Alerta Diário

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9271114

Extrato do Contrato nº 9271114/2021 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, Processo de compra nº 2311021 000002/2021, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços Postais e Telegráficos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Serviços de encomendas nacionais, Mala Direta, SEDEX, PAC, impressos especiais, Selos e Blocos Comemorativos, Embalagens, aerogramas, Filatélicos, Malotes e Segmentos Telemáticos) para a UNIMONTES.PROCESSO SEI: 2310.01.0017185/2020-27. Valor total: R$ 83.742,53. Vigência: 12 meses, de 30/03/2021 a 30/03/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4171.0001.339039.15.0.10.1. Assinatura: 15/02/2021. Signatários: pela contratada Eduardo Alves Correa e Danielle Cristine Goncalves Morimatsu Pereira, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

Atos assinados pela Comissão Especial de Licitação/Credenciamento – divulga resultado final da trigésima primeira chamada do credenciamento de profissionais médicos 01/2016, nos termos previstos em edital. Ato contínuo, o magnífico Reitor, homologa o resultado de credenciados médicos para prestação de serviços visando o atendimento aos usuários do sistema único de saúde- SUS, no Hospital Universitário Clemente De Faria.

SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar “PADRE JOSE VALENTIN BERTOLO” realiza Chamada Pública Unificada nº 06/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 15/03/2021, às 14:00 horas, na sede da EE “ João XXIII ”, localizada na Rua Pedra Bonita, nº 100, no Bairro Iguaçu, Ipatinga – MG., CEP 35162-535, Telefone (31) 3821-1909 e-mail: escola.191060@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar “PROFESSORA NILZA LUZIA DE SOUZA BUTTA” realiza Chamada Pública Unificada nº 07/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 16/03/2021, às 14:00 horas, na sede da EE “ João XXIII ”, localizada Av. Getúlio Vargas, 1115 - Caravelas, Ipatinga - MG, CEP 35164-276, Telefone (31) 3827-0374 e-mail: escola.217310@educacao.mg.gov.br.

SRE TEÓFILO OTONI

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ATALÉIA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas, na sede da E.E PROFESSORA ALNÊDA DE MATOS MACHADO, localizada na Rua Rio Branco, nº 245, Cidade Nova, Teófilo Otoni, CEP:39.850-000, Tel: (33) 3526-1962, e-mail: escola.146331@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ATALÉIA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas, na sede da E.E PROFESSORA ALNÊDA DE MATOS MACHADO, localizada na Rua Rio Branco, nº 245, Cidade Nova, Teófilo Otoni, CEP:39.850-000, Tel: (33) 3526-1962, e-mail: escola.146331@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ÁGUAS FORMOSAS: CAPITÃO INÁCIO SOARES, ACURSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,ÁGUAS FORMOSAS, MAJOR RAIMUNDO FELICISSIMO, CESÁRIO MATIAS DE ALMEIDA, MIGUEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ QUARESMA DA COSTA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 10:30 horas na sede da E.E JOSÉ QUARESMA DA COSTA , localizada na Praça Minas Gerais, nº 126, Centro, Águas Formosas CEP:39.880-000, Tel: (33) 3611-1332, e-mail: escola.145955@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de ÁGUAS FORMOSAS: CAPITÃO INÁCIO SOARES, ACURSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,ÁGUAS FORMOSAS, MAJOR RAIMUNDO FELICISSIMO, CESÁRIO MATIAS DE ALMEIDA, MIGUEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, JOSÉ QUARESMA DA COSTA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 10:30 horas na sede da E.E JOSÉ QUARESMA DA COSTA , localizada na Praça Minas Gerais, nº 126, Centro, Águas Formosas CEP:39.880-000, Tel: (33) 3611-1332, e-mail: escola.145955@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar BERTÓPOLIS e a CAIXA ESCOLAR DE UMBURANINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 12:00 horas na sede da E.E DE UMBURANINHA , localizada na Rua Antônio Ricardo dos Santos, nº 175, Bertópolis CEP:39.875-000, Tel: (33) 3626-2031, e-mail: escola.146439@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares de CARAI: AFRÂNIO DOS REIS ABREU, PROF. ABGAR RENAULT, DOM JOSÉ DE HAAS, ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 22/03/2021 as 09:30 horas, exclusivamente no e-mail da E.E DE CARAÍ, localizada na Rua Joaquim Augusto, nº 122, Centro, Caraí CEP:39.810-000, Tel: (33) 3531-1228 e-mail: escola.146510@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISÓLITA, realiza Chamada Pública Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021, as 12:00 horas na sede da EE RAUL FERREIRA SOUTO, localizada na Rua Antônio José Gonçalves, 99, Centro- Crisólita, CEP: 39885000, e-mail : escola.145980@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISÓLITA, realiza Chamada Pública Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021, as 12:00 horas na sede da EE RAUL FERREIRA SOUTO, localizada na Rua Antônio José Gonçalves, 99, Centro- Crisólita, CEP: 39885000, e-mail : escola.145980@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar SALMEN BUKZEM realiza Chamada Pública 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 17/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E SALMEN BUKZEM, localizada na Rua João Pereira dos Santos, nº 95,Centro, Frei Gaspar CEP:39.840-000, Tel: (33) 3512-1131, e-mail: escola.146706@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar SALMEN BUKZEM realiza Chamada Pública 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 17/03/2021 as 11:00 horas na sede da E.E SALMEN BUKZEM, localizada na Rua João Pereira dos Santos, nº 95,Centro, Frei Gaspar CEP:39.840-000, Tel: (33) 3512-1131, e-mail: escola.146706@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar DE PAMPA realiza Chamada Pública 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 12:00 horas, na sede da E.E DE PAMPA , localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar DE PAMPA realiza Chamada Pública 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 13:00 horas, na sede da E.E DE PAMPA , localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar DE PAMPÃ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 18/03/2021, às 12:00 horas, Processo Licitatório nº01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. DE PAMPÃ, localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Até o dia 18/03/2021 as 11:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar DE PAMPÃ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 18/03/2021, às 13:00 horas, Processo Licitatório nº02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. DE PAMPÃ, localizada na Rua São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales CEP:39.870-000, Tel: (33) 3623-1266, e-mail: escola.146714@educacao.mg.gov.br. Até o dia 18/03/2021 as 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

A CAIXA ESCOLAR DERALDO MENDES ANTUNES e a CAIXA ESCOLAR ANTONIO FERREIRA , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 23/03/2021 as 11:00 horas na sede da E.E MARIA DA SILVA ROCHA, localizada na Rua Minas Gerais, Centro, Franciscópolis CEP:39.695-000, Tel: (33) 3514-8014, e-mail: escola.147249@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES : PROFESSORA MILCIA DE OLIVEIRA ABRANTES, MADRE SERAFINA DE JESUS, FREI GASPAR DE MÓDICA, CARLOS PRATES, VILA FORMOSA, VEREADOR JÚLIO LAGES, RAMIRO SOUSA E SILVA, ANTONIO DUARTE SOBRINHO( DE CAMPANÁRIO), E DR. TRISTÃO DA CUNHA (DE PESCADOR), realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até oo dia 18/03/2021 as 08:40 horas na sede da E.E DR. TRISTÃO DA CUNHA, ITAMBACURI, localizada na Rua Dr. João Pinheiro, nº 130, Centro, Itambacuri CEP: 39.830-000 e-mail: escola.146757@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES, CORONEL CLEMENTE LUIZ e MARLENE MARTINS LISBOA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E CORONEL CLEMENTE LUIZ, localizada na Rua João Batista, s/n, Centro , Itaipé CEP:39.815-000, Tel: (33) 3532-1156, e-mail: escola.146731@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

AS CAIXAS ESCOLARES, CORONEL CLEMENTE LUIZ e MARLENE MARTINS LISBOA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:00 horas na sede da E.E CORONEL CLEMENTE LUIZ, localizada na Rua João Batista, s/n, Centro , Itaipé CEP:39.815-000, Tel: (33) 3532-1156, e-mail: escola.146731@educacao.mg.gov.br Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: SANTA RITA DE CASSIA, CASSIMIRO DE ABREU, e VITÓRIA GOMES DA SILVA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até dia 18/03/2021 as 15:00 horas na sede da E.E CORONEL ANTÔNIO LOPES, localizada na Rua Olga Corrêa, S/N, Jampruca, CEP:39.837-000, Tel: (33)3513-9494, e-mail: escola.146480@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: SANTA RITA DE CASSIA, CASSIMIRO DE ABREU, e VITÓRIA GOMES DA SILVA, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até dia 18/03/2021 as 15:00 horas na sede da E.E CORONEL ANTÔNIO LOPES, localizada na Rua Olga Corrêa, S/N, Jampruca, CEP:39.837-000, Tel: (33)3513-9494, e-mail: escola.146480@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BELO ORIENTE, FREI GONZAGA, DE AMERICANINHA, DA ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO PRETINHO , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:30 horas na sede da E.E. PAULO PINHEIRO CHAGAS,localizada na Rua São Paulo, nº 77- Bairro Cidade Jardim – CEP- 39.817.000- Tel.: 33-3532-8152, e-mail: escola.148385@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BELO ORIENTE, FREI GONZAGA, DE AMERICANINHA, DA ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO PRETINHO , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 09:30 horas na sede da E.E. PAULO PINHEIRO CHAGAS,localizada na Rua São Paulo, nº 77- Bairro Cidade Jardim – CEP- 39.817.000- Tel.: 33-3532-8152, e-mail: escola.148385@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares do Municipio de Novo Cruzeiro , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas na sede da E.E INACIO MURTA , localizada na Praça Sargento Noraldino Rosa, nº 435,Centro, Novo Cruzeiro CEP:39.820-000, Tel: (33) 3533-1537, e-mail: escola.147567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Municipio de Novo Cruzeiro , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas na sede da E.E INACIO MURTA , localizada na Praça Sargento Noraldino Rosa, nº 435,Centro, Novo Cruzeiro CEP:39.820-000, Tel: (33) 3533-1537, e-mail: escola.147567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Municipio de PONTO DOS VOLANTES , realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 20/04/2021 as 16:00 horas na sede da EE ALONZO BARBUDA, localizada na Rua da Matriz, nº 115- Centro- Ponto dos Volantes- CEP. 39.615.000, Tel.033-3733-8020, e-mail: escola.147010@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA , DR. CÂNDIDO ULHOA, PRESIDENTE JOÃO PINHEIRO, VILA SÃO JOÃO e ENSINO MÉDIO ENCACHOEIRADO, realizam chamada pública UNIFICADA Nº 01/2021, para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 09:00 horas, na sede da E.E PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA, localizada na Rua Montes Claros, nº 110, Coronel Olinto Vieira , Padre Paraíso CEP:39.818-000, Tel: (33) 3534-1219, e-mail: escola.147711@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA , DR. CÂNDIDO ULHOA, PRESIDENTE JOÃO PINHEIRO, VILA SÃO JOÃO e ENSINO MÉDIO ENCACHOEIRADO, realizam chamada pública UNIFICADA Nº 02/2021, para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/03/2021 as 12:00 horas, na sede da E.E PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO FONSECA, localizada na Rua Montes Claros, nº 110, Coronel Olinto Vieira , Padre Paraíso CEP:39.818-000, Tel: (33) 3534-1219, e-mail: escola.147711@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: Professora Vicentina Pena, Cláudio Manoel, de Sucanga, Ribeirão de Santa Cruz, Professora Amantina costa Pinto, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia16/03/2021 as 09:00 horas, na SEDE DA EE JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, localizada na Rua João Lopes de Oliveira, nº 29, Bairro Maristela , Poté, CEP 39-827-000, Tel.: 33-3525-1255, e-mail: escola.147818@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BALBINOPOLIS e TANCREDO NEVES, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas, na sede da E.E RAUL RODRIGUES SALOMÃO, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro, Santa Helena de Minas, CEP:39.874- 000, Tel: (33) 3626-9024, e-mail: escola.146447@educacao.mg.gov.br. . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA- AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares: BALBINOPOLIS e TANCREDO NEVES, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 17:00 horas, na sede da E.E RAUL RODRIGUES SALOMÃO, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro, Santa Helena de Minas, CEP:39.874- 000, Tel: (33) 3626-9024, e-mail: escola.146447@educacao.mg.gov.br. . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 08:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 08:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de SETUBINHA realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas na sede da E.E NAGIB MAHMUD NEDIR, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13 , Centro, Setubinha CEP:39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA -AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar VANDA REUTER, PEDRO GONZAGA E SERRA DOS AIMORÉS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 13:00 horas, na sede da E.E VANDA REUTER, localizada na Praça Teófilo Otoni, nº 03, Serra dos Aimorés, CEP:39.868-000, Tel: (33) 3625-1343 e-mail: escola.147931@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA -AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar VANDA REUTER, PEDRO GONZAGA E SERRA DOS AIMORÉS, realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 15/03/2021 as 14:00 horas, na sede da E.E VANDA REUTER, localizada na Praça Teófilo Otoni, nº 03, Serra dos Aimorés, CEP:39.868-000, Tel: (33) 3625-1343 e-mail: escola.147931@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de TEÓFILO OTONI - realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 10:00 horas na sede da EE. ALFREDO SÁ , localizada à Avenida Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 650- Centro – Teófilo Otoni, e-mail escola.147966@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares Estaduais do Município de MACHACALIS - e UMBURATIBA- realizam Chamada Pública UNIFICADA Nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até até o dia 15/03/2021 as 14:00 horas na sede da EE. JOSÉ DE ALENCAR, localizada na Rua Belarmino

Dias, 91- Centro- Cep- 39.873000- e-mail: escola.147133@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.

SRE-CARANGOLA

EXTRATO PARA CHAMADA PÚBLICA

A Caixa Escolar Bom Jesus do Madeira realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 10h00, na EE Bom Jesus do Madeira, localizada na Rua Bom Jesus do Madeira S/nº –Distrito de Bom Jesus do Madeira, Fervedouro MG –CEP 36817-000 – Telefone (32) 3742 4000, e-mail: escola.97250@educacao.mg.gov.br ..

A Caixa Escolar CÓRREGO DOS PETRONILHOS realiza Chamada Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 11:00 h, na Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, localizada no Povoado Ribeirão do Jorge, s/nº, zona rural do município de Fervedouro Minas Gerais, Tel: (32) 99905-1201, e-mail: escola.351148@educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar CÓRREGO DOS PETRONILHOS realiza Chamada Pública nº 02/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 11:00 h, na Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, localizada no Povoado Ribeirão do Jorge, s/nº, zona rural do município de Fervedouro Minas Gerais, Tel: (32) 99905-1201, e-mail: escola.351148@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CRISTIANO MACHADO, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual, prevista para ser realizada em 16/03/2021 as 09:00h, através deste link : https://meet.google.com/rct-yyru-rjf na plataforma GOOGLE MEET. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE VALDOMIRO MAGALHÃES, localizada na Rua: Adalberto Leão nº 92 - Bairro: CENTRO - Cidade: MATIPÓ-MG – CEP:35367-000-Telefone31 3873-1101 ou solicitar através do e-mail: escola.75523@educacao.mg.gov.br até o dia 15/03/2021, às 18:00h

A CAIXA ESCOLAR ODETE DE SOUZA PINEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 Março de 2021, às 11: 00 horas, Processo de Chamada Pública Coletiva, da Agricultura Familiar nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios com recurso FONTE 21 Estadual, e do PNAE . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Capitão Nestor Vieira de Gouveia, localizada à Rua Rozendo Ambrosio , Centro, – CEP 36.980.000 – Telefone (033) 98429-7037, e-mail: escola.75001@educacao.mg.gov.br até o dia 08/03/2021, às 10h30.

A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/03/2021 até as 9:00 hs, na Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 – Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080, e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Maria da Glória Rosa, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual, prevista para ser realizada em 18/03/2021 às 14 horas, através deste link : https://meet.google.com/rct-yyru-rjf na plataforma GOOGLE MEET. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE PROFESSORA LEVINDA ALVES DA SILVA, localizada na Rua: Dário Alves Pereira, nº 421 - Distrito: Humaitá - Cidade: MUTUM-MG – CEP:36.956-000-Telefone (33) 3312.5121 ou solicitar através do e-mail: escola.75671@educacao.mg.gov.br até o dia 18/03/2021, às 09 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR -

A Caixa Escolar PROFESSORA ILZA PÔNCIO VON RANDOW torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/03/2020, às 13:00 hs, Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS, localizada na Rua: Coronel Osório, n° 58- Bairro: Centro - Cidade: Mutum (MG) - CEP 36.955-000 - Telefone (33) 3312-1422, e-mail: escola.75582@educacao.mg.gov.br até o dia 12/02/2020, às 13:00hs

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR -

A Caixa Escolar da Escola Estadual Salime Nacif torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2021, às 10:00 hs, Chamada Pública Unificada nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Salime Nacif, localizada na Rua: Professora Regina Lutfalla, n° 83 - Bairro: Santa Luzia - Cidade: Manhuaçu MG - CEP 36.906-024 Telefone (33) 3331-1054, e-mail:escola.75221@educacao.mg.gov.br até o dia 12/03/2021, às 18:00hs “

A Caixa Escolar ORSINO MACHADO_DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIA PEREIRA MENDES realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/03/2021, às 09:00 hs, a EE CÉLIA PEREIRA MENDES, localizada na Rua Lopes Abelha, n° 215 – Bairro Cruzeiro – CEP 36940-000– Telefone (0XX_33_) 3373-1151, ou através do e-mail: escola.75809@educacao.mg.gov.br_. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

A Caixa Escola Gilberto Guilherme Berbert, realiza chamada pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e projeto de venda até o dia 16/03/2021 ás 16 horas na E.E. Orosimbo Gomes de Moraes localizada na Rua da Matriz, nº 85, centro , São José do Mantimento/MG, CEP 36900-000, Telefone (33) 988166461, e-mail : escola.75841@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet : HTTP://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/03/2021 às 9:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, localizada na rua Doutor José Fernandes Rodrigues n° 522 – Centro - Manhuaçu – CEP 36900-00 – Telefone (0XX33) 3331-1080, e-mail: escola.75213@educacao.mg.gov.br, até o dia 26/02/2021 às 16:00 horas.

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SALIME NACIF torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02 de Março de 2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade carta convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE SALIME NACIF, localizada na Rua Professora Regina Lutfalla n° 83 – Bairro Santa Luzia – CEP 36.906-024 – Telefone (0XX33) 3331-1054, e-mail: escola.75221@educacao.mg.gov.br, até o dia 01/03/2021, às 18h00.

SRE DE ITAJUBÁ/MG

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Albano de Oliveira realizará no dia 16/03/2021, às 10h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 09h00, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.55751@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Cônego José Divino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 10h00, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico:escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 09h30.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Cônego José Divino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 10h30, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico:escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 10h00.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Cônego José Divino realizará no dia 16/03/2021, às 10h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 09h30, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.305375.financeiro@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus realizará no dia 16/03/2021, às 09h00, Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/03/2021, às 08h30, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.56669.financeiro@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2021, às 09h00, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, através do endereço eletrônico: escola.56669.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/03/2021, às 08h30.

AVISO — ATO Nº 01/2021

A Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros convoca para conferência de documentação e escolha de vagas os candidatos nomeados no “MG” 19/01/2021.

Os candidatos nomeados deverão comparecer à sede da Superintendência Regional de Ensino nos horários e datas acima descritos, munidos de todos os documentos elencados no Edital supracitado, originais e cópias, que serão autenticadas no momento da conferência.

As declarações informadas nos referidos Editais serão fornecidas ao candidato no momento da conferência da documentação.

Considerações importantes:

-Para a escolha da vaga será observada rigorosamente a ordem de classificação da nomeação do candidato e os horários estabelecidos por este cronograma.

-Mais informações através do e-mailsre.mclaros.movpessoal@educacao.mg.gov.br.

Montes Claros, 22 de fevereiro de 2021

Maria Levimar Viana Tupinambá

Superintendente Regional de Ensino - SRE Montes Claros

SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO.

AVISO DE LICITAÇÃO –REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021- PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 04/2021.

ASecretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Licitação do Pregão Eletrônico n.º 04/2021, que tem por objeto aaquisição demateriais e equipamentos para equipar os laboratórios dos cursos técnicos de Ensino Médio de Celulose e Papel, Açúcar e Álcool e de Eletrônica, em 06 (seis) escolas estaduais,conforme especificações constantes no Anexo I- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico. A sessão pública terá início no dia 11/03/2021, às 10h00 min. Uma cópia do Edital poderá ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.br e seecompras.educacao.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:licitacoes@educacao.mg.gov.br. Renata Abdala Nascimbene - Superintendente de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.

SRE MONTES CLAROS

E R R A T A

A matéria publicada no Minas gerais do dia 06/02/2021, registro extrato de edital para Chamada Pública Unificada 01/2021- Agricultura Familiar – Caixa Escolar Francisco Dumont, caderno 1 página 32, onde se lê para habilitação e projeto de venda até o dia 25/02/2021 Leia-se para habilitação e projeto de venda até o dia 15/03/2021 ás 10:00 hs.

SRE ARAÇUAÍ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270963/2021 DE FORNECIMENTO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 16.869.120/0001-60 - JUNIOR E CEICA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, Processo de compra nº 1261313 000001/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇUAÍ. Valor total: R$ 1.760,00. Vigência: 12 meses, de 19/02/2021 a 18/02/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.368.151.2074.0001.339030.27.0.10.1. Assinatura: 19/02/2021. Signatários: pela contratada Conceição Aparecida Batista Santos, pela contratante Maristane Oliveira Carvalho.

EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTO Nº 18/2021

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde na Casa de Saúde Padre Damião - CSPD, conforme edital disponível no sítio eletrônico oficial da FHEMIG:www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min do dia 25/02/2021 até às 17h00min do dia 10/03/2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico oficial da FHEMIGwww.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Dermatologista e Médico Clínico. Etapas de seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por igual período contados a partir de sua homologação.

Fábio Baccheretti Vitor

Presidente FHEMIG

EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa BAUMER S.A Objeto: Aquisição de material médico hospitalar – insumos para esterilização por plasma ou vapor de peróxido de hidrogênio com comodato de equipamentos. Valor: R$ 547.308,36 (valor global). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Número do Processo: 193/2020 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001; 2271.10.302.045.4177.0001; 2271.10.302.045.4178.0001 Natureza de Despesa: 339030-13 / 339030-10 Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 19/02/2021

COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA

AVISO DE RATIFICAÇÃO

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos do Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo nº. 632/2020, Inexigibilidade de Licitação, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS ARCOS CIRÚRGICOS DA MARCA ZIEHM, MODELO SOLO, através da empresa ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.861.317/0001-76, com custo estimado R$ 98.665,00 (NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa São Marcos – Saúde e Medicina Diagnóstica S/A. Objeto: Prestação de serviço exames de Patologia Clínica. Valor: R$132.534,12 (total estimado). Vigência: 23/02/2021 até 22/02/2022. Número do Processo: 0775/2017. Modalidade: PREGÃO. Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3998. Fonte: 10.1

Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2021.

AVISO DE LICITAÇÃO

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.

Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo nº0510037 007/2021 – Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema do Grupo Gerador de Energia - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia08/03/2021 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Aquisição depeças para incubadoras, berços aquecidos e ressuscitadoresmarca FANEM pertencentes ao HRAD. Valor estimado total: R$18.844,42 – Beneficiado: DATAMEDLTDA. Dotação Orçamentária: 10.302.045.4177.0001 – 339030-24 – Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005 004/2021 – Inexigibilidade 001/2021. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação: Roberta Moreira Oselieri – Assessora/DPGF/FHEMIG – Fundamento legal: Art. 25, inciso I da lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 22/02/2021. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: isabel.sousa@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 22 de fevereiro de 2021.

AVISO DE LICITAÇÃO

– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 272/2020 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHOS E RESÍDUOS ORGÂNICOS. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 05/03/2021 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 22/02/2021.

EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTO Nº 10/2021

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICO a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde no Hospital Eduardo de Menezes - HEM, conforme edital disponível no sítio eletrônico oficial da FHEMIG:www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min do dia 25/02/2021 até às 17h00min do dia 10/03/2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico oficial da FHEMIGwww.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Infectologista, Médico Clínico, Médico Cirurgião Geral, Médico Oftalmologista, Médico Cirurgião Torácico, Médico Intensivista, Farmacêutico Bioquímico ou Generalista ou Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro com experiência em Controle de Infecção Hospitalar, Nutricionista, Técnico em Enfermagem, Recreador Educacional. Etapas de seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS: 12 meses, prorrogáveis por igual período contados a partir de sua homologação.

Fábio Baccheretti Vitor

Presidente FHEMIG

AVISO DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 022/2021, objeto: Rack ventilado e Mini Isolador para Camundongos. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 019/2021, objeto: Matéria Prima para produção farmacêutica (Crospovidona e Lactose Monohidratada). O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 009/2021, objeto: Serviços de análises Físico-químicas:Estudode equivalência farmacêutica e perfil de dissolução comprimidos entecavir. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 09/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/03/2021. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 9265586/2020. Processo SEI nº 2260.01.0001413/2020-60. Objeto: Aquisição de material de laboratório: seringas e agulhas. Dotações orçamentárias: 2261.10.571.076.4187.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4288.0001.339030.13.0.10.1;2261.10.573.076.4189.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.103.4272.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4289.0001.339030.10.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 353/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1.552,20. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda. Assinatura: 19/02/2021.

Ronei Ramos Monteiro. Vice-Presidente /FUNED.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-410/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de “Teste Point of Care” para detecção de antígeno do vírus SARS-COV-2, em favor das empresas

Lote 1: LABTEST DIAGNÓSTICA S/A - CNPJ:16.516.296/0001-38, ao valor unitário: R$ 22,25;

Lote 2: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ:11.162.384/0001-65, ao valor unitário: R$ 35,50, pelas propostas mais vantajosas para esta Secretaria.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Laíse Sofia de Macedo Rodrigues

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-402/2020 – Planejamento nº 402/2020. Objeto: Aquisição de ”Seringas e Agulhas Descartáveis”. Abertura da sessão: dia 09 de março de 2021 às 10h30min.

Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Eletrônico Nº 2510/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0120388/2020-92. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Fama. OBJETO: 1 (uma) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 01/02/2021.

Termo Aditivo ao Termo de Doação Eletrônico Nº 2994/2021 – Processo SEI N° 1320.01.0131394/2020-41. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Carrancas. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.700,00. Data de Assinatura: 22/02/2021.

Termo de Doação Eletrônico Nº 2810/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0133301/2020-59. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Espera Feliz. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 14.200,00. Data de Assinatura: 22/02/2021.

RESULTADO DO CHAMAMENTO

PÚBLICO SES-MG Nº 01/2021

ERRATA

Errata do Extrato do Resultado do Chamamento Público nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 19 de fevereiro de 2021 Diário do Executivo, Caderno I – Pag. 26: Onde SE LÊ: Manhumirim, xx de fevereiro de 2021, LEIA-SE: Manhumirim, 18 de fevereiro de 2021. Manhumirim, aos 22 de fevereiro de 2021.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 346/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 15/2021, a serem prestados pelo Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis​, CNPJ Nº 17.379.180/0001-67​, do município de Buenópolis/MG. Valor mensal estimado: R$ 866,08 (oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Valor global estimado: R$ 51.964,80 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 25/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis, CNPJ Nº 17.379.180/0001-67, do município de Buenópolis/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 866,08 (oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Valor global estimado: R$ 51.964,80 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 19/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Labmarpe Ltda-ME/Laboratório Buenópolis, do município de Buenópolis/MG, o Sr. Marlon Lima da Rocha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Buenópolis e Gestor do SUS municipal, o Sr. Valdick Calixto Ferreira.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 358/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 22/2021, a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME​, CNPJ Nº 38.512.331/0001-83​, do município de Braúnas/MG. Valor mensal estimado: R$ 5.495,18 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Valor global estimado: R$ 329.710,80 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e dez reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 22/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 23/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME, ​CNPJ Nº 38.512.331/0001-83​, do município de Braúnas/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 5.495,18 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Valor global estimado: R$ 329.710,80 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e dez reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 19/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Laboratório de Análises Clínicas Sta. Bárbara Ltda-ME, do município de Braúnas/MG, a Sra. Maria do Socorro Batista Andrade e pela Secretaria Municipal de Saúde de Braúnas e Gestora do SUS municipal, a Sra. Neide Casimiro de Almeida Alves.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020.

REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 08/2021, a serem prestados pelo Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 25.415.993/0001-93. Valor mensal estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valor global estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1​. - Fonte: Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG – SES/MG.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 08/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação N° 002/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 25.415.993/0001-93. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valor global estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 22/02/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Instituto de Clinicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda/Hospital Monte Sinai, do município de Juiz de Fora/MG, o Sr. José Mariano Soares de Moraes e o Sr. Flávio José Barbosa Leite e pela Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora e Gestora do SUS municipal, a Sra. Ana Cristina de Lima Pimentel.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 070/2020. Objeto: Registro de Preços de Hardware para Portaria Remota. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/03/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 063/2020

Registro de preços de saco de lixo infectante branco de 50 e 100 litros. Ata 001 assinada com a empresa: Distribuir Comércio Eireli - EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40), Lote 01, Valor: R$179.812,50, Lote 02, Valor: R$59.925,00.

COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.

COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO EM TERAPIA INTENSIVA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 e 31 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.

COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 31 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.

COMUNICADO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o dia 02/03/2021, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16/02/2021, página 30 – Caderno 1.

Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2021.

Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.

CREDENCIAMENTO

Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo:

Obs: Dotações Orçamentárias

Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1

Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1

Serviços Odontológicos:

Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339039290 50 1

Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)

Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1

* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Planejamento nº 5141001 139/2020 - Pregão Eletrônico nº 026/2020 – Registro de preços para futuras aquisições de servidores do tipo Rack, módulos de memória RAM, licenças de software VMWare VCloud Suite Advanced, incluindo serviços de suporte técnico por 60 (sessenta) meses, Windows Server Datacenter com software Assurance, Windows Server System Center com software Assurance, Windows Server Standard e capacitação técnica. Ata de Registro de Preços n° 001/2021 Fornecedor: Drive A Informática Ltda – CNPJ nº 00.677.870/0001-08 Vigência da ARP: 23/02/2021 a 23/02/2022. Ata de Registro de Preços n° 002/2021 Fornecedor: Brasoftware Informática LTDA. – CNPJ nº 57.142.978/0001-05 Vigência da ARP: 23/02/2021 a 23/02/2022. Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 036/2020, Processo de Compra 5141001 082/2020, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes por meio de máquinas de conveniência na Prodemge. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 05 de março de 2021às 09:30 horas.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Geraldo Gilson Maciel Ribeiro

– Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.

Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 5140.01.0005054/2020-06

Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº 5140.01.0005054/2020-06 referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-07/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº24362647 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 27/2021 , evento SEI nº25447425, cujo objeto trata-se da Manutenção na Modalidade Programada da Solução de Tramitação de Documentos Físicos, por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), que correrá por conta das seguinte dotação orçamentária: 1501.04.126.069.4249.0001.3390. 4003.0.10.1

Rodrigo Ferreira Matias

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2021

Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)

Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde (SES) Objeto: Cessão da servidora Sandra Ribas Andrade Borges, MASP: 902.661-8, Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período de 01/01/2021 até a data de publicação do Convênio e do período de 01/01/2020 a 31/12/2020, na modalidade com ônus para o cedente. Prazo: até 31/12/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021. Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação de Serviços de locação, instalação, manutenção e assepsia de todos os equipamentos necessários à conversão em AMBULÂNCIA TIPO D, do veículo ESP/CAMINHONETE/AMBULANC DIESEL FIAT/ DUCATO MC RONTANAMB - ANO FAB. 2012 - ANO MODELO 2013 - placa OPE0495 - patrimônio 4022753-7, pertencente à CECAD - Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa, incluindo-se na prestação de serviço o fornecimento de todos os insumos necessários (materiais médico-hospitalares, medicações, dentre outros), para a realização de uma média mensal de aproximadamente 03 (três) remoções de pacientes, entre 7 e 19 horas, em dias úteis, de segundas às sextas-feiras, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 08/03/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 23/02/2021.

Rafael Mayrink Ferreira

Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Vale S.A, Fazenda Forquilha, Guariba e Manga, CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0053751/2020-52, em: 17/02/2021; *Vale S.A- Fazenda João Pereira, CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; e Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Congonhas-MG, Processo Nº 2100.01.0008639/2021-44, em: 19/02/2021.

Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.

INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Concessionária BR 040 S.A - Córrego da Cruz - CNPJ: 19.726.048/0001-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabirito-MG, data da decisão: 17/02/2021.

Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.

NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA

Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com a referida 17ª Cia PM MAmb:

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão EletrônicoNº 04/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 249: Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I -Ceresp-IPN-I, Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho -Pen-IPB-I-DMC,Presídio de Coronel Fabriciano I -Pres-CFB-I e Presídio de Timóteo I -Pres-TIM-I​​, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas​​. Abertura dia 05de marçode 2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PARTES: SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Mantena Termo de Cooperação Técnica nº 020/2020. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a Cessão da servidora pública municipal, Graziela Gonçalves da Silva Campos, da Prefeitura de Mantena para atuar no Presídio de Mantena. A cessão do servidor tem a finalidade de promoção de Assistência Educacional aos Indivíduos Privados de Liberdade do Presídio de Mantena. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e João Rufino Sobrinho.

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000007156, E000016289; 2>E000008075, E000003911; 3>E000004280, E000006776, E000004185; 4>E000003663, E000003673, E000004465, E000008487, E000006772, E000008495, E000013145, E000003672, E000008387, E000004219; 5>E000001495, E000003685, E000003975, E000007203, E000007223, E000007562, E000008577, E000008578, E000008491, E000007200, E000007031, E000006642, E000012567, E000014039, E000012506; 6>E000003883, E000001491, E000003765, E000003731, E000003978, E000007605, E000008380, E000008479, E000008482, E000006745, E000015448, E000014395, E000015375, E000014396, E000015437, E000015438, E000003882; 7>E000014116.

1>E000007995; 2>E000008071; 3>E000004994, E000008212, E000012415, E000012419; 4>E000003966, E000003967, E000005344, E000004300, E000008216, E000013351, E000013353, E000013137, E000013139, E000013141, E000013148, E000012229, E000010904, E000013144, E000012226, E000012227, E000012845, E000013142, E000012846, E000013467, E000013468, E000013471, E000013349; 5>E000008023, E000004379, E000012906, E000012515, E000012514, E000003960, E000012509, E000005488, E000002183; 6>E000012217, E000012602, E000012666, E000012219, 166069, E000012220; 7>221699, E000004251, E000003516.

Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto 4>E000003664.

A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 5>E000011352, E000011575, E000011594, E000012518, E000013355; 7>E000008580

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: S3 Construtora Ltda. Instrumento: Contrato: DC-001/2021. Fundamento: Edital nº 043/2020. Objeto: Implantação de Passarela da Rodovia MG-010, km 15 + 850, no trecho Belo Horizonte - Lagoa Santa, nas proximidades da Cidade Administrativa. Obra incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Valor: R$ 2.081.171,14 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos), com preços iniciais de Abril/2020. Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.4227.0001.449051.0 - Fonte 83.2. Processo nº: 2300.01.0129789/2020-52.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 19/fevereiro/21 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 820/823, do Processo n.º 085035 2301 2018. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.521.267,05, com preços iniciais de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2

EDITAL DE CANCELAMENTO

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 8377597, em 18 de fevereiro de 2021, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro Oficial João Batista Rodrigues de Souza, e que, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.

Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.

RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010896

PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000430/2020-61

CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9247208

Partes: EMG/SEF e Claro S/A. Objeto: I- O acréscimo de24,54% no quantitativo inicial do escopo contratado; II – A alteração do item1.3. “Objeto da contratação:”, daCláusula Primeira – “Objeto”, III – A alteração do item 4.1. daCláusula Quarta – “Preço”.O valor total da contratação é de R$16.539,36. Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEI 1480.01.0014657/2020-97, datado de 22.02.2021. Objeto: cessão da empregada Adélia Aparecida de Resende Maia nº 1850, para que desempenhe as suas atribuições na Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional daCESSIONÁRIA, com ônus para aCEDENTE, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo. Prazo: até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Convalidados os atos praticados desde 01/01/2021 até a presente data.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS

CNPJ - 17.161.837/0001-15

Assembleia Geral Extraordinária

CONVOCAÇÃO

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00 horas do dia 03 de março de 2021, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) eleição de membros do Conselho Fiscal; b) eleição de membros do Conselho de Administração; c) aprovação de aporte de capital pelo acionista majoritário, conforme Decreto NE n° 457, de 27 de outubro de 2020; e d) outros assuntos de interesse da Companhia.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Daniel Perrelli Lança

Presidente do Conselho de Administração

AVISO DE EDITAL GPR-0046/20 – ADENDO 01

Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 01 ao Edital GPR 0046/20 - Pregão eletrônico. OBJETO: Contratação dos serviços de apoio na prevenção à inadimplência da carteira de clientes da GASMIG e cobrança administrativa de clientes inadimplentes, conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Comunicando a alteração do Anexo 02 – Carta Proposta. Deverá ser utilizado o Anexo 02- Carta Proposta ADEQUADA. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.

Daniela Alves Marcondes Pedrosa

Gerente de Contratos e Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/006/2020 firmado com CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. (RIO SOFT), CNPJ: 62.700.455/0001-77. Nº do instrumento: GEJUR/TA/04/2021. Assinatura: 19/02/2021. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses. Valor: R$61.620,48. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Assis Castellan (Rio Soft).

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

JULGAMENTOS

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210015

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto nos municípios de Guarda–Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste, e Vazante; manutenção de esgoto nos municípios de Guarda-Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste, Paracatu e Vazante; e melhorias operacionais de esgoto na abrangência da Gerência Regional Patos de Minas – GRPM, da COPASA MG

Vencedora: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA Valor: R$ 2.392.946,79. Data: 22/02/2021

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200139

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto e manutenção em redes de esgoto com diâmetro DN 300 e ligações prediais de esgoto nas cidades: Caxambu, Baependi, Cruzília, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Carvalho e Liberdade, na área de abrangência da GRVR - Gerência Regional de Varginha, da COPASA MG.

Vencedora: PRIME X CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 826.784,41. Data: 22/02/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 38.735. Objeto: Contrato de locação de imóvel destinado ao escritório local do sistema de Pitangui-GRDV. Prestador e Valor: Mozar Lopes Ribeiro, R$35.011,20. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto – Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA

A DIRETORIA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210033

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua de Resplendor / MG.

Dia: 16/03/2021 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/02/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210034

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Lavras / MG.

Dia: 16/03/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/02/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0111 - PEM

Objeto: Reservatório Metálico.

Dia da Licitação: 08 de março de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0112 – PEM.

Objeto: Peneira Mecanizada.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0115 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Bombas Dosadoras.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0158 - PEM.

Objeto: Reservatório Metálico Elevado 50 m³.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0122 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Medidor de Cor Microprocessado, Turbidímetro Portátil e Colorímetro.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0105 - PEM

Objeto: Conjunto Motobomba.

Dia da Licitação: 09 de março de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

JULGAMENTOS

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210010

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Prédio do Núcleo Operacional Frutal / MG.

Vencedora: BLOCO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Valor: R$ 159.107,28. Data: 22/02/2021

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200125

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Interligação e Setorização do Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis / MG.

Vencedora: DACT ENGENHARIA LTDA Valor: R$439.895,28. Data: 22/02/2021

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0056 - PEM

Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Lotes 01 – Cota Principal e 02 – Cota Reservada, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3003 – PES

Objeto: Serviço de Transporte Aéreo.

Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0096 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Estufas Cultura, Colorímeetro e Destiladores de Água.

A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 23/02/2021 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 38.632. Objeto: locação de imóvel em Matozinhos/MG. Prestador e Valor: Antônio Germano de Carvalho, R$54.000,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

A DIRETORIA

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO N°530-G14741 Nº CONTRATO 4500030480. Contratada: BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A. Objeto: Estruturas e Ferragens para Subestações. Valor: R$4.338.322,90. Prazo 120 dias a partir de 19/02/2021. Ass.: 19/02/2021 Homolog.: 11/02/2021.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE-500-E14883 - Nº CONTRATO: 4680006126 e 4680006127. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT X PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA para a prestação de serviços técnicos de “e-discovery” e de armazenamento de dados (hosting). Valor R$4.300.368,00, Prazo 12 meses. Ass e ratificado em.: 06/01/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14838. CONTRATO: 4500030493 e 4500030494. Objeto: Serviços de arranjo de pagamento relacionados às transações de pagamentos instantâneos - PIX, por meio de QR Code estático e dinâmico. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Valor R$118.250,00, Prazo 12 meses a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass.: 18/02/2021. Homolog.: 08/02/2021.

LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-02/2021 – ALTERAÇÕES E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA

O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG-02/2021, registro de preços de planejamento nº 417/2020 no portal Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – http://bit.ly/2NltEmh –, e no portal Compras MG – www.compras.mg.gov.br. Em razão das alterações a sessão pública foi redesignada para o dia 08/03/2021, nos mesmos ambiente virtual e horário. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras MG.

CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Processo SEI nº 5200.01.0000724/2020-47. CT 5523/2021. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE ARAXA LTDA - SICOOB CREDIARA, CNPJ 66.398.496/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-04/2017. Valor: R$12.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 19/02/2021. Homologação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos, em 29/12/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-01379-15 ; 26/01/2021 ; 25/07/2021 ; Prorrogação ;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACN-00182-17 ; Substituição de Coordenador ;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº.177/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Edmar Gontijo Teixeira; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento, alteração da vigência e alterações do Parágrafo 4º da Cláusula Quarta-Do Valor e inclusão de itens na Cláusula-Oitava; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Edmar Gontijo Teixeira/ Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0000799/2019-65.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº.307/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções Ltda; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento, alteração de Cláusulas e Parágrafos, alteração da vigência e inclusão de itens e Parágrafos; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Anderson da Fonseca/ Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0001479/2019-38.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI :237010003884/2021-73.

Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 46 meses a partir de 23 /02/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI :237010004578/2021-56.

Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE PORTO FIRME Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 23 /02/2021.

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 05/2020.

Partes: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a estagiária Tarliane Cristine Crisóstomo de Melo, com interveniência do Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI- BH/SA. Objeto: Alteração da carga horária de estágio e do valor da bolsa de estudos constantes na Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Estágio n° 05/2020, passando a carga horária de 04 (quatro) horas diária para 06 (seis) horas diária, bem como o valor da bolsa de estudos de R$ 452,02 (Quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), para R$ 929,24 (Novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), com vigência em 01/02/2021, Ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo original, não modificadas pelo presente instrumento.

-2ºCOB- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 02/2021 – 12º BBM.

Partes: CBMMG ELETROZEMA S/A. Espécie: Doação. Objeto: 02 Abafadores de Incêndio Cabo de Alumínio e 07 Mochilas Extintoras VFT 20L no valor total de R$ 19.476,55. Patos de Minas/MG, 09/02/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten-Cel BM, Cmt do 12º BBM e Romero Zema, Representante da Eletrozema S/A.

-ABM- AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 194

– Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar – CFSd BM 2020 – Resultado Final da 3ª fase, 4ª fase e Final do CFSd BM 2020 – Candidata com liminar judicial. O Tenente-Coronel BM Respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando oEdital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QPBM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd EspBM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conforme Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18 - Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 138, de 17Jul19, e Comunicado Conjunto PMMG e CBMMG, Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020, e em conformidade com a decisão judicial, exarada na ação ordinário,processo nº5168231-29.2019.8.13.0024,resolve: tornar público que seencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 3.885/2021-DSE, que divulga oResultado Final da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e Habilidade Natatória),o Resultado Final da 4ª fase (Exame Toxicológico) e a Publicação do Resultado Final do concurso público ao CFSdBM/2020 eCFSdEsp. BM/2020, por determinação judicial, da candidata Alice Cristine da Silva Dias.

Bhte, 23Fev21,

(a) Alessandro Fábio Daldegan, Tem-Cel BM, Resp. pelo Comando.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 133/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Diamantina/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 23.160,24 (vinte e três mil cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 01.1430.06.0181.0007.2065.31.90.11.00.00 - Ficha 327 - Fonte 100 - Para vencimentos; 01.1430.06.0181.0007.2065.31.91.13.00.00 - Ficha 331 - Fonte 100 - Para obrigações patronais. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Juscelino Brasiliano Roque (P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 52/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Sebastião do Paraíso/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 277.980,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 02.04.01.06.181.0601.2012 3109004, 319011, 319013, 319016,319113,339030, 339039,339046, 3309093, 449051. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Marcelo de Morais (P/Pref.).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 101/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ouro Branco/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário e alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo no quantitativo mensal previsto para a despesa de combustível constante na alínea “f” do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 294.473,04 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 3.1.90.11.00.00.00.00.0100-1135/2020(Pessoal Civil) 3.3.90.30.00.00.00.00.0100-990/2020(Material de Consumo) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100-991/2020(Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica). Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Helio Marcio Campos(P/Pref.).

CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2

ESCRIVÃO DE POLÍCIA I

PORTARIA Nº 11/GAB/PCMG/2021

Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,

Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016;

Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia Civil de Minas Gerais;

Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;

Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;

Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação dos seus recursos;

Resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2021 para o cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena , nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo relacionado:

§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na data, horário e local designados, munido do documento de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de ginástica para mulheres.

§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:

http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC

O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.

Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:

I. Teste ergométrico, com laudo;

II. Hemograma completo;

III. Glicemia de jejum;

IV. Gama GT

V. Urina rotina;

VI. Ureia e Creatinina.

§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame Admissional.

§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais que os realizaram.

§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do resultado do exame.

§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).

§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos - Boletim de Inspeção Médica.

Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.

§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.

§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato nomeado.

Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2014/1, ocorrerá na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na rua Sergipe, 607 - Centro, Belo Horizonte – MG, logo após a submissão ao Exame Médico Admissional.

Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes documentos:

I. Carteira de identidade (original e cópia);

II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;

III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

IV. Diploma de graduação (original e cópia);

V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);

VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia);

VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;

IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água ou telefone);

X. Uma foto 3x4 colorida e recente;

XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf

Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Joaquim Francisco Neto e Silva

Chefe da Polícia Civil

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 127621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8592704/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 41483-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4424387/2015

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 69046-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4944272/2016

Resultado: PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117862-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8037229/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121409-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8322214/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116410-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8120573/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118168-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6475676/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121499-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153529/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120746-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8082479/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120662-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6475462/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 121041-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8194535/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8018338/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120761-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8179406/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120581-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153184/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120564-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8253356/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120681-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8179147/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120501-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8082482/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140986-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8261597/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143036-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8572947/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143008-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8570758/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140741-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8377061/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107648-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5937888/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118801-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8188601/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119963-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8064858/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31728/2021/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8028700/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131461-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8721077/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131444-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8694002/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8398679/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132243-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8402350/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129399-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8397941/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131481-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8617065/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131464-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8710405/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131741-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8711232/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139402-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281564/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136436-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8289936/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136935-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281251/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139121-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8364179/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138957-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8364163/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136486-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8280925/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136485-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8137644/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129644-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8146312/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138907-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8374380/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132181-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8237201/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132003-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8384356/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131888-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8292851/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129308-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8365185/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139820-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8685906/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139864-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8699799/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138509-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8124731/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138664-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7313990/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 138764-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4638988/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136361-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8336908/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139337-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281724/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139382-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8337238/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136932-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8337157/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 127985-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8071198/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 136521-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8281013/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114970-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7403585/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114822-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4827404/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 115253-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7493163/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117217-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7941641/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114923-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6729674/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114979-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7623268/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128864-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8280343/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128735-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8388079/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120280-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8100550/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119825-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7492483/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120170-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7493609/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7598275/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120267-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7482495/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120168-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7583641/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118462-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7480125/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116043-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7580588/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.

SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 135263-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8186776/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106646-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7353323/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140367-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5575752/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 78784-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6975234/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92306-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7354004/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89931-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7201048/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 93490-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4318366/2015

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 74698-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5911185/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 87382-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5773391/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 87243-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 3447750/2014

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 82321-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6661951/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141957-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8387994/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142764-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8656088/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142715-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8650197/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142775-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8154022/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142724-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8071406/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142728-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8374309/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142754-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7950609/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8141012/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142752-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6991564/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142887-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8739363/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142872-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8048224/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142823-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7955316/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142886-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8716173/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143088-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7964931/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143089-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8536348/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142621-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8256027/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140266-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8217236/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 137241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8200958/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 94847-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7482413/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 58261-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5355875/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89510-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5991924/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 91045-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7269544/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90833-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5939650/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92352-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7480927/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 88004-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6870158/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 143151-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8300518/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146297-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 9209887/2020

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146302-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8765786/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146296-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8286230/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146294-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8737011/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146271-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8765861/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146279-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8792918/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106221-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7857885/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110041-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7780992/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110861-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7486539/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141535-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8637752/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142337-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8181345/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142581-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8261870/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 142682-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8269083/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31730/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 293/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31731/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 381/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31732/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 71/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31733/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 421/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31734/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 372/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31735/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 462/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31736/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 378/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31737/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 283/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31738/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 282/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31739/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 381/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31740/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 363/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31741/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 375/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31742/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 298/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31743/2021/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 299/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153902-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 9654908/2020

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 155741-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8166860/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153921-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7029232/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153925-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8165257/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 153917-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8736062/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141521-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8591823/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141536-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8049367/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8402197/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141801-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8116116/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141782-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8197100/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146687-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8284069/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146673-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8323701/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141583-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8697477/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 141585-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8674528/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 150420-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8469329/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 110550-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7857886/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 112441-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7574633/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139945-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8124945/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 130343-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8143851/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128941-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 81799140/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128802-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8153527/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128965-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8383494/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128775-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8100078/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128964-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8253545/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128766-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8285899/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.

TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

“BOLETIM INFORMATIVO”

Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso CNH. Nº. 131250-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7835138/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119647-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7798960/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 149779-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6519228/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 140881-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7758241/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131363-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6057149/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 148870-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7621327/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 149526-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5942891/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139619-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8442513/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31729/2021/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7255595/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 92501-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6257326/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114143-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7988476/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 114117-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7987289/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 131065-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901831/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 133321-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7866174/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90306-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7227726/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89408-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7192044/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 90342-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7260277/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132641-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5469740/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 129841-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8590526/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396992/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8397003/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125001-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396996/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8396994/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124941-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8403630/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 133723-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8591933/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107915-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7987899/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 100063-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7699542/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 130042-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7902123/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 132645-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5270879/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139862-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8693838/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 89323-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7542196/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117642-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901721/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117373-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7901690/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124081-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8028269/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 125961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6652971/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118784-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7604797/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118786-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7932140/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118749-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7774455/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116006-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7919655/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 120390-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6363303/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116553-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7932130/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107612-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954593/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122803-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6625347/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 126715-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8304845/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 71561-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6724818/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128868-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7663542/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 127961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8424214/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122440-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8424988/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 145381-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8321295/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 144822-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7635878/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146863-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8184413/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 146421-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8586602/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 144618-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7937563/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 104961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7824932/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117524-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5218447/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117522-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5217924/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117527-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5578704/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 123150-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7902676/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 128575-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8610045/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 124135-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8175937/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107962-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6684500/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 122804-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6684494/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 31373/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7691161/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107602-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954374/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 116550-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7948948/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 107819-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954335/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 118206-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7595319/2018

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117542-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5244322/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 117528-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5578576/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 106981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7954321/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 48673-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 4624514/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 148810-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8827449/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 134041-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8676245/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 119244-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 6139222/2017

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139604-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5549622/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139603-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 5552691/2016

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 135402-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8566451/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 135505-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 8187893/2019

Resultado: NÃO PROVIDO

Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Sem Peixe. Convênio 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/24. Valor: R$ 57.600,00, sendo R$ 48.000,00 gastos pelo município e R$ 9.600,00, a contrapartida da PMMG.

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 03/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 516,73;17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 04/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.303,80.

PMMG/2RPM x ROGÉRIO EMPREENDIMENTOS - TERMOS ADITIVOS

O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 2ª RPM, faz publicar, com efeitos retroativos, que: no dia 22/11/2019 foi assinado o 3º Termo Aditivo do Contrato de Permissão de Uso n. 01/2016, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência final para 21/11/2020 e reajuste no valor da permissão para R$ 281,58 mensais; no dia 22/11/2020 foi assinado o 4º Termo Aditivo do mesmo contrato, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência final para 21/11/2021 e reajuste no valor da permissão para R$ 295,01 mensais.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PMMG – 44º BPM x Município de Santo Antônio do Jacinto/MG; Convênio 07/2021; Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo. Valor Total: R$ 240.000,00 sendo gasto pelo Município R$ 60.000,00 e executado R$ 12.000,00 de contrapartida pela PMMG. Vigência: Publicação à 31/12/2024.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG. Convênio n° 07/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Boa Esperança/MG. Valor Total: R$74.614,56 (setenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) sendo repassado pela concedente R$62.178,80 (sessenta e dois mil e cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) e executado pela PMMG R$12.435,76 (doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) ). Vigência: 01/02/2021 até 31/12/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 45º BPM x Prefeitura de João Pinheiro. Convênio 02/2021; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de João Pinheiro, conforme Plano de Trabalho, no valor total de R$ 66.000,00; Vigência: 23/02/2021 até 31/12/2021.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Várzea da Palma/MG. Convênio 01/2021, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Várzea da Palma/MG, com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM. Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Oliveira/MG – Convênio 12/2021. Objeto: Delegação pelo Município ao Estado, representado pela PMMG, a competência concorrente para fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito de sua competência, definidos no art. 24, inciso VI, do CTB, na circunscrição do Município, nos termos do art 25 c/c inciso III do art 23 da Lei nº 9 .503/1997 (CTB). Vigência: de 03/02/2021 até 31/01/2023. Valor: R$ 34.560,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG – 6ª RPM x Município de Bom Sucesso/MG – Termo Aditivo nº 01/2021 ao Convênio nº 12/2017. Objeto: Prorrogação de vigência, procedendo a supressão de valores inicialmente pactuados, com redistribuição do saldo orçamentário remanescente entre as metas pactuadas. Vigência: de 22/02/2021 até 28/02/2022.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Passa Tempo/MG – Convênio nº 11/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 22/02/2021 até 28/02/2025. Valor: R$ 583.488,00.

EXTRATO DE TERMO DE COMODATO

PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Norflor Empreendimentos Agrícolas S/A; Termo de Comodato nº 015/2021; Objeto: Cessão à PMMG, a título gratuito e intransferível, de uma área de 10 m x 10 m (coordenadas 16º25’26.74”S e 42º38’1.55”O), do imóvel localizado na Unidade de Produção de Energia, na Fazenda Córrego do Meio, Ribeirão das Piabanhas, km 376 da BR 251, zona rural no Município de Josenópolis-MG, para fins de instalação de uma torre de comunicação que será utilizada exclusivamente pela PMMG para aperfeiçoamento das atividades de segurança pública desenvolvidas no Município de Josenópolis-MG. Vigência: 20 anos contados a partir de 12/02/2021.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PMMG – 46º BPM x Rádio Gerais FM. Permissão de Uso nº 01/2021. Objeto: Permitir a instalação de sistemas de telecomunicações em uma torre da Gerais FM no município de Coromandel/MG. Vigência: 05 anos a partir de 01º/02/2021.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Dom Bosco. Convênio 27/2021; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de Dom Bosco, conforme Plano de Trabalho, no valor total de R$ 142.560,00; Vigência: 01/02/2021 até 31/12/2024.

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 15ªRPM x Prefeitura de Campanário/MG. Convênio nº 013.19/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Campanário/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 302,400,00.

EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS

PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Juvenília/MG; Termo de Convênio nº 03/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Juvenília/MG; Valor total do Convênio: R$ 377.880,00; Vigência: 01/02/2021 a 31/12/2024.

PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Patis/MG; Termo de Convênio nº 08/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Patis/MG; Valor total do Convênio: R$ 250.980,00; Vigência: data da assinatura até 31/12/2024.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Piumhi/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Piumhi/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/21.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Monte Carmelo/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Monte Carmelo/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Rio Paranaíba/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.

PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de São Gotardo/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1071030 000126/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 126/2020 - PROCESSO SEI 1070.01.0003025/2020-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga e realização de teste hidrostático, conforme necessidade, nos 132 (cento e trinta e dois) equipamentos de extintores de incêndio dispostos nas dependências do Gabinete Militar do Governador, com substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas, nos termos das condições comerciais e especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG 23/02/2021. A Sessão do Pregão será dia 05/03/2021 às 10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-0216 e (31) 3915-9093. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 01/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa JARBAS ALVES ALMEIDA 04459276666,CNPJ 22.534.682/0001-55 de que com base nas provas juntadas aos autos e as alegações apresentadas julgadas improcedentes, como também, a inexistência de outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteconcorda parcialmentecom o parecer do encarregado e RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 7- Cálculo da Multa

b) aplicar ao fornecedor a sanção de advertência pela captação irregular de água em poço artesiano não cadastrado no PMDA, conforme prevê o art. 87, inciso I, da Lei Federal 8.666/93;

c) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

d) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

e) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 7), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 02/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa AGNALDO ALVES DE SOUSA - ME, CNPJ23.355.858/0001-74 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteem concordância parcial com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 4- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 4), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 03/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa GERALDO RÔMULO AMORIM EIRELI - ME - CNPJ n. 23.318.457/0001-44 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto na Ordemde Serviço n. 149/2019, esta autoridade competenteem concordância parcial com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 149/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 04/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa DOUGLAS DOS SANTOS - ME,CNPJ 09.621.569/0001-49 de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto nas ordensde serviço, esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas foraquantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 4- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 4), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 05/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa DOUGLAS BRAZ DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 04.852.212/0001-58, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas improcedentes;e sem outras provas capazes de isentara culpabilidade da acusada pelo descumprimento do previsto na ordem de serviço, esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado,RESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonas ordens de serviço, pelas entregas fornecidas foraquantidades previstas nas ordens de serviço e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 06/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 18.633.383/0001-09, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas insuficientes para isentara culpabilidade da acusada pelo fornecimento parcial de água em desacordo com o previsto pela Cedec/GMG,em um quantitativo considerado bastante expressivo, jáque representa uma média de aproximadamente45% do total previsto na Ordem de Serviço n. 128/2019, ou seja, o atendimento à população necessitada ficou reduzido praticamente pela metade,ao julgo e critério exclusivos do prestador de serviços contratado;esta autoridade competenteem discordância com o parecer do encarregado, não acolhe ospedidos da defesa pela não aplicação de penalidades eRESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 128/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 07/2020

O TENENTE CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESASDO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02, das Resoluções GMG 58/2021e 59/2021, NOTIFICA a empresa SIMONELE TATIANE FAGUNDES-ME,CNPJ 21.052.357/0001-93, de que as alegações apresentadas pela defesa foram consideradas insuficientes para isentara culpabilidade da acusada pelo fornecimento parcial de água em desacordo com o previsto pela Cedec/GMG, esta autoridade competenteem concordância com o parecer do encarregado, não acolhe ospedidos da defesa pela não aplicação de penalidadeseRESOLVE:

a) aplicar ao fornecedor a sanção de multa em 20% (vintepor cento) do valor total previstonaOrdemde Serviço n. 134/2019, pelas entregas fornecidas fora das quantidades previstas e sem autorização da contratante, conforme prevê o art. 38, inciso II, alínea ‘c’ do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme detalhamento no quadro seguinte.

Quadro 2- Cálculo da Multa

b) determinar a notificação do fornecedor para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos §§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei n. 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;

c) determinar a publicação de súmula do presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG);

d) determinar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor da multa (Quadro 2), pela Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 1491001708/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais FUVAE de Varginha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 102 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 1491001545/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista de Maravilhas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 113 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000402/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Chapada do Norte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491001675/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pompéu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000510/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Resende Costa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491001143/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdões. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000873/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Resende. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000333/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Betim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 22/02/2021.

ATO Nº 23 - Reitora em Exercício/2021 - A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Masp 1175707-7, Charles Alan Rodrigues, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Admissão 01, Nível III, Grau C, a contar de 03/02/2021.
 22 1448808 - 1
ATO Nº 074 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 03742228 - Ivana Ferrante Rebello; adm 02; 20h/a.

ATO Nº 075 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professora ALDA APARECIDA VIEIRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 11206661 - Dayse Magna Santos Moura; adm 04; 20h/a.

ATO Nº 076 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:

PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021

Masp 05608203 - Ângela Cristina Borges; adm 05; 20h/a.

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe, ad referendum, sobre a relação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG com as fundações de apoio, para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, considerando o disposto na Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, e na Resolução SEDE nº 14, de 03 de abril de 2020, com a redação atribuída pela Resolução SEDE nº 23, de 05 de agosto de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aplicam-se às atividades de Ensino e Pesquisa, no que for cabível, os dispositivos referentes à relação da UEMG com as Fundações de Apoio contidos na Resolução CONUN/UEMG n° 423, de 20 de fevereiro de 2019.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho Universitário

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, à servidora: Várzea da Palma – CESEC Maximiliano Gaidzinski – Adilca Maria Rabello, MaSP 831824-8, a partir da data de publicação, referente ao PEB2N, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Pirapora – EE. Prof. Paulo Freire – Francielle Cristina de Souza, MaSP 1103524-3, para Francielle Cristina Queiros de Souza Rocha.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, às servidoras: Lagoa dos Patos – EE. Raimundo Nonato da Fonseca – Andreia Cristine Medeiros Ramos, MaSP 596938-1, PEB2P, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/04/20.; Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas/EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Valquíria Aparecida Campos Fagundes, MaSP 946515-4, ATB3J/SE-III, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2021

REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/86, os servidores abaixo relacionados, a contar de 03/03/21:

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA, O Ato de Férias-Prêmio Conversão em espécie, referente à servidora: DORES DO INDAIÁ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345.868-4, Edivânia Alves Pereira, PEB I P, admissão 01, Ato nº 08/2018, publicado em 03.05.2018, por incorreção, onde se lê: Edvânia Alves Pereira, leia-se: Edivânia Alves Pereira

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA, NO Ato de Afastamento por Motivo de Luto, referente à servidora: PITANGUI- E.E. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 765.642-4, Maria de Fátima Barcelos Chagas, ASBD I A, admissão 01, Ato nº 15/2020, publicado em 09.06.2020, por incorreção, onde se lê: MaSP 824.539-1, admissão 02, leia-se: MaSP 765.642-4, admissão 01.

Tânia de Moura Morato Resende

Diretora

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 03/2021

CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- E.E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 1.359.682-0, Fábio Gonçalves Santana, PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.196.701-5, Giselle Silva Pereira, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2020; BOM DESPACHO- E.E. Coronel Robertinho, MaSP 1.129.344-6, Camila Aparecida do Couto Campos, PEB III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 353.630-7, Vilma de Fátima da Silva Eleutério da Silveira, PEB II L, admissão 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23.02.2020; PARÁ DE MINAS – SRE/Pará de Minas, MaSP 1.012.436-0, Zulmira Fátima da Silva, TDE III H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Tânia de Moura Morato Resende

Diretora

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2021

RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTOreferente ao servidor:Itabira, EE Profa. Palmira Morais, MaSP 390964-5, Maria Aparecida Carvalho, ATB4L, 1º cargo, ato nº 23/2021 publicado em 18/02/2021, por incorreção na data do afastamento, onde se lê: a partir de 01/03/2021, leia-se: a partir de 09/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Rio Piracicaba, EE Marinho Silva, MaSP 846314-3, Marilda Ferreira da Silva, ATB3J, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2020, (Ato republicado por conter incorreção no MG 18/02/2021)

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Itabira, EE Major Lage, MaSP 266020-7, Maria Madalena Moura Máximo, PEB2J, 2º cargo, a partir de 21/11/2020; João Monlevade, EE Louis Ensch, MaSP 1308220-1, Anselmo Arthuso Marques, PEB1B, 2º cargo, a partir de 18/01/2021; Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 855226-7, Maria Jane Costa Lima Monteiro de Assis, ANE3J, 1º cargo, a partir de 13/02/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Bela Vista de Minas, EE Padre Oswaldo de Podestá, MaSP 1294765-1, Tânia Maria Braz Taveira, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 15/12/2020; Itabira, EE Major Lage, MaSP 1396072-9, Gislaine Geralda da Silva Santos, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 24/12/2020; EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 805011-4, Maria Aparecida da Silva Morais, ASBD1A, 2º cargo, a partir de 23/11/2020; João Monlevade, EE Alberto Pereira Lima, MaSP 552532-4,Shirley Rodrigues Sette, ATBD1A, 1º cargo, a partir de 24/01/2021; EE Dona Jenny Faria, MaSP 1222607-2, Angélica Saraiva Guimarães, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 20/12/2020; São Domingos do Prata, EE Vicente de Paula Fraga, MaSP 1109117-0, Maria de Fátima Lima da Cruz, ATBD1A, 2º cargo e PEBD1A, 3º cargo, a partir de 16/01/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias consecutivos, à servidora: Santa Maria de Itabira, EE Agenor Guerra, MaSP 823533-5, Maria de Souza e Silva, Ajudante de Serviços Gerais (cargo exercido à época), 1º cargo, nos períodos de 01/09/1995 a 07/09/1995 e de 28/03/2000 a 03/04/2000, para fins de regularização de vida funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 28/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Dona Jenny Faria, MaSP 1034570-0, Cinara Magalhães Dias, PEB2M, 1º cargo, a partir de 06/11/2020.

LICENÇA – MATERNIDADE - ATO Nº 29/2021

CONCEDE LICENÇA- MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à servidora: João Monlevade, EE Antônio Loureiro Sobrinho, MaSP 1491930-2, Giselle de Cássia Lelis Barbosa, PEB1A, 1º cargo, a partir de 30/01/2021.

LICENÇA – PATERNIDADE - ATO Nº 30/2020

CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 454677-6, Josenir Castro Gonçalves, PEB1O, 1º cargo e PEB2O, 2º cargo, a partir de 18/01/2021.

ANULAÇÃO ATO Nº 03/2021- Anula Ato de designação Nº 01/2021, publicado no “MG” de 13/02/2021, no que se refere à servidora: Designação para E. E. Do Bairro Santa Terezinha, Montes Claros, MaSP. 377991-5, JOAQUINA DE FREITAS LIMA, ATB3L, ADM. 01, C.H 30 h, origem da E. E. PROFESSORA HELENA PRATES, Montes Claros, por motivo de desistência da servidora.

SRE de Montes Claros

Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 04/2021

Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato de conc. do 1º quinq., pub. MG de 24/11/1992, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. adm. a partir de 23/09/1992, leia-se: 1º quinq. adm. a partir de 18/08/1992; MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato nº 034/2006 de retif. do 2º e 3º quinq., pub. MG de 30/06/2006, motivo incorreção da data da vigência, onde se Lê: 2º quinq. adm. a partir de 09/07/1996 e 3º quinq. adm. a partir de 07/07/2001, com inclusão de tempo averbado do INSS, conforme Resolução nº 007, SEPLAG MG de 10/02/2006, leia-se: 2º quinq. adm. a partir de 02/06/1996 e 3º quinq. adm. a partir de 01/06/2001, com inclusão de tempo averbado do INSS, conforme Resolução nº 007, SEPLAG MG de 10/02/2006; MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3E, adm. 01, Ato nº 145/2006 de conc. do 4º quinq., pub. MG de 22/12/2006 e Ato nº 37/2011 de conc. do 5º quinq., pub. MG de 30/11/2011, motivo incorreção na data da vigência, onde se Lê: 4º quinq. adm. a partir de 06/07/2006 e 5º quinq. adm. a partir de 05/07/2011, leia-se: 4º quinq. adm. a partir de 31/05/2006 e 5º quinq. adm. a partir de 30/05/2011.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 05/2021

Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira Simões, PEB2N-Inglês, adm. 01, Ato n.º 50/2005 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 04/08/2005, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 22/05/2005, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 06/08/2005.

SRE- Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 09/2021

Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.955581-4, Francimara Pereira Lopes, EEB2I, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 18/02/2017; MaSP.930836-2, Nilson Vieira dos Santos, PEB2G, adm. 02, em ajust. funcional, ref. 3º quinq. a partir de 27/07/2019; SRE de Montes Claros, MaSP.592213-3, Eliete de Cássia Amorim Alves, TDE3H, adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 14/01/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 10/2021

Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.594971-4, Tereza Cristina Mendes Pinto, EEB2J, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 22/12/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira Simões, PEB2N-Inglês, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 30/09/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.379307-2, Maria Aparecida Pereira Lopes, PEB3H-Biol., adm. 02, Vice-Diretor, ref. 4º quinq. de exercício, a partir de 10/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.do Bairro Santa Terezinha, MaSP.1405425-8, Marizia Guimarães Alvim, ATB1B, adm. 01, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 16/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Gonçalves Chaves MaSP.881321-4, Maria Lucélia de Aguiar Barbosa Silva, ATB5I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 19/09/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Augusta Valle, MaSP.1081144-6, Otoni Caribé Neves da Cunha, PEB1B-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1288144-7, Flávia Rodrigues dos Santos, PEB1B-Artes, adm. 02, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 31/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1400133-3, Marianne Durães Fernandes, PEB1B-Geog., adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 22/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1387866-5, Samantha Maralise Cardoso Mendes, ATB1B, adm. 02, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1255911-8, Ramon Maia Santos, PEB1B-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exercício, a partir de 28/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.368547-6, Maria Eliane Ribeiro Antunes, EEB1N, adm. 01, ref. 5º quinq. de exercício, a partir de 04/10/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.368501-3, Darlene Brandão Oliva Campos, ATB5L, adm. 02, ref. 6º quinq. de exercício, a partir de 11/12/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

SRE- Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

REMANEJAMENTO ATO Nº 01/2021

REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/1989, por motivo de excedência, o(s) servidor(es):

Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de Oliveira – MaSP: 1.491.792-6 – Adonilson Lúcio Cruz, ATBD1A, admissão 2. A partir de 14/02/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 03/21

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza – MasP: 867.233-9, Juliane Alves de Castro Mazzoco, a partir de 17/02/2021, referente ao PEB2O, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, combinado com art. 401, §§ 1º e 5º , inciso III, alínea “a”da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 117 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 02/21

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP: 935.774-0 - Eva Eli Pereira, PEB2J, admissão 1, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2021; - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP: 881.048-3 - Monica Pullig Granato, PEB1G, admissão 2, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 1.114.345-0 – Fernanda Maria Pereira Soares, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; - MaSP: 1.125.768-0 – Fábio de Paula Delgado, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Dalva Rodrigues de Amorim

Superintendente Regional de Ensino

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021

RETIFICA, no ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Virginópolis, servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 0991738-6, Júnia Campos Lara, EEB2P, Adm 01, Ato nº 19/20 publicado em 29/09/2020, por incorreções, onde se lê: 6º quinquênio de Férias Prêmio a contar de 18/08/2020, leia-se: 6º quinquênio de exercício a contar de 11/09/2020, alterando as vigências do 5º quinquênio a contar de 11/09/2015, 4º quinquênio a contar de 12/09/2010, 3º quinquênio a contar de 13/09/2005, 2º e 1º quinquênio a contar de 15/08/2002(data do exercício). Retificando publicações anteriores.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2021

RETIFICA, no ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Àgua Boa, E EProfessorJoaquimPimentadeAraújo, Masp 0880 248 - 0, Cristina Soares da Rocha Santos, PEB3L, adm 01, Ato nº 04/2002 publicado em 05/05/2002, por incorreções no número de meses, onde se lê: 6 meses referente 1º quinquênio, leia-se: 04 meses e 26 dias referente ao 1º quinquênio

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021

MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, do servidor: DIVINÓPOLIS- da EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1299.507-2, Adriano Antônio da Silva, PEB1B, Adm. 03, para a EE. “Jovelino Rabelo”, por ex-ofício.

Luiza Amélia Coimbra

Superintendente da SRE/Divinópolis

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 03/2021.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 390.494-3, Maria Lêda Lima, ATB4L, 1º cargo, a partir de outubro de 2020, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 combinado com o artigo 3º da ECF nº 47, de 2005.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 04/2021.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, à servidora: Entre Rios de Minas, Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, MaSP 841.898-0, Sonia Maria Gonçalves da Cruz, PEB1P, 1º cargo, a partir de 28/01/2021, data do protocolo do requerimento. Nos termos da EC n.º 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO.

ANULAÇÃO - ATO N.º 05/2021.

ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Piranga, servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 380.263-4, José Geraldo Moreira dos Passos, PEB3P, 1º cargo. Na parte que RETIFICOU o 1º quinquênio. Ato n.º 10/98, publicado em 25/06/1998, por incorreção.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO N.º 03/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SEE/SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 972.089-7, Rosângela da Silva, ANEI3J, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2021.

CONGONHAS – EE LAMARTINE DE FREITAS.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 04/2020.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP 1.008.423-4, Fabiana de Paula Parreira, PEB2M/ Vice-Diretor, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – CESEC - PROFESSOR JOSÉ MARTINS SOBRINHO.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Conselheiro Lafaiete, CESEC - Professor José Martins Sobrinho, MaSP 849.015-3, Claudia Helena de Moraes Duarte Souza, ATB3L, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 03/2020.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 554.432-5, Liliane Maria de Resende, PEB3J, 1° cargo, por 02 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/03/2021.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Professor Astor Vianna, MaSP 299.518-1, Carlos Alberto dos Santos, PEB4H, 2° cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021.

CRISTIANO OTONI - EE CORONEL ALCIDES DUTRA.

ANULAÇÃO - ATO N.º 01/2021.

ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Cristiano Otoni, EE Coronel Alcides Dutra, MaSP 369.441-1, Mônica Alves de Souza, ATB4L, 1º cargo. ATO de LICENÇA-MATERNIDADE. Ato n.º 01/2021, publicado em 12/01/2021, por incorreção.

CRISTIANO OTONI - EE CORONEL ALCIDES DUTRA.

LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 02/2021.

Nos termos do art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal concede 120 dias de licença à gestante: Mônica Alves de Souza, MaSP 369.441-1, ATB4L, 1º cargo, a/c de 06/05/1999. Para acerto da situação funcional.

OURO BRANCO - EE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA MARIA CORREA COUTINHO.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO N.º 06/2020.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, EE de Educação Especial Professora Maria Correa Coutinho, MaSP 1.052.171-4, Rosinete Cristina Ferreira do Valle, PEB1H, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/09/2017.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 09/2021.

RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO.

Referente ao servidor: Queluzito, EE Santo Amaro, MaSP 540.464-5, David Magno de Carvalho, PEB3P/DV, 2º cargo. Ato n.º 02/2021 publicado em 16/02/2021, por incorreção, onde se lê: PEB3P/ DV, leia-se: PEB3P/DV, 2º cargo.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 10/2021.

RETIFICA, NO ATO de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO.

Referente ao servidor: Piranga, servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 380.263-4, José Geraldo Moreira dos Passos, PEB3P, 1º cargo. Ato n.º s/n publicado em 20/10/1992, por incorreção, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 26/12/1991, leia-se: 1º quinquênio de Magistério a partir de 26/08/1991.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 11/2021.

RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA. Referente à servidora: Desterro de Entre Rios, servidora sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 559.054-2, Daria Aparecida de Lima Reis Pena, PEB1P, 1º cargo. Ato n.º 24/2020 publicado em 22/12/2020, por motivo de incorreção na Base Legal e na Carga Horária, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § § 1º e 2º, inciso II, da EC nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, correspondente à carga horária de 109 h/a, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n.º 104, de 2020. Correspondente a carga horária de 108 horas.

RETIFICAÇÃO - ATO N.º 12/2021.

RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA. Referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.330-0, Maria Aparecida Resende, PEB4P, 2º cargo. Ato n.º 01/2021 publicado em 12/01/2021, por motivo de incorreção na Carga Horária, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ( * ) 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 de 15/09/2020, combinado com Art. 6° da EC n°41/03 -com direito a remuneração integral, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. ( * ) 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 de 15/09/2020, combinado com Art. 6° da EC n°41/03 -com direito a remuneração integral, correspondente a uma carga horária de 110 horas.

RETIFICAÇÃO – ATO N° 04/2021 – RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Caxambu: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 1.059.811-8, Denis João Batista de Aguiar Bueno, TDE3G adm 01, por incorreção na data da vigência, ato nº 02 publicado em 16/2/2021, onde se lê: a partir da publicação, leia-se: a partir de 12/2/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 1.195.172-0, Sigrid de Paula Ferreira, ANE3F adm 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 1º/3/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp 280.934-1, Paulo Marinho de Freitas, ASB3N adm 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/3/2021; Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 371.229-6, Márcia Helena de Moraes Fernandes, ATB3H adm 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 1º/3/2021; São Thomé das Letras: E. E. José Cristiano Alves, masp 931.594-6, Simone de Carvalho Ematne, PEB2L adm 01, por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 1º/3/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 07/2021 – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 389.046-4, Paulo Roberto Silvério Prudente, ATB4J adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; masp 1.106.659-4, Leandra Heline Fernandes Silva, PEB2F adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/2/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 338.576-2, Vânia Maria Campos Vilela, PEB2E adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 01/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE, MASP 1175931-3, E.P.N., TED II F Adm.01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 02/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): São Domingo das Dores - Ex -servidor Em Processo de Aposentadoria, MASP 295745-4, M.G.S., PEB II O Adm.03.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA CARATINGA 03/2021

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Pocrane - EE Anita Garibaldi, MASP 515536-1, S.S.P., EEB II M, Adm.01.

GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº 01/21

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10 % a: Caratinga - EE Prof. Joaquim Nunes, MaSP 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P, Adm. 01, a partir de 16/12/94 (para acerto de situação funcional).

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 13/21

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989, aos servidores: Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 1160548-2, Iara Dahiane Souza Faria, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 982901-1, Maria Aparecida Silva, ATB I A, Adm. 03, 03 meses e 15 dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/01/21, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 14/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1076473-6, Jusciele Beltrame de Silveira, PEB I B, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 811862-2, Maria de Fatima Oliveira, PEB II P, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III J, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1268628-3, Jaqueline Neves Medina, PEB I B, Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1403371-6, Wilian Gabriel Ferreira, EEBI B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 563535-4, Luciene Morais Viana de Freitas, PEB II L, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 06/21

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 1355807-7, Dayanne da Silva Garcia, ATB I A, Adm. 03, a partir de 08/02/21.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº. 02/21

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Engenheiro Caldas, MaSP 1093742-3, Pablo de Souza Oliveira, PEB I C, Adm. 01, a partir de 18/01/21.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº. 03/21

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Dom Cavati – EE Professora Ilma de Lana Emerique Caldeira, MaSP 1487848-2, Baltazar Mateus Ventura, PEBS I A, Adm. 01, a partir de 16/01/21.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 08/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Deputado Agenor Ludgero Alves, MaSP 1174917-3, Sandra Luzia Moreira Conde de Oliveira, PEB I A, Adm. 04, a partir de 04/01/21; Inhapim – EE Pedro Carlos da Cruz, MaSP 320560-6, Angela Maria Ferreira de Carvalho, PEB I L, Adm. 02, a partir de 14/12/20; Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 508514-7, Maria da Penha Almeida Rosa, PEB I A, Adm. 05, a partir de 31/12/20.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 09/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1245493-0, Jussara Lopes da Silva Oliveira, ASBD I A, Adm. 01, a partir de 02/01/21; EE Durval Madalena, MaSP 1276581-4, Marineusa Ferreira de Sousa Santos, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 16/12/20; EE Pedro Carlos da Cruz, MaSP 801423-5, Maria de Fatima Ferreira, PEBD I A, Adm. 02, a partir de 14/12/20; Ubaporanga – EE Cesarino Alves Pereira, MaSP 1158815-9, Gleiciene Garcia Fonseca Matos, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 21/01/21.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº. 01/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 1202224-0, Renato de Souza Viana, PEBDI A, Adm. 01, a partir de 09/12/20; Taparuba – EE Orlando Alves Pereira, MaSP 1011742-2, Alessandra Lozano de Oliveira, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 06/01/21.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 07/21

RETIFICA O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao(s) servidor(es): Inhapim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar aposentadoria, MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato nº 120/08, publicado em 11/12/2008 (ref. ao 4º qq.), por incorreção vigência, onde se lê: a partir de 28/08/2008, leia-se: a partir de 16/04/2009; MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato nº 139/13, publicado em 18/12/2013 (ref. ao 5º qq.), por incorreção vigência, onde se lê: a partir de 27/08/2013, leia-se: a partir de 15/04/2014.

FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: CARANGOLA- SRE, MaSP 599367-0, Luciano Rodrigues da Silva, ANE I B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 1057529-8, Marcelo de Souza Pinheiro, ATB II D, adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021; ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP 884280-9, Maria da Paz Figueiredo Alves, ATB V H, adm. 02, por 04 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 01/03/2021, com vistas à aposentadoria proporcional; TOMBOS- E. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 829491-0, Margarete Trevenzoli Claret Silveira, ATB V L, adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2021.

ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021

ANULA O ATO, no que se refere à servidora: à servidora: CARANGOLA- E. E. “Melo Viana”, MaSP 344203-5, Rosane Assis Moraes Guimarães, PEB I P, adm. 01, afastamento 17/02/2021, Ato nº 01/2021, publicado em 16/02/2021, por desistência da servidora.

SRE ARAÇUAÍ

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira, PEBIIE-Ajustamento Funcional, Admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/03/2021.

LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 04/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ITINGA-EE de Itinga, MaSP1450225-6, Sandra Pereira Carlos, PEB1A, Admissão 01, a partir de 30/11/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 06/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP870772-1, Marislane Campos Araújo Rocha, PEB1A, Admissão 03, a partir de 13/04/2020.

Maristane Oliveira Carvalho

Diretor

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, aos servidores: Almenara – E. E. Tancredo Neves, Masp 324.193-2, Aguinaldo Coelho de Matos, a partir da data de publicação, referente ao PEB3P, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentando pela da ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Jordânia – E. E. de Jordânia, Masp 324.287-2, Maurizia da Silva Santos Pereira Damasceno, a partir da data de publicação, referente ao PEB3J, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 6º da ECF nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a; Palmópolis – E. E. Governador Clóvis Salgado, Masp 632..366-1, Maria Pereira Souto, a partir da data de publicação, referente ao PEB2L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentando pela da ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Cachoeira de Pajeú – Almenara - E. E. Laudelina Dias Lacerda, Masp 962.816-5, Graziela Lacerda Canabrava Neves, ATBVJ, Adm. 01, por 01 mês, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Águas Vermelhas – E. E. Coronel José Venâncio de Souza, Masp 859.472-3, Margareth Sousa Bahia Murta, PEB2O, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2021; Curral de Dentro – E. E. de Maristela, Masp 1.003.095-5, Denis Carlos Rodrigues Lopes, PEB2H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2020; Santo Antônio do Jacinto – E. E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 938.245-8, Adélio Damasceno Dutra, PEB3M, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/03/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Santo Antônio do Jacinto – E. E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 1.058.397-9, Edson Gonçalves Maranhão, ATB4F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 638.757-5, Juraci Pereira dos Santos, PEB3M, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara

RETIFICAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2021

RETIFICA O ATO DE ABONO PERMANÊNCIA referente(s) à servidora: Almenara – SRE, Masp 334.150-0, Zeilzia Santos da Silva, ANEI1B, Adm. 03, Ato nº 01/2021, publicado em 16/02/2021, por incorreção no cargo. Onde se lê: ANEI1A. Leia-se: ANEI1B.

Pacífico Ferraz Souto

Superintendente Regional de Ensino/Almenara

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 20/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora:


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 234/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 250/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 251/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 230/2021

RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1906/2019, publicado no “MG” de 07/12/2019, para regularização funcional, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas:

Onde se lê:

Leia-se:

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 26/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 27/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2021- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituirMarilza Mônica Pereira Barbosa porFarlei Silva Meireles, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 79/2019, publicada em 29/11/2019, alterada pelas Portaria NUCAD/SEE N° 05/2020, publicada em 12/02/2020 ealterada pela Portaria NUCAD/SEE N° 86/2020, publicada em 16/10/2021,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 08/2021

Processo Administrativo Disciplinar

Processa: F.R.F., Masp 1.219.012-0, Professor de Educação Básica, admissão 1

Comissão Processante - Presidente: Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio

Membros: Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Danilo Ornelas de Souza

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 9/2021

Processo Administrativo Disciplinar

Processa: E.D.F., Masp 1.400.877-5, Especialista de Educação Básica, admissão 1

Comissão Processante - Presidente: Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio

Membros: Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Danilo Ornelas de Souza

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,22 de fevereiro de 2021.

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.504/2021.

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas Escolas Estaduais Indígenas e nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino, e considerando a Lei nº 22.445, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 23.177, de 21 de dezembro de 2018, e as disposições da Resolução SEE nº 4.474/2021, Resolução SEE nº 4.475/2021, Resolução SEE nº 4.486/2021, Resolução SEE nº 4.498/2021, 

 RESOLVE: 

 Art. 1º - Abrir inscrições para contratação temporária/convocação de candidatos ao exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas estaduais não indígenas da Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, nos termos desta Resolução. 

 Art. 2º - Os candidatos à contratação temporária/convocação poderão inscrever-se para as seguintes funções, observando os critérios estabelecidos nesta Resolução: 

I - Professor de Educação Básica (PEB);

 II - Especialista de Educação Básica (EEB); 

 III - Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); 

 IV - Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). 

 Art. 3º - A inscrição de candidatos para as escolas indígenas da Rede Estadual de Ensino ou nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino será efetuada presencialmente, no ato da contratação temporária/convocação, pelo candidato ou procurador, conforme cronograma disposto no ANEXO I. 

 Parágrafo único. Durante o processo de inscrição presencial deverão ser observadas as normas e protocolos de vigilância epidemiológicas e sanitárias de prevenção ao COVID-19, considerando as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 e o disposto no Decreto nº 48.102/2020.

 Art. 4º - Os formulários de inscrição constantes dos ANEXOS II, III, IV, V e VI deverão ser preenchidos corretos e completamente, sendo a veracidade das informações de total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por procurador. 

 Art. 5º - Caberá à Superintendência Regional de Ensino (SRE), por meio de sua Direção e da Inspeção Escolar, e à Direção da Unidade de Ensino a divulgação do processo de inscrição de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções na escola e na comunidade indígena.

 Art. 6º - Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio que não esteja estabelecido por esta Resolução. 

 Art. 7º - As atividades de docência da Escola Indígena serão exercidas por professor indígena oriundo da própria comunidade. 

 § 1º - Na hipótese de não haver professor indígena oriundo da própria comunidade, atuará na Escola Indígena como docente professor indígena oriundo de outra comunidade indígena. 

§ 2º - Na hipótese de não haver professor indígena oriundo da própria comunidade e de outra comunidade indígena, atuará na Escola Indígena como docente professor não indígena, desde que haja anuência formal das lideranças tradicionais e da respectiva comunidade. 

 Art. 8º - A classificação dos candidatos inscritos às funções de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) contará com a anuência e obedecerá ao perfil validado pelo Cacique, Liderança, Comunidade Indígena, conforme a organização social interna de cada Comunidade Indígena. 

 Art. 9º - A classificação dos candidatos inscritos às funções de Professor de Educação Básica (PEB) e de Especialista de Educação Básica (EEB) obedecerá, prioritariamente, à habilitação e ao perfil validado pelo Cacique, Liderança e Comunidade Indígena. 

 Art. 10 - A contratação temporária/convocação dos servidores para o exercício de funções será processada, presencialmente, na sede das Escolas Estaduais Indígenas e nos segundos endereços das turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino, observando-se os procedimentos dispostos na Resolução SEE nº 4.474/2021, Resolução SEE nº 4.475/2021, Resolução SEE nº 4.486/2021, Resolução SEE nº 4.498/2021 e nas orientações complementares. 

 Art. 11 - Nenhuma contratação temporária/convocação poderá ser processada sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Educação no Sistema SYSADP. 

 Art. 12 - A Superintendência Regional de Ensino, a Diretoria de Pessoal e o Serviço de Inspeção Escolar deverão acompanhar e auxiliar a direção das Escolas Indígenas, nos procedimentos realizados para a inscrição, classificação e contratação temporária/convocação. 

 Art. 13  - Revoga-se a Resolução nº 4.280/2020.

 Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2021. 

(a) Julia Sant’Anna 

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I 

CRONOGRAMA

A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas inscrições para candidatos à contratação temporária/convocação, para o exercício de funções nas Escolas Indígenas, e nas turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais, para o ano de 2021, de acordo com o seguinte cronograma: 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ASB

Formulário de inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), para as Escolas Estaduais Indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE:_________________________Município:______________________________Escola Estadual: __________________________________________________Nome do Candidato:___________________________________________ CPF:_________________________________ Data de nascimento:________/______/________ Telefone: (_____)____________________ E-mail:_____________________________________ 

 Informações de Escolaridade do Candidato – Marque apenas uma opção. 

(    ) Ensino fundamental incompleto (    ) Ensino fundamental completo (   ) Ensino Médio completo (    ) Curso Técnico em nível médio (    ) Curso Superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) e/ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento. 

 Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da contratação temporária sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. ___________________________________________________________

Assinatura do Candidato/Procurador

 Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:_______________________

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição:_____________ ____________________________________________________

Carimbo: 

 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

Superintendência Regional de Ensino: _______________________________ Município: _____________________________________________________________ Escola Estadual: _____________________________________________________ Nome do candidato: ____________________________________________________________ CPF: ________________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail:________________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição:______________________________ __________________Carimbo: 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, não indígenas.

SRE: ________________________ Município: _________________________________ Escola Estadual: _____________________________________________ Nome do candidato:_____________________________________________________________ CPF: ______________________ Data de nascimento: ______/______/________ Telefone: (_____)____________________ E-mail: ____________________________________

 INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(    ) Ensino Médio completo (    ) Curso Técnico em nível médio (   ) Curso Normal em nível médio (   ) Curso Superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) (    ) Licenciatura em qualquer área do conhecimento 

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da contratação temporária sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição________________________________________________________________ Carimbo: 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

SRE_________________________________ Município:________________________________Escola Estadual: _________________________________________________ Nome do candidato:__________________________________________________________ CPF:__________________________________ Data de nascimento:_______/______/________ Telefone: (__)____________________E-mail:_________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ______________________________________________________________________ Carimbo: 

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Especialista em Educação Básica (EEB), para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE:_______________________________________ Município: _________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: _________________________________________________________ CPF: ________________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _______________________________________

 INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(     ) Curso de Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional e/ou Supervisão Escolar;

(     ) Curso de Pedagogia estruturado nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 2006;

(   ) Curso de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização Lato Sensu em: Orientação Educacional ou Supervisão Educacional ou Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar ou Gestão Educacional ou Gestão do Trabalho Pedagógico ou Gestão Escolar Integrada: Administração, Orientação, Supervisão e Inspeção Escolar, dentre outras formas estruturadas no âmbito da organização do trabalho pedagógico ou do processo de ensino. 

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da convocação sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: _______________________________________________________________________ Carimbo: 

 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

SRE:_____________________________________ Município: ___________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: ___________________________________________________________ CPF: ______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ Data da inscrição: _____/______/_______ Horário: ________________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ____________________________________________________________________  Carimbo:

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) - REGENTE DE TURMA OU REGENTE DE AULAS

Formulário de Inscrição a ser utilizado pelos candidatos que irão atuar como Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma ou Regente de Aulas para as escolas estaduais indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígena da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. 

SRE________________________________ Município: _________________________________ Escola Estadual: ________________________________________________ Nome do candidato: ____________________________________________________________ CPF: ______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ Área de conhecimento/Componente curricular:____________ _________________________________ 

INFORMAÇÕES DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO: Marque apenas uma opção. 

(   ) Curso Superior com habilitação na área de conhecimento/disciplina da convocação (   ) Licenciatura em qualquer área do conhecimento (   ) Curso Normal Superior (   ) Curso Normal em nível médio (   ) Notório Saber (   ) Outros:  

Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da convocação sob pena de desclassificação. Estou ciente também de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa, de ofício. 

______________________________________________________________ 

Assinatura do Candidato/Procurador 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ____________________________________________________________ Carimbo: 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 

SRE:__________________________________________ Município: ______________________ Escola Estadual: _____________________________________________

Nome do candidato:_____________________________________________________________ CPF: _______________________________ Data de nascimento: _______/______/________ Telefone: (__)____________________ E-mail: _________________________________ 

Data da inscrição: _____/______/_______ Horário:________________________ 

Nome e MaSP do servidor responsável pelo recebimento da inscrição: ______________________________________________________________________ Carimbo: 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO CACIQUE E LIDERANÇAS DA COMUNIDADE INDÍGENA

 Eu _________________________________________________________, Cacique da Aldeia _______________________, RG________________, da etnia_________________________, localizada na terra indígena ___________________________, declaro juntamente com as demais lideranças da comunidade que o(a) candidato(a) _______________________________, RG___________________, conta com a anuência desta Comunidade Indígena para desempenhar a função de ________________________________ na escola indígena, em conformidade com a Resolução SEE nº ______________. 

Aldeia: ______________________________________________ Data: ____/_____/_________ 

Dados do Cacique, Vice Cacique e demais lideranças da comunidade indígena: Nome Completo (Legível), RG, CPF, Função na Comunidade. 

Assinaturas: 

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

Local: _________________________________________ Data: ____/_____/_________

RESOLUÇÃO SEENº 4.500, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE:CARATINGA

SRE: DIAMANTINA

SRE: METROPOLITANA A

SRE:METROPOLITANA C

SRE: MONTES CLAROS

SRE: UNAÍ

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 228/2021

RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 1023/2019, publicado no “MG” de 15/08/2019, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento no subsidio.

Onde se lê:

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO SEENº 4.501, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e no Decreto nº 44.291, de 08 de maio 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE: ALMENARA

SRE: METROPOLITANA B

SRE: MONTES CLAROS

SRE: NOVA ERA

SRE: VARGINHA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO SEENº 4.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto noartigo37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE:GOVERNADOR VALADARES

SRE: JANAÚBA

SRE: JANUÁRIA

SRE: MANHUAÇU

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2021.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

RESOLUÇÃO SEENº 4.499, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAGnº 067, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:

SRE: ALMENARA

SRE: ARAÇUAI

SRE: BARBACENA

SRE: CAMPO BELO

SRE: CARANGOLA

SRE: CARATINGA

SRE: CAXAMBU

SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE

SRE: CORONEL FABRICIANO

SRE: CURVELO

SRE: DIAMANTINA