Diário Oficial de São Paulo - Caderno Suplementos

SUPLEMENTO
Poder
Executivo seção I
Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
Volume 132 • Número 158 • São Paulo, sábado, 6 de agosto de 2022 www.prodesp.sp.gov.br
Fazenda e Planejamento
NOTIFICAÇÃO - DÉBITOS DE ICMS E FECOEP
Os contribuintes identificados no suplemento ficam notificados de que há débitos de ICMS/FECOEP de sua responsabilidade.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, os contribuintes deverão recolher o débito fiscal integralmente ou então solicitar o seu parcelamento.
O não pagamento dentro do prazo implicará a inscrição do débito na dívida ativa e no seu ajuizamento, com os gravames de multa moratória, juros, honorários advocatícios, custas judiciais, penhora e leilão de bens de sua propriedade.
Para obter informações sobre o parcelamento do débito, consulte o Guia do Usuário que se encontra no link: http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamento-icms/Paginas/Sobre.aspx
Caso o referido débito esteja quitado, porém não conste na Conta Fiscal, sugerimos que entre em contato com o Posto
Fiscal (conforme relação de contatos abaixo desse comunicado) e solicite agendamento prévio, para posterior envio remoto de documentação, nos termos da Portaria CAT 34/2020, conforme orientação acerca de atendimento virtual no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-p%C3%BAblico-nos-Postos-Fiscais-da-Secretariada-Fazenda-e-Planejamento-tamb%C3%A9m-ser%C3%A1-virtual-at%C3%A9-304.aspx
Legislação abrangida: Artigos 120, 528 e 565 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00.
ATENÇÃO: O VALOR DO DÉBITO INFORMADO NA TABELA NÃO INCLUI JUROS E MULTA DE MORA.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br sábado, 6 de agosto de 2022 às 05:05:06


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Data
2022-08-06
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06 de Agosto de 2022
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