Diário Oficial de São Paulo - Caderno Cidade

quinta-feira, 22 de julho de 2021
São Paulo, de julho de 2021.
(assinado eletronicamente)
ANA CLAUDIA CARLETTO
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SMDHC
PROCESSO Nº 6074.2021/0004426-2
Assunto: Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste, doc. SEI n. 048437642, bem como as informações prestadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 048526615, e pela
Divisão de Execução Orçamentária, doc. SEI n. 048516429, nos termos do que se exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo relacionadas, emitidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ/MF n.
43.776.517/0001-80, por meio de 2ª (segundas) vias:
Mês de Referência: 06/2021 - Vencimento 23/07/2021CT
Prazo Contratual Valor
SEI n.
Empenho SEI n.
CT CIDADE
TIRADENTES II
2ª via simplificada
13/04 a 13/05/2021 R$ 145,08 048433328 21.715/2021 048437125
CT JARAGUÁ
2º via simplificada
10/05 a 10/06/2021 R$ 307,25 048434538
CT JARDIM
SÃO LUIZ
2ª via simplificada
05/05 a 05/06/2021 R$ 125,52 048434653
CT M'BOI MIRIM 2ª via simplificada
16/04 a 17/05/2021 R$ 120,84 048435012
CT VILA CURUÇÁ I 2ª via simplificada
16/04 a 17/05/2021 R$ 113,82 048435993
CT VILA CURUÇÁ II 2ª via simplificada
16/04 a 17/05/2021 R$ 113,82 048436150
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000308-7
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - à vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000308-7, com fundamento no artigo 37, inciso
XXI, da Constituição da República, no artigo 15, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 10.520/2002, nos artigos 3º a 14 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no Decreto
Municipal nº 54.144/2015, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade pregão eletrônico, objetivando a constituição de registro de preços para a aquisição de itens para reabilitação respiratória, a serem destinados aos Centros de Reabilitação da cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do termo de referência aprovado como anexo ao edital de convocação.
II - As despesas decorrentes da contratação ora autorizada serão suportadas pela dotação orçamentária vigente à época.
III - Para o processamento do certame, pelo Sistema de
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo – BEC/SP, DESIGNO como pregoeira a Sra. Patrícia Galdi
Durante, RF nº 815.921-1, através da Portaria nº 013/SMPED-G de 10 de setembro de 2018.
IV - Publique-se.
V - Em seguida, encaminhem-se por via eletrônica (SEI) os autos do processo administrativo à Comissão Permanente de
Licitação - COPEL para prosseguimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6030.2019/0003915-0 SQL/INCRA 0014804700055-1 003 MADEFORM COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA
- PR-BT
6059.2019/0001527-5 SQL/INCRA 0010141302142-1 003 CLINICA FORSTER SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS EI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, PARA O IMÓVEL SITO À RUA
JOSÉ JANNARELLI, Nº 199, CJ. 115, NOS TERMOS DA LEI Nº
10.205/86, LEI Nº 16.402/16, E DECRETOS Nº 49.969/08,
57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 E 58.419/18. .
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-BT
6046.2020/0002461-5 SQL/INCRA 0017116100996-1 007 CENTRO DE CARDIOLOGIA
MORUMBI LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO,
NOS TERMOS DAS LEIS Nº 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO Nº
49.969/08, POR PERDA DE OBJETO, FACE DOCUMENTO APRESENTADO EM SEI 039479896.
6050.2021/0007495-0 SQL/INCRA 0020005700025-1 007 ESTOK COMERCIO E
REPRESENTACOES SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO,
NOS TERMOS DAS LEIS Nº 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO
49.969/08, POR SE TRATAR DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
6056.2020/0000055-9 SQL/INCRA 0012315600013-1 004 ANTONIO ROBERTO MILANI
OPER DE ESTAC LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE AUTO DE
LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM II,
ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08 (ALTERAÇÃO DE CNPJ E
TEMPO DECORRIDO).
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-CL
0000.2018/0040190-2 SQL/INCRA 0030107000293-1 158 LOCALIZA RENT A CAR SA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
INDEFERIDO:
0000.2019/0020934-5 SQL/INCRA 0018308900207-1 386 DROGASIL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
0000.2019/0020941-8 SQL/INCRA 0016608900014-1 005 RAIA DROGASIL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CV
0000.1987/0023864-3 SQL/INCRA 0030504300171-1 001 nelson oliveira da silva
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2008/0130531-0 SQL/INCRA 0019109800122-1 001 DIRCEU RAISER NUNES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA
PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2008/0253428-3 SQL/INCRA 0007617801122-1 002 SERGIO CARLOS ANTUNES
DE OLIVEIRA SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2009/0346839-1 SQL/INCRA 0019109600077-1 003 REGIS KLOCK
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2009/0346839-1 SQL/INCRA 0019109600077-1 003 REGIS KLOCK
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2009/0053522-5 SQL/INCRA 0030607200021-1 001 NUCLEO ESPIRITA SEGUE A
JESUS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2010/0190745-7 SQL/INCRA 0030606800031-1 001 WALDEMIR TADEU VESCO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2011/0158932-5 SQL/INCRA 0007606201951-1 001 AUGUSTO JOSE MARQUES
CRISTOVAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2017/0120723-7 SQL/INCRA 0007419800804-1 012 AMPLIMAG CONTROLES
ELETRONICOS LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2018/0125457-1 SQL/INCRA 0010817500897-1 004 MONICA MIDEA PAOLIELLO
CASTILHO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
0000.2018/0068560-9 SQL/INCRA 0007408900225-1 011 v
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
0000.2019/0017404-5 SQL/INCRA 0007624300753-1 002 LEANDRO PASQUINELLI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 17202/19 (ANISTIA)
6033.2019/0001002-6 SQL/INCRA 0007514100296-1 002 ANA PAULA SANTOS FLORES
MENDES 37292438881
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO; II- INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO
ART.18 - I DO DECRETO 49.969/08
6051.2019/0002829-2 SQL/INCRA 0030501800031-1 006 ASSOCIACAO DOS
MORADORES E AMIGOS DO
CONJ. RESID. TURISTICO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO; II- INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO
ART.18 - I DO DECRETO 49.969/08
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - SUBAD/GAB - VILA
CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AD
0000.2003/1039345-7 SQL/INCRA 0012023000296-1 002 MITRA DIOCESANA DE
SANTO AMARO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2009/0128169-3 SQL/INCRA 0012021200255-1 007 YERVANT POINT
COMESTIVEIS LTDA - EPP
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
COM BASE NO ART.24 DO DECRETO 49.460/08, EM FACE
A DESISTÊNCIA EX PRESSA DO INTERESSADO E A EMISSÃO DO
A.L.F. PELA VIA ELETRÔNICA, PELO SEI N. 6034.2021/00004556.
0000.2015/0175075-1 SQL/INCRA 0012018600221-1 011 CENTRO ORGANIZADO DE
REVALORIZACAO INFANTIL
E SOC. CORIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16, DECRETO
49.969/08 E DECRETO 57.298/16.
0000.2015/0176006-4 SQL/INCRA 0012020700335-1 004 RAIA DROGASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO ART. 24 DO DECRETO 49.460/08, EM FACE
DA EMISSÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PELA
VIA ELETRÔNICA, PELO PROCES SO SEI 6034.2020/0000906-8.
0000.2016/0065561-7 SQL/INCRA 0012112900098-1 003 MARI CARMEM BERNAL
DOMINGUES CRECHE - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.215/86, LEI 16.402/16 E DECRETO
49.969/08.
0000.2017/0183239-5 SQL/INCRA 0016111400052-1 006 MRL ZULIN PROMOCOES E
EVENTOS - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO ART.24 DO DECRETO 49.460/08, EM FACE
DA EMISSÃO DO AU TO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PELA
VIA ELETRÔNICA, PELO PROCESSO SEI 6034.2019/0001972-0
0000.2018/0126229-9 SQL/INCRA 0016117800125-1 003 ASSOCIACAO CULTURAL DE
JARDIM DOMITILA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO
49.969/08.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MATARAZZO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
0000.2018/0063051-0 SQL/INCRA 0011126501025-1 002 ROGERIO MENDES E OUTROS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA
COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
0000.2018/0102845-8 SQL/INCRA 0011125000537-1 001 JOSE FRANCISCO
DELLAQUILA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHOEIRINHA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-FB
0000.2014/0232434-7 SQL/INCRA 0007608200111-1 003 PAULO ROBERTO E FERRAZ
BAR-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 57.714/10, ITEM II DA LEI
14141/2006 E ARTI GO 18 DO DECRETO 49969/08, O PEDIDO
DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO NAMENTO EXAURIU SUA
FINALIDADE, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO AUTO DE
LICENÇA PELO EMPREENDA FÁCIL/REDESIM.
0000.2017/0112326-2 SQL/INCRA 0010412800046-1 004 GEISA DE LIMA RAIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51714/10, ITEM II DA LEI
14141/06 E ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08, TENDO EM
VISTA QUE PARA O LOCAL FOI EMI TIDA O AUTO DE LICENÇA
PELO EMPREENDA FÁCIL/REDESIM PARA OUTRA ATIVIDADE.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-G
6037.2020/0001765-2 SQL/INCRA 0011531002799-1 002 CONSTRUTORA TENDA S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6038.2019/0001743-5 SQL/INCRA 0011520800419-1 001 GUACICAL DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL PARA
CONSTRUCAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 DO INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE)
6038.2019/0002785-6 SQL/INCRA 0011520901533-1 004 RICHARD DE BRITO GOMES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6038.2020/0001575-2 SQL/INCRA 0013813700241-1 001 TONGER.ALTINE COMERCIO
E SERVICOS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nª 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008.( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6042.2019/0002193-0 SQL/INCRA 0011501500723-1 001 CIDO DIAGNOSTICO POR
IMAGEM EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE)
6044.2020/0004695-2 SQL/INCRA 0013605300323-1 002 CLINICA ODONTOLOGICA E
MEDICA NOSSA SAUDE E
SORRISO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENSIMENTO AO
COMUNIQUE-SE).
6046.2019/0003740-5 SQL/INCRA 0013501900197-1 003 ICEDEH-INSTITUTO
EDUCACIONAL E DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6046.2019/0008144-7 SQL/INCRA 0011523502885-1 006 LILI LUCIA BORNSZTEIN
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DE PROJ-4
/ SIURB PUBLICADO EM 01/09/2020 PÁGINA 42, BASEADO
NA LEI 16.642/17 ARTIGO 59, INCISO I E II, REGULAMENTADO
PELO DECRETO 57.776/17.
6046.2020/0003514-5 SQL/INCRA 0013704005095-1 001 MARGARETH EIKO UNO DA
SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6048.2020/0002219-2 SQL/INCRA 0019310500033-1 001 ORGANIZACAO NAO
GOVERNAMENTAL FILHOS
DE MARIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE -SE).
6050.2020/0005632-2 SQL/INCRA 0013826000802-1 013 CRUZADA PRO INFANCIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE)
6050.2020/0005702-7 SQL/INCRA 0013816600416-1 003 CRUZADA PRO INFANCIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE)
6052.2019/0002203-6 SQL/INCRA 0013625900288-1 001 VUC EXPRESS TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008 ( NÃO ATENSIMENTO DO
COMUNIQUE-SE).
6056.2019/0016351-0 SQL/INCRA 0011531002594-1 006 HOTEL QUALLITY LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 16.402/2016 E INICISO 18 DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE
6059.2019/0004752-5 SQL/INCRA 0013606600061-1 003 CLINICA ODONTOLOGICA
ALENCAR /S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016 E INICISO
18 DO DECRETO 49.969/2008. ( COMUNIQUE-SE).
SP IQ - ITAQUERA
São Paulo, 66 (142) – 3
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IQ
0000.2015/0261342-1 SQL/INCRA 0013703300093-1 002 INSTITUICAO AQUARELA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI
15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2015/0277698-3 SQL/INCRA 0011424000271-1 001 MAGAZINE LUIZA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2015/0243566-3 SQL/INCRA 0011409900877-1 003 VASCULARLINE SERVICOS
MEDICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2015/0234986-4 SQL/INCRA 0014307210637-1 337 ADISER CPMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2015/0081328-8 SQL/INCRA 0011423600850-1 002 CAEDU COM VAREJ DE
ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0008290-0 SQL/INCRA 0011409900631-1 003 ORTOPRATA CONSULTORIO
MEDICO EIRELE EPP
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INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2016/0271928-0 SQL/INCRA 0014611300101-1 001 ELEN SILVA DE OLIVEIRA
PEREIRA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0077374-1 SQL/INCRA 0014039800159-1 001 ESCOLA DE ED INF OS
BRASILEIRINHOS S/S LTDA
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0156454-2 SQL/INCRA 0011413701425-1 002 ASSOC COMUN E BENEF PE
JOSE AUGUSTO MACHADO
MOREIRA
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INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2016/0201263-2 SQL/INCRA 0014213500348-1 003 NEW TOKIO FERR. E
FERRAMENTAS LTDA ME
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0234715-4 SQL/INCRA 0024301700356-1 002 GAV MONTANGENS DE
MOVEIS E DIVISORIAS EIRELI - ME
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0272637-6 SQL/INCRA 0014405800374-1 002 FABIO ALVES DE SOUZA
DISTRIBUIDORA - ME
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LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2016/0234834-7 SQL/INCRA 0014412100420-1 003 Colegio Cristao Pereira
Gomes
Educacao Infantil Ltda
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LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2016/0028596-8 SQL/INCRA 0014722900506-1 004 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
DE OLIVEIRA
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0000.2016/0075353-8 SQL/INCRA 0014518401335-1 001 COMERCIAL NOVO DIA
LTDA ME
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0000.2016/0230564-8 SQL/INCRA 0014712000014-1 004 ASSOCIAÇÃO NOVA
ESPERANÇA
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15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0073117-8 SQL/INCRA 0014211900373-1 001 ASSOCIACAO CULTURAL
PLANTANDO CULTURA
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2017/0038916-1 SQL/INCRA 0011406800235-1 011 IGREJA PLENITUDE TRONO
DE DEUS
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INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2017/0102774-3 SQL/INCRA 0011413200108-1 002 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2017/0161629-3 SQL/INCRA 0011405300565-2 001 A.G.N. ASSESSORIA EIRELI ME
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21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2017/0169575-4 SQL/INCRA 0023009506773-1 002 DROGARIA SANSANA
LESTE II LTDA EPP
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Página
3
Data
2021-07-22
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Cidade
Data
22 de Julho de 2021
Página

 

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