Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLVII - Nº 176
QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Rodrigo Ratkus Abel
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rodrigo da Silva Bacellar
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Nelson Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Vinícius Medeiros Farah
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Max Rodrigues Lemos
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Fernando da Silva Veloso
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Alexandre Otavio Chieppe
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Alexandre Valle Cardoso
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rogerio Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Matheus Quintal de Sousa Ribeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Leandro Alves de Almeida Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Jurandir Lemos Filho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Patrique Welber Atela de Faria
SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Antonio Ferreira Pedregal Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Sérgio Zveiter
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Leonardo Vieira Mendes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Dubeux
S U M Á R I O
Atos do Poder Legislativo ...
Atos do Poder Executivo
Gabinete do Governador
Governadoria do Estado ...
Gabinete do Vice-Governador ...
Vice-Governadoria do Estado ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil
Gabinete do Governador ...
Governo ...
Planejamento e Gestão
Fazenda
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
Infraestrutura e Obras
Polícia Militar
Polícia Civil
Administração Penitenciária
Defesa Civil
Saúde
Educação
Ciência, Tecnologia e Inovação
Transportes
Ambiente e Sustentabilidade
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
Cultura e Economia Criativa
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Esporte, Lazer e Juventude ...
Turismo ...
Cidades
Controladoria Geral do Estado
Gabinete de Segurança Institucional do Governo ...
Trabalho e Renda ...
Envelhecimento Saudável ...
Assistência à Vítima ...
Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ...
Justiça ...
Defesa do Consumidor ...
Procuradoria Geral do Estado ...
GOVERNO DO ESTADO
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO
www.rj.gov.br
REPARTIÇÕES FEDERAIS ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.761 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA,
A VINCULAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SEDEERI) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR (SEDCON).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010833/2021,
CONSIDERANDO:
- o Decreto n° 47.748 de 02 de Setembro de 2021, que criou, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
- a pertinência da matéria e que a presente alteração trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, sem acarretar aumento de despesa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida a vinculação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2340650
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL
Nº 4274321-4 para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da
Casa Civil, anteriormente ocupado por Gisela França da Costa, ID
Funcional n° 5100127-6. Processo nº SEI-150161/002087/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de
2021, GISELA FRANÇA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5100127-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002087/2021.
NOMEAR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Santos Ferreira,
ID Funcional nº 51039079. Processo nº SEI-150164/000088/2021.
NOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2018206-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Márcio
Santos Pinto, ID Funcional nº 2352195-3. Processo nº SEI120239/000354/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de
2021, MÁRCIO SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 2352195-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estadode
Planejamentoe
Gestão.
Processo nº
SEI120239/000354/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, ALINE DA ROCHA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5099837-4 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº
SEI-170026/002540/2021.
NOMEAR ANDRE PEREIRA BAHIA, ID FUNCIONAL Nº 5120079-1, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de
Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Aline da Rocha Soares, ID Funcional 5099837-4.
Processo nº SEI-170026/002540/2021.
NOMEAR CESAR MARIANO, para exercer, com validade a contar de
14 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Carla
Maria Lopes Neves, ID Funcional n° 5122661-8. Processo nº SEI170026/002540/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2021,
CARLA MARIA LOPES NEVES, ID FUNCIONAL N° 5122661-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Obras. Processo nº SEI-170026/002540/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, VANESSA ESTEVAM GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5029270-6 do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de
Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação. Processo nº SEI-260004/001354/2021.
NOMEAR KELLY DE CASSIA CAMARGO MARCONDES, ID FUNCIONAL 5028735-4 para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ
V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vanessa
Estevam Gomes, ID Funcional nº 5029270-6. Processo nº SEI260004/001354/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, CARLOS ANTONIO SOARES FAVILLA NUNES, ID FUNCIONAL 51160692, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI260004/001608/2021.
NOMEAR LIDIANE CANDIDA QUERIDO FERRAZ SOARES, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Pólos
Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Antonio
Soares Favilla Nunes, ID Funcional 5116069-2. Processo nº SEI260004/001608/2021.
NOMEAR RODRIGO MARCONI DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº
36071048 para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de
2021, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC
2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo de Jesus Reis, ID Funcional n° 20718721. Processo nº SEI-260005/003096/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de
2021, ANDERSON LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2051851-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de
Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000600/2021.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de
2021, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL Nº
4274321-4 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da
Superintendência de Desenvolvimento de Projetos, da Subsecretaria
Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI330018/000683/2021.
NOMEAR PEDRO GABRIEL PEPE, ID FUNCIONAL Nº 4401502-0, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Projetos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por
Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional nº 4274321-4. Processo nº SEI-330018/000683/2021.
NOMEAR ELIAS MORAIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037526-1 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de
Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Higor Porto, ID Funcional 51179954. Processo nº SEI-330018/000682/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, HIGOR PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51179954, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000682/2021.
Id: 2340632


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