Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia - Governador
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Volume 132 • Número 104 • São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 2022
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decretos de 26-5-2022
Declarando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara Criminal do Foro
Central da Comarca da Capital, na Ação Penal nº 007912263.2010.8.26.0050, nos termos da alínea "a" do inc. I do art. 92 do
Código Penal e à vista do que consta do Processo DGP-8239/2021, a perda do cargo de Rodrigo Iacontini, RG 28.755.748, Escrivão de
Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Promovendo: em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campinas, nos autos da Ação Penal 000239336.2017.8.26.0022, com fundamento no inc. II do art. 22 da
LC 1.151-2011, por antiguidade, a partir de 24-11-2019, Oreste
Antonio Caleffi, RG 13.937.455, Investigador de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª Classe, Padrão III, da EV da
LC 1.249-2014, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública; em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Osasco, na Ação Ordinária
1017829-33.2017.8.26.0405, e com fundamento nos arts. 9º e 14 da LC 1.151-2011, por antiguidade, a partir de 17-3-2017, Daniel
Ferreira Dutra, RG 26.682.947, Agente de Telecomunicações Policial de 3ª Classe, Padrão I, à classe superior, 2ª Classe, Padrão II, da EV da LC 1.249-2014, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 26-5-2022
Exonerando: nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV–C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Gisele de Souza Cabral Morais, RG 22825355-X, Assessor I,
Ref. 1, classificada na Assistência, do Gabinete do Secretário e
Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede; nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Celi Vieira Rodrigues, RG. 19258653-1, Assessor Técnico em
Saúde Pública I, Ref. 5, classificada na Assessoria Técnica, da
Coordenadoria de Recursos Humanos, da Administração Superior da Secretaria e da Sede.
Nomeando: nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico em Saúde Pública I, Ref. 5
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessoria Técnica: Gisele de Souza Cabral Morais, RG
22825355-X, vago em decorrência da exoneração de Celi Vieira
Rodrigues, RG 19258653-1; nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico III, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessoria Técnica: Celi Vieira Rodrigues, RG 19258653-1, vago em decorrência da exoneração de Sandra Aparecida Oliveira Montagner, RG 22425899-0 (D.O. 25-5-2022).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE
Decretos de 26-5-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, o § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV–C a que se refere a LC 1.080-2008 e alteração posterior, do SQC-I-QSIMA:
Diretor Técnico II, Ref. 11: Adriana Almeida Puente, RG
19.670.304-9.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV–C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSIMA:
Diretor Técnico III, Ref. 14: Adriana Almeida Puente, RG
19.670.304-9, vago em decorrência da exoneração de Luciana
Curiati Zahos, RG 35.774.800-1 (D.O. 24-5-2022);
Diretor Técnico II, Ref. 11: Ivan Moreli Cambahuva Rufino,
RG 34.747.566-8, vago em decorrência da exoneração de Adriana Almeida Puente, RG 19.670.304-9.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 26-5-2022
Autorizando: nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o afastamento de Jorge David Aivazoglou Carneiro, RG
7.667.965-2, Médico II, do Setor de Especialidades Clínicas, do
Serviço Ambulatório e Assistência Comunitária, da Divisão de
Atendimento às Crianças Externas, do Instituto da Criança e do
Adolescente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para, com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Londres,
Inglaterra, a fim de participar do XXX Congress of the International Society on Thrombosis and Haemostasis – ISTH 2022, no período de 7 a 14-7-2022; nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o afastamento de Livia Mara Mermejo, RG 30.646.706-9, Médico I, da Equipe Médica de Endocrinologia, do Serviço de Clínica Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São
Paulo, para, com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Lyon, França, a fim de participar da Amee
Lyon 2022 Hybrid Conference, no período de 25-8 a 2-9-2022; nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o afastamento de Serena Rossato, RG 47.944.295-2, Médico I, da
Equipe Médica de Reprodução Humana, do Centro de Reprodução Humana, do Departamento de Atenção à Saúde, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo, para, com prejuízo dos salários, mas sem o das demais vantagens de sua função-atividade, e sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Milão,
Itália, a fim de participar da ESHRE 38th Annual Meeting, no período de 1º a 8-7-2022; nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, c.c. o disposto no art. 33 da Lei 10.123-68, e observado o disposto no art.
3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Flávio Sukaitis, RG
29.993.052-X, Capitão PM, da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender viagem a Ankara, Turquia, a fim de tratar de assunto de interesse policial, no período de 6 a 19-6-2022; nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da Lei 10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec.
61.112-2015, o afastamento dos militares abaixo indicados, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreenderem viagem à Cidade da Guatemala,
Guatemala, a fim de tratarem de assunto de interesse policial, no período de 5 a 11-6-2022:
I – Jair Izidoro, RG 21.775.087-9, Major PM;
II – Dilermando César Silva, RG 22.471.113-1, Capitão PM; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no Dec. 61.112-2015, o afastamento de Marcelo Kamada,
RG 21.545.488-1, Capitão PM, da Casa Militar do Gabinete do
Governador, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender viagem a Miami, Estados
Unidos da América, a fim de prestar atendimento funcional e, complementarmente, de segurança ao dignitário para o qual foi designado, no período de 27 a 31-5-2022; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da Lei 10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec.
61.112-2015, o afastamento de Marcelo Vieira dos Santos, RG
18.720.235-7, Tenente Coronel PM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Washington-DC, Estados Unidos da América, a fim de tratar de assunto de interesse policial, no período de 7 a
10-6-2022.
Cessando: a partir de 1º-11-2021, os efeitos da Resolução publicada em 28-6-2014, que designou Marta Lopes Magalhães, RG
33.083.627-4, para desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação Técnica, de que trata o art. 9º, da LC 847-98, alterada pela LC 1.046-2008, junto ao Poupatempo-Centrais de
Atendimento ao Cidadão – Posto São José do Rio Preto, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu Gratificação-GDAP à interessada; os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em que concederam gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados: a partir de 18-5-2022
Resolução publicada em 17-2-2022: Carmem Lucia Moreira
Ueda, RG 23.619.354-5;
Resolução publicada em 2-10-2021: Elza Silva Nossa, RG
27.441.072-2;
Resolução publicada em 16-12-2021: Isvan Antonio de
Souza, RG 25.108.454-1;
Resolução publicada em 12-2-2022: Roberto Amado Divino,
RG 23.996.418-4; a partir de 19-5-2022
Resolução publicada em 19-01-2022: Douglas Jose Ferreira de Oliveira, RG 19.202.838; a partir de 20-5-2022
Resolução publicada em 2-10-2021: Eduardo Cioffi, RG
33.334.589-7; a partir de 23-5-2022, os efeitos da Resolução publicada em 30-4-2021, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação à Elvis Ferreira Oliveira, RG
28.176.078-0.
Concedendo e fixando, nos termos do art. 26, II, alínea
“b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec.
61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.26168, a partir de 19-5-2022, a Rodrigo Quintino, RG 21.880.369, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
85,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação ao interessado.
Despacho do Secretário, de 26-5-2022
No processo administrativo SG-98.530-2022, Vols. I ao
III: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 241-2022, da AJG/PGE, julgo parcialmente procedentes as acusações irrogadas a Rogério Tolin
Rodrigues, RG 46.759.971-3, Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhe a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos arts. 256, II, e
257, XIII, da Lei 10.261-68.” Advogado: Antonio Sérgio Monteiro
Rodrigues - OAB/SP - 122.131.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 26-5-2022
No processo SPDOC 152408-2015, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008 autorizo
Edson Prates, RG 20.874.894-5, Oficial Administrativo, Ref. 1,
Grau C, da EVNI, do SQF-II-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a que faz jus, direito este adquirido em virtude de Ação
Judicial, referente ao período aquisitivo de 5-9-2011 a 2-9-2016, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 26-5-2022
Declarando: em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de sentença 0002626-12.2022.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública,
Foro de Araraquara, e no Processo SPDOC 473227-2022, em nome de Daiane Emanueli Fernandes Leme, RG 46.335.475-8,
Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus a incorporar
1/10 (um décimo) por ano, até o limite de dez décimos, na forma do art. 133 da Constituição Estadual, da diferença entre a remuneração do cargo de Oficial Administrativo e de Diretor
Técnico I, com reflexos no 13º salário, férias e demais vantagens; em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento Comum
Cível 1036632-19.2018.8.26.0053, 4ª Vara de Fazenda Pública,
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC
470951-2022, em nome de Marilaine Jeane Correa e Outros, que Luciana Mendes Borges, RG 20.489.298-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, faz jus a inclusão no cálculo do Quinquênio das verbas: Gratificação de Representação, Gratificação Executiva, Piso Salarial e Diferença de Vencimentos; em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado
Especial Cível 1036585-74.2020.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 451507-2022, em nome de Paula
Gouvea Marques, RG 15.104.210-X, Oficial Administrativo, Ref. 1,
Grau C, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao recálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço
(quinquênio e sexta-parte), para que incidam sobre a integralidade dos seus vencimentos, isto é Gratificação Executiva, Décimos art.
133 da C.E. diferença de vencimentos, excluindo a incidência sobre a parte não incorporada da Gratificação de Representação; em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do
Juizado Especial Cível 1004470-09.2019.8.26.0320, Vara da
Fazenda Pública, Foro de Limeira, e no Processo SPDOC 4084652022, em nome de Reinaldo Romano, RG 19.820.907-1, Oficial
Administrativo, Ref. 2, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao pagamento das diferenças da verba Prêmio de Desenvolvimento Individual –
PDI, para a qual deve incidir o índice 6.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria do Diretor Presidente, de 25-05-2022
DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego público, ficando dispensado do cumprimento do aviso prévio o empregado abaixo relacionado: a partir de 26-04-2022,
LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS MARIANO, RG
29.532.195-7, Matrícula 3738, do emprego público de Oficial
Estadual de Transito na CIRETRAN de Tatuí, prevista no Decreto
59.298/13. (Sem Papel DTRAN-POR-2022/01343)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Gerente de Recursos Humanos de 26-05-2022
O Gerente de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Transito, DETRAN-SP, no uso de sua competência e com fundamento no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, CONCEDE 120 (cento e vinte) dias de
LICENÇA MATERNIDADE, a partir de 20/05/2022, à Empregada
Pública CAROLINA ROSA RODRIGUES MORENO , RG 37.660.5169, Matrícula 5972, SUPERVISOR na SEDE do DETRAN.
(Portaria Nº 06 – Sem Papel DTRAN-POR-2022/01404)
Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
LILIAN DE CASSIA VERGA - 32791661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 18/04/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953349251, expedida em 20/04/2022.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE BARROS DE MORAES - 18682291 - SAP-PRC-2021/20254; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 02/10/2020.
ARLETE FELICIANO DOS SANTOS - 13969029 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 23 dias a contar de 18/05/2022, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 24/05/2022, GPM expedida em
18/05/2022, Protocolo nº 953372519, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.
CELINA NEVES DA SILVA - 16489199 - SAP-PRC-2021/09279;
De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento ocorrido em
11/03/2021.
CELSO ADOLFO FRANCO BATISTA - 44895350 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/05/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953368738, expedida em 13/05/2022.
CESAR DONIZETI BENVENUTO - 24532374 - SAP-PRC-2022/01461; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 11/01/2022.
CLESTER BARALDI VIANA - 29234109 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 28/05/2021.
DARLAN ROSA LEME - 23368785 - SAP-PRC-2021/12342;
Em grau de Reconsideração. De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 22/08/2020.
DIEGO AMADIO RODRIGUES NOVAIS - 42792544 - SAP-PRC-2021/09623; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 12/03/2021.
DJALMA MARAFIOTTI JUNIOR - 18533600 - SAP-PRC-2021/29977; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 14/05/2021, publicada no D.O.E. de 01/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DJALMA MARAFIOTTI JUNIOR - 18533600 - SAP-PRC-2021/29977; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 11 dias a contar de 13/04/2021, publicada no D.O.E. de 20/04/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DJALMA MARAFIOTTI JUNIOR - 18533600 - SAP-PRC-2021/29977; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 19/03/2021.
EDUARDO BORGES DA SILVA - 30868701 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 08/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 14/05/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953362661, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
EUCLIDES RUFINO TOCAIA NETO - 29769050 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953350860, expedida em 26/04/2022.
FERNANDO ROBERTO BRIANES CEZAR - 17581590 - SAP-PRC-2022/19629 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 02/04/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
GILBERTO APARECIDO RODRIGUES - 25699330 - SAP-EXP-2021/06449; De acordo a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 17/02/2021 como Acidente de Trabalho.
GILBERTO BRANDAO BARBOSA - 47452397 - SAP-PRC-2021/09471; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se o nexo causal acidentário referente ao evento ocorrido em 15/03/2021.
GILMAR PAULO GEREMIAS - 28812298 - Na publicação de 25/05/2022, leia-se " ... SAP-PRC-2022/16325 ... " e não como constou
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de
23/03/2022, despacho publicado no D.O.E. de 12/04/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953332013, expedida em 24/03/2022,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
JOSE APARECIDO BOBBATO MACIEL - 33083125 - SAP-PRC-2021/11841; De acordo a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 21/03/2021 como Acidente de Trabalho.
JULIANA PRETI SANTIAGO - 26273574 - SAP-EXP-2021/30312; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 20 dias a contar de 08/11/2021, publicada no D.O.E. de 20/11/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LEONARDO LUIZ BUENO - 29190790 - SAP-PRC-2022/19634
- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
10/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
LORIVAL DE MELLO PASSAGEM - 14019467 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
12/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/04/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953347968, expedida em 18/04/2022.
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Diário Oficial de São Paulo - Executivo 2
Página
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo 2
Data
27 de Maio de 2022
Página

 

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