo - 9 - 11/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 14495493 Claudio Henrique Fidelis – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 5 - 07/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09294612 Marilene Custodia de Oliveira – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 60 - 09/02/2021 A 09/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 14383111 Maria Cecilia Alvim Costa Teixeira – MP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 15/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 03676897 Maria Luisa Oliveira de Paula – ANSS – 2 - Belo Horizonte - 15 - 01/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 10399376 Angela Maria Beatriz Silvestre – AUSS – 2 - Belo Horizonte - 5 - 02/02/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 10714152 Jose Tiago Guimaraes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 10728012 Aloelma Montalvao de Oliveira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 10732527 Monica Emilia Moreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 29/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 13775663 Mariana Ferreira Coelho – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 05/10/2020 A 18/10/2020 - 158.I

Fundacao Joao Pinheiro, 10355329 Joana D Arc Inacio Ferreira – PCT – 1 - Belo Horizonte - 59 - 12/01/2021 A 11/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

, 0000000 Carolina Mayum Nishicava – – 0 - - 13/02/2021 -

Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03815586 Mauro Emilio Resende – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 13/02/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 03325420 Maria Reis Vieira Duque Bahia – PEB – 2 - Padre Paraiso - 13/02/2021 -

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13904370 Jessica Pacheco Oliveira – TAMB – 1 - Belo Horizonte - 15/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12144515 Adriana de Fatima Martins – ASEDS – 1 - Sete Lagoas - 18/02/2021 - , 14478119 Adriano de Oliveira – ASP – 1 - Aguas Formosas - 13/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13389705 Samuel Ferreira de Faria Siqueira – – 1 - - 8 - 11/02/2021 A 18/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10834778 Maria Luiza Lopes de Souza – PEB – 1 - Setubinha - 60 - 31/10/2020 A 29/12/2020 - , 10834778 Maria Luiza Lopes de Souza – PEB – 2 - Setubinha - 60 - 31/10/2020 A 29/12/2020 -

Janauba, 10967743 Maria da Gloria Mendes Pereira – PEB – 1 - Janauba - 61 - 28/12/2020 A 26/02/2021 - , 10967743 Maria da Gloria Mendes Pereira – PEB – 2 - Janauba - 61 - 28/12/2020 A 26/02/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0253/2021

REGIONAL : Curvelo

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12715579 Valdinei Vicente Mateus – PEB – 3 - Barbacena - 59 - 18/01/2021 A 17/03/2021 - 158.I

06ª SRE - Caratinga, 12152245 Deborah de Fatima Nunes Ferreira – DV – 3 - Corrego Novo - 30 - 20/01/2021 A 18/02/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 11188638 Greice Aparecida Alves Pimenta – PEB – 3 - Japonvar - 15 - 14/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 14695175 Camila Rosa Dias de Oliva – PEB – 2 - Montes Claros - 20 - 11/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 14357719 Vera Lucia da Costa – EEB – 1 - Araguari - 10 - 12/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12257630 Ilza Coelho de Sousa Damasceno – ASEDS – 1 - Uberlandia - 4 - 12/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 12830030 Carlos Henrique da Silva – ASP – 2 - Baependi - 10 - 21/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I, 13828124 Nayara Cecilia de Sousa Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 31 - 14/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 14440382 Jairo Santos Guimaraes – ASP – 1 - Monte Azul - 10 - 24/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06900948 Simone de Oliveira Quites – PEB – 3 - Uberlandia - 03/02/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14503270 Aislan Fabricio Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Francisco Sa - 04/02/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 10027662 Maria Aparecida de Lelis Duarte – PEB – 1 - Lagoa Grande - 76 - 01/01/2021 A 17/03/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0254/2021

REGIONAL : Belo Horizonte

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 13707765 Gildelia da Costa Gomes de Oliveira – – 0 - Belo Horizonte - 5 - 25/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10548931 Luciana Pereira Neiva – PEB – 1 - Catas Altas da Noruega - 61 - 30/11/2020 A 29/01/2021 - 158.I, 10548931 Luciana Pereira Neiva – PEB – 4 - Catas Altas da Noruega - 61 - 30/11/2020 A 29/01/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08564627 Maria Perpetua Muniz da Silva – ATB – 1 - Ipatinga - 61 - 31/07/2020 A 29/09/2020 - 158.I, 10045292 Aline Goncalves Silva Campos Moraes – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 13/01/2021 A 13/03/2021 - 158.I

10ª SRE - Curvelo, 13222674 Alessandra Araujo Freitas – PEB – 2 - Santo Hipolito - 12 - 18/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 10775294 Iara Aparecida Couto – PEB – 1 - Luz - 60 - 25/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 11696044 Elioenai Brasileiro de Moraes Santos – PEB – 2 - Arcos - 15 - 01/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I

14ª SRE - Guanhaes, 06455828 Silvana Aparecida Rabelo Braga – SEV – 1 - Santa Maria do Suacui - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I

20ª SRE - Manhuacu, 13239769 Jussara Maria Oliveira – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 28/12/2020 A 25/02/2021 - 158.I

21ª SRE - Monte Carmelo, 03917945 Andrea Virginia de Oliveira Costa – PEB – 2 - Monte Carmelo - 15 - 19/01/2021 A 02/02/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 03653433 Dermeval Oliveira Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/02/2021 A 01/04/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 03706900 Geralda Maria Torres – SEIV – 2 - Itabira - 60 - 12/02/2021 A 12/04/2021 - 158.I, 08048878 Karla Renata Vieira Quintao – DAD-3 – 1 - Nova Era - 25 - 19/01/2021 A 12/02/2021 - 158.I

25ª SRE - Ouro Preto, 13215116 Ana Rita de Cassia Delvaux – EEB – 1 - Ouro Preto - 31 - 13/01/2021 A 12/02/2021 - 158.I

29ª SRE - Patrocinio, 03637782 Paula Aparecida da Silva Lana – EEB – 2 - Patrocinio - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 - 158.I

30ª SRE - Pirapora, 10565547 Valeria Aparecida dos Santos – ATB – 1 - Pirapora - 5 - 01/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 10565547 Valeria Aparecida dos Santos – ATB – 1 - Pirapora - 6 - 08/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I

33ª SRE - Ponte Nova, 11249588 Isabella Magalhaes Carvalho – PEB – 1 - Alvinopolis - 13 - 01/10/2020 A 13/10/2020 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 11642071 Karla Ferreira Cacique – PEB – 3 - Nanuque - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 12852190 Lucivane da Silva – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 12/01/2021 A 10/02/2021 - 158.I

39ª SRE - Uberaba, 08399990 Luciene Maria Ferreira – PEB – 5 - Campo Florido - 60 - 14/01/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 09659863 Luciana Figueiredo Borges – PEB – 4 - Uberaba - 60 - 24/01/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 13233143 Gabriela Lucas Barbosa – ATB – 1 - Uberaba - 60 - 21/01/2021 A 21/03/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 06360036 Adao Ferreira de Sousa – DIV – 1 - Araguari - 21 - 15/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 06360036 Adao Ferreira de Sousa – PEB – 2 - Araguari - 21 - 15/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 11798253 Stela Beatriz Duarte – DIV – 3 - Araguari - 11 - 04/01/2021 A 14/01/2021 - 158.I

Metropolitana B, 09589847 Vania Goncalves Machado – ATB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 04/02/2021 A 05/03/2021 - 158.I, 09683244 Marcelo Pimenta – PEB – 1 - Contagem - 30 - 11/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 09683244 Marcelo Pimenta – PEB – 2 - Contagem - 30 - 11/01/2021 A 09/02/2021 - 158.I

43ª SRE - Aracuai, 13255948 Alexandra Pincer Nunes – ATB – 1 - Itaobim - 5 - 25/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 11486339 Iris Dalva Guedes Meirelles – ANE – 1 - Leopoldina - 60 - 12/01/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 12481503 Marnildo Pereira da Silva – ANE – 2 - Monte Carmelo - 2 - 01/02/2021 A 02/02/2021 - 158.I, 12481503 Marnildo Pereira da Silva – ANE – 2 - Monte Carmelo - 8 - 22/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783421 Jose Maria Fonseca – ASP – 2 - Ipaba - 10 - 03/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 10940286 Fernando Gonzaga Alves – ASP – 2 - Uberlandia - 10 - 22/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 11342003 Michel Sliachticas Filho – ASP – 3 - Varginha - 14 - 18/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 11394947 Edson Sousa Soares – ASP – 1 - Uberlandia - 10 - 19/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 11734555 Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 09/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 12111290 Edson Almeida Santana – ASP – 3 - Juiz de Fora - 7 - 28/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 12158093 Valdinei Ventura Soares – ASP – 3 - Aracuai - 10 - 04/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 12188033 Rodrigo dos Santos Teixeira – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 01/02/2021 A 02/03/2021 - 158.I, 12497764 Samuel Goncalves Nascimento – AGSE – 1 - Ipatinga - 15 - 14/01/2021 A 28/01/2021 - 158.I, 12582623 Willian Nicolau Almeida – ASP – 2 - Patrocinio - 30 - 18/12/2020 A 16/01/2021 - 158.I, 12667762 Maikon Winicius da Silva – ASP – 2 - Araguari - 7 - 20/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I, 12855755 Juliana Magalhaes Diniz Moreira – ASP – 2 - Uberlandia - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - 158.I, 13719893 Amanda Cristina de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 13721782 Welerson Soares Simao – ASP – 1 - Coronel Fabriciano - 10 - 24/12/2020 A 02/01/2021 - 158.I, 13768262 Gustavo Henrique Abdalla – ASP – 1 - Araguari - 30 - 12/02/2021 A 13/03/2021 - 158.I, 13788252 Claudio Henrique Romao – ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 02/01/2021 A 04/01/2021 - 158.I, 13799374 Etelvina Santos Novais Leite – ASEDS – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 23/01/2021 A 23/03/2021 - 158.I, 13801527 Thalys Augusto Euzebio Silva – ASP – 1 - Formiga - 59 - 11/02/2021 A 10/04/2021 - 158.I, 13804224 Amanda de Almeida Brito Moraes – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 25/01/2021 A 08/02/2021 - 158.I, 13812722 Leonardo Martins Rancante – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 10/12/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 13870597 Raquel Mendes da Cruz Pylro – ANEDS – 1 - Matozinhos - 15 - 03/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 13870597 Raquel Mendes da Cruz Pylro – ANEDS – 1 - Matozinhos - 1 - 04/02/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 14017065 Suyanne Aley Lima Rocha – ANEDS – 1 - Januaria - 19 - 01/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I, 14357438 Vitor dos Santos Tavares – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 18/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14361067 Luiz Claudio Marques Rosa – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 20/01/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 14395933 Renato Cezar Viana – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 9 - 01/02/2021 A 09/02/2021 - 158.I, 14402085 Antonio Carlos Nascimento Filho – AGSE – 1 - Uberlandia - 30 - 22/01/2021 A 20/02/2021 - 158.I, 14446348 Estefane Mara Rodrigues da Silva Oliveira – ASP – 1 - Vespasiano - 10 - 04/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 14461636 Breno Luiz Lemos Pereira – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 03/02/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 14514624 Vitor Oliveira Pacheco – ASP – 1 - Muriae - 60 - 17/01/2021 A 17/03/2021 - 158.I, 14524193 Aquila Costa de Rezende – ASP – 1 - Alfenas - 58 - 08/01/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 14689145 Thatyane Sousa Lima – ASEDS – 1 - Unai - 4 - 09/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09073925 Alessandra Capanema Azevedo de Faria – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 15 - 21/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10707495 Maria Lucia Alvarenga Muinhos – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 16 - 30/07/2020 A 14/08/2020 - 158.I

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11764503 Izabella Veloso Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 29 - 08/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I

IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12006995 Lucileide Silva Barcelos – FISCA – 1 - Tupaciguara - 15 - 04/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 56104049672 - Augusto Nogueira Soares – PEB - 19/02/2021 , 04992521606 - Vivian Cortezao Freire – EEB - 18/02/2021 , 04517111652 - Ana Carolina Amorim Bicalho – EEB - 18/02/2021 , 05176961695 - Mayra Damiana Aguiar de Oliveira – EEB - 19/02/2021 , 02511505690 - Vanderci Geraldo dos Santos – EEB - 18/02/2021 , 00337104654 - Maria de Fatima dos Santos Teixeira – EEB - 08/02/2021 , 07261022616 - Danielle Luciane Aquino Meira Amaral – EEB - 08/02/2021 , 06474334606 - Daniana Rodrigues de Matos Silveira – EEB - 11/02/2021 , 07774927689 - Andresa Nascimento Vieira – EEB - 18/02/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10792802 Francois Hinkelmann de Andrade – ASP – 3 - Ipatinga - 18/02/2021 - , 11542271 Eriani Oliveira Passos – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 19/02/2021 - , 12363040 Juliana Fernandes Soares Lacerda – ASP – 2 - Almenara - 18/02/2021 - , 12830030 Carlos Henrique da Silva – ASP – 2 - Baependi - 19/02/2021 - , 14533889 Emiliano Souza Machado – ASP – 1 - Tupaciguara - 19/02/2021 -

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10458115 Maria Lucia Santos – AUNIV – 1 - Montes Claros - 19/02/2021 -

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03366457 Marlene de Fatima Barbosa Sena – PEB – 2 - Onde se Lê: 60,27.10.2020,25.12.2020,51/2021,MG 19.01.2021 - Leia-se: 57,27.10.2020,22.12.2020

Metropolitana B, 12897732 Debora Kely Goncalves Moreira Menezes – PEB – 3 - Onde se Lê: 60,14.12.2020,11.02.2021,133/2021,MG 04.02.2021 - Leia-se: 50,14.12.2020,01.02.2021

47ª SRE - , 08989709 Maria Neuza Fonseca Lopes – ASB – 1 - Onde se Lê: 60,30.10.2020,28.12.2020,180/2021,MG 11.02.2021 - Leia-se: 122,30.09.2020,29.01.2021

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11738671 Eduardo da Silva Ferreira – AGSE – 1 - Onde se Lê: 30,11.12.2020,09.01.2021,112/2021,MG 30.01.2021 - Leia-se: 31,11.12.2020,10.01.2021

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 12920039 Ronaldo de Souza Viana – ASB – 1 - Lavras - 10 - 05/01/2021 A 14/01/2021 -

10ª SRE - Curvelo, 13222674 Alessandra Araujo Freitas – EEB – 1 - Santo Hipolito - 12 - 18/01/2021 A 29/01/2021 -

19ª SRE - Leopoldina, 08473456 Magda Aparecida Mazini de Almeida – EEB – 2 - Cataguases - 15 - 06/01/2021 A 20/01/2021 -

Metropolitana C, 09803560 Rui de Oliveira Souza – PEB – 3 - Santa Luzia - 7 - 25/01/2021 A 31/01/2021 - , 10084853 Luciene Dias de Freitas Neres – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 13 - 23/11/2020 A 05/12/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13166418 Cleber Dinalli – – 1 - - 15 - 29/01/2021 A 12/02/2021 - , 13307194 Diogo Emiliano Pereira – – 1 - - 11 - 12/02/2021 A 22/02/2021 - , 13335781 Otavio Leandro Ferreira de Lima – – 1 - - 14 - 10/02/2021 A 23/02/2021 - , 13519889 Rondiell Della Torre da Silva – – 1 - - 3 - 21/12/2020 A 23/12/2020 - , 13558887 Rosa Maria Monteiro de Almeida – – 1 - - 5 - 03/02/2021 A 07/02/2021 - , 13565460 Weber Oliveira Dias – – 1 - - 6 - 07/01/2021 A 12/01/2021 - , 13654041 Celio Roberto da Silva – – 1 - - 5 - 02/02/2021 A 06/02/2021 - , 14906663 Debora Pereira Ferreira – – 1 - - 14 - 04/01/2021 A 17/01/2021 -

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 12285847 Oliana da Silva – – 2 - - 1 - 03/02/2021 A 03/02/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 11030152 Maristela Balbino Lacerda – ANE – 3 - Passos - 27/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13444724 Maico Ferreira Cruz Lima – – 1 - - 13/01/2021 - , 13445655 Devanil Aparecido Rodrigues – – 1 - - 06/02/2021 -

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade

Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05539213637 - Izabela Batista da Cruz – PEB – 0, 05895407692 - Daliane Goncalves da Silva – PEB – 0

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08644338 Ivone Vieira Silva – EEB – 1 - Pedra Azul - 125 - 12/10/2020 A 13/02/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 08027138 Genilda Soares Campos do Valle – ASB – 1 - Bom Jesus do Galho - 111 - 27/10/2020 A 14/02/2021 -

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11003803 Raquel Martins Mendes – PEB – 1 - Ipatinga - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 -

10ª SRE - Curvelo, 09549866 Beatriz de Lourdes Oliveira Pereira – PEB – 1 - Corinto - 60 - 24/01/2021 A 24/03/2021 -

19ª SRE - Leopoldina, 03444189 Juciene Maria do Carmo – PEB – 2 - Alem Paraiba - 89 - 26/12/2020 A 24/03/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 09358482 Angela Pereira de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 58 - 27/11/2020 A 23/01/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 03366457 Marlene de Fatima Barbosa Sena – PEB – 2 - Setubinha - 59 - 23/12/2020 A 19/02/2021 -

38ª SRE - Uba, 09424409 Aparecida de Fatima Amorim – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 81 - 26/12/2020 A 16/03/2021 -

41ª SRE - Varginha, 07443914 Aurora Helena Carvalho – ATB – 1 - Varginha - 60 - 22/01/2021 A 22/03/2021 -

Metropolitana C, 10776060 Fernanda Fonseca Moreira – EEB – 2 - Belo Horizonte - 70 - 29/12/2020 A 08/03/2021 -

COMUNICAÇÃO : 0255/2021

REGIONAL : Divinopolis

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 13009552602 - Paula Silva Abreu – - 18/02/2021 , 73191639691 - Cristiane Valeria Fernandes do Amaral – - 11/02/2021 , 52962296653 - Jacyara Duarte Teixeira – - 09/02/2021 , 04744483631 - Simone Aparecida dos Santos – - 19/02/2021 , 12169060685 - Maria Luiza Baroni de Souza – - 19/02/2021

Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO, nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 10572477660 - Sara Helena Amaral de Sousa – – 0 - / /

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente


DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.

Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.

-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:

ALINE GONCALVES DO CANTO ALVES -Masp 1409875-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.

-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:

ANTONIO VIEIRA DO AMARAL -Masp 0371889-7, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (SABARÁ - APOSENTADO RPPS).

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE METROPOLITANA B:

THAYS CRISTINA RODRIGUES CANGUSSU DE FREITAS -Masp 1346165-2, PEB/PEB.

-SRE DE CORONEL FABRICIANO:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARROSO -Masp 1459735-5, PEB/INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS(IPATINGA).

-SRE DE CURVELO:

MARIA FRANCISCA LEAO -Masp 1320907-7, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CURVELO).

-SRE DE DIAMANTINA:

ANA CRISTINA SOARES DA ROCHA -Masp 1173216-1, PEB/PROFESSOR(LEME DO PRADO); ILMA DA LUZ GOMES DAYRELL -Masp 1465196-2, PEB/PROFESSOR(CARBONITA); CASSIA ARAUJO NEVES -Masp 1444097-8, PEB/PEB.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

CONSUELO OLIVEIRA FONSECA PEREIRA -Masp 0763462-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS - APOSENTADO RPPS); MIRIAM REGINA NOGUEIRA VERAS -Masp 1390515-3, PEB/PEB; EVANDRO DE SENA COSTA -Masp 1352956-5, EEB/PEB; GICELE GERACINA DIAS -Masp 0661242-8, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); MONICA FERNANDES DA SILVA -Masp 1398840-7, PEB/PEB.

-SRE DE ITUIUTABA:

MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA -Masp 1414400-0, PEB/EEB.

-SRE DE JANAUBA:

JANE MEYRE APARECIDA SILVA SOARES -Masp 1186313-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRANOPOLIS DE MINAS); ALINE NASCIMENTO COSTA -Masp 1151676-2, PEB/PEB; MARILENE SOUZA DA SILVA -Masp 1106593-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA -Masp 1127120-2, EEB/PEB.

-SRE DE LEOPOLDINA:

MARIA JOSE MARQUES FERREIRA -Masp 0271244-6, PEB(APOSENTADO)/ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO DAD-4).

-SRE DE MONTE CARMELO:

MARISLENE RAMOS DOS SANTOS -Masp 0813851-3, PEB/PROFESSOR(COROMANDEL - APOSENTADO RPPS).

-SRE DE NOVA ERA:

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA -Masp 1255032-3, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).

-SRE DE PARA DE MINAS:

MAICON FELIPE DE ASSIS PATRICIO -Masp 1336887-3, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(SÃO JOSÉ DA VARGINHA); EMMANUELLE BARBARA PRAXEDES DUARTE -Masp 1381591-5, PEB/PEB; ALEXANDRE DE CASTRO MONTEIRO -Masp 0824523-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; VALERIA BARBOSA SILVEIRA -Masp 1339381-4, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ANA PAULA RESENDE PINTO -Masp 1433447-8, PEB/PEB; ALMIR DA SILVA -Masp 1471227-7, PEB/PEB.

-SRE DE PATROCINIO:

SIMONE FURTADO LUIZ LOURENCO -Masp 1020230-7, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; EVA MARIA RODRIGUES -Masp 1063933-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; ELISETE APARECIDA RODOVALHO -Masp 0659156-4, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR II).

-SRE DE PIRAPORA:

MICHELE DE SOUZA BARBOSA SILVA -Masp 1326740-6, EEB/PROFESSOR(PIRAPORA).

-SRE DE PONTE NOVA:

LUZIA PEREIRA MENDONCA -Masp 1077452-9, PEB/PEB.

-SRE DE TEOFILO OTONI:

HERNAN SOARES SANTIBANEZ -Masp 1158447-1, PEB/PEB.

-SRE DE UBERABA:

SANDRA SANTOS -Masp 1166718-5, PEB/PEB.

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.

Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

GERALDO EDUARDO FONSECA DE LIMA -Masp 1449119-5, ASP/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: POR SER CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE DE ALMENARA:

ROMILDA VENANCIO DIAS -Masp 1304837-6, PEB/PROFESSOR I SUPERIOR(JEQUITINHONHA). - Por não haver compatibilidade de horários.

-SRE DE DIVINOPOLIS:

MARCUS PAULO NOGUEIRA GOMES -Masp 1186087-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:

SIRLENE APARECIDA AMARAL SILVA -Masp 1275923-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. DANIELA GUIOMAR DE CARVALHO -Masp 1231023-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; MOARA PEREIRA DE ARAUJO -Masp 1103009-5, EEB/PROFESSOR(ARCEBURGO). - Por não haver compatibilidade de horários.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 01798/2021, Usuário: Posto Alto Paranaíba Ltda, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900552/2021. *Processo n° 01254/2021, Usuário: Vilmar Guimarâes, Araxá, Deferido, Portaria n°1900576/2021. *Processo n° 01804/2021, Usuário: Ricardo De Aguiar Rezende, Perdizes, Deferido, Portaria n°1900629/2021. *Processo n° 01691/2021, Usuário: Fábio Shin Iti Endo, Ibiá, Deferido, Portaria n°1900634/2021. *Processo n° 03403/2021, Usuário: Onilto João De Araujo, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900725/2021. *Processo n° 59695/2020, Usuário: Silvio Eide Alves Junior, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900873/2021. *Processo n° 60471/2020, Usuário: Valecitrus Agrícola Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900878/2021. *Processo n° 04413/2021, Usuário: Ronaldo Sergio Honorio, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900922/2021. *Processo n° 59462/2020, Usuário: José Vicente De Oliveira, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900949/2021. *Processo n° 04093/2021, Usuário: Gildo Mantuan Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900984/2021. *Processo n° 52136/2020, Usuário: Joana Damazia Landim, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900986/2021. *Processo n° 58986/2020, Usuário: Humberto Tome Ferreira, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901008/2021. *Processo n° 05054/2021, Usuário: Antônio Dos Santos Lacerda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901135/2021. *Processo n° 05272/2021, Usuário: Regina Aparecida Pereira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901138/2021. *Processo n° 05990/2021, Usuário: Joao Emilio Rocheto, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901262/2021. *Processo n° 19972/2020, Usuário: Adisson Eduardo De Araujo, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901332/2021. *Processo n° 28272/2020, Usuário: Roberto Faria De Oliveira, São Roque de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901333/2021. *Processo n° 28225/2020, Usuário: Moisés Marciel Lopes Viégas, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901335/2021. *Processo n° 27684/2020, Usuário: José Maria Alves De Oliveira, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901341/2021. *Processo n° 27603/2020, Usuário: Zotto Calcados Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901349/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Uberlândia, 22 de Fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Cancela-se a Portaria nº.0603379/2019, publicada dia 08/05/2019. Requerente: Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A., CNPJ: 08.979.772/0001-29. Curso d’água: Córrego Buritizinho. Motivo: Em atendimento à solicitação do empreendedor. Município: Grão Mogol - MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 22 de Fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 15336/2020, Usuário: Extração e Comércio Olhos D’Água Ltda, Araújos, Deferido, Portaria n°1201399/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 03570/2021, Usuário: RRH Empreendimentos Imobiliários Ltda., Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801059/2021. *Processo n° 03567/2021, Usuário: RRH Empreendimentos Imobiliários Ltda., Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801060/2021. *Processo n° 02838/2021, Usuário: Panasonic do Brasil Limitada, Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801061/2021. *Processo n° 55127/2020, Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801062/2021. *Processo n° 03174/2021, Usuário: Breno Lourençoni Garcia, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801063/2021. *Processo n° 55126/2020, Usuário: Adélia Sakaguti, Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801064/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha, 22 de Fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retifica-se a portaria nº 1501358 publicada dia 20/02/2021. Outorgada: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0447-98. Onde se lê: Processo 06025/2018. Leia-se: Processo 16025/2012. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Arquivamentos:

Arquiva-se o processo nº. 5793 de 14/02/2020. Requerente: Agro Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 01.692x.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Portaria 1826/2016 foi cancelada. Município: Guarda-Mor/MG.

Arquiva-se o processo nº. 7766 de 02/03/2020. Requerente: Construtora Teixeira Morandini Ltda, CNPJ: 41.927.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: apresentar projetos, estudos e formulários com informações divergentes. Município: São Gonçalo do Abaeté /MG.

Arquiva-se o processo nº. 10769 de 25/03/2020. Requerente: Agro-Paracatu Comercio e Representação Ltda-Me, CNPJ: 25.224.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: apresenta informações divergentes, entre formulário técnico, relatório técnico e teste de bombeamento. Município: Paracatu/MG.

Arquiva-se o processo nº. 1480 de 16/01/2020. Requerente: Josino Guimarães, CPF: 138.92.xxx-xx. Curso d’água: Rio Paracatu. Motivo: Por não atender os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Lagoa Grande/MG.

Arquiva-se o processo nº. 4604 de 24/02/2016. Requerente: Sônia Cristina Jacomini Dias e Outros, CPF: 199.48xxx-xx. Curso d’água: Córrego Barreiro e Afluentes. Motivo: o mesmo já foi analisado na forma de processo único – uso coletivo junto ao processo de outorga 25289/2016. Município: Unaí/MG.

Arquiva-se o processo nº. 56676 de 18/09/2019. Requerente: Cristiano Lúcio Costa Censoni, CPF: 016.36xxx-xx. Curso d’água: Ribeirão Bezerra. Motivo: por apresentar informação complementar incompleta. Município: Paracatu/MG.

Arquiva-se o processo nº. 23923 de 07/03/2019. Requerente: Pedro Umberto Machado, CPF: 145.31xxx-xx. Curso d’água: Córrego dos Poldros. Motivo: a solicitação requerida não é competência da URGA/Noroeste. Município: Buritis/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 22 de fevereiro de 2021




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 26702/2020, Usuário: Suifran Alimentos LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001402/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 22 de Fevereiro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Estadual de Florestas - IEF


PORTARIA IEF Nº 09, DE 22 DE FEVEREIRODE 2021.

Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso deatribuiçãoque lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Para os fins desta portaria, Ordenador de Despesa é o dirigente máximo do órgão ou entidade, investido do poder de realizar despesa, que compreende o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe forem atribuídos, sendo permitida a delegação da competência, por meio de ato publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado.

Parágrafo único – O exercício das competências delegadas no âmbito desta portaria deverá observar o princípio da segregação de função, devendo os atos autorizativos, executórios, de controle e de contabilização serem praticados por agentes públicos diversos.

Art. 2º – Fica delegada a competência aos agentes públicos do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para a prática dos atos de ordenação de despesas na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das respectivas unidades administrativas da Unidade Orçamentária 2101 – IEF, no decorrer do exercício financeiro de 2021, nos termos dos arts. 3º e 4º.

Art. 3º – O ordenamento de despesas no âmbito da Unidade Executora 2100001 do IEF, fica delegado aos ocupantes dos cargos destacados a seguir, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados e observadas as competências e atribuições de cada área de atuação:

I – Chefe de Gabinete do IEF;

II – Diretor de Unidades de Conservação;

III – Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação;

IV – Gerente de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária;

V – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;

VI – Diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas;

VII – Gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas;

VIII – Gerente de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental;

IX – Diretor de Proteção à Fauna;

X – Gerente de Conservação e Restauração de Fauna Silvestre Terrestre;

XI – Gerente de Conservação e Restauração de Fauna Aquática e de Pesca;

XII – Diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia;

XIII – Gerente de Regularização das Atividades Florestais;

XIV – Gerente de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento;

XV – Diretor de Administração e Finanças.

Parágrafo único – Nos casos de ausência dos ocupantes dos cargos de Diretor, Chefe de Gabinete ou Gerente, ou por motivos de ordem técnica, a ordenação de despesas poderá ser realizada pelos demais ocupantes dos cargos destacados nos incisos docaput.

Art. 4º – O ordenamento de despesas nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBio, no âmbito de sua Unidade Executora e independentemente da ação, fica delegado aos ocupantes dos cargos destacados a seguir, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados à conta das Unidades Executoras do IEF:

I – Supervisores Regionais das URFBio;

II – Coordenadores dos Núcleos de Biodiversidade;

III – Coordenadores dos Núcleos de Regularização e Controle Ambiental;

IV – Coordenadores dos Núcleos de Administração e Finanças.

Parágrafo único – Nos casos de ausência dos Supervisores Regionais e dos Coordenadores dos Núcleos das URFBio ou por motivos de ordem técnica, a ordenação de despesas poderá ser realizada pelo Chefe de Gabinete do IEF ou pelos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as atribuições de cada área de atuação.

Art. 5º – Fica delegada aos servidores constantes deste artigo a competência para a prática do ato de ordenar despesas no âmbito da Unidade Executora 2100069 do IEF, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados:

I – Aldrovando Evangelista Guimarães, MASP nº 1.020.625-8;

II – Paulo César Garros dos Santos Guimarães, MASP nº 1.254.827-7;

III – Ana Paula Rodrigues da Costa, MASP nº 1.390.135-0.

Parágrafo único – Nos casos de ausência dos servidores constantes deste artigo ou por motivos de ordem técnica, a ordenação de despesas poderá ser realizada pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou pelo Diretor de Unidades de Conservação.

Art. 6º – Compete ao Ordenador de Despesa:

I – controlar, fiscalizar e gerir a execução das despesas;

II – autorizar a realização de despesas somente com empenho prévio emitido e assinado;

III – aprovar, por meio da assinatura digital da nota de liquidação, que deverá ocorrer no mínimo cinco dias úteis antes do vencimento da obrigação:

a) a confirmação de recebimento do material, do serviço ou da obra, no todo ou em parte, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seus arts. 73, 74 e 76, e o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, em seus arts. 27 a 29;

b) a aceitação pelos responsáveis e a instrução de processo contendo a documentação hábil a reconhecer a legalidade e a conformidade dos procedimentos executados com as cláusulas contratuais das despesas;

IV – assinar digitalmente, em tempo hábil, a Ordem de Pagamento Bancária após o registro do pagamento da despesa pela Diretoria de Administração e Finanças ou pelos Núcleos de Administração e Finanças, antes do processamento bancário;

V – solicitar à Gerência de Contabilidade e Finanças, em caso de afastamento, o bloqueio de seu registro como ordenador de despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – Siafi/MG – no período correspondente, indicando seu substituto legal.

Parágrafo único – A ausência de assinatura digital nas ordens de pagamento, conforme previsto no inciso IV, acarretará a impossibilidade da sua transmissão bancária e ensejará a responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas nos casos de geração de encargos financeiros ou de prejuízo a terceiros, conforme §4º do art. 12 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996.

Art. 7º – Fica designado como Responsável Técnico no âmbito da respectiva Unidade Executora vinculada ao IEF:

I – na sede do IEF, o Gerente de Contabilidade e Finanças;

II – nas URFBio, o respectivo Coordenador do Núcleo de Administração e Finanças.

Parágrafo único – Nas URFBio em que não houver Coordenador do Núcleo de Administração e Finanças designado, o Supervisor Regional responderá pelos atos praticados pela equipe do Núcleo.

Art. 8º – Compete à Diretoria de Administração e Finanças:

I – responsabilizar-se pela programação orçamentária e financeira, em conjunto com os Ordenadores de Despesa;

II – solicitar a abertura de contas ao Banco do Brasil.

Art. 9º – Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação, as competências para:

I – determinar a abertura de procedimentos licitatórios e de contratações;

II – adjudicar o objeto de licitação sob sua responsabilidade;

III – homologar resultados de procedimentos licitatórios;

IV – revogar ou anular processos licitatórios;

V – assinar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitações;

VI – ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a manifestação da Procuradoria do IEF, o seu retardamento, nas hipóteses previstas na legislação aplicável à espécie;

VII – assinar contratos com entidades de direito público e privado, bem como os seus termos aditivos e seus respectivos distratos, rescisões, resilições e termos de apostilamento;

VIII – assinar convênios e instrumentos congêneres e demais documentos necessários às execuções das despesas.

Art. 10 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação, a competência para as autorizações elencadas no art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016.

Art. 11 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação, a competência para autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas, em caráter excepcional, em prazo inferior a sete dias corridos, desde que devidamente formalizada a justificativa que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento, conformecapute parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 45.444, de 6 de agosto de 2010.

Art. 12 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor,a competência para autorizar a aquisição de passagens aéreas e rodoviárias para os servidores das URFBio e para os membros de Conselho, por meio de contrato específico, e para a ordenação das respectivas despesas, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação.

Art. 13 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF, aos ocupantes dos cargos de Diretor e aos ocupantes dos cargos de Supervisor das URFBio, a competência para assinatura de Termo de Cessão de Uso, Termo de Doação, Termo de Permissão de Uso e qualquer instrumento congênere referente à movimentação de material vinculado ao IEF para órgãos e entidades externas, bem como sua gestão e respectivas alterações, observadas as disposições legais e as orientações técnicas da Diretoria de Administração e Finanças, emanadas por meio da Gerência de Logística e Patrimônio.

Art. 14 – Ficam convalidados os atos praticados pelos delegatáriosaté a publicação desta portaria.

Art. 15 – Os atos de delegação previstos nesta portaria perdurarão até 31 de dezembro de 2021.

Art. 16 – Ficarevogadaa Portaria IEF nº 80, de 6de julho de 2020.

Art. 17 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:

- LAS RAS: 1) Tatagiba Stone Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Ataléia/MG, PA/Nº 5162/2020, Classe 2. Motivo: não apresentação de autorização para intervenções ambientais.

- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Nilza da Costa Pereira ME, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Governador Valadares/MG, PA/Nº 07650/2012/003/2019 e AIA 3017/2019, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 857/2021, Classe 2.

(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

- LAC 2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitantemente com Licença de Operação: 1) Antônio Carlos Mota - Frigo Cava, Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Passa Quatro/MG, Processo nº 5/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 08 (OITO) ANOS.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Kairos Cerâmica Ltda., Fabricação de material cerâmico, Campos Gerais/MG, Processo nº 724/2021; 2) Claudio Penedo Scarpa, Avicultura, Itanhandu/MG, Processo nº 726/2021; 3) 358 Transportes Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Perdões/MG, Processo nº 729/2021; 4) Auto Posto Paineiras Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Caldas/MG, Processo nº 725/2021; 5) Irmãos Freitas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 723/2021; 6) Constelação Indústria e Comércio de Polvilho Ltda., Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 766/2021; 7) Riquezas da Terra Ind. e Com. de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal Eireli, Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Carrancas/MG, Processo nº 748/2021; 8) Geraes Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pouso Alegre/MG, Processo nº 749/2021; 9) Pirotecnia Big Art Show Ltda. ME, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Muzambinho/MG, Processo nº 760/2021; 10) GP Comércio e Indústria de Pedras Eireli, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, São Thomé das Letras/MG, Processo nº 510/2021; 11) Luigi Cesar Venâncio Teixeira, Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Maria da Fé/MG, Processo nº 780/2021; 12) João Rodrigues Fabiano ME, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Cruzília/MG, Processo nº 794/2021; 13) Município de Jesuânia, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Jesuânia/MG, Processo nº 810/2021; 14) Pro Logística e Transportes Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Lavras/MG, Processo nº 817/2021; 15) Osnivaldo Carriel Cordeiro - Fazenda São Miguel, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Conceição da Aparecida/MG, Processo nº 819/2021; 16) Renato Queiroz de Castro, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Madre de Deus de Minas/MG, Processo nº 820/2021; 17) Márcio Carlos Rodrigues, Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Monte Belo/MG, Processo nº 825/2021; 18) Upsai Sistemas de Energia Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Guaxupé/MG, Processo nº 824/2021; 19) Vera Maria Pereira Dias Liesenberg, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Guaranésia/MG, Processo nº 822/2021; 20) Cachaça João Mendes Ltda., Fabricação de aguardente, Perdões/MG, Processo nº 821/2021; 21) Empreendimentos Bartolomei Ltda., Extração de água mineral ou potável de mesa, Jacutinga/MG, Processo nº 832/2021.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:

1) Licença Prévia: *CBE – Companhia Brasileira de Equipamento. – Lavra a céu aberto sem beneficiamento, ANM Nº 800.730/1976 – Pains/MG - PA Nº 00318/2004/007/2004. Classe: I-A/P. Motivo: perda do objeto, pela ausência de apresentação de informação complementar. *CBE – Companhia Brasileira de Equipamento. – Lavra a céu aberto sem beneficiamento, ANM Nº 800.843/1976 – Pains/MG - PA Nº 00318/2004/001/2004. Classe: II-A/M. Motivo: perda do objeto, pela ausência de apresentação de informação complementar. *CBE – Companhia Brasileira de Equipamento. – Lavra a céu aberto sem beneficiamento, ANM Nº 800.727/1976 – Pains/MG - PA Nº 00318/2004/003/2004. Classe: II-A/M. Motivo: perda do objeto, pela ausência de apresentação de informação complementar.

(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:

Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Britagem L M Ltda., Britamento de pedras para construção, Pains/MG, Processo nº 4871/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 19/02/2031. 2) Areia Trabanda Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 5281/2020, ANM 830372/2016, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/02/2031. 3) Campos Laminadora de Pneus Ltda., Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos; Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, São Sebastião do Oeste/MG, Processo nº 4870/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 22/02/2031. 4) Mineração Olhos D’agua Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/ estéril e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Divinópolis/MG, PA/Nº 4432/2020, ANM 831.223/2012, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 22/02/2031. 5) Estamparte Serigrafia Têxtil Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e serigrafia – Divinópolis/MG, PA Nº 00852/2009/007/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 23/02/2031.

(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

Licença Ambiental Simplificada (LAS (RAS): 1) Posto Teixeirinha Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Arcos/MG, Processo nº 837/2021, Classe 3.

(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Fausto de Campos Costa/Fazenda Retiro do Boqueirão e Boqueirão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo: 733/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:

1) Olavo Remigio Conde/Fazenda Ponte Alta - Lote 22 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 707 /2021. Motivo: Impossibilidade técnica.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

1) Licença de Operação Corretiva: *Cícero Hiram Pacheco/Fazenda Traíras – Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura – Guarda-Mor e Paracatu/MG - PA/Nº 08878/2005/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 17ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 18 de fevereiro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 16ª RO de 03/02/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso: 5.1. LC Participações e Consultoria Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Gracia Maria Rosa de Alvarenga/Lote 165, Quadra 14 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001395/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0460 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0460 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária Montana. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.2. Roberta Martins de Oliveira de Lyra/Lote 05, Quadra 16 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000497/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,045 ha - Área Passível de Aprovação: 0,045 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.3. José Márcio Frade Ribeiro Cordeiro/Lote 06, Quadra 20 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000509/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0548 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0548 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.4. Gustavo de Figueiredo Rosendo/Lote 19, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000520/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0613 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0613 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.5. Molinari Administração de Bens e Participações Ltda/Lote 07, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000527/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0518 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0518 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.6. Molinari Administração de Bens e Participações Ltda/Lote 08, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000608/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0532 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0532 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.7. Molinari Administração de Bens e Participações Ltda/Lote 09, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000565/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0419 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0419 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.8. Fundação Renova - Estabilização de talude - Sítio Bicas - Mariana/MG - PA/Nº 09020000201/20 - Tipo de Intervenção: Intervenção em áreas de preservação permanente - APP com e sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 0,0432 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0432 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.9. Samarco Mineração S.A. - Descaracterização das Barragens de Germano e Cava de Germano - Mariana/MG - PA/Nº 09020000191/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 44,4110 ha - Área Passível de Aprovação: 44,4110 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial, Médio e Avançado. Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Área Requerida: 5,8700 ha - Área Passível de Aprovação: 5,8700 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Área Requerida: 4,4510 ha - Área Passível de Aprovação: 4,4510 ha. Fitofisionomia: Área Antropizada. Tipo de Intervenção: Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso - Área Requerida: 1,699 ha - Área Passível de Aprovação: 1,6990 ha. Tipo de Intervenção: Supressão de maciço florestal de origem plantada localizado em APP e RL - Área Requerida: 1,6990 ha - Área Passível de Aprovação 1,6990 ha. Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Desenvolver programa de destinação hídrica da barragem de Santarém com estudos de edificação de Estação de Tratamento de Água - ETA e tubulações para seu aproveitamento para abastecimento da população evitando que a sobrecarga hídrica proveniente do processo não seja um risco ambiental e sim ganho. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. Aprovada a alteração do prazo das Condicionantes nº 09, 11 e 13, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 09: “Prazo: Em até 90 (noventa) dias ou antes de qualquer intervenção que possa causar impactos nas cavidades, o que ocorrer antes”; Condicionante nº 11: “Prazo: A instalação dos sismógrafos deve ocorrer em até 90 (noventa) dias ou antes de qualquer intervenção que possa causar impactos nas cavidades, o que ocorrer antes” e Condicionante nº 13: “Prazo: Em até 90 (noventa) dias ou antes de qualquer intervenção que possa causar impactos nas cavidades, o que ocorrer antes”.

Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional URFBio Metropolitana - IEF e Presidente Suplente da URC Central Metropolitana

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo identificada:

- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Ruralpar Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Esmeraldas/MG, Processo n° 137/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 22/02/2031.

(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/08/2019 - pág.06)

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

Onde se lê:

“1) Licença de Operação (LAT): *Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial - Vespasiano/MG - PA/Nº 00075/1993/009/2019 - Classe 4.”

Leia-se:

“1) Licença de Operação (LAC1), no tipo Renovação: *Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial - Vespasiano/MG - PA/Nº 00075/1993/009/2019 - Classe 4.”

As demais informações permanecem inalteradas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) MIB - Mineração Ibirité Ltda., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério de ferro), Brumadinho/MG, Processo nº 848/2021, DNPM/Nº 830.476/1986, Classe 2. *Licença de Operação (LAC1), no tipo Renovação: 1) Eletro Mineral Industrial Ltda., formulação de adubos e fertilizantes; outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas, Sete Lagoas/MG, Processo nº 829/2021 - Classe 4.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte: Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS-RAS: Mineração do Bosque Ltda. - Extração de rocha para produção de britas e Britamento de pedras para construção – Frutal/MG - PA SLA nº. 5615/2020 - Protocolo SLA nº. 23849267, Classe 3. Decisão: Não conhecido.

(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Romel Anízio Jorge Filho/Fazenda Pontal - Mat. 3.731 e Outras SRI Ituiutaba, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG, PA nº 0716/2021, Classe 3.

(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3044, 19 DE JANEIRO DE 2021.

Institui Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder depolícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,no uso de suas atribuições legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembrode 2019,o Decreto nº 47.892, de 23de março de 2020, o Decreto nº 47.866, de 19de fevereirode 2020, e o Decreto nº 47.760de 20de novembro de 2019,

RESOLVEM:

Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, àdevolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício dopoder de polícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad,da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEFe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

Art. 2º – Ao Grupo de Trabalho compete:

I – Realizar consultas, pesquisas e levantamentos técnicos e jurídicos junto a outras unidades, órgãos, entidades e instituições acerca do tema, visando enriquecer o trabalho;

II – Reunir, discutir e produzir material contendo novos procedimentos padronizados para recebimento, guarda, devolução e destinação de bens apreendidos e/ourecolhidos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;

III – Apresentar à Semad o material produzido contendo os novos procedimentos padronizados relativos ao recebimento, à guarda e à devolução de bens apreendidos, bem como relativos à doação, à destruição, à alienação e à incorporação desses bens à Administração Estadual, e relativos ao depósito dos bens apreendidos com terceiros e a posterior restituição e ao credenciamento de instituições aptas a receberem tais bens, para que possam ser institucionalizados no âmbito do Sisema;

IV – Propor, se necessário, ações complementares e alterações ou criação de normas que visem a melhoria da destinação e gestão de bens apreendidos e/ourecolhidos.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I – Membros que participarão de todos os subgrupos:

a) Ludmila Stephanie Oliveira Piovesana da Silva - Masp. 1332565-9;

b) Bruno Zuffo Jannucci - Masp 1.152.907-1;

c) Alexander Caetano de Amorim - Masp 1.021.059-9;

d) Thiago Higino Lopes da SIlva - Masp 1.309.428-9;

e) Guilherme Henrique Dias Quirino - Masp 1.458.600-2;

f)Vinícius Latini Moreira - Masp 1.401.274-4.

II –Membros que irão compor o subgrupo de Recebimento, guarda e devolução de bens:

a) Lersson da Silva Lisboa - Masp 1.397.834-1;

b) Kelly Felicio Fernandes - Masp 1.364.989-2;

c) Cleibson Rodrigues de Oliveira - Masp 1.124.163-5;

d) Jaqueline Lemos Borges - Masp1.380.618-7;

e)Vítor Augusto Gomes Diniz -Masp 1.364.978-5;

f) Ilma Soares da Silva - Masp 388.711-4.

III –Membros que irão compor o subgrupo de Doação de bens:

a) Kamila Rodrigues Ribeiro - Masp 1.401.668-7;

b) Leandro Ferreira dos Santos - Masp 1.352.858-3;

c) Flávia Maria Maquiné Simão - Masp 1.196.965-6;

d) Marina Ferreira Lapa de Oliveira - Masp 1.367.195-3.

IV –Membros que irão compor o subgrupo de Destruição de bens:

a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho - Masp 1.146.913-7;

b) Cleibson Rodrigues de Oliveira - Masp 1.124.163-5;

c) Flávia Maria Maquiné Simão - Masp 1.196.965-6;

d) Marina Ferreira Lapa de Oliveira - Masp 1.367.195-3.

V –Membros que irão compor o subgrupo de Alienação de bens:

a) Daniella Florentino Costa - Masp 1.182.746-6;

b) Leandro Ferreira dos Santos - Masp 1.352.858-3;

c) Flávia Maria Maquiné Simão - Masp 1.196.965-6;

d) Marina Ferreira Lapa de Oliveira - Masp 1.367.195-3.

VI –Membros que irão compor o subgrupo de Incorporação de bens para a Administração Estadual:

a) Chênia Maria Alves Ferreira - Masp 1.368.470-9;

b) Marcelo Silva Simões - Masp 1.365.442-1;

c) Flávia Mara dos Santos Lopes - Masp 1.021.370-0.

VII –Membros que irão compor o subgrupo de Depósito com terceiros e restituição de bens:

a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho - Masp 1.146.913-7;

b) Daniella Florentino Costa - Masp 1.182.746-6;

c) Adriano Silva Di Blásio - Masp 1.368.573-0.

VIII –Membros que irão compor o subgrupo de Credenciamento de instituições aptas a receberem bens:

a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra - Masp 1.167.076-7;

b) Felipe Luis Del Penho Souza - Masp 1.374.208-5;

c) Adriano Teixeira de Lourenço - Masp 1.367.505-3;

d) Rita de Cássia Almeida de Paula - Masp 1.482.140-9.

§ 1º – A Superintendência de Administração e Finanças– Suafi, por meio de suas Diretorias, prestará apoio técnico ao Grupo de Trabalho naquilo que é de sua competência legal.

§ 2º –O Grupo de Trabalho poderá solicitar o apoio de especialistas e representantes de outras unidades administrativas do Sisema, de outros órgãos eentidades públicos e privados para a elaboração das medidas previstas no art. 2º desta Resolução Conjunta.

Art. 4º – O Grupo de Trabalho terá a duração de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução Conjunta, devendo, ao final desse prazo, apresentar àSemadas ações adotadas e os documentos produzidos.

Parágrafo único – O prazo de duração do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogadouma vez, por igual período.

Art. 5º – A participação no Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder de polícia ambiental, no âmbito da Semad, IEF, Feam e Igam, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.

Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Renato Teixeira Brandão Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

Antônio Augusto Melo Malard Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Marcelo da Fonseca Diretor-Geraldo Instituto Mineiro de Gestão das Águas




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, § 4º da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, a servidora:

MASP 1449570-9, ELIANE APARECIDA DE JESUS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE TIMOTEO, para o PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES, em cumprimento à Mandado de Segurança nº 5116282-29.2020.8.13.0024, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0011405/2021-08.

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, os servidores:

MASP 1455173-3, JEFERSON GONCALVES CARDOSO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO DE ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.

MASP 1351309-8, DIEGO PEREIRA DE MORAIS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ACUCENA, para o PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor:

MASP 1456666-5, JONATAS PRATES MIRANDA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para a DIRETORIA DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO ALIMENTAR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0167137/2020-03.

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


EDITAL DE CHAMAMENTO

A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/

SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP 1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br

Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.

Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6

Presidente da Comissão




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD 474/2020.

Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.

Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5

Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp 1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.

Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.

Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8

Presidente do PDS 089/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.

Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.

Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8

Presidente da SAD 127/2015




Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco
Expediente


DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS

ATOS DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.

Resolve:

I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

No Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I – José Abranches Gonçalves:

Jose Renato De Menezes - 932151 Barbacena

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:

Antonio Elcio Ramos - 249664 Belo Horizonte
Fernando De Jesus Souza - 542219 Pedro Leopoldo
Luis Fernando Moreira De Morais - 240284 Divinópolis
Osman Evandro Moreira Neto - 726555 Itabirito

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:

Breno Junior Martins Da Silva - 333893 Belo Horizonte
Darlan Batista Da Silva - 577483 Ribeirão Das Neves
Geovani Jose Cunha Fagundes - 227646 Belo Horizonte
Heberton Martins Gustavo - 143814 Belo Horizonte
Johnny Henrique F. Ramos Gaspar - 272619 Ribeirão Das Neves
Luciano Pereira Pacheco - 628455 Belo Horizonte
Pedro Henrique Agripino De Sa - 760176 Belo Horizonte
Pedro Henrique Martins - 641391 Belo Horizonte
Rafael Carvalho Alves - 466896 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:

Adriano Batista Da Silva - 49147 Contagem
Adriano Salatiel Dos Santos - 530699 Betim
Adryan Patrick Pereira Lopes - 865975 Belo Horizonte
Altamiro Medeiros Da Silva - 253318 Contagem
Brandon Angelo Otatti Bedetti - 884235 Contagem
Breno Henrique Dos Santos - 929866 Contagem
Cesar Augusto Messias - 581374 Betim
Claudinei Roque Da Silva - 80574 Belo Horizonte
Cleber Leonardo Machado - 818768 Belo Horizonte
Dalton Dali Quinteros - 929670 Contagem
Felipe Gomes Teixeira - 849378 Betim
Gabriel Amaral De Souza - 868116 Contagem
Geovanni Almeida Dos Santos - 717788 Belo Horizonte
Geraldo Magela De Souza Junior - 284075 Belo Horizonte
Keiferson Martuchelli Marques - 899990 Betim
Leonardo De Oliveira E Souza - 929613 Belo Horizonte
Leonardo Gonzaga Marinho - 263940 Betim
Lucas Wederson Mendes Da Silva - 578639 Belo Horizonte
Marcelo Martins Dos Santos - 322397 Belo Horizonte
Marcos Fabiano T. Nascimento - 568767 Contagem
Marcos Paulo Leite Dos Reis - 929625 Contagem
Marcos Vinicius Alves De J. Ribeiro - 929624 Contagem
Matheus Henrique Alves Ribeiro - 929623 Contagem
Murillo Henrique Oliveira Cirino - 930112 Betim
Odair Lopes Da Silva - 199580 Belo Horizonte
Paulo Roberto Oliveira Farias Junior - 525018 Contagem
Pedro Henrique Marte Norberto - 930111 Betim
Pedro Rodrigues Neto - 112434 Belo Horizonte
Renato Souza Do Nascimento - 43327 Belo Horizonte
Ricardo Pereira De Souza - 885876 Betim
Richard Ramos Dos Santos - 694598 Contagem
Ruan Gustavo Inacio Lourenco - 858381 Belo Horizonte
Thiago Teixeira Silva - 399498 Contagem
Victor De Oliveira Macedo - 271468 Belo Horizonte
Victor Henrique Pereira Da Silva - 576882 Contagem
Victor Teixeira Costa - 801766 Contagem
Wanderson Chaves Dos Santos - 627228 Betim
Washington Costa Da Silva - 297696 Belo Horizonte
Wemerson Silva De Oliveira - 361889 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Alessandro Ferreira Santos - 929747 Vespasiano
Alexandre Junio Fernandes Da Silva - 531380 Belo Horizonte
Danilo Cabo Verde - 41583 Santa Luzia
Eduardo Henrique Costa - 736212 Ponta Pora/Ms
Ezequiel Alves - 505093 Itabirito
Fabiano Carvalho Principe Moreira - 559648 Igarapé
Gilmar Da Cruz Vieira - 10657 Vespasiano
Guilherme Augusto Do Carmo - 75269 Belo Horizonte
Gustavo Henrique Nascimento - 714345 Vespasiano
Gustavo Rodrigues Da Silva - 608085 Belo Horizonte
Herminio Francisco Da Silva - 118337 Belo Horizonte
Igor Caetano Felix Da Silva - 591525 Belo Horizonte
Josiel Da Silva - 393803 Belo Horizonte
Juliano Basilio Santos Rosa - 177182 Belo Horizonte
Julio Cesar Almeida E Silva - 421290 Belo Horizonte
Leandro Elias Pereira Batista - 462922 Belo Horizonte
Luiz Henrique Diniz Santos - 653386 Belo Horizonte
Magno De Almeida - 17550 Belo Horizonte
Pablo Goncalves Mafra - 152746 Belo Horizonte
Renato Costa Santos - 186166 Vespasiano
Ricardo Dias De Assis - 522944 Ribeirão Das Neves
Roberio Moreira Da Paixao - 345893 Sete Lagoas
Robson Boaventura - 624580 Belo Horizonte
Robson Douglas P. De Oliveira - 22539 Belo Horizonte
Sanderson Bispo De Jesus - 791497 Ribeirão Das Neves
Valdemir Barbosa Da Silva - 221606 Vespasiano
Vando Luiz Da Silva - 34336 Belo Horizonte
Vinicius Da Silva Ribeiro - 766097 Igarapé
Walter Luciano Da Silva - 617329 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Aldemir Correia Da Silva -159189 Contagem
Bruno Verissimo Teixeira De Souza - 41516 Belo Horizonte
Claudio Luiz Oliveira De Franca -59830 Igarapé
Cleone Borges Do Nascimento Reis - 200372 Sabará
Derisvan Menezes Bispo - 423082 Belo Horizonte
Diego Dos Santos Candeia - 570682 Sete Lagoas
Douglas Corlaite Claudino - 452662 Nova Lima
Elberth Nascimento Dos Santos - 176664 Belo Horizonte
Emanoel Narciso Da Silva -630939 Esmeraldas
Fernado Da Cunha Moura - 930029 Belo Horizonte
Fernando Paulo Pimenta - 111262 Contagem
Gabriel Da Silva Nina - 514845 Belo Horizonte
Gilson Capistrano Silva - 9522 Belo Horizonte
Gleison Avila Drumond Lacerda - 137735 Belo Horizonte
Jose Henrique Gomes Rocha - 802644 Vespasiano
Lucas Cardoso Chacara - 238872 Belo Horizonte
Marciano De Carvalho Miguel - 762198 Belo Horizonte
Matheus Victor Ferreira - 649868 Belo Horizonte
Niquiqueice Rodrigo Luz Da Silva - 422665 Belo Horizonte
Rafael Mario Silva De Paiva - 772808 Contagem
Tiago Oliveira Martins - 904906 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Brumadinho I:

Guilherme Martins Porto - 696519 Brumadinho
Wesley Natan Da Silva Brandao - 930559 Brumadinho

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Caeté I:

Welber Junio Campos Sousa - 691802 Sabará

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Divinópolis I:

Renato Wanderson Bizerra - 11999 Divinópolis

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Guanhães I:

Alisson Dos Santos - 599678 Sabinópolis

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ibirité I:

Arthur Meneses Elisio - 570542 Ibirité
Daniel Gustavo Vieira G. Bosco - 798392 Ibirité
Gustavo Lopes Miranda - 930246 Ibirité
Luciano Fernandes De Andrade - 521567 Ibirité
Victor Leonardo Marinho Do Carmo - 905790 Mario Campos

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Inhapim I:

Ronaldo Viana Moreira - 341435 Inhapim

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Jaboticatubas I:

Fernando Junio Pereira - 209643 Jaboticatubas
Vinicius De Castro Oliveira - 786433 Jaboticatubas

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Juatuba I:

Fernando Eduardo Oberlender Dias - 930195 Juatuba
Luiz Carlos Marques - 46969 Mateus Leme
Luiz Eduardo Dias - 419064 Mateus Leme

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Lagoa da Prata I:

Edson Lopes Dos Santos - 929677 Lagoa Da Prata
Marcionei De Luca Melo - 929675 Lagoa Da Prata
Tiago Fernando Radetzke - 929676 Lagoa Da Prata

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Lagoa Santa I:

Jhesley Hugo Costa Silva - 896179 Lagoa Santa
Pedro Cezar Coelho Filho - 916897 Lagoa Santa
Talisson Henrique Neves Dos Santos - 913509 Lagoa Santa

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Mariana I:

Alex Fernando Telles Lopes - 930574 Belo Horizonte
Douglas Diogo Policarpo - 930421 Belo Horizonte
Fagner Da Silva Dias - 930200 Belo Horizonte
Jair Lemes Severo Junior - 930467 Contagem
Jardel Rhanfley V. D. Dos Santos - 930226 Belo Horizonte
Joao Vitor Rodrigues De Lima - 930223 Belo Horizonte
Jonathan Fraga Machado - 930043 Belo Horizonte
Marcus Vinicius Almeida Candido - 930254 Belo Horizonte
Mateus Vitor Da Silva Barbosa - 930415 Belo Horizonte
Matheus Henrique Santos Rocha - 930201 Belo Horizonte
Moises Pereira Marques - 930072 Belo Horizonte
Ricardo Sorrentino Filho - 930465 Contagem
Ryan Rithielle S. De Andrade Soares - 930181 Belo Horizonte
Schnayder Anthony Marques - 930176 Belo Horizonte
Wagner Cleiton Dos Reis - 930183 Belo Horizonte
Wesley Pereira Dos S. Nascimento - 930182 Belo Horizonte
Weslley Sampaio Felipe Mendes - 930202 Belo Horizonte
Wilker Rosa De Oliveira - 930466 Contagem

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Matozinhos I:

Divino Carlos Reginaldo - 381922 Matozinhos
Edgard Alves Costa Vieira - 839852 Capim Branco
Joao Victor Goncalves Severino - 594947 Matozinhos
Wallisson Pereira Ribeiro - 443331 Matozinhos

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Nova Lima I:

Adelson Gonzaga Santos - 930543 Raposos
Douglas William Rodrigues - 523218 Nova Lima
Jose Ovidio Ferreira - 112151 Nova Lima
Lisandro Ribeiro Ferreira - 930428 Nova Lima
Lucio Manoel De Oliveira - 929614 Nova Lima
Paulo Henrique Santos Silva - 834333 Nova Lima
Ramon Fernandes Oliveira - 644642 Nova Lima
Weider Estanislau Santos - 232211 Nova Lima

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ouro Preto I:

Germano Alirio Moreira Silva - 522748 Ouro Preto
Jose De Paula Vieira - 929749 Ouro Preto
Josias Da Fonseca Pereira - 654823 Ouro Preto
Pablo Vieira Servio - 925809 Itabirito
Paulo Henrique Fideles Menezes - 930430 Itabirito
Vanilson Lucas Da Silva - 250166 Ouro Preto

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Pedro Leopoldo I:

Douglas Aleme - 129869 Pedro Leopoldo
Guilherme Rodrigues Alves - 905657 Vespasiano
Julio Cesar Dos Santos - 59031 Vespasiano
Ozeias Barbosa Dos Santos - 884544 Vespasiano

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Aristeu Da Silva Lourenco - 412788 Belo Horizonte
Breno Henrique Beiral Dos Santos - 610703 Belo Horizonte
Caio Henrique Da Mata Santos - 545534 Belo Horizonte
Carlos Augusto Dos Santos - 167735 Belo Horizonte
Carlos Eduardo Godoy - 13249 Belo Horizonte
Cristiano Alves Dos Santos - 316954 Belo Horizonte
Deivison Nascimento Paiva - 480828 Belo Horizonte
Erick Raider Castilho Catalao - 50503 Belo Horizonte
Fernando H. Santos De Oliveira - 521153 Belo Horizonte
Flavio Lopes Dos Santos - 244883 Betim
Geovane Teixeira Generoso - 610260 Belo Horizonte
Geovani Ferreira Fialho - 607403 Belo Horizonte
Gustavo Santos - 358762 Belo Horizonte
Idevaston Rocha Junior - 8226 Belo Horizonte
Jose Luiz Bonfitto - 594675 Belo Horizonte
Josimar De Alvarenga Pinto - 522057 Belo Horizonte
Kellyson Ricardo Gomes - 67800 Belo Horizonte
Leandro Dos Santos Silva - 407638 Belo Horizonte
Leandro Luiz Pereira - 128530 Belo Horizonte
Lucas Rodrigues De Lima - 562138 Belo Horizonte
Luiz Henrique Gordenio Pinheiro - 898270 Betim
Marco Tulio Da Silva - 654131 Belo Horizonte
Maximiliano Ferreira Alves - 69089 Belo Horizonte
Miqueias Junio Da Silva Medeiros - 626186 Belo Horizonte
Paulo Henrique Martins Da Silva - 60350 Belo Horizonte
Paulo Henrique Nunes - 242198 Belo Horizonte
Paulo Roberto Moreira De Lima - 545039 Igarapé
Paulo Roberto Pedra Da Silva - 511484 Belo Horizonte
Pedro Augusto Costa E Silva - 122113 Belo Horizonte
Pedro Hugo Ferreira Da Silva - 145827 Belo Horizonte
Pierre Passolini Rodrigues - 179511 Belo Horizonte
Reginaldo Venancio - 326739 Belo Horizonte
Rodrigo Lopes - 265494 Belo Horizonte
Rodrigo Moreno Do Monte - 41084 Belo Horizonte
Ronald Cristiano Dos Santos - 414860 Belo Horizonte
Trazibulo Rodrigues De Oliveira - 370 Belo Horizonte
Vinicius Da Conceicao Soares - 379397 Belo Horizonte
Wando Francisco Junio Machado - 648834 Belo Horizonte
Warley Bento Nogueira Da Silva - 407394 Belo Horizonte
Wellington Felipe Da Paixao - 929806 Igarapé
Wesley Rogerio Pires - 518248 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Adrian Cristian Alves Ferreira - 657971 Belo Horizonte
Alisson Cristiano Teixeira - 928375 Betim
Andre Luis Barbosa Da Silva - 930548 Ribeirão Das Neves
Andre Ricardo Ribeiro De Almeida - 777962 Belo Horizonte
Atailde Robson Camargos Lemos - 41962 Belo Horizonte
Brayon Rodrigues Ramos - 886529 Belo Horizonte
Bruno Cavalcante Da Silva - 699270 Belo Horizonte
Carlos Roberto Da Silva - 929029 Sete Lagoas
Claudio Borges De Sousa - 929085 Seguro De Artigo
Davi Giovanne Fabiano De Oliveira - 783760 Belo Horizonte
David Victor De Abraao - 903389 Belo Horizonte
Diego Estevao Dos Santos Silva - 881095 Belo Horizonte
Douglas Carlos De Oliveira - 177216 Belo Horizonte
Douglas David Figueiredo Da Silva - 15338 Belo Horizonte
Douglas Henrique Rodrigues - 896484 Belo Horizonte
Ed Junior Victor Dos Santos - 265661 Belo Horizonte
Edgard Alves Moreira Junior - 643458 Belo Horizonte
Edilson Timoteo Procopio - 927820 Betim
Edmilson Ribeiro Soares - 265454 Belo Horizonte
Emanuel Messias R. Alves Rocha - 784872 Belo Horizonte
Emerson Jose Anacleto - 484758 Vespasiano
Emilio Donilde Ferreira - 7150 Contagem
Fabio Luiz De Almeida - 375380 Contagem
Felipe Da Silva Araujo - 327432 Belo Horizonte
Fortunato Regino Da Costa - 236487 Contagem
Gabriel Carlos Dos Santos - 897330 Belo Horizonte
Gabriel Pinho Carneiro - 439619 Belo Horizonte
Gabriel Zorzzal Neroce - 876243 Belo Horizonte
Gustavo Cristian Da Silva - 928508 Belo Horizonte
Iago Ricardo Batista Dos Santos - 866976 Belo Horizonte
Isaias Barros Filho Santos - 929383 Aracaju/Se
Iuri Ademilson Da Silva - 751689 Contagem
Ivani Pereira - 783470 Esmeraldas
Jacques Fabiano Gomes De Oliveira - 648467 Igarapé
Joaquim Cardoso Da Silva - 925135 Ibirité
Jose Batista - 927724 Sabará
Jose Luiz Gomes Da Silva - 929176 Belo Horizonte
Juan Lucas Pereira - 900666 Belo Horizonte
Julio Cesar Gomes Dos Santos - 796822 Belo Horizonte
Kaique Henrique Ferreira Da Silva - 916954 Belo Horizonte
Kelvin Dos Santos Filho - 536347 Belo Horizonte
Leonardo Otavio Rezende - 807528 Belo Horizonte
Lucas Alcantara Martins -905655 Belo Horizonte
Lucas Da Silva Mesquita - 138245 Belo Horizonte
Lucas Ferreira Dos Santos - 786852 Belo Horizonte
Lucas Gabriel Apolinario De Jesus - 912694 Igarapé
Luiz Carlos Moreira Da Costa - 770108 Belo Horizonte
Marcio Pereira - 929057 Belo Horizonte
Mateus Henrique S. Das Merces - 797166 Contagem
Mateus Leles Costa Machado - 711062 Belo Horizonte
Novaldo Luiz De Souza Fonseca - 908790 Belo Horizonte
Paulo Jose De Araujo - 501804 Belo Horizonte
Rafael Peixoto Barbosa - 46316 Belo Horizonte
Robert Soares Coutinho - 774279 Belo Horizonte
Rodrigo Cesar Azevedo De Sa - 791754 Belo Horizonte
Rodrigo Flaviano Junior - 802522 Belo Horizonte
Rodrigo Marques Lima - 384320 Belo Horizonte
Romulo Antonio S. Vercosa Moreira - 929801 Belo Horizonte
Ronald Vagner Machado Da Costa - 357536 Belo Horizonte
Ronan Ferreira De Andrade -929750 Belo Horizonte
Talice Gabriel Pujone De Souza - 668200 Belo Horizonte
Thiago Speziali Batista Costa Alves - 171033 Belo Horizonte
Ueslei Dos Santos Santana - 908592 Belo Horizonte
Vando V. De Souza Maia Da Silva - 481810 Belo Horizonte
Victor Manoel Pereira Silva - 877386 Belo Horizonte
Vitor Viana Da Cruz - 921152 Belo Horizonte
Wagner Jose Da Silva - 30030 Igarapé
Warlen Henrique Ferreira - 929187 Brumadinho
Warley Dos Santos Rocha - 763797 Contagem
Welington Dos Santos Batista - 193189 Igarapé
Wesley Amaro De Jesus - 666523 Contagem
Wesley Rodrigues Da Silva - 411630 Contagem
Weuler De Siqueira Silva - 50051 Ribeirão Das Neves
Willian Braga Da Paixao - 214183 Ribeirão Das Neves
Willian Mateus Ouro Dos Santos - 763228 Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Santa Luzia I:

Carlos Augusto Da Costa - 930270 Santa Luzia
Dinilson Alves Lucas - 2316 Santa Luzia
Elias Junio Barbosa Andresen - 558741 Santa Luzia
Joao Damasio De Almeida Neto - 813946 Santa Luzia
Joao Marcos Rosa Fonseca - 248582 Santa Luzia
Jose De Jesus Oliveira - 903212 Santa Luzia
Marcio Fernando Nascimento - 930269 Santa Luzia
Marcos Roberto Tenorio - 323855 Santa Luzia
Paulo Cesar Pacheco Otoni - 402910 Santa Luzia

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:

Anderson Rodrigues Assunção - 209786 Belo Horizonte
Claudio Cordeiro De Oliveira - 106448 Belo Horizonte
Ederson Medeiros G. De Oliveira - 500364 Sabará
Fabricio Souza Da Silva - 636850 Santa Luzia
Odilon Lima Alves De Santana - 833979 Belo Horizonte
Paulo Cesar De Oliveira Dos Anjos - 179619 Contagem
Paulo Henrique Luiz Dos Santos - 929669 Contagem
Rafael Da Silva - 353282 Igarapé
Wellington De Assis Batista - 61618 Santa Luzia

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa:

Alessandro Pereira - 617062 Sete Lagoas
Bruno Souza Barbosa - 690349 Sete Lagoas
Edimilson Da Silva Marques - 431704 Sete Lagoas
Elias Junio Augusto Araujo - 422660 Sete Lagoas
Flavio Henrique Martins Francisco - 930411 Sete Lagoas
Geraldo Aparecido Dos Santos - 930123 Sete Lagoas
Igor Machado Almeida - 590288 Araçaí
Lourenco Soares Cirqueira - 262583 Sete Lagoas
Raul Junio Lopes De Araujo - 595650 Sete Lagoas
Victor Gustavo Barbosa Santos - 922437 Paraopeba
Vitor Manuel De Freitas - 909194 Sete Lagoas
Warley Fernandes Do Carmo - 216609 Paraopeba
Warley Renan De Almeida Oliveira - 928736 Sete Lagoas

Ratificar a matrícula na Penitenciária de Belo Horizonte I para o Presídio de Vespasiano I:

Agnes Quirino Da Silva - 55652 Belo Horizonte
Aline Cristina Queiroz - 928599 Belo Horizonte
Brenda Silva Arcanjo - 930046 Belo Horizonte
Estefanie Ferreira Dos Santos - 899621 Belo Horizonte
Kenia Paula Rodrigues Moura - 820234 Belo Horizonte
Keyla Carolina Franca Andre - 389978 Belo Horizonte
Lidiana Jesus Da Costa - 929894 Nova Lima

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:

No Presídio de Unaí I:

Adao Batista De Melo - 930334 Unaí
Adriano Lopes Gomes - 878088 Unaí
Aender Marques Diamantino - 105602 Unaí
Aleandro Gomes Duarte - 154313 Unaí
Alex Junio Teixeira De Araujo - 408431 Unaí
Andre Eduardo Da Silva Santarem - 267413 Unaí
Andre Nunes De Souza - 702335 Unaí
Antonio Da Silva Carneiro - 930232 Unaí
Carlos Eduardo E. Da Silva - 929068 Unaí
Carlos Eduardo Sousa De Araujo - 929398 Unaí
Carlos Junio Barros Alves - 494555 Unaí
Carlos Otavio Alves Torres - 260647 Unaí
Cassio Rodrigues Ramos - 201852 Unaí
Charles Gomes Da Fonseca - 580613 Unaí
Daniel Soares Brandao - 511760 Unaí
Deusmaikly Cipriano Moreira - 929755 Unaí
Dioney De Oliveira R. De Paula - 929501 Unaí
Edmar Xavier Da Silva - 930758 Unaí
Eduardo Boaventura Dos Reis - 346500 Unaí
Eduardo Fernandes Dos Santos - 671692 Unaí
Elismar Adao Da Silva Brandao - 929468 Unaí
Elizangela Teixeira Dos Santos - 929467 Unaí
Ericki Da Silva - 619419 Unaí
Fabio Junior Inacio Da Silva - 930073 Unaí
Felipe Souza Santos - 737404 Unaí
Fernando Panta Barbosa - 745693 Unaí
Flavio Aparecido Moreira - 930169 Unaí
Francisco Jose De Faria - 827195 Unaí
Francisco Jose Soares - 930158 Unaí
Françua Mota Fernandes - 293255 Unaí
Gesiel Pereira Da Mota - 160147 Unaí
Gilmar Rodrigues De Moraes - 200032 Unaí
Gleisson Gonçalves Rodrigues - 684341 Unaí
Gustavo Mota Correia - 930542 Unaí
Hellenn Raianny Rodrigues Da Silva - 138879 Unaí
Iandro Randel De Oliveira - 595998 Unaí
Israel Santana Santos - 897444 Unaí
Jairo Miranda Barbosa Batista - 823030 Unaí
Jakson Gonçalves De Oliveira - 820076 Unaí
Jonatas Souza Alves Dos Santos - 565663 Unaí
Jose Alves De Souza - 274726 Unaí
Jose Belchior Dos Santos - 929845 Unaí
Jose De Sa Pinheiro - 930101 Unaí
Jose Maria Do Bonfim Silva - 568888 Unaí
Jose Pereira De Souza - 930912 Unaí
Josiel Ferreira Dos Santos - 822210 Unaí
Junior Cesar Pereira Da Cruz - 189112 Unaí
Juscilene Borba Ribeiro - 536900 Unaí
Kamylla Silva Almeida - 929967 Unaí
Kessy Jones Franca Pessoa - 930460 Unaí
Leidiane Teixeira Alves - 799251 Unaí
Lucas Barros Da Silva - 661699 Unaí
Lucas Brendo Lopes Vieira - 394820 Unaí
Lucas Lopes Dos Santos - 930737 Unaí
Lucas Santos Chaves - 706072 Unaí
Luis Carlos Mendes Maciel - 930528 Unaí
Luiz Carlos Da Rocha - 771582 Unaí
Maiko Almeida Gomes - 804929 Unaí
Marcelo Pires De Oliveira - 883883 Unaí
Marcos Vinicios Silva Santana - 930571 Unaí
Marcos Vinicius Santana Lopes - 599901 Unaí
Marlon Pinto De Oliveira - 386960 Unaí
Matheus Willy Fonseca De Souza - 840030 Unaí
Miguel Das Virgens Idelfonso - 930987 Unaí
Nairon Fonseca De Melo - 81381 Unaí
Nones Pereira Da Cruz - 562597 Unaí
Paulo Henrique Teixeira De Araujo - 929956 Unaí
Pedro Lucas Da Silva - 930055 Unaí
Rafael Borges Dos Santos - 280187 Unaí
Rafael Silva Teixeira - 775773 Unaí
Ramiro Pinto - 931029 Unaí
Reinaldo Ferreira Da Silva - 691079 Unaí
Ricardo Cardoso De Jesus - 70993 Unaí
Rodrigo Da Silva Galvao - 900235 Unaí
Rogerio Ferreira Dos Santos - 563230 Unaí
Romerito Martins De Novais - 409041 Unaí
Romilson Pereira Da Silva - 560706 Unaí
Ronaldo Antunes De Paiva - 320093 Unaí
Ronaldo Ferreira De Souza - 929925 Unaí
Rubinaldo Soares De Amorim - 548706 Unaí
Suelen Pereira De Carvalho - 930680 Unaí
Theileson Tomaz R. Dos Santos - 930110 Unaí
Thiago Vinicius Vieira Da Silva - 648002 Unaí
Vanderlei Fernandes Melo - 929416 Unaí
Wanderlei Fernandes Da Silva - 81075 Unaí
Wanderson Dos Santos Guimaraes - 650182 Unaí
Wilcimar Cortes Da Silva - 339936 Unaí
William Rodrigues Barbosa - 743070 Unaí

II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:

Antonio Elcio Ramos - 249664 Belo Horizonte
Fernando De Jesus Souza - 542219 Pedro Leopoldo
Luis Fernando Moreira De Morais - 240284 Divinópolis
Osman Evandro Moreira Neto - 726555 Itabirito

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:

Breno Junior Martins Da Silva - 333893 Belo Horizonte
Darlan Batista Da Silva - 577483 Ribeirão Das Neves
Geovani Jose Cunha Fagundes - 227646 Belo Horizonte
Heberton Martins Gustavo - 143814 Belo Horizonte
Johnny Henrique F. Ramos Gaspar - 272619 Ribeirão Das Neves
Luciano Pereira Pacheco - 628455 Belo Horizonte
Pedro Henrique Agripino De Sa - 760176 Belo Horizonte
Pedro Henrique Martins - 641391 Belo Horizonte
Rafael Carvalho Alves - 466896 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:

Adriano Batista Da Silva - 49147 Contagem
Adriano Salatiel Dos Santos - 530699 Betim
Adryan Patrick Pereira Lopes - 865975 Belo Horizonte
Altamiro Medeiros Da Silva - 253318 Contagem
Brandon Angelo Otatti Bedetti - 884235 Contagem
Breno Henrique Dos Santos - 929866 Contagem
Cesar Augusto Messias - 581374 Betim
Claudinei Roque Da Silva - 80574 Belo Horizonte
Cleber Leonardo Machado - 818768 Belo Horizonte
Dalton Dali Quinteros - 929670 Contagem
Felipe Gomes Teixeira - 849378 Betim
Gabriel Amaral De Souza - 868116 Contagem
Geovanni Almeida Dos Santos - 717788 Belo Horizonte
Geraldo Magela De Souza Junior - 284075 Belo Horizonte
Keiferson Martuchelli Marques - 899990 Betim
Leonardo De Oliveira E Souza - 929613 Belo Horizonte
Leonardo Gonzaga Marinho - 263940 Betim
Lucas Wederson Mendes Da Silva - 578639 Belo Horizonte
Marcelo Martins Dos Santos - 322397 Belo Horizonte
Marcos Fabiano T. Nascimento - 568767 Contagem
Marcos Paulo Leite Dos Reis - 929625 Contagem
Marcos Vinicius Alves De J. Ribeiro - 929624 Contagem
Matheus Henrique Alves Ribeiro - 929623 Contagem
Murillo Henrique Oliveira Cirino - 930112 Betim
Odair Lopes Da Silva - 199580 Belo Horizonte
Paulo Roberto Oliveira Farias Junior - 525018 Contagem
Pedro Henrique Marte Norberto - 930111 Betim
Pedro Rodrigues Neto - 112434 Belo Horizonte
Renato Souza Do Nascimento - 43327 Belo Horizonte
Ricardo Pereira De Souza - 885876 Betim
Richard Ramos Dos Santos - 694598 Contagem
Ruan Gustavo Inacio Lourenco - 858381 Belo Horizonte
Thiago Teixeira Silva - 399498 Contagem
Victor De Oliveira Macedo - 271468 Belo Horizonte
Victor Henrique Pereira Da Silva - 576882 Contagem
Victor Teixeira Costa - 801766 Contagem
Wanderson Chaves Dos Santos - 627228 Betim
Washington Costa Da Silva - 297696 Belo Horizonte
Wemerson Silva De Oliveira - 361889 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Alessandro Ferreira Santos - 929747 Vespasiano
Alexandre Junio Fernandes Da Silva - 531380 Belo Horizonte
Danilo Cabo Verde - 41583 Santa Luzia
Eduardo Henrique Costa - 736212 Ponta Pora/Ms
Ezequiel Alves - 505093 Itabirito
Fabiano Carvalho Principe Moreira - 559648 Igarapé
Gilmar Da Cruz Vieira - 10657 Vespasiano
Guilherme Augusto Do Carmo - 75269 Belo Horizonte
Gustavo Henrique Nascimento - 714345 Vespasiano
Gustavo Rodrigues Da Silva - 608085 Belo Horizonte
Herminio Francisco Da Silva - 118337 Belo Horizonte
Igor Caetano Felix Da Silva - 591525 Belo Horizonte
Josiel Da Silva - 393803 Belo Horizonte
Juliano Basilio Santos Rosa - 177182 Belo Horizonte
Julio Cesar Almeida E Silva - 421290 Belo Horizonte
Leandro Elias Pereira Batista - 462922 Belo Horizonte
Luiz Henrique Diniz Santos - 653386 Belo Horizonte
Magno De Almeida - 17550 Belo Horizonte
Pablo Goncalves Mafra - 152746 Belo Horizonte
Renato Costa Santos - 186166 Vespasiano
Ricardo Dias De Assis - 522944 Ribeirão Das Neves
Roberio Moreira Da Paixao - 345893 Sete Lagoas
Robson Boaventura - 624580 Belo Horizonte
Robson Douglas P. De Oliveira - 22539 Belo Horizonte
Sanderson Bispo De Jesus - 791497 Ribeirão Das Neves
Valdemir Barbosa Da Silva - 221606 Vespasiano
Vando Luiz Da Silva - 34336 Belo Horizonte
Vinicius Da Silva Ribeiro - 766097 Igarapé
Walter Luciano Da Silva - 617329 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Aldemir Correia Da Silva -159189 Contagem
Bruno Verissimo Teixeira De Souza - 41516 Belo Horizonte
Claudio Luiz Oliveira De Franca -59830 Igarapé
Cleone Borges Do Nascimento Reis - 200372 Sabará
Derisvan Menezes Bispo - 423082 Belo Horizonte
Diego Dos Santos Candeia - 570682 Sete Lagoas
Douglas Corlaite Claudino - 452662 Nova Lima
Elberth Nascimento Dos Santos - 176664 Belo Horizonte
Emanoel Narciso Da Silva -630939 Esmeraldas
Fernado Da Cunha Moura - 930029 Belo Horizonte
Fernando Paulo Pimenta - 111262 Contagem
Gabriel Da Silva Nina - 514845 Belo Horizonte
Gilson Capistrano Silva - 9522 Belo Horizonte
Gleison Avila Drumond Lacerda - 137735 Belo Horizonte
Jose Henrique Gomes Rocha - 802644 Vespasiano
Lucas Cardoso Chacara - 238872 Belo Horizonte
Marciano De Carvalho Miguel - 762198 Belo Horizonte
Matheus Victor Ferreira - 649868 Belo Horizonte
Niquiqueice Rodrigo Luz Da Silva - 422665 Belo Horizonte
Rafael Mario Silva De Paiva - 772808 Contagem
Tiago Oliveira Martins - 904906 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Brumadinho I:

Guilherme Martins Porto - 696519 Brumadinho
Wesley Natan Da Silva Brandao - 930559 Brumadinho

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Caeté I:

Welber Junio Campos Sousa - 691802 Sabará

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Divinópolis I:

Renato Wanderson Bizerra - 11999 Divinópolis

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Guanhães I:

Alisson Dos Santos - 599678 Sabinópolis

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ibirité I:

Arthur Meneses Elisio - 570542 Ibirité
Daniel Gustavo Vieira G. Bosco - 798392 Ibirité
Gustavo Lopes Miranda - 930246 Ibirité
Luciano Fernandes De Andrade - 521567 Ibirité
Victor Leonardo Marinho Do Carmo - 905790 Mario Campos

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Inhapim I:

Ronaldo Viana Moreira - 341435 Inhapim

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Jaboticatubas I:

Fernando Junio Pereira - 209643 Jaboticatubas
Vinicius De Castro Oliveira - 786433 Jaboticatubas

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Juatuba I:

Fernando Eduardo Oberlender Dias - 930195 Juatuba
Luiz Carlos Marques - 46969 Mateus Leme
Luiz Eduardo Dias - 419064 Mateus Leme

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Lagoa da Prata I:

Edson Lopes Dos Santos - 929677 Lagoa Da Prata
Marcionei De Luca Melo - 929675 Lagoa Da Prata
Tiago Fernando Radetzke - 929676 Lagoa Da Prata

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Lagoa Santa I:

Jhesley Hugo Costa Silva - 896179 Lagoa Santa
Pedro Cezar Coelho Filho - 916897 Lagoa Santa
Talisson Henrique Neves Dos Santos - 913509 Lagoa Santa

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Mariana I:

Alex Fernando Telles Lopes - 930574 Belo Horizonte
Douglas Diogo Policarpo - 930421 Belo Horizonte
Fagner Da Silva Dias - 930200 Belo Horizonte
Jair Lemes Severo Junior - 930467 Contagem
Jardel Rhanfley V. D. Dos Santos - 930226 Belo Horizonte
Joao Vitor Rodrigues De Lima - 930223 Belo Horizonte
Jonathan Fraga Machado - 930043 Belo Horizonte
Marcus Vinicius Almeida Candido - 930254 Belo Horizonte
Mateus Vitor Da Silva Barbosa - 930415 Belo Horizonte
Matheus Henrique Santos Rocha - 930201 Belo Horizonte
Moises Pereira Marques - 930072 Belo Horizonte
Ricardo Sorrentino Filho - 930465 Contagem
Ryan Rithielle S. De Andrade Soares - 930181 Belo Horizonte
Schnayder Anthony Marques - 930176 Belo Horizonte
Wagner Cleiton Dos Reis - 930183 Belo Horizonte
Wesley Pereira Dos S. Nascimento - 930182 Belo Horizonte
Weslley Sampaio Felipe Mendes - 930202 Belo Horizonte
Wilker Rosa De Oliveira - 930466 Contagem

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Matozinhos I:

Divino Carlos Reginaldo - 381922 Matozinhos
Edgard Alves Costa Vieira - 839852 Capim Branco
Joao Victor Goncalves Severino - 594947 Matozinhos
Wallisson Pereira Ribeiro - 443331 Matozinhos

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Nova Lima I:

Adelson Gonzaga Santos - 930543 Raposos
Douglas William Rodrigues - 523218 Nova Lima
Jose Ovidio Ferreira - 112151 Nova Lima
Lisandro Ribeiro Ferreira - 930428 Nova Lima
Lucio Manoel De Oliveira - 929614 Nova Lima
Paulo Henrique Santos Silva - 834333 Nova Lima
Ramon Fernandes Oliveira - 644642 Nova Lima
Weider Estanislau Santos - 232211 Nova Lima

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ouro Preto I:

Germano Alirio Moreira Silva - 522748 Ouro Preto
Jose De Paula Vieira - 929749 Ouro Preto
Josias Da Fonseca Pereira - 654823 Ouro Preto
Pablo Vieira Servio - 925809 Itabirito
Paulo Henrique Fideles Menezes - 930430 Itabirito
Vanilson Lucas Da Silva - 250166 Ouro Preto

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Pedro Leopoldo I:

Douglas Aleme - 129869 Pedro Leopoldo
Guilherme Rodrigues Alves - 905657 Vespasiano
Julio Cesar Dos Santos - 59031 Vespasiano
Ozeias Barbosa Dos Santos - 884544 Vespasiano

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Aristeu Da Silva Lourenco - 412788 Belo Horizonte
Breno Henrique Beiral Dos Santos - 610703 Belo Horizonte
Caio Henrique Da Mata Santos - 545534 Belo Horizonte
Carlos Augusto Dos Santos - 167735 Belo Horizonte
Carlos Eduardo Godoy - 13249 Belo Horizonte
Cristiano Alves Dos Santos - 316954 Belo Horizonte
Deivison Nascimento Paiva - 480828 Belo Horizonte
Erick Raider Castilho Catalao - 50503 Belo Horizonte
Fernando H. Santos De Oliveira - 521153 Belo Horizonte
Flavio Lopes Dos Santos - 244883 Betim
Geovane Teixeira Generoso - 610260 Belo Horizonte
Geovani Ferreira Fialho - 607403 Belo Horizonte
Gustavo Santos - 358762 Belo Horizonte
Idevaston Rocha Junior - 8226 Belo Horizonte
Jose Luiz Bonfitto - 594675 Belo Horizonte
Josimar De Alvarenga Pinto - 522057 Belo Horizonte
Kellyson Ricardo Gomes - 67800 Belo Horizonte
Leandro Dos Santos Silva - 407638 Belo Horizonte
Leandro Luiz Pereira - 128530 Belo Horizonte
Lucas Rodrigues De Lima - 562138 Belo Horizonte
Luiz Henrique Gordenio Pinheiro - 898270 Betim
Marco Tulio Da Silva - 654131 Belo Horizonte
Maximiliano Ferreira Alves - 69089 Belo Horizonte
Miqueias Junio Da Silva Medeiros - 626186 Belo Horizonte
Paulo Henrique Martins Da Silva - 60350 Belo Horizonte
Paulo Henrique Nunes - 242198 Belo Horizonte
Paulo Roberto Moreira De Lima - 545039 Igarapé
Paulo Roberto Pedra Da Silva - 511484 Belo Horizonte
Pedro Augusto Costa E Silva - 122113 Belo Horizonte
Pedro Hugo Ferreira Da Silva - 145827 Belo Horizonte
Pierre Passolini Rodrigues - 179511 Belo Horizonte
Reginaldo Venancio - 326739 Belo Horizonte
Rodrigo Lopes - 265494 Belo Horizonte
Rodrigo Moreno Do Monte - 41084 Belo Horizonte
Ronald Cristiano Dos Santos - 414860 Belo Horizonte
Trazibulo Rodrigues De Oliveira - 370 Belo Horizonte
Vinicius Da Conceicao Soares - 379397 Belo Horizonte
Wando Francisco Junio Machado - 648834 Belo Horizonte
Warley Bento Nogueira Da Silva - 407394 Belo Horizonte
Wellington Felipe Da Paixao - 929806 Igarapé
Wesley Rogerio Pires - 518248 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Adrian Cristian Alves Ferreira - 657971 Belo Horizonte
Alisson Cristiano Teixeira - 928375 Betim
Andre Luis Barbosa Da Silva - 930548 Ribeirão Das Neves
Andre Ricardo Ribeiro De Almeida - 777962 Belo Horizonte
Atailde Robson Camargos Lemos - 41962 Belo Horizonte
Brayon Rodrigues Ramos - 886529 Belo Horizonte
Bruno Cavalcante Da Silva - 699270 Belo Horizonte
Carlos Roberto Da Silva - 929029 Sete Lagoas
Claudio Borges De Sousa - 929085 Seguro De Artigo
Davi Giovanne Fabiano De Oliveira - 783760 Belo Horizonte
David Victor De Abraao - 903389 Belo Horizonte
Diego Estevao Dos Santos Silva - 881095 Belo Horizonte
Douglas Carlos De Oliveira - 177216 Belo Horizonte
Douglas David Figueiredo Da Silva - 15338 Belo Horizonte
Douglas Henrique Rodrigues - 896484 Belo Horizonte
Ed Junior Victor Dos Santos - 265661 Belo Horizonte
Edgard Alves Moreira Junior - 643458 Belo Horizonte
Edilson Timoteo Procopio - 927820 Betim
Edmilson Ribeiro Soares - 265454 Belo Horizonte
Emanuel Messias R. Alves Rocha - 784872 Belo Horizonte
Emerson Jose Anacleto - 484758 Vespasiano
Emilio Donilde Ferreira - 7150 Contagem
Fabio Luiz De Almeida - 375380 Contagem
Felipe Da Silva Araujo - 327432 Belo Horizonte
Fortunato Regino Da Costa - 236487 Contagem
Gabriel Carlos Dos Santos - 897330 Belo Horizonte
Gabriel Pinho Carneiro - 439619 Belo Horizonte
Gabriel Zorzzal Neroce - 876243 Belo Horizonte
Gustavo Cristian Da Silva - 928508 Belo Horizonte
Iago Ricardo Batista Dos Santos - 866976 Belo Horizonte
Isaias Barros Filho Santos - 929383 Aracaju/Se
Iuri Ademilson Da Silva - 751689 Contagem
Ivani Pereira - 783470 Esmeraldas
Jacques Fabiano Gomes De Oliveira - 648467 Igarapé
Joaquim Cardoso Da Silva - 925135 Ibirité
Jose Batista - 927724 Sabará
Jose Luiz Gomes Da Silva - 929176 Belo Horizonte
Juan Lucas Pereira - 900666 Belo Horizonte
Julio Cesar Gomes Dos Santos - 796822 Belo Horizonte
Kaique Henrique Ferreira Da Silva - 916954 Belo Horizonte
Kelvin Dos Santos Filho - 536347 Belo Horizonte
Leonardo Otavio Rezende - 807528 Belo Horizonte
Lucas Alcantara Martins -905655 Belo Horizonte
Lucas Da Silva Mesquita - 138245 Belo Horizonte
Lucas Ferreira Dos Santos - 786852 Belo Horizonte
Lucas Gabriel Apolinario De Jesus - 912694 Igarapé
Luiz Carlos Moreira Da Costa - 770108 Belo Horizonte
Marcio Pereira - 929057 Belo Horizonte
Mateus Henrique S. Das Merces - 797166 Contagem
Mateus Leles Costa Machado - 711062 Belo Horizonte
Novaldo Luiz De Souza Fonseca - 908790 Belo Horizonte
Paulo Jose De Araujo - 501804 Belo Horizonte
Rafael Peixoto Barbosa - 46316 Belo Horizonte
Robert Soares Coutinho - 774279 Belo Horizonte
Rodrigo Cesar Azevedo De Sa - 791754 Belo Horizonte
Rodrigo Flaviano Junior - 802522 Belo Horizonte
Rodrigo Marques Lima - 384320 Belo Horizonte
Romulo Antonio S. Vercosa Moreira - 929801 Belo Horizonte
Ronald Vagner Machado Da Costa - 357536 Belo Horizonte
Ronan Ferreira De Andrade -929750 Belo Horizonte
Talice Gabriel Pujone De Souza - 668200 Belo Horizonte
Thiago Speziali Batista Costa Alves - 171033 Belo Horizonte
Ueslei Dos Santos Santana - 908592 Belo Horizonte
Vando V. De Souza Maia Da Silva - 481810 Belo Horizonte
Victor Manoel Pereira Silva - 877386 Belo Horizonte
Vitor Viana Da Cruz - 921152 Belo Horizonte
Wagner Jose Da Silva - 30030 Igarapé
Warlen Henrique Ferreira - 929187 Brumadinho
Warley Dos Santos Rocha - 763797 Contagem
Welington Dos Santos Batista - 193189 Igarapé
Wesley Amaro De Jesus - 666523 Contagem
Wesley Rodrigues Da Silva - 411630 Contagem
Weuler De Siqueira Silva - 50051 Ribeirão Das Neves
Willian Braga Da Paixao - 214183 Ribeirão Das Neves
Willian Mateus Ouro Dos Santos - 763228 Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Santa Luzia I:

Carlos Augusto Da Costa - 930270 Santa Luzia
Dinilson Alves Lucas - 2316 Santa Luzia
Elias Junio Barbosa Andresen - 558741 Santa Luzia
Joao Damasio De Almeida Neto - 813946 Santa Luzia
Joao Marcos Rosa Fonseca - 248582 Santa Luzia
Jose De Jesus Oliveira - 903212 Santa Luzia
Marcio Fernando Nascimento - 930269 Santa Luzia
Marcos Roberto Tenorio - 323855 Santa Luzia
Paulo Cesar Pacheco Otoni - 402910 Santa Luzia

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:

Anderson Rodrigues Assuncao - 209786 Belo Horizonte
Claudio Cordeiro De Oliveira - 106448 Belo Horizonte
Ederson Medeiros G. De Oliveira - 500364 Sabará
Fabricio Souza Da Silva - 636850 Santa Luzia
Odilon Lima Alves De Santana - 833979 Belo Horizonte
Paulo Cesar De Oliveira Dos Anjos - 179619 Contagem
Paulo Henrique Luiz Dos Santos - 929669 Contagem
Rafael Da Silva - 353282 Igarapé
Wellington De Assis Batista - 61618 Santa Luzia

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa:

Alessandro Pereira - 617062 Sete Lagoas
Bruno Souza Barbosa - 690349 Sete Lagoas
Edimilson Da Silva Marques - 431704 Sete Lagoas
Elias Junio Augusto Araujo - 422660 Sete Lagoas
Flavio Henrique Martins Francisco - 930411 Sete Lagoas
Geraldo Aparecido Dos Santos - 930123 Sete Lagoas
Igor Machado Almeida - 590288 Araçaí
Lourenco Soares Cirqueira - 262583 Sete Lagoas
Raul Junio Lopes De Araujo - 595650 Sete Lagoas
Victor Gustavo Barbosa Santos - 922437 Paraopeba
Vitor Manuel De Freitas - 909194 Sete Lagoas
Warley Fernandes Do Carmo - 216609 Paraopeba
Warley Renan De Almeida Oliveira - 928736 Sete Lagoas

Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Brayan D. Paulo Gomes Moura - 901972 Betim
Bruno Lima De Oliveira - 477512 Betim
David Fernandes Oliveira Marques - 897151 Betim
Fabio Rodrigues De Matos - 308494 Betim
Henrique Menezes Silva - 906459 Betim
Leonardo Rodrigues Pereira - 672720 Betim
Marcelo Rocha Silva - 866804 Betim
Marlon Breno Almeida Da Costa - 901368 Betim
Ryan Anthony Pio Da Silva - 850865 Betim
Vitor Batista Ruiz Da Silva - 898787 Betim
Wallace Marcos Da Cunha - 550121 Betim
Weslei Jhonatan Pereira Anacleto - 681298 Betim
Yago Lima Silva - 741961 Betim

Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Flavio Leite Almeida - 73860​ Betim

Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:

Charlles Celestrino Dos Santos - 437506 Betim
Diego Alves Damiao - 215398 Betim
Emerson Hermenegildo Dos Santos - 783001 Betim
Gabriel Alves Souza - 507670 Betim
Gilberto Simplicio De Souza - 199225 Betim
Guilherme Ferreira Sena - 767504 Betim
Gustavo Henrique De Souza Barros - 779277 Betim
Igor Junio Guedes De Melo - 541935 Betim
Kevin Mota Lopes - 570864 Betim
Leandro Neves Lara - 71125 Betim
Lucas Adalberto Faustino - 295071 Betim
Lucas Leles Costa Machado - 572142 Betim
Marcelo Teles Ferreira - 541513 Betim
Marco Antonio M. Dos Santos - 552814 Betim
Marcos Vinicius Dos Santos Martins - 74377 Betim
Marlon Paulino De Almeida - 229058 Betim
Richard Yuri Santos Souza - 881793 Betim
Roney Tiago Dos Anjos - 629027 Betim
Tiago Candido De Paula - 51092 Betim
Washington Silva Pereira - 298843 Betim
Wendley A. De Jesus Goncalves - 807125 Betim
Weulen Matheus De Souza Santos - 655403 Betim

Do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Daivisson De Paula - 299582 Sete Lagoas

Da Penitenciária de Belo Horizonte I para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade:

Eduarda Caroline Silva - 930896 Belo Horizonte
Jessica Nathiele Rezende Cruz - 491378 Belo Horizonte
Larissa Barbara Martins Nunes - 929660 Belo Horizonte

Da Penitenciária de Belo Horizonte I para a Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:

Tassiana Soares Domingues - 504607 Belo Horizonte

Da Penitenciária de Belo Horizonte I para o Presídio de Vespasiano I:

Agnes Quirino Da Silva - 55652 Belo Horizonte
Aline Cristina Queiroz - 928599 Belo Horizonte
Brenda Silva Arcanjo - 930046 Belo Horizonte
Estefanie Ferreira Dos Santos - 899621 Belo Horizonte
Kenia Paula Rodrigues Moura - 820234 Belo Horizonte
Keyla Carolina Franca Andre - 389978 Belo Horizonte
Lidiana Jesus Da Costa - 929894 Nova Lima

Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria para o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I:

Dionisio Fernandes Do Amaral - 49326 Contagem

Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Aguinaldo Da Cruz Vieira - 14500 Contagem
Jean Carlos Freire Teixeira - 454870 Contagem
Sergio Augusto Merquiades - 27201 Contagem
Thiago Augusto Mendes Gomes - 636492 Contagem

Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:

Gilson Lopes Dos Santos - 194733 Pará De Minas

Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:

Maik Roger Silva Pereira - 753827 Ribeirão Das Neves

Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Francisco Edvando M. Dos Santos - 413219 Ribeirão Das Neves

Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:

Edilberto Pereira Da Paixão - 736188 Santa Luzia
Lucas Manoel De Oliveira Santos - 589734 Betim
Orivelton Pires Cardoso - 841667 Ribeirão Das Neves

Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:

Cristiano Silvestre Batista Gontijo - 47646 Ribeirão Das Neves
Yuri De Souza Gomes - 594280 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Brumadinho I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Braulio Aparecido G. Da Costa - 870950 Brumadinho

Do Presídio de Ibirité I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Lucinei Almeida - 166660 Ibirité

Do Presídio de Jaboticatubas I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Luiz Fernando Da Silva Freitas - 670752 Jaboticatubas

Do Presídio de Mariana I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Thaeymer Eustaquio Da Silva Paes - 869633 Mariana

Do Presídio de Nova Lima I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Douglas Dias Machado De Souza - 282300 Nova Lima

Do Presídio de Ouro Preto I para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:

Jadeluz Rodrigeus Da Silva - 731530 Ouro Preto

Do Presídio de Ribeirão das Neves I para a Penitenciária de Carmo do Parnaíba I:

Jardel Carlos Gomes - 151052 Ribeirão Das Neves
Wesley Esnaip Firmino Dos Santos - 308846 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Ribeirão das Neves I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Thiago Victor Da Silva Alves - 885962 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária de Formiga I:

Jefferson Francisco De Sousa - 244335 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária de Ribeirão das Neves - José Maria Alkimin:

Cristiano Xavier Costa Ferreira - 249655 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária de Três Corações I:

Bruno Fernandes De Matos - 242009 Ribeirão Das Neves
Jorge Luís Gomes Rodrigues - 621852 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:

Euler Geraldo Pimenta - 309049 Belo Horizonte

Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:

Alexandre De Jesus Da Silva - 891220 Igarapé
Alquimeades F. Alves Goncalves - 516685 Igarapé
Cledeilson De Oliveira Cardoso - 350445 Igarapé
Darlan Nunes De Andrade - 790844 Igarapé
Douglas Barbosa Herminio - 885281 São Joaquim De Bicas
Eslan Dias Dos Santos -705728 Igarapé
Felipe Da Costa Alves - 830565 Igarapé
Gabriel Jose Chadid De Jesus - 744339 Igarapé
Gilson Antonio De Jesus - 5071​1 Igarapé
Guilherme Andrade De Abreu - 689243 São Joaquim De Bicas
Gustavo Douglas Ribeiro Betti - 758959 Igarapé
Gustavo Gualter Goncalves - 661875 Igarapé
Gustavo H. Dos Santos Almeida - 446635 Igarapé
Guthemberg De Jesus Ferreira - 755036 Igarapé
Heylon Henrique De Oliveira Silva - 201493 Igarapé
Iago Dos Santos Souza - 605108 Igarapé
Javilson Prates Silva - 83778 Igarapé
Johny Kelvin Peres - 884688 Igarapé
Juan Marcos De Souza Queiroz - 922831 Igarapé
Kaique Natan Marques De Oliveira - 909522 Igarapé
Marco Aurelio L. De Oliveira Silva - 74222 Igarapé
Mateus Pereira Martins - 909538 Igarapé
Matheus Fernandes Dias - 883989 Igarapé
Michel Guilherme De Souza Santos - 870315 Igarapé
Patric Da Silva Silva - 891221 Igarapé
Paulo Roberto Felipe - 688773 Igarapé
Reginaldo Junior Da Silva Souza - 695597 Igarapé
Rogerio Junior De Moura Ferreira - 755870 São Joaquim De Bicas
Wellington Gomes Fonseca - 625394 Igarapé

Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Cliver Silva De Moura - 622388 Igarapé
Jefersson Romao Pereira - 680254 Belo Horizonte
Neivson Caetano Soares - 524077 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Bruno Daniel Miranda Goncalves - 760486 Contagem

Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:

Sidney Eudoxia De Souza - 63621 Igarapé

Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria:

Fernando Dos Santos - 31848 Igarapé

Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:

Adilson Gomes Ferreira - 317703 Igarapé
Artur Angelo Dos Santos Medeiros - 475894 Belo Horizonte
Devanilton Nascimento Paiva - 820878 Igarapé
Flavio Henrique Souza Dias - 373437 Igarapé
Gilberto Lourenço Dos Santos - 903255 Contagem
Lucas Goncalves - 727422 Igarapé
Luiz Gustavo Teixeira Da Cruz - 230706 Igarapé
Marcos Custodio Dos Santo - 887217 Igarapé
Ricardo Saturnino De Almeida - 840354 Igarapé
Steferson Saulo Dias De S. Bezerra - 371512 Igarapé
Tiago Dos Santos Silva - 855763 Igarapé
Tiago Eduardo Gonçalves - 283116 Belo Horizonte
Tiago Rafael Nascimento Fernandes - 850219 Igarapé
Vanderlei Pereira Da Silva - 152213 Igarapé
Wadson De Souza Gomes - 896832 Igarapé
William Goncalves De Souza - 894794 Igarapé

Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio de Ribeirão das Neves I:

Bras Barbosa De Souza - 871306 Igarapé
Paulo Henrique De Souza Ribeiro - 55944 Igarapé
Romero Felix De Azevedo Filho - 871324 Igarapé
Sergio Fernandes Soares - 866861 Igarapé
Thiago Expedito Simao De Oliveira - 883990 Igarapé
Tiago Junio Romualdo - 869744 Igarapé
Vinicius Henrique R. De Oliveira - 861029 Igarapé

Do Presídio de Vespasiano I para a Penitenciária de Belo Horizonte I:

Jéssica Estefane De Souza Lopes - 509034 Vespasiano
Jheine Keyller Aparecida Da Silva - 910624 Vespasiano
Marcella Tawani Ferreira De Jesus - 857258 Vespasiano

Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:

Alan Miranda Da Silva - 841109 Betim
Alex Alves Pereira - 923349 Betim
Arthur Ariel Da Mota Ambrosio - 924041 Betim
Carlos Eduardo Amorim Da Mota - 924043 Betim
Charles Goncalves Dos Reis - 722743 Betim
Cristiano Fernandes De Oliveira - 36551 Betim
Douglas Augusto Pereira Alves - 669587 Betim
Douglas Felipe Gomes - 777473 Betim
Gleyvisson Renato Da Silva - 774760 Betim
Igor Abrahao Gaspar - 918365 Betim
Israel Diego De Assis Martins - 550383 Betim
Italo Rodrigo Maciel - 642948 Betim
Kaliton Gomes De Sousa - 922478 Betim
Marcos Felipe De Paula - 707796 Betim
Pedro Henrique Ribeiro Da Silva - 689897 Betim
Rodney Carlos Martins - 626627 Betim
Thiago Lucio De Morais - 876407 Betim

Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de 16/02/2021:

Onde se lê: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Bom Sucesso I”

Leia-se: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Boa Esperança I”:

Francisco De Assis Ferreira Da Silva - 706014 Santo A. Do Amparo
Humberto Medeiros Rodrigues - 437407 Santo A. Do Amparo
Leonardo Ramalho Da Silva - 629387 Santo A. Do Amparo
Thaner Thadeu Francisco Correa - 575752 Santo A. Do Amparo

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:

Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I para a Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula:

Gilmar Castro Lima - 208762 Governador Valadares

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para a Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho:

Alberlon Pires Ribeiro Da Silva - 333237 Ipatinga
Alef Adelardo Vilela Ferreira - 576516 Ipatinga
Alexsandro Da Silva Santos - 651781 Ipatinga
Alexsandro Lopes Pinto - 929609 Ipatinga
Dotivo Dias De Castro - 145517 Ipatinga
Edemilson Souza Costa - 649949 Ipatinga
Ezio Antonio Da Cunha Maia - 928781 Ipatinga
Fernando Carlos Barbosa - 929590 Ipatinga
Fernando Kaua Noronha De Oliveira - 929635 Ipatinga
Gean Lucas Goncalves Dos Santos - 929963 Ipatinga
Germison Santos Pereira - 206037 Ipatinga
Higor Ribeiro De Avila - 189878 Ipatinga
Ivan Luiz De Almeida Silva - 132618 Ipatinga
Joao Vitor De Assis - 929885 Ipatinga
Jorge Fernando Oliveira Dias - 677767 Ipatinga
Josemar Gomes Penedo - 109247 Ipatinga
Leonardo Batista De Souza Castro - 630174 Ipatinga
Leonardo Ferreira Rocha - 928112 Ipatinga
Leonardo Gomes Madeira Telles - 930416 Ipatinga
Magno Jose Lucindo Rosa - 676184 Ipatinga
Marcos Sales Patricio - 498908 Ipatinga
Nerivaldo Simao Santos - 929809 Ipatinga
Patrick Felipe Silva - 630025 Ipatinga
Renato Neves Dos Anjos - 669831 Ipatinga
Renildo Gonçalves - 640266 Ipatinga
Rodrigo Silva Do Carmo - 319319 Ipatinga
Thales Henrique Ribeiro - 622962 Ipatinga
Thiago Gomes De Paula - 929012 Ipatinga
Vitor Dos Santos Amarinho - 796824 Ipatinga
Wagner Cristino Souza - 149163 Ipatinga
William Soares De Araujo - 337718 Ipatinga

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para a Penitenciária de Ponte Nova I:

Alanderson Vander Silva De Souza - 782444 Ponte Nova
Carlos Henrique Domingues - 692743 Ponte Nova
Claudio Batista Da Silva - 250224 Ponte Nova
David Lucas Pereira Andrade - 485018 Ponte Nova
Felipe Diego De Souza Gomes - 874771 Ponte Nova
Jonathan Ramos Souza - 469157 Ponte Nova
Lucas Bitaraes Cassimiro Oliveira - 304295 Ponte Nova
Mauricio Carlos Furfuro - 92818 Ponte Nova
Rodrigo Vieira Otorio - 930079 Ponte Nova
Ronaldo Adriano De Souza - 93989 Ponte Nova
Rulhio Alberto Bonifacio - 246253 Ponte Nova

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de Açucena I:

Lucas Gabriel De Oliveira Sena - 223973 Açucena
Waldiney Felix Ferreira - 392511 Açucena

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de Caratinga I:

Luan Junior Goncalves - 791107 Caratinga

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de Manhumirim I:

Adeir Francisco Da Silva -369943 Ipatinga
João Vitor Copertino -833293 Manhumirim
Marcos Moreira De Amorim -794335 Manhumirim
Mateus Moreira De Amorim -777862 Manhumirim

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de Nova Era I:

Gleidson Rodrigo Madeira - 929617 Nova Era
Igor Lucas Eleuterio Costa - 929728 Nova Era
Marcos Paulo Araujo Silva - 575198 Nova Era
Wilker Sander Paulino - 602735 Nova Era

Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para o Presídio de São Domingos do Prata I:

Antonio Luiz Moreira - 673189 São Domingos Do Prata
Cesar Da Silva - 489007 São Domingos Do Prata
Cleiber Rodrigues Paiva Ramos- 924453 São Domingos Do Prata
Luciano Alipio Mendes - 95791 São Domingos Do Prata

Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula para o Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I:

Jose Batista De Sales - 15581 Governador Valadares

Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares Albergaria:

Charles Bronson Gonçalves Silva - 314518 Governador Valadares

Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade:

Janaína De Souza Arruda - 102257 Juiz De Fora

Da Penitenciária de Ponte Nova I para o Presídio de Resplendor I:

Guilherme Araujo Da Silva Ferrari- 780398 Resplendor
Romário Maciel Da Silva Moraes- 791699 Resplendor

Do Presídio de Açucena I para o Presídio de São Domingos do Prata I:

Robson Fraga - 722938 São Domingos Do Prata

Do Presídio de Campo Belo I para o Presídio de Oliveira I - Dr. Nelson Pires:

Gilson Dos S. Sergio Nascimento - 323737 Oliveira

Do Presídio de Conselheiro Pena I para o Presídio de Guanhães I:

Evanete Do Carmo Dias - 929975 Guanhães

Do Presídio de Eugenópolis I para o Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora I:

Igor Cal Gamarano - 615028 Juiz De Fora

Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Carangola I:

Carlos Henrique Ramos Dos Santos -930830 Carangola
Cristian Silveira Lopes -929943 Carangola
Felipe Gustavo Souza -598949 Carangola
Gilerson Da Silva Goncalves -371644 Carangola
Leandro Pedro Souza Marciano -473759 Carangola
Marcelo Antunes De Lima Junior -683017 Carangola
Regison Geraldo Alves -930888 Carangola
Rubens Martins Da Silva Filho -672067 Carangola
Samir Saar Cruz Mendonca -641110 Carangola
Thiago Bula Fabricante -870836 Carangola
Thiago Nogueira Da Silva -111793 Carangola

Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Cataguases I:

Hidelmar De Souza -930619 Cataguases
Higor Lopes Da Silva -929751 Cataguases
Isael Jose Severo Junior -808138 Cataguases
Maycon Brendon M. De Oliveira -764175 Cataguases
Raphael De Almeida Bispo -495360 Cataguases

Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Leopoldina I:

Fernando Soares Vieira -930729 Leopoldina
Igor Rocha De Oliveira -787969 Leopoldina

Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Muriaé I:

Bismarck De Paula Mattos -559478 Muriaé
Gabriel Silva Gomes -930324 Muriaé
Joao Carlos Lopes Justino -618208 Muriaé
Laurinei Rodrigues Ferreira -930341 Muriaé
Lucas Adriano Reis De Almeida -820387 Muriaé
Luiz Carlos Rosa Da Silva -504331 Muriaé
Neidson Dos Reis P. De Souza -583314 Muriaé
Pablo Jose Resende Da Silva -921786 Muriaé
Paulo Henrique Da Silva Tome -789727 Muriaé
Rafael Rodrigues Mendes -232125 Muriaé
Rui Freitas Nogueira -119631 Muriaé
Silvio Sergio De Menezes -2335 Muriaé
Wallace Ferreira Da Silva -429825 Muriaé
Wilson Camilo -673862 Muriaé

Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Ubá I:

Caiam Arruda Soares - 384142 Ubá
Daniel Ambrosio Santiago - 930144 Ubá
Daniel Laurindo - 489251 Ubá
Elier Cornelio De Abreu - 930692 Ubá
Fernando Cesar Pimenta - 119832 Ubá
Maikel Junior Coelho - 409509 Ubá
Marcelo Teodoro Dias - 791454 Ubá
Uisses Roberto Siqueira Filho - 930137 Ubá
Washington Luiz Estevao - 803204 Ubá

Do Presídio de Itajubá I para Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:

Reinaldo Dos Santos Vieira - 17537 Itajubá

Do Presídio de Lavras I para a Penitenciária de Três Corações I:

Leandro Da Silva Francisco - 268744 Lavras

Do Presídio de Leopoldina I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:

Felipe Kenedy Azevedo - 385271 Leopoldina

Do Presídio de Matias Barbosa I para o Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora I:

Adilson Ferreira -203811 Juiz De Fora
Alberth Willkson Caetano Schuchter -425949 Juiz De Fora
Bruno Costa De Souza -930152 Juiz De Fora
Bruno Floriano Da Costa -615479 Juiz De Fora
Bruno Santos Gerheim Infopen: 254508 Juiz De Fora
Carlos Eduardo Dos Santos -324892 Juiz De Fora
Carlos Eduardo Neves Hilario - 929206 Juiz De Fora
Charles Ferreira De Souza - 929828 Juiz De Fora
Diogo Américo Marques - 164519 Juiz De Fora
Everson Garcia Ribeiro -809774 Juiz De Fora
Ewerton De Almeida Santos -317881 Juiz De Fora
Expedito De Almeida Reis -928845 Juiz De Fora
Fabio De Oliveira Pereira - 927642 Juiz De Fora
Jeanderson R. Dos Santos Bárbara -928854 Juiz De Fora
Jesse Alves Ferreira -475694 Juiz De Fora
João Neves -928946 Juiz De Fora
Joelson Correia De Souza - 929564 Juiz De Fora
John Wesley De Almeida- 431016 Juiz De Fora
Jonata Fernando - 227693 Juiz De Fora
Jose Alfredo Vieira De Abreu - 186617 Juiz De Fora
José Carlos Luiz -967 Juiz De Fora
Jose Ricardo Ferreira Leite - 318583 Juiz De Fora
Leandro Leonel De Paula - 929098 Juiz De Fora
Lucas Peters Do Nascimento - 823497 Juiz De Fora
Luciano Flávio Pacienza Marcatti - 401052 Juiz De Fora
Maciel Loures Mendes - 231323 Juiz De Fora
Maikon Aparecido Luis - 929503 Juiz De Fora
Marcelo Roberto Da Silva - 929380 Juiz De Fora
Marcio Jose Miguel Mendes - 928518 Juiz De Fora
Marcos Venâncio Da Silva Pereira -929611 Juiz De Fora
Melqui Aser De Melo -681230 Juiz De Fora
Pedro Anonio Da Silva Teixeira - 863100 Juiz De Fora
Romário De Paula Da Silva -256296 Juiz De Fora
Samir José Tanios - 928856 Juiz De Fora
Thiago Reis Ferreira - 124738 Juiz De Fora
Thiago Reis Ferreira - 124738 Juiz De Fora
Vinicius Ferreira Leite - 929379 Juiz De Fora
Wanderson Passos Da Cunha - 48215 Juiz De Fora
Washington Rodrigues De Souza - 579687 Juiz De Fora
Wesley Da Silva Valentim - 571067 Juiz De Fora
Yuri Henrique De Oliveira - 930117 Juiz De Fora

Do Presídio de Matias Barbosa I para o Presídio de Além Paraíba I:

José Espedito Anecleto - 799915 Além Paraíba
Wilde Da Silva Goncalves - 229206 Além Paraíba

Do Presídio de Matias Barbosa I para o Presídio de Bicas I:

Jairo Dos Santos Pimentel Junior - 841543 Bicas
Maikon Aparecido Luiz - 929503 Bicas
Pedro Fernando Soares Cristovão - 517847 Bicas
Reginaldo De Souza Silva - 923385 Bicas

Do Presídio de Matias Barbosa I para o Presídio de Cataguases I:

Roberto Luiz Albuini De Araújo - 78309 Cataguases
Robson Machado De Souza - 28047 Cataguases

Do Presídio de Resende Costa I para o Presídio de Andrelândia I:

Alan Victor Almeida Paiva - 713970 Andrelândia
Marcelo Jeferson Bento Da Silva - 930054 Andrelândia
Vilmar Da Silva - 394403 Andrelândia

Do Presídio de Resende Costa I para o Presídio de Barbacena I:

Alisson Ludgerio Queiroz Soares - 165442 Barbacena
Andre Ferreira Do Nascimento- 930102 Barbacena
Cleiton Messias Dos Santos - 930058 Barbacena
Delton Araujo Duarte - 529586 Barbacena
Fabiano Augusto De Carvalho - 241540 Barbacena
Francisco Reginaldo G. Da Silva - 453122 Barbacena
Jorge Dos Reis Filho - 531034 Barbacena
Julio Sergio Lucas - 929973 Barbacena
Jullian Ramirez Da Cruz - 188892 Barbacena
Ricardo Pereira Da Silva - 891102 Barbacena
Rogerio Giovani - 770784 Barbacena

Do Presídio de Resende Costa I para o Presídio de Congonhas I:

Bruno Fernandes Barreto - 895332 Congonhas
Cassiano Barbosa Domingos - 261343 Congonhas
Erick Luigi Evaristo Batista - 881863 Conselheiro Lafaiete
Gilmar Eudes Ananias - 930723 Conselheiro Lafaiete
Iuri Costa De Oliveira - 930075 Congonhas
Kelvin Ribeiro Candido - 567578 Congonhas
Marcos Paulo Andrade Sabara - 930550 Congonhas
Marcos Paulo Marques Pereira - 929712 Congonhas
Maycon Jefferson Damasceno - 929818 Congonhas
Paulo Ferreira Gomes - 531065 Conselheiro Lafaiete
Richard Calazans Alvarenga - 283894 Congonhas

Do Presídio de Resende Costa I para o Presídio de Santos Dumont I:

Israel Realino Da Silva - 235924 Santos Dumont
José Cândido Da Silva - 606131 Santos Dumont

Do Presídio de Resende Costa I para o Presídio de São João Del Rei I:

Adriano José Da Costa -77049 São João Del Rei
Antonio Moacir De Oliveira - 930823 São João Del Rei
Claudeir Silvestre Da Silva-192583 São João Del Rei
Douglas Sampaio De Carvalho - 809034 São João Del Rei
Ericsander Chaves Vieira - 644991 São João Del Rei
Igor Alexandre Nascimento Ferreira -928966 São João Del Rei
Italo Roberto Avila Lage - 929995 São João Del Rei
Luiz Otavio Maia Nascimento - 930871 São João Del Rei
Paulo Alberto DeJesus -384473 São João Del Rei
Rene Alves Da Silva -139364 São João Del Rei
Vilmar De Freitas Arantes -310394 São João Del Rei
Wanderson Fagundes Marciano -754754 São João Del Rei

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí I para o Presídio de Baependi I:

Carlos Alexandre Da C. Junior - 843963 Baependi
Everton Nogueira Madeira - 564563 Baependi

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí I para o Presídio de Extrema I:

Anderson Pereira Dos Santos - 260543 Extrema
Andreoli Silva Pereira - 569783 Extrema
Anselmo Da Silva Rodrigues - 724604 Extrema
Fagner Jeferson Freitas Da Silva - 217155 Extrema
Joel Jose Dos Santos - 929824 Extrema
Randerson Rodrigues De Carvalho - 929960 Extrema
Ricardo Felix Dos Santos - 928365 Extrema
Tiago Teodoro De Lima -886806 Extrema

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí I para o Presídio de Itajubá I:

Adalberto Alves Ferreira - 75961 Itajubá
Ademir Carlos Dos Santos - 317430 Itajubá
Alberto Mario David - 928444 Itajubá
Andre Ferreira Da Silva Rosa - 872594 Itajubá
Andre Luiz Antony Pereira Neves - 838943 Itajubá
Benedito Ladislau Lopes - 921713 Itajubá
Carlos Eduardo De Oliveira Bellini - 928195 Itajubá
Charles Benedito Justino - 134967 Itajubá
Denis Michael Da Silva - 710366 Itajubá
Eberton Cicero De Melo Rufino - 555570 Itajubá
Edson Querino Da Silva - 283708 Itajubá
Edvaldo Cesar Dias - 81449 Itajubá
Fabio Alessandro Pereira - 215235 Itajubá
Fabio Moises Nascimento De Monte - 928300 Itajubá
Farley Angelo Ferreira Soares - 841471 Itajubá
Fausto Gomes Guimaraes - 929161 Itajubá
Felipe Santos Do Nascimento - 929368 Itajubá
Gabriel Henrique Ribeiro - 754014 Itajubá
Guilherme Aparecido F. Da Costa - 927851 Itajubá
Gustavo Batista Galdencio - 700757 Itajubá
Gustavo Rian Aparecido Marins - 928839 Itajubá
Ismael Venancio Andrade Oliveira - 709922 Itajubá
Jefferson William Pinheiro - 360603 Itajubá
Jessivaldo Correia Neves - 929994 Itajubá
Joao Pedro Silva Araujo - 813631 Itajubá
Jonas Fernandes Maciel - 155514 Itajubá
Jose Carlos Cezario Alvim - 259022 Itajubá
Jose Sheldon Silva De Freitas - 88269 Itajubá
Josue Aparecido De Oliveira - 343528 Itajubá
Leonel Evangelista Cordeiro - 722331 Itajubá
Leonildo Do Carmo Calixto - 468434 Itajubá
Luciano Messias Caetano - 718937 Itajubá
Luis Antonio Martins Da Silva - 376941 Itajubá
Marcelino Severino - 185776 Itajubá
Marcio Donizeti Moreira - 929160 Itajubá
Marlon De Souza Dias - 808418 Itajubá
Matheus Jose Da Silva - 928826 Itajubá
Matheus Jose De Oliveira - 270847 Itajubá
Matheus Rocha Ramos - 929395 Itajubá
Patrick Eduardo Dos Santos Lopes - 712643 Itajubá
Pedro Augusto De Sousa Oliveira - 928512 Itajubá
Reinaldo De Jesus Rocha - 725884 Itajubá
Renato Herbert Gomes Pereira - 929718 Itajubá
Roberto Pio Tiburcio Pontes - 702852 Itajubá
Sadraque Ribeiro Dos Santos - 927186 Itajubá
Silas Carvalho Junior - 187903 Itajubá
Thalys Rodrigues Papini - 929549 Itajubá
Thiago De Freitas - 103854 Itajubá
Tiago Ferreira De Cassia - 365415 Itajubá
Tiago Marcelo Pedro - 489053 Itajubá

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí I para o Presídio de Ouro Fino I:

Luis Antonio Roque Theodoro - 502874 Ouro Fino
Wagner Luis Elias - 152381 Ouro Fino

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí I para o Presídio de São Lourenço I:

Aldo De Souza Morais - 514839 São Lourenço
Alexandre Ribeiro De Lima - 406816 São Lourenço
Andre F. De Oliveira Narciso - 227606 São Lourenço
Charlston Heston Gomes - 861717 São Lourenço
Clemildo Pereira Dos Santos - 362511 São Lourenço
Douglas Cesar Rufino Dos Santos - 758439 São Lourenço
Fernando Luiz Ferreira - 703965 São Lourenço
Fernando Riccelli Maciel De Souza - 162434 São Lourenço
Helton Felipe Oliveira Da Silva - 616184 São Lourenço
Ricardo Lucio Da Silva - 77083 São Lourenço
Sergio Augusto Vieira - 870946 São Lourenço
Tiago Pereira Da Silva - 341032 São Lourenço
Wilian Da Silva Arcanjo - 716567 São Lourenço
Willyan Beltrame F. Da Silva - 505016 São Lourenço

Do Presídio de Tarumirim I para o Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I:

Cleiton Daniel Dos Santos Soares - 838708 Governador Valadares
Jose Luciano Do Nascimento - 28879 Governador Valadares
Jose Maria Paiva Junior - 362175 Governador Valadares
Kevin Patrick Da Silva - 791062 Governador Valadares
Maicon Oliveira Cruz - 919520 Governador Valadares
Renato Goncalves Filho - 37907 Governador Valadares
Wesley Moura De Jesus - 835100 Governador Valadares

Do Presídio de Tarumirim I para a Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula:

Rafael Monteiro Miranda - 683314 Governador Valadares

Do Presídio de Tarumirim I para o Presídio de Aimorés I:

Wenzel Enio Costa - 772870 Aimorés

Do Presídio de Tarumirim I para o Presídio de Conselheiro Pena I:

Allan G. Da P. Alexandre Alves -898416 Conselheiro Pena
Eduardo Nicolau Teixeira -929959 Conselheiro Pena

Do Presídio de Tarumirim I para o Presídio de Guanhães I:

Flavio Pereira Damasceno -275143 Guanhães
Jose Fernando Cardoso -344711 Guanhães
Marcelo Alves Pereira - 929977 Guanhães
Marcelo Ferreira Padilha - 929992 Guanhães

Do Presídio de Tarumirim I para o Presídio de Mantena I:

Carlos Eduardo De Siqueira - 930773 Mantena
Clerival Teixeira Gomes - 930745 Mantena
Maiki Xavier Da Silva - 682508 Mantena

Do Presídio de Tarumirim I para o Presídio de Resplendor I:

Luiz Filipe Dos Santos Guimaraes - 840280 Resplendor
Thiago Gomes Medeiros - 811645 Resplendor

Do Presídio de Varginha I para o Presídio de Boa Esperança I:

Alessandro Morais Da Silva - 217938 Varginha
Clovis Correa De Oliveira Neto - 907530 Varginha
Diogo Mateus Viana De Sa - 510920 Varginha
Emanuel Gianesini - 854386 Varginha
Felipe Mendes Da Silva - 922828 Varginha
Geison Alberto Da Silva - 780316 Varginha
Guilherme Ribeiro Dos Santos - 746391 Varginha
Italo Marmon Machado - 457485 Varginha
Jorge F. De Paula Vítor Viegas - 918673 Varginha
Kelvin Freitas De Oliveira - 819491 Varginha
Leandro Ferreira - 397043 Varginha
Marlon Breno A. Inocencio Da Silva - 721882 Varginha
Nathanael Cristiano A. Bernardo - 744406 Varginha
Pablo Florindo - 907653 Varginha
Paulo Aparecido Ferreira - 894960 Varginha
Paulo De Souza Neto - 920658 Varginha
Rudiery Celestino Gabriel - 917284 Varginha
Tiago Geraldo Braga - 919916 Varginha
Wellington Abreu Ribeiro - 911448 Varginha
Yago Lucas Flauzino Batista - 912094 Varginha

Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 05/01/2021: Onde se lê: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Itabira I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond”

Leia-se: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I para a Penitenciária de Belo Horizonte I”:

Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 12/01/2021: Onde se lê: “Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Muriaé I”

Leia-se: “Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Carangola I”:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:

Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedopara o Presídio de Lagoa da Prata I:

Ademir Rodrigues Lima - 871333 Pará De Minas

Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedopara o Presídio de Novo Cruzeiro I:

Valdinei Batista Bento - 13153 Pará De Minas

Da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I para o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I:

Claudismar Ferreira De Moura - 249488 Francisco Sá
Jeu Julio Da Silva - 756467 Francisco Sá

Da Penitenciária de Patrocínio I para a Penitenciária de Carmo do Paranaíba I:

Adevanildo Dos Santos - 929591 Patrocínio
Alessandro Gonçalves Ferreira - 930710 Patrocínio
Alexandro Junior Ribeiro Giusti - 930711 Patrocínio
Carlos Eduardo Marques Silva - 715334 Patrocínio
Claudenilson Silva De Lima - 907074 Patrocínio
Devide Da Silva - 190171 Patrocínio
Fabio Jose Pereira Junior - 887778 Patrocínio
Huguismar Dos Santos - 68633 Patrocínio
Joao Tarles Dos Reis Gontijo - 454610 Patrocínio
Juliano Aparecido De Jesus Gomes - 838915 Patrocínio
Neilson Reis Barros - 596248 Patrocínio
Pedro Henrique Rocha - 930664 Patrocínio
Rogerio Vicente Ferreira - 550057 Patrocínio
Vanderson Martins Ferreira - 232079 Patrocínio
Willames De Lima Simplicio - 929592 Patrocínio

Da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio de Monte Carmelo I:

Lucas Camargo De Lima -769068 Patrocínio

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Águas Formosas I:

Nilton De Carvalho Silva - 414149 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Araçuaí I:

Manoel Pereira Nunes - 567536 Teófilo Otoni
Romario Vieira Santana - 676464. Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itambacuri I:

David Marinho Silva - 928980 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itaobim I:

Gleison Jose Januario - 16592 Teófilo Otoni
Jailton Gomes Maciel - 928907 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Malacacheta I:

Dalmarcio Oliveira Matos - 568307 Patrocínio
Olimpio Goncalves Alves Neto - 621045 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Nanuque I:

Diego De Jesus Teixeira - 929934 Teófilo Otoni
Diego Muniz Da Luz - 929168 Teófilo Otoni
Jhonatan Gonçalves Costa - 929170 Teófilo Otoni
Thiago Ferreira Dos Santos - 707514 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Novo Cruzeiro I:

Renato Pereira Chagas - 929570 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Pedra Azul I:

Jean Lucas De Souza Freitas - 257947 Teófilo Otoni
Joao Vitor Rodrigues Do Santos - 93628 Teófilo Otoni
Marcos Antonio Pereira Da Rocha - 790491 Teófilo Otoni
Pedro Henrique Batista - 687646 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Teófilo Otoni I:

Adailson Pereira Soares - 929632 Teófilo Otoni
Alexandre Dos Santos - 350885 Teófilo Otoni
Gabriel Rodrigues Rocha - 98245 Teófilo Otoni
Jose Carlos Rodrigues Pereira - 163360 Teófilo Otoni
Marcelo Soares Balestra - 513691 Teófilo Otoni
Willian Pereira De Souza - 462392 Teófilo Otoni

Da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga para a Penitenciária Ponte Nova I:

Denison Bras Dos Santos -180779 Uberlândia
Luis Carlos Alexandre - 603514 Uberlândia

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Janaúba I:

Agenor Alves Dos Santos - 371859 Bocaiúva
Bruno Eduardo Santos Vasconcelos - 928732 Bocaiúva
Charles De Souza Nascimento - 218895 Bocaiúva
Daniel Lima Fernandes - 683890 Bocaiúva
Dhonatha Maia Ribeiro - 562929 Bocaiúva
Diego Henrique Ferreira Da Silva - 631781 Bocaiúva
Gilmar Alves Pereira - 220730 Bocaiúva
Leonardo Estavao Dos Reis - 928731 Bocaiúva
Maycon Pereira Dos Santos - 928727 Bocaiúva
Piter Farley Santos Pereira- 138329 Bocaiúva
Rian Souza De Jesus - 736058 Bocaiúva
Valden Dos Santos Caldeira - 137633 Bocaiúva
Wanderson Da Silva Santana - 788079 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Januária I:

Ailson Pereira De Souza - 578522 Bocaiúva
Bruno Macalister Costa Santos - 538988 Bocaiúva
Giovane Moreira Dos Santos - 852668 Bocaiúva
Luiz Paulo Alves Rocha - 852787 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Monte Azul I:

Cleidson Silva De Sousa - 398261 Bocaiúva
Leandro Nunes Barbosa - 928635 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Montes Claros I:

Diego Vinicius Pereira Dos Santos - 486682 Bocaiúva
Emerson Farley Silva Santos - 523201 Bocaiúva
Farley Hugo Soares Araújo - 556623 Bocaiúva
Igor Ricardo Da Silva- 595710 Bocaiúva
João Paulo Lima Dos Santos - 603031 Bocaiúva
Juvenilson Gomes Da Silva - 731593 Bocaiúva
Marcos Claudio Pereira Dos Reis - 702397 Bocaiúva
Moises Rodrigues Dos Santos - 5724 Bocaiúva
Ricardo Rodrigues Soares - 715311 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Montes Claros II:

Carlos Juneo De Oliveira- 448046 Bocaiúva
Diego Rodrigues Dos Santos - 854445 Bocaiúva
Diogo Patrick Pereira Botelho - 911414 Bocaiúva
Emerson Emanuel Pereira Soares - 874300 Bocaiúva
Gilmar Rocha Silva - 929766 Bocaiúva
José Bonfim Rodrigues Siqueira - 928950 Bocaiúva
Leonardo Alves Da Silva- 912174 Bocaiúva
Matheus Felipe Rodrigues Oliveira - 912268 Bocaiúva
Maycon Douglas Freitas - 98333 Bocaiúva
Nizael Silva Rocha - 929453 Bocaiúva
Rodrigo Ferreira De Franca - 811987 Bocaiúva
Rogério De Oliveira Santos - 4594 Bocaiúva
Vitor Ferreira Dos Santos- 598102 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Porteirinha I:

Fabiano Américo Nunes - 928551 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Rio Pardo de Minas I:

Zelito José Dos Santos - 924685 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Salinas I:

Lucas Barbosa Lima - 928158 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de São Francisco I:

Adeiton Ferreira Pinto - 928666 Bocaiúva
Ednaldo Silva Dos Santos - 656131 Bocaiúva
Higor De Oliveira Vieira Da Silva - 809748 Bocaiúva
Hugo Durães Lisboa Júnior - 569726 Bocaiúva
José Ferreira De Oliva - 928564 Bocaiúva
Lucas Pereira Alves - 318142 Bocaiúva
Odorico De Araújo Pereira - 929529 Bocaiúva
Wiltinho Pereira Pimenta - 425684 Bocaiúva
Wiltinho Pereira Pimenta - 425684 Bocaiúva

Do Presídio de Bocaiúva I para o Presídio de Taiobeiras I:

Delci Manoel Da Silva Júnior - 852206 Bocaiúva
Filipe De Oliveira Silva - 870558 Bocaiúva

Do Presídio de Bom Despacho I para a Penitenciária de Formiga I:

Alisson Renato Gonçalves - 930648 Bom Despacho
Bruno De Moura Campos - 304095 Bom Despacho
Cesar Santana De Matos - 552068 Bom Despacho
Igor Castro De Arruda Gendiroba - 890505 Bom Despacho
James Antony Lopes Souza - 930009 Bom Despacho
Jurandi Oliveira Da Silva - 224652 Bom Despacho
Marcos Vinicio Da Silva - 212934 Bom Despacho
Mario Lúcio Laudares - 480382 Bom Despacho
Pedro Victor Oliveira De Deus - 394002 Bom Despacho
Tiago Policarpo Da Silva - 582006 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para a Penitenciária de Pará de Minas I:

Daniel Aparecido Rosa Corgosinho - 400370 Bom Despacho
Evandro Francisco Da Cruz - 15488 Bom Despacho
Helton Junior Da Luz - 434980 Bom Despacho
Maicon Douglas Lara Dos Santos- 413837 Bom Despacho
Wellinton Oliveira Campos - 663728 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Abaeté I:

Vilmar Alves De Carvalho - 300836 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Arcos I:

Deusdedeth Garcia Duarte - 929937 Bom Despacho
Geraldo Chaves D’assunção - 929798 Bom Despacho
Jucelio Jose Rodrigues - 686208 Bom Despacho
Sebastiao Vieira Da Silva - 929936 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Bambuí I:

Luis Cesar Correa Oliveira - 929606 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Divinópolis I:

Claudio Junio Rezende Dos Santos - 805847 Bom Despacho
Cleiton Alves Da Conceicao - 277958 Bom Despacho
Cleiton Venancio Goncalves - 906574 Bom Despacho
Dannison Pereira Ribeiro - 658415 Bom Despacho
Darlan Rodrigues Do Nascimento - 647131 Bom Despacho
Fabiano Alexandre De Souza - 930107 Bom Despacho
Gabriel Rodrigues De Oliveira - 639006 Bom Despacho
Grampier De Moura -379984 Bom Despacho
Helio Pinheiro De Paula - 929671 Bom Despacho
Jeferson Gomes Ferreira - 929605 Bom Despacho
Jhonatan Junio Santos - 853145 Bom Despacho
Leonardo Fonseca Braga - 411938 Bom Despacho
Magnum Dyonata Roberto - 270343 Bom Despacho
Marcelo Alexandre De Sousa Costa - 812102 Bom Despacho
Maycon Anderson Do Couto - 638965 Bom Despacho
Maycon Matias Teixeira - 910102 Bom Despacho
Richard Vitor Araújo De Melo - 531491 Bom Despacho
Robert Rodrigues De Morais - 90138 Bom Despacho
Rogerio Cassiano Dutra - 928218 Bom Despacho
Ronildo Vilar De Paula - 813097 Bom Despacho
Thales Assis Silva - 545241 Bom Despacho
Warley Ferreira De Souza - 929560 Bom Despacho
Wilton Malaquias Ferreira - 771563 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Dores do Indaiá I:

Leandro Augusto Ventura - 511667 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Itaúna I:

Daniel Filipe Da Conceicao Barbosa - 230316 Bom Despacho
Edson Adauto Sousa - 242420 Bom Despacho
Jose Luiz Fernandes Junior - 171639 Bom Despacho
Mauricio Afonso Viana - 21743 Bom Despacho
Rafael H. Dos Santos Fernando - 930521 Bom Despacho
Thiago Martins A. De Oliveira - 356348 Bom Despacho
Vinicius Marcelino De Jesus - 521927 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Lagoa da Prata I:

Antonio Marcos Mesquita Junior - 882301 Bom Despacho
Estevao Aristoteles Da Silva - 725678 Bom Despacho
Jeferson De Oliveira - 690778 Bom Despacho
João Paulo Bertoldo Viana - 770036 Bom Despacho
Matheus Filipe Soares Fiuza Freitas - 748090 Bom Despacho
Rud Rolimar Geraldo - 194227 Bom Despacho

Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Nova Serrana I:

Brayan Rodrigues Vilela - 930488 Bom Despacho
Emerson Dos Santos