Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo

2 – São Paulo, 131 (224)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Sumário
Esta edição, de 312 páginas, contém os atos normativos e de interesse geral.
DECRETOS
DECRETO Nº 66.257, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 66.258, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 66.259, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 66.260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 66.261, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 66.262, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO(S)
GOVERNO
GABINETE DO SECRETÁRIO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CASA MILITAR
ORÇAMENTO E GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ
GOMES DA SILVA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA .... 13
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES.... 21
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DIRETORIAS DE ENSINO
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA USP
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GABINETE DA SECRETÁRIA
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ... 46
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CENTRO DE ESTUDOS
CENTRO DE ESTÁGIOS
PROCURADORIAS REGIONAIS
TRANSPORTES METROPOLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
TURISMO E VIAGENS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS
MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
REITORIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
REITORIA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
CENTROS DE APOIO
DIRETORIA GERAL
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAIS
GOVERNO
ORÇAMENTO E GESTÃO
JUSTIÇA E CIDADANIA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FAZENDA E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EDUCAÇÃO
SAÚDE

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPORTES
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
NEGÓCIOS PÚBLICOS
GOVERNO
ORÇAMENTO E GESTÃO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
JUSTIÇA E CIDADANIA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FAZENDA E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPORTES
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONCURSOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
BEC - BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RELAÇÃO DE COMPRAS
SEGURANÇA PÚBLICA

S ecre t a r ia s
Casa Civil
Administração Penitenciária
Desenvolvimento Econômico
Universidade Estadual de Campinas
Secretário-Chefe: Cauê Macris
Av. Morumbi 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Secretário: Nivaldo Cesar Restivo
Av. General Ataliba Leonel 656 Santana
CEP 02088-900 t 2223-4700
Secretária: Patrícia Ellen da Silva
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Governo
Fazenda e Planejamento
Esportes
Universidade Estadual Paulista
Secretário: Rodrigo Garcia
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Secretário: Henrique de Campos Meirelles
Av. Rangel Pestana 300 Centro
CEP 01091-900 t 3243-3400
Secretário: Aildo Rodrigues Ferreira
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
Orçamento e Gestão
Agricultura e Abastecimento
Habitação
Ministério Público
Secretário: Nelson Baeta Neves Filho
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8933
Secretário: Itamar Francisco Machado Borges
Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Secretário: Flavio Augusto Ayres Amary
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procurador-Geral de Justiça: Mario Luiz Sarrubbo
Rua Riachuelo 115 Centro
CEP 01007-904 t 3119-9000
Desenvolvimento Regional
Direitos da Pessoa com Deficiência
Procuradoria Geral do Estado
Defensoria Pública do Estado
Secretário: Marco Antonio Scarasati Vinholi
Av. Rangel Pestana, 300 3º andar Centro
CEP 01017-911 t 3204-4500
Secretária: Celia Camargo Leão Edelmuth
Av. Auro Soares de Moura Andrade 564
CEP 01156-001 t 5212-3700
Procuradora-Geral do Estado: Maria Lia Pinto Porto Corona
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Defensor Público-Geral do Estado: Florisvaldo Antonio
Fiorentino Júnior
Rua Boa Vista 200 Centro
CEP 01014-001 t 3106-1889
Infraestrutura e Meio Ambiente
Educação
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marcos Rodrigues Penido
Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros
CEP 05459-010 t 3133-3000
Secretário: Rossieli Soares da Silva
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Secretário: Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Justiça e Cidadania
Saúde
Turismo e Viagens
Secretário: Cleber de Oliveira Mata
Secretário: Fernando José da Costa
Pátio do Colégio 148 Centro
CEP 01016-040 t 3291-2603
Secretário: Jeancarlo Gorinchteyn
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Secretário: Vinicius Rene Lummertz Silva
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Casa Militar e Defesa Civil
Desenvolvimento Social
Logística e Transportes
Projetos e Ações Estratégicas
Secretária: Celia Kochen Parnes
Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro
CEP 01014-00 t 2763-8000
Secretário: João Octaviano Machado Neto
Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi
CEP 04542-906 t 3702-8000
Secretário: Rodrigo Maia
Av. Morumbi 4500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Segurança Pública
Cultura e Economia Criativa
Universidade de São Paulo
Secretário: João Camilo Pires de Campos
Rua Líbero Badaró 39 Centro
CEP 01009-000 t 3291-6500
Secretário: Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Reitor: Vahan Agopyan
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Relações Internacionais
Secretário: Julio Serson
Comunicação
Izabel Camargo Lopes Monteiro
Murilo Mohring Macedo
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Operações
Diretor de Serviços ao Cidadão
Douglas Viudez
Murilo Mohring Macedo
Diário Oficial
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Filial
Diretora Administrativo-Financeira
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas
Carlos André de Maria de Arruda
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Matriz
Diretor-Presidente
Secretário: Alexandre Monclus Romanek www.prodesp.sp.gov.br
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902 t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
Estado de São Paulo
PODER EXECUTIVO SEÇÃO I
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2
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2021-11-25
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Data
25 de Novembro de 2021
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