Diário Oficial da União - Seção 2 - Atos de Pessoal

Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 987, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00410.008684/2020-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JURACY ALCÂNTARA LEITE, matrícula Siape nº 6745151, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 476096, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI


Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 407, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001436/2020-65, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, matrícula Siape nº 1675988, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria Técnica 1, código DAS 101.5, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR


Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 409, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003483/2020-11, resolve:

DESIGNAR

MICHELE JULIANA DE ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2821536, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 2.270, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.158, de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074126/2020-42, resolve:

Designar FLAVIO DE SOUSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 3085228, para exercer o encargo de Substituto da Coordenadora, código DAS 101.3, Dayane Andrade Ricardo, da Coordenação de Registro de Aquicultura, Armador de Pesca, Embarcação, Empresa e Indústria, da Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO


Presidência da República > Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos

PORTARIA Nº 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 do Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JOANISVAL BRITO GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código NE, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA


Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 408, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003483/2020-11, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

MARJORIE WERNECK GENOFRE GONCALVES, Agente Administrativo, matrícula Siape 2089371, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR


Presidência da República > Casa Civil

PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 569- EXONERAR, a pedido,

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES do cargo de Procurador-Regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União, código DAS 101.5.

Nº 570- NOMEAR

CLAUDIO JOSÉ SILVA, para exercer o cargo de Procurador-Regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União, código DAS 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO


Presidência da República > Secretaria-Geral > Secretaria Executiva

PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 32, de 3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

Nº 611- DESIGNAR

JOHNNY DAS NEVES ORNELAS, Sd EB, para a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Apoio Logístico às Residências Oficiais da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Nº 612- DESIGNAR

JOSÉ ALVES DE SOUZA para a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Apoio Logístico às Residências Oficiais da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO


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Data
2020-11-25
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Seção 2 - Atos de Pessoal
Data
25 de Novembro de 2020
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