Diário Oficial do Estado do Ceará - Caderno 02

Fortaleza, 07 de abril de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2021.
DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL (GTE I - ETICE), PARA IMPLANTAR E
IMPLEMENTAR O REGIME DE TELETRABALHO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE.
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso X, art.8º do Decreto n° 32.792 de 21 de agosto de 2018, combinado com a Lei nº 13.690, de 25 de novembro de 2005 e a Lei nº 15.082 de 21 de dezembro de 2011, designar os membros para compor o Grupo de Trabalho Especial (GTE I - ETICE):
Art. 1º O GTE I - ETICE será composto pelos seguintes membros:
I – KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA - representante da DIGEP e LUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMA- suplente
II - ANA LUCIA PEREIRA GOMES - representante do EGC e REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA - suplente
III - MAURO MENDES DE OLIVEIRA - representante da DITEC e ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA- suplente
IV - SILVANA CRISTINA FUJITA representante da DIREN e DINA FONTENELE DIAS PORTO
- suplente
V - RAIMUNDO OSMAN LIMA - representante da DIOPE e VERA LUCIA CARNEIRO DE SOUSA - suplente
VI - LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO - representante da DIAFI e ANDRESSA ALBUQUERQUE RIBEIRO DA ROCHA - suplente
VII - ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA - representante da PROJUR e FERNANDA BARREIROS ROCHA - suplente
Art. 2º Compete ao GTE I - ETICE elaborar seu regimento interno, bem como um plano para implantação e implementação do teletrabalho na ETICE.
Art. 3º As atribuições do GTE I - ETICE serão determinadas em regulamento próprio a ser publicado por meio de Resolução Interna.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS). OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados (Serviços Postais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 68 da
Lei 13.303/2016; termos do Processo Viproc nº 07700993/2020; termos do Processo SEI nº 53171.002099/2021-11, FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em /de acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0002.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula
Pessoa - Presidente da Etice; e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Representante Legal I da CONTRATADA; Alessandra Candice da Cruz Ferreira Representante Legal II da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°052/2020
PROCESSO N°00780802/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/
CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote III, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 00780802/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 052/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início a partir da publicação deste aditivo. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de março de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2021 IG Nº 1104429
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ 06.980.064/0001-82, com sede na Praca da Imprensa
Chanceler Edson Queiroz S/N. Bairro: Dionisio Torres, CEP: 60135-690. FORTALEZA-CE, doravante denominada CONTRATADA, representada, neste ato, por procuração, pelo Sr. Ronaldo Castro Aguiar e o Sr. Celso Henrique Lustosa da Rocha. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gás de cozinha – botijão 13kg, em forma de vale gás, para doar a 250.000 famílias em situação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Lei Federal nº 13.979/2020,
Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto Estadual nº 33.510/2020 e suas alterações, Decreto Legislativo nº 555/2021, Lei Estadual nº 17.428/2021, Decreto
Estadual nº 34.008/2021 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 5, IV da Lei Estadual n° 17.194/2020. VALOR GLOBAL: R$ 17.250.000,00
(dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.123.15372.03.339032.11000.0. DATA


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