Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II (Poder Legislativo)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan, Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
ANO XLVII - Nº 228
SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2021
S U M Á R I O
Atos do Poder Legislativo
Expediente Despachado pelo Presidente
Plenário
Ordem do Dia
Expediente Final
Comissões
Atos e Despachos da Mesa Diretora
Atos e Despachos do Primeiro Secretário
Atos e Despachos do Diretor-Geral
Avisos, Editais e Termos de Contratos

Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 01 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº
625 de 2018 de autoria dos Deputados Zeidan, Marcelo Freixo, André
Ceciliano, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Luiz Paulo, Carlos Minc, Martha Rocha e Bebeto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Noel de Carvalho
VICE-LÍDER PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Bruno Dauaire
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO O PRÊMIO MARIELLE FRANCO
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Marielle Franco, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser concedido anualmente a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos, com especial destaque para os direitos da população negra e das mulheres.
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 686 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 798 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 622,
DE 2021
CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO CÔNSUL GERAL DA ITÁLIA PAOLO MIRAGLIA DEL GIUDICE.
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ ALENCAR ao
Cônsul Geral da Itália - PAOLO MIRAGLIA DEL GIUDICE.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua puRio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 799 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 623,
DE 2021
CONCEDE O PRÊMIO JOSÉ DE ALENCAR AO SR. SANTO MARIO LOLICATO
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ ALENCAR ao Sr.
SANTO MÁRIO LOLICATO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 738 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 800 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 619,
DE 2021
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Adriana Balthazar
RESOLUÇÃO Nº. 624,
DE 2021
CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CIENTISTA ECONÔMICO IGOR
BARBOSA OLIVEIRA
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA - Jalmir Júnior
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR
À AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO
(AGERIO). blicação.
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo
Diploma ao Ilustríssimo Sr. ALEXANDRE SILVA DE ASSIS, conhecido músico carioca XANDE DE PILARES.
RESOLUÇÃO Nº. 618,
DE 2021
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Ceasa
VICE-LÍDER -
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE SILVA DE ASSIS - XANDE DE PILARES.
Rio de Janeiro, em 01 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ ALENCAR à AGERIO (Agência Estadual de Fomento).
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
RESOLUÇÃO Nº. 621,
DE 2021 blicação.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 787 de 2021 de autoria do Deputado Giovani Ratinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino 4º Felippe Poubel
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Vandro Família
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Coronel Jairo
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da
Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(s) deputado(s) autor do Projeto de Resolução.
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
Art. 1º Concede o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor Diretor da AgeRio ANDRÉ
LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA.
RESOLUÇÃO Nº. 617,
DE 2021
LIDERANÇAS
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º
- 2º Átila Nunes
CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO (AGERIO) ANDRÉ
LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º
- 2º Rodrigo Amorim
RESOLUÇÃO Nº. 620,
DE 2021
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo
Cientista Econômico IGOR BARBOSA OLIVEIRA.
CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR
AO EMPRESÁRIO FRANCESCO MOLITERNI.
Art. 1º Fica concedida o DIPLOMA JOSÉ ALENCAR ao Empresário FRANCESCO MOLITERNI.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. blicação.
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 739 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 801 de 2021 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:


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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II (Poder Legislativo)
Data
03 de Dezembro de 2021
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