Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte IB - (Tribunal de Contas)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS
ANO XLVII - Nº 222
QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
200116-0/13
RESPONSÁVEL
DATA DA SESSÃO
24/03/2021
PRAZO
(DIAS)
15
OFÍCIO CSO /
CGC
9310/2021
DANILO
GOMES
223296-9/12
MARIA DA PENHA SA21/07/2021
15
22593/2021
LOMÃO
223296-9/12 MARCOS AURÉLIO RO21/07/2021
15
22596/2021
CHA DA COSTA
223296-9/12 DILCEA DE BRAGANÇA
21/07/2021
15
22601/2021
QUINTANILHA
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
217054-5/17
DATA DA SES- OFÍCIO CSO /
SÃO
CGC
LUCIA HELENA SANTIAGO LOU03/03/2021
8651/2021
REIRO
218438-3/21
ANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA
23/06/2021
19469/2021
205886-0/17
ANA LUIZA MATIAS DE OLIVEIRA
16/06/2021
20369/2021
230129-4/05
RIVERTON MUSSI RAMOS
28/07/2021
23161/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30
DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias
úteis, das 10 às 17h.
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
RESPONSÁVEL
PROCESSO
TCE Nº
203725-0/19
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
RESPONSÁVEL
PROCESSO
TCE Nº
203725-0/19
220120-7/19
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
RESPONSÁVEL
NÚBIA COZZOLINO
LEANDRO MARTINS
FERREIRA
DATA DA SESSÃO
21/10/2020
18/02/2021
PRAZO
(DIAS)
15
15
OFÍCIO CSO /
CGC
8943/2020
24100/2021
PAUTA ESPECIAL Nº 445/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2021, os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 234.041-0/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON ALVES DE FARIA.
Processo TCE nº 237.598-7/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO DUARTE E ADVOGADO: MAURÍCIO LIMA MANO
OAB/RJ 110.682.
Processo TCE nº 105.702-6/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por PEDRO COELHO DA
SILVA E NOEL GUILHERME BARBOSA. www.tce.rj.gov.br
Id: 2355945
S U M Á R I O
Plenário
Gabinetes
Presidência
Secretaria-Geral de Administração
Comissão Permanente de Pregão
1
2
2
2
Plenário
Edital de comunicação
Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.
Ofício SICODI entregue em 19/11/2021
PROCESSO Nº
243639-0/2021
105220-7/2017
234039-7/2020
220669-5/2015
245629-9/2021
240807-8/2021
245354-6/2021
245626-7/2021
106270-0/2021
234027-4/2020
104630-0/2021
RESPONSÁVEL
ADRIANO DE OLIVEIRA
DAIBES
ANTONIO CARLOS BENICIO
CARLA MARIA MACHADO
DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO
CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA
FABIO JUNIOR DA SILVA
FABRICIO AZEVEDO LIMA
CAMPOS
FERNANDO ALVES FONSECA
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
MARIA THEREZA LOPES
DE AZEVEDO
MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES
SÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA
OFÍCIO
CGC 36373/2021
CPF
017.450.247-86
CGC 28840/2021
439.862.777-49
809.988.287-34
CGC 36139/2021
927.660.647-53
CGC 36374/2021
832.557.377-53
CGC 36231/2021
CGC 36233/2021
053.641.537-46
132.963.447-05
CGC 36371/2021
037.863.337-69
CGC 36267/2021
497.528.397-20
CGC 36268/2021
497.528.397-20
INTERESSADO: AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA
CGC 36270/2021
497.528.397-20
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
CGC 36271/2021
497.528.397-20
CGC 36273/2021
497.528.397-20
CGC 36274/2021
497.528.397-20
CGC 36089/2021
056.435.387-68
PAUTA ESPECIAL Nº 448/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
CGC 36160/2021
721.080.107-34
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
CGC 36166/2021
289.139.577-87
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
240612-4/19
237378-7/19
218737-3/07
RESPONSÁVEL
DATA DA SES- OFÍCIO CSO /
SÃO
CGC
BENEDICTO CRISPIM DE ALCÂN12/02/2020
16012/2021
TARA
DANILO
18/03/2020
19214/2020
GOMES
ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS
12/02/2020
21144/2021
Id: 2354236
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
210406-1/16
203725-0/19
RESPONSÁVEL
PAUTA ESPECIAL Nº 446/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2021, os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
Processo TCE nº 108.650-9/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO ALVES FERREIRA.
Processo TCE nº 200.870-2/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por FABIANO PESSANHA RANGEL.
Processo TCE nº 203.484-2/2011 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ Adv.: Dr. LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ 114.505).
Processo TCE nº 205.090-2/2020 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por FÁTIMA GONÇALVES FERREIRA - Adv.: Dr. GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB/RJ 104.297).
Processo TCE nº 205.338-7/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE
PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JORGE GUIMARÃES
- Adv.: Dr. ERALDO FERNANDO GERBASI DA SILVA (OAB/RJ 55.982).
Processo TCE nº 215.014-2/2009 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA ARAÚJO LORENA.
Processo TCE nº 227.143-4/2017 - APOSENTADORIA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA GORETTE MEIRELLES
FERREIRA.
Processo TCE nº 100.862-0/2014 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por
ELIESSO MARTINS DA SILVA.
Id: 2356069
CGC 36162/2021
Id: 2355968
DATA DA SESSÃO
HELIL BARRETO CAR12/08/2020
DOZO
NÚBIA COZZOLINO
21/10/2020
PRAZO
(DIAS)
15
OFÍCIO CSO /
CGC
6077/2020
15
8947/2020
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
MUNICÍPIO: BELFORD ROXO
INTERESSADO: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 217.622-9/2021
Id: 2356073
PAUTA ESPECIAL Nº 451/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO: QUEIMADOS
INTERESSADOS: CARLOS DE FRANÇA VILELA, GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 210.748-0/2021
Id: 2356142
PAUTA ESPECIAL Nº 452/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ
INTERESSADO: MARIO REIS ESTEVES
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Id: 2354237
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
DATA DA SES- OFÍCIO CSO /
SÃO
CGC
21/10/2020
8936/2020
NÚBIA
COZZOLINO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
PAUTA ESPECIAL Nº 450/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
PAUTA ESPECIAL Nº 447/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
PROCESSO TCE-RJ Nº 218.750-9/2021
Id: 2356143
PAUTA ESPECIAL Nº 453/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA
INTERESSADO: ELDERSON FERREIRA DA SILVA
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 220.802-4/2021
Id: 2356144
PAUTA ESPECIAL Nº 454/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ
INTERESSADOS: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 221.379-4/2021
Id: 2356145
PAUTA ESPECIAL Nº 455/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI
INTERESSADO: JOÃO FERREIRA NETO
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 221.419-0/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
Id: 2356146
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
MUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS
PROCESSO TCE-RJ Nº 207.895-6/2021
Id: 2356070
PAUTA ESPECIAL Nº 456/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2021, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
Processo TCE nº 208.924-8/2008 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por DAGOBERTO RUI LEAL SERRANO; ADVOGADO: DR. ALEXANDRE REINOL DA SILVA - OAB/RJ 103.952.
Processo TCE nº 228.512-8/2018 - PENSÃO/CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA
E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/Recurso de
Reconsideração interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ. INTERESSADOS: VINÍCIUS MAGALHÃES VIANA, LETÍCIA MAGALHÃES DE ALMEIDA E JOSÉ INÁCIO MAGALHÃES ALMEIDA.
Id: 2356202
AVISO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
PROCESSO TCE-RJ N.º 209.694-4/21
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2020
RELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
MUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA
RESPONSÁVEIS: SRS. LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH (FALECIDO) E FABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES
INTERESSADO: GILSON NUNES SIQUEIRA
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 209.886-9/2021
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
Pelo presente Aviso, comunica-se aos eventuais interessados para que possam obter vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR e, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Aviso, se assim entenderem necessário, apresentarem manifestação por escrito.
Id: 2355370
Id: 2356071
PAUTA ESPECIAL Nº 449/2021
PAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2021
(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)
Gabinetes
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
MUNICÍPIO: TRÊS RIOS
INTERESSADO: JOSIMAR SALES MAIA
CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PROCESSO TCE-RJ Nº 217.609-7/2021
Id: 2356072
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
23/11/2021
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 247101-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo TCE nº 106427-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO


O conteúdo desta página é uma reprodução da seguinte página:

DOERJ - Parte IB - (Tribunal de Contas)
Página
0
Data
2021-11-25
Página original

O Alerta Diário não possui qualquer relação com a informação apresentada nesta página. Caso você tenha dúvidas relacionadas ao seu conteúdo, por favor entre em contato com a entidade responsável pela publicação. A página original deste Diário pode ser acessada clicando aqui. Caso queira que seu nome seja removido desta página, siga estas instruções.)

 

 

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte IB - (Tribunal de Contas)
Data
25 de Novembro de 2021
Página