Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte IB - (Tribunal de Contas)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS
ANO XLVIII - Nº 144
SEXTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2022
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
Marcio Henrique Cruz Pacheco
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA,
CONTABILIDADE E FINANÇAS
Gabinetes www.tce.rj.gov.br
S U M Á R I O
Plenário
Gabinetes
Secretaria-Geral de Administração

Plenário
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
224569-0/20
PAUTA ESPECIAL Nº 241/2022
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
Processo TCE nº 208.727-0/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/PREFEITURA DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS
Processo TCE nº 208.751-1/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON ALVES DE FARIA
Processo TCE nº 217.878-3/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS ESTANISLAU DE SOUZA, representado por seu advogado Dr. Geraldo Ferreira da Silva (OAB/RJ n° 77.202)
Processo TCE nº 219.127-6/2019 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL - PREVSUL
Id: 2413973
Responsável
Data da Sessão
MANOEL QUEIROZ FARIA
REINALDO MEDEIROS
MACEDO
REINALDO MEDEIROS
MACEDO
18/04/2022
Prazo
(dias)
15
Ofício CSO /
CGC
12473/2022
30/05/2022
15
17524/2022
20/06/2022
15
17719/2022
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
03/08/2022
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
Processo TCE nº 103796-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO
Município de ITATIAIA
Órgão: PREFEITURA DE ITATIAIA
Processo TCE nº 226332-3/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO
Município de LAJE DO MURIAÉ
Órgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ
Processo TCE nº 225879-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de MAGÉ
Órgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ
Processo TCE nº 219687-1/2020 - Interessado: ALISON BRANDÃO DOS SANTOS ALVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 234034-7/2020 - Interessado: . ALISON BRANDÃO DOS SANTOS
ALVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de MIRACEMA
Órgão: CÂMARA DE MIRACEMA
Processo TCE nº 225881-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de SÃO GONÇALO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG
Processo TCE nº 209330-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 209415-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
03/08/2022
CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Processo TCE nº 102829-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO
Município de ITAOCARA
Órgão: PREFEITURA DE ITAOCARA
Processo TCE nº 225877-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de SUMIDOURO
Órgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO
Processo TCE nº 222889-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Id: 2413734
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
Processo
TCE nº
101035-3/21
Responsável
Data da Sessão
GEORGE GONÇALVES BRUNO
24/01/2022
Responsável
Data da Sessão
HELIL BARRETO CARDOZO
30/05/2022
Prazo
(dias)
15
Ofício CSO /
CGC
15570/2022
Id: 2412219
Ofício CSO /
CGC
18858/2022
Id: 2412221
Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PROCESSO Nº 301.056-5/22.
PARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ e o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO : disponibilização de veículos da frota do TCE-RJ com motoristas, objetivando agregar esforços no auxílio às Eleições 2022, para a véspera e o dia da eleição, 1º e 2 de outubro de 2022 e, no caso de ocorrência de 2º turno, também nos dias 29 e 30 de outubro de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA : 27/07/2022 a 10/11/2022
DATA : 26/07/2022.
GERENCIAMENTO: Maby Maciel Peçaibes, 02/4699 - CGA.
FISCALIZAÇÃO: Alvaro Rodrigues dos Santos, 02/2871 - COT.
Id: 2413909
Responsável
Data da Sessão
ANGELO FRANCISCO
GALLO
13/04/2022
Prazo
(dias)
15
Data da Sessão
INST NAC DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FLUMINENSE
25/05/2022
Prazo
(dias)
15
Ofício CSO /
CGC
14657/2022
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
Responsável
Data da Sessão
ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES
GISELE DORNELLES PIRES
29/06/2022
22/06/2022
Proc. TCE nº 301.850-9/2022 - AUTORIZO as concessões do benefício AuxílioSaúde requeridas pelos servidores: Mariana Carvalho de Mendonça Nápoli, matrícula nº
02/4214/0-9; Célio de Castro Costa, matrícula nº 02/4413/0-5; Rodrigo Vieira Farias, matrícula nº 02/4716/0-3; Paulo Víctor Ribeiro Ramos, matrícula nº 02/4877/0-7; Joice Paz da
Silva, matrícula nº 02/4937/0-9; Cleisson Vasconcelos dos Santos, matrícula nº 02/4944/06; Fernanda Veltri Faria, matrícula nº 02/4950/0-1; Aline Nogueira Caliman Salgado, matrícula nº 02/4956/0-3; Maria Cláudia Cascardo Barbosa de Medeiros, matrícula nº
02/4960/0-4; Marina de Figueiredo Pongitor, matrícula nº 02/4961/0-6 e Fernanda Braga
Mendes, matrícula nº 02/4963/0-0, referente ao mês de julho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício AuxílioSaúde requeridas pelos servidores: Cássio Luiz Ferreira Silva, matrícula nº 02/3090/0-2;
Paulo Roberto dos Santos Paschoal, matrícula nº 02/3173/0-6; Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matrícula nº 02/3408/0-7; Jacqueline Marques de Oliveira, matrícula nº
02/3441/3-5; Davi Bezerra de Lima, matrícula nº 02/3450/0-6; Mario Henrique Monteiro da
Silva Anache, matrícula nº 02/3628/0-1; Telma Carmelita Braga, matrícula nº 02/3724/0-7;
Alessandro Mendes da Silva, matrícula nº 02/4237/0-1; Talita Dourado Schwartz, matrícula nº 02/4239/0-5; Camila Moisés da Silva, matrícula nº 02/4325/3-8; Maurício Viana Lúcio, matrícula nº 02/4601/0-6; Priscilla Barbosa da Silva e Silva, matrícula nº 02/4678/0-1; Larissa Lagos de Souza Lemgruber, matrícula nº 02/4739/0-5; Guilherme Brederode Rodrigues, matrícula nº 02/4759/0-1; Ana Carolina Accácio de Sousa, matrícula nº 02/4780/0-2;
Thiago Marques Coelho Esposito, matrícula nº 02/4789/0-0; Maria Clara Carvalho Rameiro, matrícula nº 02/4798/0-1; Adriana Antunes Costa, matrícula nº 02/4818/0-1; Kelly Roberta de Araújo Moraes, matrícula nº 02/4819/0-3; João Paulo de Freitas Ramirez, matrícula nº 02/4820/0-8; Renan Alvino de Azevedo Ferreira, matrícula nº 02/4830/0-1; Paloma Rodriguez Brederode, matrícula nº 02/4844/0-2; Luis Henrique Kamke, matrícula nº
02/4867/0-4; Natália da Mata Vieira, matrícula nº 02/4870/0-3; Raffael Ianni Rodrigues, matrícula nº 02/4881/0-8; Brenno Bernardes Ribeiro, matrícula nº 02/4888/0-2; Rogini
Haas, matrícula nº 02/4891/0-1; Tiago Daniels, matrícula nº 02/4909/0-4; Ana Cristina Paula Bomfim, matrícula nº 02/4917/0-3 e Kyvia Carolina Ramos Duarte, matrícula nº
02/4938/0-1, referente ao mês de julho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor.
Id: 2414070 www.tcerj.tc.br/ouvidoria/externo/cadastro.do ouv@tcerj.tc.br
Ofício CSO /
CGC
10328/2022
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
Responsável
DE 03.08.2022
Proc. TCE nº 301.849-0/2022 - AUTORIZO as concessões do benefício AuxílioEducação requeridas pelos servidores: Carlos Henrique Nunes Rosa, matrícula nº
02/2465/0-4; Marcos Octávio Dória de Araújo, matrícula nº 02/3098/0-8; Paulo Roberto dos
Santos Paschoal, matrícula nº 02/3173/0-6; Nélio da Silva de Carvalho, matrícula nº
02/4327/0-2; Flávio Augusto de Oliveira Correia, matrícula nº 02/4332/0-5; Alexandre Pinto de Oliveira, matrícula nº 02/4667/0-6; Guilherme Carvalhido Ferreira, matrícula nº
02/4935/0-5; Marcelo Francisco Coelho Santana, matrícula nº 02/4946/0-0; Ester Carla Sila de Sousa, matrícula nº 02/4949/0-6; André Santólia da Silva Costa, matrícula nº
02/4954/0-9; Carlos Alberto da Cunha Júnior, matrícula nº 02/4957/0-5 e Fernanda Braga
Mendes, matrícula nº 02/4963/0-0, referente ao mês de julho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício AuxílioEducação requeridas pelos servidores: Eronildes de Oliveira, matrícula nº 02/2066/3-0; Jeferson Luiz Rosa de Souza, matrícula nº 02/2575/0-1; Carlos José Cabral, matrícula nº
02/2678/3-1; Helson Gusmão de Oliveira, matrícula nº 02/3044/0-5; Marcos Octávio Dória de Araújo, matrícula nº 02/3098/0-8; Marco Antônio da Silva, matrícula nº 02/3648/0-7;
Thiago Justino de Sousa, matrícula nº 02/4840/0-4 e Rodrigo César Tristão de Souza, matrícula nº 02/011846/0-7, referente ao mês de julho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor. AUTORIZO a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores relativos ao auxílio-educação cancelados e não comprovados, dos servidores: Marco Antônio da Silva, matrícula nº 02/3648/0-7 e Marcos da Silva Neves, matrícula nº 02/4445/0-8, conforme manifestação da COL em 01.08.22, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19. AUTORIZO o parcelamento do desconto dos valores recebidos e não comprovados, solicitado pelo servidor MARCIO JANDRE FERREIRA, matrícula nº
02/3515/0- 8, em 6 (seis) prestações mensais e consecutivas, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo
TCE nº 171/19.
Id: 2414069
Dias úteis, das 10h às 17h.
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
106558-8/03
225869-2/10
12/07/2022
0800 025 3231
2ª PUBLICAÇÃO
Processo
TCE nº
828824-3/16
Data da Sessão
Canal aberto para o cidadão fazer reclamações, críticas, sugestões, elogios e pedidos de orientação
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
Processo
TCE nº
215279-7/19
Responsável
ANNATRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LTDA
Você fala conosco por aqui!
Ofício CSO /
CGC
18121/2022
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
226820-9/18
Processo
TCE nº
221289-5/22
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
203861-0/14
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
Processo
TCE nº
224458-8/18
PAUTA ESPECIAL Nº 029/2022
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/08/2022, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
Processo TCE nº 222.284-9/2017 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CLEDSON SAMPAIO
BITTENCOURT
Processo TCE nº 226.251-6/2015 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA
OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS
Processo TCE nº 241.073-9/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO MARTINS LISBOA, representado pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Rafael Alves de Oliveira - OAB/RJ n° 119.120
Processo TCE nº 228.724-0/2020 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por ALCEBÍADES SABINO
DOS SANTOS
Id: 2414041
Ofício CSO /
CGC
18470/2022
18680/2022
Id: 2412220
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte IB - (Tribunal de Contas)
Data
05 de Agosto de 2022
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