Diário Oficial da União - Seção 3 - Contratos, Editais e Avisos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria de Defesa Agropecuária > Departamento de Serviços Técnicos > Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial > Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 21/2021

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/05/2021 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção preventiva com reposição de peças para 02 (duas) lavadoras de microplacas de ELISA, marca Biotek, pertencente ao LDDV, visando atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/06/2021 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Centro - Cx.postal 50 PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2021, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA

Chefe do Serviço de Compras

(SIDEC - 09/06/2021) 130058-00001-2020NE800049


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.035/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO DO NORDESTE IFODESP NE, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE 433 UNIDADES HABITACIONAIS NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. Processo Nº 54000.024127/2021-86. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 433 unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 08/06/2021. Signatários: Igor Soares Lelis, Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno e Diego Alves da Hora, Presidente do Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social e Produtivo do Nordeste - IFODESP NE.


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação > Instituto Nacional de Meteorologia > Distrito de Meteorologia de Belo Horizonte

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Repactuação contratual motivado pela cct/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2021).'


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2021 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS

Nº Processo: 54000.056342/2020-65.

Pregão Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.

Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de um posto de apoio administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados na unidade avançada de Dourados/MS vinculada ao Incra/MS..

Fundamento Legal: LEI 8666/93. Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2022. Valor Total: R$ 35.527,80. Data de Assinatura: 07/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2021).


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional em Alagoas

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1049/2021

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1049/2021. Processo nº: 54000.039302/2021-30. Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - ADIS. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica visa disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 67 unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra em Alagoas conforme plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666/1993, e legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424/2018 e pela Instrução Normativa nº 101/2020. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.

WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional na Bahia

EDITAL

Processo nº 54160.003482/2008-10.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 314, publicada no D.O.U. de 22/09/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.003482/2008-10, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Fazenda Grande, localizada no município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, constante entre as folhas 245 do Volume I (SEI nº 0371051) e às folhas 67 do Volume IV (SEI nº 0375487), realizado por equipe multidisciplinar instituída pela a ORDEM DE SERVIÇO/lNCRA/GAB/BA/Nº 17/2013 (fl. 58), ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 142/2011, ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 108/2012. 0RDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 116/2012, ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 71/2013, ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 95/2013. ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 117/2014 (fls. 116 a 123), ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 69/2015 (fl. 132) e ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 77/2017 (fl. 584), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de reunião do dia 05 de março de 2021(SEI 8461536). A comunidade é composta por 157 (cento e cinquenta e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 20.063,0680 ha (vinte mil, sessenta e três hectares, seis ares e oitenta centiares) e perímetro de 76.936,02 m (Gleba A: 60.530,07, Gleba Ilha do Antônio: 5.299,67 m, Gleba Fazenda Grande/Goiabeira; 4.863,37 m e Gleba Ilha da Demanda: 6.242,91 m), constituído pelos seguintes imóveis: Fazenda Senhor do Bonfim, com 1.500 ha registradas, Mat. 2.512, lv. 2-H, fls. 243 Fazenda Senhor do Bonfim, com 1.000 ha registradas, Mat. 94, lv. 2-H, fls. 297 e Fazenda Nossa Senhora da Guia, com 1.740 ha registradas, Mat. 2.888, lv. 2-J, fls. 116 em nome de José Vicente Torres Homem Neto; Fazenda Alegre, com 3.000,00 ha registradas, Mat. 2.667, lv. 2-I, fls. 143 em nome de Dinovaldo Dantas Moreira; Fazenda Serra Grande, com 3.537,1811 ha registradas, Mat. 5.171, lv. 2-Z, fls. 21 em nome de Fibra Participações Empreendimentos Ltda/Fernando Gomes Oliveira; Fazenda Limoeiro Novo, com 4.600,00 ha registradas, Mat. 1.282, lv. 2-D, fls. 185 em nome de Nícia Olga Andrade de Sousa Dantas; Fazenda Limoeiro, com 1.500 ha registradas, Mat. 2.761, lv. 2-l, fls. 251 em nome de Jackeline Kruschewsky Duarte Raphael / ltalo Raphael Junior; Terras desmembradas da Fazenda Grande, com 150 ha registradas, Mat. 3088, lv. 2-L, fls. 158 em nome da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Grande; e 150 ha registradas, Mat. 3089, lv. 2-L, fls. 159 em nome da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Grande N. II, todas as matrículas do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra/BA e a seguinte posse: José Domingos dos Santos (ilha Fluvial do Marizeiro). Limites e confrontações: Norte: Com a Comunidade Pedrinha, Rodovia Estadual BA-161, Estrada Municipal, margem esquerda do Rio São Francisco, Projeto de Assentamento Brejo Seco e Fazenda Pacira; a leste: Com a Comunidade Pedrinha, Rodovia Estadual BA-161, Estrada Municipal, margem esquerda do Rio São Francisco e Fazenda Morro Grande; a Sul: margem esquerda do Rio São Francisco, Fazenda Morro Grande, Rodovia Estadual BA-161, Serra do Sapateiro e Projeto de Assentamento Brejo Seco; a Oeste: Serra do Sapateiro, Projeto de Assentamento Brejo Seco e Fazenda Pacira, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: divisão.ordenamento@sdr.incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5318, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional na Bahia

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2021, ao Convênio Nº 841207/2016. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 10.020.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 30/12/2016 a 26/12/2021. Data de Assinatura: 07/06/2021. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO INTERINO


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Diretoria de Gestão Operacional

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 - Processo n° 55000.014305/2018-28. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Contratado: STEPHANIE CRISTINA DINIZ RABELO - Matrícula SIAPE n° 1050844, CPF: ***.579.***, Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, de Atividade de Suporte - Nível IV, Atividade 7, Código 105. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e na Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2021. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO, Diretor de Gestão Operacional - DO. (GABT-1)


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria de Defesa Agropecuária

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21016.001529/2021-84

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Iturama/MG - CNPJ nº 18.457.242/0001-74. Objeto: a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica do município de Iturama/MG, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 31/05/2021. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Cláudio Tomaz de Freitas - CPF/MF n° 532.963.386-91. Prefeito do município de Iturama/MG.


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul > Divisão Operacional

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1010/2021

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1010/2021. Processo nº: 54000.050991/2021-33. Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SETE DE SETEMBRO. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 57 unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul conforme plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424, de 26 de junho de 2018, e pela Instrução Normativa Nº 101/2020. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Signatários: Augusto Pinedo Zottos - Superintendente Regional do INCRA/MS e Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal de Paraíso das Águas/MS.


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária > Superintendência Regional em Minas Gerais > Divisão de Desenvolvimento e Consolidação > Serviço de Infraestrutura

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 972/2021

Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Olhos D' Agua/MG, CNPJ n 01.612.547/0001-00, Processo n 54000.032524/2021-21, Objeto: Disponibilizar equipe tecnica habilitada na elaboracao de Projeto completo de Engenharia, Acompanhamento e Fiscalizacao das Obras de 29 Unidades Habitacionais nos Projetos de Assentamentos da Superintendencia Regional do Incra em Minas Gerais, conforme Plano de Trabalho, Vigencia: de 10/06/2021 a 10/12/2023. Assinatura: 07/06/2021. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Rone Douglas Dias, Prefeito de Olhos D' Agua/MG.


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Diário Oficial da União - Seção 3 (Contratos, Editais e Avisos)
Página
3
Data
2021-06-10
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Diário Oficial da União
Seção 3 - Contratos, Editais e Avisos
Data
10 de Junho de 2021
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