Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte IB - (Tribunal de Contas)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
Marcio Henrique Cruz Pacheco
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ www.tce.rj.gov.br
S U M Á R I O
Plenário
Gabinetes
Presidência
Secretaria-Geral de Administração

ANO XLVIII - Nº 113
QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2022
Processo TCE nº 100623-1/2022 (15932/2019) - Interessado: LUIZA MARIA DE SÁ
GUIMARÃES - Acórdão: 91903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100219-6/2022 (PD-04/147.202/2021) - Interessado: IVAN FERREIRA
DA SILVA - Acórdão: 92418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102048-9/2022 (PD-04/147.57/2022) - Interessado: JOAQUIM JORGE
MAURICIO - Acórdão: 91933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101022-5/2017 - Interessado: GUILHERME TARDIN BARBOSA Acórdão: 93488/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100758-2/2022 (E-17/003.000083/2017) - Interessado: BERNARDINA
NASCIMENTO VIEIRA - Acórdão: 92409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100874-2/2022 (E-17/003.007719/2017) - Interessado: EDUARDO DE
ARAÚJO FAMILIAR - Acórdão: 92410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100889-7/2022 (E-17/003.001495/2018) - Interessado: ELIAS DE LIMA E SOUZA FILHO - Acórdão: 92411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101206-6/2022 (E-17/003.006679/2017) - Interessado: LECY SILVA Acórdão: 91843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101207-0/2022 (E-17/003.003043/2017) - Interessado: LOCI DE SÁ
DE OLIVEIRA - Acórdão: 93169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101245-2/2022 (E-17/003.001407/2014) - Interessado: MARIA CÉLIA
DA SILVA RIJO - Acórdão: 93170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100665-9/2022 (E-17/003.005469/2017) - Interessado: MARIO DE
BARROS BELLOTTI - Acórdão: 92405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101352-1/2022 (E-17/003.002186/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 93171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101378-5/2022 (E-17/003.005718/2017) - Interessado: PERCIVAL JOSÉ RAFAEL - Acórdão: 93172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101384-4/2022 (E-17/003.007611/2017) - Interessado: ROBERTO NEVES FERREIRA - Acórdão: 93173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
No período de trinta de maio a três de junho de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima nona sessão virtual, nos termos do artigo
107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 6089 processos: 171 pela Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman, 529 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia, 5213 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 176 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos
237733-3/2010 (Tomada de Contas Especial da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói), 238913-6/2012 (Tomada de Contas Especial da Câmara
Municipal de Nilópolis), 233530-5/2012 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), 117653-6/2018 (Tomada de Contas Especial da Secretaria de
Estado de Saúde), 100231-0/2008, 105426-2/2008, 108058-2/2008 e 109493-3/2008 (Termos de Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil),
226892-2/2018 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes),
228140-1/2018 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis),
223676-2/2020 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Cordeiro) e 202392-5/2007
(Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Cordeiro). A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 102515-8/2020,
101338-3/2021, 105419-1/2021, 103429-2/2021, 200783-6/2020, 200690-0/2010, 2188832/2009, 205699-5/2017, 206697-4/2017, 221810-9/2013 e 244043-7/2010; e o Senhor
Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº
210743-2/2022. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos
TCE nos 217124-6/2012, 103999-6/2012, 271102-5/2002, 226621-0/2021, 830273-4/2016,
217423-4/2014, 217753-7/2014, 209061-3/2022, 226833-0/2010 e 101719-3/2022 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou sua suspeição no Processo
TCE-RJ nº 114672-1/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou sua suspeição nos Processos TCE-RJ nos 202530-5/2022 e 249773-4/2021 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Vice-Presidente no exercício da Presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
Processo TCE nº 107186-0/2021 (PD-01/012.194/2016) - Interessado: JULIANA MARA
CORTES MESQUITA - Acórdão: 93354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101971-3/2022 (PD-04/147.40/2022) - Interessado: MARIA CHRISTINA
DOS SANTOS GUIMARÃES - Acórdão: 91887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100900-7/2022 (PD-04/139.69/2018) - Interessado: MARINETE DA
COSTA LIMA - Acórdão: 93285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100946-1/2022 (PD-04/147.165/2021) - Interessado: MARISA LEITE
PEREIRA - Acórdão: 92394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102039-8/2022 (PD-04/147.59/2022) - Interessado: MERCEDES IRANIR DE ANDRADE FERREIRA - Acórdão: 91945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101915-9/2022 (SEI-320001/000855/20) - Interessado: MIGUEL JERONIMO MIRANDA ROSA - Acórdão: 91909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100922-5/2022 (PD-04/146.51/2018) - Interessado: MILAGROS JUSTE
NUNES - Acórdão: 93286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
Processo TCE nº 105389-0/2021 (E-26/005103553/2018) - Interessado: CELSO PANSERA - Acórdão: 91825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 101520-0/2022 (E-27/118/9/2016) - Interessado: ANTONIO JORGE
CARDOSO SANTOS - Acórdão: 93394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100695-4/2022 (E-17/003.002999/2017) - Interessado: SANDRA MARIA TOSTES BOTELHO PAIVA - Acórdão: 92406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107588-0/2020 (E-27/025/7/2018) - Interessado: CARLOS EDUARDO
DE CASTRO TAVARES - Acórdão: 93166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101446-8/2022 (E-17/003.002901/2017) - Interessado: SEBASTIÃO
ANGELO DA MOTA SOUZA - Acórdão: 93174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101188-8/2022 (E-27/090//24/2016) - Interessado: JESUINO DOS
SANTOS - Acórdão: 91840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100700-5/2022 (E-17/003.001107/2018) - Interessado: SEBASTIÃO
EGIDIO NOGUEIRA - Acórdão: 92408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101457-7/2022 (E-17/003.000835/2017) - Interessado: TEREZA D
SOUZA DE MOURA - Acórdão: 91844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101499-5/2022 (E-17/003.003601/2017) - Interessado: VALDIR MARCELINO DA SILVA - Acórdão: 91908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101496-3/2022 (E-17/003.001021/2017) - Interessado: VERA LUCIA
MUNIZ - Acórdão: 91886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processo TCE nº 103999-6/2012 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Acórdão: 91990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100585-9/2020 (E-20/001.011027/2019) - Interessado: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - Acórdão: 91931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO
ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Ata da 19ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 30 de maio a 03 de junho.
Processo TCE nº 100290-0/2022 (PD-04/147.211/2021) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA
MOREIRA - Acórdão: 92419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101447-2/2022 (E-17/003.012986/2016) - Interessado: SALVADOR
CARLOS DA SILVA FILHO - Acórdão: 93175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Plenário
Processo TCE nº 101987-2/2022 (PD-04/147.41/2022) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Acórdão: 93246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107019-9/2020 (E-20/001.002054/2020) - Interessado: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO - Acórdão: 91935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101490-9/2022 (E-27/104/40/2017) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES
FERREIRA - Acórdão: 93393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104104-9/2020 (E-27/019/088/2018) - Interessado: MARCO ANTONIO
DE ARAÚJO ROCHA FILHO - Acórdão: 92424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101179-7/2022 (E-27/087/22/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO
DOS SANTOS DE LIMA - Acórdão: 91838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 101635-1/2022 (030040/002075/2021) - Interessado: JOSÉ RENALTO
PONCE CORREA - Acórdão: 93304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101689-2/2022 (030041/002731/2021) - Interessado: ADRIANA DUTRA
FERREIRA RODRIGUES - Acórdão: 93307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101934-5/2022 (030041/002290/2021) - Interessado: ANA ELIZA ADAMI - Acórdão: 93256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101763-4/2022 (030036/005455/2021) - Interessado: BERENICE MELLO DOS SANTOS - Acórdão: 93309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO
Processo TCE nº 101976-3/2022 (E-03/012/2681/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE GUEDES FIGUEIREDO - Acórdão: 93258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100348-3/2022 (E - 26/003.129/2016) - Interessado: IZABELA QUEIROZ DE JESUS - Acórdão: 93319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101793-9/2022 (030041/004227/2021) - Interessado: CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA - Acórdão: 93314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE
Processo TCE nº 101649-2/2022 (030039/002997/2020) - Interessado: CELESTE DA
SILVA FERREIRA - Acórdão: 93305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108238-4/2008 - Interessado: MARCUS DOS SANTOS PAE - Acórdão: 91810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 105977-3/2021 - Interessado: CHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA Acórdão: 91819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS
CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
Processo TCE nº 103950-9/2020 (E-08/004240/2014) - Interessado: BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO - Acórdão: 92423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101560-0/2022 (030034/002902/2021) - Interessado: CLAUDIA DE
SOUZA BARCELLOS DOS SANTOS - Acórdão: 93302/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102074-8/2022 (08/004/238/2015) - Interessado: CÉLIA MARIA MOUTA RUMBELSPERGER - Acórdão: 91914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101836-7/2022 (030034/002484/2021) - Interessado: CLAUDIA SALGADO GUIMARÃES - Acórdão: 93249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 101879-9/2022 (030035/004750/2021) - Interessado: CLÁUDIA VALÉRIA LESSA DOS SANTOS - Acórdão: 93250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101302-4/2021 (SEI 0001775.2021-15) - Interessado: JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM - Acórdão: 93357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100975-0/2021 (SEI 0030749.2020-25) - Interessado: LILIAN MOREIRA PINHO - Acórdão: 93356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105206-2/2021 (0024061.2021-81) - Interessados: RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORRÊA, HENRIQUE POSSATI LUIZ CORRÊA - Acórdão: 93361/2022PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100471-6/2022 (SEI 0062895.2021-36) - Interessado: SILVERIO ALMEIDA SOARES ALEXANDRE - Acórdão: 93241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100472-0/2022 (SEI 0055369.2021-23) - Interessado: SORAYA TAVEIRA GAYA - Acórdão: 93242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Órgão: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100090-6/2021 (E-26/011/1719/2016) - Interessado: MARGARETH DE
FÁTIMA DA COSTA - Acórdão: 92417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101803-0/2022 (030033/002854/2021) - Interessado: CLEMENTINA
ALVES PEREIRA - Acórdão: 93248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101721-6/2022 (030038/000279/2022) - Interessado: CRISTINA LEAL
RAMOS - Acórdão: 93308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101972-7/2022 (030034/002818/2021) - Interessado: DIVA MENEZES
CHAGAS - Acórdão: 93257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101565-0/2022 (E-03/030/296/2019) - Interessado: ELIANE DE SOUSA
FOLLY LACERDA - Acórdão: 93303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102061-1/2022 (030036/001877/2020) - Interessado: FERNANDO DOS
SANTOS MOREIRA - Acórdão: 91934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101917-7/2022 (E-03/001/900/2015) - Interessado: GINA LUIZA SILVA
- Acórdão: 93342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 101901-8/2022 (030041/002780/2021) - Interessado: JACQUELINE
BU-HARB GOMES AZEVEDO - Acórdão: 93253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Vice-Presidente no exercício da presidência
Processo TCE nº 100213-2/2022 (PD-04/147.204/2021) - Interessado: ALUIZIO ALVES
DE OLIVEIRA - Acórdão: 92393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101786-6/2022 (030036/001329/2020) - Interessado: JANE CORREA
JACOB - Acórdão: 93313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Processo TCE nº 102040-7/2022 (PD-04/147.19/2022) - Interessado: ANA MARIA PORTO ALONSO - Acórdão: 91911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101968-6/2022 (030032/002106/2021) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO - Acórdão: 93346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101746-6/2022 (PD-04/147.15/2022) - Interessado: DEJAIR JOSÉ DE
ABREU - Acórdão: 93244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101944-0/2022 (030032/000294/2022) - Interessado: KARLA FÁTIMA
DIAS GADELHA - Acórdão: 93344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101843-0/2022 (PD-04/154.223/2020) - Interessado: DJANILDO SALGUEIRO DA SILVA - Acórdão: 93245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102062-5/2022 (030037/003012/2021) - Interessado: LICIA MARIA
REIS MACHADO - Acórdão: 91912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100698-6/2022 (PD-04/147.4/2022) - Interessado: FRANCISCO CHAGAS MACIEL - Acórdão: 93243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101868-0/2022 (030037/000473/2020) - Interessado: LUCIA REGINA
SALES DE SOUZA BORGES - Acórdão: 93318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102030-2/2022 (PD-04/147.53/2022) - Interessado: FRANCISCO SANTANA DE AMORIM - Acórdão: 91910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101884-4/2022 (030031/001387/2021) - Interessado: LUCIANO FRAGA
RIBEIRO - Acórdão: 93252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104193-5/2019 (6009/2016) - Interessado: CÂNDIDO DUTRA - Acórdão: 93370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102037-0/2022 (PD-04/147.52/2022) - Interessado: GILMAR COSME
DOS SANTOS SABINO - Acórdão: 91883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101886-2/2022 (030031/001546/2021) - Interessado: LUCIMAR MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 91845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107099-1/2021 (16202/2018) - Interessado: FLEMING BAPTISTA
FURTADO - Acórdão: 91932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107361-0/2020 (E-01/014/1/2013) - Interessados: GINAINA SOARES
MIRANDA, FLAVIO DAVI SOARES MIRANDA - Acórdão: 93355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101679-7/2022 (030034/002907/2021) - Interessado: MALVA ANGÉLICA BENEVIDES SILVA - Acórdão: 93306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


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DOERJ - Parte IB - (Tribunal de Contas)
Página
0
Data
2022-06-23
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte IB - (Tribunal de Contas)
Data
23 de Junho de 2022
Página

 

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