Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 www.prodesp.sp.gov.br
Volume 132 • Número 94 • São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2022
Decretos
DECRETO DE 12-5-2022 nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
Considerando que os recentes desafios enfrentados pelo Estado de São Paulo no combate à pandemia de Covid-19 permitiram identificar pontos de aperfeiçoamento da gestão de informações e das estratégias de detecção, prevenção e combate a doenças, a recomendar o fortalecimento da atuação do Poder Executivo nesse âmbito,
I – Nomeando, David Everson Uip, RG 4.509.000-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário Extraordinário, criado pelo art. 92 da Lei 9.717-67, na qualidade de Secretário Extraordinário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, vago em decorrência da exoneração de Paulo Salvador Frontini, RG
1.730.100 (D.O. 6-11-92), competindo-lhe: a) realizar levantamentos e análises de conjuntura relacionadas ao enfrentamento de endemias; b) desenvolver ação estratégica de controle e prevenção de doenças; c) formular a política estadual de pesquisa e inovação para o combate a doenças;
II – o Secretário Extraordinário de Ciência, Pesquisa e
Desenvolvimento em Saúde poderá, para fins do disposto no inciso I deste decreto, articular-se com os demais Secretários de Estado, bem como adotar as medidas relacionadas no art.
94 da Lei 9.717-67.
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Antonio Carlos Pupo de Freitas,
RG 7.445.660-X;
Centro de Administração
Núcleo de Infraestrutura
Diretor I, Ref. 6: Jonas Boffa de Azevedo, RG 47.401.236-0.
Nomeando: nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da
EV–C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.3062017, do SQC-I-QSESP:
Gabinete do Secretário
Centro de Administração
Diretor II, Ref. 8: Jonas Boffa de Azevedo, RG 47.401.236-0, vago em decorrência da exoneração de Adriana Priscila da Silva
Monteiro, RG 42.902.038-7 (D.O. 29-4-2022);
Núcleo de Infraestrutura
Diretor I, Ref. 6: Anderson Rodrigues de Oliveira, RG
42.911.154-X, vago em decorrência da exoneração de Jonas
Boffa de Azevedo, RG 47.401.236-0; nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSESP:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico de Gabinete II, Ref. 9: Caroline Rocha Santos de Almeida, RG 37.548.549-1, vago em decorrência da exoneração de Marco Antonio dos Santos, RG 14.451.698-6 (D.O. 8-3-2019).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO
Decretos de 12-5-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, do item 2, da LC
180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSG:
Coordenador, Ref. 17: Leonor Lúcia Francischelli, RG
7.212.383-7;
Assessor Técnico II, Ref. 7: Vitor Akio Koh, RG 46.910.671-2.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV–C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSG:
Coordenador, Ref. 17: Willian dos Santos Silva, RG
44.946.219-5, vago em decorrência da exoneração de Leonor
Lúcia Francischelli, RG 7.212.383-7;
Assessor Técnico II, Ref. 7
Marcos Dionisio Ferreira, RG 33.020.451-8, vago em decorrência da exoneração de Vitor Akio Koh, RG 46.910.671-2; Vivian
Rosa Mazza, RG 38.506.671-5 vago em decorrência da exoneração de Danilo Fortunato, RG 25.159.257-1 (D.O. 11-5-2022).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Decreto de 12-5-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSOG:
Assessor I, Ref. 1: Renato Soares Bastos, RG 34.642.134-2, vago em decorrência da exoneração de Claudete Barcelos da
Silva, RG 6.067.949-9 (D.O. 16-3-2022).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 12-5-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
Penitenciária Feminina Sant’Ana
Diretor Técnico III, Ref. 14: Mauricio Guarnieri, RG
11.769.919-6, cargo vago decorrente da exoneração de Guilherme Silveira Rodrigues, RG 5.892.856-X (D.O. 30-3-2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Decreto de 12-5-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSAA:
Assessor Técnico V, Ref. 12
Gabinete do Secretário: Marcela Nayara Falsarella Canil, RG
44.865.518-4, vago em decorrência da exoneração de Arthur
Sarafyan, RG 5.259.651 (D.O. 2-2-2022).
SECRETARIA DE ESPORTES
Decretos de 12-5-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da EV–C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSESP:
Decreto de 12-5-2022
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, para exercer em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo do SQC-I-QPGE, na referência da EV a que se refere ao art. 10 da LC 724-93, alterada pela LC 1.113-2010 e LC 1.317-2018:
Procurador do Estado Chefe, Ref. 6
Centro de Estudos: Anna Candida Alves Pinto Serrano, RG
11.974.934-8, vago em decorrência da exoneração de Bruno
Maciel dos Santos, RG 33.501.948-1.
-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 11-9-2013 a 9-9-2018, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 12-5-2022
No processo SPDOC 72927-2009 – (GG 561-83), sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec.
52.833-2008, autorizo Maria de Lourdes Gomes Franceschini,
RG 12.844.910-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 2-10-2003 a
29-9-2008, anteriormente concedida.”
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 12-5-2022
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei
10.261-68, o afastamento de Thiago Fernando Alves Arioli, RG
32.045.022-3, Investigador de Policia, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Secretario de Segurança e Defesa Social, junto à Prefeitura
Municipal de Lins, até 31-12-2022.
Cessando, a partir de 1º-4-2022, os efeitos da resolução SG
683, publicada em 21-12-2021, na parte que prorrogou o afastamento de Marco Antonio Ferreira da Costa, RG 15.513.681-1,
Engenheiro VI, da Superintendência de Controle de Endemias Sucen, junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Apostila do Secretário, de 12-5-2022
Na resolução publicada em 7-5-2022, em que é interessado
Gilmar Bispo dos Santos, para declarar que o RG correto do interessado é 56.803.709-1.
Despacho do Secretário, de 12-5-2022
No processo administrativo Detran-534.931-2019, Vols. I ao
III: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 72-2022, da AJG/PGE, julgo procedentes as acusações irrogadas a Adriano Pina Alves, RG 43.261.826-0, e Debora
Cristina Pereira, RG 35.109.571-8, Oficiais Administrativos, do Quadro da Secretaria de Governo, afastados junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, aplicando-lhes a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos arts. 256, II, e 257, incs. II, VI e
XIII, ambos da Lei 10.261-68.” Advogados: Valter Augusto Ferreira OAB/SP - 99.709; Marcelo Antunes Batista - OAB/SP - 98.531.
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Secretário Executivo, Respondendo pela
Chefia de Gabinete, de 11-5-2022
No processo SEGOV-PRC-2022-01457, sobre autorização para pagamento de Diárias: “À vista dos elementos que integram os autos e considerando absoluta necessidade de serviços, autorizo, em caráter excepcional, com base no § 2º do art. 8º do Dec. 48.2922003, o servidor abaixo indicado, perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitando o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, como segue:
Júlio Cesar Lopes dos Santos, RG 16.472.651-2, CPF
021.393.298-99 - Oficial Operacional - Locais de deslocamento:
Grande São Paulo e Interior - Motivo: deslocamento a serviço
- Período: meses de Maio a Junho/2022 - Número de diárias previsto mensalmente: 11 .
A presente autorização está condicionada ao atendimento da legislação de regência.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 12-5-2022
No processo SPDOC 2080-2008 GG 1002-97, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.8332008, autorizo Adriana Genoveze de Souza, RG 20.292.922-X,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQC-III-
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE ARARAQUARA
Portaria do Superintendente Regional de 12-5-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor
Vinícius Afonso Silva, RG 34.778.557-8, Oficial Administrativo, do QSG-SQC-III, Padrão 1-B, da EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Araraquara, a fruição de 75 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2009 a 25-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SOG-19, de 12-5-2022
Designando, confere o item 1, alínea “g”, inc. II, art. 77 do Dec. 66.017-2021, o servidor identificado, na função pró labore de Diretor Técnico III, Ref. 14, no Departamento de Acompanhamento Econômico e Financeiro - UA 46.277, a partir de 16-9-2021, e lhe concede a gratificação de representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea “i”, inc. II, art.
2º do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a 6,45 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor – UBV previsto no art. 5º da LC 1.373-2022, cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução S 362-2019, publicada no D.O. de 7-12-2019, que o designou para exercer a função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15, da EV-C, do Centro de Acompanhamento e Controle Econômico e Financeiro e concedeu-lhe a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO:
RG: 15.942.213-9
NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 3 B
ESCALA DE VENCIMENTOS: EV-NI
CÓDIGO UA: 46.227
RS/PV/EX: 14348287
UNID. ADM.:DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
CHEFIA DE GABINETE
Governo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Despachos do Chefe de Gabinete, de 12-5-2022
No processo SPDOC 2152-2016, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Rogério Ferraz Garcia de Andrade, RG 18.003.797-3, Executivo
Público, Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSOG, a usufruir
30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 3-11-2014 a 1º-11-2019, anteriormente concedida, ficando 60 dias para gozo oportuno.”
No processo SEGOV-EXP-2021-10281, sobre afastamento:
“Em face do que consta no presente processo, nos termos do item 1, da alínea “a” do inc. XVI, do art. 23 do Dec. 52.833-2008, considero autorizado o afastamento do servidor Thiago Lima
Nicodemo, RG 28.955.934-0, nos dias 17, 18 e 19-11-2021, pois o mesmo participou de um Humboldt - Kolleg em Porto Alegre RS, sem ônus para a Estado.
No processo SEGOV-PRC-2022-01164, sobre horário estudante: “Concedo, com base no art. 121 da Lei 10.261-68 e no art. 17 do Dec. 52.054-2007, horário de estudante a Felipe Teixeira Hudson, RG 30.983.734-0, Executivo Público, Ref. 1, Grau
B, do SQC-III-QSOG, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.”
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AILTON SEBASTIAO A OLIVEIRA - 12568369 - SAP-PRC-2021/18309; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 12/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
24/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ALAN DE MORAES CORREIA - 30073195 - Processo SAP-PRC-2022/02815-Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
ALBERTO FELIPE SOARES - 33737767 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 02/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953357450, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).
ALEXANDRE PIRES CAMARGO - 24204172 - SAP-PRC-2021/00052. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
13/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDRE MARINI GUILHEN - 28659800 - Processo SAP-PRC-2022/02848 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
SUBQUADRO: SQC-III
JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
BRUNA CRISTINA NEIX N ALMEIDA - 32298284 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 09/05/2022, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 12/05/2022, GPM expedida em
09/05/2022, Protocolo nº 953362761, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - 18127195 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de 02/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de
10/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953356828, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).
CEZAR FRANCISCO RODRIGUES - 26151874 - SAP-PRC-2021/40190; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 15/10/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
04/11/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLESTER BARALDI VIANA - 29234109 - SAP-PRC-2021/02231. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
14/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
CLOVIS FERREIRA MACEDO - 17649823 - SAP-EXP-2021/03251. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
08/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
DELCY ANDREA DE LIMA D ALARME - 25781588 - SAP-PRC-2021/24294; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 02/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
11/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DIOGO LUIZ SILVERIO - 28530378 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de
04/05/2022, despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953359810, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
EDEN MURBACH ESCOBAR - 33702417 - SAP-PRC-2021/23296; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 2 dias a contar de 24/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
03/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDEN MURBACH ESCOBAR - 33702417 - SAP-PRC-2021/23296; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 26/02/2021, publicada no D.O.E. de 05/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDUARDO DE SOUZA E SILVA - 26296758 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/04/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953358951, expedida em 04/05/2022.
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