Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9292095/2021 de Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.0009541/2021-66, firmado entre o UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 00.995.120/0001-76 - C & A Indústria e Comercio de Alimentos Ltda, Processo de compra nº 2311076 000315/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de laticínios. Valor total: R$ 181.317,00. Vigência: 12 meses, de 14/09/2021 a 14/09/2022. Dotação Orçamentária nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada José Welington Colares Neves, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.

Extrato do Contrato nº 9292075/2021 de Fornecimento, processo SEI nº 2310.01.0010658/2021-04, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 00.995.120/0001-76 - C & A Indústria e Comercio de Alimentos Ltda, Processo de compra nº 2311076 000340/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de Polpa de Fruta Natural Congelada. Valor total: R$ 39.015,00. Vigência: 12 meses, de 14/09/2021 a 14/09/2022. Dotação Orçamentária nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada José Wellington Colares Neves, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.

Extrato do Contrato nº 9290370/2021 de Fornecimento, processo SEI nº 2310.01.0007385/2021-08, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 04.602.789/0001-01 - Daten Tecnologia Ltda, Processo de compra nº 2311076 000244/2021, Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de Notebook, Netbook E/Ou Ultrafino Daten Tipo Padrão. Valor total: R$ 22.980,00. Vigência: 12 meses, de 14/09/2021 a 14/09/2022. Dotações Orçamentárias nº: 2311.12.302.048.4180.0001.449052.07.0.70.1; 2311.12.302.048.4180.0001.449052.07.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada José Pacheco de Oliveira Júnior, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.




Editais e Avisos

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 63/2021, processo 2311076 424/2021, do tipo Eletrônico, para a prestação de serviço dedesinfecção, desratização e dedetização. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 29/09/2021 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 29/09/2021, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.

Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 64/2021, processo 2311076 422/2021, do tipo Eletrônico, para a aquisição demateriais médico hospitalares paraurologia. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 14h59min do dia 27/09/2021 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 27/09/2021, às 15h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.

Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.

RETIFICAÇÃO Nº. 001/2021

PREGÃO 56/2021, PROCESSO 2311076 392/2021

Prestação de Serviços deColeta, Transporte, Tratamento e Destinação final dos Resíduos dos GruposA, B e E gerados no HUCF, a saber: Houve alteração no item 6 – Qualificação Técnica do Anexo I - Termo de Referência. Diante disso, o referido certame teve suaDATA ALTERADA. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 27/09/2021, às14h, exclusivamente, pelo site:www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às13h59mindo dia27/09/2021pelo endereço eletrônico acima determinado. Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.




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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291897

Extrato do Contrato nº 9291897/2021 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA, Processo de compra nº 2311021 000062/2021, Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de NOTEBOOK, NETBOOK E/OU ULTRAFINO DATEN TIPO PADRÃO.Processo SEI: 2310.01.0013125/2021-34. Valor total: R$ 55.152,00. Vigência: 12 meses, a contar da publicação do extrato de contrato. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.705.2500.0001.449052.07.0.10.1; 2311.12.364.048.4171.0001.449052.07.0.10.1. Assinatura: 10/09/2021. Signatários: pela contratada JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.




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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES



 EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291922

Extrato do Contrato nº 9291922/2021 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Processo de compra nº 2311021 000053/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de Access Point Indoor e Outdoor e Switches de Borda e POE para atender necessidades das Unidades administrativas da Universidade Estadual de Montes Claros (campus de Janaúba, Centro de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT e no Laboratório de Pesquisa em Saúde (Biotério)Processo SEI: 2310.01.0010129/2021-28. Valor total: R$ 38.297,00. Vigência: 6 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.705.2500.0001.449052.07.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Silvio Moreira Dos Santos, pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.




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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

Atos assinados pela Comissão Especial de Licitação/Credenciamento – divulga resultado final de quadragésima terceirachamada do credenciamento de profissionais médicos 01/2016, nos termos previstos em edital. Ato contínuo, o magnífico Reitor, homologa o resultado de credenciados médicos para prestação de serviços visando o atendimento aos usuários do sistema único de saúde- SUS, no Hospital Universitário Clemente De Faria.

INSCRIÇÃO LICITANTE ESPECIALIDADE ESCOLARIDADE
645 MARIA CECÍLIA BRITO SOARES GUIMARÃES RABELO PEDIATRIA ESPECIALISTA
646 VIVIANE QUEIROZ DE OLIVEIRA MAIA CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO
647 VIVIANE QUEIROZ DE OLIVEIRA MAIA REUMATOLOGIA ESPECIALISTA
648 AILTON GOMES BRANT CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO
649 JANNINY FERNANDA LOPES MENDES FIGUEIREDO CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO
650 ANALICE QUEIROZ REIS CLÍNICA MÉDICA GRADUAÇÃO




Editais e Avisos

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 63/2021, Portal de Compras Nº 9292024/21. SEI nº 2350.01.0005707/2021-58. Cotação Eletrônica de Preços - COTEP 2351952 000001/2021​. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e ANCOE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI​. Objeto: A elaboração de projeto do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para a Unidade Acadêmica de Cláudio da UEMG, localizada na rodovia MG - 260, km 33, bairro Cachoeirinha - CEP 35.530-000, Cláudio-MG, conforme diretrizes da NBR 5419:2015, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 06 meses, a partir da publicação. Valor anual estimado: R$ 5.065,00. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Data da Assinatura:10.09.2021




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Extrato do Convênio de Cooperação Mútua – Processo SEI nº 1260.01.0044861/2021-71. Assinatura: 10/09/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Pitágoras Unopar - mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados, com vistas à formação profissional de alunos matriculados em cursos de Formação de Professores para Educação Básica - Licenciatura Plena. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Eliane Aparecida da Silva Braga.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do Contrato nº 9292077 - Processo SEI nº 1260.01.0093648/2021-82. Assinatura: 13/09/2021. Partes: EMG/SEE e a empresa Consórcio Tecno 2000 - Tecno 2000 Indústria e Comércio LTDA. Objeto: Aquisição de conjuntos escolares para aluno e professor. Valor: R$157.206.091,50. Dotações: 1261.12.361.106.4302.0001 - 44.90.52-14 - FONTE: 13.1.0 - UPG: 3829 - UPE: 0013011064302SAD2176; 1261.12.362.107.4309.0001 - 44.90.52-14 - FONTE: 13.1.0 - UPG: 3828 - UPE: 0013011074309SAD2176. Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Renata Abdala Nascimbene e Jordano Castro Nascimento.

Extrato do Contrato nº 9290748/2021 - Processo SEI nº 1260.01.0017232/2021-27. Assinatura: 13/09/2021. Partes: EMG/SEE e a Fundação João Pinheiro. Objeto: Contratação de instituição para realização do Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança e Gestão para gestores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Valor: R$225.000,00. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001.339039-53 - FONTE: 10.1.0 - UPG: 3440. Vigência: 12 (doze) meses, considerando-se o prazo de execução de 10 (dez) meses e 02 (dois) meses de prazo adicional para suprir eventual necessidade, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Ana Costa Rego e Mônica Moreira Esteves Bernardi.

Extrato do Contrato nº 9292079 - Processo SEI nº 1260.01.0093641/2021-77. Assinatura: 13/09/2021. Partes: EMG/SEE e a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Objeto: Aquisição de conjuntos escolares para aluno e professor. Valor: R$110.962.252,00. Dotações: 1261.12.361.106.4302.0001 - 44.90.52-14 - FONTE: 13.1.0 - UPG: 3829 - UPE: 0013011064302SAD2176; 1261.12.362.107.4309.0001 - 44.90.52-14 - FONTE: 13.1.0 - UPG: 3828 - UPE: 0013011074309SAD2176. Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Renata Abdala Nascimbene e Roberto Ricardo da Costa.




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SRE – JUIZ DE FORA

EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

A SRE de Juiz de Fora comunica que o Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar, Chamada Pública nº 02/2021, da Caixa Escolar Padre Antônio Vieira, publicação 19 1521235-1, do dia 20/08/2021, sexta-feira, página 37, coluna 1, torna-se cancelado porque a escola ficou impossibilitada de realizar o processo devido a ausência de propostas.

NOTIFICAÇÃO

A SRE de Juiz de Fora comunica que o Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, Processo Licitatório nº 03/2021, da Caixa Escolar Padre Antônio Vieira, publicação 19 1521235-1, do dia 20/08/2021, sexta-feira, página 37, coluna 2, torna-se cancelado porque a escola ficou impossibilitada de realizar o processo devido a ausência de propostas.




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SRE – JUIZ DE FORA

EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/09/2021, às 15h, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua: Emília Gonçalves Altomare, n° 114, Bairro: Centro, Cidade: Bom Jardim de Minas – MG – CEP: 37.310-000 – Telefone: (32) 3292-2148, e-mail: escola.68071@educacao.mg.gov.br, até o dia 29/09/2021, às 15h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Padre Antônio Vieira realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2021, às 09h, na Escola Estadual Padre Antônio Vieira, localizada na Rua: Projeto A, s/n°, Bairro: Córrego do Ouro, Cidade: Santos Dumont – MG – CEP: 36.240-000 – Telefone: (32) 3251-8586, e-mail: escola.69965@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Padre Antônio Vieira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/2021, às 14h, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Padre Antônio Vieira, localizada na Rua: Projeto A, s/n°, Bairro: Córrego do Ouro, Cidade: Santos Dumont – MG – CEP 36.240-000 – Telefone: (32) 3251-8586, e-mail: escola.69965@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/09/2021, às 12h.




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SRE DE ALMENARA

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar De Felisburgo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2021, às 13:30horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. DE FELISBURGO , localizada na Rua Santos Alves Magalhães n° 510 – centro – Felisburgo –MG CEP 39895000 – Telefone (033) 3743 -1196 , e-mail: escola.184691@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2021, às 12:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE 2021 – RECURSO FEDERAL

A Caixa Escolar Joaquim Fernandes Abade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de setembro de 2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (fonte federal - 36). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Joaquim Fernandes Abade, localizada na Rua Aimoré n°225 – Campo Novo – Águas Vermelhas - MG – CEP: 39990-000 – Telefone (33)99995-5486, e-mail: escola.184420@educacao.mg.gov.br. até o dia 28/09/2021, às 16:00 hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE 2021 – RECURSO ESTADUAL

A Caixa Escolar Joaquim Fernandes Abade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de setembro de 2021, às 16:30 horas, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Fonte Estadual - 21). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Joaquim Fernandes Abade, localizada na Rua Aimoré n°225 – Campo Novo – Águas Vermelhas - MG – CEP: 39990-000 – Telefone (33)99995-5486, e-mail: escola.184420@educacao.mg.gov.br. até o dia 28/09//2021, às 16:30 hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar E. E. PROFESSOR MANUEL DO NORTE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade de Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E PROFESSOR MANUEL DO NORTE, localizada na Rua SANTOS MARTINS GUIMARAES n° 88, Centro - POVOADO DE ESTIVA – M-G CEP 39.960–000 e-mail: escola.184900@ educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar CORONEL RAMIRO PEREIRA realizou no dia 12/08/2021á Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar, referente aos Termos de Compromisso 951250/2021 e 947721/2021, a qual teve os seguintes vencedores: Bruno Alves Salomão, Rosilene Ferraz da Silva, Manoel Messias Neves da Silva, Rosilene Vieira Barbosa, Renata Aparecida do Nascimento, Noilton Santana de Souza, Gilvania Chaves Barbosa, Gilmara Chaves Barbosa Pires, Railda Santos Martins, Serafim Teixeira de Souza, Cristiano de Oliveira Pereira, Ediran de Souza Santos, Gislene Chaves Barbosa, Marlete Figueiredo Luz Matos, Maria das Dores Anunciada dos Reis, Maria Helena Oliveira Silva, Jose Gomes de Oliveira, Adão Rodrigues Viana, Cleuza Barbosa chaves.




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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291802/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 16.529.921/0001-86 - HERCULES P. DE SOUZA - ME​​, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 497.967,80. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Hercules Pereira de Souza, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291870​/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.518.358/0001-79 - MARILENE DIAS PEREIRA 73731765691 - ME​​, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 52.800,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Marilene Dias Pereira, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291871​​/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.510447/0001-79 - GILMAR FONSECA RODRIGUES - ME, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 462.242,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Gilmar Fonseca Rodrigues, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291829​/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.509.485/0001-01 - BEATRIZ CRISTINA ANDRADE MENDES 59838000604 - ME, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 175.968,54. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Beatriz Cristina Andrade Mendes, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291856​​/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 26.899.978/0001-20 - WILTON PEREIRA VELOSO 86791796634 - ME, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 38.893,80. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Wilton Pereira Veloso, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291867​​/2021

de Prestação de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE de Montes Claros e o fornecedor 24.131.936/0001-10 - GUI PRATES TRANSPORTES EIRELI​, Processo de compra nº 1261022 005/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte escolar rural. Valor total: R$ 477.078,80. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada Guilherme Alves Prates, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




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SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar Padre José Augusto de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 09h:30min horas, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis- Cereais e perecíveis, com recursos do Alimentação Escolar Federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E “Fagundes Varela”, localizada na Praça Governador Magalhães Pinto, n° 382, Bairro Centro, Braúnas –MG – CEP 35189-000 – Telefone (033-3425-1173) e-mail: escola.190772@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 08h:30.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar Padre José Augusto de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 09h:00min horas, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis- Cereais e perecíveis, com recursos do Alimentação Escolar Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E “Fagundes Varela”, localizada na Praça Governador Magalhães Pinto, n° 382, Bairro Centro, Braúnas –MG – CEP 35189-000 – Telefone (033-3425-1173) e-mail: escola.190772@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 às 08h:30.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


SRE MONTE CARMELO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar “Professora Ordália Rocha Mundim” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de setembro de 2021, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 13/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Ordália Rocha Mundim”, localizada na Rua:I n° 610 –B. Catulina – CEP 38.500.000 – Telefone (034) 3842-5019, e-mail: escola.231444@educacao.mg.gov.br. até o dia 24/09 /2021, às 13 horas.

A Caixa Escolar “Professora Ordália Rocha Mundim” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24 de setembro 2021, 14:00 horas, Processo licitatório nº 14/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Merenda Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Ordália Rocha Mundim”, localizada na Rua:I n° 610 –B. Catulina – CEP 38.500.000 – Telefone (034) 3842-5019, e-mail: escola.231444@educacao.mg.gov.br. até o dia 24/09/2021, às 13:00 horas.




Editais e Avisos

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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL

A Caixa Escolar Joviano de Paula realiza Chamada Pública nº 03/2021, Termo de Compromisso nº 946712/2021 Merenda Federal e Termo de compromisso nº 950241/2021 Merenda Estadual, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2021, às 9h, pelo e-mail: escola.103993@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.




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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO ESTADUAL FONTE 10/21

A Caixa Escolar Antônio Papini torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21 de SETEMBRO de 2021 às 14:00 (quatorze) horas, Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso do Termo de Compromisso Contrapartida Estadual nº 950216/2021 fonte 21. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Antônio Papini, localizada a Rua Alberto Scharlé, 568, Bairro Novo Horizonte, cidade João Monlevade, Minas Gerais – CEP: 35930-074, Telefone: (31) 3852-1290, e-mail: escola.103365@educacao.mg.gov.br no período de 14/09/2021 até 20/09/2021, até as 18:00 (DEZOITO) horas.




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EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

RECURSO ESTADUAL e FEDERAL A Caixa Escolar JOVIANO DE PAULA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/2021, às 09 h, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Termo de Compromisso Alimentação Estadual 2021 e Termo Compromisso Federal 2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Vicente de Paula Fraga, localizada na Rua Manoel Olímpio Magalhães, n° 244 – Distrito de Vargem Linda– Cidade: São Domingos do Prata - CEP 35998-000 Telefone(031)995951617,email:escola.103993@educacao.mg.gov.br até o dia 27/09/2021, às 08h30min.




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SRE/DIVINÓPOLIS

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixas Escolares das Escolas Estaduais Senhora de Fátima, Dr. Álvaro Brandão, Padre Paulo, Escola Estadual de “São José dos Rosas”, do município de Santo Antônio do Monte/MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Nota Técnica SEE nº 01/2021, torna pública a Chamada Pública Unificada n.º 05/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço escola.35572@educacao.mg.gov.br, até dia 06/10/2021, às 10:00 horas. O Edital com osquantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nas escolas descritas acima.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS-PNAE

A Caixa Escolar Vicente Mateus torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22/09/2021 ás 11horas, processo licitatório 02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Vicente Mateus, localizada na Rua Alcobaça, nº71 – Das Oliveiras – Divinópolis-MG, CEP 35.502-097- Telefone (37)3222-8845 email escola.33383@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 ás 10horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS- CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Vicente Mateus torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22/09/2021 ás 11horas, processo licitatório 03/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Vicente Mateus, localizada na Rua Alcobaça, nº71 – Das Oliveiras – Divinópolis-MG, CEP 35.502-097- Telefone (37)3222-8845 email escola.33383@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021 ás 10horas.




Editais e Avisos

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SRE ARAÇUAÍ

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Cantídio Amaral torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 08:00 h, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. José dos Santos Neiva, localizada na Rua Antônio Elói Otoni, nº 186, Distrito de Engenheiro Schnoor, Município de Araçuaí, CEP 39.602-000 – Telefone (33) 3731-5186, e-mail: escola.146170@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Cantídio Amaral torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 08:00 h, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. José dos Santos Neiva, localizada na Rua Antônio Elói Otoni, nº 186, Distrito de Engenheiro Schnoor, Município de Araçuaí, CEP 39.602-000 – Telefone (33) 3731-5186, e-mail: escola.146170@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Aníbal Melo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 15:00 h, Processo licitatório nº 12/2021 e, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE- Fonte Federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Aníbal Melo, localizada na Rua Floriano Silveira n° 180 - Centro - CEP 39620-000 Telefone (33) 3753-1510, e-mail: escola.185175@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Aníbal Melo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 15:00 h, Processo licitatório nº 13/2021 e, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE- Fonte Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Aníbal Melo, localizada na Rua Floriano Silveira n° 180 – Centro – CEP 39620-000– Telefone (33) 3753-1510, e-mail: escola.185175@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 11:00 h, Processo licitatório nº 17/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (33) 3753-1329, e-mail: _ escola.185124@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 10:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 11:00 h, Processo licitatório nº 18/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (33) 3753-1329, e-mail: escola.185124@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 10:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 11:00 h, Processo licitatório nº 19/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (33) 3753-1329, e-mail: _ escola.185124@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 10:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Monsenhor Manoel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 11:00 h, Processo licitatório nº 20/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Monsenhor Manoel, localizada na Rua Onibio Antunes de Azevedo n° 611 – Medina – CEP 39.620-000 – Telefone (33) 3753-1329, e-mail: _ escola.185124@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 10:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE KITS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-RECURSO FEDERAL

A Caixa Escolar Professora Aparecida Dutra torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:00 h, Processo Licitatório nº 05/2021(Recurso Federal), Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Professora Aparecida Dutra, localizada na rua: Washington Almeida,365 - Bairro: Canoeiro CEP: 39.600-000- e-mail: escola.145998@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2020, das 07:00 às 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE KITS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-RECURSO CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Professora Aparecida Dutra torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:00 h, Processo Licitatório nº 06/2021(Recurso Contrapartida Estadual), Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Professora Aparecida Dutra, localizada na rua: Washington Almeida, 365- Bairro: Canoeiro CEP: 39.600-000 - e-mail: escola.145998@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2020, das 07:00 às 12:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR

As Caixa Escolares: Professor Elídio Duque, Tiradentes, Salvador Novais Da Silva, Cândido Bernardino De Souza, Professor Antônio Fontinelli Ribeiro, Professor Geraldo Rodrigues Oliveira, Dr. João Porfírio, Dr. João Cardoso, Professor Levindo Lambert e Florêncio Neres Rodrigues realizam Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 10:00 h, na Escola Estadual Professor Elidio Duque, localizada na Avenida Floripes Crispim, nº 711, Bairro Panorama, CEP 39.560-000 – Salinas/MG – Telefone (38) 3841-1092 e-mail: escola.82503@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Lelivéldia torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 13:00 h, Processo licitatório nº 06/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis recursos do PNAE (Recurso Federal). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. de Lelivéldia, localizada na Avenida Juscelino dos Reis Batista, n° 00, Lelivéldia/Berilo/MG – CEP 39.640-000 – Telefone (33) 3737-2009, e-mail: escola.23132@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021 às 08:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Lelivéldia torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 13:00 h, Processo licitatório nº 07/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis recursos (Contrapartida Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. de Lelivéldia, localizada na Avenida Juscelino dos Reis Batista, n° 00, Lelivéldia/Berilo/MG – CEP 39.640-000 – Telefone (33) 3737-2009, e-mail: escola.23132@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 08:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A CAIXA ESCOLAR DE PORTILHO torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/09/2021, às 13:00 h, Processo Licitatório nº 05/2021 Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Hermano José, localizada na FAZENDA PORTILHO s/n° CEP 39640-000 - e-mail: escola.23159@educacao.mg.gov.br. Até o dia 22/09/2021 às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA

A CAIXA ESCOLAR DE PORTILHO torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/09/2021, às 13:00 h, Processo Licitatório nº 06/2021 Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Hermano José, localizada na FAZENDA PORTILHO s/n° CEP 39640-000 - e-mail: escola.23159@educacao.mg.gov.br. Até o dia 22/09/2021 às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A CAIXA ESCOLAR DOM JOSÉ DE HAAS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 25/09/2021 às 10:00 h, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Dom José de Haas, localizada na rua: Santa Bernadete, 246 - Bairro: Santa Tereza CEP: 39.600-000- e-mail: escola.146081@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2021, das 08:00 às 17: 00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A CAIXA ESCOLAR DOM JOSÉ DE HAAS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 25/09/2021 às 10:00 h, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Dom José de Haas, localizada na rua: Santa Bernadete, 246 - Bairro: Santa Tereza CEP: 39.600-000 - e-mail: escola.146081@educacao.mg.gov.br até o dia 24/09/2021, das 08:00 às 17: 00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Maria de Lourdes Servano e Dias torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/09/2021, às 09:00 h, Processo Licitatório nº 07/2021 (Federal) Modalidade cotação de preço, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E E Professor Jason de Morais, localizada na Avenida JK, n° 156, Bairro Bela Vista, Berilo/MG - CEP 39640-000 – Telefone (33) 3737-1103, e-mail: escola.23167@educacao.mg.gov.br. Até o dia 21/09/2021, às 08:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Maria de Lourdes Servano e Dias torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/09/2021, às 09:00 h, Processo Licitatório nº 08/2021 (Estadual), Modalidade cotação de preço, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E E Professor Jason de Morais, localizada na Avenida JK, n° 156, Bairro Bela Vista, Berilo/MG - CEP 39640-000 – Telefone (33) 3737-1103, e-mail: escola.23167@educacao.mg.gov.br. Até o dia 21/09/2021, às 08:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS

A Caixa Escolar Antônio Rabelo Primo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021 às 10:00 h, Processo licitatório nº 08/2020, Modalidade -Convite- para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Governo de Minas Gerais- Secretaria de Estado de Educação. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Presidente Juscelino Kubitschek na Comunidade Barreiros, Francisco Badaró-MG, Rua Principal, Centro, CEP 39644-000 Telefone (33) 9807-5559 e-mail: escola.24074@educacao.mg.gov.br, até o dia 22/09/2021 das 07:00 às 17:00 h.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Isaltina Cajubi Fulgêncio torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22/09/2021 às 10:00 h, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E Isaltina Cajubi Fulgêncio, localizada na Avenida Clementino Silveira n° 1043 – Corredor - Araçuaí/MG – CEP 39.600-000 - Telefone (33) 3731-1800, e-mail: escola.146102@educacao.mg.gov.br. Até o dia 21/07/2021 até as 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Florêncio Neres Rodrigues torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 14:00 h, Processo licitatório nº 06/2021, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE fonte Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Vicente Jose Ferreira, localizada na Praça Nossa Senhora de Fatima - 340, Nova Fátima -Município - Salinas/MG – CEP 39.560.000 – Telefone (38) 3842-3032, e-mail: escola.342807@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 14:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Hilário Pinheiro Jardim, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021, às 08:00 h, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Hilário Pinheiro Jardim, localizada na Rua da Estação, nº 522, Povoado de Alfredo Graça, Município de Araçuaí, CEP 39.600-000 – Telefone (33) 3731-7000, e-mail: escola.146161@educacao.mg.gov.br até o dia 29/09/2021, às 16:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Hilário Pinheiro Jardim, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2021, às 08:00 h, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Hilário Pinheiro Jardim, localizada na Rua da Estação, nº 522, Povoado de Alfredo Graça, Município de Araçuaí, CEP 39.600-000 – Telefone (33) 3731-7000, e-mail: escola.146161@educacao.mg.gov.br até o dia 29/09/2021, às 16:00 h.




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Secretaria de Estado de Educação


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9196812 DE 13/09/2021.

Partes: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas e a Empresa Atenas Elevadores Ltda EPP. Objeto: Prorrogação de vigência com valor. Valor prorrogado R$15.035,00 (quinze mil e trinta e cinco reais) período de 12 (doze) meses a contar de 29/09/2021. Assinantes: Noêmia de Lourdes Furtado e William Gonçalves da Silva.




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SRE MONTES CLAROS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar ELPÍDIO DE OLIVEIRA TROVÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail escola.79499@educacao.mg.gov.br, ou na sede da E. E. João Osório de Queiroz, localizada na Praça: João Gasparino Jorge, n° 15 – Distrito de Terra Branca no Município de Bocaiúva – CEP 39390-000 – Telefone (38) 999433111, e-mail: escola.79499@educacao.mg.gov.br até o dia 22/03/2020 às 17:00hs.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar EDGAR PEREIRA torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 20/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade CONVITE, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Professora Dilma Quadros, localizada à Rua Divino Espírito Santo, 290, Planalto, Montes Claros – MG - CEP 39404-347, até o dia 17/09/2021, das 07:00 horas ás 17:00 horas. Telefone (38) 3215.2330. E-mail: escola.81540@educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar EDGAR PEREIRA torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 20/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2021, Modalidade CONVITE, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Professora Dilma Quadros, localizada à Rua Divino Espírito Santo, 290, Planalto, Montes Claros – MG - CEP 39404-347, até o dia 17/09/2021, das 07:00 horas ás 17:00 horas. Telefone (38) 3215.2330. E-mail: escola.81540@educacao.mg.gov.br




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SRE CARATINGA - EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA– AGRICULTURA FAMILIAR/LICITAÇÃO

A Caixa Escolar Presidente Artur Bernardes, do Município de Bom Jesus do Galho, realizará Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.19143@educacao.mg.gov.br . Mais informações pelo telefone (033) 99919-4260.

A Caixa Escolar Presidente Artur Bernardes, do Município de Bom Jesus do Galho, realizará Chamada Pública nº 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.19143@educacao.mg.gov.br . Mais informações pelo telefone (033) 99919-4260.

A Caixa Escolar Presidente Artur Bernardes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2021, às 14h00min, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Presidente Artur Bernardes, localizada na Praça José Lucas Batista n° 20, Quartel do Sacramento -Bom Jesus do Galho CEP 35.342.000 Telefone (33) 99919-4260, e-mail: escola.19143@educacao.mg.gov.br até o dia 04/10/2021, às 17h00min.

A Caixa Escolar Presidente Artur Bernardes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2021, às 15h00min, Processo licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Presidente Artur Bernardes, localizada na Praça José Lucas Batista n° 20, Quartel do Sacramento -Bom Jesus do Galho CEP 35.342.000 Telefone (33) 99919-4260, e-mail: escola.19143@educacao.mg.gov.br até o dia 04/10/2021, às 17h00min.

A Caixa Escolar Professora Felisbela Ferreira, do Município de Tarumirim, realizará Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.20991.edital@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (033) 99916-4033.

A Caixa Escolar Professora Felisbela Ferreira, do Município de Tarumirim, realizará Chamada Pública nº 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.20991.edital@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (033) 99916-4033.

A Caixa Escolar Felisbela Ferreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 10:00, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por meio eletrônico: e-mail: escola.20991.edital@educacao.mg.gov.br e informações pelo Telefone (033) 99916-4033. Os documentos devem ser enviados por e-mail no formato PDF até o dia 21/09/2021, às 13:00.

A Caixa Escolar Manoel Conrado Lopes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por meio eletrônico: e-mail: escola.19780@educacao.mg.gov.br e informações pelo telefone (33)3318-7029. Os documentos deverão ser entregues na sede da EE Professora Maria Fontes, situada à Rua Narcionídio Firmino, nº 30 - Distrito Santa Luzia, Caratinga-MG até o dia 20/09/2021, às 9:30 horas.

A Caixa Escolar Irmã Hilda Pereira realiza Chamada Pública no 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE n° 06/20, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, na EE Doutor Guilhermino De Oliveira, localizada na Av. Aurea Maria Chaves n° 431 – Bairro Das Flores – CEP 35330-000, e-mail: escola.20567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola

A Caixa Escolar Irmã Hilda Pereira realiza Chamada Pública no 07/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE no 06/20, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, na EE Doutor Guilhermino De Oliveira, localizada na AV. Aurea Maria Chaves n° 431 – Bairro Das Flores – CEP 35330-000, e-mail: escola.20567@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola.

A Caixa Escolar Padre Dionísio Homem de Faria, do Município de Bom Jesus do Galho, realizará Chamada Pública nº 08/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/10/2021 as 09:00 horas, exclusivamente no e- mail: escola.19101@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (033) 988298642 Diretor (33)988421655 Vice-diretor.

A Caixa Escolar Padre Dionísio Homem de Faria, do Município de Bom Jesus do Galho, realizará Chamada Pública nº 09/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/10/2021 as 10:00 horas, exclusivamente no e- mail: escola.19101@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (033) 988298642 Diretor (33)988421655 Vice-diretor.

A Caixa Escolar Isolino Mauricio De Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 13:00 horas, Processo de Licitação nº 05/2021, Modalidade Licitação para aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informação e cópia do edital completo na sede da E. E. Vitalino de Oliveira Ruela, localizada na rua: Dom Silvério, 63, centro, São João do Oriente, Cep:35.146-000 – Telefone: (33) 33561104, e-mail: escola.20869@educacao.mg.gov.br. Até o dia 22/09/2021 às 12:00.

A Caixa Escolar Isolino Mauricio De Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 13:30 horas, Processo de Licitação nº 06/2021, Modalidade Licitação para aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informação e cópia do edital completo na sede da E. E. “Vitalino de Oliveira Ruela”, localizada na rua: Dom Silvério, 63, centro, São João do Oriente, Cep:35.146-000 – Telefone: (33) 33561104, e-mail: escola.20869@educacao.mg.gov.br. Até o dia 22/09/2021 às 12:30.

A Caixa Escolar Itelvina Maria De Jesus, do Município de Tarumirim, realizará Chamada Pública nº 07/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.20923@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (033) 988172217.

A Caixa Escolar Miguel de Souza Rezende, do Município de Caratinga, realizará Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução CD/FNDE no 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.19364@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (33)988999975.

A Caixa Escolar Miguel de Souza Rezende, do Município de Caratinga, realizará Chamada Pública nº 06/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução CD/FNDE no 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2021, exclusivamente no e-mail: escola.19364@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (33)988999975.

A Caixa Escolar Sinfrônio Bonfim, do Município de Tarumirim – M.G., realizará Chamada Pública nº 005/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2021, as 15:00 h na E.E. Sinfrônio Bonfim localizada a Praça Monsenhor Horta,66, Centro , Tarumirim- MG..Telefone (33) 2331129 e E-mail escola.21008@educacao.mg.gov.br. Os quantitavos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola .

A Caixa Escolar Sinfrônio Bonfim, do Município de Tarumirim – M.G., realizará Chamada Pública nº 006/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2021, as 15:00 h na E.E.Sinfrônio Bonfim localizada a Praça Monsenhor Horta,66, Centro , Tarumirim- MG..Telefone (33) 2331129 e E-mail escola.21008@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na escola .

A Caixa Escolar Sinfrônio Bonfim torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/09/2021, às 15:00 h horas,Processo licitatórionº 003/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo: na escola.21008@educacao.mg.gov.br até o dia 20/09/2021 às 14:00h. e pelo telefone (33)32331129.

A Caixa Escolar Da Escola Estadual Dom Carloto torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 15horas, Processo licitatório no 05/2021 – Recurso Contrapartida - Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por meio eletrônico: e-mail: escola.19305@educacao.mg.gov.br. Mais informações pelo Telefone (033) 9 8873 4823. Os documentos devem ser enviados para escola no endereço Rua Manoel Gonçalves de Castro, no 286, bairro Esplanada – Caratinga-MG, até o dia 21/09/2021 às 10h




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EXTRATO DE EDITAL PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- PNAE

A Caixa Escolar Tereza Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021 às 14h00min, Processo licitatório nº 02/2021, na modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Judith Vianna, localizada na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 711 – Centro – Alfenas-MG. – CEP 37130-001 – Telefone (035) 98827-1868 / 035 3291-1482, e-mail: escola.170810@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 13h30min.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Presidente Kennedy realiza Chamada Pública nº 05/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/10/2021 às 17:00 horas, na EE Pe. João Vieira da Fonsêca, localizada na Rua Wilson da Silveira Lemos, n° 200 – Centro – CEP 37.170-000 – Telefone (35)-3851-1493 e-mail: escola.171212@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: portaldaagriculturafamiliar.mg.org.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Presidente Kennedy torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre João Viieira da Fonsêca, localizada na Rua Wilson da Slveira lemos, n° 200 – Centro – CEP 37.170-000 –Telefone (35)3851-1493, preferencialmente através do e-mail: escola.171212@educacao.mg.gov.br até o dia 04/05/2021, às 08:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A caixa escolar Nilza Maria Dutra torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 14/2021, Modalidade cotação de preços (convite) para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prof. Antônio Passos Silva, localizada na Rua Dr. Joaquim Coelho Filho n° 505 – centro – CEP 37177-000 – Telefone (35) 3856-1303, e-mail: escola.229326@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021 de 07:00 horas as 12:30 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Isaías Pereira de Carvalho realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/10/2021, às 7:30 horas, na EE São Marcos, localizada na Joaquim Ferreira Lima, 368, em Poço Fundo/MG – CEP 37757-000– Telefone (35) 99995-0800, e-mail: escola.173878@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Isaías Pereira de Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/10/2021, às 07:30 horas, Processo licitatório nº 07/2021, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Marcos, localizada na Rua Joaquim Ferreira Lima, 368, centro, Poço Fundo/MG – CEP 37757-000 – Telefone (35) 99995-0800, e-mail: escola.173878@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/10/2021, das 7h às 17h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar José Augusto Figueiredo Reis_ realiza Chamada Pública nº 05/2021 Unificada para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/09/2021, às 10h00, na EE Padre Anchieta, localizada na Rua Getúlio Vargas n° 167 – Bairro Lasmar – CEP 37235-000 – Telefone (0XX35) 3855-1184, e-mail: escola.172316@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br




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SRE DE ITAJUBÁ/MG

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar Delfim Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 09h00, Processo Licitatório nº 003/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Delfim Moreira, localizada na Rua: Raul da Costa Pinto, n° 103 - Bairro: Centro - Cidade: Virginia/MG - CEP 37.465-000 - Telefone (35) 3373-1253, e-mail: escola.175137@educacao.mg.gov.br, até o dia 21/09/2021, às 18h00.




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EDITAL SEPLAG/SEE Nº04/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM:

1. Em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinárianº0012811-29.2019.8.13.0441, fica tornada sem efeito asuspensão do Edital SEPLAG/SEE nº04/2014, de 24 de novembro de 2014,em relação ao lote de vagas São Sebastião do Paraíso/Juruaia,cargo da carreira de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, ÁreaSociologia, publicada no Diário Oficial aos 28 de agosto de 2019. (Processo SEI nº. 1080.01.0047624/2019-21).

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

(a)Luísa Cardoso Barreto

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

(a)Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




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SRE DE ITAJUBÁ/MG

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE

A Caixa Escolar RENASCER torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2021, às 13h00, Processo Licitatório nº 08/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE RENASCER, localizada na Rua: Marechal Deodoro, n° 80 - Bairro: Turquia - Cidade: Maria da Fé/MG - CEP 37.517-000 - Telefone (35) 3662-2165, e-mail: escola.55735.financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 21/09/2021, às 13h00.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Monsenhor Noronha realizará no dia 06/10/2021, às 10h00, Chamada Pública nº 03/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 16h30, na EE Inácio João de Faria, localizada na Rodovia MG 295, Km 28 - Bairro: Cruz Vera - Cidade: Brazópolis/MG - CEP 37.530-000 - Telefone (35) 3641-5004, e-mail: escola.54453@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Tancredo Neves realizará no dia 05/10/2021, às 14h00, Chamada Pública nº 003/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020) deverão encaminhar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2021, às 13h00, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para o endereço eletrônico: escola.54488@educacao.mg.gov.br (digitalizados em formato PDF). Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.




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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO –REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021- PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 57/2021.

ASecretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Administração, torna pública a Licitação do Pregão Eletrônico n.º 33/2021, que tem por objeto a aquisição de tela interativae suporte móvelpara aEscola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores com intuito de atendimento às ações do Regime de Estudos não Presencial - REANP,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através dosite:www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”,até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico. A sessão pública terá iníciono dia 28/09/2021, às 9h30min. Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas por e-mail: licitacoes@educacao.mg.gov.br.

Silas Fagundes de Carvalho - Subsecretário de Administração.




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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 46/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Administração, torna pública a Licitação do Pregão Eletrônico n.º 28/2021, que tem por objeto a aquisição de itens de mobiliário para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico. A sessão pública terá início no dia 29/09/2021, às 10h30min. Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas por e-mail: licitacoes@educacao.mg.gov.br. Silas

Fagundes de Carvalho - Subsecretário de Administração.




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Secretaria de Estado de Educação


SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261347 30/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/ Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico n.º 20/2021 – Processo de Compras nº 1261347 30/2021, referente a contratação de organização especializada para produção de conteúdos pedagógicos e audiovisuais, projeto gráfico e transposição de conteúdos para plataforma de propriedade da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (EFP/SEEMG), na seguinte forma: LOTE 01 (um) - LICITANTE: Osmose Curso Técnicos Ltda - VALOR TOTAL DO LOTE: R$892.000,00.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021.

Mailson Ramos da Silva Júnior.

Diretor de Gestão de Compras e Almoxarifado.




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Secretaria de Estado de Educação


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar MARIANA TAVARES, do município de Patrocínio/MG, realiza Chamada Pública Unificada nº 02/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão encaminhar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda, escaneados, para o e-mail escola.199109@educacao.mg.gov.br até às 09:00 horas do dia 04/10/2021. A realização do certame se dará pelo aplicativo Google MEET no dia 05/10/2021, às 09:00 horas, através de link disponibilizado pela escola aos interessados. O edital completo pode ser consultado no site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail escola.199109@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Padre Matias torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 17:00h, através do aplicativo Google Meet, Link da videochamada: https://meet.google.com/nsg-uowk-nvd, Processo Licitatório nº 09/2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail: escola.199010@educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2021, às 17:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA E AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Alair Bicalho Xavier torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 10h, através do aplicativo Google Meet, link meet.google.com/ofh-aotg-xeu processo Licitatório nº 06 /2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 951748/2021 – Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail: escola.306941@educacao.mg.gov.br até o dia 21/09/2021, às 08h.

EXTRATO DE EDITAL PARA E AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Alair Bicalho Xavier torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/09/2021, às 10h, através do aplicativo Google Meet, link meet.google.com/qjp-zbcc-yku processo Licitatório nº 07 /2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 951748/2021 – Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail: escola.306941@educacao.mg.gov.br até o dia 27/09/2021, às 08h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Irma Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 09h00min, Processo Licitatório nº 08/2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 951633/2021 – Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professora Irma Carvalho, localizada na Avenida Brasil, 1150 – Bairro: Serra Negra - CEP:38745-536 – Telefone (34) 3832-4878, e-mail: escola.238538@educacao.mg.gov.br até o dia 20/09/2021, às 17h00min.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 09:00h, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av. José Cambraia, n° 266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG – CEP: 38.950-000 – Telefone: (034) 3631 1223, e-mail: escola.159026@educacao.mg.gov.br até o dia 20/09/2021, às 12:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2021, às 13:00h, Processo licitatório nº 11/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av. José Cambraia, n° 266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG – CEP: 38.950-000 – Telefone: (034) 3631 1223, e-mail: escola.159026@educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2021, às 12:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Célia Lemos Borges, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 07/2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 951560/2021 – Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo através do e-mail: escola.218103@educacao.mg.gov.br até o dia 20/09/2021, às 12h.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/HOSPITAL JOÃO XXIII, torna público que realizará: Pregão Eletrônico – Processo de compra Nº 244/2021, Unidade: 0501044, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES - CONJUNTOS DE DRENAGEM MEDIASTINAL, com início da sessão de pregão no dia 27 de setembro de 2021 às 09:00, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR

O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 54/2021 do Complexo Hospitalar de Urgência – HJXXIII / HMAL / HIJPII. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 14/09/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

A FHEMIG – Através do Complexo de Especialidades

Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico – N° 0510037 000492/2021 -Contratação de serviços de certificação de capelas de fluxo laminar lotados no Hospital Julia Kubitschek.)- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 23/09/2021 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG

COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Espécie: 2° Termo Aditivo firmado entre o Complexo de Especialidades e o Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de passageiros por Ônibus do município de Belo Horizonte-Transfácil.Objeto: Prestação de Serviços de Gestão de Vale Transporte sob forma de Créditos eletrônicos.Valor: R$598.412,88 (total estimado).Vigência: 16/01/2022 até 15/01/2023.Número do Processo: 0572/2019. Modalidade: INEX.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001.Objeto de Gasto: 3390.4904. Fonte: 10.1.Data da Assinatura: 10 de setembro de 2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG

Espécie: Termo de Contrato firmado entre a FHEMIG/CAMG e a empresa AHL CONSTRUCOES EIRELI - EPP Objeto: contratação de serviços dePrestação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de execução de infraestrutura de rede de comunicação (cabeamento lógico e energia elétrica), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor:R$18.651.504,25 (Valor Global) Vigência: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Número do Processo: 156/2020 – Modalidade: PREL Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001 – Natureza de Despesa: 339040 -20 – Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 10/09/2021




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

A Administração Central da FHEMIG torna público o adiamento do Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Insumos para Hemodiálise – Planejamento nº 225/2021, Pregão 225/2021 marcado para o dia 21/09/2021 às 09:00h, passando para o dia 27/09/2021, às 09:00 h. Informamos que todos os licitantes deverão enviar novamente as propostas em face da retirada do pregão para contagem de novo prazo. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH, 13/09/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE MATERIAL MÉDICO – DRENOS E COLETORES Nº 250/2020, Pregão 261/2020, Planejamento 261/2020 A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL , torna Público para conhecimento dos interessados, cancelamento dos 25 itens registrados para a empresa CBS, CNPJ 48.791.685/0003-20. Informações pelo tel. (031) 3239-9602 e site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2020.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR

O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 56/2021 do Hospital Galba Veloso– HGV. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 14/09/2021 a partir das 17h00m.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.º 9291804/2021. Processo SEI n.º 2260.01.0000811/2020-18. Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório: refrigerador comercial e de laboratório com capacidade 400 a 700 litros -freezer de laboratório com capacidade 520a700 litros. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103. 4272.0001.4490.5209.0.10.1. Pregão Eletrônico n.º 132/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 64.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda. Assinatura: 09/09/2021.

Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.




Editais e Avisos

Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.º 9291798/2021. Processo SEI n.º 2260.01.0000811/2020-18. Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório: refrigeradorcomerciale de laboratório com capacidade 400 a 700 litros -freezer de laboratório com capacidade 520a700 litros. Dotações orçamentárias: 2261.10.303.116.4288.0001.4490.5204.0.10.1; 2261.10.303. 103.4272.0001.4490.5209.0.10.1. Pregão Eletrônico n.º 132/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 44.900,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Licita Rio Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. Assinatura: 09/09/2021.

Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


AVISO DE LICITAÇÃO

A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, Pregão eletrônico/proc. nº 2320310.307/2021, SEI 2320.01.0009180/2021-78, para Copo descartável e guardanapo de papel com sessão no dia 01/10/2021 às 09:00 horas. Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A Fundação Hemominas convida os interessados para discutir a modelagem e apresentar críticas e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência para realização de evento online/virtual. As manifestações deverão ser encaminhadas até às 17:00 (dezessete horas) do dia 30/09/2021, com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico nucleo.ambiental@hemominas.mg.gov.br. O termo de referencia está disponível em www.compras.mg.gov.br, no link http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1315:convite-discutir-modelagem-apresentar-criticas-e-sugestoes-para-aprimoramento-de-termo-de-referencia-hemominas&catid=21&Itemid=112. O termo de referencia também poderá ser obtido no site www.hemominas.mg.gov.br, em “Início/Licitação e Contratos/LICITAÇÃO/Avisos de Licitação”. BH, 13/09/2021.




Editais e Avisos

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 40/2021.

Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte) e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – Hospital Eduardo de Menezes, sede em Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI 2320.01.0006657/2021-08.




Editais e Avisos

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS

EDITAL PRE Nº 02/2021.

ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº02/2021 ,informa o resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:

MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL: MEDICO CLINICO GERAL NIVEL III – HEMONUCLEO DE DIAMANTINA NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ITAYANO MENDES LAMAS 176,67
1º LUGAR JOÃO PAULO CARVALHO ARAÚJO 168,33
2º LUGAR MARCOS VINICIOS CARDOSO JÚNIOR 115,00
3º LUGAR

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados Fundação Hemominas




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS

EDITAL PRE Nº 02/2021.

ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº 02/2021, informa o resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:

MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONAL: MEDICO CLINICO GERAL NIVEL III – HEMONUCLEO DE ITUIUTABA NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO WILLIAM PALIS 171,67
1º LUGAR MÔNICA MANINI DA SILVA 0
INDISPONIBILIDADE DE HORARIO PARA A VAGA

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados Fundação Hemominas


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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS

EDITAL PRE Nº 02/2021.

ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

CONVOCAÇÃO 3ª ETAPA: ENTREVISTA

A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados, no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e item 7.16 do Edital PRE Nº02/2021,convoca para a 3ª Etapa: Entrevista, oscandidatos classificados para o cargo de Médico da área de Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional: Médico Clínico Geral Nível III – Unidade de Coleta de Betim nadata, horário e local descritos abaixo:

NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO LOCAL
MAIRA BORELA NUNES 13/09/2021 09:00 UNIDADE DE COLETA DE BETIM
CAMILA ABRAHÃO CARAM LISBOA 13/09/2021 10:00 UNIDADE DE COLETA DE BETIM
LUIZ OTAVIO ALVES GONZAGA 13/09/2021 11:00 UNIDADE DE COLETA DE BETIM

Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados.Fundação Hemominas




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Secretaria de Estado de Saúde


EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 72/2021 – Edital de Chamamento Público por Inexigibilidade de Licitação n° 14/2021 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Jorge Caetano de Mattos, CNPJ Nº 17.763.343/0001-00, do município de Ervália/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 53.767,07 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Valor global estimado: R$ 3.226.024,20 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil vinte e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Assinatura: 24/08/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Hospital Jorge Caetano de Mattos, do município de Ervália/MG, o Sr. Cláudio Moura de Paula e a Sra. Maria Helena Correa Araújo e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ervália e Gestora do SUS municipal, a Sra. Polyanne Aparecida Pereira Caetano.




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Secretaria de Estado de Saúde


RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021.

REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 124/2021 da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº 72/2021, a serem prestados pelo Hospital Jorge Caetano de Mattos​, CNPJ Nº 17.763.343/0001-00​, do município de Ervália/MG. Valor mensal estimado: R$ 53.767,07 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Valor global estimado: R$ 3.226.024,20 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil vinte e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.

Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº. 574/2021, notificar a interessada, Senhora Danielle Ferreira de Campos Santos, CPF xxx.460.556-xx, acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG, mantendo penalidades e/ou medidas corretivas propostas no Relatório Final de Auditoria nº 531, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu, CNPJ nº 12.448.012/0001-62, localizada à Avenida Galdino Morato de Menezes, nº 100, Bairro São José, no município de Pompéu/MG, o qual se encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial Jequitinhonha, no endereço: Praça da Alvorada, s/n. Centro. Diamantina/MG. CEP: 39.100-000.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato J.052.0.2017 - Átomo Prestação de Serviços e Comércio Ltda-ME., CNPJ nº 01.505.496/0001-18. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 08/09/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº J.028.0.2021. Partes: MGS e João Alves Trindade - Estacionamento MG Park. CNPJ nº 34.163.863/0002-82. Objeto: Serviços de lava-jato para os veículos utilizados pela MGS. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 13.920,00.Assinatura: 13/09/2021.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – MARCAÇÃO DE NOVA DATA

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 043/2021 – PROCESSO DE COMPRA Nº 5381006 03/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TREINAMENTOS - NR10. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 29/09/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




Editais e Avisos

Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 046/2021 – PLANEJAMENTO Nº 33/2021. Objeto: registro de preços de materiais de equipamentos de proteção individual (bota branca de segurança em pvc cano médio, protetor auditivo tipo concha, respirador semifacial com duplo cartucho, filtro químico para vapores orgânicos e ácidos, avental em pvc branco sem mangas forrado internamente). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 27/09/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




Editais e Avisos

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDENDERAM A SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O eSOCIAL.

A Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica os (as) pensionistas abaixo relacionados, para que no prazo de05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a apresentação da documentação solicitada. A não apresentação dos documentos poderá ensejar a suspensão do benefício previdenciário. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 30696601 (ligação tarifada) ou enviar e-mail paraesocial.cpf@ipsemg.mg.gov.br

PROCESSO INSTITUIDOR BENEFICIÁRIO
00.841-9 BENTO DE ALENCAR BARRETO MARIA DE LOURDES DE QUEIROZ BARRETO
01.649-7 ESMERALDA LOPES DE MATOS MARIA DA CONCEICAO BATISTA
02.349-3 JAIR DE SOUZA CASTRO MIQUILINA TEIXEIRA DE CASTRO
03.342-1 LEVY RAIMUNDO DA SILVA MARIA DE GOUVEA SILVA
03.632-3 ALVARO BENEDITO ESTEVAM TEREZINHA NEVES ESTEVAM
04.008-8 JOAO DOS ANJOS SILVA MARIA EDITE SILVA
04.320-6 CLEVILLE CUNHA LANNA SUELY CARDINELLI DE OLIVEIRA LANA
04.490-3 ALMERINDA SILVA SALDANHA MARIA BERNADETE DE FREITAS SALDANHA
05.016-4 GERALDO ZUIM VANDA BERGAMASCHINE ZUIM
05.542-5 EXPEDITO AURELIANO DE SOUZA TEREZINHA MARIA DE SOUZA
10.061-7 ROMULO DOS SANTOS TEREZINHA SOARES
10.737-9 JOSE GOMES DA FONSECA MARIA JOSE BARCELLOS GOMES
11.189-9 RUY DOS SANTOS MAGALHAES IZA FRANCO MAGALHAES
11.600-9 OLIVIO FERREIRA DA SILVA MARIA HELENA SANTOS SILVA
12.018-9 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOANA REIS OLIVEIRA
13.290-0 RAIMUNDO GOMES DO CARMO TERESINHA BATISTA DO CARMO
14.216-6 LAURO ATAIDE DE MORAIS MARIA DE LOURDES MORENO MORAES
14.246-8 WANDA ARCI SANTOS MARIA MAZZARELLO ARCI SANTOS
14.384-7 GERALDO CARVALHO MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
14.786-9 ANTONIO EUSTAQUIO F SANTOS MARIA TEREZINHA F SANTOS
15.474-1 JOSE LUIZ LEAL MARIA APARECIDA ALVARENGA LEAL
17.938-8 ALFREDO SILVA AMORIM MARIA CRISTINA BAHIA AMORIM
18.009-2 JOSE MACHADO VIEIRA MARIA LUIZA SANTOS MACHADO
18.217-6 BENJAMIN AFONSO JOANA D ARC SOARES AFONSO
18.904-9 MARIA FELIPE DOS SANTOS MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO DOS SANTOS
18.904-9 MARIO FELIPE DOS SANTOS MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO DOS SANTOS
19.734-3 GLADISTON FERNANDES DE ANDRADE SYLVIA FRANCISCA DE ANDRADE
20.150-2 JOAQUIM FERREIRA PAES MARIA LOURDES DA SILVA PAES
21.115-0 JOAQUIM ROBERTO P SOBRINHO TEREZINHA MARCOS DE PAULA
21.281-4 JOAO BATISTA DE SOUZA TEREZA LOURDES DE SOUZA
21.299-7 JOAO DE SOUZA LIMA LAURIMAR DE OLIVEIRA SOUZA
21.678-0 JOSE MARIA DE A.CAVALCANTE MARIA DE LOURDES RESENDE
21.731-0 JUSCELINO VIANA DOS SANTOS MARIA SOCORRO MARINHA SILVA
22.030-2 JOSE BAPTISTA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS BAPTISTA
22.064-7 SILVIO AQUINO DOS REIS MARIA GERALDA SILVA DOS REIS
22.105-8 LOURIVAL AFONSO SOARES MARIA DA CONCEICAO TORRES
22.408-1 VICENTE JOSE DA SILVA MARIA BALBINA DA SILVA
22.418-9 JOSE MOTA MARIA ESTEFANIA DA MOTA
23.601-2 ISAIAS FELISBERTO DOS REIS DIVA DE FREITAS
24.150-4 VICENTE ALVES PEREIRA ANAIR ALVES FERREIRA
24.428-7 AGENOR ANTONIO DA COSTA MARIA ANTONIA TEIXEIRA COSTA
26.331-1 WALDIR NASCIMENTO TEREZINHA DE SOUZA NASCIMENTO
26.809-7 PAULO DONIZETTI DE PAULA ARMINE MARGARETH MONTARROYOS DE PAULA
27.091-1 JESUS MORAIS MARIA RAIMUNDA DE MORAIS
27.290-6 OSWALDO DOMINGOS DE ALMEIDA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA
27.487-9 JOSE RESENDE NADIR RESENDE
28.913-2 CIRILO AUGUSTO DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO
29.147-1 CELSO SEBASTIAO VALERIO MARIA HELENA NASCIMENTO VALERIO
29.221-4 ANTONIO LOPES DE CARVALHO MARIA DO CARMO PASSOS CARVALHO
29.384-9 LUIZ DOS REIS DUARTE TEREZINHA JESUS SOUZA DUARTE
29.461-6 JOEL CARVALHO MARIA TEREZINHA NETTO CARVALHO
29.489-6 ADAO JERONIMO DA SILVA TERESINHA DOS REIS SILVA
29.963-4 JOAO CORDOVIL DA SILVA MARIA DA APARECIDA SILVA
30.438-7 ILDEFONSO DE LEMOS SOBRINHO MARIA TEREZINHA LEMOS
32.153-2 JORGE DOS SANTOS MARIA APARECIDA ARANTES SANTOS
32.188-5 PEDRO ARCANJO DOS SANTOS MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS
32.527-9 ZACHARIAS FERREIRA SONIA ANGELA VALERIANO FERREIRA
32.813-8 BENEDITO AMANCIO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO SILVA
32.865-0 JOSE GUALBERTO DA ROCHA FILHO SONIA MARIA MOREIRA DA ROCHA
35.989-0 GRIMALDO EVARISTO MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
38.651-0 JOAO ROSARIO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA
38.732-0 GIBERTO VIEIRA BONFIM MARIA JURACI BONFIM
39.021-6 JOSE MARIA BACELAR MARIA MARTA ALMEIDA BACELAR
39.713-0 MARCIO JOSE DA MATA SONIA RODRIGUES DA MATA
39.718-0 MARIA JULIANA DA COSTA SANTOS JOSE EXPEDITO DOS SANTOS
39.972-8 CARLOS ALBERTO VITORIANO MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA
40.052-1 GERSON SILVA MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA
40.888-3 HUMBERTO DA COSTA ELIAS MARIA ELENICE DE PINHO COSTA
41.315-1 MARIA DOS SANTOS RODRIGUES TARCISIO RODRIGUES DE SOUSA
41.514-6 PAULO CESAR ALVES TEREZINHA ALKMIM ALVES
41.913-3 LAYRTON BORGES DE MIRANDA VIEIRA SONIA BORGES MIRANDA VIEIRA
42.292-4 JOSE DE SOUZA FONTES THEREZA MASSENSINI FONTES
42.512-5 MARCELO JESUS FERREIRA PATRICIA DE SOUZA FERREIRA
42.512-5 MARCELO JESUS FERREIRA PATRICIA DE SOUZA FERREIRA
42.552-4 GUIMAIR MORAES SPEDO MARIA ELISABETH DE SOUZA SOBRINHO SPEDO
42.552-4 SEBASTIAO PEREIRA DE MORAIS MARIA ELISABETH DE SOUZA SOBRINHO SPEDO
42.641-5 ROBERTO VALERIO PEREIRA SONIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA
42.682-2 AILTON MOURA MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MOURA
43.602-0 MARIA NOGUEIRA ARAUJO DA CUNHA SYLVIO DA CUNHA
43.659-3 HELMAR OLIVEIRA DE SOUZA MEIRE DE FATIMA FERREIRA SOUZA
43.664-0 ANTONIO TRAJANO SOBRINHO MARIA DO CARMO DE LIMA
44.523-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIA CLARA DE CASTRO OLIVEIRA
45.185-1 JOSE ADAMASTOR RIBEIRO TEREZINHA FERNANDES SILVA RIBEIRO
46.286-1 HAROLDO MAIA MARIA DA GLORIA DE BARROS MAIA
48.038-0 AUREA RIBEIRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS DA SILVA
48.089-4 DEUSDETE FERREIRA DA ROCHA MARIA ASPAZIA DE ANDRADE ROCHA
48.101-7 JOSE AFONSO DA SILVA VERA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
48.837-2 ALVINO FERREIRA TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
49.074-1 ANESIO CORREA MARIA TEREZINHA RODRIGUES CORREA
49.075-0 LUIZ GONZADA DA COSTA MARIA HYPOLITA PEREIRA DA COSTA
50.023-2 JOSE AUGUSTO DE ASSIS ALECSIA TEREZINHA GONZAGA DE ASSIS
50.894-2 JOSE DE PAULA CLEUZA APARECIDA INOCENCIO DE PAULA
51.765-8 JOSE MARIA DA PAIXAO MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAIXAO
52.051-9 NELSON JUNQUEIRA SANTIAGO MARIA IMMACULADA GOMES SANTIAGO
52.070-7 NICODEMUS CARDOSO FILHO ILMA MOREIRA DOS SANTOS
52.389-5 JOSE FELIPE DOS SANTOS MARIA DE LOURDES SANTOS
52.938-9 JOAO BORGES DA COSTA MARIA ZELIA CAMARGO VILELA
53.232-0 JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA ALVES OLIVEIRA
53.307-6 ADALBERTO JUNIO RAMOS NEVES POLIANE SOARES LOPES NEVES
53.490-0 JOAO PEREIRA SOBRINHO MARIA DA CONCEICAO SILVA
53.969-4 GERALDO SARAIVA FILHO MARIA EUNICE DE MORAES SARAIVA
54.748-4 IRENE ALVES DOS ANJOS HELIO DOS ANJOS
57.026-5 ARIOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO MARIA OSCARINA SPIRANDELI FIGUEIREDO
57.630-1 FERNANDO FRANCISCO CURTO MARIA DO CARMO DE BRITO CURTO
58.463-0 SORAIA FERREIRA E SILVA ALVES ROBERTO WAGNER CUNHA ALVES
58.488-6 JOSE ANTONINHO DOS SANTOS TEREZINHA CANDIDA BITENCORT CHAVES
58.934-9 TEREZINHA DORNELAS DA MOTA CELIO ANTONIO DA MOTA
59.167-0 MILTON JOAO DOS SANTOS CENILDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
59.264-1 EXPEDITO ROSA LUCAS NATIVIDADE DA SILVA RAMOS LUCAS
61.072-0 ANA DA SILVA LIMA SIDNEY PINTO LIMA
61.286-3 SALVANIA MARIA LIMONGI HORTA SEBASTIAO HORTA
62.532-9 ANTONIO CLAUDINO DO AMARAL MARIA DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL
62.966-9 IRACI GOMES FERREIRA POMPILIO DE ANDRADE NETO
63.977-0 JORGE DE AGUIAR MARIA APARECIDA DE AGUIAR
66.656-4 MARIA AUXILIADORA LEAL WINKELSTROTER VALDIN SANTOS WINKELSTROTER
68.550-0 ERCIO COSTA TEIXEIRA SONIA MARIA DA SILVA
69.278-6 MARIA DAS NEVES HORTA JULIO VIEIRA HORTA
69.927-6 MARIA APARECIDA BALI JARES SERAFIN JOSE BALI
70.779-1 JOAO MECIA DE JESUS MARIA DO CARMO SILVA
71.363-5 HERMANN WILLY KEPPEL OLGA D AVILA KEPPEL
71.605-7 FLORIZA ROCHA TOMAZ JOSE LUIS TOMAZ
71.873-4 MARIA APARECIDA MIRANDA LANA ANTONIO DE ASSIS LANA
72.074-7 LUCIANO LIMA SANTANA REBECCA ESCARLETT DE LIMA NOVAES SANTANA
72.555-2 ONICODEMIO DA SILVA MARTINS MARLI DE SOUZA BRITO
74.102-7 MARIA ALCIONE CARNEIRO ORNELAS ANDRADE ALCIDES DIAS ANDRADE

Diogo Soares Leite

Diretor de Previdência de Ipsemg




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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9261446/2020. SEI: 2010.01.005329/2018-62. Contrato: Grawando Comercial Ltda ME. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 16/09/21 a 15/09/22. Valor: R$ 79.838,20. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 1 339030 04 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º c/c Art. 65, inc.I , “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Fernando Fernandes Fonseca. – Contratado.

Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9219420/2019. SEI: 2010.01.0031947/2020-43. Contrato: Med Supply Produtos Médicos Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/06/21 a 27/06/22. Valor: R$ 981.500,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 13 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Marco Antônio B. de Almeida. – Contratado.

Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9220555/2020. SEI: 2010.01.0032204/2020-88. Contrato: Supri Artigos Médico Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 14/09/21 a 13/09/22. Valor: R$ 4.950,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º c/c Art. 65, inc.I , “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Fernando Fernandes Fonseca. – Contratado.

Extrato: 7º Termo Aditivo ao contrato nº 9149764/2017. SEI: 2010.01.0036037/2020-96. Contrato: Coloplast do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/09/21 a 21/09/22. Valor: R$ 39.158,73. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1 e 2011 10 302 011 4083 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Lucas Stellin miranda. – Contratado.

Extrato: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9150215/2012. SEI: 2010.01.0035082/2020-79. Contrato: Millenium Comércio Servico Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 13/09/21 a 12/09/22. Valor: R$ 58.093,65. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 1 339030 04 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º c/c Art. 65, inc.I , “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Lucas Ribeiro Vieira. – Contratado.

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato: nº 9292007/2021. SEI: 2010.01.0074509/2021-25. Contratado: Santa Helena Móveis para Escritório Ltda-ME. Objeto: Aquisição de mobiliário administrativo para o CTI Adulto - Bloco F do Hospital Governador Israel Pinheiro - IPSEMG. – P.E. nº 2012015.010/2021. Vigência: 03 (Três) meses da publicação. Valor: R$ 12.178,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 449052 14 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Conceição Vargas dos Santos. – Contratado.

Contrato: nº 9292021/2021. SEI: 2010.01.0074740/2021-93. Contratado: Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares S.A. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo órteses, próteses e materiais especiaisparaoHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP. – P.E. nº 2012015.065/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 27.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.

Contrato: nº 9292005/2021. SEI: 2010.01.0046130/2021-55. Contratado: Alfalagos Ltda. Objeto: Aquisição de SERINGAS COM BICO LUER LOCK,para oHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP – Processo Siad nº 2012015.119/2021. Vigência: 06 (seis) meses da publicação. Valor: R$ 5.085,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Natanael Pereira. – Contratado.




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DECISÃO DO ORDENADOR

Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG 2010.01.0035779/2021-75. Contratada Penalizada: Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli. CNPJ: 23.864.942/0001-13. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no valor de R$ R$ 174,09 (cento e setenta e quatro reais e nove centavos), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021 – Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG

DECISÃO DO ORDENADOR

Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG 2010.01.0082404/2020-69. Contratada Penalizada: Biotec Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 07.204.591/0001-68. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no valor de R$ 1.157,00 (um mil, cento e cinquenta e sete reais), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021 – Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG




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Fundação João Pinheiro - FJP


AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 24/09/2021, às 09h30min – Pregão nº 31/2021 – ref. a Serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento de peças. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Helger Marra Lopes – Presidente.




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Fundação João Pinheiro - FJP


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação João Pinheiro (FJP), no uso de suas atribuições, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA, NATIVO AUGUSTO DA SILVA NETO, portador do CPF 015.212.566-32, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo de 10 (dez dias) úteis, a contar da publicação deste, na FJP, localizada na Alameda das Acácias, 70 - Bairro São Luís – Belo Horizonte/MG, no horário das 08 às 16 horas, em dias úteis, a fim de tomar conhecimento de abertura de Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual não Tributário, para apuração do débito de sua responsabilidade, referente ao descumprimento do Termo de Compromisso do Curso de Administração Pública, XXXVIII CSAP, mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. O não comparecimento ou a falta de defesa no prazo estipulado implicará inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial. Os autos do processo estão acessíveis para vista no mesmo endereço. Tendo em vista as medidas sanitárias impostas pelo enfrentamento ao COVID-19, o atendimento ocorrerá remotamente, e sempre que necessário, presencialmente, através de agendamento prévio pelo e-mail mensalidade@fjp.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Bruno Viana de Castro.




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Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE


AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL

A PRODEMGE comunica a retificação 02 do Edital de Chamamento Público nº 001/2021 para Pré-Qualificação Permanente de fornecedores interessados em prestar serviços de computação em nuvem. Especificações e demais condições de participação constam no Edital e demais anexos retificados à disposição dos interessados no site: www.prodemge.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.

Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.

Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO CONVÊNIO

Processo SEI 1500.01.0051387/2021-8. Convênio 50/2021. Partes: SEPLAG e a Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da CONVENIADA a realização de estágio obrigatório e não-obrigatório na CONVENENTE. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 13/09/2021. Assinam: Luís Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG e Larissa Araújo Velano pela UNIFENAS.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO CONVÊNIO

Processo SEI 1500.01.0945965/2020-64. Convênio 46/2021. Partes: SEPLAG e Escola Superior Dom Helder Câmara. Objeto: Concessão de descontos e vantagens nos produtos e serviços ofertados pela CONVENIADA aos beneficiários da CONVENENTE. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 10/09/2021. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e Paulo Umberto Stumpf pela Escola Dom Helder Câmara.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


EXTRATO DE CONTRATO

Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JONAS DE SOUZA FERNANDES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE SERRA DO BRIGADEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e AZAEL DE OLIVEIRA FERNANDES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE SERRA DO BRIGADEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ABIMAEL DE OLIVEIRA FERNANDES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE SERRA DO BRIGADEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MANOEL DOS SANTOS LEITE. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE SERRA DO BRIGADEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSÉ ADAIR CARDOSO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE DE BOTUMIRIM. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e FARLEY PEREIRA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE DE BOTUMIRIM. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e OSMANE PEREIRA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE DE BOTUMIRIM. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JAIRO DA CRUZ OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE DE BOTUMIRIM. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e IVON CANUTO DOS ANJOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE RIO PRETO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ANDRÉ DE JESUS CORRÊA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE RIO PRETO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LEONARDO ANTONIO VIEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE RIO PRETO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VALDEMAR DO ROSÁRIO SOARES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE RIO PRETO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LUIZ MARTINS DIAS DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSE RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GILVADO SILVA DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GERALDO GONÇALVES DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ZEZITO PEREIRA DA ROCHA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ADILSON RODRIGUES COUTINHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GERALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ELY RODRIGUES SARAIVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e NELITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CRISTINO RIBEIRO DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no APA RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):

*Mineração Quartzo Real Comércio, Importação e Exportação Ltda/Fazenda Pindaibas – CNPJ/CPF: 25.164.065/0001-01 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Couto Magalhães de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0051167/2021-74 – em 02/09/2021.*Jovelino dos Reis Silva /Quebra Pé – CNPJ/CPF:004.804.396-64 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Diamantina/MG – Processo Nº 2100.01.0051255/2021-26 – em 02/09/2021. *Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A - CNPJ/CPF: 02.359.572/0003-59 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Intervenção em APP com e sem supressão, Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas–Serro/MG – Processo Nº2100.01.0051882/2021-72 – em 02/09/2021. *Agropecuária Aos Ltda /Córrego Barro Vermelho-Fazenda Cachoeira – CNPJ/CPF: 08.642.564/0002-10 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Diamantina/MG – Processo Nº2100.01.0052187/2021-82 - em 02/09/2021. *Mineração Córrego Novo Ltda/Córrego Novo– CNPJ/CPF:14.748.596.0001-17– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Diamantina/MG – Processo Nº2100.01.0052087/2021-66 – em 03-09/2021.

a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


AVISO DE COTEP

Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 164/2021. Objeto: “Elaboração de Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para a Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri”. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 13 de setembro de 2021, às 16h00, e fechamento dia 28 de setembro de 2021, às 16h00. O Termo de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 com o código verificador 31784477 e o CRC 3BEAE864 DA10A5D1. Ou por meio de solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.




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EXTRATO DE TERMO RESCISÃO UNILATERAL Nº 9263013/2021 - RESC. UNIL.

PARTES: EMG/SEJUSP E COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada. OBJETO: O presente termo tem por objeto A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9263013/2020, a contar da data de assinatura do termo, tendo em vista a publicação do despacho do Controlador-Geral do Estado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, determinando a inscrição da empresa Cook Empreendimentos Em Alimentação Coletiva Ltda no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Estadual (CAFIMP) pelo prazo de 01 (um) ano, conforme doc. 34576885. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a contar da data de assinatura do termo, nada mais tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas; registra-se que a CONTRATADA não tem direito ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo os remanescentes relativos à prestação de serviços até o Lanche Noturno do dia 31/08/2021, quando se encerrou a execução do contrato, conforme exposto no Memorando.SEJUSP/DAC.nº 1072/2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo.Assinatura em: 10/09/2021.




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DECISÃO

Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021, alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 39/SEJUSP/NUREL/2021, de 02 de setembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 101/2019, que recomendou a aplicação à empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda, CNPJ n° 22.498.034/0001-90, sediada na Rua Professora Maria Coutinho, n° 232, Bairro Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, a penalidade de multa no valor de R$ 4.936,55 (quatro mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 11.129,11 (onze mil cento e vinte e nove reais e onze centavos).

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 12 de setembro de 2021.

Carlos Vinícius de Souza Figueiredo

Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG




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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9292039​/2021

PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de peças, das Unidades Socioeducativas do Estado de Minas Gerais. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contrataçãode prestaçãode serviços demanutenção, reparo, conservação e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de peças,das UnidadesSocioeducativasdo Estado de Minas Gerais listadas, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n​o Anexo I - Termo de Referência, anexo do Edital.VALOR: O valor total da contratação é deR$234.100,00 (duzentos e trinta e quatro mil e cem reais).VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze)meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243.143.4421.0001.339039.21.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Thiago Ferraz Bulhoes e Leandro Henrique Batista Almeida. Assinatura em: 10/09/2021.




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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2732. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2732 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NOVA SERRANA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e EUZÉBIO RODRIGUES LAGO, representante legal de MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3133. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3133 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE UBERABA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE IPATINGA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3666. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE IPABA I - DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e GUSTAVO MORAIS NUNES, representante legal de MUNICÍPIO DE IPATINGA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3139. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3139 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LEANDRO FLÁVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3712. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CAETÉ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3475. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3475 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RESPLENDOR I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ZAQUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT REFEIÇÕES EIRELI.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e HELTON SILVA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3699. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DA PONTE I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e HELTON SILVA, representante legal de HELTON SILVA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e MANINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS EIRELI​. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3157. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3157 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA EXCETO MOVEIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCELO GUIMARÃES, representante legal de MANINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS EIRELI​.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e FCK PREMOLDADOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3696. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO DE ESTRUTURA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCELO FERREIRA NOGUEIRA MACHADO, representante legal de FCK PREMOLDADOS LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3703. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e CARLOS ALBERTO LOPES, representante legal de SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3688. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3689. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3700. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PERDIZES I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e FABIANA ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3476. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3476 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE DIAMANTINA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ZAQUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT REFEIÇÕES EIRELI.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: EMG/SEJUSP e CIDESEA CONSÓRCIO INTERMUN. DE DES. SOCIOEC. E SOCIO AMB. D. ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1541. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1541 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e WALTER JOSÉ LESSA, representante legal de CIDESEA CONSÓRCIO INTERMUN. DE DES. SOCIOEC. E SOCIO AMB. D.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DE CONTRATO Nº9292054/2021

PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP​​. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Pouso Alegre I- Pres-POA-I, Processo de compra 1451044 136/2021, processo SEI! 1450.01.0101217/2021-84. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2021. VALOR: R$ 4.949.547,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Leandro Flávio de Mello Vestino.Assinatura em: 10/09/2021.




Editais e Avisos

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


HOMOLOGAÇÃO

Edital nº: 022/2021. Processo nº: 2300.01.0047589/2021-89. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para revisão dos projetos executivos para adequação às normas técnicas vigentes e elaboração de projetos executivos complementares para a reforma do prédio da Escola Estadual Coração de Jesus, no município de Varginha, adjudicando o objeto licitado à sociedade CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 14.269.085/0001-12, com o preço global de R$ 55.262,75 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Edital nº: 085/2021. Processo nº: 2300.01.0160882/2021-73. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Consórcio CIMCOP — CROS (composto pelas sociedades CIMCOP S/A — Engenharia e Construções e CROS Construções S/A), Consórcio ETHOS / HWN (composto pelas sociedades ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e HWN Engenharia Ltda.), Consórcio TERRAYAMA — TAMASA (composto pelas sociedades Construtora TERRAYAMA Ltda. e TAMASA Engenharia S/A), Construtora Ápia S/A, Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., Construtora Contorno Ltda., LCM Construção e Comércio S/A, MAIS Construtora Ltda. e PAVIDEZ Engenharia Ltda., e Inabilitada: a sociedade empresarial HORIZONTE Construtora Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.

CONVOCAÇÃO

Edital nº: 086/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0136851/2021-77. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/09/2021, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Edital nº: 088/2021. Processo nº: 2300.01.0161644/2021-63. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: CONATA Engenharia Ltda. e CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., e Inabilitadas: as sociedades empresariais Construtora MINASCON Ltda. e MSL Construções Eireli, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Edital nº: 089/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161170/2021-57. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Consórcio TERRAYAMA — TAMASA (composto pelas sociedades Construtora TERRAYAMA Ltda. e TAMASA Engenharia S/A), Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., HORIZONTE Construtora Ltda., LCM Construção e Comércio S/A e PAVIDEZ Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.

CONVOCAÇÃO

Edital nº: 092/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161346/2021-58. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/09/2021, às 09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Eireli. Instrumento: Contrato DC-012/2021. Fundamento: Edital nº 067/2021. Objeto: Complementação das obras de melhoramento e pavimentação no trecho Fronteira dos Vales - Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60 km de extensão, na Rodovia MG-105. Valor: R$ 13.773.589,14 (treze milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), com preços iniciais de abril/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 4.4.90.51.0 - Fontes: 25.1, 54.2, 60.2 e 95.1, Processo nº 2300.01.0130646/2021-93.

Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA - 01 ao CONTRATO DF-29.002/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de agosto de 2021, tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG. Valor: R$132.659,40 (cento e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato DF-29.002/2020.

Errata: Na publicação do extrato dos contratos DOV-001/2021, DOV-002/2021, DOV-003/2021 E DOV-004/2021, lotes 01, 02, 03 e 04, feita no dia 28 de agosto de 2021, página 40 do diário oficial do estado de Minas Gerais, referente ao pregão eletrônico 2301901-0005/2021, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA CONTÍNUA PARA APOIO AO DER/MG NO GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A DETECÇÃO, A MEDIÇÃO, O REGISTRO, O PROCESSAMENTO DE IMAGENS PARA NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E O APOIO ADMINISTRATIVO NOS RECURSOS DE INFRAÇÕES, onde se lê “... processo nº 2300.01.0002614/2021-71.” leia-se “... processo nº 2300.01.0094710/2021-74.”

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202109111, 113200202109112, 113200202109121, 113200202109122, 113200202109131, 113200202109132.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 471 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GVE5793 8552990 Glazielle Oliveira Silva

HBY2562 8521997 Hamilton Emanuel Rodrigues Souto

ARE2869 8499397 Breno Mariano De Paula

GLT3161 8571590 Marcos Paulo Ferreira Dos Reis

HIB4685 8571976 Rene Hamilton Dini Filho

NYV0937 8563362 Daniel Silveira Costa Santos

HDC4072 8521102 Rosilene Fernandes Dos Santos

PKL5821 8570850 Valmir Fernandes Mangabeira

HCW4024 8511700 Ariovaldo Alves Da Silva

PZN0004 8531334 Mario Barone

HMQ5461 8563753 Ulicom Goncalves Rios Filho

DJC0409 8500390 Joao Roberto Vieira Junior

NXY3876 8499384 Liliane Costa Vieira

PUC2280 9229167 Danilo Campos

PYD8568 8516987 Vandir Peixoto

PVP3101 8565058 Leandro Goncalves Soares

PYX5687 8560761 Ronaldo Vieira Da Veiga

ANV1421 8541910 Renato Rocha Pinto

AHL1336 8498184 Felicissimo Aureliano Silva Junior

LPN7703 8554770 Maria Aparecida Rodrigues De Souza Rizzo

HDF9607 8562142 Edson Da Paixao

HZY0899 8507084 Jader Jose Da Silva Cunha

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 472 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

FGY6479 8502011 Helvecio De Souza Brandao

OLX1396 8495082 Victor Franca Silva

FGY6479 8506413 Helvecio De Souza Brandao

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

AOU7064 8528599 Sebastiao Rodrigues Dos Santos

HMT5531 8574139 Rodrigo Henrique Lopes Da Silva

HCV4055 8578362 Washington Carlos De Paula

HCB5485 8575557 Giovane Paula De Jesus

PYH0853 8548580 Francisco De Fatima Silva Leite

JSK0366 8494998 Natanael Machado De Figueiredo

JSK0366 8494999 Natanael Machado De Figueiredo

HKZ8617 8561216 Anderson Bicalho Mourao

NTN7588 8514246 Jose Rodrigues Vieira

GPY6355 8575579 Clovison Luiz Pereira

GUI6439 8502646 William Frede Lopes Pimenta

PVD9778 8517677 Ronie Castro Maia

OPW2004 8525318 Weber De Carvalho

GON7058 8525417 Jonathan Wesley Correa

OYH7444 8528460 Gustavo Resende Ribeiro

GUQ0822 8525886 Isael Rodrigues Torres

PYG5929 8502707 Hercilio Antonio Paes Leme

GVE5793 8552989 Glazielle Oliveira Silva

HMW0045 8571865 Edivan Erick Pereira Costa

DIA2019 8506325 Jose Paulo Ribeiro

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 473 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

FGY6479 8506404 Helvecio De Souza Brandao

FGY6479 8506411 Helvecio De Souza Brandao

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GYQ8065 8575012 Joao Batista De Oliveira

HEN4984 8534916 Andressa Pimentel Porto

PZL7416 8498513 Paulo Luiz Leocadio

MPX1122 8525980 Romualdo Rodrigues Da Silva

PZV7155 8575743 Alda Lucia Xavier L M Da Costa

HEX8759 8508531 Sebastiao Jose Honorio Guedes

JHN4979 8507113 Rogerio Goncalves Dos Santos

HDT0787 8557809 Maurilio Carvalho De Andrade

HAK0761 8567296 Antonio Benedito Mendes

FHI8319 8502810 Naiara Aparecida Da Silva

GWB5759 8506265 Vicente De Paula

JGH4848 8517709 Jose Ramos Sobrinho

PYO1313 8552196 Rodrigo Andrade De Sousa

QNR3441 8570718 Ana Paula Maria Da Silva

PVK3414 8528625 Edilson De Souza Mauta

HEA4519 8506268 Auriedson Alves Silva

HLF6562 8514009 Prefeitura Municipal De Unai

HIA4279 8508511 Trevo Transportes E Comercio Ltda Me

HJX7919 8502677 Jacqueline De Moura Ferreira

HIC7108 8514188 Reginaldo Do N C Da Rocha

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 474 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

HJO8700 9225969 Geraldo Carlos De Araujo

GPK4210 9226005 Terezinha De Jesus Ben Rodrigues

HIU9457 8557769 Samuel Cardoso Oliveira

QNW4376 8501007 Adilson Roberto De Resende

HEF6156 8495069 Rodrigo Pinto Fialho

GMX7381 8571499 Malkiel Goncalves Da Alimeida

HKP1997 8557702 Gustavo Peixoto Moreira

CJK1835 8571980 Newall Engenharia E Empreendimentos Ltda-me

PXB0085 8571996 Julio Cesar Rodrigues Leite Filho

OPW2004 8525319 Weber De Carvalho

QNS6918 8514273 Edson Antonio De Oliveira Cesar

OLX1396 8495083 Adonis Antonio Da Silva

PXB0085 8571995 Julio Cesar Rodrigues Leite Filho

JSK0366 8495000 Natanael Machado De Figueiredo

GMX7381 8567287 Malkiel Goncalves De Almeida

HGJ3373 8548586 Jose Edmar Santos

HIU9457 8557767 Samuel Cardoso Oliveira

HEC2831 8567281 Clemente Gutembergue Dias

HMF9162 8527401 Danilo Pereira Nunes

HMY4491 8577103 Fabio Simao Damiao

JSK0366 8495001 Natanael Machado De Figueiredo

JSK0366 8494996 Natanael Machado De Figueiredo

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 475 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GCK4818 8519800 Wilson Da Silva Lopes

HFF5418 8523696 Luciene De Fatima Da Silva

GCK4818 8522724 Wilson Da Silva Lopes

HFF2996 8501632 Ronaldo Gomes De Sa

GLE2787 8562059 Hilton Eustaquio Rocha

OQX1390 9232457 Joselma De Cassia Goncalves Da Silva

FTN1026 8501104 Evandro Barbosa Duarte

HIB1804 8531872 Lourival Ronildo Dos Reis

GZT8551 8574106 Sergio Matias Fernandes

EYP6406 8481244 Marcos Aurelio Pereira De Almeida

PXE3668 8520895 Prefeitura Municipal De Andradas

OZQ8760 9210306 Glendon Assis Miranda

HLA6291 8577115 Felipe Cesar Caetano Martins

HFB0776 8500509 Alexandre Dos Santos Nunes

HML1120 9235398 Jose Do Patrocinio Lara Meirelles

HNS2132 8523685 Humberto Henrique Victoriano Barboza

HCU8369 8512372 Wadson Lima Gomes De Freitas

GWS0659 8507169 Denilton Antonio De Araujo

HKM4680 9243317 Maciel Candido De Souza

LBK3539 8508900 Roberto Goncalves De Souza

ORA4045 8578321 Anderson Silva Maia

HDI5789 8512404 Jose Carlos Vieira Guerra

GLE2787 8562058 Hilton Eustaquio Rocha

GZB5403 8554150 Sueli Da Silva

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 476 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GVH9162 8522086 Gil Evangelista Dos Santos Filho

GXA3711 8586634 Cornelio Sandro De Figueiredo

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

JQJ4808 8520912 Lindomar De Assis Pereira

EFE7877 8562077 Pedro Henrique Alves Tolentino

HIP3690 9233618 Jovair Carlos Da Silva

FES6881 8574181 Maria De Fatima Salomao Lopes

HHR1809 8507126 Bruno Tadeu Balbino De Faria

KWV6539 8509643 Tales Francisco Goncalves

KAW5989 8507189 Marcio Cordeiro Rodrigues

JQJ4808 8520913 Lindomar De Assis Pereira

PWN9177 8564327 Gabriel Eduardo Damaceno

GMS9545 8578933 Maurilio De Souza Braga

HIP3690 9233617 Jovair Carlos Da Silva

PVA7682 8529063 Fabio Pereira Pessoa

PKL5821 8566372 Valmir Fernandes Mangabeira

OKP5575 8577637 Johnny Hefren Ferreira Santos

JFY6955 8557548 Junio Antonio Martins

GPC6627 8562027 Walter Leite Da Silva

OMW7953 8555371 Carla Borges Da S R De Oliveira

KVN3100 9230934 Daniel Dos Santos

DGJ4409 8508958 Claudiney Pereira Dos Santos

PYJ2742 8521979 Elvis Diego Pereira

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 477 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

OWN3993 8554725 Francisca Soares Araujo

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

AZO2331 8575550 Araujo Lemos Transporte Ltda

MGH4567 8563144 Wilson Alves Filgueiras

PUK5681 8571669 Arlindo Junio Da Silva

PYE4818 8500268 Jaques Pereira Ferreira

GRG5300 9230997 Orlando Discacciati

EDR1767 8562023 Reinaldo Elton Rocha

ODP0718 8517258 Deilson Henrique De Oliveira

GML7176 8498567 Joao Paulo Ribeiro De Oliveira

KZG4635 8581785 Antonio Diniz Campos

OOZ2347 8564257 Antonio Rodrigues Junior

PWQ1681 8570827 Alexsandra Aline Lidorio Ruas

HBN3827 8560929 Tarcisio Silva Oliveira

HNJ9625 8576263 Sadu Goncalves Gomes

PVD7964 8532011 Silvia Maria Venancio De Souza

OKL9651 8573209 Adelson De Oliveira Fraga

PVB1706 8499360 Wenner Terra Freitas

HNJ9625 8576262 Sadu Goncalves Gomes

GTV3251 8574147 Joeldson Xavier Gomes

KUA9710 9231061 Jose Dos Reis Dos Santos

ALW9118 8520461 Edson Camilo Hardt

HLN3445 8578922 Jose Eustaquio De Brito Santos Junior

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 478 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

HAV1303 8554142 Gilvan Soares

JEK2929 8507067 Flavio Dos Santos Fernandes

JEK2929 8505784 Flavio Dos Santos Fernandes

PZI9170 9233636 Erica Fonseca Pereira

NGV8374 8532014 Diego Alves Marques

HMT5531 8574138 Rodrigo Henrique Lopes Da Silva

GLH6055 8577607 Fabiano Simao Medeiros

OTW4040 9232941 Davi Ribeiro De Alcantara Neto

AYL0160 9233595 Jose De Paula Lopes

HGX1723 8552919 Noemia Maria Moreira Cotrim

CDZ3065 8578912 Fernando Cesar De Souza Murta

NWD2470 9235978 Transnandes Transportes Eireli Me

GZD5150 9230908 Cristiana Fernanda De Vasconcelos Gomes

FTH8584 8531479 Julia Prates Da Fonseca Soares

QNV4468 8523353 Judas Tadeu Monroe

PXP4177 8563526 Nilson Moura Da Silva

PXP4177 8563142 Nilson Moura Da Silva

GSP5415 8574808 Fernando Natalio De Araujo Sousa

OXG8543 8531227 Izabel Da Conceicao Silva Bernardes

EOP8171 8574102 Eduardo Goncalves Barbosa

GPY6355 8575587 Clovison Luiz Pereira

HMD9671 8570753 Moacir Jose Braga

HEV0919 8509106 Gerci Caetano Ribeiro

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 479 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

GRN6551 8657135 Fabricio Morais Dutra

OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

OMC7072 8182552 Marcelo Correa Gonzaga

QMX4225 8757534 Colunas Representacoes Ltda - Me

OQX1390 9232487 Joselma De Cassia Goncalves Da Silva

HML1120 9232245 Jose Do Patrocinio Lara Meirelles

HML1120 9232244 Jose Do Patrocinio Lara Meirelles

PXT1618 8520144 Edelton Albino De Souza

GZT8551 8574105 Sergio Matias Fernandes

HIC7461 8548808 Deivisson Cristiano Calixto

PZH7307 8543445 Daniel Cardoso Marques

JIY9764 8531442 Allan De Freitas Pego

OPO0506 8476587 Flavia Vieira Claudino

HML1120 9232309 Jose Do Patrocinio Lara Meirelles

HLE2426 8501708 Avelange Batista Lacerda

OPH1428 8520871 Samuel Quiterio Alves

GLQ9156 8500558 Gabriel Vinicius Silva Soares

HIC7461 8548802 Deivisson Cristiano Calixto

PWE1912 8523830 Paulo Sergio Araujo Gontijo

AMA9275 8576399 Gilberto Carlos Silva

GXW8175 8554850 Bruno Fernandes Pereira

OOY1462 8523274 Pedro De Castro Pezzato

GZV6751 8552254 Vitor Fernando De Matos

OPH1428 8520870 Samuel Quiterio Alves

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 480 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Proces* Recorrente

OQQ3337 8563290 Jean Michell Chagas Ostroski

PWB5689 8510937 Luiz Gonzaga Rodrigues

FLX0715 8571206 Rodrigo Silva Da Costa

GXZ8622 8504035 Severino Dos Ramos Da Silva

PZJ2405 8524425 Augusto Goncalves Dos Santos Filho

QNU6976 8449490 Alexandre Carlos Trigueiro Dos Santos

PWK8506 8469982 Braga E Braga Advogados Associados

HIG4428 8513136 Waldecio Damasceno Andrade

PWN8310 9224914 Ney Franca Filho

OQN2422 8514834 Jose Messias Fonseca Aquino

JGU4375 8570674 Joaquim Rodrigues Da Silva

HEN0880 9223416 Carlos Henrique De Carvalho

PXX1722 8471485 Geraldo Hamilton Lopes Junior

BUT2760 9232464 Anivaldo Lemos Garcia

PWE1912 8525909 Paulo Sergio Araujo Gontijo

LTF1298 8495640 Stella Maris Caetano Marins Schumann

EWQ4979 8501727 Diolino Duque Da Rocha

MSL0288 8513157 Carlos Alexandre M De Andrade

HBR6877 8555314 Reinaldo De Melo Moura

HGT6666 8492590 Wanderson Almeida De Araujo

OKP5575 8570701 Johnny Hefren Ferreira Santos

BAZ2418 8513130 Jose Benedito Fonseca Limongi

OBS: * Proces. leia-se Processamento

Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.

Decisão SEINFRA/STIM Nº 078/2021.

SEI/GOVMG: 1300.01.0004782/2021-18

Contrato: Nº 004/2008 – RIT: 2 – linha 50052

Nº da Comunicação: Linha 2761 – Chácaras Del Rey Via Av. Amazonas/Belo Horizonte

Interessado: Consórcio Uniminas

Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº: 054/2021, publicado no DOEMG em 25/08/2021.

Decisão SEINFRA/STIM Nº 079/2021.

Processo: L3581/HOR/600 - 1300.01.0000756/2021-80

Contrato: SETOP/STI Nº 461/2012

Nº da Comunicação: Linha 3581 - Guapé/Boa Esperança

Interessado: Empresa de Transportes Santa Terezinha Ltda.

Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0009/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 17/02/2021

Decisão SEINFRA/STIM Nº 080/2021.

Processo: L1305/ART/600 - 1300.01.0003415/2019-73

Contrato: SETOP/STI Nº 060/2015

Nº da Comunicação: Linha 1305 - Belo Horizonte/ Joaíma

Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 028/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 14/03/2020

RETIFICAÇÃO

Decisão SEINFRA/STIM Nº 059/2021.

Processo: L4042/HOR/601 - 1300.01.0001353/2020-66

Contrato: Precário

Nº da Comunicação: Linha 4042 - Salinas/Araçuaí

Interessado: Transnorte S/A

Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 052/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020 e solicita o arquivamento do serviço.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO CONTRATO DE USO

Partes: SEINFRA/CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Contratação de Uso de Sistema de Distribuição e Contrato de Compra de Energia Regulada referente ao fornecimento de energia elétrica para o Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), conforme condições constantes nos contratos. Valor anual: Para efeitos legais, os contratos tem os valores estimados de R$ 31.884,96 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e R$179.694,31 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 10 de setembro de 2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE CONVÊNIO

Extrato do Convênio nº 1301000815/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Leme do Prado. Objeto: realização de Obras de Construção de campo de futebol. Valor: R$ 330.405,19. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 13/09/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Fazenda


AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-52/2021

A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 27/09/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para contratação da prestação de serviços de atualização, manutenção e suporte técnico, com fornecimento de peças, para servidores X86 instalados no Data Center da SEF/MG. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. B.Hte., 13/092021.

Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

SEF/SRF-I/UBERLÂNDIA/AF/2º NÍVEL/ITUIUTABA

Resumo do Termo de Encerramento do Contrato nº 1906900024/2017

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEF e o fornecedor 02.027.790/0001-24 - FLAVIO FRANCO OLIVEIRA - ME, Processo nº 1191144 000003/2016. Objeto: Prestação de serviços de guarda / estacionamento de 03 (três) veículos oficiais da frota da SEF / MG, sob a responsabilidade da Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba. Encerramento do contrato a partir de 01/02/2021

RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010963

Processo de Compras: 1191001 000018/2021

Partes: EMG/SEF e Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Objeto: Implementação de ambiente de monitoramento e de tomada de decisões (sala de situação), incluindo o fornecimento de solução de painéis profissionais de visualização (Video Wall), solução de videoconferência, equipamentos para controle de acesso, mobiliário, materiais, software, serviços de instalação e configuração, garantias, suporte técnico e transferência de conhecimento(LOTE 01). Preço: R$ 700.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Dotação: 1191 04 126 115 2048 0001 4490 5206,1191 04 126 115 2048 0001 4490 5208,1191 04 126 115 20480001 4490 5214,1191 04 126 115 20480001 4490 5220 e1191 04 126 115 20480001 3390 3921,fonte 10.1. Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF – 13/09/2021.

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 226

Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa GMC PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, OBJETO: viabilizar a manutenção, pela GMC, de estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções, dentre outros relacionados no Regime Especial. Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e Túlio Gabriel Gonçalves (GMC).

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 225

Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa FIOS MINAS LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela FIOS MINAS e pela DORGAM, de seus estabelecimentos industriais em Minas Gerais, localizados no município de Monte Sião, destinados à importação, industrialização, inclusive em estabelecimentos de terceiros, e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Paulo Pinheiro Dorgam (FIOS MINAS) e Paulo Pinheiro Dorgam (DORGAM)

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 224

Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa NEW AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela NEW AGRO, de sua unidade de produção em Minas Gerais, destinada à produção e comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e Ubirajara Peron (NEW AGRO).

GABINETE

RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fundamento na Nota Jurídica/SEF nº 397/2021, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando à aprestação de serviços técnicos de administração, avaliação e cobrança dos ativos, recepcionados pelo Estado em decorrência do processo de liquidação da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais –Minascaixa, de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S.A. – BEMGE e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. – CREDIREAL e de contratos enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação da extinta MINASCAIXA, cedidos à empresa Graça Participações Ltda., ao Banco Santander Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal – CAIXA, que posteriormente foram transferidos pela CAIXA à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA,a ser realizado pelaMGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ:19.296.342/0001-29, por umperíodo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. O valor do contrato está estimado emR$ 3.097.102,08 (três milhões, noventa e sete mil, cento e dois reais e oito centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.123.084.4258.0001.339039.99, fonte 10.1, do orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30/12/2020.

Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda




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Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9196733/2018 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Processo de compra nº 2281314 000040/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Serviços de Telefonia (LDN).CORREÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELEMAR PELA OI S/A.Valor total: R$ 7.385,55. Vigência: 12 meses, de 26/09/2021 a 25/09/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.04.0.60.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.36.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.04.0.36.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.60.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada OI S/A, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.




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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 9292036/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Luminar Eventos e Comunicação LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização e execução de eventos online para a realização de 09 Conferências Regionais de Assistência Social e da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. Assinatura: 10/09/2021. Signatários: Mariana de Resende Franco, por contratante; Giselle Domingues Udre Varela, por contratada.




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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

NOTIFICAÇÃO 0374/2021 CONVÊNIO : 2973/2015 ASSOCIAÇÃO DULCE DE OLIVEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2973/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e oAssociação Dulce de Oliveira de Assistência aos Surdos de Uberaba, MG, CNPJ17.770.900/0001-10, foram aprovadas com em 26 de abril de 2021, nos termos da legislação vigente.

Belo Horizonte,13 de setembro de 2021.

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




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Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI


ADITAMENTO CONTRATUAL

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/016/2020 firmado com EH!UP COMUNICAÇÃO LTDA. – ME., CNPJ: 20.013.727/0001-10 . Nº do instrumento: GEJUR/TA/12/2021. Assinatura: 10/09/2021. Objeto: prorrogar a vigência até 11/04/2022 e reajustar o valor do contrato em 8,99% (IPCA). Valor: R$103.544,88. Signatários: João Paulo Braga Santos e Gustavo Túlio de Lima Andrade (INDI) e Eulene Barbosa Hemétrio Gomes (contratada).




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210189

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de substituição de Adutora de Água Tratada na cidade de Andrelândia / MG. Dia: 05/10/2021 às 08:15 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210190

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de construção de redes de água em PVC DN75 e PVC-O DN150 no Sistma de Abastecimento de Água de Timóteo / MG. Dia: 05/10/2021 às 10:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210193

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhoria dos filtros 02, 03 e 04 da Estação de Tratamento de Água - ETA do Sistema de Abastecimento de Água de Caratinga / MG. Dia: 05/10/2021 às 14:15 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210196

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Implantação do Aterro Sanitário da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, da cidade de Espinosa/MG. Dia: 05/10/2021 às 16:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210205

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços da fundação e interligação da Estação de Tratamento de Água - ETA 50 l/s do Sistema de Abastecimento de Água de São Gotardo / MG. Dia: 29/09/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 08/09/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0562–PEM

Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 28 de setembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3113 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Tubos PVC OCRE Liso. Dia da Licitação: 28 de setembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0560 – PES.

Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos Multimarcas. Dia da Licitação: 28 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

SEGUNDO COMUNICADO DE CONTINUIDADE

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210095

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de UTR’ s - Unidade de Tratamento de Resíduos no âmbito do Estado de Minas Gerais, em 04 lotes, conforme detalhado no Termo de Referência. Informamos que a continuidade deste processo será no dia 15/09/21 às 08:15 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 13/09/2021.

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0536 - PES. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Serviços de Manutenção em Espectrofotômetro. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 15/09/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 04/10/2021 às 09:30 horas. Edital disponível em 21/09/2021. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0355– PEM

Objeto: Sistema Purificação de Água. Proposta vencedora: Marte Equipamentos Para Laboratório Eireli., no valor de R$ 4.200,00 (Item 01 – Exclusivo às ME/EPP). Item 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0394 – PEM

Objeto: Vidraria e Ferramentas Labora. Proposta vencedora: Qualy. Comercial Eireli para os Lotes 01 (R$ 168.258,93) e 02 (R$ 56.042,07), como consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0435 – PES

Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificações de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da gerência regional belo horizonte oeste - GRBO, incluindo vilas e favelas, com fornecimento parcial de materiais. Proposta vencedora: Able Prestadora de Serviços Eireli, no valor de R$ 2.233.505,29.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0494 – PEM

Objeto: Copos Plásticos Descartáveis. Proposta vencedora: BBX Soluções Em Higiene Brasil Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal no valor de R$ 141.750,00 e para o Lote 02 – Cota Reservada no valor de R$ 47.250,00, perfazendo o valor total de R$ 189.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3097 - PEM

Objeto: Lacre para Virola de Hidrômetro 1/2”.Proposta vencedora: CT Industria e Comércio de Materiais Plásticos Eireli para o Item 01 – Cota Principal no valor de R$ 1.575.000,00 e Item 02 – Cota Reservada no valor de R$ 75.000,00, perfazendo o valor total de R$ 1.650.000,00

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3074 - PES

Objeto: Serviços de transporte de Água em Caminhão Pipa. Proposta vencedora: Transportadora L&A Eireli, no valor de R$ 14.011.327,25.

COMUNICADO DE PETIÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200061

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas / MG, 1ª Etapa. Informamos que o CONSORCIO CONGONHAS CMN–DACT, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER) e DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP enviou e-mail, que a Comissão acatou como petição, no qual a mesma traz informações novas que inviabilizariam a habilitação do CONSORCIO SES CONGONHAS constituído pelas empresas TECDATA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (LÍDER) E ENGETAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, dentre outros questionamentos. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 10/09/21

JULGAMENTO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210169

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Melhorias Operacionais e Manutenção de Esgoto, bem como de Manutenção de Unidades Operacionais e Administrativas, na área de abrangência da Gerência Regional Caratinga – GRCA, da COPASA MG, incluindo vilas e favelas. Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI. Valor: R$ 5.698.141,80. Data: 13/09/2021

A DIRETORIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal 13.303/16. Processo: 39.814. Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação dos Correios para prestação de serviços de coleta, transporte e entrega em domicílio de faturas de consumo de água e outros. Prestador e Valor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, R$13.878.523,67. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisição e Logística – Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16. Processo: 39.788. Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação para fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados da Gerência Regional Ipatinga. Prestador e Valor: UNIVALE TRANSPORTES LTDA, R$188.716,00. Prazo de Vigência: 20 Meses. Reconhecimento do Ato: Naiara Miranda Jacome – Unidade de Negócio Leste – Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.




Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0241– PEM

Objeto: Sistema de medição multiparâmetro microprocessado. Proposta vencedora: EMEC Brasil Sistemas de Tratamento de Água Ltda., no valor de R$ 126.500,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0397– PEM

Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: Imbil Service Eireli no valor de R$ 540.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0436 – PES

Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificações de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da gerência regional de belo horizonte sul - GRBS, incluindo vilas e favelas, com fornecimento parcial de materiais. Proposta vencedora: Able Prestadora de Serviços Eireli, no valor de R$ 3.029.149,85.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0505– PEM

Objeto: Painéis de baixa tensão e Medidor de nível. Proposta vencedora: NB Montagens Elétricas Ltda., no valor de R$ 89.429,96.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0511– PEM

Objeto: Equipamento Eletrônicos Ópticos. Proposta vencedora: Sondeq Indústria de Sondas e Equipamentos Ltda., no valor de R$ 308.580,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0512– PEM

Objeto: Coletor de Esgoto. Proposta vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda, no valor total de R$ 66.000,00 (Item 01 – Exclusivo às ME/EPP). Item 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0517– PES

Objeto: Serviços de Poda e Supressão. Proposta vencedora: D2 Construtora e Transporte Ltda., no valor de R$ 183.572,20.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0519– PEM

Objeto: Reservatório Metálico. Proposta vencedora: K@racol Ind. E Com. De Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli., no valor de R$ 205.300,00.

A DIRETORIA




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ADITIVOS

4680005840 - 900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A. - Cemig Sim x G4F Soluções Corporativas Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 meses. Prazo atual: 48 meses. Valor atual: R$2.427.225,13. Ass: 24/08/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico N° 530-G15872. Objeto: Poste de Concreto.

Pregão Eletrônico 530-G15891. Objeto: Cabos Ópticos Monomodo.

Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16

CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO

No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 2021003, aplico à empresa Romic Comercial Ltda., as penalidades de suspensão da participação de leilões e impedimento de arrematar pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como determino a cobrança judicial do valor devido à CEMIG pela retirada dos materiais arrematados. Ainda cabe recurso dessa decisão. Publique-se.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021.

Frederico Alvarez Perez

Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF




Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 11° Termo Aditivo ao Contrato nº 4826. Processo Interno n° 40/2017. Contratado: RLA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 14.531.085/0001-49. Objeto: Redução a área locada em 50% e prorrogação do prazo de vigência por 1 (um) mês. Base Legal: art. 65 da Lei 8.666/93 e art. 51 da Lei 8.245/91. Data da Assinatura: 13/08/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 5048. Processo Interno n° 147/2017. Contratado: SOMPO SEGUROS S/A, CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Base Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/07/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11027. Processo Interno n° 180/2020. Contratado: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVAL DO FOGO LTDA EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/08/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10382. Processo Interno n° 93/2018. Partícipes: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ n° 03.795.071/0013-50, Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 4 (quatro) meses e adequação do plano de trabalho. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/09/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11019. Processo Interno n° 245/2020. Contratado: BITELLI ADVOGADOS, CNPJ n° 60.534.294/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução até 31/12/2021. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/08/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11158. Pregão Eletrônico, nº 49/2021. Processo Interno n° 124/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TRIUNFO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Serviço de fiscalização de área para atuar em áreas da CODEMGE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 72.990,00 (setenta e dois mil novecentos e noventa reais). Data da Assinatura: 03/09/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11159. Pregão Eletrônico, nº 49/2021. Processo Interno n° 124/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TRIUNFO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Serviço de fiscalização de área para atuar em áreas da CODEMGE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 150.889,92 (cento cinquenta mil reais oitocentos oitenta nove reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 03/09/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11160. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 146/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TOTVS S.A., CNPJ n° 53.113.719/0001-22. Objeto: Serviço de fornecimento de licenciamento do ERP TOTVS e do sistema FLUIG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 224.283,81 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). Data da Assinatura: 23/08/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 10987. Processo Interno n° 66/2020. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/08/2021.




Editais e Avisos

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Extrato do Termo de Cessão do Contrato nº 4836. Processo Interno n° 471/2016. Contratante Cedente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, CNPJ n° 19.791.581/0001-55, Contratante Cessionário: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE, CNPJ n° 29.768.219/0001-17, Interveniente Anuente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Cessão permanente dos direitos e obrigações decorrentes do contrato. Base Legal: Lei 8.666/16. Data da Assinatura: 01/09/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11157. Pregão Eletrônico, nº 03/2021. Processo Interno n° 01/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TRIUNFO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Serviço de fiscalização de área para atuar em imóveis da CODEMIG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 472.089,60 (quatrocentos setenta dois mil oitenta e nove reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 03/09/2021.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Extrato do Termo de Cessão do Contrato nº 10631. Processo Interno n° 10/2019. Contratante Cedente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, CNPJ n° 19.791.581/0001-55, Contratante Cessionário: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE, CNPJ n° 29.768.219/0001-17, Interveniente Anuente: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., CNPJ n° 06.981.176/0001-58. Objeto: Cessão permanente dos direitos e obrigações decorrentes do contrato. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/09/2021.




Editais e Avisos

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG


CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021

CT 5980/2021. Contratada: POWER MAIS CRED GESTÃO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 42.616.898/0001-77 - Valor: R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2021. Aprovação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos do BDMG, em 09/09/2021.




Editais e Avisos

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2018, Processo de Compras nº 2331032 000050/2018 nº contrato portal 9197704, de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, celebrado entre o IPEM/MG e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicial do Contrato Original. Novo valor estimado do Contrato: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura: 13/09/2021. Fiscal do contrato: Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar.




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2021

PROCESSO DE COMPRA: 2071022 09/2021

PROCESSO SEI: 2070.01.0002356/2021-24

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará a Chamada Pública nº 01/2021, em sua sede, para a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Café moído e torrado. Os interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta, conforme Edital, via Correios até as 17h00min do dia 06/10/2021 ou pessoalmente no início da sessão da Chamada Pública no dia 07/10/2021 às 10:00h. O edital poderá ser obtido na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: http://www.fapemig.br/ compras-e-licitações, ou no site www.compras.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021. Ass) Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.




Editais e Avisos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO N° CRE-00009-21. PARTES: FAPEMIG E UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Objeto: a adesão aos termos do Programa de Capacitação de Recursos Humanos, de forma a habilitar a instituição credenciada a concorrer em chamadas púbicas da FAPEMIG, nas modalidades de fluxos contínuos e submeter as demandas, conforme modalidades previstas no Manual do PCRH, disponível na Plataforma Eletrônica da FAPEMIG. Período de Vigência: 04 (quatro) anos, contados a partir de 01 de outubro de 2021. Data de assinatura: 10/09/2021. Signatários: Marcelo Gomes Speziali - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG e Antônio Alvimar Souza, Reitor da UNIMONTES.

CHAMADA FAPEMIG 06/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - PCRH

RESULTADO FINAL

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG divulga o resultado final referente à CHAMADA FAPEMIG 06/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - PCRH. Foram apresentadas 2 propostas, sendo que 01 foi aprovada e 01 não foi enquadrada à Chamada. A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br .




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TERMO DE DOAÇÃO DMP 218/2021

Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG. objeto: doaçãodos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 19.020/13 e TCT 21.08/15. Data de assinatura: 09/09/2021. Valor Total:R$ 87.909,13 (Oitenta e sete mil, novecentos e nove reais e trezecentavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,Elias Diniz, prefeito da Cidade de Pará de Minas ecoma interveniência doESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,por seu Superintendentede Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães Rezende.




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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA

cex ; BAC-00024-21 ; Coordenador: Ellyson Gustavo de Oliveira Vilela ; Bolsista: Flavio Barbieri Gonzaga ; 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 ; Vigência da bolsa: 14/09/2021 ; 13/01/2022 ; Searchonmath Brasil Ltda. ; R$ 14.400,00 ;

tec : BAC-00025-21 ; Coordenador: Pedro Camargo Tomaz ; Bolsista: Adriana Cristina Dias ; 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 ; Vigência da bolsa: 14/09/2021 a 07/10/2021 ; Predativa Controle Biológico Ltda. ; R$ 3.500,00 ;




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EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

APQ-00387-17 ; 10/08/2021 ; 09/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-00750-17 ; 10/08/2021 ; 09/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-02330-17 ; 30/07/2021 ; 29/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-02359-17 ; 16/08/2021 ; 15/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-02660-17 ; 29/07/2021 ; 28/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-02775-17 ; 05/08/2021 ; 04/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-02916-17 ; 12/08/2021 ; 11/07/2022 ; Prorrogação ; APQ-03012-17 ; 18/08/2021 ; 17/08/2022 ; Prorrogação ; PPM-00034-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00061-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00116-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00164-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00177-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00284-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00324-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00325-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00350-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00367-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00373-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00376-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00393-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00417-17 ; 01/04/2023 ; 30/09/2023 ; Prorrogação ; PPM-00451-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00459-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00464-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00485-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00489-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00505-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00511-18 ; 20/12/2020 ; 19/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00514-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00518-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00519-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00533-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00539-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00560-17 ; 01/04/2023 ; 30/09/2023 ; Prorrogação ; PPM-00565-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00570-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00591-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00596-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00598-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00608-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00632-17 ; 01/04/2023 ; 31/10/2023 ; Prorrogação ; PPM-00650-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00653-17 ; 01/04/2023 ; 31/12/2023 ; Prorrogação ; PPM-00703-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00715-17 ; 01/04/2023 ; 30/11/2023 ; Prorrogação ; PPM-00771-18 ; 10/08/2021 ; 09/08/2023 ; Prorrogação ;




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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2020.

Processo de Compra nº 21/2020 - SEI nº 1220.01.0007057/2020-08. O Presidente e os Membros Titulares da Comissão Especial de Licitação, designados pela RESOLUÇÃO SEDE Nº 33, de 21 de dezembro de 2020, tornam público a nova prorrogação do prazo da análise dos recursos e impugnações dos recursos apresentados, por igual período de 05 (cindo) dias úteis, a contar desta publicação. 13/09/2021.




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Empresa Mineira de Comunicação - EMC


CONVOCAÇÃO

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, Senhor Sérgio Rodrigo Reis, convoca os integrantes do Conselho de Administração para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 10h30, por vídeo conferência devido às restrições impostas pelo Covid-19, e respeitando a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, o Decreto Especial 113 de 12/03/2020 e o Decreto 47.886 de 15 de março de 2020 do Governo do Estado. Segue abaixo pauta para o evento.Pauta:1 - Apresentação da Nova Grade de Programação da Rádio Inconfidência;2 - Comemoração dos 85 Anos da Radio Inconfidência;3 - Assuntos Gerais.

Sérgio Rodrigo Reis

Presidente da Empresa Mineira de Comunicação




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Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 2170.01.0000054/2019-66. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2018 INF-3729.000 SEI nº 34745121 com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Objeto: consiste na prorrogação da vigência do contrato original por 12 meses a partir de 19/09/2021 com a manutenção dos preços dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge. O presente termo terá a vigência de 12 meses, contados a partir do dia 19/09/2021. Valor: a importância mensal estimada é de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) perfazendo o valor global estimado de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais), no qual estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. Dotação Orçamentária:

2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 10 1

2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 60 1

2171 13 392 056 1027 0001 3390 4003 0 10 1

2171 13 392 056 1027 0001 3390 4003 0 60 1

2171 13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 10 1

2171 13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 60 1.

Assinam Jéfferson da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e a Empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Data da assinatura: Ouro Preto, 10 de setembro de 2021.




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Fundação Clóvis Salgado - FCS


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1ºTermo Aditivo de Autorização Uso de Espaço nº 33/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Alexandre Mauro Toledo; Objeto: alteração do cronograma do evento e alteração do valor do Contrato 33/21, para: R$ 9.073,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Alexandre Mauro Toledo; Processo SEI: 2180.01.0001133/2021-62.




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Nº SEI : 2370.01.0024646/2021-62 Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE BARRA LONGA. Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de vigência 12 meses a partir de 14/09/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Nº SEI : 2370.01.00023724/2021-27 Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE NOVA SERRANA . Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de vigência 48 meses a partir de 14/09/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Nº SEI : 2370.01.00029673/2021-36 Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE RAUL SOARES . Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir de 14/09/2021.




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Contrato nº 054/2020. Contratado: BERNARDO JOSE REZENDE. Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades técnicas de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo a partir de 14 de setembro de 2021.

CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em exercício




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 330/ 2021

CROL

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Adilson João de Souza 483.905.856-34 3101072019103552 Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Maria Perpetua de Souza 009.083.686-31 023917 - D Lei 10.021, art. 5°, inciso I
José Geraldo da Silva 014.773.656-05 3117072018163133 Lei 10.021, art. 5°, inciso I
Espolio Sebastião Lopes da Silva 157.983.056-00 3109072018110413 Lei 10.021, art. 5°, inciso
Antonio Carlos de Andrade 283.104.466-91 3101082018144801 Lei 10.021, art. 5°, inciso




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 317/ 2021

CRGV

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Sérgio Augusto da Silva 104.830.996-78 3119032021110929 Lei 10.021/1989, art. 5º, I




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 324/ 2021

CRPA

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos Penalidade
Flaviano Teixeira 016.969.349-07 072932 Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D” 100 UFEMG




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NOTIFICAÇÃO Nº 319/ 2021

CRTO

O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Albecio de Oliveira 092284906-40 3131032020105320 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Antônio Ferreira dos Santos 544604506-82 3131032020112736 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Josino Rocha Lima Sobrinho 059785266-99 3106042020091501 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Junio Alves de Carvalho 101374566-38 3106042020100845 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Keli Camargos da Cunha 095355676-08 3106042020143342 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I
Kenedy Moreira Couy 051752356-64 3106042020162209 Lei 10.021/89, Art.5º, Inciso I




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NOTIFICAÇÃO Nº 328/ 2021

CRVG

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Nº Processo Administrativo
Aguinaldo de Souza Ferraz 121.603.346-34 3108042019134604 CRVG/GDA/075/2019
Jose Barbosa Filho 165.870.816-49 3116052018143600 CRVG/GDA/074/2018
Jose Rodrigues Mendes 875.848.246-68 3126102018100036 CRVG/GDA/165/2018
Mario de Araujo 030.404.026-68 3107082019155110 CRVG/GDA/196/2019




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NOTIFICAÇÃO Nº 327/ 2021

CRVC

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Nº Processo Administrativo
Geralda Maria Bastos 001.687.656-32 3109052018165348 CRVC/GDA/318/2018
Geralda Maria Bastos 001.687.656-32 036807-D CRVC/GDA/305/2017
José Guilherme de Almeida 885.495.506-04 3111022020082949 2370.01.0012383/2020-08




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NOTIFICAÇÃO Nº 322/ 2021

CRPA

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Ailton Teodoro de Faria 484.702.286-68 3126072019134905 Lei 10.021/89, art 5º, Inciso I
João Batista de Carvalho 154.948.088-07 3105092019130729 Lei 10.021/89, art 5º, Inciso V




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NOTIFICAÇÃO Nº 320/ 2021

CRPC

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Alfredo Antônio de Souza 633.220.056-15 3115122020092830 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito Garcia da Rosa 250.362.248-84 3109112020132614 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito João de Souza 159.077.756-53 3115122020093341 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Benedito Montini 148.464.206-63 3109112020141653 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito Ricardo da Silva 296.629.878-27 3109112020141927 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Edivaldo Francisco da Silva 082.797.606-28 3110112020133702 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Espolio de Benedito Francisco da Silva 237.588.996-72 3109112020143534 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Francisco Florêncio de Mira 193.107.906-44 3115122020094344 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Francisco Gilmar de Souza 483.542.106-00 3110112020141155 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
José Lindolfo Munhoz 619.599.876-15 3124112020154939 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Kellen Cristiane Olímpio 324.300.998-70 3115122020094841 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Lazara Augusta Pereira 154.924.178-86 3124112020143807 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Leandro Vicente do Carmo 053.225.316-70 3115122020095011 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Maria Conceição Pereira do Couto 066.716.298-46 3115122020095310 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Robson Leonardo Barbosa 352.571.968-08 3109112020152020 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Paula Suellen da Silva 111.020.246-60 3130062021163129 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I




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NOTIFICAÇÃO Nº 323/ 2021

CRPA

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Marco Antonio Muniz de Oliveira Filho 115.351.026-08 3118062021155930 Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Lucio José de Melo 052.592.956-84 3116022021120636 Lei 10.021/89 art 5º, inciso I




Editais e Avisos

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 321/ 2021

CRURA

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Luiz Roberto Domingos de Deus Silva 015.597.016-09 3123072021094141 LEI 10.021 ART 5º INCISO V




Editais e Avisos

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 329/ 2021

CRVG

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Valdemar Maurileo Valerio 778.054.298-04 3107082019162004 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO N° 318/ 2021

CRGV

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º, II do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, exaure a instância administrativa.

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração n° Dispositivos Infringidos
Marcio Soares Botelho 571.912.476-49 32404 – Serie A Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Sebastião Carlos da Silveira 640.151.066-87 32384 – Serie A Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Nilton Lino de Souza 801.117.426-68 32383 – Serie A Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Rodrigo José da Silva 116.667.526-22 32256 – Serie A Lei 15.697/2005, art 12°, II A




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 325/ 2021

CRVC

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
José Raimundo Quirino. 371.209.486-87 3109042021142632 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
José Geraldo Alves Vilas Boas 980.144.636-68 3109042021141944 Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Geraldo de Paula. 005.176.116-51 3109042021150356 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Edilson Matildes de Castro. 819.126.686-53 3126032021153028 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Dídimo José Carvalho 064.010.538-60 3126032021095028 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Clores Martins Pinheiro 970.684.116-49 3126032021094040 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Carlos Ricardo Rodrigues. 371.208.596-68 3126032021092819 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Astrogílio Teixeira Goulart 371.194.946-00 3126032021091959 Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Antônio Atanázio Mendes. 186.710.396-68 3126032021144443 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Calçados Conego Ltda-epp 11.032.887/0001-16 035195-D Lei 16.938/07,art 3º,inciso I




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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA


NOTIFICAÇÃO Nº 326/ 2021

CRVC

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Espólio de Manoel Dias de Castro 113.618.836-34 058461-D Lei 10.021/89,art 5º,inciso I




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento



EXTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2020.

Partes: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Gianne de Souza Luiz. Objeto: Prestação de Serviços para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse público, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Fundamentação: nos termos do item III, da cláusula Décima Terceira do referido contrato. Disposições Finais: Fica rescindido o contrato a contar de 08/09/2021.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de FRANCISCO BADARÓ:

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
MARIA FELIX DE MEIRELES 031.764.026-78 CÓRREGO DA LAPA 0,4142
ORACI LEMOS LEITE 818.561.306-06 RIBEIRÃO DE AREIA 0,7238
VALDETE OLIVEIRA PAIVA 018.333.098-63 FAZENDA SETÚBAL 4,4971

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deFRANCISCO BADARÓ:

NOME CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HÁ) CONFINANTE(S)
ADALTON RIBEIRO ALVES 102.957.926-12 BARREIROS 0,9915 FAZENDA BARREIROS
ADELSON PEREIRA DA MOTA 283.689.498-90 LAVA-ME E RONCADOR 8,1798 FAZENDA TOCOIÓS
ALFREDO RIBEIRO DA COSTA 637.669.306-72 CÓRREGO DO MEL CAPIM PUDA 5,7550 FAZENDA CÓRREGO DO MEL
ANEDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 025.417.786-78 ÁGUA LIMPA DE TRAZ 16,8357 FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; JOSÉ MARIA RODRIGUES DA COSTA
ANÍSIO FERREIRA GUIMARÃES 081.962.936-74 LAGOINHA 6,6807 BERNARDINO; FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA; DOMINGOS MOREIRA
ANSELMO RODRIGUES PRIMO 074.602.088-09 FAZENDA OLHO D’ÁGUA 14,1363 FAZENDA OLHO D’ÁGUA
ANTÔNIO DE LOURDES PEDROSO 011.831.898-50 PONTE SETÚBAL 5,0497 FAZENDA PONDE SETÚBAL
ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA 141.443.158-94 CÓRREGO DA LAPA 27,7954 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “VALDO” - CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO “RAIMUNDO – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JOAQUIM” – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “RAIMUNDO” – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JOAQUIM” – CÓRREGO DA LAPA.
ANTÔNIO VICENTE DE CALDAS 272.454.138-35 BARREIRO 11,3860 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA BARREIROS;
APARECIDO TEIXEIRA DA ROCHA 132.507.828-07 FAZENDA ZABELÊ 8,2921 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “APARECIDO” – FAZENDA ZABELÊ
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA 283.749.468-22 SETUBAL 3,9821 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JUCA” – FAZENDA EMPOEIRA; NILSON ROSÁRIO FERREIRA DA MOTA;
DANIEL FERREIRA NOGUEIRA 128.625.216-47 CÓRREGO OLARIA 2,3989 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “AILTON” – FAZENDA ZABELE
DOMINGAS APARECIDA RODRIGUES 008.026.866-80 FAZENDA CACHOEIRA 1,7029 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA CACHOEIRA
FRANCISCO CARDOSO DE FARIA 037.724.798-71 FAZENDA DO ENGENHO 7,2819 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “MARIA” – FAZENDA ÁGUA LIMPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – IGREJA COMUNITÁRIA;
JOÃO CANDIDO MARTINS DOS SANTOS 066.112.076-78 CÓRREGO SECO 47,1713 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ADÃO” – FAZENDA CÓRREGO SECO.
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES 063.061.268-48 CÓRREGO DO MEL 4,0441 ANTÔNIO PAULO; JOSÉ MARIA;
JOSÉ VIEIRA DA CONCEIÇÃO 121.727.148-10 RIBEIRÃO DA ONÇA/CHAPADA DOS PEQUIZEIROS 26,8157 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “LINDOLFO” – FAZENDA RIBEIRÃO DA ONÇA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA RIBEIRÃO DA ONÇA;
MANOEL ARAÚJO DE JESUS 572.237.776-72 VÁRZEA FERNANDES 2,8589 JOVINO FERREIRA DOS SANTOS
MARIA CELIA FIGUEIRÓ SOUSA 793.123.816-87 FAZENDA GASTA TEMPO 10,0780 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ADOLFO” – FAZENDA GASTA TEMPO
MARIZETE ALVES MOREIRA 038.801.196-35 MACUCOS 1,0068 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – ÁREA COMUNITÁRIA; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; HÉLIO BORGES DE OLIVEIRA;
RITA PEREIRA GUEDES 065.054.006-99 EMPOEIRA 3,0044 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “SOCORRO” – FAZENDA EMPOEIRA; MARIA NATIVIDADE OLIVEIRA LOPES;
ROSENDO RAIMUNDO RODRIGUES 036.767.478-52 CÓRREGO DO MEL/MELADO 21,4941 ROSEANDO RAIMUNDO RODRIGUES;
TEONILA CORREA DOS SANTOS 055.483.126-00 CÓRREGO DO CAVALO/CACHOEIRA 4,0815 ADRELINA RODRIGUES DOS SANTOS; MANOEL DOMINGOS DE ARAÚJO; ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EDITAL DE MEDIÇÃO

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição dos imóveis situados nos municípios abaixo:

- FRANCISCO BADARÓ:

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA 006.791.026-20 CÓRREGO DA POSSE 4,8000
MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA 006.791.026-20 CÓRREGO DA POSSE 4,8000

- PEDRAS DE MARIA DA CRUZ:

REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
JOSÉ MANOEL DA GUARDA 007.949.766-70 FAZENDA FURADO NOVO 157,8000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito

Belo Horizonte, 13 de setembro 2021

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento




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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais


– 2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO.

Pregão Eletrônico nº 1401806 000013/2021 - 2º COB. O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para a contratação de empresa para execução dos serviços continuados de manutenção em veículos automotores dalinha leve, para veículos de duas ou três rodas epara reboques (carretinhas) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas (CBMMG), lotadas ou em trânsito na área do8º BBM - UBERABA/MG, com entrega de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios genuínos e originais, borracharia, apoio mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, conforme especificações e elementos técnicos constantes no termo de referência e nos demais anexos constantes do edital. As propostas deverão ser encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 27/09/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.

Uberlândia/MG, 13/09/2021. Relson Miguel de Macedo, Capitão BM, Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.

– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401269 000065/2021.

O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para a prestação deserviços de reprografia -impressõesdosprojetos das pistas de treinamentoe edificações complementares a serem construídas na Academia de Bombeiros Militar (ABM) /CampusContagem, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 27/09/2021, no Portal de Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e no site: www.compras.mg,gov.br

Contagem, 13set21. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

– 10º BBM – RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020.

Espécie: 1º Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo do convênio por mais 12 meses, alterar o plano de trabalho para o período de vigência do termo aditivo, corrigir a cláusula quarta do convênio 01/2020 – Da vigência e prorrogação, convalidar os atos administrativos. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2022. Foro: Belo Horizonte. Divinópolis, 10 de setembro de 2021. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM e José Márcio Zanardi, Secretário Executivo do CIS-URG Oeste.




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

CONCURSO PÚBLICO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA- PROVIMENTO 2018

MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL/2021

PORTARIA Nº 180/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e nos termos do Edital nº 02/2018 do Concurso Público para Escrivão de Polícia, torna público o deferimento da matricula no Curso de Formação Técnico-Profissional/2021, do servidor abaixo relacionado:

Inscrição Nome Matricula
3574-2 Jonas Thomaz Fagundes 03/09/2021

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

Cinara Maria Moreira Liberal

Delegada Geral de Polícia

Diretora da Academia de Polícia Civil




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9292012/2021

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000147/2021

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0121964/2021-09

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REFORLAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME. Do objeto: contratação de serviços de reforma e adequação no imóvel situado na Avenida Otacílio Negrão de Lima n.º 640, Pampulha, Belo Horizonte – MG. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de contrato. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.51.07.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Tales de Castro Quintão (P/ Contratada).

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9292006/2021

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000134/2021

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0111560/2021-05

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REFORLAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME. Do objeto: contratação de serviços de construção de uma sala e reforma da cobertura na edificação que hoje abriga as Delegacias de Eventos, Delegacia Antissequestro e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, situadas na Avenida Otacílio Negrão de Lima n.º 640, Pampulha, Belo Horizonte - MG. Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de contrato. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.51.07.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Tales de Castro Quintão (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291934/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000020/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0052430/2021-89

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AIDC TECNOLOGIA LTDA​. Do objeto: aquisição de bens permanentes - impressora de código de barras -, via recursos do Convênio Federal SENASP n° 813265/2014, que tem como objeto criar e estruturar a cadeia de custódia da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor total R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.09.0.10.3; 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.07.0.24.1; e 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.30.16.0.24.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/9/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Rodrigo Vasquez Cruz (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291935/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000020/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0052430/2021-89

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMBET​. Do objeto: aquisição de bens permanentes - leitor óptico de código de barras -, via recursos do Convênio Federal SENASP n° 813265/2014, que tem como objeto criar e estruturar a cadeia de custódia da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor total R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.09.0.10.3; 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.07.0.24.1; e 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.30.16.0.24.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/9/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Adélio José do Nascimento (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291936/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000020/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0052430/2021-89

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI​. Do objeto: aquisição de bens permanentes - estufa de laboratório -, via recursos do Convênio Federal SENASP n° 813265/2014, que tem como objeto criar e estruturar a cadeia de custódia da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor total R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.09.0.10.3; 1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.07.0.24.1; e 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.30.16.0.24.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/9/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Elton Cristian Glatz Pieretti (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292051/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000168/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0199450/2021-80

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de mobiliários - mesa para escritório e mesa para impressora - para reaparelhamento de Unidades Policiais do Interior do Estado e da Capital em atendimento a Emendas Parlamentares Indicação 807 e 68168. Valor total R$ 12.625,00 (doze mil seiscentos e vinte e cinco reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.4 e 1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/9/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Jordano Castro Nascimento (P/ Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292048/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000095/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0129686/2021-65

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA - ME. Do objeto: aquisição de equipamentos de informática - tablet PC -, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 1511189 95/2021. Valor total R$ 8.199,96 (oito mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 1511.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.10.8; e 1511.06.181.005.1067.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/9/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Junio Silva de Araújo (P/ Contratada).

1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 58/2021/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0056467/2021-21

Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ninheira/MG. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar a inserção das despesas de Locação de Imóvel, água, energia elétrica e internet. Duração: 39(trinta e nove) meses, contados a partir de 01/10/2021 a 31/12/2024.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/PCMG) e Wagner Antunes Sposito (P/Pref.).




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9262970/2020

que entre si celebram o IPSM e a empresa A MARKA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP; Do Objeto: prorrogação da vigência da contratação e do valor da garantia financeira de execução contratual, por mais 12 meses do Contrato nº 9262970/2020; Do Preço: Fica mantido o valor anual estimado de R$ 707.000,00; Da Dotação Orçamentária: 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 35 02 0 10 1, 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 35 02 0 60 1, 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 22 0 10 1, 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 22 0 60 1, 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 75 0 10 1, 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 75 0 60 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 35 02 0 10 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 35 02 0 60 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 10 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 60 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 75 0 10 1, 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 75 0 60 1; Da Vigência: Iniciando-se 27/10/2021, com previsão de término em 26/10/2022; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições desta contratação, não alterados pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 11/09/2019; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM, por contratante; Artur Moreira Dias, por contratado.




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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM


RESUMO DE HABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 13/09/2021

RMBH

Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Clinica Odontológica Milton Ferreira Oliveira Ltda. ME Clínica Odontológica
Clinica Faria Ltda Clínica Médica

4ª RPM- Juiz de Fora

Município Interessado Categoria
Juiz de Fora Centro Médico de Benfica Ltda ME Clínica Médica




Editais e Avisos

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PMMG/9ª RPM/54º BPM - PUBLICAÇÃO CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO 19/2021 – 54º BPM

PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas ao aperfeiçoamento do Policiamento de Trânsito de Ituiutaba/MG. Valor:R$80.000,00 (Oitenta mil reais). Vigência 13/09/2021 a 31/12/2021.




Editais e Avisos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG / CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada: CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ 18.553.690/0001-71 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9222507/2019 - Objeto: 1.1 Prorrogar a vigência do contrato original por 12 meses, a partir de 30/11/2021. 1.2 A CONTRATADA manifesta expressamente sua renúncia ao reajuste contratual, mantendo as mesmas condições financeiras do contrato original. Valor: R$ 9.000,00




Editais e Avisos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG/9ª RPM - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9276561/2021 de Fornecimento e Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/9ª RPM e o fornecedor 07.589.921/0001-80 - TBG AUTO CENTER LTDA, Processo nº 1259760 000005/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Manutenção da frota orgânica de veículos quatro rodas da 9ª RPM - Uberlândia. Acréscimo no percentual de 24,12% do valor inicial do contrato. Valor do acréscimo R$ 46.000,00. Assinatura: 09/09/2021.




Editais e Avisos

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços de organização e execução de eventos, incluindo hospedagem, preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições (café da manhã, almoço, jantar e ceia), na forma transportada, ao Curso de Radiopatrulhamento Tático Rodoviário e contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de gradeamento a fim de atender demanda do BPMRv. conforme Edital-PE 04/2021. Unidade 1251655, Processo 118/2021. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 15/09/21 até as 08h59min de 24/09/21. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br




Editais e Avisos

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AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG - CAP – PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compra 1250133 35/2021 - Objeto: prestação de serviços técnicos especializados em microfilmagem eletrônica, para digitalizar emicrofilmar os documentos que compõem o acervo do Centro de Gestão Documental da Polícia Militar de Minas Gerais, compreendendo os serviços de organização,ordenação, preparação, montagem dos filmes, digitalização,microfilmagem eletrônica, indexação automática ou manual dos documentos, processamento, inspeção técnica, revisão, duplicação de microfilmes, bem como a custódia de microfilmes e de microfichas originais em arquivo de segurança. Além disso, o fornecimento e suporte ao software de GED – 3 (três) licenças e pacto acessório de cessão de equipamentosconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. A Sessão de Pregão ocorrerá dia 24/09/2021, às 09h00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até as 08:55h de 24/09/2021. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.




Editais e Avisos

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EDITAL DE LICITAÇÃO

PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 12/2021; Processo de compra nr:1259965.00038/2021; Aquisição de Materiais de Permanentes (Ar condicionado, Bebedouro, Lavadora de alta pressão) para as unidades subordinadas do CPE-PMMG; Envio de propostas entre 16:00 horas de 17/09/2021 até as 08:59 horas de 27/09/2021. Data do pregão 27/09/2021 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.




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TERMO ADITIVO

PMMG–CSC-SAUDE x TERRA CONSULTORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA-ME. Processo de Compra nº 1255302/191/2020 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 191/2020. Contrato nº 9262577/2020. Aditivo 01. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência.




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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG/DF – 111.4/2021. PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de santa Luzia/MG com interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SSPTT). OBJETO: estabelecer procedimentos de cooperação administrativa, técnica e financeira e operacional que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei9.503/97 que institui o código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos termos dos seus artigos 23, inciso III, 24 e 25 no município de Santa Luzia/MG. VALOR: estimado em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) sendo R$ 240.000,00 pelo município e R$ 48.000,00 em serviços a título de contrapartida pela PMMG. VIGÊNCIA 12 meses a partir da publicação (14/09/2022) ASSINATURA: 25/08/2021




Editais e Avisos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG/9ª RPM - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9276563/2021 de Fornecimento e Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/9ª RPM e o fornecedor 07.543.813/0001-77 - TOP MOTO PEÇAS LTDA - ME, Processo nº 1259760 000005/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Manutenção da frota orgânica de veículos duas rodas da 9ª RPM - Uberlândia. Acréscimo no percentual de 21,32% do valor inicial do contrato. Valor do acréscimo R$ 13.000,00. Assinatura: 13/09/2021.




Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO

PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico nº 167/2021 - Processo de Compras 1255302000167/2021. Processo SEI nº1250.01.0004951/2021-33. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia ou arquitetura com a finalidade de executar o isolamento térmico e a vedação do telhado do Centro Odontológico, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Ata e Termo de Conclusão disponível no www.compras.mg.gov.br




Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA

PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS 01/2021

Unidade Executora: 1261556. Processo de compras 07/2021. Objeto: Contratação de empresa de Arquitetura / Engenharia destinada a realizar a substituição do muro de arrimo e passeio do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Divinópolis, conforme condições previstas em Edital. Entrega das propostas no dia 01 de outubro de 2021, entre 08h15min e 08h59min. Data da Sessão Pública: 01 de outubro de 2021 às 09h00. Informações no tel. (37) 3301-0120. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br, link “Licitações”.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000126/2021, datado de 10/09/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa Antônio Marcondes de Araújo - 03007291623, para ministrar o curso “Básico de Libras”. Valor Global: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 13/09/2021.




Editais e Avisos

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2018

celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG – O presente Termo Aditivo tem por objeto, incluir a Cláusula Terceira (DA PROTEÇÃO DE DADOS), renumerando as demais e alterar a Cláusula Segunda (DAS OBRIGAÇÕES) item 2.2.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2.2.1. Conceder bolsa auxilio a até 02 (dois) estagiários de graduação em Direito e/ou de pós-graduação em Direito, que serão disponibilizados à Defensoria Pública, sendo selecionados e indicados nos termos do item 2.1.1 deste TCT, bem como ceder uma servidora para prestação de serviço de limpeza da sede da comarca, uma vez por semana. Assinatura: 10/09/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares - Defensor Público Geral e pelo Município de Pitangui, Maria Lucia Cardoso - Prefeita.




Editais e Avisos

Gabinete Militar do Governador


EXTRATO DE CONTRATO

Resumo do contrato nº 9292059/2021 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a empresa Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda. Objeto: aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com entrega parcelada, no período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 65/2021. Valor: R$ 8.925,00. Vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso pereira e Tarcisio Flavio Gomes de Castro.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais


EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000811/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA . Objeto: Calçamento de 2.669,79 m² em bloquete E=8cm e FCK=35MPA, execução de 807,13 m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1, com FCK=25MPA, largura de 50 cm com inclinação de 3%, espessura de 7 cm, instalação de 807,13 m de meio-fio em concreto com FCK=20MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm e construção de 08 unidades de rampa para acesso de deficientes em concreto simples FCK=25MPA. localizado na Rua A e na Rua B, na Comunidade de Sussuarana. Valor do Repasse: R$ 240.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 19.106,53. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/09/2021. Vigência: 730 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000745/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA . Objeto: Construção de praça pública na Santana com execução de 2.104,60 m² de piso de concreto pré-moldado intertravado E=6cm - FCK=35MPA, instalação de 255,77 m de meio-fio em concreto com FCK de 20MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm, construção de 6 unidades de rampa para acesso de deficiente em concreto simples FCK=25MPA, execução de iluminação, execução de sistema de irrigação e instalação de 20 unidades de banco em concreto tipo K 150x40x49, localizado na Comunidade Santana em Espinosa. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 18.405,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/09/2021. Vigência: 730 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000817/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALIA . Objeto: Calçamento de 2.034,00 m² em bloquetes e execução de 702,00 metros lineares de meio-fio de concreto e de sarjeta, e, ainda, 14,00 metros lineares de cordão boleado (travamento) e sinalização vertical nas Ruas José Maria de Oliveira e Principal, Comunidade de Boa Vista do Bananal. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 20.734,68. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/09/2021. Vigência: 730 dias.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES


ATO Nº 348 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Clínica Cirúrgica, Professora ALICE ANGÉLICA SIQUEIRA ROCHA COLARES MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM A PEDIDO, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:

Masp 11958030 - Geraldo Magela Teixeira Serpa; 16h/a; a/c de 13/07/2021.




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 120, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Regulamenta os processos de afastamento de docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais para participação em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Lato Sensu ou cursos de curta duração, atividades de pesquisa, ensino e extensão, conferências, seminários, congressos, simpósios e outras atividades de interesse do Estado, no país ou no exterior.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no Decreto n° 45.055, de 10 de março de 2009, no Decreto n° 48.176, de 15 de abril de 2021 e na Resolução Seplag nº 043, de 14 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Os fluxos, as diretrizes e os formulários para a instauração dos processos que visem à concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento docente são aqueles estabelecidos e disponibilizados na Resolução Seplag nº 043, de 14 de junho de 2021.

Art. 2° O procedimento de afastamento deve ser tramitado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, da unidade SEI - geradora para a unidade SEI - Pró-Reitoria responsável, que fará os encaminhamentos internos na Reitoria.

Art. 3º A competência para autorizar o afastamento docente deve ser atribuída conforme as diretrizes contidas no art. 4º do Decreto n° 48.176, de 15 de abril de 2021.

§ 1° A liberação para participação em eventos de curta duração, constantes nos incisos IV e V do art. 4º citado no caput, deverão ter a anuência do Pró-reitor competente.

§ 2° O tempo de permanência em efetivo exercício na UEMG, após retorno do afastamento integral, deverá observar o disposto no art. 11 do Decreto citado no caput.

§ 3º Compete ao Gabinete da Reitoria promover a tramitação necessária junto à Secretaria de Estado de Governo e ao Comitê de Orçamento e Finanças.

§ 4º As solicitações relativas ao afastamento docente deverão ser instruídas, contendo a ciência da Gerente de Recursos Humanos da Reitoria, conforme art. 4º, § 3º, do Decreto citado no caput, devendo o referido setor encaminhar o processo à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Art. 5º A solicitação de afastamento deve seguir os prazos constantes na Resolução Seplag nº 043, de 14 de junho de 2021.

Art. 6º Na hipótese de afastamento com concessão de diárias ou passagens, o docente poderá solicitar, junto à Pró-Reitoria competente, verba de apoio à participação em eventos, por meio de editais específicos vigentes, tais como PAPEV e PAPEX.

Art. 7º Na hipótese do afastamento integral ou parcial, envolvendo curso de pós-graduação stricto sensu, lato sensu, estágio pós-doutoral ou curso de curta duração, caberá à direção da Unidade Acadêmica consultar a Câmara Departamental sobre o requerimento do docente, a fim de se certificar de que não haverá prejuízo ao andamento de disciplinas e das demais atividades do curso ao qual o mesmo esteja vinculado.

§ 1° A Câmara Departamental terá função consultiva no procedimento de afastamento, devendo encaminhar sua manifestação por meio de ata à direção da Unidade que, por sua vez, a remeterá, via SEI, à Pró-Reitoria responsável.

§ 2° Após a análise de que trata o § 1° deste artigo, o processo será enviado à Gerência de Recursos Humanos (GRH) da Universidade, para a realização dos procedimentos abaixo e posteriormente enviado ao Gabinete da Reitoria para deliberação:

I - conferir e aprovar a documentação constante no processo, de acordo com as exigências contidas no art. 2º desta Portaria;

II - preencher o formulário com as informações funcionais do servidor, para complementação da documentação apresentada, se aprovada conforme o disposto no inciso anterior;

III - remeter o processo ao Titular do órgão ou entidade de exercício do servidor para análise e aprovação;

IV - remeter o processo à SUGESP, para análise e deliberação, após a aprovação do Titular do órgão ou entidade de exercício do servidor, nas hipóteses de afastamento integral ou parcial com ônus ou com ônus limitado

§ 3° As despesas decorrentes de viagem internacional, referentes às concessões para estudo ou aperfeiçoamento profissional, mesmo que estejam dentro dos limites orçamentários estabelecidos pelo Comitê de Orçamento e Finanças, deverão ser analisadas e deliberadas pelo referido comitê, com exceção das despesas custeadas pelo PCRH/Fapemig.

Art. 8º O afastamento docente para participar de curso de pós- graduação, de qualquer natureza, somente poderá ser solicitado nos casos em que não enseje a contratação de docente substituto, devendo o requerente ser ocupante de cargo efetivo e ter concluído o período de estágio probatório.

Art. 9º A solicitação de diárias para eventos, nacionais ou internacionais, contemplados em editais próprios da Universidade, deverá seguir os prazos e procedimentos estabelecidos nos respectivos editais, observadas as disposições contidas nesta Portaria.

Art. 10º Ficam revogadas as Portarias UEMG nº 41 e nº 42, de 09 de abril de 2019.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Constitui Comissão Eleitoral para organização e execução do processo eleitoral de escolha dos representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Eleitoral para organização e execução do processo eleitoral para escolha dos representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8;

II - Maria de Lourdes Teixeira, MASP 10342681;

III - Diogo Rodrigues Gomes, MASP 1496626-1.

Art. 3º A Comissão Eleitoral terá o apoio da Secretaria dos Conselhos Superiores, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Assessoria de Comunicação Social e da Procuradoria da UEMG.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 122, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a PORTARIA/UEMG nº 111, de 1º de setembro de 2021, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria/UEMG Nº 111, de 1º de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘’Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão Sindicante encarregada de apurar os fatos descritos no art. 1º:

I - Aline Choucair Vaz, Masp 1332436-3, na qualidade de Presidenta;

II - Adriana Márcia Gomes, Masp 1143070-9;

III - Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, Masp 1395703-0.’’

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 516, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe, ad referendum, sobre os valores de inscrição para concursos públicos docentes no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, e considerando os valores já praticados pela Universidade em outros Editais de Concursos Públicos com a devida aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos do Anexo Único a esta Resolução, os valores para inscrição em concursos públicos para provimento de cargo Professor de Educação Superior no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho Universitário

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução CONUN/UEMG nº 516, de 13 de setembro de 2021)

Carreira Nível Carga Horária Valor de Inscrição
Professor de Educação Superior I 20 horas R$ 40,00
40 horas R$ 80,00 IV
20 horas R$ 100,00 40 horas
R$ 200,00 VI 20 horas R$ 150,00
40 horas R$ 300,00




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Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
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PORTARIA/UEMG Nº 119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Regulamenta o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021 e na Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.384, de 15 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a autorização para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Art. 2º A retomada das atividades no modo presencial na Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) dos servidores, empregados públicos e colaboradores em suas respectivas unidades a partir de 1º de agosto de 2021.

Art. 3º – Na Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG deverão ser observados na retomada das atividades no modo presencial os seguintes percentuais máximos de servidores:

I – onda roxa: máximo de 15% (quinze por cento);

II – onda vermelha: máximo de 20% (vinte por cento);

III – onda amarela: máximo de 30% (trinta por cento);

IV – onda verde: máximo de 40% (quarenta por cento).

Parágrafo único. A definição do quantitativo de servidores em exercício na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves será realizada pela chefia imediata formal, considerando o tipo de função e atribuição, respeitando os percentuais máximos definidos nesta portaria, o distanciamento estabelecido no Protocolo Minas Consciente, e demais diretrizes do Comitê Extraordinário Covid-19 e da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.231/2020, alterada pela nº 10.384/2021.

Art. 4º O acompanhamento e monitoramento dos percentuais dispostos nesta resolução serão de responsabilidade do Chefe de Gabinete e dos Pró-Reitores, no âmbito de suas respectivas unidades.

Art. 5º Quaisquer servidores poderão ser convocados para cumprir presencialmente sua jornada de trabalho diária, respeitando os percentuais máximos estabelecidos por esta resolução e observadas as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19.

Art. 6º A retomada das atividades na modalidade presencial ocorrerá conforme protocolos de biossegurança estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde e observará, entre outras, as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 definidas no art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021.

Parágrafo único. Os servidores, empregados públicos e colaboradores em exercício na Cidade Administrativa deverão observar também as orientações da Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.231, de 14 de setembro de 2020, bem como as alterações promovidas pela Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.384, de 15 de julho de 2021.

Art. 7º Os gestores deverão organizar horários e processos de trabalho para evitar aglomerações, devendo adotar as orientações definidas no art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021.

Art. 8º O descumprimento das medidas previstas nesta portaria sujeitará a responsabilização do servidor na forma da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e demais normas aplicáveis, observada a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 9º Ficam revogados os acordos, como também todos os instrumentos congêneres relacionados ao retorno gradual e seguro das atividades locais.

Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


ATO N°. 1685/2021 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor MARCOS PAULO DE SOUZA COSTA, Masp n.º 1373042-9, Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, por 2 (dois) meses, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 08/09/2021.

ATO Nº. 1686/2021 REVOGA O ATO nº 2207/2020, publicado em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, referente ao professor HIPÓLITO FERREIRA PAULINO NETO, MASP n° 1398055-2, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar da data da publicação.

ATO Nº. 1687/2021 REVOGA O ATO nº 2209/2020, publicado em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com dedicação exclusiva, referente ao professor VINICIUS DE ABREU D’AVILA, MASP n° 1463756-5, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar da data da publicação.

ATO N.º 1688/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor HIPÓLITO FERREIRA PAULINO NETO, Masp n° 1398055-2, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1689/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor VINICIUS DE ABREU D’ÁVILA, Masp n° 1463756-5, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1690/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor SAMUEL PONSONI, Masp n° 1413317-7, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1691/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora ANDRESSA UEHARA APPROBATO, Masp n° 1487018-2, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1692/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor FÁBIO CURY DE BARROS, Masp n° 1490469-2, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1693/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor JULIANO FIORELINI NUNES, Masp n° 1386460-8, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.

ATO N.º 1694/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MARIA GABRIELA DE QUEIROZ, Masp n° 1486559-6, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


PORTARIA/UEMG Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Constitui Comissão Eleitoral para organização e execução do processo eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em Diamantina, Poços de Caldas e Campanha.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Eleitoral para organização e execução do processo eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em Diamantina, Poços de Caldas e Campanha.

Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8;

II - Maria de Lourdes Teixeira, MASP 10342681;

III - Diogo Rodrigues Gomes, MASP 1496626-1.

Art. 3º A Comissão Eleitoral terá o apoio da Secretaria dos Conselhos Superiores, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Assessoria de Comunicação Social e da Procuradoria da UEMG.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

Conselho Estadual de Educação - CEE


PORTARIA Nº 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Institui Comissão Especial

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,

Resolve:

Instituir comissão especial, a ser integrada por Emerson Luiz de Castro - Conselheiro da Câmara do Ensino Superior,Girlaine Figueiró Oliveira - Conselheira da Câmara do Ensino Médio,Ivonice Maria da Rocha - Conselheira da Câmara do Ensino Fundamental, Daniela Fabianne Faria Silva - Superintendência Técnica e Anna Carolina Peragallos Corrêa - Coordenação de Normas e Legislação para, sob a presidência do primeiro, propor arevisão e a atualizaçãoda Resolução CEE nº 449/2002.

Fica revogada a Portaria nº 15, de 01 de setembro de 2020, com última publicação no “Minas Gerais” de 27 de abril de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente

PARECER Nº 331/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0054686/2021-91

RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL

APROVADO EM 30.8.2021

Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espinosa, entidade mantenedora da Escola de Ensino Especial da APAE de Espinosa, no município de Espinosa.

Conclusão

À vista do exposto, sou porque este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espinosa, entidademantenedora da Escola de Ensino Especial da APAE de Espinosa,no município de Espinosa, pelo período de 05de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2021.

Antes de findo o prazo, acima estipulado, a entidadedeverá atenderas exigências do Parecer CEE nº 198/2021, publicado em1º de maiode 2021, e apresentar novo pedido de recredenciamento.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.

Bruna Caroline Morato Israel – Relatora

PARECER Nº 336/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0064145/2021-02

RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA

APROVADO EM 30.8.2021

Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Natércia, mantenedora do Centro Educacional Educar e Viver, no município de Natércia.

Conclusão À vista do exposto e considerando o atendimento ao Parecer CEE nº 198/2021, sou por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Natércia,com sede na Rua Cristiano Caetano, 283, no Centro do município de Natércia, entidade mantenedora do Centro Educacional Educar e Viver, que oferece o Ensino Fundamental (anos iniciais), no mesmo endereço, pelo prazo de 04(quatro) anos, a contar de 19de dezembro de 2018.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.

Ivonice Maria da Rocha – Relatora

PARECER Nº 358/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0074056/2021-28

RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA

APROVADO EM 31.8.2021

Recredenciamento da Associação RegionalEscola Família Agrícola Paulo Freire, entidade mantenedora da Escola Família Agrícola Paulo Freire, no município de Acaiaca.

Conclusão

Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação Regional Escola Família Agrícola Paulo Freire, entidade mantenedora da Escola Família Agrícola Paulo Freire, sediada na Comunidade de Boa Cama, Km 33, zona rural do município de Acaiaca, até 31 de dezembro de 2021.

Antes do vencimento desse prazo, novo pedido de recredenciamentodeverá ser protocolado, observado o disposto no Parecer CEE nº 198/2021.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.

Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator

PARECER Nº 376/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021

PROCESSO Nº 1260.01.0075890/2021-77

RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA

APROVADO EM 02.9.2021

Examina expediente referente a 07 (sete) Planos de Curso de Habilitações Profissionaisofertadas,pela Secretaria de Estado de Educação, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

Conclusão

Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste pela aprovação, para fins de validade nacional,dos Planos de Curso das habilitações profissionais de Técnico em Açúcar e Álcool – Eixo Tecnológico Produção Industrial,Técnico em Agroecologia - Eixo Tecnológico Recursos Naturais, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Dança, Técnico em Figurino Cênico, Técnico em Teatro e Técnico em Canto – Eixo Tecnológico Produção Cultural e Designofertadas,pela Secretaria de Estado de Educação, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.

Tatiana Tilatti Motta – Relatora




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REVOGAÇÃO ATO Nº 10/2021

REVOGA O ATO nº 171, publicado em 09.07.2021, concessão do afastamento preliminar à aposentadoria a parte referente ao servidor: Belo Horizonte – Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 191001-7, Martha Valamiel Peixoto, PEBIII P, 2º cargo, em razão de cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 16/07/2021.

REVOGAÇÃO ATO Nº 11/2021

REVOGA O ATO nº 171, publicado em 09.07.2021, concessão do afastamento preliminar à aposentadoria a parte referente ao servidor: Belo Horizonte – Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 191001-7, Martha Valamiel Peixoto, PEBIII P, 2º cargo, em razão de cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 16/07/2021.

REVOGAÇÃO ATO Nº 12/2021

REVOGA O ATO nº 121, publicado em 23.12.2000, concessão do afastamento preliminar à aposentadoria a parte referente ao servidor: Belo Horizonte – Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 210814-0, Nali Edna da Silva Alcantara, PEBI P, 1º cargo, em razão de cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 05/08/2021.




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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 62/2021

RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 536534-1, Ana Maria Ledandeck Marcondeli, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 42, publicado em 09/07/2021, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente à carga horária de 110 h/a. Leia-se: ... correspondente à carga horária de 119 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63/2021

RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 539762-5, Maria Lúcia Silva Santos, PEBIIIP, 1º cargo. Ato nº 98/2019, publicado em 09.08.2019, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito a remuneração integral. Leia- se: ... com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 124 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/2021

RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 298933-3, Artur Pires Custódio, PEB1P, 1º cargo. Ato nº 141, publicado em 10.11.2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: .... correspondente à carga horária de 131 h/a, Leia-se: ... correspondente à carga horária de 144 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65/2021

RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320350-2, Claudia Adelma Alves da Silva, PEB1P, 1º cargo. Ato nº 89, publicado em 10.05.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: .... e a incorporação das gratificações, conforme dias de direito à percepção da função de vice diretora (745 dias), Leia-se: ... e a incorporação das gratificações, conforme dias de direito à percepção da função de vice diretora (744 dias).

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 66/2021

Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado,MaSP 990624-9, Lina Raquel da Costa, ANEI3 J, 3º cargo, ato nº 70/2019, publicado em 20.07.2019, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:... 05 meses ...; leia-se:... 06 meses...;




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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Wilson Diniz Filho - 10804, MaSP 299038-0, Isaac Davis de Moura , PEBIII P, 1º cargo, a partir de 13/08/2021, nos termos doArtigo 144 do ADCTda CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º da EC nº41/0 e §5º do Art.40 da CF/88.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº 77/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo Horizonte - EE Profa Adir Andrade Albano - 246425, MaSP 210814-0, Nali Edna da Silva Alcantara, a partir de 06/08/2021, ref. ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo147,§2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,§5º DO ADCT,ACRESC. EC 104/20,com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 136 h/a.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 108/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Lagoa Santa – E.E. Nilo Mauricio Trindade Figueiredo – 9407, MaSP 975476-3, Agnaldo Pereira de Matos, PEBIIN, 2º cargo, ref. ao 4 º quinq., de exercício, a partir de 09/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ribeirão das Neves – E.E. Maria da Gloria Assunção - 212679, MaSP 844799-7, Jose Fernandes Filho, PEBIIF, 1º cargo, ref. ao 5 º quinq., de exercício, a partir de 23/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 109/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Vespasiano – E.E. Nila Faraj - 218740, MaSP 539860-7, Maria Celia Silva Guimarães, PEBID, 1º cargo, ref. ao 3 º quinq., de exercício, a partir de 15/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 884136-3, Rosimeire Rodrigues do Porto, PEBID, 1º cargo, ref. ao 3 º quinq., de exercício, a partir de 13/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 110/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – E. E. Antenor Pessoa - 2216, MaSP 936772-3, Viviane Mara Araújo Vieira, ATB4 J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 05/03/2020, E. E. Pedro Paulo Penido - 2267, MaSP 1301960-9, Luciana Farias Lomeu Caetano, PEB1 C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/05/2020, Pedro Leopoldo - E.E. Romero Carvalho - 9806, MaSP 1329094-5, Lineia Alissandra Carvalho Pereira, ATB2 C, 2º cargo, exercendo cargo em comissão de secretaria, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2020. Ribeirão das Neves – E.E. Henrique de Souza Filho – Henfil - 239381, MaSP 942915-0, Weberson Eduardo da Silva, PEB3 N, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 04/05/2020,

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 111/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Afrânio de Melo Franco – 2259, Carlos Roberto Alves da Silva, PEB1 B, MaSP 1362826-8, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Rômulo Gonçalves, PEB1 B, MaSP 1076565-9, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/12/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ribeirão das Neves – E.E. Henrique de Souza Filho - Henfil – 239381, Graziella Bortolini Matoso, PEB1 B, MaSP 1244515-1, 3º cargo, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 107/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte– E.E. Geraldina Ana Gomes- 2453, Masp 555947-1, Liliane Alves da Silva, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2017.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 36/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –E.E. Britaldo Soares Ferreira Diniz – 2127, MaSP 800332-9, Janaína Fochat Mol Araújo, PEB3 I, 1º cargo, por 15 dias, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/09/2021. E.E. Maria Carolina Campos – 2429, MaSP 1056912-7, Janice Rosa de Figueiredo Régio, ATB4 H, 1º cargo, por 15 dias, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/09/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana C


ANULAÇÃO - ATO Nº 28/2021

ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte– E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 1015421-9, Renata Lopes Madrazo, PEB2 E, 1º cargo, na parte em que anula Férias Prêmio / Afastamento, Ato nº 55, publicado em 05/05/2018, por desistência do servidor.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Uberaba


REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 04/2021

Concede Redução da Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9 .401 de 18/12/86, por seis meses, a: Uberaba, Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1048093-7, Erika de Assis Oliveira Inácio, TDEIIIG, adm.01, a partir de 10/09/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pirapora


ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 1º, inciso I e § 5º da CF/89, da servidora: Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Janita Gomes Gonçalves Resende, MaSP 380746-8, PEB2N, adm. 2, a partir de 03/09/21, data do protocolo do requerimento, nos termos da EC nº 104/2020 c/c art.146 ADCT com redação dada pela LC 156/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 05/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, c/c § 8º, art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28/04/16, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17 e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à servidora: Pirapora – EE. Deputado Quintino Vargas – Maria Natalia Ribas, MaSP 286588-9, a partir da data de publicação, referente ao PEB1A, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 da ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104 de 2020, c/c com art. 6º da EC nº 41/03, c/c com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Hévila Gomes Ribeiro, MaSP 834953-2, PEB2L, adm. 1, a partir de 09/08/21.

ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2021

ANULA no ato no que se referente à servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Terezinha de Jesus Lima Cunha e Cardoso, MaSP 593598-6, ATB3I, adm. 1, na parte em que autorizou férias prêmio afastamento referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2021, ato nº 20/21 publicado em 27/08/21, por motivo de estar em LTS.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 22/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/21, aos servidores: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – José Francisco dos Santos, MaSP 841914-5, PEB3L/Ajustamento Funcional, adm. 1, por 2 meses, referentes ao 1º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 18/10/21.; Ibiaí – EE. Coronel Aristides Batista – Maria Santana Cardoso Muniz, MaSP 363959-8, PEB2G/PEUB, adm. 2, por 2 meses, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 22/10/21.; Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – Marcus Augustus Gribel, MaSP 391181-5, PEB3J, adm. 2, por 2 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/21.; EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Rita de Cassia Caxito Mourão, MaSP 1056682-6, ATB5H, adm. 1, por 2 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/21.; Ponto Chique – EE. Prof. Edilson Brandão – Helen Cristie Ruas de Oliveira, MaSP 812384-6, ATB5L/SE-IV, adm. 1, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/21.; Várzea da Palma – EE. Geraldo Sanguinette – Margarete Sampaio Rocha Malacco, MaSP 298050-6, PEB1H, adm. 02, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/21.; EE. Joseph Hein – Valéria Harumi Nakamura Fischer, MaSP 1054920-2, ATB4F, adm. 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/21.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 23/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48173, de 08/04/21, às servidoras: Pirapora – SRE de Pirapora – Maria Eny Ferreira Nobre de Oliveira, MaSP 1148574-5, TDE3F, adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/21.; Elida Maria Viana de Castro, MaSP 1180602-3, ANE1F, adm. 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 15/10/21 a 29/10/21 e o 2º período de 31/12/21 a 14/01/22.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 28/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, às servidoras: São Romão – EE. Afonso Arinos – Adinnys Pinto da Silva, MaSP 1170121-6, PEB1B, adm. 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/21.; Várzea da Palma – EE. Presidente Tancredo de Almeida Neves, Carmem Cristina Pereira Fonseca, MaSP 1323651-8, PEB1B, adm. 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/21.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pará de Minas


RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021

RETIFICA, NO Ato de Lotação, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 1.323.025-5, Cássia Regina Mendonça, ATBI A, admissão 02, Ato n.º 05/2021, publicado em 06/07/2021, por incorreção, onde se lê: Cláudia Regina Mendonça, Leia-se Cássia Regina Mendonça.

Tânia de Moura Morato Resende

Diretora




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Pará de Minas


FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2021

CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 324.561-0, José Alves da Silva, PEBIII J, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06.09.2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.º 16.247, de 22 de julho de 2020, e n.º 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARÁ DE MINAS- EE. Professor Pereira da Costa, MaSP 1.425.482-5, Ângela Grassi Mendes Marinho, PEBI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27.05.2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.º 16.247, de 22 de julho de 2020, e n.º 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 21/2021

AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 8656, de 02/07/2012 c/c Decreto n.º 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo artigo 1º do Decreto 48.173, de 08/04/2021, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 1.283.791-0, Márcia Maria Silva Peixoto, ATBI C, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2021.

Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente Regional de Ensino




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


RETIFICAÇÃO-ATO Nº 189/2021

Retifica, no Ato de Opção Remuneratória, referente à servidora: João Monlevade, E.E. Dona Jenny Faria, MaSP391179-9, Mirna de Moura, ATB4J, admissão 1,Ato n.º114/2018,publicado em14/03/2018, por motivo de incorreção dosímbolo do cargo, onde se lê:SEV,leia-se: SEIV.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Nova Era


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 190/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Itabira, EE da Fazenda da Betânia, MaSP 1165803-6, Marli Cristina Ferreira, PEB1B, 3º cargo, a partir de 04/03/2020; João Monlevade, EE Alberto Pereira Lima, MaSP 1051330-7, Aiuara Neves Dias, EEB2H, 1º cargo, a partir de 27/07/2021; Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 256875-6, Geralda Aparecida Dias, ANE2B/DAD-4, 3º cargo, a partir de 13/08/2021; Santa Maria de Itabira, EE Doutor Costa, MaSP 1321439-0, Lucimar Silva, ATB1B, 2º cargo, a partir de 07/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 191/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por 7 (sete) dias consecutivos, à servidora: Ferros, EE Professor Alcides Fernandes de Assunção, MaSP 1130022-5, Maria Aparecida de Morais Ribeiro, PEB1B/SEIII, 4º cargo, a partir de 03/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 192/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Bela Vista de Minas, EE José Modesto Ávila, MaSP 1060792-7, Flávio Crisóstomo dos Santos Júnior, PEBD1A, 3º cargo, a partir de 31/10/2020; Itabira, EE Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 1169768-7, Lúcia Helena Gandra Chaves, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 27/07/2021; João Monlevade, EE do Bairro Laranjeiras, MaSP 1237686-9, Marilene Fernandes, ASB1A, 1° cargo, a partir de 03/07/2021; Rio Piracicaba, CESEC Martinha de Oliveira Araújo, MaSP 1363279-9, Cleide Soares de Almeida Barcellos, ATB1A, 1º cargo, a partir de 26/06/2021; São Domingos do Prata, EE Vicente de Paula Fraga, MaSP 979025-4, Marilete Simões, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 12/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 193/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias consecutivos, às servidoras: Ferros, EE Professor Alcides Fernandes de Assunção, MaSP 1130022-5, Maria Aparecida de Morais Ribeiro, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 03/07/2021; João Monlevade, EE do Bairro Laranjeiras, MaSP 827443-3, Vanilda Silva Santiago, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 23/06/2021.

LICENÇA – MATERNIDADE - ATO Nº 194/2021

CONCEDE LICENÇA- MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Dionísio, EE José Martins Drumond, MaSP 614219-4, Ellen Rocha de Souza, PEB2L, 1º cargo, a partir de 04/08/2021; EE Professor Benjamim Araújo, MaSP 614219-4, Ellen Rocha de Souza, PEB1B/SEV, 4º cargo, a partir de 04/08/2021.

LICENÇA – PATERNIDADE - ATO Nº 195/2021

CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, aos servidores: Dionísio, EE Dona Jacy Francisca Garcia, MaSP 1063349-3, Cleyton da Silva Pomarolli, PEB3H, 1º cargo, a partir de 04/08/2021; João Monlevade, EE Doutor Geraldo Parreiras, MaSP 1272570-1, Aloísio Garcia Cruz, PEB1D, 3º cargo, a partir de 08/08/2021.

LICENÇA – PATERNIDADE - ATO Nº 196/2021

CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Bela Vista de Minas, EE José Modesto Ávila, MaSP 1230772-4, Carlos Alberto da Silva Gomes, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 29/05/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 197/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: João Monlevade, EE Louis Ensch, MaSP 1062575-4, Rosa Amélia de Moraes Carlos para Rosa Amélia de Moraes.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 200/2021

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aos servidores:Nova Era,E.E da Vila Santa Rosa, MaSP 827305-4 ,Maria Angela Rosa, a partir de 13/09/2021, referente ao 1º cargo, PEBII P à vista de requerimento de aposentadoriapeloArtigo 147, §§1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado EC 104/2020,com direito à médiadasremunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Muriaé


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 09/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MURIAÉ / BARÃO DO MONTE ALTO, EE. “Professor Tomás Aquino Pereira” MaSP: 1.406.396-0-01, ALMIRA APARECIDA COELHO, ASBD1, a partir de 03/09/2021.

LOTAÇÃO - ATO Nº 11/21.

Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a servidora: MURIAÉ / SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, EE. “SANTO AGOSTINHO”, Masp: 1.096.665-3-05– KÊNNYA MENDES SOARES DE ALMEIDA, Professor de Educação Básica, nível 1, Grau B – Líng. Estrang. Moderna – Inglês, a partir de 26/09/2019.

LOTAÇÃO - ATO Nº 12/21.

Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a servidora: MURIAÉ / PATROCÍNIO DO MURIAÉ, EE. “JOSÉ BONIFÁCIO”, Masp: 1.470.077-7-01– FERNANDO BAIRRAL FIGUEIRA FILHO, PEB/I/A, Professor de Educação Básica, 16h.a de Língua Inglesa, removido em MG: 10/08/2021, exercício: 16/08/2021.

LOTAÇÃO - ATO Nº 13/21.

Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a servidora: MURIAÉ / PATROCÍNIO DO MURIAÉ, EE. “JOSÉ BONIFÁCIO”, Masp: 1.416.125-1-02– BRUNA DE CASSIA SOARES CAMARGO, PEB/1/A, Professor de Educação Básica, 8h.a de Matemática, removido em MG: 10/08/2021, exercício: 16/08/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 31/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé/Laranjal, EE. “Coronel Francisco Gama”, Masp: 1.339-005-9-02 – EMERSON RIBEIRO SILVA, PEB1/I/B – Professor de Educação Básica. Referente ao1º quinquêniode exercício a partir de 08/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/21

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores: MURIAÉ / PATROCÍNIO DO MURIAÉ, EE. “JOSÉ BONIFÁCIO”, Masp: 1.416.125-1-02– BRUNA DE CASSIA SOARES CAMARGO, PEB/1/A, Matemática, de 8 horas/aula para 16 horas/aula semanais, a partir de 16/08/2021.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09/21

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores: MURIAÉ / PATROCÍNIO DO MURIAÉ, EE. “JOSÉ BONIFÁCIO”, Masp: 1.357.799-4-03 – DIEGO FREITAS, PEB/1/A, Geografia, de 12 horas/aula para 16 horas/aula semanais, a partir de 16/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 26/21

Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCA Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MURIAÉ / BARÃO DO MONTE ALTO, EE. “Professor Tomás Aquino Pereira” MaSP: 1.108.580-0-03 – ALBA VALÉRIA MANTOVANI DE SOUZA, a partir de 12/09/2021.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Montes Claros


RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETARIO DE ESCOLA – ATO Nº 05/2021 – Retifica, no Ato de Opção Remuneratória de Secretário de escola, referente a servidora: CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Maria da Conceição Chaves, MaSP.1131587-6, Viviane Aparecida Rodrigues da Luz, PEB1A, adm. 05, Ato n.º 16/2021, pub. MG de 10/09/2021, motivo incorreção na publicação do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE VI, onde se lê: SE IV, leia-se: SE VI.

SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Montes Claros


AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 36/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Cristina Câmara, MaSP.1013928-5, Marlene Rodrigues Benfica Santos, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3J, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 12 h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC; FRANCISCO SÁ, E.E.Donato Santos, MaSP.600640-7, Salette Brito da Silveira, a partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB2J, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo147, §2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.895189-9, Raquel Duarte, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 35 h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.667419-6, Hrineth Soares de Araújo Silva, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3H, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Maria da Conceição Rodrigues Avelar, MaSP.881734-8, Rosana Elisa de Fátima Oliveira, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 15 h/a por “Extensão de Jornada” e de 13 h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC ou adicional de extensão de jornada – AEJ; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.597013-2, Eliege Aparecida Cardoso Costa David, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3J, admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, combinado com Artigo 6º da ECF nº 41/03, combinado com § 5º do Artigo 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – (C om direito à média de contribuição ) ATO Nº 7/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus, MaSP.589915-8, Dilma Alves Santos Leite, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2P, admissão 03, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020, combinado com Artigo 40, §§1º e 5º, Inciso III, Alínea “A” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.454545-5, Alexandro de Jesus Vieira, a partir de 29/11/2019, referente ao cargo PEB1A, admissão 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02 a proventos proporcionais, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 03/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Gutemberg Teodoro Penha, MaSP.1120837-8, Helder Sarmento Bastos, a partir de 04/02/2019, referente ao cargo PEB1A, admissão 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, c/c Art. 1º, Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, Parágrafo 4º do Decreto nº 47000/16 a proventos proporcionais a 4670 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 54 h/a.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2021 – Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos servidores: MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.831257-1, Regina Lúcia Lopes, PEB3O, admissão 02, a partir de 31/08/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2021 – Altera o(s) nome(s), a vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor aposentado, MaSP.288923-6, Rosalva Maria Soares para Rosália Maria Soares Lopes Batista.

SRE Montes Claros

Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Juiz de Fora


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 08/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.480.510-5 – Ana Carolina Tarocco Costa, EEBD1A, admissão 1, a partir de 03/09/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/21

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP: 664.499-1 – Mauro Martins Dornelas, ASB1A, admissão 1, a partir de 20/08/2021; - São João Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 1.405.096-7 – Janiula Martins da Costa, ASB1A, admissão 1, a partir de 05/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 22/21

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP: 958.668-6 - Lilia Baumgratz Delgado, ATB3J, admissão 1, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/21

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano – MaSP: 663.222-8 – Moisés Nogueira Duque, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 5, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 874.353-6 – Lercy Aylce de Almeida Cyrino, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 4, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 879.450-5 – Evelise de Oliveira Alvarenga, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, (exercendo cargo em comissão de Diretora de Escola), admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 883.247-9 – Patrícia Francis Abdalla, ocupante do cargo efetivo de PEB2B, admissão 5, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 960.195-6 – Lidiane Rodrigues Braga Soares, ocupante do cargo efetivo de PEB1b, admissão 5, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 1.410.138-0 – João Paulo Faria Alves de Souza, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021; - MaSP: 1.410.145-5 – Mila Chaubah Bezerra, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/06/2021; - E.E. Mariano Procópio – MaSP: 1.428.777-5 – Alessandra Aparecida Fedoce Ferreira, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - Lima Duarte – CESEC de Lima Duarte – MaSP: 373.800-2 – Elismar Manoel de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PEB3J, admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2021.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/21

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - São João Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 1.339.290-7 – Sara Dias Baptista, PEB1b, admissão 2, a partir de 02/09/2021.

Dalva Rodrigues de Amorim

Superintendente Regional de Ensino




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Guanhães


RETIFICAÇÃO - ATO Nº 69/2021

RETIFICA, No ATO de PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): São Pedro do Suaçuí, servidora sem lotação, aposentada, MaSP 0246231-5, MLRA, EEB1A, Adm 02, Portaria SRE 019/2021, publicado em 10/08/2021, por incorreções, Onde se lê: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 36/15 de afastamento preliminar, publicado no MG 07/07/2015, Leia-se: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 36/15 de afastamento preliminar, publicado no MG 07/07/2015, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 07/07/2015 a 31/01/2016 com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.270 da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 70/2021

RETIFICA, No ATO de PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Virginópolis, servidora sem lotação, aposentada, MaSP 0991293-2, MMS, PEB1P, Adm 01, Portaria SRE 020/2021, publicado em 10/08/2021, por incorreções, Onde se lê: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 04/16 de afastamento preliminar, publicado no MG 26/01/2016, Leia-se: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 04/16 de afastamento preliminar, publicado no MG 26/01/2016, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 03/10/2015 a 31/01/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.270 da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 71/2021

RETIFICA, No ATO de PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, servidora sem lotação, aposentada, MaSP 0517886-8, NMOD, PEB2P, Adm 01, Portaria SRE 021/2021, publicado em 10/08/2021, por incorreções, Onde se lê: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 88/15 de afastamento preliminar, publicado no MG 05/01/2016, Leia-se: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 88/15 de afastamento preliminar, publicado no MG 05/01/2016, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.270 da Lei 869/52

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 72/2021

RETIFICA, No ATO de PROCESSO ADMINISTRATIVOreferente(s) ao(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, servidora sem lotação, aposentada, MaSP 0270278-5, MLSL, PEB1A, Adm 02, Portaria SRE 018/2021, publicado em 10/08/2021, por incorreções, Onde se lê: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 20/15 de afastamento preliminar, publicado no MG. 14/04/2015 Leia-se: pela continuidade do recebimento conforme ato nº 20/15 de afastamento preliminar, publicado no MG.14/04/2015, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 14/04/2015 a 31/10/2015 com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.270 da Lei 869/52

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 73/2021

RETIFICA, No ATO de BIENIO, referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, PEB3P, adm 03, Ato nº 25/10, publicado em 01/07/2010, por incorreções, Onde se lê: 2º cargo, referente ao 8º biênio a partir de 20/05/2010, Leia-se: 3º cargo, referente ao 8º biênio a partir de 18/04/2010 e retifica publicações anteriores do 7º biênio para 19/03/2008, 6º biênio para 18/02/2006 e 5º biênio para 30/01/2004.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 74/2021

RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, PEB3P, adm 03, Ato nº 04/16, publicado em 15/03/16, por incorreções, Onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2015, Leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2018, e retifica publicações anteriores do 4º quinquênio de exercício para 01/01/2014 e do 3º quinquênio de exercício para 02/01/2009.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 74/2021

RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L, adm 01, Ato nº 18/08, publicado em 13/05/2008, por incorreções, Onde se lê: 2º cargo, Leia-se: 1º cargo.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 76/2021

RETIFICA, No ATO de QUINQUENIO CONCESSÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L, adm 01, Ato nº 09/05, publicado em 19/08/2005, por incorreções, Onde se lê: 2º cargo, Leia-se: 1º cargo.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 77/2021

RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO AFASTAMENTO por MOTIVO de LUTO, referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E E Altivo Coelho, MaSP 0645718-8, Marisa Batista Neto Valle, PEB3J, adm 01, Ato nº 20/2021, publicado em 03/08/2021, por incorreções, Onde se lê: PEB1A, Leia-se: PEB3J.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 78/2021

RETIFICA, No ATO de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E E Altivo Coelho, MaSP 0645718-8, Marisa Batista Neto Valle, PEB3J, adm 01, Ato nº 20/2021, publicado em 03/08/2021, por incorreções, Onde se lê: PEB1A, Leia-se: PEB3J.




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Guanhães


AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0952078-4, Dorislene Lopes Godinho, PEB1A, Adm 04, a partir de 29/08/2021; Água Boa, E E Doutor Alfredo Sá, MaSP 0952078-4, Dorislene Lopes Godinho, PEB3L, Adm 01, a partir de 29/08/2021; Peçanha, E E Deputado Sady da Cunha, MaSP 1409319-9, Djanira Alves Lobo, PEB1B, Adm 02, a partir de 18/08/2021;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Doutor Alfredo Sá, MaSP 1312853-3, Sandra Regina Lopes Godinho Paula, PEBD1A, Adm 01, a partir de 29/08/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 35/2021REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 , Incluir §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64,de 2002,redação dada pela LCE, nº 156 de 2020 do(s) servidor (es): São João Evangelista, E E Josefina Pimenta, MaSP 0853943-9, Neusa Maria de Pinho Marques, a partir publicação, referente ao PEB1P, adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria, art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 DE 2020 combinado com artigo 6º da emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com o § 5º do Art. 40 da CF/88- Regra Especial de Professor Paridade – com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113:00 h/a.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO 07/2021

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 1109337-4, Denísia Sâmela Batista Godinho, para Denísia Sâmela Batista Godinho Pego.

ANULAÇÃO – ATO 45/2021

ANULA o ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P, Adm 03, ATO Nº 45/2021, publicado em 31/08/2021, ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções; Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P, Adm 03, ATO Nº 46/2021, publicado em 31/08/2021, ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções.

ANULAÇÃO – ATO 46/2021

ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P, Adm 03,, ATO Nº 46/2021, publicado em 10/08/2021, RETIFICAÇÃO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções e impossibilidade de retificação

ANULAÇÃO – ATO 47/2021

ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P, Adm 03, ATO Nº 47/2021, publicado em 10/08/2021, RETIFICAÇÃO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções e impossibilidade de retificação.

ANULAÇÃO – ATO 48/2021

ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L, adm 01, ATO Nº 26/08, publicado em 03/07/2008, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções.

ANULAÇÃO – ATO 49/2021

ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, PEB3P, adm 03, ATO Nº 194/10, publicado em 11/11/2010, RETIFICAÇÃO DE BIENIO, por motivo de incorreções

ANULAÇÃO – ATO 50/2021

ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, E E Altivo Coelho, MaSP 0645718-8, Marisa Batista Neto Valle, PEB3J, adm 01, ATO Nº 56/2021, publicado em 31/08/2021, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO AFASTAMENTO, por motivo de incorreções

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 26/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Dores de Guanhães, E E Nadim Noman, MaSP 1382668-0, Cristiane Aparecida Andrade Martins, ATB2C, Adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Sebastião do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP 0347051-5, Wakhysnalda Maria das Dores Soalheiro, ATB2B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Peçanha, E E de Senador Simão da Cunha, MaSP 0519591-2, Sebastião Roberto dos Santos, PEB1B, Adm 03, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 20/2021CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º CF/1988 POR 120 (Cento e vinte) dias com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Peçanha, E E Deputado Sady da Cunha, MaSP 1409319-9, Djanira Alves Lobo, PEB1B, Adm 02, a partir de 01/05/2020




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Araçuaí


RETIFICAÇÃO – ATO Nº69/2021

RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP331722-9, Mônica Alves dos Santos Costa, EEB1P/DII, Admissão 01, Ato nº 06/2018, publicado em 16/01/18, por motivo de omissão de informação, onde se lê: referente ao 1°, 2° e 3º quinquênios de exercício a partir de 08/11/02, data do exercício; Leia-se:referente ao 1°, 2° e 3º quinquênios de exercício a partir de 08/11/02, data do exercício,com aproveitamento de tempo docargodesligado, SPA5/admissão01, dos quais usufruíram 06 meses;

Maristane Oliveira Carvalho

Diretor




Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE de Araçuaí


AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N° 03/2021

AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3° do art. 34 da Lei n° 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1° da Lei n° 20.592, de 28/12/2012, dos professores:

SRE MUNICÍPIO ESCOLA MASP NOME CARGO ADM DE N° DE AULAS PARA N° DE AULAS A PARTIR DE
Araçuaí Araçuaí EE Professor Leopoldo Pereira 640155-8 José Henrique Rodrigues de Sousa PEB1A 03 15 16 16/08/2021
Araçuaí Fruta de Leite EE Aníbal Gonçalves das Neves 1125249-1 Elke Barbosa de Sousa Lopes PEB1A 03 05 11 20/08/2021
Araçuaí Indaiabira EE João Caldeira 1106133-0 Elaine Rocha Marques PEB1A 06 05 16 03/08/2021
Araçuaí Itinga EE Comendador Murta 878009-0 Telma Alves Santana PEB1A 05 12 16 03/08/2021
Araçuaí José Gonçalves de Minas EE Doutor Tancredo Neves 1108553-7 Maria dos Anjos Gomes Rocha Esteves PEB1A 04 07 16 16/08/2021
Araçuaí Salinas EE Coronel Idalino Ribeiro 1472564-2 Carlos Henrique Ferreira PEB1A 02 08 13 02/08/2021
Araçuaí Salinas EE Coronel Idalino Ribeiro 1285812-2 Emanuelle Cristine Soares Correia Costa PEB1A 02 06 08 02/08/2021
Araçuaí Salinas EE Coronel Idalino Ribeiro 1281858-9 Victor Peres Silva PEB1A 04 08 12 02/08/2021

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 82/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP445443-5, Vanuza de Jesus Santos, ATB5G, Admissão 01, por 02 meses, referente(s) ao(s) 1º e 2° quinquênio(s) de exercício, a partir de 18/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 83/2021

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP979096-5, Nélia Pego de Oliveira, ANEI1I, admissão 01, por 02 meses, referente(s) ao(s) 3ºquinquênio(s) de exercício, a partir de 23/09/2021, Com vistas à aposentadoria.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP1397822-6, Robson Dias Guimarães, PEB1A-Ciências/Biologia, Admissão 01, a partir de 31/03/2021.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 12/2021

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP1164464-8, Danilo Miranda Ribeiro, PEB1A-Educação Física, Admissão 03, a partir de 06/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 53/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-CESEC Francisco Borges de Sousa, MaSP1169016-1, Rosimar Lidiana Pinheiro de Jesus Simões, EEB2D, Admissão 03, a partir de 14/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 54/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP326930-5, Maria das Graças Carneiro Oliveira, PEB2G-Geografia-Ajustamento Funcional, Admissão 02, a partir de 09/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 55/2021

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BERILO-EE Hermano José, MaSP638787-2, Magda Dias Botelho, PEBD1A, Admissão 03, a partir de 05/08/2021.

ANULAÇÃO – ATO Nº 35/2021

ANULA NO ATO Nº 18/1993,referente ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP331722-9,Mônica Alves dos Santos Costa, EEB1P/DII, Admissão 01, na parte em que concedeu 06 meses de Férias-Prêmio referente ao 1º decênio de exercício a contar de 25/06/1993, publicado em 28/09/1993, a pedido, por aproveitamento do tempo na admissão 01a partir do novoexercício.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 81/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAI-SRE de Araçuaí, MaSP1116173-4, Edy Carlos Correia Alves,TDE2D/FGD-4, admissão 02, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 01/07/2018.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 21/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MASP 1323361-4, Crystiane Pontes Ramos, TDE2D, admissão 01, a partir de 18/08/2021.

LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 22/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): TAIOBEIRAS-EE Dona Beti, MaSP1226440-4, Judith Pinheiro Andrade, PEB1A-Educação Física, Admissão 03, a partir de 28/07/2021.

LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 23/2021

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MEDINA-EE Monsenhor Manoel, MaSP1307682-2, Jaqueline Pereira Guimarães, PEBIIB-Biologia, Admissão 02, a partir de 11/05/2021.

Maristane Oliveira Carvalho

Diretor




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Assessoria de Inspeção Escolar


SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

PORTARIA N.º 498/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 73 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, ficam encerradas, a partir de 3 de agosto de 2021, as atividades da Escola Estadual Esperidião Ferreira de Oliveira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada no município de Águas Vermelhas, tendo em vista a absorção da demanda pela Rede Municipal de Ensino.

Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.

SRE – Almenara

PORTARIA N.º 499/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de junho de 2004, fica autorizado, a partir de 3 de agosto de 2021, o funcionamento do curso Técnico em Administração, na Escola Estadual Industrial São José, em Araçuaí.

SRE – Araçuaí

PORTARIA N.º 500/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 339, de 9 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Colégio Darwin de Felixlândia, de Ensino Fundamental (anos finais), situado na Praça do Santuário, 151, Centro, em Felixlândia, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Curvelo

PORTARIA N.º 501/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 330, de 9 de setembro de 2021, fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Ângulo, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Doutor Xavier Lisboa, 348, Centro, em Itajubá, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Itajubá

PORTARIA N.º 502/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 332, de 9 de setembro de 2021, fica renovado, pelo período de 5 de setembro de 2018 a 5 de setembro de 2022, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Ensino Especial da APAE de Espinosa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Antonino Neves, 79, Centro, em Espinosa.

SRE – Janaúba

PORTARIA N.º 503/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de junho de 2004, fica autorizado, a partir de 3 de agosto de 2021, o funcionamento do curso Técnico em Administração, na Escola Estadual Cônego Braga, em Mariana.

SRE – Ouro Preto

PORTARIA N.º504/2021

Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 349, de 9 de setembro de 2021, fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Esperança de Educação Especial, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Gabriel Monteiro da Silva, 1070, Centro, em Alfenas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

SRE – Varginha

Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas


CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP

ATO Nº 138/2021

Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:

SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU
ADM. UBERLANDIA UBERLANDIA E. E. TEOTONIO VILELA 1.251.475-8 LUANA MENDES SOUSA PEB I B
3




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação


DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1481/2021

A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Ouro Preto

DIOGO DE VASCONCELOS

106101 - EE Coronel Nicolau Sampaio

MASP 1244028-5, Aureliana Teixeira Miranda de Oliveira, a contar da publicação.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1482/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Governador Valadares

GOVERNADOR VALADARES

43079 – EE Carlos Luz

MASP 450203-5, Nádia Ramos Grisson de Oliveira, PEBIIM – admissão 1, a contar de 09/08/2021.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1483/2021

A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Governador Valadares

GOVERNADOR VALADARES

43079 – EE Carlos Luz

MASP 1148097-7, Elisângela Rodrigues Gomes, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1484/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Caratinga

VARGEM ALEGRE

20214 – EE Reverendo Boanerges de Almeida Leitão

MASP 1274014-8, Leisiane Francisca dos Santos, a contar da publicação até 21/10/2021, em substituição ao MASP 1437389-8, Cíntia Soares e Silva Macedo, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1485/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Varginha

VARGINHA

175064 – EE Pedro de Alcântara

MASP 1183557-6, Valdirene Maria da Silva, PEBIA – admissão 3, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1486/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Varginha

VARGINHA

175064 – EE Pedro de Alcântara

MASP 1183557-6, Valdirene Maria da Silva, DIII, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1487/2021

A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Janaúba

JANAÚBA

80632 – EE Rômulo Sales de Azevedo

MASP 1237338-7, Ermilina de Souza Silva, a contar da publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1488/2021

A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Diamantina

CAPELINHA

342718 – EE Sebastião Peçanha de Oliveira

MASP 1322785-5, Renyo Ivan Rodrigues Ribeiro, a contar da publicação.

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


PORTARIA NUCAD/SEE Nº 162/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 39/2020, publicada em 22/08/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 121/2021, publicada em 07/07/2021 SRE Conselheiro Lafaiete

(a) Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021.

Gustavo Oliveira Braga de Souza

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente

DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1477/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:


SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Vigência Cargo
adm DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 33154 EE DONA ANTONIA VALADARES SE-II 952349-9 ELAINE CASSIANO VENTURA PEB 1
A CONTAR DE 05/08/2021 PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS 34878 EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SE-IV 1235706-7 SELMA BERNARDO DE LIMA MOREIRA ATB 2
A CONTAR DE 15/07/2021 SETE LAGOAS POMPEU POMPEU 231762 EE PAULO CAMPOS GUIMARAES SE-IV 933573-8 ADRIANA APARECIDA MATIAS ATB 1
A CONTAR DE 21/06/2021

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação


 DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1478/2021


A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:

SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Cargo
adm DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 33154 EE DONA ANTONIA VALADARES SE-II 488665-1 MARIA GERALDA TEIXEIRA MORAIS ATB
1 PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS 34878 EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SE-III 893589-2 FABIANE MARIA MORAIS CAMPOS PEB
3 SETE LAGOAS POMPEU POMPEU 231762 EE PAULO CAMPOS GUIMARAES SE-IV 851729-4 MARCIA DUTRA DE OLIVEIRA RIBEIRO ATB
2

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Educação

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente


DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1479/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensaas servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:

SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Vigência Cargo
adm METROPOLITANA B BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 1694 EE PE MATIAS SE-II 955679-6 ADILIA GONCALVES SOARES PEB 2
A CONTAR DE16/07/2021 METROPOLITANA C BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 1457 EE MADRE CARMELITA SE-I 604795-5 ANGELA ELIAS DUARTE ATB 3
A CONTAR DE 02/07/2021

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação

DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1480/2021

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:

SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Cargo
adm METROPOLITANA B BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 1694 EE PE MATIAS SE-II 1276369-4 MARIA JOSE DA FONSECA MACIEL ATB
3 METROPOLITANA B BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 1422 EE PROF MAGALHAES DRUMOND SE-V 898568-1 MARIA SUELI GONCALVES DIAS OTTONI ATB
1 METROPOLITANA C BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 1457 EE MADRE CARMELITA SE-I 1249753-3 ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ATB
3 PIRAPORA SAO ROMAO SAO ROMAO 346225 EE PROFESSORA GEOVANINA FERREIRA DIAS SE-VI 1349411-7 ADEILTON RODRIGUES DA SILVA PEB
2 TEOFILO OTONI LADAINHA LADAINHA 147087 EE ENG WENEFREDO PORTELLA SE-V 1219290-2 AURORA DE FATIMA MORAIS FERREIRA ATB
3

Julia Sant’Anna

Secretária de Estado de Educação




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.951, DE 09 DE SETRMBRO DE 2021

Institui a Comissão Interna do Programa de Capacitação de Recursos Humanos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

AChefe de Gabineteda Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31de janeiro de2020 e Portaria Presidencial Nº 1812, de 14 de março de 2021, e considerando o disposto no inciso III do art. 71 do Decreto nº 47.442, de 4 de julho de 2018, e na Portaria FAPEMIG PRE nº 75, de 15 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º– Instituira Comissão Interna do Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIGjunto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.

Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I–Clarice dos Santos Guimarães de Almeida, MASP1.367.270-4;

II–Elaide Aparecida de Souza, MASP 1.305.896-1;

III–Roberta Padrão Castelo Branco Avelar, MASP 1.311.301-4;

IV–Filipe Teixeira Alves, MASP 1.196.693-4;

V–Fernando Madalena Volpe, MASP 1.206.060-4;

VI–Flávio Diniz Capanema, MASP 1.087.872-6.

Art. 2º– Compete à Comissão Interna do PCRH:

I – dar ampla divulgação do programa no âmbito da fundação;

II – fornecer aos servidores informações sobre as oportunidades de capacitação;

III – realizar os procedimentos administrativos pertinentes acadastro, submissão e monitoramento de propostas, ações e projetos atinentes ao programa.

Art. 3º– Ficam revogados:

I – o item 5 do art. 2º da Portaria Presidencial nº 498, de 19 de agosto de 2008;

II – a Portaria Presidencial nº 1.239, de 26de outubro de 2016;

III – a Portaria Presidencial nº 1.340, de 31 de outubro de 2017;

IV – a Portaria Presidencial nº 1.626, de 17 de setembro de 2019;

V – a Portaria Presidencial nº 1.684, de 30 de março de 2020.

Art. 4º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Sampaio Paes

Presidente em Exercício




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 47.852 de 31 de janeiro de 2020 e Portaria Presidencial Nº 1.812 de 24 de março de 2021, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.044.2021, por necessidade comprovada de novos atos e diligências, determina:

-RECONDUZIR a Comissão Processante designada Portaria Presidencial nº 1.615/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/08/2019, até a conclusão dos trabalhos.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.949,DE 08DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a retificação da concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria 1.840/2021, publicada no diário oficial de26/05/2021, por necessidade de alteração davigência e no nível da carreira da promoção por escolaridade adicional judicial referente a servidora EVA MARIA GOMES DOS SANTOS - MASP: 12763017, admissão: 01.

Art. 2º– Tornar sem efeito a progressão de PENF III A para PENF III B, vigência 05/05/2021, publicada em 02/04/2021, por motivo de concessão de promoção por escolaridade adicional judicial.

Art. 3º - Retificar a Portaria 1.930/2021, publicada no diário oficial de20/08/2021, por necessidade de alteração dadata de vigência da promoção por escolaridade adicional judicial, conforme decisão judicial transitada em julgado nos autos deprocesso de nº 5188530-27.2019.8.13.0024.

Onde se lê: vigência 20/08/2021

Leia-se: vigência20/08/2019

Art 4º- Conceder progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de PENF IV A para PENF IV B, vigência20/08/2021.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos artigos 3º e 4º.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2021

Renata Ferreira Leles Dias

Presidente




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,para fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)NILSA TAMEIRAO OLIVEIRA, MASP12831517, ADM 1, PENF III-A - Técnica de Enfermagem, do HIJPII para o HJXXIII, a partir de 21/06/2021.

Leonan Felipe dos Santos

Diretor de Gestão de Pessoas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:

UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE MOTIVO
HRBJA 1.214.983-7 02 ELISABETH SILVA NASCIMENTO 1 15/07/2021 Para regularizar situação funcional

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas

O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no:

UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORES MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HRJP 1.132.969-5 02 ANDREIA FARIA DE ABREU ASSIS 1 01/12/2021
HRJP 1.239.990-3 01 CRISTIANNE DE MEDEIROS NOGUEIRA 01 13/10/2021
HRJP 1.299.048-7 01 CRISTINA DOS SANTOS TIRAPANI 01 02/09/2021
HRJP 1.042.267-3 01 LENA MARCIA DE CARVALHO VALLE 01 13/10/2021
HRJP 1.042.446-3 01 MARIA APARECIDA DA SILVA MOURA 01 13/08/2021
CSSI 1.038.604-3 01 MARCO ANTÔNIO COUTINHO DA MATA 01 20 /09/2021
HJXXIII 1.107.007-5 01 VALERIA FURTADO DE MIRANDA 01 06 /08/2021
HJXXIII 1.107.007-5 01 VALERIA FURTADO DE MIRANDA 01 08/09/2021

Leonan Felipe dos Santos

Diretorde Gestão de Pessoas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018. TORNA SEM EFEITO, o abono permanência publicado no “MG” em 16/07/2021 pág 18 col, 03 nos termos do art.§19 do Art.40 da CF/88, redação EC n°41/03, da servidora:

TANIA BEATRIZ LOPES DE AMORIM MASP 1051115-2, adm.:1, lotada no CEPAI, a partir de 07/05/2021. Por motivo de concessão de abono indevido.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, aos servidores:

ALOISIO TADEU DE PAULA ANDRADE MASP 10409217 Adm 1, lotado na CHPB, a partir de 12/08/2021.

PAULO GUILHERME ANÉSIO MASP 10375145 Adm 1, lotado na CSSFA, a partir de 25/08/2021.

JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA MASP 10403566 Adm 1, lotado na CSSFE, a partir de 01/09/2021.

LUZIA FLÁVIA GOMÇALVES SILVA MASP Adm 1, lotado na CSSFA, a partir de 30/08/2021.

ENDERSON PAULO DINIZ MASP 10385730 Adm 1, lotado na CSSI, a partir de 03/09/2021.

CÁSSIA ARAÚJO SOL MASP 10413433 Adm 1, lotado na CHPB, a partir de 09/09/2021.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.§19 do Art.40 da CF/88, redação EC n°41/03 aos servidores:

JOÃO PEDRO BARBOSA MASP 10408821 Adm 1, lotada na CHPB, a partir de 12/08/2021.

CLÁUDIA REZENDE SILVA MASP 10413482 Adm 1, lotada na CHPB, a partir de 12/08/2021.

ELAINE FERREIRA DA SILVA MASP 10410868 Adm 1, lotada na CHPB a partir de 30/08/2021.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado, Processo nº 5117329-38.2020.8.13.0024, ao servidor Paulo Sergio Fonseca MASP 1042768-0, Adm.:1, lotado no HMAL, a partir de 01/06/2019




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 a servidora Ana Caroline Zampiroli Ataíde Masp. 13042452, a partir de 25/08/2021.

LICENÇA PATERNIDADE

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de 05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao servidor Adelson Aparecido Silva, Masp. 13675491, a partir de 19/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Clarissa de Almeida Gonzaga, Masp. 07528045, a partir de 27/08/2021; ao servidor Enock Candido de Andrade Junior, Masp. 13941067, a partir de 27/08/2021.

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

Gerusa Mirela Mendes Torquato

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a servidora Izabella Bruna Vieira de Windsor, Masp 14302863, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível I, grau B, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 12 de agosto de 2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO SOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 028/2021

O Presidente da FUNED, no uso de suas atribuições e encerrados os trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 028/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 20/03/2021, decide certificar as homologações dos TAD’s Nº 01/2021 e Nº 02/2021, instaurar Processo Administrativo Disciplinar, por meio de ato próprio, e implementar recomendações internas. Processo SEI 1520.01.0002706/2021-95.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021.

Dario Brock Ramalho

Presidente da Fundação Ezequiel Dias




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


PORTARIA PRE N°311, 10 DE SETEMBRO DE 2021.

Constitui Comissão Especial,e dá outras providências.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, e,

CONSIDERANDO:

1. O Decreto Estadual n° 47.442, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado, o Decreto Estadual nº 47.512, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o credenciamento das fundações de apoio na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, bem como a Resolução SEDE nº 14, de 03 de abril de 2020, que estabelece procedimento para registro e credenciamento das fundações de apoio;

2. Como boa prática e de forma a assegurar os critérios de transparência, publicidade e garantia de acesso a todas as Fundações de Apoio interessadas em celebrar parcerias com a HEMOMINAS;

3. A necessidade de ter equipe dedicada para a condução do Edital de Chamamento que tem por objetivo ser ato preparatório e instrumental para o processo de registro e credenciamento a ser concretizado pela SEDE;

4. A necessidade de ter equipe dedicada para a condução do processo de seleção de Fundações de Apoio que têm interesse em apoiar a HEMOMINAS na execução de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão no campo da saúde pública.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para gerenciar o recebimento, as diligências, os deferimentos ou indeferimentos das documentações relativas ao credenciamento e seleção de Fundações de Apoio:

I - Marina Lobato Martins - MASP - 1050147-6

II - Ariane Linhares Nogueira Maciel - MASP - 1291793-6

III - Daniel Gonçalves Chaves - MASP - 1263172-7

IV - Maria Clara Fernandes da Silva Malta - MASP - 1050763-0

V - Pedro Henrique Costa Pinto - MASP - 752870-6

VI - Tatiana Balaguer Abramo Mendes - MASP - 1128909-7

Art. 2ºA Comissão Especial terá, entre outras, as seguintes atribuições:

I - providenciar publicação de editais de chamamento para credenciamento e seleção de Fundações de Apoio;

II - receber as documentações de cada Fundação de Apoio interessada;

III - proceder a conferência da documentação apresentada por cada Fundação de Apoio;

IV - realizar diligências acerca das documentações encaminhadas, caso necessário;

V - emitir Parecer Técnico Conclusivo (PTC) acerca de pedido de cada Fundação de Apoio;

VI - elaborar e divulgar a relação das inscrições deferidas e/ou indeferidas;

VII - iniciar e encaminhar processo SEI, com toda documentação à Diretoria Técnico-Científica da HEMOMINAS para análise e deferimento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2021.

Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente da Fundação Hemominas




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UNAÍ

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de subustâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº 344/98 e nº 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Drogaria Sousa e Soares Ltda – ME CNPJ: 10.480.755/0001-94. Endereço: Rua Alba Gonzaga nº 176 - bairro Centro - Unaí/MG Cadastro nº: 01/2021

Unaí, 09 de setembro de 2021

Larissa de Castro Rafael

Coordenadora NUVISA GRS Unaí




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


RESOLUÇÃO SES/MG Nº7710 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução SES/MG nº 7.602, de 16 de julho de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus– COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suasatribuições legais que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art.46 da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.ºs8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;

- a Lei Estadual n.º 23.751, de 30de dezembro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021;

- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;

- o Decreto NE n.º 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

- o Decreto Estadual n.º 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências;

- o Decreto Estadual n.º 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

- o Decreto Estadual n.º 48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado;

- o Decreto n.º 48.205, de 15 de junho de2021, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidadepública de que trata o art. 1º do Decreto n.º 47.891, de20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado;

- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

- o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 14 de dezembro de 2020;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.360, de 19 de março de 2021, que aprova a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário a partir de fevereiro de 2021, e dá outras providências;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.366, de 30 de março de 2021, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº3.371, de 09 de abril de 2021, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº3.377, de 16 de abril de 2021, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº3.393, de 23 de abril de 2021, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº3.396, de 30 de abril de 2021, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;

- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências;

- a Resolução SES/MG nº 7.446, de 19 de março de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário;

- Resolução SES/MG n.º 7.482, de 20 de abril 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário;

- a Resolução SES/MG nº 7.509, de 17 de maio de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário;

- a Resolução SES/MG nº 7.595, de 9 de julho de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus– COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário;

- a Resolução SES/MG nº 7.602, de 16 de julho de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus– COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário;

- as atualizações da grade de leito hospitalar informadas pela Superintendência de Políticas e Ações de Saúde para inserção de novos leitos no SUSfácilMG; e

- a evolução da pandemia de COVID-19 no estado de Minas Gerais;

RESOLVE:

Art. 1º –Alterar o artigo 4º da Resolução SES/MG nº 7.602, de 16 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – O valor global estimado do recurso financeiro de que trata esta Resolução perfaz o montante de R$ 16.912.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e doze mil reais), do qual:

I – R$ 8.032.000,00 (oito milhões e trinta e dois mil reais) serão repassados para os hospitais sem fins lucrativos listados no Anexo I desta Resolução, onerando a dotação orçamentária n.º 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1;

II – R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais) serão repassados aos Municípios-sede dos prestadores públicos, incluindo os hospitais de campanha, relacionados no Anexo II desta Resolução, onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 - 334141 - 10.1;

III – R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) serão destinados aos prestadores públicos mantidos por órgãos estaduais, listados no Anexo III desta Resolução.”(nr)

Art. 2º – Alterar o Anexo Ida Resolução SES/MG Nº 7.602, de 16 de julho de 2021, que passaa vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº7710 , DE 13 DESETEMBRO DE 2021

“ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7602, DE 16 DE JULHO DE 2021

Valores do Incentivo Financeiro definido por Beneficiário – Hospitais sem fins lucrativos

IBGE MUNICIPIO CNES NOME FANTASIA COD_NATUREZA NAT JURIDICA LT PLANO ADULTO DIAS PLANO LT PLANO PEDIATRICO DIAS PLANO PORTARIA Valor Mensal PT VL INCENTIVO
310120 AIURUOCA 2760681 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310150 ALEM PARAIBA 2122677 HOSPITAL SAO SALVADOR 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
310160 ALFENAS 2171945 SANTA CASA DE ALFENAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00 0,00
310160 ALFENAS 2171945 SANTA CASA DE ALFENAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 30 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310170 ALMENARA 2108992 HOSPITAL DERALDO GUIMARAES 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310340 ARACUAI 2134276 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ARACUAI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310350 ARAGUARI 2145960 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310400 ARAXA 2164620 SANTA SANTA CASA DE MISERICORDIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1401 144.000,00 -
310400 ARAXA 2164620 SANTA SANTA CASA DE MISERICORDIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 336.000,00
310420 ARCOS 2168693 SANTA CASA DE ARCOS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310490 BAEPENDI 2761106 HOSPITAL CONEGO MONTE RASO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310560 BARBACENA 2098474 HOSPITAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 480.000,00 0,00
310560 BARBACENA 2098474 HOSPITAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA 3069 FUNDACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310560 BARBACENA 2098938 HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310560 BARBACENA 2138875 SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
310560 BARBACENA 2138875 SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0026794 HOSPITAL SOFIA FELDMAN 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 480.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0026808 HOSPITAL EVANGELICO DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 2 21 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 0026808 HOSPITAL EVANGELICO DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 6 9 288.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0026840 COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO 3069 FUNDACAO PRIVADA 8 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 0026859 HOSPITAL FELICIO ROCHO 3069 FUNDACAO PRIVADA 4 30 192.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 720.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 99 14 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 2.880.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 101 16 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 768.000,00
310620 BELO HORIZONTE 0027863 HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 0027863 HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES 3069 FUNDACAO PRIVADA 19 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 432.000,00
310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIACAO MARIO PENNA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIACAO MARIO PENNA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIACAO MARIO PENNA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 15 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
310620 BELO HORIZONTE 2695324 HOSPITAL DA BALEIA 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO PORTARIA GM/MS Nº 1401 432.000,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO 45 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC 3077 SERVICO SOCIAL AUTONOMO 54 20 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
310710 BOA ESPERANCA 2775972 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BOA ESPERANCA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
310740 BOM DESPACHO 2168707 HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
310740 BOM DESPACHO 2168707 HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 768.000,00
311120 CAMPO BELO 2192020 SANTA CASA DE CAMPO BELO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
311230 CAPELINHA 2135124 FUNDACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
311330 CARANGOLA 2114267 HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00 192.000,00
311330 CARANGOLA 2114267 HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 16 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
311340 CARATINGA 6697054 CASU IRMA DENISE 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 1.920.000,00 2.640.000,00
311340 CARATINGA 6697054 CASU IRMA DENISE 3069 FUNDACAO PRIVADA 120 30 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 1.440.000,00
311530 CATAGUASES 2098911 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATAGUASES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
311800 CONGONHAS 2172259 HOSPITAL BOM JESUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 2098326 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 17 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 816.000,00 0,00
311930 COROMANDEL 2197693 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COROMANDELDR SEBASTIAO MACHADO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1401 240.000,00 0,00
312090 CURVELO 2148293 HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
312090 CURVELO 2148293 HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 15 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 240.000,00
312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
312160 DIAMANTINA 2135132 SANTA CASA DE CARIDADE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1401 480.000,00 0,00
312160 DIAMANTINA 2135132 SANTA CASA DE CARIDADE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 30 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00
312160 DIAMANTINA 2761203 HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
312230 DIVINOPOLIS 2159252 HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
312231 DIVINOPOLIS 2159253 HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS 3070 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
312610 FORMIGA 2142376 HOSPITAL SAO LUIZ DE FORMIGA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
312610 FORMIGA 2142376 HOSPITAL SAO LUIZ DE FORMIGA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
312770 GOVERNADOR VALADARES 2118661 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
312770 GOVERNADOR VALADARES 2118661 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 28 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 864.000,00
312800 GUANHAES 2144530 HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
312870 GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 144.000,00 33.600,00
312870 GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 17 23 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 432.000,00
312870 GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 7 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
313130 IPATINGA 2205440 HOSPITAL MARCIO CUNHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 720.000,00 0,00
313130 IPATINGA 2205440 HOSPITAL MARCIO CUNHA 3069 FUNDACAO PRIVADA 25 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
313170 ITABIRA 2215586 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 16 21 912.000,00
313170 ITABIRA 2215586 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 26 9
313170 ITABIRA 2218690 FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 288.000,00
313170 ITABIRA 2218690 FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS 3069 FUNDACAO PRIVADA 22 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 18 20 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 128.000,00
313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 26 10 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00
313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 272.000,00
313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 40 13 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 50 17 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 720.000,00
313310 ITANHANDU 2764792 CASA DE CARIDADE DE ITANHANDU 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313330 ITAOBIM 2139073 HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00 0,00
313330 ITAOBIM 2139073 HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00
313380 ITAUNA 2105780 HOSPITAL MANOEL GONCALVES 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00 0,00
313380 ITAUNA 2105780 HOSPITAL MANOEL GONCALVES 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00
313380 ITAUNA 2105780 HOSPITAL MANOEL GONCALVES 3069 FUNDACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
313420 ITUIUTABA 2200902 HOSPITAL SAO JOSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313510 JANAUBA 2205939 FUNDAJAN 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313620 JOAO MONLEVADE 2709848 HOSPITAL MARGARIDA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 25 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 720.000,00
313670 JUIZ DE FORA 2153084 HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313670 JUIZ DE FORA 2153114 IBG SAUDE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313670 JUIZ DE FORA 2153882 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00
313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00
313670 JUIZ DE FORA 2221756 HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 36 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
313670 JUIZ DE FORA 2221772 HSVP JUIZ DE FORA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313720 LAGOA DA PRATA 2132877 HOSPITAL SAO CARLOS 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313760 LAGOA SANTA 2120542 LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313820 LAVRAS 2111659 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 240.000,00
313820 LAVRAS 2112175 HOSPITAL VAZ MONTEIRO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
313840 LEOPOLDINA 2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00 0,00
313840 LEOPOLDINA 2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 48.000,00
313840 LEOPOLDINA 2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 18 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 720.000,00
313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00 0,00
313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 30 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
313960 MANTENA 2099217 HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 48.000,00 0,00
313960 MANTENA 2099217 HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 6 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 432.000,00 0,00
314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
314330 MONTES CLAROS 2219646 HOSPITAL DILSON GODINHO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 912.000,00 0,00
314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA 3069 FUNDACAO PRIVADA 39 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00
314390 MURIAE 2195453 HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE 3069 FUNDACAO PRIVADA 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
314390 MURIAE 4042085 CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 48.000,00
314390 MURIAE 4042085 CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 12 30 1 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 336.000,00
314520 NOVA SERRANA 2143801 HOSPITAL SAO JOSE DE NOVA SERRANA 3069 FUNDACAO PRIVADA 17 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 816.000,00 0,00
314560 OLIVEIRA 2144298 HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
314560 OLIVEIRA 2144298 HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
314610 OURO PRETO 2163829 OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 720.000,00 0,00
314610 OURO PRETO 2163829 OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
314710 PARA DE MINAS 2206064 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
314710 PARA DE MINAS 2206064 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 240.000,00
314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 240.000,00
314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS 3069 FUNDACAO PRIVADA 30 30 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
314810 PATROCINIO 2209195 HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 432.000,00 0,00
314810 PATROCINIO 2209195 HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 18 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 432.000,00
314860 PECANHA 2103257 HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
314860 PECANHA 2103257 HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
315120 PIRAPORA 2119528 HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
315120 PIRAPORA 2119528 HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 240.000,00
315120 PIRAPORA 2119528 HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE 3069 FUNDACAO PRIVADA 16 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 48.000,00
315170 POCO FUNDO 2167727 HOSPITAL DE GIMIRIM 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 7 3 305.600,00
315170 POCO FUNDO 2167727 HOSPITAL DE GIMIRIM 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 17
315180 POCOS DE CALDAS 2129469 SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
315180 POCOS DE CALDAS 2129469 SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
315210 PONTE NOVA 2111640 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
315210 PONTE NOVA 2111640 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
315210 PONTE NOVA 2111640 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 15 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 144.000,00 0,00
315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
315210 PONTE NOVA 2206382 HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO 3069 FUNDACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 528.000,00
315220 PORTEIRINHA 2205971 SANTA CASA E HOSPITAL SAO VICENTE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 5 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 0,00
315250 POUSO ALEGRE 2127989 HOSPITAL DAS CLIN SAMUEL LIBANIO POUSO ALEGRE 3069 FUNDACAO PRIVADA 30 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 960.000,00 480.000,00
315580 RIO POMBA 2149419 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
315780 SANTA LUZIA 2164299 HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00 96.000,00
315780 SANTA LUZIA 2164299 HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 18 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
316070 SANTOS DUMONT 2796562 HOSPITAL DE SANTOS DUMONT 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 12 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 96.000,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2161354 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2161354 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2161354 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 384.000,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2161354 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 30 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2173565 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2173565 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 144.000,00
316250 SAO JOAO DEL REI 2173565 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 336.000,00
316370 SAO LOURENCO 2764814 CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00 0,00
316370 SAO LOURENCO 2764814 CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00
316370 SAO LOURENCO 2764814 CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 144.000,00
316370 SAO LOURENCO 2764814 CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 3069 FUNDACAO PRIVADA 25 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 672.000,00
316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 2146525 SANTA CASA DE PARAISO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 1 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 48.000,00
316800 TAIOBEIRAS 2098369 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00 0,00
316800 TAIOBEIRAS 2098369 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 240.000,00
316800 TAIOBEIRAS 2098369 HOSPITAL SANTO ANTONIO 3069 FUNDACAO PRIVADA 15 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 384.000,00
316860 TEOFILO OTONI 2184834 HOSPITAL BOM SAMARITANO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
316860 TEOFILO OTONI 2208172 HOSPITAL SANTA ROSALIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 192.000,00 0,00
316860 TEOFILO OTONI 2208172 HOSPITAL SANTA ROSALIA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 288.000,00
316870 TIMOTEO 2140217 HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 480.000,00
316930 TRES CORACOES 2760657 HOSPITAL SAO SEBASTIAO 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
316930 TRES CORACOES 2760657 HOSPITAL SAO SEBASTIAO 3069 FUNDACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
316940 TRES PONTAS 2139200 SANTA CASA DE MISERICORDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 23 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00 44.800,00
316940 TRES PONTAS 2139200 SANTA CASA DE MISERICORDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 14 7 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 240.000,00
316970 TURMALINA 2135108 HOSPITAL SAO VICENTE TURMALINA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
316990 UBA 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 96.000,00
316990 UBA 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
316990 UBA 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 30 30 2 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00
317070 VARGINHA 2761041 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 336.000,00 0,00
317070 VARGINHA 2761041 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 3069 FUNDACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1341 480.000,00
317070 VARGINHA 2761041 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS 3069 FUNDACAO PRIVADA 20 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 144.000,00
317120 VESPASIANO 6856209 HOSPITAL DE DEUS 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
317130 VICOSA 2099438 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA 3069 FUNDACAO PRIVADA 10 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 480.000,00 0,00
317130 VICOSA 2099454 HOSPITAL SAO SEBASTIAO 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 7 30 PORTARIA GM/MS Nº 1.453 336.000,00 0,00
317200 VISCONDE DO RIO BRANCO 2760843 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA 3999 ASSOCIACAO PRIVADA PORTARIA GM/MS Nº 1.453 96.000,00 0,00
TOTAL 8.032.000,00


 “(nr)


Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS Nº. 344 de 12/05/98 e nº 06 de 29/01/99.Estabelecimento:IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA CNPJ:25.102.146/0139-04.Endereço:RUA PEDRO DE OLIVEIRA, 63 Centro - Carangola MG 36800-000.Cadastro nº:002/2021

Manhumirim, 31de Agosto de 2021

Enilma Magalete de A. Silva

Coordenadora NUVISA SRS Manhuaçu




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do servidor: MASP. 384388-5, ODENIR MENDES DAMASCENO, a partir de 05/09/2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711, DE 13 DE SETEMBRODE 2021.

Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; - a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências;

- a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;

- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;

- a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Processo Administrativo Público Estadual;

- a Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo;

- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;

- o Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP;

- o Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre as normas relativas à transferência de Recursos Financeiros da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída;

- o Decreto Estadual nº 47.622, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;

- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem resolvidos; e

- a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura de controle interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes para as normas de controle interno no Setor Público,

RESOLVE:

Art. 1º – Delegar ao Secretário de Estado Adjunto de Saúde, sem prejuízo das atribuições previstas no §1º, do art. 62, da Lei Estadual nº 23.304/2019, competências para:

I – autorizar diárias e emissões de passagens dos Subsecretários, bem como subsidiariamente dos demais servidores desta pasta, para viagens que tenham caráter técnico e/ou administrativo, desde que comprovada a necessidade de deslocamento, com apresentação da devida justificativa;

II – formalizar previamente a autorização para contratação, por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009;

III – apreciar, desde que devidamente justificados, os recursos referentes a atos dos Subsecretários e Assessores Chefes, quando esses não forem reconsiderados, conforme o disposto no § 1º do art. 51 da Lei Estadual nº 14.184/2002;

IV - declarar nulidade de Termo de Ajustamento Disciplinar, em caso de concessão irregular e a extinção da punibilidade, após o decurso do prazo estipulado e cumprimento de seus termos; e

VI -homologar parecer da Junta de Recursos da SES/MG, referente aos processos de Auditoria Assistencial.

Art. 2º – Delegar ao Chefe de Gabinete, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para substituir o Secretário de Estado de Saúde e o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, na ausência e no impedimento eventual de ambos, em todos os atos oficiais da Secretaria, bem como, para:

I – assistir ao Secretário de Estado de Saúde em suas representações políticas, podendo também ser delegado a outros agentes públicos a juízo do gabinete;

II – analisar, previamente, qualquer matéria levada a exame e decisão do Secretário de Estado de Saúde;

III – exercer o acompanhamento e supervisão das ações e atividades pertinentes à Controladoria Setorial, Assessoria Jurídica, Assessoria de Parcerias em Saúde, Assessoria Estratégica e Assessoria de Comunicação Social;

IV – instaurar Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares,mediante designação de comissão própria, para apuração de possíveis infrações disciplinares praticadas no âmbito da SES/MG;

V -realizar o julgamento dasSindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares instaurados no âmbito da SES/MG, ou remeter à autoridade competente, quando for o caso;

VI – aprovar as Notas Técnicas relacionadas à Projeto e Proposição de Leis junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

VII– instaurar Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial, bem como proceder à comunicaçãoformalao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme previsto nos artigos 6º e 18 da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2013; e

VIII – acompanhar as ações e atividades pertinentes à Comissão de Tomada de Contas Especial, dando suporte à suas ações, bem como diligenciado aos outros poderes e órgãos, quando necessário.

Parágrafo único - As Notas Técnicas de que trata o inciso VI deste artigo deverão estar previamente aprovadas pelo Subsecretário/Assessor competente.

Art. 3º- Delegar ao responsável pela Controladoria Setorial competência para:

I - instaurarinvestigação preliminar;

II -praticar os seguintes atos no que tange ao Termo de Ajustamento Disciplinar,observadas as disposições contidas no Decreto Estadual nº 46.906/2015 e na Instrução de Serviços SCA/CGE nº 01/2016:

a)decidir sobre sua aplicação; e

b) homologar após sua formalização.

Parágrafo único - Cabe ao Controlador Setorial a rescisão do instrumento previsto o inciso II deste artigo, nas hipóteses dos arts. 11 e 13 do Decreto nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015.

Art. 4º – Delegar aos Subsecretários desta pasta, bem como ao Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde (NJS) e da Assessoria de Parcerias, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para:

I – autorizar a adesão às atas de registro de preçosbem como o início do trâmite de abertura do processo de compras, mediante encaminhamento do pedido de compra, do termo de referência e do termo de autorização de instauração de processo de compras;

II – assinar os termos de autorização de instauração de processo de compras, termos de referências e projetos básicos, quando for o demandante;

III– assinar, no âmbito da competência da subsecretaria demandanteatas de registro de preço, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres esuas respectivas alterações, como, mas não restritos a: carta-contrato,autorização de fornecimento, autorização de compras, ordem de execução de serviços;

IV – assinar documentos relativos à execução de despesas como notas de empenho, anulação de empenho, reforço de empenho, nota de liquidação, cancelamento de liquidação, ordem de pagamento e cancelamento de ordem de pagamento, no âmbito de sua competência;

V– autorizar a execução da Ata de Registro de Preços;

VI– autorizar a participação de servidores, lotados em sua respectiva Unidade Administrativa, em ações educacionais, congressos, seminários e similares;

VII – autorizar diárias e emissões de passagens, de servidores lotados em sua respectiva Unidade Administrativa, bem como colaboradores externos, para realizar viagem que tenha caráter técnico e/ou administrativo, com a apresentação da devida justificativa e motivação; e

VIII - assinar termo de cessão, permissão de uso e doação de bens móveis e imóveis da SES/MG, conforme pertinência temática.

§1º – Os atos inerentes aos Subsecretários, descritos nos incisos III, IV, V,VIeVII, ficam delegados também para os Superintendentes, Superintendentes Regionais de Saúde e Gerentes Regionais de Saúde, visando maior celeridade das ações.

§2º- O ato inerente àassinatura de autorização de fornecimento, descrito noinciso III deste artigo, poderá ser delegado ao Diretor da área competente.

§3º -Caso o objeto dos instrumentos descritos nos incisos IIIe IV, envolva mais de uma Unidade Administrativa, motivada e justificadamente, ambas deverão indicar fiscais e gestores, com atribuições para atuação dentro da sua qualificação técnica.

§4º -Caberá à Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde a gestão dos contratosde execução transversal, firmados para atendimento a mais de uma área demandante, que tenham por objeto serviços de tecnologia da informação, telefonia, logística e gestão da frota, manutenção predial e manutenção de equipamentos necessários para viabilizar a atividade finalística.

Art. 5º – Delegar ao Subsecretário de Vigilância em Saúde, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para:

I – apreciar recursos, representações e pedidos de reconsideração de atos de administração decorrentes de aplicação do Código Estadual de Saúde de Minas Gerais; e

II – assinar os atos de designação e dispensa de servidores para a função de autoridade sanitária nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica.

Art. 6º – Delegar ao Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para:

I – autorizar, mediante parecer técnico prévio do titular da Superintendência de Assistência Farmacêutica, o descarte de medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde, observadas a legislação vigente e as recomendações de todos os órgãos de controle;

II – assinar ofícios de anuência a projetos de pesquisa, de temas afins às áreas subordinadas à SUBPAS;

III – assinar ofícios de encaminhamento de processos ao Ministério da Saúde requisitando habilitações e desabilitações de serviços pertinentes à área;

IV – assinar documentos no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde –SAIPS;

V – assinar renovações e autorizações de equipe de transplante;

VI – assinar autorização/renovação de laboratórios de histocompatibilidade/transplantes;

V – assinar solicitação de custeio diferenciado para qualificação do SAMU 192;

VI – assinar os Termos de Compromisso do Gestor referentes ao SAMU 192 da Rede de Urgência e Emergência; e

VII – assinar atos de reconhecimento da situação de inexigibilidade ou dispensa de licitação e contratos de prestação de serviços da assistência no âmbito doSUS/MG, relacionados àsua competência.

Art. 7º – Delegar ao Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para:

I – assinar atos de designação e dispensa de servidores para a função de médico regulador;

II – assinar atos de ratificação de inexigibilidade ou dispensa de licitação e dos contratos de prestação de serviços da assistência no âmbito doSUS/MG, relacionados à sua competência;

III – aprovar as justificativas formalizadas pela unidade de contratos assistenciais que tenham a finalidade de atender as normas de contratação do SUS;

IV – aprovar e assinar o edital de chamamento público para o credenciamento dos prestadores de serviço de saúde, bem como autorizar a divulgação dos referidos atos;

V – aprovar os relatórios gerenciais de acompanhamento e controle dos Contratos Assistenciais, para efetivar suas prorrogações ou não;

VI – solicitar a instauração de procedimento adequado quanto ao descumprimento das obrigações previstas na contratualização dos serviços de saúde, no contrato de gestão e outros instrumentos congêneres no âmbito de sua competência; e

VII – autorizar a emissão de passagens para locomoção de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS/MG e acompanhante, para tratamento fora do domicílio – TFD e, eventualmente, para a cobertura de despesa de alimentação e de hospedagem durante o translado, observada a legislação vigente.

Parágrafo único –O ato inerente à autorização, descrita no inciso VII deste artigo, fica também delegadoao Diretorde TransporteAssistencial.

Art. 8º – Delegar ao Subsecretário de Gestão Regional, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para assinar atos relativos às Unidades Administrativas sob sua supervisão, podendo subdelegar.

Parágrafo único– As competências relacionadas aos Superintendentes e Gerentes Regionais de Saúde serão abordadas em Resolução específica.

Art. 9º – Delegar ao Subsecretário de Inovação e Logística em saúde, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para:

I – assinar Atos de Ratificação de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação;

II – assinar os instrumentos jurídicos referentes ao apostilamento em contratos administrativos, após manifestação justificada do Gestor do Contrato;

III – assinar licenças, prorrogações e afastamentos de servidores;

IV – autorizar e assinar contratos, ou instrumentos congêneres, de estágio, com instituições de ensino e estudantes de curso superior e médio, no âmbito da SES/MG;

V – enviar o Plano de Atividades da SES/MG, referido no parágrafo 2°, do art. 4°, do Decreto Estadual nº 46.289, de 13 de julho de 2013, ao Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica – CPGE, conforme redação dada pelo Art. 6° da Lei Estadual nº 21.693, de 26 de março de 2015;

VI – assinar o edital de licitação e seus anexos;

VII – decidir recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, nos termos do Decreto Estadual nº 44.786, de 18, de abril de 2008;

VIII – adjudicar o objeto da licitação em caso de recurso por ele apreciado;

IX – designar pregoeiro responsável pela condução do pregão e sua equipe de apoio;

X – emitir atestado de capacidade técnica a fornecedores da SES/MG, condicionado a emissão de Nota Técnica do Fiscal, Gestor do Contrato e Superintendência de Planejamento e Finanças;

XI – assinar os termos de vinculação e responsabilidade dos imóveis cedidos para SES/MG;

XII – autorizar a liberação de senha de acesso ao Portal de Compras, mediante solicitação de Subsecretário desta pasta;

XIII – assessorar, auxiliar e acompanhar os atos de gestão e fluxos processuais da SES/MG;

XIV – autorizar e assinar termo de parcelamento de débito, nos moldes da legislação vigente;

XV– assinar instrumentos jurídicos acerca de dotações orçamentárias, nos termos de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.304/2013 e a respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA);

XVI– assinar ofícios e encaminhar documentos às Superintendências de Planejamento e Finanças ou similares dos demais órgãos e entidades da Administração Pública, bem como à Câmara de Orçamento e Finanças, para desenvolvimento de atividades orçamentárias e financeiras da SES/MG;

XVII– assinar contratos de câmbio, conforme disposto no § 2º, art. 17, do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996;

XVIII– autorizar a abertura de contas-correntes e subdelegar poderes para acesso a saldo e extrato;

XIX – representar a Secretaria de Estado de Saúde e auxiliar as demais Unidades Administrativas junto à Receita Federal do Brasil, no que couber; e

XX– homologar, anular ou revogar processo licitatório, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

§1º – Em caso de recurso interposto contra decisão do pregoeiro, a adjudicação competirá ao Superintendente de Gestão e a homologação ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde.

§2º – Ascompetências dispostas nos incisos de III a V ficam também delegadas ao Superintendente de Gestão de Pessoas.

§3º - A competência dispostano inciso IV poderá ser subdelegadaao Diretorde Gestão Estratégica de Recursos Humanos.

§4º – As competências dispostas nos incisos de VI a XII e XXserão também delegadas ao Superintendente de Gestão.

§5º – As competênciasdispostasincisos XIV a XIXficam também delegadas ao Superintendente de Planejamento e Finanças.

Art. 10– Delegar ao Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde (NJS) e aos coordenadores subordinados a competência para assinar e receber todas as intimações/notificações oriundas do Poder Judiciário endereçadas à SES/MG que versem acerca de matéria afeta à sua competência, conforme Resolução SES/MG nº 4.429/2014.

Parágrafo único – Compete à Chefia do NJS a confecção e assinatura de Ofícios, bem como o fornecimento dos subsídios para as informações em Mandados de Segurança, dentro da sua esfera de competência, cuja autoridade coatora seja o Secretário de Estado de Saúde.

Art. 11– Delegar ao Assessor Jurídico-Chefe e, na sua ausência, aos demais Procuradores do Estado de Minas Gerais, lotados naSES/MG, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, a competência para recebimento de mandados judiciais, que extrapolam as competências do NJS, estabelecidos no artigo anterior.

Art. 12 – Delegar ao Assessor-Chefe da Assessoria de Parcerias, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo e do disposto no art. 3° desta Resolução, competências para:

I – autorizar diárias e emissão de passagens, dos membros do Conselho Estadual de Saúde - CES, para realização de viagens que tenham caráter técnico e/ou administrativo, desde que devidamente motivada e justificada; e

II – assinar Termo de Compromisso de trabalho voluntário.

Art. 13– Ficam revogadas: a Resolução SES/MG nº 5.354, de 02 de agosto de 2016, a Resolução SES/MG nº 7.194, de18 de agosto2020,a Resolução SES/MG nº 7.512 de 17 de maio de 2021 e, aResolução SES/MG nº 7.537, de 10 de junho de 2021.

Art. 14– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 28 de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 919553-8, VANIA ELIZABETH SIMOES DUARTE, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/09/2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela deliberação nº 175 do Comitê Extraordinário Covid-19.

O SECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição Estadual,nos incisos I e II do artigo 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

- a Deliberação nº 175 do Comitê Extraordinário Covid-19, que cria o grupo de trabalho para examinar sugestões e propor alterações nos protocolos de segurança sanitária e epidemiológica do Plano Minas Consciente, de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, aplicáveis às atividades socioeconômicas que especifica; e

- o art. 4º da referida Deliberação, que estabelece: “O grupo de trabalho concluirá suas atividades no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta deliberação, podendo ser prorrogado por ato do Secretário de Estado de Saúde”;

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho Cultura e Eventos, instituído pela Deliberação nº 175do Comitê Extraordinário Covid-19, por 30 dias, conforme prevê o art. 4º da referida Deliberação.

Art. 2º – Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho desde29 de agosto de 2021.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretáriode Estado de Saúde de Minas Gerais




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEPLAG-MG Nº 360, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Divinópolis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e art. 44 e 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;

RESOLVEM:

Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado a conduzir e acompanhar as ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Divinópolis.

Art. 2º – O grupo de trabalho disposto no art. 1º será composto pelos seguintes representantes:

I – do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde: Erick Michalsky Cardoso;

II – da Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde: Lincoln Ribas de Oliveira Paiva;

III – da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Aline Morais da Silva;

IV – da Prefeitura Municipal de Divinópolis:

a) Fernando Henrique Costa de Oliveira;

b) Alan Rodrigo da Silva;

c) Angélica Pereira Quadros; e

d) Janete Aparecida Silva Oliveira.

§1º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo assessor do gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Erick Michalsky Cardoso, MASP 14895536.

§2º – Outros integrantes poderão ser convidados para subsidiar tecnicamente as discussões referentes ao processo de recepção do terreno, objeto deste grupo.

Art. 3º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.

Art. 4 º – O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, a condução e o acompanhamento do processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional de Divinópolis.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor RUDAH AMBRIZI GEBARA, MASP 1478997-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100595, a partir de 03/09/2021.




Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente


NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Estabelecimento:Comercial Brito e Lima Ltda CNPJ: 41.217.631.0001/44.Endereço: Avenida Barão da Boa Esperança, 1418 -Santa Terezinha- CEP: 37190000 - Três Pontas Cadastro nº: 12/21

Varginha, 03 de setembro de 2021

Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro

Coordenadora NUVISA SRS Varginha




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE

Indefere o pedido de pensão em favor de INA DE FATIMA ARAUO SIQUEIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: ILDEFONSO MENDES DE SIQUEIRA - Processo nº 75.300-9.

Indefere o pedido de pensão em favor de ANTONIO LUCAS DE ANDRADE, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: MARIA ELIAS ELIAN ANDRADE - Processo nº 75.257-6.

Indefere o pedido de pensão em favor de JOVELINA MARIA DA SILVA BARRETO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: TEODONILIO ALVES BARRETO - Processo nº 75.289-4.

Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA DE SOUZA TIGRE, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: IDALINO DE ARIFA TIGRE - Processo nº 75.291-6.

Eliane Rocha de Araújo Andrade

Gerente de Benefícios




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG



ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo
74256-2 Ronaldo Carlos Barbosa Dias Helineia Silva 08/09/2021 30/10/2020

Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C art. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, COM REDAÇÃO da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo
75247-9 Ruth Machado de Resende Wilton Paulino de Resende 15/06/2021 15/06/2021
75278-9 Jose Teles Vinhas Terezinha Costa Teles 23/07/2021 19/08/2021

Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C art. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com REDAÇÃO da LC 156/20, inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário
74034-9 Terezinha Aparecida Silva Soares Marcia Soares da Silva

Concede, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 e DECRETO 42.758/02, benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo
70655-8 Helaine Cristina Lopes Luiz dos Santos 18/08/2018 18/02/2021

Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I E II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 e DECRETO 42.758/02, benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo
75280-0 Mirtes Eliane Leite de Magalhaes Adenilson Neves Botelho 12/03/2019 15/06/2021

Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, COM REDAÇÃO da LC 156/20, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo
74305-4 Maria Isabel Rocha Marques Jose Maria Marques 18/12/2020 29/01/2021

PENSIONISTAS – BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO JÁ CANCELADOS – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 - EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 10/2021 – FAMILIARES E/OU EX-PENSIONSITAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os familiares e/ou ex-pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a apresentação da documentação solicitada. A cópia dos documentos poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).

Processo de pensão nº: Instituidor Ex-pensionista
40.904-9 Oswaldina Bomfim Lima Amadeu da Costa Lima
48.032-0 Mara Lucia de Oliveira Gonçalves José Otaviano Gonçalves

PENSIONISTAS – NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 - EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 09/2021 – PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a apresentação da documentação solicitada. Os documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Transcorrido o prazo, sem a devida retificação, haverá a suspensão do benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).

Processo de pensão nº: Instituidor Pensionista
30.653-3 Aurea Teodoro Mouro da Costa Alessandra Valeria Mouro da Costa
31.705-5 Geraldo Cleto Franklin Santana Iolanda Generoso Sant Ana
31.964-3 Tânia Mara Ferreira Couto Maria da Conceição Ferreira
32.594-5 Geraldo Leite de Brito Eliene Pereira de Brito
33.472-2 Odim da Silva Paula Marlene Mendes Marquito de Paula
40.645-7 Ademilde Messias da Silva Carlos Antônio da Silva
44.397-2 Rita Jacqueline Freire Santos Antônio Ferreira dos Santos
47.983-7 Nalcy Geralda Gomes Barbosa Araújo Luiz Henrique Gomes de Araújo

Diogo Soares Leite

Diretor de Previdência




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE

Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:

Processo de pensão nº: Instituidor Pensionista
38286-8 Francisco Ferreira de Assis Elzira Nora Bitencourt
47439-8 Maria Aparecida dos Santos Cenizio de Almeida Walter Cenizio de Almeida
28550-1 Gilberto Alves Martins Marly Mendes Martins
37541-1 Marisa Vieira Macedo Moura Marcos Macedo Moura
Tatiana Vieira Macedo Moura
36372-3 Maria Teresa da Silva Oliveira Alexandre da Silva Oliveira

Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:

Processo de pensão nº: Instituidor Pensionista
36372-3 Maria Teresa da Silva Oliveira Pedro Leopoldino de Oliveira

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência de Ipsemg




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Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG


ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 17/09/2021: Masp 1074049-6, Caio Teixeira Heleno, Médico da Área de Seguridade Social, por 7 meses, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios; a partir de 30/09/2021: Masp 0349610-6, Fernando Oliveira de Miranda, Médico da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios.

Guilherme Parentoni Senra Fonseca

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.




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Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Fundação João Pinheiro - FJP


PORTARIA FJP 072/2021

Estabelece diretrizes para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Fundação João Pinheiro, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.877 de 05 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021 e na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º–Esta portaria dispõe sobre a autorização para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Fundação João Pinheiro enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do estado, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Art. 2º– A retomada das atividades no modo presencial na Fundação João Pinheiro ocorrerá de forma gradual e progressiva, condicionada à classificação da macrorregião Centro em onda amarela ou onda verde, observando opercentual mínimode 10% (dez por cento) dos servidores, empregados públicos e colaboradores, a partir de 20 de setembro de 2021. Art. 3º– Deverão ser observados os seguintes percentuais máximos de servidores que simultaneamente prestarão serviço presencial: I – onda amarela: máximo de 25% (vinte e cinco por cento); II – onda verde: máximo de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo único– Nas ondas vermelha e roxa os servidores permanecerão sob o regime especial de teletrabalho. Art. 4º– O acompanhamento e monitoramento dos percentuais dispostos nesta portaria serão de responsabilidade da Presidência, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Art. 5º– A definição dos servidores que prestarão o serviço presencial será realizada pelas chefias das unidades administrativas, considerando o tipo de função e atribuição, respeitando os percentuais definidos nesta portaria, o distanciamento estabelecido no Protocolo Minas Consciente e demais diretrizes do Comitê Extraordinário Covid-19. I - A chefia da unidade administrativa poderá: a) alterar o horário de início e término da jornada presencial dos servidores, mantendo o cumprimento da carga horária diária, observado o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 170, de 8 de julho de 2021; b) estabelecer revezamento entre os servidores que desempenharão as atividades de forma presencial; e c) estabelecer grupos fixos de servidores que prestarão serviço presencial. § 1º– A atividade presencial será prioritariamente exercida pelas chefias das unidades administrativas e por servidores cuja vacinação contra COVID-19 já tenha sido completada, de acordo com as normas e planos de imunização aplicáveis. § 2º– A chefia da unidade administrativa poderá considerar outros critérios referentes à preservação da saúde e da segurança das equipes para a retomada das atividades no modo presencial. § 3º– Quaisquer servidorespoderão ser convocados para cumprir presencialmente sua jornada de trabalho diária, inclusive aqueles que tenham se recusado a vacinar por razões subjetivas, respeitando os percentuais estabelecidos por esta portaria e observadas as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19. § 4º– Os servidores que permanecerem sob o regime especial de teletrabalho deverão observar as normas estabelecidas na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020. § 5º– A servidora gestante deverá permanecer sob o regime especial de teletrabalho, devendo comunicar à Gerência de Recursos Humanos e à sua chefia imediata. Art. 6º– A retomada das atividades na modalidade presencial ocorrerá conforme protocolos de biossegurança estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde e observará, entre outras, as seguintes medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19: I – uso obrigatório de máscaras de proteção facialparaingresso e permanência nas dependências da Fundação João Pinheiro e nos espaços de circulação e uso comum; II – aferição de temperatura corporal na entrada das dependências da Fundação João Pinheiro; III – distanciamento recomendado de, no mínimo,1,5 metro entre as pessoas; IV – lotação indicada nos espaços de uso comum, como refeitórios, copas, restaurantes, praças de alimentação, banheiros, elevadores, plenários, auditórios e salas de reunião; V – realização de reuniões, prioritariamente, por meio remoto; VI – higienização adequada das mãos para a utilização de equipamentos de uso comum; VII – rotinas e procedimentos de limpeza dos espaços; VIII – preenchimento do questionário eletrônico de autoavaliação disponível no site do Ponto Digital e apresentação da permissão de acesso válida para o dia. Art. 7º– O descumprimento das medidas previstas nesta portaria sujeitará a responsabilização do servidor na forma da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e demais normas aplicáveis, observada a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002. Art. 8º– Aplica-se o disposto nesta portaria, no que couber, ao estagiário, bolsista, contratado temporário e prestador de serviço da FJP, nos termos da legislação vigente. Art. 9º– Ficam revogadas a Portaria FJP nº 054, de 28 de outubro de 2020, Portaria FJP nº 046, de 23 de setembro de 2020 e a Portaria FJP nº 066, de 2 de dezembro de 2020. Art. 10– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021. Helger Marra Lopes/Presidente.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Fundação João Pinheiro - FJP


EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA/FJP Nº 074/2021

Sindicância Administrativa Investigatória, de caráter sigiloso,para apurar eventual irregularidade, sua extensão e os indícios de autoria em relação às condutas e procedimentos internos praticados/omitidos por agente público vinculado à Fundação, considerando os fatos relatados nos autos do Processo 2060.01.0000042/2020-02, especialmente no Despachonº 177/2021/FJP/GLA e no Despacho nº 182/2021/FJP/SG, relativos ao aparecimento de computadores portáteis antes tidos como desaparecidos no âmbito da FJP.Comissão Sindicante - Presidente:Alexandre Gurgel Martins- MASP 1210854-4; Membro:Maria José de Ávila- MASP 370.836-9. Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Fundação João Pinheiro - FJP


ATO 068/2021

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art.31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:

MASP 1035568-3, ALTAMIR ABREU FIALHO, POR 01 MÊS A PARTIR DE 08.09.2021, REFERENTE AO 5º QQ DE EXERCÍCIO;

MASP 1214356-6, RENATO VALE SANTOS, POR 15 DIAS A PARTIR DE 20.09.2021, REFERENTE AO 2º QQ DE EXERCÍCIO; (de acordo com Decreto nº 48.173/2021);

MASP 1035548-5, SIMONE CRISTINA DUFLOTH, POR 02 MESES A PARTIR DE 14.09.2021, REFERENTE AO 2º QQ DE EXERCÍCIO.




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


COMUNICAÇÃO : 0766/2021

REGIONAL : Coronel Fabriciano

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 03860994646 - Gislaine Araujo Santos Azevedo – - 13/09/2021 , 05702567633 - Allyson Jose Santos de Brito – - 13/09/2021 , 12094961605 - Ana Lucia Alves Goncalves – Ipatinga - 13/09/2021 , 04530979601 - Marcelo de Jesus Silva – Ipatinga - 13/09/2021 , 09899765643 - Daniellen Martins Vieira Salvador – - 13/09/2021 , 10983766681 - Debora Fogaca Souza – - 13/09/2021 , 09992729694 - Aline Cristine Carvalho – Juiz de Fora - 13/09/2021

COMUNICAÇÃO : 1669/2021

REGIONAL : Lavras

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Priscila Santos Ribeiro Corsi – – 0 - - 14 - 11/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05728514 Rejane Moreira da Silva – TDE – 1 - Coronel Fabriciano - 30 - 18/07/2021 A 16/08/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 03894854 Simone Pinto – ATB – 1 - Lagoa da Prata - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 12992129 Rita de Cassia De Andrade Lacerda – PEB – 3 - Nova Serrana - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I

18ª SRE - Juiz de Fora, 08753238 Silvinha Simoes Goncalves – DII – 1 - Juiz de Fora - 1 - 11/06/2021 A 11/06/2021 - 158.I, 08753238 Silvinha Simoes Goncalves – PEB – 3 - Juiz de Fora - 1 - 11/06/2021 A 11/06/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 12242038 Geanine Almeida Brant – PEB – 3 - Coracao de Jesus - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 14209829 Lucas Goulart Oliveira – PEB – 3 - Piumhi - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 06660575 Milena Aparecida Ferreira de Freitas – PEB – 4 - Sete Lagoas - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 06660575 Milena Aparecida Ferreira de Freitas – PEB – 5 - Sete Lagoas - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I

Metropolitana B, 03778842 Claudia Jaqueline Carvalhais Camara de Almeid – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09049099 Edson Augusto Veloso – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 59 - 09/08/2021 A 06/10/2021 - 158.I, 11541661 Marcelo de Oliveira Aguiar – ASP – 3 - Contagem - 4 - 09/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 11541661 Marcelo de Oliveira Aguiar – ASP – 3 - Contagem - 4 - 25/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 12491932 Douglas Thiago Magalhaes – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 8 - 11/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 14364392 Gustavo Augusto de Jesus Sousa – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 11/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 14439905 Vagner de Oliveira Ribeiro – ASP – 1 - Betim - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 14527329 Daniel Henrique da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 1 - 27/07/2021 A 27/07/2021 - 158.I, 14527329 Daniel Henrique da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 5 - 28/07/2021 A 01/08/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 12149076 Edla de Souza – TSS – 2 - Belo Horizonte - 3 - 31/05/2021 A 02/06/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11643848 Marlene de Freitas Lomba – PEB – 1 - Betim - 02/09/2021 - , 11643848 Marlene de Freitas Lomba – PEB – 2 - Betim - 02/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03687316 Katia Regina dos Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 - , 14863393 Leonardo Richard Neres de Souza – PEB – 1 - Sabara - 15 - 12/08/2021 A 26/08/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 11306800 Rafaela Duarte Nascimento – PEB – 1 - Inhapim - 1 - 27/08/2021 A 27/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 12243846 Nelsimar Alexandra Silva Duart – ASB – 1 - Itatiaiucu - 5 - 15/05/2021 A 19/05/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 13632708 Wiviane Pascoal de Andrade – PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 01/09/2021 A 03/09/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 13158423 Damiao da Silva Alves – ASB – 1 - Montes Claros - 7 - 12/08/2021 A 18/08/2021 -

27ª SRE - Passos, 12161030 Ana Lucia Soares Pinheiro – ASB – 1 - Piumhi - 5 - 16/08/2021 A 20/08/2021 - , 13323746 Jonathas Eudes Batista – PEB – 1 - Passos - 3 - 24/08/2021 A 26/08/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 04507042 Helena Agostinha Batista dos Santos – ASB – 2 - Presidente Olegario - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021 -

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 07653900 Olga Maira de Jesus Bujato – EEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 13071188 Vivian Cristina dos Santos Silva – ASB – 1 - Araguari - 9 - 31/08/2021 A 08/09/2021 -

43ª SRE - Aracuai, 11926219 Erica Cristina Rodrigues – ASB – 1 - Salinas - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 -

Metropolitana C, 03687316 Katia Regina dos Santos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08786758 Stela Rosa Lopes – ASB – 2 - Barbacena - 27/08/2021 -

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12440525 Rosangela Ferreira de Paula Santos – ASB – 1 - Timoteo - 25/08/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 14133029 Josiane da Conceicao Aparecida Cosme Da Silva – ASB – 1 - Juiz de Fora - 30/08/2021 -

Metropolitana B, 12239513 Rejane Amaral de Sousa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 25/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12025490 Marcos Antonio Gonzaga – – 3 - - 10/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08074932 Leonicio Sousa Costa – ASB – 1 - Jordania - 60 - 14/08/2021 A 12/10/2021 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10581064 Ana Paula Cristina dos Santos Vieira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 62 - 09/08/2021 A 09/10/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 05663851 Sara Regina Vitral Marinho – PEB – 1 - Juiz de Fora - 57 - 23/08/2021 A 18/10/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 10752863 Maria da Gloria de Borba – PEB – 1 - Sao Gotardo - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1677/2021

REGIONAL : Barbacena

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Daniel Teixeira Dantas – – 0 - - 30 - 24/07/2021 A 22/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10535847 Rosangela Madeira Cardoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I

03ª SRE - Barbacena, 12438578 Nubia Alves de Lima – PEB – 3 - Barbacena - 27 - 26/08/2021 A 21/09/2021 - 158.I, 12438578 Nubia Alves de Lima – PEB – 4 - Barbacena - 27 - 26/08/2021 A 21/09/2021 - 158.I, 12438578 Nubia Alves de Lima – PEB – 3 - Barbacena - 30 - 27/07/2021 A 25/08/2021 - 158.I, 12438578 Nubia Alves de Lima – PEB – 4 - Barbacena - 30 - 27/07/2021 A 25/08/2021 - 158.I

05ª SRE - Carangola, 03904323 Paulo Elivander Concolato – PEB – 3 - Carangola - 10 - 04/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 10439404 Aurea Teresa Goncalves – PEB – 5 - Carmo do Cajuru - 5 - 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

17ª SRE - Januaria, 09408980 Adriana Farias Feitosa – ATB – 1 - Ibiracatu - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I, 11091212 Manoel Romario Silva Brito – PEB – 1 - Januaria - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I, 11091212 Manoel Romario Silva Brito – DV – 3 - Januaria - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 11967106 Reginalva Oliveira Lopes – PEB – 3 - Montes Claros - 7 - 16/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 11823861 Rosa Maria Franca Melo – PEB – 2 - Araguari - 3 - 11/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

Metropolitana B, 09312877 Meire Donato Goncalves – ATB – 1 - Contagem - 10 - 18/06/2021 A 27/06/2021 - 158.I

Janauba, 13237201 Kerzia Kelle Rosa Pereira Silva – ATB – 2 - Janauba - 14 - 29/12/2020 A 11/01/2021 - 158.I

Metropolitana C, 11105392 Alberto Pelliccione Filho – PEB – 3 - Santa Luzia - 10 - 06/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03488707 Ivanete Ferreira de Andrade Rocha – AUGAS – 1 - Montes Claros - 30 - 10/08/2021 A 08/09/2021 - 172, 03494457 Domingos Savio Ferreira – AUGAS – 1 - Barbacena - 90 - 29/06/2021 A 26/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067238 Olinto Mateus Ribeiro – ASP – 2 - Francisco Sa - 10 - 10/08/2021 A 19/08/2021 - 158.I, 13727342 Wagner Dantas Xavier – ASP – 1 - Bocaiuva - 5 - 11/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 14429625 Breno Jose da Silva – ASP – 1 - Ipatinga - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I, 14534556 Filipe de Nazareth Gomes – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 1 - 06/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10729911 Lenir Helena Silva – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 30/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 13797873 Luiz Paulo Maximo Ferreira – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 16/07/2021 A 18/07/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08873994 Luzia Aparecida da Silva – PEB – 1 - Jacutinga - 09/09/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 12907606 Daiani Teixeira Lopes – PEB – 3 - Sete Lagoas - 09/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11465283 Jorge Marcelo de Oliveira Souza – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 10/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14129498 Luciene Almeida Viana da Costa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 30/08/2021 A 05/09/2021 -

05ª SRE - Carangola, 10108652 Ivana Moraes Almeida – PEB – 2 - Carangola - 14 - 16/08/2021 A 29/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 06465470 Rosilane Lourenco Vitor – PEB – 2 - Divinopolis - 6 - 25/08/2021 A 30/08/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 09800400 Jorge Gomes da Silva – ASB – 2 - Aimores - 3 - 30/08/2021 A 01/09/2021 - , 12034443 Tamilson Sousa Carvalho – EEB – 2 - Governador Valadares - 5 - 30/08/2021 A 03/09/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 05198320 Teresinha de Fatima Nunes – ASB – 2 - Simonesia - 8 - 25/08/2021 A 01/09/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 10467900 Celma Avelino Santos Brito – ASB – 1 - Montes Claros - 7 - 31/08/2021 A 06/09/2021 -

23ª SRE - Muriae, 11780319 Georgia Luquini de Barros – PEB – 1 - Eugenopolis - 15 - 17/08/2021 A 31/08/2021 - , 12180725 Carla Maria de Souza – PEB – 1 - Muriae - 6 - 16/08/2021 A 21/08/2021 -

32ª SRE - Pouso Alegre, 14113179 Solange de Noronha Silva Lima – PEB – 1 - Camanducaia - 15 - 26/08/2021 A 09/09/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 11808441 Aline Resende Pereira – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 -

Metropolitana B, 09358060 Marilene Silva Pereira – ASB – 2 - Contagem - 5 - 30/08/2021 A 03/09/2021 -

Belo Horizonte - Sede, 14986087 Sandro Marcio Rocha – – 1 - - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11997111 Luciane Regina Cleto de Araujo – – 3 - - 1 - 25/08/2021 A 25/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12436671 Barbara Schneider Ribeiro Ramos – ASB – 2 - Belo Horizonte - 19/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 05570866 Patricia do Rosario Faria Duarte – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 16/08/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 13242862 Vitor Bernardineli de Oliveira – ATB – 1 - Juiz de Fora - 03/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09406638 Rosilene Lopes dos Santos e Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 60 - 27/08/2021 A 25/10/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 11091246 Maria Dalva de Camargos Silva – ASB – 1 - Sao Gotardo - 60 - 11/08/2021 A 09/10/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 10109528 Lestermark Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 06/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1681/2021

REGIONAL : Curvelo

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12262952 Andreia da Silva Pena Lage – PEB – 3 - Ipaba - 7 - 10/08/2021 A 16/08/2021 - 158.I

16ª SRE - Ituiutaba, 11059524 Fabiola Silva Ferreira – PEB – 1 - Ituiutaba - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I, 11059524 Fabiola Silva Ferreira – PEB – 3 - Ituiutaba - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 04463089 Regina Beatriz de Melo – DII – 1 - Uberlandia - 30 - 06/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 12638680 Lucian Ferreira de Souza – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 06/08/2021 A 08/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13771670 Samara Deyse Martins Froes – ASP – 2 - Uberlandia - 11 - 05/09/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 13871843 Patrick Wanderson Alves – ASP – 1 - Uberlandia - 15 - 09/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10728277 Valeria Braga Teixeira – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 19/07/2021 A 22/07/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 09614595 Elizabete Cristina Cunha de Sa – PEB – 1 - Uberlandia - 12 - 26/08/2021 A 06/09/2021 - , 12628087 Thatiane Batista de Souza Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 11/08/2021 A 13/08/2021 - , 12782900 Ludmilla da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 26/08/2021 A 28/08/2021 - , 12782900 Ludmilla da Silva – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 26/08/2021 A 28/08/2021 - , 14949416 Sheila do Rocio Yamanouchi Sato – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 03/08/2021 A 05/08/2021 - , 14949416 Sheila do Rocio Yamanouchi Sato – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 03/08/2021 A 05/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08994899 Ines Aparecida Cassiano – ASB – 2 - Santa Rita do Ibitipoca - 05/08/2021 - , 11893708 Maria Gorete da Silva – ASB – 1 - Santa Rita do Ibitipoca - 05/08/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 06983290 Leila Aparecida da Silva – PEB – 2 - Uberlandia - 23/08/2021 - , 08746414 Eleonora Henriques Amorim de Jesus – PEB – 1 - Uberlandia - 23/08/2021 - , 10668788 Claudia Valeria do Couto Almeida – EEB – 2 - Uberlandia - 19/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1686/2021

REGIONAL : Uba

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09687732 Zeni Pereira Teixeira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I

06ª SRE - Caratinga, 05155361 Sueli Silva de Paula – EEB – 1 - Pocrane - 30 - 03/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I

18ª SRE - Juiz de Fora, 11321080 Beatriz Jobim Perez Senra – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I, 13713938 Laura da Cunha de Assis Lopes – PEB – 2 - Juiz de Fora - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021 - 172

39ª SRE - Uberaba, 10137800 Marli de Oliveira Campos – PEB – 4 - Uberaba - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 - 158.I

47ª SRE - , 13112909 Sonia Felix Pereira – PEB – 2 - Unai - 8 - 30/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I

Metropolitana C, 10520237 Marisa da Rocha e Silva – EEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 06/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11016912 Luiz Eduardo de Matos – AGSE – 2 - Juiz de Fora - 2 - 10/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 11491222 Cristiane Soares Machado – ASEDS – 3 - Governador Valadares - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I, 11717683 Jose Antonio Gomes Machado – ASP – 1 - Juiz de Fora - 24 - 03/07/2021 A 26/07/2021 - 158.I, 12290052 Wagner Matias Correa – ASP – 3 - Juiz de Fora - 21 - 10/08/2021 A 30/08/2021 - 158.I, 12815395 Leandro Precioso Vargas Pereira – ASP – 2 - Juiz de Fora - 5 - 17/06/2021 A 21/06/2021 - 158.I, 12901914 Julia Fernanda Ribeiro da Silva – ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 27/07/2021 A 25/08/2021 - 158.I, 13556212 Sonia Justiniano Gomes – ASEDS – 2 - Paracatu - 3 - 10/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 13738067 Louianne Patricia de Freitas Cardoso – ASP – 1 - Pirapora - 60 - 11/08/2021 A 09/10/2021 - 158.I, 14384143 Rodolfo Nazareth da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 12/08/2021 A 10/09/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10716777 Maria das Gracas Pereira – ANSS – 1 - Juiz de Fora - 15 - 10/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12214474 Patricia Rosa Raposo – ASP – 1 - Belo Horizonte - 13/09/2021 - , 14523641 Allysson de Araujo Frizeiro – ASP – 1 - Juiz de Fora - 13/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08054967 Maria da Luz Santos Pereira – ASB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 14166375 Antonio Marco da Silva – ASB – 1 - Divinopolis - 11 - 20/08/2021 A 30/08/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 11905734 Carla Roberta Moreira Lott – PEB – 1 - Juiz de Fora - 7 - 24/08/2021 A 30/08/2021 - , 14179055 Carla Aparecida Monteiro – ASB – 1 - Juiz de Fora - 7 - 02/09/2021 A 08/09/2021 - , 14426597 Julio Cesar Xavier – ASB – 1 - Juiz de Fora - 8 - 20/08/2021 A 27/08/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 08659872 Edina Aparecida de Azevedo Souza – ASB – 2 - Joao Pinheiro - 15 - 28/08/2021 A 11/09/2021 -

33ª SRE - Ponte Nova, 13351556 Rafaella de Fatima Barbosa Vidigal Ferreira – PEB – 1 - Porto Firme - 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 - , 13351556 Rafaella de Fatima Barbosa Vidigal Ferreira – PEB – 2 - Porto Firme - 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 09685231 Angelina Rodrigues Santana – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 16/08/2021 A 16/08/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 10137800 Marli de Oliveira Campos – PEB – 3 - Uberaba - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 -

47ª SRE - , 14099360 Nadir Muniz Coelho – ASB – 1 - Unai - 13 - 25/08/2021 A 06/09/2021 -

Metropolitana C, 05555446 Sandra Aparecida Campos Santana – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 11/08/2021 A 11/08/2021 - , 08142945 Alessandra dos Santos Toledo – ATB – 2 - Santa Luzia - 3 - 25/08/2021 A 27/08/2021 - , 11164316 Lourdes Aparecida Lara – ASB – 2 - Belo Horizonte - 11 - 10/08/2021 A 20/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12627931 Luciene Martins de Medeiros – ASB – 1 - Monjolos - 11/08/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 12641304 Marcos Paulo da Silva – ASB – 1 - Juiz de Fora - 31/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10814317 Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme do Prado - 61 - 31/07/2021 A 29/09/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 05248950 Marta Lucia de Freitas Sigeiro – DIES – 1 - Juiz de Fora - 57 - 24/08/2021 A 19/10/2021 - , 08099053 Sandra Maria Miranda Guedes – ATB – 1 - Juiz de Fora - 49 - 19/08/2021 A 06/10/2021 - , 08856882 Maria Aparecida Azevedo Almeida – ASB – 1 - Juiz de Fora - 48 - 20/08/2021 A 06/10/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06362842 Gleide de Freitas Pereira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - , 11125986 Selma Ferreira dos Santos – PEB – 1 - Aguas Formosas - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 -

43ª SRE - Aracuai, 06647523 Anisia Botelho Pomaroli – ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 61 - 27/05/2021 A 26/07/2021 - , 06647523 Anisia Botelho Pomaroli – ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 61 - 27/07/2021 A 25/09/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09541418 Maria Aparecida Ramos Ferreira – ASB – 1 - Brasilia de Minas - 24/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1688/2021

REGIONAL : Uberaba

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 10111979 Cleilda Amorim de Paula – – 0 - Belo Horizonte - 6 - 19/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13258728 Renata de Chantal Duarte – EEB – 1 - Sabara - 1 - 06/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

11ª SRE - Diamantina, 09623802 Gerliano Divino da Silva – PEB – 1 - Diamantina - 11 - 19/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 10819712 Lucelia Elaine de Amaro – EEB – 3 - Itamarandiba - 45 - 30/07/2021 A 12/09/2021 - 158.I

26ª SRE - Paracatu, 09588708 Giliana Cristina Correa – PEB – 1 - Vazante - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 09588708 Giliana Cristina Correa – PEB – 2 - Vazante - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I

32ª SRE - Pouso Alegre, 02675866 Marcia Maria Ferreira Semeao de Sousa – PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 31/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 12353033 Devanei Alves Simao – PEB – 3 - Paraopeba - 30 - 08/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 11527231 Irece Guimaraes Azevedo – PEB – 3 - Uberlandia - 4 - 04/08/2021 A 07/08/2021 - 158.I, 12260931 Zeneida Maria Alves – ATB – 3 - Prata - 8 - 05/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

Metropolitana B, 08904104 Harrisson Cosme Alves de Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 27/08/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 08904104 Harrisson Cosme Alves de Lima – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 27/08/2021 A 25/10/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10779825 Denis Fredson de Souza – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 12214847 Valdemir Nogueira da Cruz – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 13/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 12774691 Luiz Henrique Fraga – ASP – 3 - Sao Domingos do Prata - 15 - 10/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I, 13812177 Aline Teles Ribeiro – ASP – 1 - Governador Valadares - 20 - 25/08/2021 A 13/09/2021 - 158.I, 14530877 Fabio Miranda – ASP – 1 - Serro - 2 - 20/08/2021 A 21/08/2021 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 10615425 Edilane Ferreira Costa Oliveira – AST – 2 - Belo Horizonte - 8 - 06/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11447976 Fabrize Santos Pousa – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10/09/2021 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10726982 Luciana de Souza Ferreira Marques – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10967610 Erica Luiza Damasceno Rocha – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 23/08/2021 A 24/08/2021 - , 10967610 Erica Luiza Damasceno Rocha – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 - 23/08/2021 A 24/08/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 09845579 Gilvania Regina Mendes – ATB – 2 - Santana do Garambeu - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 - , 12662540 Maria Lourdes de Almeida Silva – ASB – 1 - Madre de Deus De Minas - 2 - 18/08/2021 A 19/08/2021 -

04ª SRE - Campo Belo, 03802766 Eliene Maria Cardoso – PEB – 2 - Campo Belo - 15 - 10/12/2020 A 24/12/2020 -

11ª SRE - Diamantina, 10478717 Lilian Sousa Sena – PEB – 2 - Minas Novas - 15 - 26/08/2021 A 09/09/2021 - , 14094916 Marluce Cristina de Oliveira – PEB – 1 - Itamarandiba - 6 - 20/08/2021 A 25/08/2021 - , 14094916 Marluce Cristina de Oliveira – PEB – 2 - Sao Goncalo do Rio Preto - 6 - 20/08/2021 A 25/08/2021 -

15ª SRE - Itajuba, 03254109 Adelaide Maria dos Santos – PEB – 2 - Itajuba - 7 - 25/08/2021 A 31/08/2021 - , 12024394 Rosana Martins Visoto – PEB – 1 - Brazopolis - 5 - 31/08/2021 A 04/09/2021 - , 12024394 Rosana Martins Visoto – PEB – 2 - Brazopolis - 5 - 31/08/2021 A 04/09/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 05111877 Erly Maria Pereira Lopes – PEB – 3 - Santa Margarida - 15 - 13/08/2021 A 27/08/2021 -

23ª SRE - Muriae, 14099311 Conceicao Aparecida Mendes de Bem – ATB – 1 - Laranjal - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 -

25ª SRE - Ouro Preto, 13752787 Crislaine Cristine Faustino – ASB – 1 - Mariana - 13 - 04/06/2021 A 16/06/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 14868103 Fernanda da Silva Ribeiro – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 - , 14868103 Fernanda da Silva Ribeiro – PEB – 2 - Paracatu - 10 - 27/08/2021 A 05/09/2021 -

27ª SRE - Passos, 10134385 Michelle Barcelos Machado Goulart – PEB – 2 - Capitolio - 11 - 23/08/2021 A 02/09/2021 -

32ª SRE - Pouso Alegre, 12165841 Leticia Vieira de Siqueira – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 - 30/08/2021 A 30/08/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 05559919 Donizeta Bento Soares – ASB – 1 - Iturama - 5 - 19/08/2021 A 23/08/2021 - , 13108949 Jacqueline Aparecida Goncalves Soares – ASB – 1 - Conceicao das Alagoas - 1 - 13/08/2021 A 13/08/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 08607152 Marcia Maria Fernandes – ATB – 2 - Uberlandia - 3 - 09/08/2021 A 11/08/2021 -

Metropolitana C, 08955346 Silvana de Oliveira Bastos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 19/08/2021 A 25/08/2021 - , 09685843 Rosilene Correa – ASB – 1 - Pedro Leopoldo - 6 - 28/07/2021 A 02/08/2021 - , 14210777 Maria Raimunda Silva Castro – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 14/07/2021 A 16/07/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14796957 Ana Luiza Rodrigues – – 1 - - 1 - 15/08/2021 A 15/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09337577 Neuza Costa Aguiar – ASB – 1 - Felisburgo - 59 - 22/08/2021 A 19/10/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 09728197 Maria Angelica Machado Guilherme – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 176 - 01/02/2021 A 26/07/2021 - , 09728197 Maria Angelica Machado Guilherme – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 61 - 27/07/2021 A 25/09/2021 -

11ª SRE - Diamantina, 10060218 Lourdes Donizete Alves da Cruz – ASB – 1 - Capelinha - 61 - 28/07/2021 A 26/09/2021 - , 10747541 Maria de Jesus Alves – EEB – 1 - Diamantina - 60 - 17/04/2021 A 15/06/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 09674342 Maria Aparecida Ribeiro Cunha – ASB – 1 - Sao Gotardo - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 10442408 Iris Pereira Campos – PEB – 1 - Novo Oriente de Minas - 60 - 04/07/2021 A 01/09/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1691/2021

REGIONAL : Governador Valadares

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Renata Laurinda da Silva Tavares – – 0 - - 3 - 02/08/2021 A 04/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10190072 Alysson Simplicio Soares Luz – DIV – 1 - Belo Horizonte - 24 - 15/05/2021 A 07/06/2021 - 158.I, 10622066 Cristina Aparecida Ferreira – ATB – 3 - Raposos - 15 - 06/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 08030454 Lilian Cristina de Souza Mendes – ATB – 1 - Itauna - 60 - 12/11/2020 A 10/01/2021 - 158.I, 10561330 Carla Lopes Peixoto – ATB – 1 - Divinopolis - 9 - 09/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 13018411 Camila Luisa de Oliveira Fidelis – PEB – 3 - Santo Antonio do Monte - 31 - 10/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I

15ª SRE - Itajuba, 04472163 Marco Antonio Pereira Carneiro – PEB – 1 - Carmo de Minas - 90 - 29/08/2021 A 26/11/2021 - 172

19ª SRE - Leopoldina, 03815412 Vania Barros Barbosa – ATB – 1 - Cataguases - 60 - 07/08/2021 A 05/10/2021 - 158.I

21ª SRE - Monte Carmelo, 08355695 Luzia Nunes Parreira Oliveira – PEB – 3 - Coromandel - 14 - 31/07/2021 A 13/08/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 10567857 Iara Lucia Teixeira Ogando Silveira – PEB – 1 - Montes Claros - 9 - 09/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 11319753 Renata Neria de Oliveira Mesquita – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

23ª SRE - Muriae, 10109817 Karine Braga de Faria Andrade – EEB – 2 - Muriae - 30 - 03/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 10846418 Antonio Germano Luz – PEB – 4 - Uberlandia - 8 - 09/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I

Metropolitana B, 03772092 Vania Aparecida Almeida Neris – ATB – 1 - Belo Horizonte - 90 - 10/08/2021 A 07/11/2021 - 158.I, 13294590 Juliana Aparecida de Oliveira – PEB – 2 - Betim - 5 - 11/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 13294590 Juliana Aparecida de Oliveira – PEB – 2 - Betim - 30 - 16/08/2021 A 14/09/2021 - 158.I

Metropolitana C, 03279064 Maria Iracilda Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 05/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03778776 Roberta Andrade Paes Pimentel Barbosa – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I, 11069846 Hebert dos Santos Fagundes – ASP – 3 - Francisco Sa - 3 - 13/07/2021 A 15/07/2021 - 158.I, 11069846 Hebert dos Santos Fagundes – ASP – 3 - Francisco Sa - 2 - 13/08/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 11425469 Gilmar Goncalves da Costa – ASP – 3 - Francisco Sa - 30 - 27/08/2021 A 25/09/2021 - 158.I, 11871381 Leneide Aparecida Corgosinho – ASEDS – 2 - Contagem - 1 - 09/07/2021 A 09/07/2021 - 158.I, 12902177 Karen Teresa Arantes – ASEDS – 2 - Pouso Alegre - 1 - 28/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I, 13477682 Jarlei Teixeira da Silva – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 12 - 25/07/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 13737481 Renata Bahia de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I, 13801527 Thalys Augusto Euzebio Silva – ASP – 1 - Formiga - 60 - 08/08/2021 A 06/10/2021 - 158.I, 14354096 Alan Miguel de Souza – ASP – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 29/07/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 14360747 Diego Nogueira Flores – ASP – 1 - Contagem - 14 - 14/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 04507596 Jania Lucchesi de Souza – AUSS – 3 - Belo Horizonte - 12 - 16/07/2021 A 27/07/2021 - 158.I, 13775432 Marcia Marques Pimenta – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 11/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 13689153 Polyane Avelar Rezende – AST – 1 - Belo Horizonte - 9 - 09/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 13026687 Marisa Esmeria Torres – ATHH – 2 - Belo Horizonte - 2 - 03/08/2021 A 04/08/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 14070023 Sabrina dos Santos Reis do Prado – PEB – 3 - Muriae - 03/09/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06025928 Alone Gomes de Souza – PEB – 1 - Malacacheta - 02/09/2021 - , 06025928 Alone Gomes de Souza – PEB – 4 - Malacacheta - 10/09/2021 -

Metropolitana C, 12093217 Kenia Arabi Silva Ferreira – PEB – 3 - Santa Luzia - 08/09/2021 -

Secretaria de Estado de Saude, 03587441 Jose Raimundo Goncalves – TGS – 1 - Belo Horizonte - 08/09/2021 - , 06693238 Luciana Barroso Goulart – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 01/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11080686 Bruno Fernando de Castro Duarte – ASP – 3 - Divinopolis - 03/09/2021 -

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 08756538 Lucia Elena Rodrigues Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 50,05.11.2018,24.12.2018,4377/2018,MG 09.11.2018

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12507315 Carla Cristina Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/08/2021 A 27/08/2021 -

05ª SRE - Carangola, 10842888 Aline Rodrigues Lacerda Araujo – PEB – 2 - Carangola - 5 - 16/08/2021 A 20/08/2021 - , 10842888 Aline Rodrigues Lacerda Araujo – PEB – 3 - Espera Feliz - 5 - 16/08/2021 A 20/08/2021 -

11ª SRE - Diamantina, 12354015 Maria Aparecida Ramos Martins Santos – ASB – 1 - Capelinha - 15 - 24/05/2021 A 07/06/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 08626277 Juscara Medeiros de Oliveira – ASB – 2 - Divinopolis - 6 - 30/08/2021 A 04/09/2021 -

16ª SRE - Ituiutaba, 11103371 Flavia Maria Lourenco Fonseca – PEB – 2 - Ituiutaba - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 -

23ª SRE - Muriae, 10958312 Iclea Domingos Costa Maciel – PEB – 2 - Muriae - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 -

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11517273 Simone Otilia Silva – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06366348 Ivete Pedroso Soares – ASB – 2 - Padre Paraiso - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 - , 13341987 Edileusa Maciel Oliveira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 23/08/2021 A 25/08/2021 -

Metropolitana B, 04850491 Maria Lucia Pinto Silva – PEB – 2 - Betim - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 - , 12912531 Wesley Siqueira da Costa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 10/08/2021 A 19/08/2021 -

Metropolitana C, 05440565 Ana Lucia Anicio – PEB – 1 - Santa Luzia - 2 - 16/08/2021 A 17/08/2021 - , 12912531 Wesley Siqueira da Costa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 10/08/2021 A 19/08/2021 -

Belo Horizonte - Sede, 14978969 Patricia Maria Souza – – 1 - - 1 - 18/08/2021 A 18/08/2021 -

Secretaria de Estado de Saude, 11975083 Davidson da Silva – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 2 - 10/08/2021 A 11/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13591631 Josie Mont Alvao Marinho – – 1 - - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 - , 14897359 Jackson Gadelha da Silva – – 1 - - 1 - 15/08/2021 A 15/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08182859 Maria da Conceicao Ramos – ATB – 1 - Belo Horizonte - 05/08/2021 -

23ª SRE - Muriae, 08601601 Maria Aparecida Medeiros Barbosa Oliveira – ASB – 2 - Muriae - 18/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06113922 Andreia Barbosa de Amorim – PEB – 2 - Capelinha - 61 - 16/07/2021 A 14/09/2021 - , 10158491 Jose Alves de Almeida – ASB – 1 - Minas Novas - 61 - 18/07/2021 A 16/09/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 09627159 Izabel Campos dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 19/06/2021 A 17/08/2021 - , 09627159 Izabel Campos dos Santos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 19/06/2021 A 17/08/2021 -

Metropolitana B, 06079677 Katia Teixeira Gomes da Cunha – EEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 01/06/2021 A 30/07/2021 - , 06079677 Katia Teixeira Gomes da Cunha – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 01/06/2021 A 30/07/2021 - , 06079677 Katia Teixeira Gomes da Cunha – EEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2021 A 28/09/2021 - , 06079677 Katia Teixeira Gomes da Cunha – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2021 A 28/09/2021 -

Metropolitana C, 11169638 Alexandrina Paula Ferreira de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 12/08/2021 A 09/10/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10124972 Maria do Rosario Batista – ASB – 1 - Minas Novas - 13/05/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1692/2021

REGIONAL : Montes Claros

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Maria Priscila Silva Goncalves – – 0 - - 5 - 27/07/2021 A 31/07/2021 - 158.I, 13566898 Daniella Renata Garcia de Morais – – 0 - Barbacena - 60 - 02/07/2021 A 30/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Fazenda, 04574547 Luciane Mucci Costa Oliveira – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 40 - 10/08/2021 A 18/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03889482 Shirley Adriana de Souza Pereira – ATB – 1 - Barbacena - 30 - 20/05/2021 A 18/06/2021 - 158.I, 08024762 Flaviano Jose Henriques – PEB – 1 - Carandai - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 11024841 Aline Maria de Paula Andrade – PEB – 1 - Barbacena - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 11024841 Aline Maria de Paula Andrade – PEB – 3 - Barbacena - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 11804549 Monica dos Santos Silva Ferreira – EEB – 2 - Barbacena - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

06ª SRE - Caratinga, 03319761 Andrea Xavier de Alencar – EEB – 2 - Caratinga - 61 - 31/07/2021 A 29/09/2021 - 158.I

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08447617 Maria da Gloria Gabriel Pamplona – ATB – 3 - Congonhas - 4 - 09/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 13282314 Karine Siqueira Camilo Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 13251129 Arlene Oliveira do Carmo Madeira – ATB – 2 - Itabira - 1 - 09/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I

30ª SRE - Pirapora, 08801581 Marilda Cardoso Soares Avelino – ATB – 1 - Pirapora - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I

40ª SRE - Uberlandia, 10522209 Lucia Tizzo – ATB – 1 - Uberlandia - 28 - 13/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I

Metropolitana B, 10007573 Renata Viana Paixao – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

47ª SRE - , 08869158 Lucienny Regina de Oliveira Neta – PEB – 1 - Dom Bosco - 30 - 30/07/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 08869158 Lucienny Regina de Oliveira Neta – PEB – 2 - Dom Bosco - 30 - 30/07/2021 A 28/08/2021 - 158.I

Metropolitana C, 13206420 Alexandra Bezerra Costa de Figueiredo – PEB – 3 - Santa Luzia - 10 - 03/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 02901924 Rosane Ribeiro Menezes – ANE – 3 - Belo Horizonte - 8 - 09/08/2021 A 16/08/2021 - 158.I, 11712981 Rosana Aparecida Dores Martins – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 09/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 13973813 Patricia Fatima Bento Ribeiro – EPGS – 1 - Varginha - 59 - 06/08/2021 A 03/10/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10798924 Neusa Maria Caetano – ASP – 2 - Juiz de Fora - 60 - 10/08/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 11249026 Evandro Ferreira Costa – ASP – 3 - Montes Claros - 6 - 04/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I, 11649084 Heitor Hostalacio Neto – ANEDS – 3 - Belo Horizonte - 5 - 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 4 - 13/08/2021 A 16/08/2021 - 158.I, 12210530 Thiago Vladimir Mendes – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 20/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I, 12499752 Anderson Felipe Marques – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 07/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I, 13726120 Gregory Raphael da Silva – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 15/05/2021 A 13/06/2021 - 158.I, 14413454 Moane Paula Rocha Franca – ASP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I, 14442222 Guilherme Junio Morais Frade – ASP – 1 - Betim - 20 - 26/07/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 14535405 Vinicius Rodrigues Simao – ASP – 1 - Andrelandia - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10727527 Dulcineia Gomes de Souza – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 30/10/2020 A 03/11/2020 - 158.I, 10739613 Monica Patrocinia Moreira Saturnino – TSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 03/08/2021 A 07/08/2021 - 158.I, 12532487 Marilene Soares da Silva – TSS – 2 - Belo Horizonte - 1 - 10/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 13753587 Silvia Fernandes Silva Sforzin – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 28/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 11684222 Fernanda Alvarenga Cardoso Medeiros – AST – 1 - Belo Horizonte - 2 - 09/08/2021 A 10/08/2021 - 172, 13795844 Leandra Maria Pacheco Cruz – TST – 1 - Belo Horizonte - 1 - 10/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 14295190 Luciene Bueno Campos – TST – 1 - Belo Horizonte - 13 - 16/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

, 36968765691 - Marcus Vinicius Lima – - 13/09/2021 , 03703157666 - Greicy Kelle Oliveirasilva – - 13/09/2021 , 08449182611 - Milton Hermes Ferreira de Oliva Junior – - 13/09/2021 , 08462708621 - Magno Aparecido Soares da Rocha – - 13/09/2021 , 06551115659 - Monica de Moura Santos – Montes Claros - 13/09/2021 , 08325708697 - Josy Amelia Silva – - 13/09/2021 , 05452226648 - Rodrigo Eudson Oliveira Sa – - 13/09/2021 , 12157642609 - Maxjhone Crisostomo Martins – - 13/09/2021 , 12635802629 - Marconi Rodrigues Rabelo Filho – - 13/09/2021 , 06867477631 - Luiz Gustavo Lopes Oliveira – - 13/09/2021 , 12040278621 - Maria Gabriela Goncalves Rocha – - 13/09/2021 , 07403997646 - Welmo Douglas Neres – - 13/09/2021 , 11703871600 - Helder Goncalves Filho – - 13/09/2021 , 12094570673 - Aline Fernanda Cardoso – - 13/09/2021 , 12779011637 - Bruna da Rocha Miranda – - 13/09/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 06165682 Rosa Cristina de Souza – PEB – 4 - Belo Horizonte - 13/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 03770724 Bruno de Moura Rangel – ASP – 1 - Sabara - 13/09/2021 - , 14475180 Harley Marconi Goncalves – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 13/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08872947 Claudia de Souza Maia – ATB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 - , 10992030 Renata Junia Lopes Evaristo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 02/08/2021 A 11/08/2021 - , 12096954 Rita Rodrigues Sales – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 30/08/2021 A 03/09/2021 - , 13582887 Ana Paula Nunes Fernandes – EEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 19/08/2021 A 28/08/2021 - , 14332308 Maria Estela Nunes da Silva – ASB – 1 - Sabara - 4 - 31/08/2021 A 03/09/2021 -

04ª SRE - Campo Belo, 13402516 Ronaldo Bastos – ASB – 1 - Campo Belo - 8 - 18/08/2021 A 25/08/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 20/08/2021 A 21/08/2021 - , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 2 - 20/08/2021 A 21/08/2021 - , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 - , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08447617 Maria da Gloria Gabriel Pamplona – PEB – 2 - Congonhas - 4 - 09/08/2021 A 12/08/2021 - , 11576691 Daniela Maria Lucas de Paula – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 -

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13654397 Nataliane Coelho Bicalho Santos – PEB – 1 - Braunas - 9 - 03/09/2021 A 11/09/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 13654397 Nataliane Coelho Bicalho Santos – PEB – 2 - Central de Minas - 9 - 03/09/2021 A 11/09/2021 -

14ª SRE - Guanhaes, 14050447 Sueli Martins Pereira Portes – ASB – 1 - Senhora do Porto - 12 - 09/08/2021 A 20/08/2021 -

15ª SRE - Itajuba, 08423899 Isabel Braga Cintra – ASB – 2 - Brazopolis - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 09357534 Cristina Dittz Amaral – ASB – 2 - Juiz de Fora - 7 - 13/08/2021 A 19/08/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 12459459 Noemia de Fatima Pereira Cruz – ASB – 1 - Bocaiuva - 10 - 11/08/2021 A 20/08/2021 -

24ª SRE - Nova Era, 09316084 Glaudete Luzia Dias Drumond – ATB – 2 - Ferros - 8 - 26/08/2021 A 02/09/2021 - , 12816237 Sandra Francisca da Mota – ASB – 1 - Ferros - 14 - 11/08/2021 A 24/08/2021 -

27ª SRE - Passos, 02790483 Vilma Ferreira da Silva Duarte – PEB – 2 - Passos - 15 - 25/08/2021 A 08/09/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 13817770 Arielle Gontijo – AEB – 1 - Carmo do Paranaiba - 15 - 17/08/2021 A 31/08/2021 -

34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05967898 Silvana Maria de Carvalho Silva – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 05662507 Luciana Rodrigues – PEB – 3 - Uberlandia - 4 - 25/08/2021 A 28/08/2021 - , 05662507 Luciana Rodrigues – PEB – 4 - Uberlandia - 4 - 25/08/2021 A 28/08/2021 - , 06999767 Silvania Troncha da Silva – ASB – 2 - Uberlandia - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 - , 13589387 Jonatham Siqueira – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - , 13589387 Jonatham Siqueira – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 -

Metropolitana B, 10992030 Renata Junia Lopes Evaristo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 02/08/2021 A 11/08/2021 - , 12847380 Priscila Anne Lellis Gaviao – EEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 02/08/2021 A 16/08/2021 - , 13445366 Nailce Abreu Rocha – ASB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 01/05/2021 A 10/05/2021 -

Metropolitana C, 02479228 Marinaria da Paixao – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 08/05/2021 A 22/05/2021 - , 06467328 Maria Aparecida de Gois – ASB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 17/08/2021 A 26/08/2021 - , 08866733 Micheline Cristiane de Paula Nunes – ATB – 2 - Santa Luzia - 4 - 30/08/2021 A 02/09/2021 - , 12770020 Cacirlene Rodrigues Santos – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13094230 Giselia Caroline de Oliveira – DAD-3 – 2 - Belo Horizonte - 7 - 30/08/2021 A 05/09/2021 - , 13542964 Fernanda Mateus Guimaraes – – 1 - - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 - , 14796908 Fabio Antonio Goncalves da Silva – – 1 - - 10 - 11/08/2021 A 20/08/2021 - , 14833669 Dalysson Ferreira Martins – – 1 - - 9 - 26/08/2021 A 03/09/2021 - , 14924393 Rafaella Alves Santos Souza – – 1 - - 1 - 24/08/2021 A 24/08/2021 - , 14924393 Rafaella Alves Santos Souza – – 1 - - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - , 14932081 Taynara Martins de Assis Andrade – – 1 - - 2 - 24/08/2021 A 25/08/2021 -

IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de MG, 14345755 Claudia Paulino Coelho – DAI17 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13969340 Deivison Jose Goncalves – ASB – 1 - Belo Horizonte - 23/07/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 12881769 Sandra Cristina dos Santos Silva – ASB – 1 - Barbacena - 24/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 13913611 Marcia Moreira Antunes Almeida – ASB – 1 - Oliveira - 24/08/2021 -

38ª SRE - Uba, 11574936 Iolanda Rodrigues Goncalves – DV – 3 - Guidoval - 17/08/2021 -

Metropolitana B, 06165682 Rosa Cristina de Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 25/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14897334 Wagner Cordeiro de Oliveira – – 1 - - 01/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10037083 Antonio Clemente – PEB – 1 - Nova Lima - 1 - 04/07/2021 A 04/07/2021 - , 10037083 Antonio Clemente – PEB – 1 - Nova Lima - 60 - 05/07/2021 A 02/09/2021 -

02ª SRE - Almenara, 10090223 Soraya Matos Soares de Souza – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 10127959 Maria Inez Rosa Duarte – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 60 - 10/08/2021 A 08/10/2021 - , 11188026 Juventino Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Barbacena - 60 - 16/08/2021 A 14/10/2021 -

14ª SRE - Guanhaes, 11210937 Cassia Goncalves Macedo – PEB – 1 - Agua Boa - 60 - 01/08/2021 A 29/09/2021 - , 11210937 Cassia Goncalves Macedo – PEB – 2 - Agua Boa - 60 - 01/08/2021 A 29/09/2021 - , 11210937 Cassia Goncalves Macedo – PEB – 1 - Agua Boa - 4 - 28/07/2021 A 31/07/2021 - , 11210937 Cassia Goncalves Macedo – PEB – 2 - Agua Boa - 4 - 28/07/2021 A 31/07/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 04508883 Marcia Salim Miranda – PEB – 1 - Juiz de Fora - 31 - 03/07/2021 A 02/08/2021 - , 04508883 Marcia Salim Miranda – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 09926338 Andreia Aparecida Duarte Ramos – ATB – 1 - Manhuacu - 60 - 25/07/2021 A 22/09/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 09528373 Maria Abadia Correa – ASB – 1 - Presidente Olegario - 61 - 09/08/2021 A 08/10/2021 -

Metropolitana B, 04576294 Rosangela de Freitas Pereira Rezende – PEB – 1 - Contagem - 60 - 12/08/2021 A 10/10/2021 - , 05171129 Maria da Luz Gomes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 02/06/2021 A 31/07/2021 - , 05171129 Maria da Luz Gomes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 67 - 27/03/2021 A 01/06/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1694/2021

REGIONAL : Belo Horizonte

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 11285178 Sheila Cristina Gomes Nogueira – – 0 - - 30 - 10/08/2021 A 08/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11224359 Rodolfo Reis Barbieri – PEB – 3 - Sabara - 15 - 01/09/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 12457511 Eunice Rodrigues Paiva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 04/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 08063802 Silma Laura Batista – ATB – 1 - Governador Valadares - 6 - 16/08/2020 A 21/08/2020 - 158.I

15ª SRE - Itajuba, 04515706 Paulo Felipe da Costa – PEB – 1 - Itajuba - 44 - 19/08/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 04515706 Paulo Felipe da Costa – PEB – 2 - Itajuba - 44 - 19/08/2020 A 01/10/2020 - 158.I

29ª SRE - Patrocinio, 10665362 Selma Abadia Pinto – PEB – 2 - Patrocinio - 57 - 29/12/2020 A 23/02/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 11182847 Fabiana Cantao Ferreira Sena – EEB – 3 - Pote - 30 - 04/12/2020 A 02/01/2021 - 158.I

38ª SRE - Uba, 13202635 Thais Aparecida de Carvalho Milagres da Paz – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 8 - 10/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I

41ª SRE - Varginha, 03709565 Daisy Vania Rezende de Arantes – SEIV – 1 - Tres Coracoes - 8 - 22/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I

Belo Horizonte - Sede, 10006492 Raquel Eneida Moreira – ANE – 1 - Belo Horizonte - 13 - 30/03/2021 A 11/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 12062535 Caroline Maia Spinola – DAD-4 – 1 - Coronel Fabriciano - 14 - 31/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12225892 Adriana Marzola dos Santos – ASP – 1 - Andradas - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 13790969 Luan Carlos Ribeiro do Prado – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 20 - 29/06/2021 A 18/07/2021 - 158.I, 13804604 Simone Cristina Aparecida de Lima Campos – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 12 - 17/06/2021 A 28/06/2021 - 158.I, 13868583 Ana Karla Gomes Ladeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13873435 Darlene Mendes Cordeiro Teixeira – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/01/2021 A 04/02/2021 - 158.I, 14359863 Darlan Aparecido Pereira Castro – ASP – 1 - Unai - 8 - 02/08/2020 A 09/08/2020 - 158.I, 14361075 Henrique Lima Teixeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 03/10/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 14361075 Henrique Lima Teixeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 03/10/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 14454110 Charles Pereira da Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 9 - 01/09/2021 A 09/09/2021 - 158.I, 14475651 Andreia Dias Ribeiro – ASP – 1 - Belo Horizonte - 16 - 30/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 14528442 Felipe Belo de Araujo – ASP – 1 - Tres Coracoes - 11 - 03/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Governo, 02235547 Elizabeth de Souza Pettersen – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 61 - 10/11/2020 A 09/01/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13750039 Flaviane Aparecida de Resende – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 10/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:

Órgão SRE CPF Nome Localidade Data

Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 06667602688 - Debora Bogioni Pira de Carvalho – PEBMariana - 13/09/2021

Belo Horizonte - Sede, 54016118620 - Lucineia Aparecida Medeiros dos Santos – EEB - 13/09/2021 , 02839485664 - Renata de Aguiar Faria – PEB - 13/09/2021 , 27899464854 - Erico Vinicius Ferreira – PEB - 13/09/2021 , 11417721677 - Veronica Tamires Figueiredo – EEB - 13/09/2021 , 07355682601 - Rafaella Cardoso Ribeiro – PEB - 13/09/2021 , 12510787616 - Braulio Soares Macedo Leao e Silva – PEB - 13/09/2021

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08474553 Rosemary Nepomuceno – PEB – 3 - Ouro Branco - 14/10/2020 -

38ª SRE - Uba, 13202635 Thais Aparecida de Carvalho Milagres da Paz – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 13/09/2021 -

Secretaria de Estado de Saude, 03686219 Vanessa Monteiro de Andrade – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 13/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12132809 Vanessa Viveiros Camargo – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 17/12/2020 - , 12147278 Fabricia Tormen Cancela – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 13/09/2021 - , 14578116 Daniela Rosa Azevedo de Mattos – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 13/09/2021 -

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13651435 Livia Maria Gomes Diniz – ANEDS – 3 - Curvelo - 6,16.06.2021,21.06.2021,1658/2021,MG 11.09.2021

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09837188 Elzi Carvalho Pereira – PEB – 1 - Onde se Lê: 38,01.08.2021,07.09.2021,1469/2021,MG 13.08.2021 - Leia-se: 60,01.08.2021,29.09.2021, 09837188 Elzi Carvalho Pereira – PEB – 2 - Onde se Lê: 38,01.08.2021,07.09.2021,1469/2021,MG 13.08.2021 - Leia-se: 60,01.08.2021,29.09.2021

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10849941 Silvana Moreira – AUSS – 1 - Onde se Lê: 15,16.10.2020,30.10.2020,1678/2020,MG 05.12.2020 - Leia-se: 1,16.10.2020,16.10.2020

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo publicação

, 13965884 Tainara Dias Machado Coelho – – 0 - Belo Horizonte - 0 - 0,27.04.2021,,1251/2021,MG 09.07.2021 - 08/07/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12132809 Vanessa Viveiros Camargo – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 0,17.11.2020,,1768/2020,MG 05.01.2021 - 29/12/2020 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10938868 Patricia Rezende Leite – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 0,08.07.2021,,1493/2021,MG 19.08.2021 - 18/08/2021 -

PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Término

Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03190212 Marina Vilela de Carvalho Oliveira – PEB – 1 - Ilicinea - 474 - 10/12/2013 A 28/03/2015, 03190675 Nilza Celina de Oliveira – PEB – 1 - Guape - 1172 - 02/11/2013 A 16/01/2017, 03335106 Dirce Mesquita – PEB – 1 - Campos Gerais - 1118 - 11/08/2012 A 02/09/2015, 03336435 Maria de Fatima Neves Oliveira – PEB – 2 - Boa Esperanca - 1 - 01/02/2016 A 01/02/2016, 03463544 Lilian Conde Silveira – PEB – 1 - Varginha - 81 - 31/07/2015 A 19/10/2015, 03806643 Tania Mara da Rocha Freitas Pimenta – PEB – 1 - Varginha - 141 - 13/03/2015 A 31/07/2015, 07352750 Danuza Maria Salgado Carvalho – PEB – 1 - Campos Gerais - 1948 - 02/02/2014 A 03/06/2019, 08949935 Luziana Passos Clementino Goncalves Carvalho – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2955 - 15/04/2013 A 17/05/2021, 09302316 Isa Maria Pinto – PEB – 1 - Tres Coracoes - 3594 - 04/05/2011 A 05/03/2021, 10139145 Rosana Neves de Oliveira Botazini – PEB – 1 - Machado - 735 - 15/10/2014 A 18/10/2016

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13085535 Luzia Goncalves da Silva – ASB – 1 - Belo Vale - 14 - 19/08/2021 A 01/09/2021 -

15ª SRE - Itajuba, 13491097 Renata Maria Azevedo Batista – ATB – 1 - Itajuba - 5 - 26/08/2021 A 30/08/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 14390140 Renata Angelo Pernisa – PEB – 2 - Juiz de Fora - 14 - 07/04/2021 A 20/04/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 12088290 Miguelina Carla de Souza – ASB – 1 - Manhuacu - 4 - 19/05/2021 A 22/05/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 14082374 Gabriela de Paula Oliveira – PEB – 1 - Matozinhos - 2 - 27/08/2021 A 28/08/2021 -

Metropolitana B, 10939742 Celso Luiz da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 23/11/2020 A 27/11/2020 - , 14176853 Elizangela Porto Pereira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 17/06/2021 A 24/06/2021 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 14271399 Rejane Alves da Mata – ASB – 1 - Montes Claros

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 13916465 Fatila Junia Silva Araujo – – 1 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10035426 Neide Maria Domingues – EEB – 1 - Diamantina - 108 - 11/04/2020 A 27/07/2020 -

28ª SRE - Patos de Minas, 10595817 Fatima Maria Caixeta da Cunha – EEB – 1 - Patos de Minas - 60 - 21/07/2021 A 18/09/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1645/2021

REGIONAL : Governador Valadares

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 03646411 Helena Maria Soares e Castro – – 0 - Patos de Minas - 60 - 23/04/2021 A 21/06/2021 - 158.I, 11002136 Mariza Ribeiro Tame – – 0 - Passos - 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I, 13028006 Ivanilde Rocha – – 0 - Espinosa - 15 - 04/06/2021 A 18/06/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02719854 Etna Regina Maria Vilela Cardoso – PEB – 2 - Campo Belo - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I

05ª SRE - Carangola, 10516490 Marcello Rezende Pettersen – PEB – 1 - Faria Lemos - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12035887 Airton Coelho de Souza – PEB – 3 - Braunas - 9 - 02/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 11607694 Maria Cecilia da Silveira Alves – PEB – 2 - Montes Claros - 31 - 10/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I

23ª SRE - Muriae, 10516581 Helder Carvalho Bastos – PEB – 1 - Eugenopolis - 3 - 03/08/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 11167624 Peloaste de Fatima Cordeiro Fonseca – PEB – 2 - Muriae - 8 - 18/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I

27ª SRE - Passos, 10522365 Wanderla Correa de Paula – PEB – 2 - Passos - 9 - 09/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 12402277 Rosangela Fernandes Barbosa Teixeira – PEB – 3 - Passos - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I, 13616297 Alex Mota Silveira – ATB – 2 - Passos - 1 - 20/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 08751703 Valeria Maria Rocchetti de Castro – EEB – 1 - Itamogi - 91 - 06/08/2021 A 04/11/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 08064826 Maisa Soares Barbosa – PEB – 1 - Pote - 61 - 16/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I, 08064826 Maisa Soares Barbosa – PEB – 4 - Pote - 61 - 16/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I

Metropolitana B, 06592794 Sonia Maria Barbosa – PEB – 1 - Betim - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 - 158.I, 06592794 Sonia Maria Barbosa – PEB – 2 - Betim - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 - 158.I, 09649393 Claudia Faria Veiga – PEB – 3 - Contagem - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I

43ª SRE - Aracuai, 12104741 Celia Ferreira dos Santos Goncalves – PEB – 3 - Itaobim - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 12104741 Celia Ferreira dos Santos Goncalves – PEB – 4 - Itaobim - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I

Metropolitana C, 10065076 Adriana Marques de Oliveira Prata – ATB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 10/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03915691 Antonio de Padua Mourao Elias – AAS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 30/06/2021 A 07/07/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10823094 Adacir Rodrigues Fonseca – ASP – 2 - Unai - 60 - 14/06/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 10829984 Roberto Dias – ASP – 3 - Uberlandia - 1 - 07/08/2021 A 07/08/2021 - 158.I, 11326006 Frederico de Castro Simoes – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 4 - 14/05/2021 A 17/05/2021 - 158.I, 11761681 Antonio Carlos Rodrigues da Costa – ASP – 2 - Formiga - 30 - 07/08/2021 A 05/09/2021 - 158.I, 12513990 Farlei Lemos dos Santos – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 6 - 09/08/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 13813407 Kenia Ferreira Franco – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 15 - 10/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I, 14453997 Alvaro Alves de Almeida – ASP – 1 - Governador Valadares - 30 - 05/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I, 14476329 Peter Esteves Ramos do Nascimento – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 29 - 18/08/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 14492417 Rony Rei dos Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 23/05/2020 A 06/06/2020 - 158.I, 14538714 Fagner Henrique Damasceno – ASP – 1 - Almenara - 3 - 10/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13795778 Fernanda Oliveira Felipe – TSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 02/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 13795778 Fernanda Oliveira Felipe – TSS – 1 - Belo Horizonte - 18 - 13/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03891934 Alexandre Costa Leite – PEB – 1 - Carangola - 06/09/2021 - , 03891934 Alexandre Costa Leite – PEB – 2 - Carangola - 10/09/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 13267562 Nubia Maria Queiroz Fonseca de Oliveira – ATB – 2 - Itauna - 02/09/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 10931483 Rachel Martins Filgueiras de Oliveira – PEB – 3 - Governador Valadares - 01/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10825974 Andre de Assis Brandao – ASP – 2 - Divinopolis - 31/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10962488 Ana Carolina da Silva Caires – ATB – 2 - Belo Horizonte - 6 - 10/08/2021 A 15/08/2021 - , 10962488 Ana Carolina da Silva Caires – PEB – 3 - Belo Horizonte - 6 - 10/08/2021 A 15/08/2021 - , 13580600 Neiva Alves de Araujo – ASB – 1 - Moeda - 10 - 01/05/2021 A 10/05/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 08592388 Maria Lucia Francelino – ATB – 2 - Barbacena - 15 - 25/08/2021 A 08/09/2021 -

04ª SRE - Campo Belo, 08902298 Lamara Naves Carvalho – PEB – 2 - Perdoes - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 - , 08902298 Lamara Naves Carvalho – PEB – 3 - Perdoes - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 -

19ª SRE - Leopoldina, 12081006 Rosemeri Aparecida Fernandes Ribeiro – ASB – 1 - Cataguases - 14 - 19/08/2021 A 01/09/2021 -

23ª SRE - Muriae, 05241534 Sueli Geralda da Silva – PEB – 2 - Rosario da Limeira - 15 - 17/08/2021 A 31/08/2021 - , 11819943 Paschoalina Moreira Pedrosa – PEB – 1 - Muriae - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 - , 13344551 Rosangela Goncalves dos Santos Freitas – ASB – 1 - Muriae - 10 - 11/08/2021 A 20/08/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 14633689 Augusta Soares de Faria – EEB – 1 - Paracatu - 7 - 20/08/2021 A 26/08/2021 -

27ª SRE - Passos, 12402277 Rosangela Fernandes Barbosa Teixeira – PEB – 1 - Passos - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 - , 13455423 Mauricia Silva Ribeiro – ASB – 1 - Piumhi - 1 - 12/08/2021 A 12/08/2021 - , 13709076 Patricia Cristina Emidio Souza – ASB – 1 - Piumhi - 11 - 12/08/2021 A 22/08/2021 -

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13358064 Ana Paula dos Reis Queiroz – ATB – 1 - Monte Santo de Minas - 14 - 15/08/2021 A 28/08/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 12621041 Milene da Rocha Pacheco – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 27/07/2021 A 29/07/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 09778929 Geisa Goncalves Gomes Silveira – DAD-3 – 1 - Uberaba - 9 - 19/08/2021 A 27/08/2021 - , 12471082 Eva Martins Leal – ASB – 1 - Uberaba - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 - , 14744601 Fabiana Braganca da Silva Oliveira – PEB – 1 - Uberaba - 10 - 12/08/2021 A 21/08/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 06794242 Sandra Mara de Souza – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 23/08/2021 A 23/08/2021 -

Metropolitana B, 08834269 Celia Maria do Prado Pereira – ASB – 2 - Betim - 10 - 20/08/2021 A 29/08/2021 - , 12498895 Celia de Fatima Ribeiro – ASB – 1 - Contagem - 3 - 23/08/2021 A 25/08/2021 -

Metropolitana C, 08008484 Rosemary Chaves Prazeres Moura – PEB – 4 - Belo Horizonte - 13 - 13/08/2021 A 25/08/2021 - , 12503298 Ronilda Matos Teixeira Malheiros – ATB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 11/08/2021 A 25/08/2021 - , 14782890 Carolina Macedo dos Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 -

Belo Horizonte - Sede, 14943856 Monise de Melo Silva – – 1 - - 3 - 24/08/2021 A 26/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13520812 Edvaldo de Matos Natal – – 1 - - 1 - 18/08/2021 A 18/08/2021 - , 14795256 Felipe Batista Vieira – – 1 - - 7 - 06/08/2021 A 12/08/2021 - , 14796262 Neandres Goncalves Lima – – 1 - - 10 - 12/08/2021 A 21/08/2021 - , 14920789 Leonardo Paulo Dias Riquette – – 1 - - 10 - 19/08/2021 A 28/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14897367 Reginaldo Ramos da Veiga – – 1 - - 05/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10156552 Ailson de Paula Freitas – PEB – 1 - Santa Vitoria - 60 - 16/08/2021 A 14/10/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 08664229 Maria Aparecida do Amaral – ASB – 1 - Manhuacu - 43 - 16/06/2021 A 28/07/2021 - , 08664229 Maria Aparecida do Amaral – ASB – 1 - Manhuacu - 61 - 29/07/2021 A 27/09/2021 -

Metropolitana C, 10007854 Antonio Fabio Silva Cardoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 14/08/2021 A 16/08/2021 - , 10007854 Antonio Fabio Silva Cardoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 17/08/2021 A 15/10/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1675/2021

REGIONAL : Itabira

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12703088 Shelley Sandra de Sousa e Silva – EEB – 2 - Nova Lima - 7 - 04/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 10584019 Juliesse Lott Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 8 - 06/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

14ª SRE - Guanhaes, 05128830 Cristiane Maria Campos Coelho Soares – PEB – 2 - Virginopolis - 23 - 25/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I

19ª SRE - Leopoldina, 03739828 Monica Ferreira Senhorinho – PEB – 3 - Alem Paraiba - 59 - 06/08/2021 A 03/10/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 13576848 Alicelia Alves Silva Cunha – ATB – 2 - Montes Claros - 6 - 06/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I

38ª SRE - Uba, 13813878 Marina do Nascimento Candido da Silva – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 25 - 24/07/2021 A 17/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 02849776 Jose do Patrocinio Amaral – AUGAS – 1 - Virginopolis - 48 - 30/06/2021 A 16/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12457008 Luiz Flavio Maia – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 09/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 13798632 Viviane Leles de Assis Fernandes – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 02/08/2021 A 04/08/2021 - 158.I, 13812201 Caroline Costa Silva – ASP – 1 - Vespasiano - 3 - 08/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 14488324 Icaro Bernard Costa Santos – ASP – 1 - Sao Domingos do Prata - 16 - 07/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12918439 Leticia Oliveira Magalhaes – EEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 09/08/2021 A 10/08/2021 -

07ª SRE - Caxambu, 07440316 Rosa Maria de Oliveira Maciel – ASB – 2 - Soledade de Minas - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 -

24ª SRE - Nova Era, 11404449 Rosimeire da Piedade Soares Avelar – ASB – 2 - Itabira - 15 - 11/08/2021 A 25/08/2021 -

26ª SRE - Paracatu, 14868103 Fernanda da Silva Ribeiro – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 10 - 10/08/2021 A 19/08/2021 - , 14868103 Fernanda da Silva Ribeiro – PEB – 2 - Paracatu - 10 - 10/08/2021 A 19/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13518436 Jeferson Jesus Guimaraes de Oliveira – – 1 - - 10 - 17/08/2021 A 26/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1680/2021

REGIONAL : Divinopolis

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 14503957 Adriana Arruda Silva – – 0 - Timoteo - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14503957 Adriana Arruda Silva – PEB – 1 - Timoteo - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I

Metropolitana B, 02646875 Maria Lucia de Jesus dos Santos – EEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 10/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 02646875 Maria Lucia de Jesus dos Santos – EEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 11/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I, 02646875 Maria Lucia de Jesus dos Santos – EEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13772082 Wanderson Dias Nunes – ASP – 1 - Ipatinga - 10 - 09/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 13828587 Nuria Faioli Almeida Rosa – ASEDS – 1 - Ipaba - 11 - 09/08/2021 A 19/08/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 07468515 Laene Benedita Junqueira Dias de Souza – PEB – 4 - Borda da Mata - 06/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11394582 Ana Lucia de Souza Costa – ASB – 2 - Sabara - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 -

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11817558 Merces do Socorro Aguilar – ASB – 1 - Braunas - 1 - 31/08/2021 A 31/08/2021 - , 13223193 Fernanda Tomaz Lima Rigueira – ATB – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 01/09/2021 A 03/09/2021 -

Metropolitana B, 13843867 Claudia das Gracas Costa Arruda – ASB – 1 - Ibirite - 6 - 27/08/2021 A 01/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08745366 Sirlei de Fatima da Silva M Mesquita – EEB – 1 - Tres Pontas - 61 - 07/08/2021 A 06/10/2021 - , 08745366 Sirlei de Fatima da Silva M Mesquita – PEB – 2 - Tres Pontas - 61 - 07/08/2021 A 06/10/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1684/2021

REGIONAL : Belo Horizonte

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12085445 Luciene de Pinho Miranda – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 20/11/2020 A 18/01/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12282596 Renata Oliveira Neves – PEB – 3 - Ipatinga - 4 - 31/08/2020 A 03/09/2020 - 158.I

41ª SRE - Varginha, 12474516 Inez Odila Gabriel Paredes – ATB – 2 - Varginha - 29 - 02/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I

Metropolitana B, 08343782 Celestina Maria de Paula – PEB – 2 - Betim - 6 - 03/09/2021 A 08/09/2021 - 172

43ª SRE - Aracuai, 10746535 Rosivane Ferreira Viana – PEB – 3 - Francisco Badaro - 5 - 02/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03733425 Joao Marcus Ferraz Santos – MAGAS – 1 - Para de Minas - 6 - 08/09/2020 A 13/09/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11432101 Valdese de Paula Martins – ASP – 3 - Resplendor - 9 - 26/06/2020 A 04/07/2020 - 158.I, 12414249 Janaina Karla dos Santos Silva – ASP – 2 - Ibirite - 7 - 20/07/2021 A 26/07/2021 - 158.I, 12490306 Renato Ribeiro Lopes – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 61 - 19/11/2020 A 18/01/2021 - 158.I, 12658530 Leticia Lucia Faria de Oliveira – ASEDS – 2 - Divinopolis - 8 - 03/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 12859237 Eder Augusto dos Santos – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 6 - 31/03/2021 A 05/04/2021 - 158.I, 13836531 Marcos Nogueira de Carvalho – ASP – 1 - Contagem - 15 - 06/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I, 13890710 Gustavo Marques Lemonge – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 20/09/2020 A 21/09/2020 - 158.I, 14440242 Denis Gomes da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 19/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 14535942 Zelia David – ASEDS – 2 - Belo Horizonte - 24 - 22/10/2020 A 14/11/2020 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 13593595 Amanda de Carvalho Maia Oliveira – PEB – 3 - Formiga - 09/09/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12658530 Leticia Lucia Faria de Oliveira – ASEDS – 2 - Divinopolis - 09/09/2021 - , 13790969 Luan Carlos Ribeiro do Prado – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 09/09/2021 -

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada indevidamente.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14511836 Marco Tulio Lopes Faria – ASP – 1 - Para de Minas - 14,08.08.2020,21.08.2020,1345/2020,MG 05.09.2020

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10816650 Vanda Maria da Silva Castro – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,26.07.2021,23.09.2021,1520/2021,MG 20.08.2021 - Leia-se: 46,26.07.2021,09.09.2021, 10816650 Vanda Maria da Silva Castro – PEB – 2 - Onde se Lê: 60,26.07.2021,23.09.2021,1520/2021,MG 20.08.2021 - Leia-se: 46,26.07.2021,09.09.2021

47ª SRE - , 08392920 Aurea Duarte Vieira – ASB – 1 - Onde se Lê: 60,29.06.2020,27.08.2020,656/2021,MG 21.04.2021 - Leia-se: 436,29.06.2020,07.09.2021

PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Término

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06401723 Edna da Consolacao Camargos Santana – SEV – 1 - Belo Horizonte - 2255 - 23/06/2015 A 24/08/2021, 06401723 Edna da Consolacao Camargos Santana – SEV – 1 - Belo Horizonte - 366 - 25/08/2021 A 25/08/2022

22ª SRE - Montes Claros, 04451381 Vanuza Andrade – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 3629 - 05/09/2011 A 11/08/2021

Metropolitana B, 08295404 Luzia Helena Pereira Silva – PEB – 1 - Ibirite - 982 - 01/12/2018 A 08/08/2021

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13868187 Ernandes Soares Rodrigues – ASP – 1 - Ibirite - 352 - 08/09/2020 A 25/08/2021

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 14047518 Andreia Correia de Azevedo – TSS – 1 - Belo Horizonte - 383 - 21/05/2020 A 07/06/2021

REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13868187 Ernandes Soares Rodrigues – ASP – 1 - Ibirite - 26/08/2021

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09567926 Sandra Liliana de Oliveira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 03/09/2020 A 17/09/2020 -

24ª SRE - Nova Era, 12195327 Jose Jenes Teixeira de Oliveira – ASB – 1 - Itabira - 15 - 05/08/2021 A 19/08/2021 -

38ª SRE - Uba, 11728342 Nerli Fatima Souza Casale Silva – ASB – 1 - Uba - 7 - 10/05/2021 A 16/05/2021 -

Metropolitana B, 09567926 Sandra Liliana de Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 03/09/2020 A 17/09/2020 -

43ª SRE - Aracuai, 10746535 Rosivane Ferreira Viana – PEB – 2 - Francisco Badaro - 5 - 02/08/2021 A 06/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13508866 Wellington de Assis Oliveira – – 1 - - 15 - 03/06/2020 A 17/06/2020 - , 13508866 Wellington de Assis Oliveira – – 1 - - 13 - 11/08/2020 A 23/08/2020 - , 14816524 Roberta Colares de Moura – – 1 - - 7 - 16/09/2020 A 22/09/2020 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14922454 Filipe Reis Leao – – 1 - - 23/04/2021 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação

Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 14211049 Tamires Lopes Alves Rezende – ATB – 1 - Juiz de Fora

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08076960 Vera Lucia da Silva – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 125 - 14/06/2021 A 16/10/2021 -

11ª SRE - Diamantina, 11566973 Maria das Dores Gomes Silva – SEV – 1 - Veredinha - 60 - 27/06/2021 A 25/08/2021 -

19ª SRE - Leopoldina, 08105777 Rita Lousier Machado Maranha – PEB – 1 - Leopoldina - 28 - 02/10/2021 A 29/10/2021 -

28ª SRE - Patos de Minas, 11443421 Lucimar Maria Silva Santos – ASB – 1 - Sao Gotardo - 27 - 13/08/2021 A 08/09/2021 -

Metropolitana B, 10676062 Rosana Ferreira dos Santos Silva – PEB – 1 - Betim - 96 - 04/06/2021 A 07/09/2021 - , 10676062 Rosana Ferreira dos Santos Silva – PEB – 2 - Betim - 96 - 04/06/2021 A 07/09/2021 -

AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013.

Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 04451381 Vanuza Andrade – PEB – 1 - Coracao de Jesus

Metropolitana B, 08295404 Luzia Helena Pereira Silva – PEB – 1 - Ibirite

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 14047518 Andreia Correia de Azevedo – TSS – 1 - Belo Horizonte

COMUNICAÇÃO : 1685/2021

REGIONAL : Varginha

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06220883 Elias Shammai Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 10/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I

07ª SRE - Caxambu, 12461190 Gabriela Fernandes Maciel Baptista Alves – PEB – 3 - Baependi - 15 - 30/08/2021 A 13/09/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14169981 Alexandre Oliveira de Carvalho – PEB – 2 - Timoteo - 2 - 31/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I

11ª SRE - Diamantina, 08995888 Nadia Helena Evaristo Cordeiro – ATB – 1 - Capelinha - 10 - 03/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 14702138 Rafael Schultz – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I

21ª SRE - Monte Carmelo, 14384713 Sonia Maria Pereira – PEB – 1 - Coromandel - 15 - 31/08/2021 A 14/09/2021 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 11967106 Reginalva Oliveira Lopes – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 09/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I

36ª SRE - Sete Lagoas, 11001021 Hermano Rener Saturnino – PEB – 3 - Sete Lagoas - 9 - 09/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 12441994 Josimara Lemes Amaral – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I

41ª SRE - Varginha, 13482930 Arlete Vilela de Faria – PEB – 3 - Ilicinea - 29 - 02/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11177441 Paulo Afonso da Silva – ASP – 4 - Matozinhos - 9 - 23/07/2021 A 31/07/2021 - 158.I, 11336815 Jenner de Souza Freitas – ASP – 3 - Muriae - 30 - 04/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I, 13961917 Josiane Candida da Silva – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 5 - 27/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I, 14530638 Leonardo Ribeiro Machado – ASP – 1 - Muriae - 38 - 04/08/2021 A 10/09/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13024658 Flaviane Maria Teixeira Godinho – GGOV – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 31/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13776257 Pollyana Santos Souza – TSS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 11/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I

Fundacao Ezequiel Dias, 13795844 Leandra Maria Pacheco Cruz – TST – 1 - Belo Horizonte - 11 - 15/07/2021 A 25/07/2021 - 158.I

Agencia Reguladora de Serv. de Abast. de Agua e Esgoto Sanit. de MG, 13714951 Gustavo Vasconcelos Ribeiro – AFRAE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 10/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12982476 Verines da Paixao Silva Camilo – ASB – 1 - Barao de Cocais - 5 - 03/08/2021 A 07/08/2021 - , 14187678 Lucia Cristina Goncalves Pereira – ASB – 1 - Catas Altas - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021 - , 14724421 Ednailton Santos Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 24/08/2021 A 24/08/2021 -

03ª SRE - Barbacena, 12647996 Pollyana Martins da Silva – ATB – 1 - Barbacena - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 -

11ª SRE - Diamantina, 12794327 Marilza Aparecida Nunes – ASB – 1 - Capelinha - 12 - 03/08/2021 A 14/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 08490237 Sara Cristina Nunes de Almeida Marques – ATB – 2 - Divinopolis - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 - , 09523374 Rosana Cristina da Silva – ASB – 2 - Divinopolis - 9 - 24/08/2021 A 01/09/2021 -

14ª SRE - Guanhaes, 11079043 Marco Antonio Alves Ferreira – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Maranhao - 15 - 13/08/2021 A 27/08/2021 - , 13905245 Adriano Gomes Ferreira – ATB – 1 - Coluna - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 -

16ª SRE - Ituiutaba, 12617502 Liliam da Costa Queiroz – ASB – 1 - Ituiutaba - 10 - 24/08/2021 A 02/09/2021 -

23ª SRE - Muriae, 03724614 Rosa Maria Mongarde – PEB – 3 - Muriae - 7 - 16/08/2021 A 22/08/2021 - , 14917603 Tatiana Ferreira Lopes – PEB – 1 - Muriae - 7 - 16/08/2021 A 22/08/2021 -

24ª SRE - Nova Era, 12113346 Miriam Goncalves da Costa – EEB – 3 - Rio Piracicaba - 8 - 24/08/2021 A 31/08/2021 -

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13082599 Nice Terezinha da Silva – ASB – 1 - Ibiraci - 15 - 13/08/2021 A 27/08/2021 -

39ª SRE - Uberaba, 11297900 Terezinha do Carmo Silva – ASB – 2 - Tapira - 15 - 11/08/2021 A 25/08/2021 -

40ª SRE - Uberlandia, 14995146 Angelica Nonato da Silva Santos – PEB – 1 - Monte Alegre de Minas - 10 - 25/08/2021 A 03/09/2021 -

Metropolitana B, 11187895 Meire Stuart Candido – AEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 -

Metropolitana C, 14724421 Ednailton Santos Silva – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 24/08/2021 A 24/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14914394 Fatima Moreira de Melo – – 1 - - 7 - 23/08/2021 A 29/08/2021 - , 14923536 Elves Preslei da Silva – – 1 - - 14 - 22/08/2021 A 04/09/2021 - , 14938005 Marcio de Carvalho – – 1 - - 3 - 25/08/2021 A 27/08/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03639895 Dejair de Paula Silva – PEB – 1 - Santa Luzia - 23/08/2021 - , 14677983 Douglas de Jesus Carneiro – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 25/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04323598 Maria Clemencia Coelho Goncalves – ASB – 1 - Itamarandiba - 60 - 18/08/2021 A 16/10/2021 -

17ª SRE - Januaria, 05927447 Marcieni Alves Vieira – PEB – 2 - Sao Francisco - 61 - 30/07/2021 A 28/09/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06356596 Adriana Leao de Figueiredo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 01/08/2021 A 29/09/2021 -

Janauba, 08370827 Elizabeth Costa Silva – PEB – 2 - Mato Verde - 60 - 28/07/2021 A 25/09/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1689/2021

REGIONAL : Montes Claros

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 12887014 Alayde Magaly Vieira Vinhal Henrique de Albuq – – 0 - - 3 - 04/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09420639 Nubia Lafaiete da Costa – PEB – 1 - Ipaba - 2 - 11/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I, 09420639 Nubia Lafaiete da Costa – PEB – 2 - Ipaba - 2 - 11/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 12537205 Sissa Aparecida de Araujo – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 11/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I

13ª SRE - Governador Valadares, 08011512 Eliane Muniz da Silva – EEB – 2 - Divino das Laranjeiras - 8 - 13/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 10848448 Renata Keley Soares de Souza Fonseca – PEB – 1 - Itabira - 60 - 21/08/2021 A 19/10/2021 - 158.I

29ª SRE - Patrocinio, 10835759 Katia Kimie Komesu – PEB – 3 - Serra do Salitre - 21 - 26/08/2021 A 15/09/2021 - 158.I

Metropolitana B, 11033628 Luiz Carlos Cota – PEB – 3 - Betim - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I

Metropolitana C, 03204153 Marcia Maria Silva Avelar – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 91 - 11/08/2021 A 09/11/2021 - 172

Secretaria de Estado de Saude, 03664596 Flavia Lucia de Barros Barezani – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 12 - 10/08/2021 A 21/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12217980 Marcelo Ribeiro Marques – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 20/08/2021 A 21/08/2021 - 158.I, 12229043 Lindemberg de Almeida Lisboa – ASP – 1 - Caratinga - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13780309 Ana Paula Belo Lucena – ANEDS – 1 - Barbacena - 2 - 05/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 14703094 Kelly Patricia Nogueira Faustino Reis – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 24/08/2021 A 07/09/2021 -

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14009674 Natalia Ferreira dos Santos – ASB – 1 - Ipatinga - 7 - 18/08/2021 A 24/08/2021 -

12ª SRE - Divinopolis, 13596994 Telma Botelho Pereira – ASB – 1 - Divinopolis - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 - , 14656656 Lidiane Karen Israel – PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 9 - 18/08/2021 A 26/08/2021 -

14ª SRE - Guanhaes, 11043171 Longino Pereira dos Santos – ASB – 2 - Guanhaes - 9 - 23/08/2021 A 31/08/2021 -

Metropolitana B, 11033628 Luiz Carlos Cota – PEB – 1 - Betim - 8 - 27/08/2021 A 03/09/2021 - , 13975537 Sandra Maria Bezerra da Silva Pereira – ASB – 1 - Sarzedo - 5 - 17/08/2021 A 21/08/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13673058 Walace Andrade Neto – – 1 - - 10 - 15/03/2021 A 24/03/2021 - , 13673058 Walace Andrade Neto – – 1 - - 5 - 28/08/2021 A 01/09/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14796908 Fabio Antonio Goncalves da Silva – – 1 - - 24/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08644338 Ivone Vieira Silva – EEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 16/08/2021 A 14/10/2021 - , 11082120 Margarete Soares de Oliveira – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021 -

06ª SRE - Caratinga, 10116549 Aurea Alves Batista Lopes – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 222 - 21/11/2020 A 30/06/2021 -

17ª SRE - Januaria, 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB – 1 - Januaria - 60 - 05/08/2021 A 03/10/2021 - , 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB – 2 - Januaria - 60 - 05/08/2021 A 03/10/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 08040305 Sebastiao Jose da Silva – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 60 - 12/08/2021 A 10/10/2021 - , 08040305 Sebastiao Jose da Silva – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 29 - 14/07/2021 A 11/08/2021 -

22ª SRE - Montes Claros, 02866226 Maria Rosalva Souza Ramos – PEB – 2 - Bocaiuva - 60 - 31/05/2021 A 29/07/2021 -

24ª SRE - Nova Era, 09689175 Marco Antonio Moreira – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - , 09689175 Marco Antonio Moreira – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 136 - 23/03/2021 A 05/08/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06379234 Nelcy Martins Pereira – PEB – 1 - Machacalis - 62 - 28/07/2021 A 27/09/2021 -

41ª SRE - Varginha, 06142533 Andrea Veiga de Souza – PEB – 1 - Nepomuceno - 60 - 28/06/2021 A 26/08/2021 - , 06142533 Andrea Veiga de Souza – PEB – 2 - Nepomuceno - 60 - 28/06/2021 A 26/08/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1690/2021

REGIONAL : Belo Horizonte

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Fazenda, 02972065 Dalcio Lozer Maciel – AFRE – 1 - Teofilo Otoni - 14 - 14/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 09575978 Elenir Alvarenga Carvalho – PEB – 1 - Perdoes - 40 - 01/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I

10ª SRE - Curvelo, 03895422 Ines Borges de Sa – ATB – 1 - Curvelo - 59 - 06/02/2021 A 05/04/2021 - 158.I

20ª SRE - Manhuacu, 13041710 Hellen Nice Almeida Laignier – PEB – 3 - Mutum - 5 - 29/07/2019 A 02/08/2019 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 08991192 Sonia Aparecida Silva Goncalves – PEB – 3 - Montes Claros - 5 - 09/06/2021 A 13/06/2021 - 158.I

26ª SRE - Paracatu, 10646370 Aie Maria Teodoro Guimaraes Lopes – PEB – 3 - Paracatu - 89 - 10/06/2021 A 06/09/2021 - 172

30ª SRE - Pirapora, 12563425 Lilian Fatima de Souza Freitas – PEB – 2 - Pirapora - 15 - 15/06/2021 A 29/06/2021 - 158.I

37ª SRE - Teofilo Otoni, 06334957 Rosilene Alves Pereira Ferraz – EEB – 1 - Padre Paraiso - 60 - 01/08/2020 A 29/09/2020 - 158.I

39ª SRE - Uberaba, 12065538 Samira Rosa Machado – ANE – 2 - Uberaba - 35 - 15/06/2021 A 19/07/2021 - 158.I

Metropolitana C, 10455004 Flavia Felicia Lopes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 13/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11017183 Leonardo Aguiar Vital – ASP – 2 - Juiz de Fora - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 - 158.I, 11334117 Glenia Cristiane Horta – ASP – 3 - Belo Horizonte - 1 - 17/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I, 11739166 Rodrigo Machado de Almeida – ASP – 1 - Ipaba - 15 - 23/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 12210233 Giovanni Ramos Coimbra – ASP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 17/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 12735429 Thiago da Silva Firmo – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 10 - 16/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 13772173 Cristiano Teixeira Carneiro – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 28/07/2020 A 10/08/2020 - 158.I, 13788047 Uallace Pacheco Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 25 - 13/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 14354385 Jessica de Oliveira – ASP – 1 - Divinopolis - 30 - 21/07/2020 A 19/08/2020 - 158.I, 14364483 Gustavo Henrique Ribeiro – ASP – 1 - Nova Lima - 9 - 07/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I, 14469829 Walace Pereira Batista – ASP – 1 - Malacacheta - 14 - 28/08/2020 A 10/09/2020 - 158.I, 14486914 Alex Sandro Figueiredo Calazans – ASP – 1 - Varginha - 3 - 14/06/2021 A 16/06/2021 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10726107 Silvana Cerqueira Caldas – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 12/08/2020 A 14/08/2020 - 158.I

Fundacao Joao Pinheiro, 11498532 Sulamita Crespo Carrilho Machado – PCT – 1 - Belo Horizonte - 13 - 19/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 10737369 Zaira Judith Fonseca – ANHH – 2 - Belo Horizonte - 3 - 06/10/2020 A 08/10/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14464234 Paulo Estevao Possas de Mello – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 23/08/2021 A 01/09/2021 -

13ª SRE - Governador Valadares, 11906062 Thaise Souza Costa – ASB – 1 - Governador Valadares - 3 - 25/05/2021 A 27/05/2021 -

18ª SRE - Juiz de Fora, 14211049 Tamires Lopes Alves Rezende – ATB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 03/08/2021 A 05/08/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 13041710 Hellen Nice Almeida Laignier – PEB – 1 - Mutum - 5 - 29/07/2019 A 02/08/2019 -

22ª SRE - Montes Claros, 08991192 Sonia Aparecida Silva Goncalves – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 09/06/2021 A 13/06/2021 -

Metropolitana C, 04462081 Telma Vieira de Castro Lopes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 9 - 23/03/2021 A 31/03/2021 -

Belo Horizonte - Sede, 12130696 Salete Aparecida de Lima – – 3 - - 6 - 16/06/2021 A 21/06/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14838940 Arthur Wilker de Oliveira – – 1 - - 4 - 21/11/2020 A 24/11/2020 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11856309 Alda Zita Evangelista Silva – PEB – 1 - Piranga - 05/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11001534 Aline Aparecida Resende – PEB – 1 - Sao Gotardo - 60 - 28/02/2021 A 28/04/2021 -

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL

MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1.260.603-4 MARLENE PEREIRA LOPES S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
1.490.886-7 ROBERTA ALINE PRATES DOS REIS S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
972.095-4 SIMONE RENATA FELICIANO PAULINO S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
1.435.472-4 LUIZ ANTÔNIO DOS REIS S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.045.554-1 MARIA VALDETE MOURA RAMOS S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DOCUMENTAÇÃO FORA DO PRAZO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.




Expediente

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional


RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1379051-4 DAIANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA 225890 Licença Tratamento Saúde Deferido
369108-6 HILDA PEDROSA DE ARAÚJO 177889 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1046521-9 GISLAINE CANDIDA BATISTA JORGE 199171 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
838837-3 RENATA MARIA BRITO LIMA 237212 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
372296-4 JANAINA NASCIMENTO AGUIAR 296527 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1377737-0 ANA FLAVIA PEREIRA LOPES 296310 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1379109-0 SIMONE DOS ANJOS BRITO JARDIM 295312 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
936622-0 MAGNO DE ALCANTARA LEITE 394032 Licença Tratamento Saúde Deferido
843445-8 RENATA PINTO TEIXEIRA 307119 Licença Tratamento Saúde Deferido
380963-9 RAQUELINE BLANC GOMES 187410 Licença Tratamento Saúde Deferido
1383210-0 ROBSON RICARDO OLICE 163485 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1453639-5 THIAGO JUNIOR SOARES MELLO 187220 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1279358-4 JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO 219048 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1381312-6 LEANDRO JALLES DE MELO 176058 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
364087-7 IVONE RODRIGUES RIBAS 250028 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1101298-6 ROGERSON ANTONIO SANDES 163490 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1485461-6 JAMES SARAIVA E SÁ 201699 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1059135-2 TEREZINHA MANOEL COTRIM SOUZA 184235 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
386639-9 IRINEU XAVIER LEÃO 187476 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
176115-4 GABRIEL MOURA MARIZ 171717 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1435883-2 GABRIELA CAIXETA DE MELO 193753 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
907269-5 ELISABETH MARIA DA SILVA 119953 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2020
863890-0 VANDA CHAVES DIAS 308159 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1447165-0 DANIELE RANGEL EPIFANIO 243199 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1049025-8 MARIA GUILHERMINA COIMBRA BUENO 183952 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
975717-0 WESLEY ARAUJO 184193 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1120625-7 KATIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 296633 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1363552-9 MORENNO TAVARES DA SILVA BIA 296440 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
443613-5 ENEIDA MARIA AMERICO 294172 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1109868-8 DELIANE FERRAZ DOS SANTOS 294151 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1377995-4 WILLIAN ALVES FROES 255360 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1489098-2 LUIZ HENRIQUE FERNANDES DA SILVA 256175 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
359741-6 MARIA APARECIDA MOREIRA 160595 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1341529-4 FABIANO FREIRE DE MELO 242985 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1175500-6 LEANDRO MATEUS DA SILVA NASCIMENTO 171001 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1378307-1 HEYLLON RODRIGUES MATIAS BARBOSA 305224 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1221662-8 LUCIANA ALVES RODRIGUES QUEIROGA 238385 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
287252-1 GILSON VIEIRA 167153 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1274453-8 LAZARO GOMES LEITE 221336 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1334848-7 FRANCIELE BASTOS FERREIRA RODRIGUES 201214 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
058954076-92 DALIANE GONÇALVES DA SILVA S/ PROTOCOLO Pré-Admissional Indeferido DECRETO 46.968/16 ART.3º
1317276-2 FELIPE RODRIGUES FERREIRA 177073 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1298416-7 KARINA RIBEIRO LEITE S/ PROTOCOLO Ajustamento Funcional Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1378735-3 RODRIGO JOSE DA SILVA 204868 Aposentadoria Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1129747-0 PATRICIA MILENE CORDEIRO 192708 Pré-Admissional Indeferido DECRETO 46.968/16 ART.3º
943807-8 FAUSTO GUIMARÃES SANTANA 191176 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
1329450-9 KAREN CRISTINA LOPES AGUIAR 348603 Redução de Jornada de Trabalho Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1428224-8 ROBERTA DE BELLIS CORREA DAS DORES 296966 Ajustamento Funcional Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
031385136-03 SORAYA APARECIDA ABRANTES DE CARVALHO S/ PROTOCOLO Pensão por morte Deferido
1006050-7 FERNANDA CONCEICAO VIEIRA DEMARQUE 259485 recurso CADE Deferido
378316-4 NEUZA MARIA CÂMARA DE SOUZA S/ PROTOCOLO Redução de Jornada de Trabalho Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1447094-2 FABIO ALVES SANTOS DE OLIVEIRA 221899 recurso CADE Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1427139-9 REJANE ALVES DA MATA 249747 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1055422-8 CLEUMAR ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA 330498 Pré-Admissional Deferido - apto com acompanhamento
1232845-6 TATIANE DA SILVA PEREIRA MENDES S/ PROTOCOLO Pré-Admissional Deferido - apto com acompanhamento
081232988-03 LUCIANO CAMPOS DE SIQUEIRA 209683 recurso CADE Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1431797-8 MARISTELA EULALIA ALVES 262808 Pré-Admissional Indeferido DECRETO 46.968/16 ART.3º




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente


A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de Reabilitação Administrativa da servidora Elis Cristina Machado Martins, Masp 380.857-3, admissão 02, ocupante do cargo efetivo de Analista Educacional, Nível III, Grau J,com lotação e exercício na Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo.

Luisa Cardoso Barreto

Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte hora semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses ao(a) servidor(a): Osmar Antonio de Holanda – MASP 361.437-7, em prorrogação. LUÍSA CARDOSO BARRETO.




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente


A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Rinara Passos Oliveira Ferreira-MASP 752738-5, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, noDepartamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais​, a contar de10/09/2021.

Kênnya Kreppel Dias Duarte

Subsecretária de Gestão de Pessoas




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente


A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de proventos:

INDEFERIDOS

00033337-7 – MIRTES GOES MIRANDA– SEPLAG

00363657-8 – MARIA LUIZA CALDEIRA S. SILVA– SEE

00370615-7 – STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES– SEE

MARILUCIA MARTINS CALÇADO

Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente


RESOLUÇÃO SEPLAGNº 077, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a retificação de vigência e concessão de progressão aos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,

RESOLVE:

Art. 1º -Retificar as vigências das progressões concedidas nas carreiras dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de Médico Perito – MP, constantes da Resolução SEPLAG relacionadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º -ConcederPROGRESSÃOnas carreiras de Médico Perito – MP, Agente Governamental – AGOV, Gestor Governamental-GGOV, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas nos Anexos I e II.

Belo Horizonte, 8 de setembro de 2021.

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Anexo I

(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

NOME MASP Adm Cargo Situação anterior Situação atual Vigência RESOLUÇÕES SEPLAG RETIFICADAS Nível Grau
Nível Grau Altivo Sérgio de Almeida 10917060 3 MP IV A IV B
08.08.2019 Resolução 064, de 27.08.2019, publicada no MG de 29.08.2019. Arlindo Marcos Guimarães Pereira 10718716 3 MP IV A IV B
11.08.2019 Resolução 077, de 14.10.2019, publicada no MG de 15.10.2019. Carlos Adriano Rosa Pinto 12919643 3 MP III B III C
02.06.2018 Resolução 023, de 12.03.2021, publicada no MG de 13.03.2021. III C III D 02.06.2020 Resolução 023, de 12.03.2021, publicada no MG de 13.03.2021. Carlos Rafael Lima Monção 11928769
6 MP III B III C 19.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. III C
III D 19.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. Gisele Gonzalez Lopes 13332895 2 MP III B
III C 19.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. III C III D 19.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
Helena Loureiro Ramos 13388772 I MP III B III C 15.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020.
III C III D 15.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada noMG de 14.10.2020. Humberto Castro 13359443 2 MP
III B III C 19.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. III C III D
19.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. Joyce Junqueira Magalhaes 10898260 3 MP IV A IV B
08.08.2019 Resolução 077, de 14.10.2019, publicada no MG de 15.10.2019. Marcelo de Figueiredo Filardi 12631511 2 MP III B III C
15.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. III C III D 15.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. Marcelo de Lima Figueiredo 9049750
1 MP IV A IV B 08.08.2019 Resolução 077, de 14.10.2019, publicada no MG de 15.10.2019. Silvia Viana Rezende Van Petten 13398201
1 MP III B III C 22.05.2018 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada no MG de 14.10.2020. III C
III D 22.05.2020 Resolução 067, de 13.10.2020, publicada noMG de 14.10.2020.

Anexo II

(a que se refere o art. 2º desta Resolução)

NOME MASP Adm Cargo Situação anterior Situação atual Vigência Nível Grau
Nível Grau Altivo Sergio de Almeida 10917060 3 MP IV B IV
C 08.08.2021 Arlindo Marcos Guimarães Pereira 10718716 3 MP IV B IV
C 12.08.2021 Aroldo Costa Lopes 11912862 2 MP IV B IV
C 08.08.2021 Augusta Dias Leal 03484292 1 AGOV III G III
H 28.06.2021 Claudio Rogerio Matias de Oliveira 11484607 2 MP IV B IV
C 08.08.2021 Joyce Junqueira Magalhaes 10898260 3 MP IV B IV
C 08.08..2021 João Heber Martins da Costa 03678489 3 MP IV B IV
C 11.08.2021 Marcelo de Lima Figueiredo 09049750 1 MP IV B IV
C 08.08.2021 Marcelo Eustáquio Coelho Lopes 10884880 3 MP IV B IV
C 08.08.2021 Mário Sergio do Prado 11264249 4 MP IV B IV
C 08.08.2021 Mariuza de Cássia Peregrino 09025537 1 GGOV IV B IV
C 07.09.2021 Mauricio Vanderlei de Castro 03609732 1 AGOV III G III
H 15.08.2021 Renato José Cobucci 11361094 2 MP IV B IV
C 15.08.2021 Silvana de Mello Vasconcellos Neves 03882560 1 MP V A V
B 08.08.2019




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,

cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 03194/2021, Usuário: Ismar Avelino Franklin, Martins Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007437/2021. *Processo n° 34401/2021, Usuário: Refrigerantes Juiz de Fora Ltda, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,

Portaria n°2007438/2021. *Processo n° 20656/2021, Usuário: Emílio Heindel Soares de Gouvea, Tombos, Deferido, Portaria n°2007439/2021. *Processo n° 27984/2021, Usuário: Fundação Renova, Barra Longa, Deferido com condicionantes,

Portaria n°2007441/2021. *Processo n° 13986/2021, Usuário: Fundação Renova, Barra Longa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007443/2021. *Processo n° 09426/2020, Usuário: José Ronaldo de Faria, Pará de Minas, Deferido com

condicionantes, Portaria n°2007444/2021. *Processo n° 09426/2020, Usuário: José Ronaldo de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007445/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 13 de Setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retifica-se a portaria nº 1507874 publicada dia 10/09/2019. Outorgada: CGH São José. CNPJ: 25.175.184/0001-51 . Onde se lê: Área inundada: 0,272 ha . Volume acumulado: 4.760 m³. Leia-se: Área inundada: 0,157 ha . Volume acumulado: 3.000m3. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 21326/2017, Usuário: Alcebíades Alves da Silva, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907410/2021. *Processo n° 21326/2017, Usuário: Alcebíades Alves da Silva, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907410/2021. *Processo n° 38991/2021, Usuário: Arley Oliveira da Silva , Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907412/2021. *Processo n° 38991/2021, Usuário: Arley Oliveira da Silva , Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907412/2021. *Processo n° 38187/2021, Usuário: Edvaldo Oliveira de Souza, Araguari, Deferido, Portaria n°1907415/2021.

Retificações:

*Retifica-se a portaria 1901921/2019 publicada no dia 13/02/2019. Outorgado: Condomínio******, CPF/CNPJ: 22.229******. Onde se lê: Dados da captação: Vazão: 18 m³/hora, Tempo de captação de 06:30 horas/dia; coordenadas geográficas: Latitude: 18°59’47”S, Longitude: 48°26’08”W. Leia-se: Dados da captação: Vazão: 25,55 m³/hora, Tempo de captação de 20:00 horas/dia; coordenadas geográficas: Latitude: 18°59’49”S, Longitude: 48°26’10”W. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1902145/2019 publicada no dia 21/02/2019. Outorgado: FAZENDA******, CPF/CNPJ: 03.856******. Onde se lê: Usuário: Nativa Agronegócios e Representações Ltda; CNPJ: 03.856.216/0007-37; Dados da captação: Vazão: 37 m³/hora sendo 00:22 horas/dia; Finalidades: Consumo humano e dessedentação de animais. Leia-se: Usuário: Nativa Agrícola e Representação Ltda; CNPJ: 09.111.263/0001-42; Dados da captação: Vazão: 25,0 m³/hora sendo 20:00 horas/dia; Finalidades: Irrigação de 11,1 ha pelo método de pivô central. Município: Patos de Minas. *Retifica-se a portaria 1904697/2019 publicada no dia 09/07/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano e Lavação de veículos; Dados da captação: Vazão: 42,0 m³/hora, tempo de captação de 01:30 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle sanitário e ambientação, Lavação de veículos e equipamentos, Lavanderia, Jardinagem/portaria, limpeza e higienização de aviários; Dados da captação: Vazão: 59,6 m³/hora, tempo de captação de 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1904832/2019 publicada no dia 23/07/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano e Lavação de veículos; Dados da captação: Vazão: 34,4 m³/hora, Tempo de captação de 00:15 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle sanitário, Lavação de veículos e equipamentos, consumo em portaria e lavagem de baias; Dados da captação: Vazão: 30,97 m³/hora, Tempo de captação de 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1904946/2019 publicada no dia 18/07/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano e Lavação de máquinas; Dados da captação: Vazão: 9,45 m³/hora, tempo de captação de 12:00 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle sanitário, ambientação, Lavação de veículos e equipamentos, portaria e limpeza e higienização de aviários; Dados da captação: Vazão: 4,4 m³/hora, tempo de captação de 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1905953/2019 publicada no dia 07/08/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano e Lavagem de veículos; Dados da captação: Vazão: 13,2 m³/hora, sendo 05:45 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Dessedentação de animais, Consumo humano, Controle sanitário, Lavação de veículos e equipamentos, consumo em portaria e lavagem de baias; Dados da captação: Vazão: 12,08 m³/hora, sendo 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1906752/2021 publicada no dia 10/09/2021. Outorgado: Washington******, CPF/CNPJ: 258.07******. Onde se lê: Nº do Processo: 50316/2021. Leia-se: Nº do Processo: 50316/2019. Município: Luz. *Retifica-se a portaria 1906831/2021 publicada no dia 10/09/2021. Outorgado: Atilho******, CPF/CNPJ: 728.17******. Onde se lê: Nº do Processo: 40627/2019. Leia-se: Nº do Processo: 40267/2019. Município: Morada Nova de Minas.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 13 de Setembro de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 29374/2021, Usuário: G8 Agrícola Ltda, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107395/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos de Minas, 13 de Setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Arquivamentos:

Arquiva-se o processo nº. 44994 de 31/08/2021. Requerente: Rodrigo Guimarães Rabelo. CPF: 117.52*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por apresentar projetos e estudos em desconformidade com as normas técnicas. Município: Paracatu/MG.

Arquiva-se o processo nº. 33947 de 15/07/2021. Requerente: Maré Cubatão Comercio de Fertilizante. CNPJ: 02.09*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Matuca. Motivo: a análise da solicitação requerida não é de competência da URGA/Noroeste. Município: João Pinheiro/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Unaí, 13 de setembro de 2021




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 16405/2017, Usuário: USA- Usina Santo Ângelo Ltda, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907427/2021. *Processo n° 55233/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906270/2021. *Processo n° 55245/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906336/2021. *Processo n° 55249/2019, Usuário: João Batista Cordeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906356/2021. *Processo n° 55393/2019, Usuário: Mitermyer Alves, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906387/2021. *Processo n° 55763/2019, Usuário: Tarcisio Pereira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906390/2021. *Processo n° 55851/2019, Usuário: Condomínio Recanto Do Lago, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906413/2021. *Processo n° 00992/2021, Usuário: Sheily Luiza, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906566/2021. *Processo n° 43629/2021, Usuário: Iolanda Ruvieri, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907250/2021. *Processo n° 46711/2021, Usuário: Vp Agropecuária Ltda, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907365/2021. *Processo n° 56614/2019, Usuário: Jose Carlos Bacili, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906559/2021. *Processo n° 56603/2019, Usuário: Anderson Severino, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906554/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificações:

Retifica-se a portaria nº. º 1705913 publicada dia 20/07/2021: Onde se lê: Outorgado: Washington Hiroyuki Endo, Helena Teruko Horiuchi Endo, CPFs: 723.56*.***-** e 753.20*.***-**. Leia-se: Endo Agronegócios e Empreendimentos Ltda. CNPJ: 34.86*.***/****-**. Município: Paracatu/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Retifica-se a portaria nº 1403985, publicada dia 15/05/2021. Usuário: Celulose Nipo – Brasileira S.A. - Cenibra. CNPJ: 42.278.796/0001-99. Onde se lê: Curso D’água: Ribeirão do Bernardo. Leia-se: Curso D’água: Rio Barreiras. Município: Rio Vermelho-MG.

O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificações:

Retifica-se o arquivamento publicado dia 04/09/2021.Onde se lê: Processo n° 40458 de 21/12/2018 Requerente: Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Nova Terra Ltda - ME. Leia-se Processo n°10458 de 21/12/2018. Requerente: Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Nova Terra Ltda - ME. Município: Bocaiuva-MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 13 de Setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Cancelamentos:

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12496/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Claro – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12498/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Coroado – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12500/2013 e 12558/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Camarão – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12507/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Campestre – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12509/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Piedade – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12512/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Itacambiruçu – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12517/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Corre Mão – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12527/2013 e 12569/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Pará – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12534/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Curralinho – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12538/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio do Norte – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12541/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Verde – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12543/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Vau – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12553/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Vargem Grande – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12561/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Cornélio – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12564/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Dourado – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12571/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santa Bárbara – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12577/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Camanducaia – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12580/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Jambo – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.

Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificações:

Retifica-se a portaria nº. º 01919 publicada dia 08/05/2018. Onde se lê: Outorgado: Thaís Almeida da Silva, CPF: 866.65*.***-**. Leia-se: Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF: 095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro - MG.

Retifica-se a portaria nº. º 01920 publicada dia 08/05/2018. Onde se lê: Outorgado: Thaís Almeida da Silva, CPF: 866.65*.***-**. Leia-se: Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF: 095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificação:

Retifica-se a portaria nº 03714 publicada dia 21/11/2017. Onde se lê: Outorgado: Posto Faisão VII Ltda. CNPJ: 17.176.869/0001-94. Leia-se: Outorgado: Posto JR Faisão VII Ltda. CNPJ: 30.259.411/0001-67. Município: Ipatinga – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, Urga do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Cancelamento:

Cancela-se o arquivamento publicado dia 14/04/2021. Processo: nº 18102/2020. Requerente: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda – CNPJ: 66.28**.***-**. Curso d’água: Ribeirão da Onça. Motivo: Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: João Pinheiro. MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13 de Setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificações:

Retifica-se a portaria nº. º 1707393 publicada dia 20/08/2019: Onde se lê: Outorgado: Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes, Armando de Alencar Arraes Filho, Thais Almeida da Silva, Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF: 095.13*.***-**, 059.97*.***-**. 300.11*.***-**. 866.65*.***-**. 129.82*.***-**. Leia-se: Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF: 095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Empreendimento: Fazenda Tapera, São Bartolomeu, São Bartolomeu e Atoleiro e Nossa Senhor Aparecida e Atoleiro. Município: João Pinheiro/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13 de setembro de 2021.

O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 30168/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707352/2021. *Processo n° 30169/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707354/2021. *Processo n° 30170/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707356/2021. *Processo n° 30171/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707359/2021. *Processo n° 30172/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707361/2021. *Processo n° 30173/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707363/2021. *Processo n° 30177/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707407/2021. *Processo n° 30178/2013, Usuário: Silvio César Bruza e Outros, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707409/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13 de setembro de 2021.




Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificação:

Retifica-se a portaria nº. 1706890 publicada dia 09/09/2020: Outorgado: Afonso Pereira Duarte, CPF: 873.69****** Onde se lê: Vazão: 7,5 l/s de janeiro a dezembro. Período de captação: 15 dias/mês em janeiro, março, julho e setembro a dezembro, 5 dias/mês em fevereiro e agosto, 25 dias/mês de abril a junho. Volume m³: 8100 nos meses de janeiro, março, julho e setembro a dezembro, 2700 em fevereiro e agosto, 13500 de abril a junho. Condicionantes: -1. A Portaria IGAM nº 48/2019 de 04 outubro de 2019, a qual estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 2. 3. Tal publicação, estabelece que nos casos de captações que utilizam uma vazão inferior a 10 L/s, estão isentas de implantar sistemas de medição de vazão além de monitorar a vazão captada. Portanto, o processo 15661/2020 não apresentará condicionantes a serem cumpridas. Leia-se: Vazão: 30 l/s de janeiro a dezembro. Período de captação: 15 dias/mês de julho a março, 25 dias/mês de abril a junho. Volume m³: 32400 de julho a março, 54000 de abril a junho. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 50% da Q7,10, ou seja 1,07495 m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2.O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Lagamar/MG.

Retifica-se a portaria nº. 1701817 publicada dia 21/12/2018: Outorgado: Eduardo Gonçalves Neto e Outro, CPF: 199.61******Onde se lê: Vazão: 80,0 m³/h de janeiro a dezembro. Volume m³: 0 de janeiro a dezembro. Finalidades: Irrigação de uma área de 54,0 ha através do método de pivô central. Condicionantes: - 1. Realizar medições diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Realizar monitoramento do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: Vazão: 135 m³/h de janeiro a dezembro. Volume m³/h 83700 em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. 75600 em fevereiro e 8100 em abril, junho, setembro e novembro. Finalidades: Irrigação de uma área de 36,0 ha através do método de pivô central. Condicionantes: 1 O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48/2019. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido pela Portaria IGAM nº 48/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diarias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição 5. Realizar monitoramento do nível estático mensalmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Paracatu/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13 de setembro de 2021.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH


A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 2ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 13 de setembro de 2021, a saber: 3. Exame da Ata da 1ª RE da CNR do CERH-MG, realizada em 09/08/2021. APROVADA. 4. Processos Administrativos para exame de recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos: 4.1 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33309/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000658/2021-02. IMPROVIDO. 4.2 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33310/2014 -Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000438/2021-25. IMPROVIDO. 4.3 Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 2874/2020 - Canalização e/ou retificação de curdo d’água para fins de urbanização - SEI/Nº 1370.01.0021628/2019-66. PROVIDO. 4.4 Pollo Engenharia e Incorporações Ltda./Residencial Mendonça Chaves - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 44848/2016 - Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras civis - SEI/Nº 2240.01.0002282/2020-98. PROVIDO.

(a) Thiago Figueiredo Santana. Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Lindbergh Goncalves Junior/Fazenda Boa Vista (Mat’s: 40.751, 40.749, 40.750 e 40.748) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia de Minas /MG. Processo: 4603/2021.

(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Capella Florestal Ltda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro /MG. Processo: 4428/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Posto Capim Branco Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG. Processo: 4426/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.

Data: 23 de setembro de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira Brandão.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

4. Exame da Ata da 51ª RO de 26/08/2021.

5. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental - Suram/Semad.

6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia, concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:

6.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A./PCH Poço Fundo - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH; usinas de produção de concreto comum; britamento de pedras para construção - Poço Fundo/MG - PA/Nº 06188/2006/002/2013 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0011324/2021-72 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.

7. Encerramento.

(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 23 de setembro de 2021, às 9h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

4. Exame da Ata da 55ª RO CAP de 26/08/2021.

5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.

6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:

6.1 Minasligas S.A./Fazenda Reunidas dos Gerais - Gleba 02 e 04 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Rubelita, Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG - PA/SLA/Nº 3253/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Igor Lopes Braga, representante da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Ronaldo Luiz Rezende Malard, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:

7.1 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Conteliva II - Matrículas 8.412 e 8.473 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Frutal/MG - PA/Nº 36293/2014/001/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

8. Encerramento.

(a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicada no Diário Oficial de “MG”, do dia 11/09/2021, p 14 e 15)

Na Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Onde se lê:

Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 21 de setembro de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

Leia-se:

Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 21 de setembro de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

*As demais informações permanecem inalteradas.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Município de Presidente Olegário/ Prefeitura Municipal de Presidente Olegario - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos. - Presidente Olegário/MG, PA nº4612/2021, Classe 2. 2) Petrachi Participações LTDA/Fazenda Água Limpa, mat. 6923, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Perdizes/MG. PA nº4606/2021, Classe 3. 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG/Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Carneirinho Sede - COPASA- Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Carneirinhol/MG, PA nº4586/2021, Classe 2.

(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Areeiro Muzambo Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte Belo/MG, PA SLA nº 4607/2021, Classe 2. 2) GP Comércio e Indústria de Pedras Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/MG, PA SLA nº 4623/2021, Classe 2. 3) Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/MG, PA SLA nº 4622/2021, Classe 2. 4) Minas Condutores Elétricos Eireli, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Guaxupé/MG, PA SLA nº 4611/2021, Classe 3.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1. Unicafé Companhia de Comércio Exterior, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Varginha/MG, Processo nº 4457/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) Loteamento Residencial Água Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Pratápolis/MG, Processo nº 4514/2021; 2) Cerâmica Trespontana Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Nepomuceno/MG, Processo nº 4572/2021; 3) Empreendimento Condomínio Pontal Ville SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Três Pontas/MG, Processo nº 4567/2021; 4) Estilo Compensados Eireli, Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida, Pouso Alegre/MG, Processo nº 4569/2021; 5) Teknofert Fertilizantes Brasil Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, São João del Rei/MG, Processo nº 4561/2021.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) GPR Minério Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, Queluzito/MG, Processo nº 4504/2021, classe 2. 2) Estação de Tratamento de Esgoto Rancho Novo - COPASA MG, estação de tratamento de esgoto sanitário, Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 4560/2021, classe 2. 3)Bela Rocha Mineração Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos (ardósia), Curvelo/MG, Processo nº 4614/2021, classe 2. * Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Organizações RC Eireli, outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas, Prudente de Morais/MG, Processo nº 4559/2021, classe 4.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.




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Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM


A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco. Designada pelo Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.

LAT(LO): 1) Gerdau Aços Longos S.A., Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Divinópolis/MG, Processo nº 00013/1978/039/2015, Classe 6 .

A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Município de São Francisco de Paula/Estação de Tratamento de Esgoto - ETE São Francisco de Paula, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, São Francisco de Paula/MG, Processo nº 3062/2021, Classe 2 Motivo: Impossibilidade técnica.

(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.

A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:

LAS RAS: 1) Márcio José do Amaral - Draga Santa Virgínia Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itaguara/MG e Carmópolis de Minas/MG, Processo nº 3314/2021, ANM 830811