Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 www.prodesp.sp.gov.br
Volume 132 • Número 95 • São Paulo, sábado, 14 de maio de 2022
Atos do Governador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Decretos de 13-5-2022
Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1°, item 1, da LC 180-78, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Regional:
Rubens Emil Cury, RG 5.273.520, do cargo de Secretário
Executivo.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, na referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Regional:
Secretário de Estado
Rubens Emil Cury, RG 5.273.520, vago em decorrência da exoneração de Marco Antonio Scarasati Vinholi, RG 23.686.7830 (D.O. 1°-4-2022);
Secretário Executivo: Frederico Guidoni Scaranello, RG
22.105.681-6, vago em decorrência da exoneração de Rubens
Emil Cury, RG 5.273.520.
Designando: nos termos dos arts. 6° e 8° do Dec. 64.063-2019:
I - Fernando Fernandes Filho, RG 4.612.934-0, Coordenador,
Ref. 17, do SQC-I, QSDR, para responder pelo expediente da
Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos;
II - Silvia Aparecida Meira, RG 18.712.868-6, Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15, do SQC-I, QSG, para responder pelo expediente da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios; a partir de 1º-5-2022, Milton Gonçalves da Luz, RG
20.820.477-5, Assessor Técnico VI, Ref. 13, da EV-C, do SQC-I, do
Quadro da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, para responder pelo cargo vago de Diretor Executivo, a que se refere o art. 11, I, da LC 853-98, do Quadro da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, fazendo jus à diferença salarial.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 13-5-2022
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Luiz Ricardo Santoro, RG 11.487.152-8, Secretário Executivo, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Madri, Espanha, a fim de participar do Global Water Summit - GWS, no período de 16 a 20-5-2022.
Concedendo e fixando: nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 26-4-2022, a Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, RG 23.889.330-3, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
87,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação ao interessado; nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 1º-5-2022,
à Catia Regina Gomes Domingos, RG 30.570.986-0, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 36,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu
Gratificação de Representação à interessada; nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 27-4-2022, a Ricardo Zamarrenho Carvalho Correa, RG 53.439.717-7, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
27,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 18078, a pedido e a partir de 10-5-2022, Fernanda Lopes de Campos
Silva, RG 48.813.032-3, do cargo de Assessor de Gabinete II, Ref.
3, em comissão, do SQC-I-QSG, da EV-C, instituída pela LC 10802008, e alterações posteriores, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu Gratificação de Representação à interessada.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 13-5-2022
Concedendo: com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 35 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 7º à abaixo identificada:
Thais Miremis Sanfelippo da Silva Amadio, RG 9.806.660-2; com fundamento no art. 198, I da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1º, III, da LC 1196-2013, conforme Atestado
Médico, concede licença gestante no período de 12-5-2022 a
7-11-2022 à Vanessa Jacinto Soler, RG 40.615.473-9, Oficial
Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 53, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Designação de Empregado Público para função gratificada de Supervisor de Equipe.
O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, conforme deliberação tomada na 995ª reunião do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº
914, de 14 de janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto Estadual nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos VII e XV, do Regimento Interno da ARTESP,
DESIGNA o empregado público RONALDO AKIYOSHI
NAGAI, portador da cédula de identidade RG nº 29.799.011-1, para exercer a função gratificada de SUPERVISOR DE EQUIPE, de acordo com o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, e na Portaria ARTESP nº 95, de 14 de novembro de 2019, a partir da data da publicação desta portaria.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo
ARTESP-PRC-2022/
01777ARTESP-POR-2022/00053)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARSESP Nº 233 de 13-05-2022
No uso das competências que lhe foram atribuídas pela
Lei Complementar Estadual nº 1.025/2007, o Diretor-Presidente da ARSESP, Sr. Marcus Vinicius Vaz Bonini, nos termos do artigo
45 do Regimento Interno da ARSESP (Deliberação nº 53/2009, atualizada pela Deliberação nº 916/2019), resolve DISPENSAR
SEM JUSTA CAUSA, a partir de 11/04/2022, a Sra. Agnes Bordoni Gattai, RG nº 157937865, empregado/servidor público do
Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) da
ARSESP, ocupante do cargo Superintendente de Área, sem o cumprimento de aviso prévio e, em conformidade com a Portaria
MTE nº 1.621, de 14/07/2010 (atualizada pela Portaria MTE n º
1.057, de 06/07/2012), mediante a formalização de Termo de
Rescisão e Quitação do Contrato de Trabalho, do qual, em razão do Parecer PA nº 4/2012 da PGE e do Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015, não constam acréscimo rescisório sobre o FGTS e verbas relativas ao aviso prévio indenizado.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 189/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de
17 de janeiro de 2013, preenchido por Gustavo Henrique Nunes
Cavichioli, RG 49.296.338-1, da CIRETRAN de Piedade para a
CIRETRAN de Votorantim, ambas subordinadas a Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba.
(DTRAN-EXP-2022/253667)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 190/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação do emprego público de Oficial Estadual de
Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por Jessica Luzia Machado, RG
10.289.104-0, da CIRETRAN de Santa Cruz do Rio Pardo para a
CIRETRAN de Ourinhos ambas subordinadas a Superintendência
Regional de Trânsito de Bauru.
(DTRAN-PRC-2022/366210)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 192/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por Maria Aparecida
De Oliveira, RG 10.793.876-5 da Gerência de Suprimentos da
Diretoria de Administração para a Gerência de Fiscalização e
Infração da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização.
(DTRAN-PRC-2022/200097)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 191/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA, a alteração da classificação do emprego público de Agente Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº 1.195 de
17 de janeiro de 2013, preenchido por Nilton Hideki Aizawa, RG
14.218.333-7, da Gerência de Fiscalização e Infração da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização para a Gerência de
Suprimentos da Diretoria de Administração na Sede do Detran.
(Sem Papel DTRAN-PRC-2022/252055)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 188/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN,
à vista do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, provido por Webster Ferreira Barros, RG 29.197.159 3, classificado no Posto Armênia subordinada a Superintendência Regional da Capital para a CIRETRAN Guarulhos, subordinadas à
Superintendência Regional de Osasco.
(Sem Papel DTRAN-PRC-2022/359619)
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 12-05-2022
DESIGNANDO, a partir de 09-05-2022,
RITA DE CASSIA PAZETO, RG 40.327.999-9, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I na CIRETRAN de Patrocínio Paulista, prevista no decreto
60.254/14. Fica atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da
Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de
Trânsito. (Sem Papel DTRAN-POR-2022/01217) a partir de 09-05-2022,
RITA DE CASSIA PAZETO, RG 40.327.999-9, Diretor Técnico
I da CIRETRAN de Patrocínio Paulista para, sem prejuízo de suas atribuições normais, responder cumulativamente pelo expediente da CIRETRAN de Guará, prevista no Decreto 60.391/14. (Sem
Papel DTRAN-POR-2022/01219)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 186/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à vista do artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195 de
17 de janeiro de 2013, provido por Juliana Carvalho de Moura,
43.895.694-1, classificada da CIRETRAN de Santos para a
CIRETRAN de Guarujá ambas subordinadas à Superintendência
Regional de Santos.
(DTRAN-PRC-2022/128597)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 185/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013,
AUTORIZA, a alteração da classificação do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por Leda de Lara Marques Cabral, RG 41.417.918-3, da CIRETRAN de Ourinhos subordinada a Superintendência
Regional de Trânsito Bauru, para CIRETRAN de Andradina subordinada a Superintendência Regional de Trânsito de
Araçatuba.
(DTRAN-PRC-2022/254391)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 187/2022 , de
13 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à vista do artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, provido por Rodrigo Santos de Jesus,
34.485.584-3, classificado na Superintendência Regional de
Trânsito de São Bernardo do Campo para a Superintendência
Regional de Trânsito da Capital.
(DTRAN-PRC-2022/348502)
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 13-05-2022.
DESIGNANDO, a partir de 16-05-2022, FILIPE SCALISSE DO CARMO, RG
20.413.681-7, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico II na CIRETRAN de
Barueri. Fica atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei
Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de
Trânsito.(Portaria - VPRE 180/2022)
CESSANDO, a partir de 09-05-2022, a Portaria DETRAN/SP nº 123, publicada em 08-04-2022, que designou ROGERIO SUZUKI,
RG: 27.948.120- 2, Diretor Técnico II, para responder pelo expediente da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de
Administração, prevista no Decreto 59.055/2013.(Portaria - VPRE
183/2022)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Gerente de Recursos Humanos 13-5-2022.
Autorizando, nos termos do artigo nos termos dos artigos
213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC
1.048/2008, a servidora Simone Del Moura, RG 23.764.695,
Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Gerência de Recursos Humanos, a fruição de 45 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 22-4-2010 a 20-4-2015, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 11-05-2022
O Secretário de Orçamento e Gestão DEFERE as adesões dos servidores abaixo identificados ao Programa de Demissão
Incentivada – PDI – 1ª edição, de que trata a Lei nº 17.293, de
15-10-2020, instituída pelo Decreto nº 66.548, de 04 de março de 2022:
IVALDO OLIVEIRA, RG 8.220.427-5, CPF 854.690.258-53;
SYLVIO JOSE RIBEIRO DE MACEDO, RG 65.364.64-8, CPF
262.657.538-00
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
MARCIA APARECIDA TOMBINI - 18012845 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo
15 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
11/04/2022, nos termos dos arts. 199 EFP /25 - III/26 LEI 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953348408, expedida em
19/04/2022.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANO ALIANDRI - 43349641 - SAP-PRC-2022/04384;
Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 05 dias a contar de 23/01/2022, concedida nos termos do
§ 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 25/01/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ADRIANO FERREIRA ABDALLA - 18909589 - SAP-PRC-2021/10358. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
03/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ALAN KARDEC CORTAPASSO - 11586352 - SAP-PRC-2022/01686 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 05/02/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ALCIDES ULIAN FILHO - 17345153 - SAP-PRC-2021/05777.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 21/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953121455, expedida em 20/01/2021, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho
ALESSANDRA CRISTINA M BINI - 40171755 - SAP-PRC-2022/06390 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 17/05/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ALESSANDRO DIVINO RODRIGUES - 43275564 - SAP-PRC-2022/05325. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
26/01/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDERSEN PAVAN - 46233994 - SAP-PRC-2022/01566 Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
04/01/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ANDERSON FRANCISCO G FABRICIO - 34077344 - SAP-PRC-2022/04182; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 07 dias a contar de 30/01/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
03/02/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDRE DE SOUSA ARAUJO SILVA - 30541073 - SAP-PRC-2022/02295. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
13/01/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDRE LUIS DE SA CORREA - 34511788 - SAP-PRC-2022/02133; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 13/01/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
22/01/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDRE LUIS ZAGATO DE TOLEDO - 32542663 - SAP-PRC-2021/19613. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
15/09/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDRE LUIZ PODEROSO OLIVEIRA - 37812323 - SAP-PRC-2021/05881. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
10/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDRE RICARDO PEREIRA RIBAS - 27545372 - SAP-PRC-2022/04180; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 07 dias a contar de 30/01/2022, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
03/02/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
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