Diário Oficial da União - Seção 2 - Atos de Pessoal

Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA AGU Nº 351, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003748/2021-54, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MOISÉS COLONNA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1739, Agente Administrativo, para ocupar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível médio, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL


Presidência da República > Casa Civil

PORTARIA Nº 1.307, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO SELHORST para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qualidade de titular, em substituição a CLARICE GOMES OLIVEIRA.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO


Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA AGU Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004056/2021-23, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1559218, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações, código DAS 101.6, do Ministério das Comunicações, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL


Atos do Poder Executivo

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

DECRETOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:

EXONERAR

FRANK MÁRCIO DE OLIVEIRA do cargo de Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência.

Brasília, 24 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:

NOMEAR

CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO, para exercer o cargo de Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 24 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Augusto Heleno Ribeiro Pereira


Presidência da República > Secretaria de Governo

PORTARIA Nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Revogar a Portaria nº 140, de 16 de abril de 2021, publicada na Seção 2, página 3, do Diário Oficial da União nº 72, de 19 de abril de 2021, que trata da designação de CECÍLIA DE OLIVEIRA GONTIJO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Plenário no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

FLÁVIA CAROLINA PÉRES


Presidência da República > Secretaria de Governo

PORTARIA Nº 134, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ALDO KAZUHIRO TERATOKO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código GR-IV.

FLÁVIA CAROLINA PÉRES


Presidência da República > Secretaria de Governo

PORTARIA Nº 133, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

IVANILDO JOSÉ DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistente da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código GR-IV.

FLÁVIA CAROLINA PÉRES


Presidência da República > Casa Civil

PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.308 -EXONERAR

MARCOS GUILHEN ESTEVES do cargo de Subchefe Adjunto de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.5.

Nº 1.309 -NOMEAR

RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAUJO, para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.310 -NOMEAR

o servidor matrícula nº 0909051, para exercer o cargo de Secretário na Agência Brasileira de Inteligência, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO


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Data
2021-11-25
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Diário Oficial da União
Seção 2 - Atos de Pessoal
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