Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II (Poder Legislativo)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
ANO XLVII - Nº 222
QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
S U M Á R I O
Destaque do Legislativo
Atos do Poder Legislativo
Expediente Despachado pelo Presidente
Indicações
Plenário
Ordem do Dia
Expediente Final
Comissões
Atos e Despachos da Mesa Diretora
Atos e Despachos do Primeiro Secretário
Atos e Despachos do Diretor-Geral
Avisos, Editais e Termos de Contratos

Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 769 de 2021 de autoria do Deputado Carlos Macedo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 589,
DE 2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÃO
MESTRE DE TAEKWONDO WOO JAE
LEE.
Art. 1º Fica concedido nos termos do § 1º do Artigo 272 do
Regimento Interno da ALERJ, o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO ao Grão-mestre de Taekwondo WOO JAE
LEE.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Destaque do Legislativo
Id: 2356272
DIRETORIA-GERAL DA ALERJ
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
AVISO
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan, Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º
- 2º Rodrigo Amorim
De acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº
10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 03/12/2021, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.
A mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à
Mesa Diretora.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º
- 2º Átila Nunes
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Bruno Dauaire
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 767 de 2021 de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 587,
DE 2021
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA À
DELEGADA DE POLÍCIA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Delegada de Polícia FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2021.
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino 4º Felippe Poubel
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2021, do Projeto de Resolução nº 768 de 2021 de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
RESOLUÇÃO Nº. 588,
DE 2021
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALMIR FRANÇA.
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Vandro Família
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Coronel Jairo
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor ALMIR FRANÇA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2021.
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Adriana Balthazar
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Ceasa
VICE-LÍDER PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
LÍDER DA BANCADA - Jalmir Júnior
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 5177/2021
(MENSAGEM Nº 06/2021)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LODJ, LEI Nº 6.956 DE 13 DE
JANEIRO DE 2015 E DO QUADRO ANEXO DAS REGIÕES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI Nº 5.971/11) PARA
ELEVAR AS COMARCAS DE BARRA MANSA E RESENDE À ENTRÂNCIA ESPECIAL”.
Autor: Deputado PODER JUDICIÁRIO
Id: 2356271
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Noel de Carvalho
VICE-LÍDER -
Expediente Despachado pelo Presidente
DESPACHO:
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Em 24.11.2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º. Ficam alterados os artigos 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.956 de 13 de janeiro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Barra Mansa, de Belford Roxo, de Cabo Frio, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Itaboraí, de Macaé, de Maricá, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova IguaçuMesquita, de Petrópolis, de Resende, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis e de Volta Redonda.
Art. 14. São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo,
Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo,
Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí,
Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri,
Laje de Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes,
Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral,
Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Rio Bonito,
Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São
Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do
Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do
Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.”
Art. 2º. O órgão judiciário elevado de entrância especial não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação.
§ 1º. O juiz que, por força da inamovibilidade constitucional, permanecer ocupando vara de comarca elevada à entrância especial terá o direito de automaticamente retomar, nos cinco dias seguintes à publicação do ato de sua promoção, a titularidade da vara que possuía no momento da elevação, através de simples manifestação de vontade.
§ 2º. Ficam reclassificadas na entrância especial, quando se vagarem, as serventias e respectivos cargos de Juiz de Direito das
Comarcas de Barra Mansa e Resende.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.
Art. 4º. O Quadro Anexo das Regiões Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO ANEXO DAS REGIÕES JUDICIÁRIAS
Região Judiciária Especial
1ª Grupo - Capital
2º Grupo - Niterói e São Gonçalo
3º Grupo - Duque de Caxias e Petrópolis
4º Grupo - Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti
5º Grupo - Volta Redonda
1ª Região - Geral (à disposição da Presidência TJRJ) todas a Comarcas do Estado do Rio de Janeiro
Juízes
98
06
02
1
2
60
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2021.
Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça


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DOERJ - Parte II (Poder Legislativo)
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Data
2021-11-25
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II (Poder Legislativo)
Data
25 de Novembro de 2021
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