Diário Oficial de São Paulo - Caderno Legislativo

Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Carlão Pignatari
Luiz Fernando
Rogério Nogueira
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Wellington Moura
André do Prado
Professor Kenny
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Caio França
Léo Oliveira
Bruno Ganem
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 84 • São Paulo, sábado, 14 de maio de 2022 www.prodesp.sp.gov.br
Atos
ATO DA MESA Nº 18, DE 2022
A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, a fim resguardar a proporcionalidade partidária,
DECIDE
Artigo 1º - Dê-se ao artigo 12 da Seção I do Capítulo III do Título I do Livro II do Anexo II do Ato da Mesa nº 11, de 2019, a seguinte redação:
"Artigo 12 - A ocupação dos espaços reservados às Lideranças Partidárias no Plenário Juscelino Kubistchek, observada a proporcionalidade partidária, se dará da seguinte forma:
I - durante as sessões Plenárias fica autorizada a permanência nos espaços a eles destinados, de assessores parlamentares vinculados
às lideranças dos partidos que detém representação igual ou superior a dois deputados, além das lideranças do Governo e da Minoria.
II - a cada uma das lideranças acima referidas será destinado um espaço para sua assessoria durante o transcorrer das Sessões, conforme o Anexo 1 deste ato.
III - os espaços reservados às assessorias, do lado direito da Mesa da Presidência (parte da sala M40) serão destinados aos assessores indicados pela liderança dos seguintes partidos: PT, PSOL, Novo, União Brasil, PL, Podemos, MDB, PCdoB e pela liderança da Minoria.
IV - os espaços reservados às assessorias, do lado esquerdo da Mesa da Presidência (Sala M45) serão destinados aos assessores indicados pela liderança dos seguintes partidos: PP, PSDB, Republicanos, Cidadania, PSD, PDT, Avante, e pela liderança do Governo.
V - Os espaços denominados "livres" serão utilizados pelos partidos não contemplados, PSB, PATRI, PTC, REDE, PRTB e SD, por ordem de chegada."(NR).
Assembleia Legislativa, em 13/5/2022. a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - 1º Secretário a) ROGÉRIO NOGUEIRA - 2º Secretário
PCdoB
Escada
TV Alesp
Imprensa
Imprensa
Imprensa
Imprensa
PT
Livre
Minoria
Impressora
PSOL
Novo
Livre
Livre
PL
União
Livre
PODE
MDB
M40
Mesada
Presidência
ANEXO 1 a que se refere o inciso II do artigo 12 da Seção I do Capítulo III do Título I do Livro II do Anexo II do Ato da Mesa nº 11, de 2009
PP
PSDB
PDT
Pauta
16 DE MAIO DE 2022
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 271, de 2022, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Obriga a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a dar ampla publicidade ao resultado dos testes realizados para medir a qualidade da
água fornecida no Estado.
2 - Projeto de lei nº 272, de 2022, de autoria do deputado
José Américo. Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema
Único de Saúde Animal (Susa), visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal.
3 - Projeto de lei nº 273, de 2022, de autoria do deputado
Fernando Cury. Altera a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, e proíbe o uso da palavra "carne" e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, junto à rotulagem e embalagens publicitárias, em produtos que não contenham carne em sua formulação.
4 - Projeto de lei nº 274, de 2022, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado o Cine Clube Cauim, em Ribeirão Preto.
5 - Projeto de lei nº 275, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Acrescenta artigo à Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que institui pisos salariais para os servidores públicos que especifica.
6 - Projeto de lei nº 276, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Institui a "Semana Estadual da Longevidade".
GOV.
Republic
Cidadania
PSD
M45
Mesa de Som JK (M 44)
AVANTE
Móvel
7 - Projeto de lei nº 277, de 2022, de autoria dos deputados Vinícius Camarinha e Carla Morando. Cria o Programa
Estadual de Regularização de Terras.
8 - Projeto de lei nº 278, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Torna permanente o Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
9 - Moção nº 117, de 2022, de autoria do deputado Coronel Telhada. Aplaude Eduardo da Silva Marques Junior, 2º Sgt
PM Da Silva, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar - Duque de Caxias, por ter mais de 200 matérias na TV, relacionadas à prisão de bandidos, apreensão de armas e drogas.
10 - Moção nº 118, de 2022, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Apela ao Sr. Presidente da República, ao Ministro das
Relações Exteriores e ao Ministro Interino da Educação a fim de que tomem as providências necessárias para que os estudantes brasileiros que estão retornando da Ucrânia possam continuar cursando o ensino superior, sem perda acadêmica.
11 - Moção nº 119, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a Subinspetora Mirian
Iara F. C. Naldi, o GCM 2ª Cl Antônio Augusto Pereira, o GCM
1ª Cl Fernando Bertin, o GCM 1ª Cl Gisson Amorim, o GCM 1ª
Cl José Antônio de Souza Oliveira, o GCM 2ª Cl José Aparecido
Gomes Mello, o GCM 1ª Cl Luiz Fernando Pires, o GCM 1ª Cl
Ricardo Barbery Franco Aguiar, a GCMF 1ª Cl Jacira Alves da
Costa e a GCMF 1ª Cl Sandra Paula Guerra Batista pelos mais de 30 anos de serviços prestados à Guarda Civil Municipal de
Piracicaba.
12 - Moção nº 120, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude os GCM 2ª Cl Adriano
Santos Mazzi, Carlos Júnior Lopes, Celso Gomes Queiróz, Francisco Dernival Miranda Júnior, Geison Antônio Pires de Oliveira,
Isaias Sant'ana Augusto, Juvenal Estevão de Macedo, Leandro
Rodrigues, Francine Cristina Aguiar e Luciane Cristina Silva Tova, pelos mais de 10 anos de serviços prestados à Guarda Civil
Municipal de Piracicaba.
13 - Moção nº 121, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude os guardas civis municipais GCM 1ª Cl Ermisson Francisco Soares, GCM 1ª Cl Márcio
Andrade Felipe, GCM 2ª Cl Alex Custódio Elias e GCM 2ª Cl Levi
Ribeiro Russo, pela prestação de socorro a uma senhora que caiu acidentalmente no Rio Piracicaba, em Piracicaba.
14 - Moção nº 122, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a Inspetora Valdirene
Aparecida Osti, os Inspetores Osvaldo da Cunha, Adauto José de Oliveira e Paulo Henrique Xavier da Silva, os Subinspetores
José Claudinei Canova, Marcos A. Pavanello Rodrigues, Narzi
Alves Novaes e Ronaldo Milani, e os GCM CD Renato Donizete
Sampaio e 1ª Cl Sérgio de Oliveira, pelos mais de 30 anos de serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Piracicaba.
15 - Moção nº 123, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares Sd
PM Paulo Toledo de Moraes e Sd PM Geovane Apolinário Correa Vieira pela interceptação de indivíduo que portava grande quantidade de drogas, dia 06 de maio de 2022, em Votorantim.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR para os servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e fixa o subsídio mensal dos membros das carreiras que indica, conforme parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição da
República.
2 - Projeto de lei Complementar nº 30, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Reclassifica os vencimentos da carreira jurídica de Delegado de Polícia com a fixação do regime de subsídio, conforme parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição da República, e reestrutura os respectivos cargos e classes.
3 - Projeto de lei nº 269, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Denomina "Dr. Paulo Dias Novaes" o
Ambulatório Médico de Especialidades - AME do Município de
Avaré.
4 - Projeto de lei nº 270, de 2022, de autoria do deputado
Aldo Demarchi. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.
5 - Moção nº 116, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos policiais militares rodoviários 2º Sarg PM Richard Oliveira Costa, Cb PM Samuel
Rodrigues e Sd PM Alison Arcanjo Almeida Nunes, da 4ª Cia do 5º BPRv, na interceptação de veículo contendo diversos armamentos, no km 235 leste da Rodovia Sebastião Ferraz de
Camargo Penteado - SP 250, em Capão Bonito/SP.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 267, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Institui o "Dia de Mandela".
2 - Projeto de lei nº 268, de 2022, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Institui a "Semana da Capoterapia".
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 263, de 2022, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a energia renovável gerada em pequena escala, por particular.
2 - Projeto de lei nº 264, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular".
3 - Projeto de lei nº 265, de 2022, de autoria do deputado
Gil Diniz. Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
4 - Projeto de lei nº 266, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Acrescenta o artigo 198-A à Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
5 - Moção nº 114, de 2022, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Aplaude os voluntários dos Conselhos Estaduais de Segurança (CONSEGs) e de sua Coordenadoria Estadual, nas pessoas do Coronel PM Carlos Alberto Machado, do Sr. Evaldo
Roberto Coratto, do Delegado de Polícia Nelson Munhoz Soares Filho e do Tenente-Coronel PM Joel Rocha, por ocasião da passagem dos 37 anos da criação desses Conselhos, dia 10 de maio de 2022.
6 - Moção nº 115, de 2022, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Aplaude os 66 anos das igrejas "O Brasil para
Cristo" no Estado de São Paulo.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 259, de 2022, de autoria da deputada
Leci Brandão. Institui o "Dia da Mulher Sambista", a ser denominado "Madrinha Eunice".
2 - Projeto de lei nº 260, de 2022, de autoria do deputado
Conte Lopes. Estabelece que hospitais e maternidades do
Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.
3 - Projeto de lei nº 261, de 2022, de autoria do deputado
André do Prado. Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
4 - Projeto de lei nº 262, de 2022, de autoria do deputado
Castello Branco. Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
5 - Moção nº 109, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis municipais responsáveis pela captura de indivíduo procurado pela Justiça do Distrito Federal pelo estupro de uma criança de
6 anos em 2011.
6 - Moção nº 110, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas civis municipais responsáveis pela captura de uma quadrilha que atuava na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
7 - Moção nº 111, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de dois traficantes e apreensão de drogas, armas e dinheiro, em Batatais.
8 - Moção nº 112, de 2022, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de três indivíduos em flagrante delito por furto de veículo automotor.
9 - Moção nº 113, de 2022, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Manifesta solidariedade à família do Sr. Hirofumi
Ikezaki, ocorrido em 01 de maio de 2022.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo
246 do Regimento Interno.
5ª Sessão
Projeto de lei nº 247, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 16/05/2022
1 - REINALDO ALGUZ
2 - PAULO LULA FIORILO
3 - LECI BRANDÃO
4 - CASTELLO BRANCO
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
6 - MAJOR MECCA
7 - SARGENTO NERI
8 - LUIZ FERNANDO
9 - RODRIGO MORAES
10 - ADALBERTO FREITAS
11 - JANAINA PASCHOAL
12 - CORONEL NISHIKAWA
13 - CARLOS CEZAR
14 - CONTE LOPES
15 - CORONEL TELHADA
16 - CARLOS GIANNAZI
17 - CAIO FRANÇA
18 - ADRIANA BORGO
19 - MARCOS DAMASIO
20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
21 - TENENTE NASCIMENTO
22 - MARTA COSTA
23 - DELEGADO OLIM
24 - GIL DINIZ
GRANDE EXPEDIENTE - 16/05/2022
1 - MÁRCIA LULA LIA
2 - JANAINA PASCHOAL
3 - DRA. DAMARIS MOURA
4 - SEBASTIÃO SANTOS
5 - REINALDO ALGUZ
6 - RODRIGO GAMBALE
7 - LUIZ FERNANDO
8 - PAULO LULA FIORILO
9 - CARLA MORANDO
10 - EDSON GIRIBONI
11 - DELEGADO OLIM
12 - DR. JORGE LULA DO CARMO
13 - LECI BRANDÃO
14 - EMIDIO LULA DE SOUZA
15 - CASTELLO BRANCO
16 - EDMIR CHEDID
17 - CORONEL NISHIKAWA
18 - ITAMAR BORGES
19 - CORONEL TELHADA
20 - VALERIA BOLSONARO
21 - CONTE LOPES
22 - TENENTE NASCIMENTO
23 - ENIO LULA TATTO
24 - CARLOS GIANNAZI
25 - ADRIANA BORGO
26 - TEONILIO BARBA LULA
27 - GIL DINIZ
28 - LETICIA AGUIAR
29 - FREDERICO D'AVILA
30 - MAJOR MECCA
31 - SARGENTO NERI
32 - RODRIGO MORAES
33 - MARIA LÚCIA AMARY
34 - ADALBERTO FREITAS
35 - CARLOS CEZAR
36 - CAIO FRANÇA
37 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
38 - MARTA COSTA
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Data
2022-05-14
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