Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II (Poder Legislativo)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
ANO XLVIII - Nº 113
QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2022
S U M Á R I O
Atos do Poder Legislativo
Expediente Despachado pelo Presidente
Moções
Plenário
Ordem do Dia
Expediente Final
Comissões
Atos e Despachos da Mesa Diretora
Atos e Despachos do Diretor-Geral
Avisos, Editais e Termos de Contratos

1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1278 de
2022 de autoria do Deputado Thiago Pampolha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 1043,
DE 2022
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA
DRA. CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO
CHAVES FROTA
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan, Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 1570/2019)
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
" Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos
Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio."
JUSTIFICATIVA
Corrigir concordância verbal.
Sala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2022.
DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente
Atos do Poder Legislativo
4º VOGAL - Giovani Ratinho
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI Nº 1570/2019
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6
DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE
DOENÇAS
INFLAMATÓRIAS
INTESTINAIS.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à Advogada Dra. CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO
CHAVES FROTA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
RESOLVE:
Suplentes: Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho blicação.
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2022.
LIDERANÇAS
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1282 de
2022 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Renan Ferreirinha
RESOLUÇÃO Nº. 1044,
DE 2022
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - André Ceciliano
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO MARCELO GIOVANNI RUSSO.
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
VICE-LÍDER - Alexandre Knoploch
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Delegado MARCELO GIOVANNI RUSSO.
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha blicação.
Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2022.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Moraes - 2º Valdecy da Saúde - 3º Célia
Jordão - 4º Delegado Carlos Augusto - 5º Coronel Salema
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 988 de
2022 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº. 1045,
DE 2022
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER - Jorge Felippe Neto
CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, À ORGANIZAÇÃO ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ QUE ATUA EM TODO TERRITÓRIO
NACIONAL
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER - Rodrigo Amorim
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
Art. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, à ORGANIZAÇÃO ALIANÇA NACIONAL
LGBTI+ por atuar na promoção e na defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade LGBTI+ no âmbito nacional. blicação.
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Coronel Jairo
VICE-LÍDERES - 1º Giovani Ratinho - 2º Chiquinho da Mangueira
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 17 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 919 de 2021 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO INSTITUTO PRO-MUNDO.
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Ceasa
Art. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO ao
INSTITUTO PRO-MUNDO, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção da igualdade de gênero e na prevenção da violência praticada em razão do gênero.
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior blicação.
UNIÃO BRASIL
LÍDER DA BANCADA - Márcio Canella
VICE-LÍDERES - 1º Brazão - 2º Luiz Martins - 3º Marcelo Dino - 4º Thiago Pampolha
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
I - esclarecer a população sobre o que representam as doenças inflamatórias intestinais, as formas principais de seus diagnósticos, os sintomas e o tratamento;
II - suscitar a busca cientifica por informações para diagnosticar as doenças, informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, comportamentais e ambientais que se inter-relacionam para causar as doenças inflamatórias intestinais;
III - ressaltar a importância da alimentação diferenciada, observando as limitações dietéticas de cada indivíduo, da adesão ao tratamento e da prática regular de exercícios físicos como forma de tratamento e controle das doenças inflamatórias intestinais;
IV - divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias intestinais, as entidades de apoio e as informações relativas à temática.
Parágrafo único. Na semana, a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público, as empresas e as entidades civis poderão promover atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população sobre as doenças inflamatórias intestinais.
Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO:
(...)
MAIO
(...)
TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças
Inflamatórias Intestinais.”
Art. 4º Fica autorizada a celebração de convênio com entidades particulares sem fins lucrativos, que devem arcar com a totalidade dos custos para a disponibilização de informações sobre o número de casos diagnosticados, devendo ser preservado o sigilo do paciente.
Art. 5º A Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE poderá divulgar, através de sua página na internet, informações atualizadas sobre a quantidade de medicamentos disponibilizados para o tratamento das doenças inflamatórias intestinais em cada uma das unidades de retirada.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à devida divulgação desta lei, especialmente nos hospitais, postos de atendimento na área de saúde, escolas e universidades de Enfermagem e Medicina.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2022.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO
RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS
*RESOLUÇÃO Nº. 766,
DE 2022
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Max Lemos
VICE-LÍDER - Pedro Ricardo
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER - Subtenente Bernardo
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua puRio de Janeiro, em 22 de junho de 2022.
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
VICE-LÍDER - Alexandre Freitas
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º Durante a Semana poderão ser realizadas campanhas para:
Autora do Projeto de Lei nº 1570/2019: Deputada ENFERMEIRA REJANE
Aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça
COMISSÃO DE REDAÇÃO
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
PROJETO DE LEI Nº 1678/2019
Rio de Janeiro, em 17 de março de 2022.
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Id: 2402469
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU
GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERE-


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DOERJ - Parte II (Poder Legislativo)
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Data
2022-06-23
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II (Poder Legislativo)
Data
23 de Junho de 2022
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