Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V (Publicações a Pedido)


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ternou votos de agradecimento pela dedicação do Presidente, que
ora renuncia, no desempenho de suas funções. 3. Ato contínuo, a
acionista aprova a indicação do Sr. Leonardo Remião Linden, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade RG nº 1010446621 e inscrito no CPF/MF sob o nº
452.601.500-82, com endereço profissional na Avenida Brigadeiro
Luis Antônio, nº 9 andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP
01317-910, para o cargo de Presidente da Companhia a partir desta
data. 3.1. O mandato do Presidente eleito iniciar-se-á nesta data,
mediante a assinatura do termo de posse, e vigorará pelo prazo remanescente dos demais membros da Diretoria em exercício, qual seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2022, que examinará os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2021. 3.2. Consultado anteriormente, o Presidente eleito declara que
(a) não está incurso em qualquer delito que o impeça de exercer as
atividades do cargo para o qual foi designado; (b) não ocupa cargos
em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em que atua; e (c) não tem interesse conflitante
com a Companhia, de acordo com o artigo 147 da Lei nº6.404/76. 4.
Em seguida, a acionista tomou conhecimento da carta de renúncia
apresentada pelo Sr. John Shojiro Suzuki, ao cargo de Diretor que
ocupava nesta Companhia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral Ordinária realizada em 14 de maio de 2021. O Sr. John Shojiro
Suzuki ressaltou que a renúncia apresentada teria efeitos a partir
desta data, não exercendo mais as atividades relacionadas ao cargo
de Diretor da Companhia. 5. Ato contínuo, a acionista aprova a eleição da Sra. Cristiane Silva Leite, brasileira, casada no regime de
comunhão parcial de bens, economista, portadora do RG nº
21.842.773-6 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 114.706.378-80,
com endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº 9
andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910, para o
cargo de Diretora da Companhia a partir desta data. 3.1. O mandato
da Diretora eleita iniciar-se-á nesta data, mediante a assinatura do
termo de posse, e vigorará pelo prazo remanescente dos demais
membros da Diretoria em exercício, qual seja, até a realização da
Assembleia Geral Ordinária de 2022, que examinará os documentos
de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2021. 3.2. Consultado anteriormente, a Diretora eleita declara que (a) não está incursa em
qualquer delito que a impeça de exercer as atividades do cargo para
o qual foi designada; (b) não ocupa cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em
que atua; e (c) não tem interesse conflitante com a Companhia, de
acordo com o artigo 147 da Lei nº6.404/76. 6. Em razão das deliberações constantes nos itens acima, a acionista decide ratificar a
atual composição da Diretoria da Companhia, com mandato de 02
(dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, que examinará os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76,
pertinentes ao exercício social de 2021, qual seja: Como Presidente: n Leonardo Remião Linden, brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1010446621 e
inscrito no CPF/MF sob o nº 452.601.500-82; Como Diretores: n
Cristiane Silva Leite, brasileira, casada no regime de comunhão
parcial de bens, economista, portadora do RG nº 21.842.773-6
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 114.706.378-80; n Francisco
Carlos Ganzer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula
de Identidade RG nº 1.278.310 e inscrito no CPF/MF sob o nº
532.231.109-25; n Miguel Lacerda de Almeida, brasileiro, casado,
administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.827.858
IFF/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 758.418.867-20; e n José
Vianna Sampaio Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 0572806574 SSP/BA e inscrito
no CPF/MF sob o nº 888.986.105-30. 3.1. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar
Participações S.A, na qualidade de Acionista; Marcelo Pereira Malta de Araújo, na qualidade de Presidente da Mesa, Miguel Lacerda
de Almeida, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a
presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Miguel Lacerda
de Almeida - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro. Empresa: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. - NIRE:
333.0029040-1 - Protocolo: 00-2021/574161-7 - Data do protocolo:
19/11/2021. Certifico o arquivamento em 23/11/2021 sob o número
00004652835.
Id: 2355954

MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Companhia fechada
CNPJ/MF n.º 24.176.892/0001-44 - NIRE 3330031913-1
Ata de Reunião do Conselho de Administração: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 19/11/21, às 11:30 horas, na sede social da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e
Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 - parte e
1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação,
em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho
de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3.
MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição da Diretoria.
5.DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, o
Conselho de Administração aprovou a reeleição do (a) Sr. Rogerio Diniz de Oliveira, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 08.056.887-6, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 002.782.367-90, para ocupar o cargo de Diretor
Administrativo e Financeiro da Companhia, e (b) Sr. Murilo Magalhães
Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 871060168/D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º
829.271.117-15, para ocupar o cargo de Diretor Técnico da Companhia, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do RJ,
com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1703parte e 1704-parte, Centro, CEP: 20.030.021, e com unificado de 1
(um) ano, ou seja, até o dia 19/11/22, conforme respectivos Termos
de Posse (Anexo I-A e Anexo I-B). Fica a Diretoria da Companhia a
praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação
da presente nos órgãos próprios. 6. ESCLARECIMENTOS: Foi auto-

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rizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Certificamos que
a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro
próprio. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente
ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ,
19/11/21. Conselheiros: Daniel Augustín Bilat, Alfonso Brunner Beamud, Fernando Martinez-Caro e Juan-Gabriel Lopez Moreno. 8. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Visto do advogado: Bruna Lage Richter - OAB/RJ 158.899.
Jucerja nº 4652918 em 23/11/2021.
Id: 2356092

CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/ MF: 32.398.119/0001-50 - NIRE: 333.0032928-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 19/11/21 às 10:30 horas, na sede social da Chimarrão
Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e Estado
do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 - parte e 1704 parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3. MESA:
Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, o Conselho de Administração aprovou a reeleição do (a) Sr. Rogerio Diniz
de Oliveira, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira
de identidade n.º 08.056.887-6, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 002.782.367-90, para ocupar o cargo de Diretor
Administrativo e Financeiro da Companhia, e (b) Sr. Murilo Magalhães
Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 871060168/D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º
829.271.117-15, para ocupar o cargo de Diretor Técnico da Companhia, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do RJ,
com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1703parte e 1704-parte, Centro, CEP: 20.030.021, e com unificado de 1
(um) ano, ou seja, até o dia 19/11/22, conforme respectivos Termos
de Posse (Anexo I e II). Fica a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. 6. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a
lavratura da presente ata na forma sumária. Certificamos que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata
lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ,
19/11/21. Conselheiros: Daniel Augustín Bilat, Alfonso Brunner Beamud, Fernando Martinez-Caro e Juan-Gabriel Lopez Moreno. 8. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Visto do advogado: Bruna Lage Richter - OAB/RJ 158.899.
Jucerja nº 4652575 em 23/11/2021.
Id: 2356099

3R MACAU S.A.
(ATUAL DENOMINAÇÃO DA SPE 3R PETROLEUM S.A.)
CNPJ/ME nº 33.443.860/0001-59 - NIRE 33.3.0033018-6
Ata de Assembleia Geral dos Debenturistas da 2ª (Segunda)
Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da
Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da 3R Macau S.A., Realizada em
01/11/2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 01/11/2021, às 10h,
de forma exclusivamente digital, considerada realizada na sede da 3R
MACAU S.A. (“Emissora”), situada no Rio de Janeiro/RJ, Estado do
Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, Sala 601, Botafogo, CEP 22.250-180, nos termos da Instrução CVM nº 625, de
14/05/2020 (“Instrução CVM 625”), com a dispensa de videoconferência em razão da presença do debenturista representando 100% das
Debêntures em circulação. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% das debêntures em circulação, emitidas no âmbito
da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública
com esforços restritos, da Emissora (“Debêntures”, e “Emissão”, respectivamente), nos termos do Art. 71, §2º e Art. 124, §4º, ambos da
Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”). 3. Presença: Presentes os representantes (i) da Emissora; (ii) do debenturista titular de 100% das Debêntures em circulação (“Debenturista”); e (iii) da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., instituição financeira devidamente
autorizada a atuar como agente fiduciário pela Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”), constituída sob a forma de sociedade empresária
limitada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 11º andar, Torre A, inscrita no CNPJ/ME
nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciário”). 4. Mesa: Presidente:
Edwyn Neves, e Secretário: Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva. 5. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a
eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram
abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato do representante do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a
leitura da Ordem do Dia. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a
aprovação da alteração da data a partir da qual a Emissora poderá
realizar o Resgate Antecipado Facultativo, de forma que, uma vez
aprovado, o referido resgate poderá ser realizado pela Emissora a
qualquer momento; (ii) a aprovação da alteração da Cláusula 5.1.1. da
Escritura de Emissão, para refletir a deliberação constante do item (ii)
acima, caso aprovada; (iii) a aprovação do pagamento de determinado
valor a título de remuneração adicional pela Cia. na hipótese de o
Resgate Antecipado Facultativo ocorrer em data anterior a 27/05/2022;
(iv) a aprovação da inclusão das Cláusulas 5.1.1.1. e 5.1.1.2. e a alteração da Cláusula 5.1.2. da Escritura de Emissão, para refletir a deliberação constante do item (iv) acima, caso aprovada; (v) a aprovação da celebração de aditamentos aos Contratos de Garantia, a fim
de refletir na descrição das Obrigações Garantidas as alterações na
Escritura de Emissão resultantes das deliberações acima e a atualização da denominação da Emissora, caso aprovadas; e (vi) a autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Emis‘so-

ra, todos os atos necessários de forma a refletir as eventuais aprovações dos itens acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração
dos aditamentos à Escritura de Emissão e aos Contratos de Garantia.
7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da
Ordem do Dia, o Debenturista aprovou, em caráter excepcional: (i) a
alteração da data a partir da qual a Emissora poderá realizar o Resgate Antecipado Facultativo, de forma que o referido resgate poderá
ser realizado pela Emissora a qualquer momento a partir da presente
data; (ii) a alteração da Cláusula 5.1.1. da Escritura de Emissão, para
permitir que a Emissora possa, durante todo o prazo de vigência das
Debêntures, a qualquer momento, realizar o Resgate Antecipado Facultativo. Em razão de tal deliberação, a Cláusula 5.1.1. da Escritura
de Emissão passará a vigorar com a seguinte nova redação, a partir
da presente data: “5.1.1. A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo
critério, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, inclusive, o
resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (“Resgate
Antecipado Facultativo”), observadas as condições e os prazos das
Cláusulas abaixo, mediante pagamento de prêmio equivalente a
1,50 ao ano, incidente sobre o montante do Valor Nominal Unitário
Atualizado e calculado pro rata temporis pelo prazo médio remanescente da Emissão (“Prêmio de Resgate”), conforme fórmulas abaixo:
(..)” (iii) o pagamento de determinado valor a título de remuneração
adicional pela Cia. na hipótese de o Resgate Antecipado Facultativo
ocorrer em data anterior a 27/05/2022; (iv) a inclusão das Cláusulas
5.1.1.1. e 5.1.1.2. e a alteração da Cláusula 5.1.2. da Escritura de
Emissão, para permitir o pagamento de juros pela Cia. na hipótese de
o Resgate Antecipado Facultativo ocorrer em data anterior a
27/05/2022. Em razão de tal deliberação, as referidas Cláusulas passarão a vigorar com a seguintes redações, a partir da presente data:
“5.1.1.1. Em caso do Resgate Antecipado Facultativo ocorrer em data
anterior a 27/05/2022, a Cia. deverá arcar, além do Montante do Resgate Antecipado Facultativo, com o pagamento dos juros remuneratórios que seriam acumulados entre a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo e a data de 27/05/2022, mas calculados pela taxa
de 11 ao ano (“Remuneração Make Whole”), conforme fórmula abaixo: RMW: Importância devida a título de Remuneração Make Whole,
calculada com 8 casas decimais sem arredondamento, definida conforme fórmula abaixo:
RMW = VNa x (FatorJurosv -1)
Vna: Valor Nominal Unitário Atualizado na data do efetivo pagamento
antecipado, conforme o caso, informado/calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; Fator Juros : Fator de juros fixos calculado com 9 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:

ENTRA IMAG
Onde: taxa: taxa de juros remuneratórios fixa correspondente a 11,00,
informada com 4 casas decimais. n: número de dias corridos entre a
data do efetivo pagamento antecipado e 27/05/2022, sendo “n” um número inteiro. 5.1.1.2. Sobre o montante total pago devido a título de
Remuneração Make Whole será concedido um desconto, em reais,
equivalente ao valor de US$ 3.000.000,00, conforme convertido pela
Taxa de Câmbio de 2 Dias Úteis imediatamente anteriores à data de
cálculo da Remuneração Make Whole (“Desconto da Remuneração
Make Whole”). O valor do Desconto da Remuneração Make Whole
deverá ser limitado ao montante total devido a título de Remuneração
Make Whole. 5.1.2. O valor do Resgate Antecipado Facultativo das
Debêntures devido pela Emissora será equivalente ao montante do
Valor Nominal Unitário Atualizado, objeto do resgate, acrescido: (i) da
Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a (a) Data de Integralização das Debêntures, ou (b) da Data da Amortização Extraordinária Facultativa anterior ou (c) da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso; (ii) do Prêmio de Resgate; (iii) da Remuneração Make Whole, deduzido o Desconto da Remuneração Make Whole; e (iv) eventuais Encargos Moratórios que sejam devidos pela Emissora.” (v) a aprovação da celebração de aditamentos aos Contratos de Garantia, a fim de refletir na descrição das
Obrigações Garantidas as alterações na Escritura de Emissão resultantes das deliberações acima e a atualização da denominação da
Emissora, sendo que a Emissora obterá (a) o registro dos aditamentos ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equity, ao Contrato de
Cessão Fiduciária, ao Contrato de Cessão Condicional e ao Contrato
de Penhor das Concessões nos competentes Cartórios de RTD em
até 60 dias contados de 27/05/2022; e (b) o registro do aditamento ao
Penhor Contrato de Petróleo nos Cartórios de Registro de Imóveis em
até 90 dias contados de 27/05/2022; e (vi) a autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Emissora, todos os demais
atos necessários de forma a refletir as aprovações dos itens acima,
incluindo, mas não se limitando, a celebração dos aditamentos à Escritura de Emissão e aos Contratos de Garantia. A Emissora declara
que está ciente e concorda que os aditamentos aos Contratos de Garantia mencionados no item (vi) serão realizados unicamente por uma
obrigação formal para refletir os ajustes realizados na Escritura de
Emissão sendo que os requisitos legais para descrição das Obrigações Garantidas foram cumpridos de maneira que a sua não formalização não acarretará prejuízo à existência, validade e exequibilidade
dos Contratos de Garantia. A Emissora informa que a presente assembleia atendeu a todos os requisitos e orientações de procedimentos para sua realização, conformedetermina a Instrução CVM 625,
com a dispensa de videoconferência, em razão da presença do Debenturista representando 100% das Debêntures em circulação. Os termos utilizados nesta ata iniciados em letra maiúscula que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. As deliberações e aprovações acima referidas devem ser interpretadas restritivamente como mera liberalidade do Debenturista decorrentes exclusivamente da sua posição como detentor
das Debêntures e, portanto, não poderão (i) ser interpretadas como
alteração, novação, precedente, remissão, liberação (expressa ou tácita) ou renúncia, seja provisória ou definitiva, de quaisquer outros direitos do Debenturista previstos na Escritura de Emissão e/ou nos
Contratos de Garantia, nem quanto ao cumprimento, pela Emissora,
de todas e quaisquer obrigações previstas na Escritura de Emissão
e/ou nos Contratos de Garantia, ou como qualquer promessa ou compromisso do Debenturista de renegociar ou implementar alterações em
quaisquer termos e condições da Escritura de Emissão e/ou nos Contratos de Garantia, ou (ii) impedir, restringir e/ou limitar o exercício,
pelo Debenturista, de qualquer direito, obrigação, recurso, poder ou

DIÁRIO OFICIAL PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS:
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Diretora-Presidente

Alexandre Augusto Gonçalves
Diretor Administrativo

Rodrigo de Mesquita Caldas
Diretor Financeiro

Jefferson Woldaynsky
Diretor Industrial

As matérias para publicação deverão ser enviadas
pelo sistema edof´s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio e Niteroi.

PARTE I - PODER EXECUTIVO:
Os textos e reclamações sobre publicações de
matérias deverão ser encaminhados à Assessoria
para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua
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Civil), Laranjeiras,
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Data
2021-11-25
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte V (Publicações a Pedido)
Data
25 de Novembro de 2021
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