Diário Oficial de São Paulo - Caderno Legislativo

Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Carlão Pignatari
Luiz Fernando
Rogério Nogueira
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Wellington Moura
André do Prado
Professor Kenny
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Caio França
Léo Oliveira
Bruno Ganem
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 131 • Número 134 • São Paulo, quinta-feira, 22 de julho de 2021 www.imprensaoficial.com.br
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 21/07/2021
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo
1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, RG nº 11491116, matrícula nº
14353, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2032/2021);
MARIA ANGELICA DE LIMA NOGUEIRA, RG nº 23899403X, matrícula nº 29918, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2033/2021);
ROBERTO ALMEIDA PIMENTA JUNIOR, RG nº 264695768, matrícula nº 25103, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.
(Decisão nº2034/2021);
RYSZARD GUTERMAN, RG nº 5489616, matrícula nº 17355, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 21/07/2021.
(Decisão nº2035/2021);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
JULIANA BARBOZA MATOS DE SOUZA, RG nº 494638989, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e
Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de RYSZARD GUTERMAN, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo
1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de
AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2036/2021);
RYSZARD GUTERMAN, RG nº 5489616, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de EDSON JOSÉ DE ARAÚJO.
(Decisão nº2037/2021);
DECLARANDO, que na decisão 718/2021, da Mesa, publicada em 17/03/2021, a exoneração de VENCESLAU BORLINA FILHO,
RG nº 234235834, deve ser considerada a partir de 16/03/2021.
(Decisão nº 2038/2021);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE: 21/07/2021
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro
Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente aos dias de férias não usufruídos durante os períodos de atividade dos(as) servidores(as) abaixo qualificados(as):
Protocolado RG nº 1064/2021 - VITOR BENEZ PEGLER (mat.6837) - 30 dias - autorizado após 08/07/2021;
Protocolado RG nº 1065/2021 - JANAINA CRISTINA SOUZA
- (mat.29238) - 24 dias - autorizado após 07/07/2021;
Protocolado RG nº 1076/2021 - CARLOS HENRIQUE CAOBIANCO - (mat.24490) - 30 dias - autorizado após 07/07/2021;
Protocolado RG nº 1093/2021 - CLAUDIO APARECIDO DA
SILVA - (mat.17122) - 30 dias - autorizado após 04/07/2021;
Protocolado RG nº 1096/2021 - RINALDO FELIX DA COSTA
- (mat.29550) - 30 dias - autorizado após 08/07/2021;
Protocolado RG nº 1108/2021 - LAERCIO RODRIGUES DA
SILVA - (mat.25106) - 30 dias - autorizado após 06/07/2021;
Protocolado RG nº 1133/2021 - ALAIR DIAS DE ALMEIDA (mat.25809) - 30 dias - autorizado após 08/07/2021;
Protocolado RG nº 1135/2021 - RENATO VIADANNA SERRÃO - (mat.25198) - 30 dias - autorizado após 07/07/2021;
Protocolado RG nº 1142/2021 - ARTHUR SOLOWIEJCZYK (mat.29735) - 30 dias - autorizado após 17/07/2021;
Protocolado RG nº 1153/2021 - VANDERCI MANGILI (mat.25496) - 30 dias - autorizado após 07/07/2021;
Protocolado RG nº 1164/2021 - MAIRA ACQUISTI DE
PAULA - (mat.29544) - 30 dias - autorizado após 12/07/2021;
Protocolado RG nº 1256/2021 - TATIANA RODRIGUES GONÇALVES - (mat.27245) - 60 dias - autorizado após 03/07/2021;
Protocolado RG nº 1342/2021 - CLEBER ALBERTO DEL PRETTE NOVELLI - (mat.26350) - 6 dias - autorizado após 13/07/2021;
Protocolado RG nº 1528/2021 - ODETE DE OLIVEIRA LOPES
- (mat.19359) - 30 dias - autorizado após 04/07/2021;
DE 15/07/2021
PROCESSO DIGITAL nº 347/2020
INTERESSADO: Administração
ASSUNTO: 2º Pedido - Ata de Registro de Preços nº 12/2020
– Despesa com água mineral, conforme especificações - Autorização de realização de despesas.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso VII, parágrafo primeiro, do Regulamento do Pregão Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004, com as alterações dos Atos de Mesa nº 20/2005 e 04/2013, combinado com o artigo 23, do Regulamento do Pregão Eletrônico, aprovado pelo Ato nº
15/2013, todos da Mesa; à vista do que consta nos autos do
Processo Digital nº 347/2020, que trata da aquisição de água mineral, conforme especificações; diante da manifestação, de
06/07/2021, da Comissão Gerenciadora da referida Ata de Registro de Preços nº 12/2020, nos termos em que especifica; em face da informação prestada pela Coordenadoria de Contratações, de
08/07/2021, que declina o valor total a ser despendido, em virtude da formalização do futuro ajuste; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DPCO nº 0253/2021, de 12/07/2021, atestando a existência de disponibilidade orçamentária suficiente de recursos para atender às despesas decorrentes, bem assim o atendimento das exigências da Lei Complementar federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto em seu art. 16, inciso II, DECIDE:
I – CONVOCAR a DC INFINITY COMERCIALIZADORA E
DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, registrada como fornecedora da
Ata de Registro de Preços nº 12/2020, para assinar e devolver a
Autorização de Compra, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do referido instrumento, nos termos do disposto no item 11.4 do Edital;
II – AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), nos termos da reserva financeira efetuada pelo Departamento de
Orçamento e Finanças, de 13/07/2021.
DE 20/07/2021
PROCESSO RG Nº 1784/2021
Interessado: Administração
Assunto: Multa de trânsito – Pagamento pela ALESP e ressarcimento pelos Gabinetes responsáveis.
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Alesp nº 925/2021, AUTORIZA o pagamento da multa de trânsito conforme extrato/recibo referente ao exercício de 2020 constante do presente Processo RG nº 1784/2021, do veículo oficial abaixo relacionado pertencente à Frota deste Poder
Legislativo.
PLACA
GFS 4545
AL
097
GABINETE
Deputado ÊNIO TATTO
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATOS E LICITAÇÕES
DE 21/07/2021
PROCESSO DIGITAL Nº 461/2020
INTERESSADO: Administração
ASSUNTO: Reabertura de procedimento licitatório, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, com participação exclusiva de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, tendo por objeto a aquisição de açúcar refinado, pelo sistema de Registro de Preços, conforme especificações.
O senhor SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução - ALESP nº
925/2021, à vista do contido nos autos do Processo Digital nº
461/2020, que trata da instauração de procedimento licitatório, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, para aquisição de açúcar refinado, pelo
Sistema de Registro de Preços, conforme especificações do respectivo Edital; considerando a solicitação de compra justificada, de 22/10/2020, acompanhada de memorial descritivo e anexo, de mesma data, contemplando as especificações dos bens que se pretende contratar, complementados pelas informações de 06/11/2020 e de 01/12/2020, todos da lavra da Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade, cujos termos acolhe; diante do despacho da lavra da Comissão Permanente de Licitação, em que atesta o fracasso da licitação
(22/06/2021); bem como diante da manifestação da unidade solicitante, em que atesta a persistência da necessidade de aquisição do objeto, mesmo após fracassado o último certame, manifestando ainda pela inclusão de cláusula conforme dispõe o expediente de 22/06/2021; à vista da nova planilha de pesquisa de preços, ultimada em 02/07/2021, bem como da informação, de mesma data, da lavra da Coordenadoria de Contratações, sugerindo a modalidade Pregão Eletrônico, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, pelo Sistema de Registro de Preços, que ratifica; diante do atendimento aos preceitos da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, estampada no artigo3º, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, no exercício da competência avocada por esta Secretaria, nos termos do disposto no artigo 72, do Ato de Mesa nº11/2019, conforme despacho exarado em 30/11/2020; considerando os termos do Parecer Jurídico nº 387-1, de 19/11/2020, bem como a
Manifestação n° 61-1 de 2021, de 16/04/2021, ambos da lavra da Procuradoria; em face da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DPCO nº
0250/2021), de 06/07/2021, certificando a existência de previsão orçamentária para a pretendida despesa, que ratifica, DECIDE:
I – AUTORIZAR a reabertura do procedimento licitatório em questão, na modalidade Pregão Eletrônico, para celebração da Ata de Registro de Preços, com participação exclusiva de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei estadual nº 16.928/2019, na Resolução – ALESP n° 925/2021, no Regulamento do Pregão
Eletrônico, aprovado pelo Ato da Mesa nº 15/2013, no Regulamento do Sistema de Registro de Preços, aprovado pelo Ato de Mesa nº 22/2009, e, subsidiariamente, no Regulamento do
Pregão Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004 e alterado
Auto de
Infração
H26049308
Data da
Infração
VALOR
07/03/2020
R$ 130,16 pelos Atos nº 20/2005 e nº 04/2013, todos da Mesa da ALESP, bem como na Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadual nº
6.544/1989;
II – APROVAR a minuta de Edital e respectivos anexos, ultimados pela Comissão Permanente de Licitação em 19/07/2021, e devidamente analisados pela Procuradoria desta Casa de Leis, conforme Parecer nº 461-1/2020, de 19/11/2020, e Manifestação nº 61-1/2021, de 16/04/2021;
III – DESIGNAR o senhor Luis Henrique Simão Godeghesi como pregoeiro titular para a prática de todos os atos no Pregão
Eletrônico a ser instaurado, e, como suplente, o senhor Augusto
César Cochar Pisani, ambos servidores efetivos desta Casa;
IV – DESIGNAR os seguintes funcionários para compor a
Equipe de Apoio Técnico ao Pregoeiro: Augusto César Cochar
Pisani e Regis Kuwahara, todos servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como Ricardo Luís Silva Reis Lobo e Jaquelini
Cristina de Godeis, servidores ocupantes de cargo em comissão da ALESP e, na ausência de qualquer dos funcionários acima qualificados, o senhor Douglas de Campos Câmara na condição de suplente.
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 21/07/2021
Acha-se reaberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de
Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das
12 às 19h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 26/2021 - Processo Digital nº 19/2021
Objeto: Aquisição de tintas acrílicas, pelo Sistema de Registro de Preços
Abertura: 06/08/2021 às 14h30m.
Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00071.
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE 21/07/2021
DETERMINANDO, nos termos do §2º, do art. 181 da
Lei nº 10261/1968, a SUSPENSÃO CAUTELAR do pagamento da remuneração do servidor ELINTON JOSÉ SETTE, RG:
308859716, bem como do 13º salário proporcional e benefícios, CONSIDERANDO-SE a regra fixada para o RGPS, que indica que o ônus pelo pagamento da remuneração ao servidor adoecido é do empregador apenas pelos 15 dias iniciais do afastamento motivado por incapacitação transitória para o trabalho, a partir do 16º dia, qual seja 14/07/2021, passando o servidor a ter que se encaminhar ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) para ser lá periciado e, se for o caso, receber o Auxílio-Doença.
Fica ciente o servidor, neste ato, que a respectiva declaração funcional com fins de apresentação ao INSS será encaminhada ao endereço eletrônico (e-mail) que consta em seu cadastro. Fica ciente, ainda, acerca da obrigatoriedade de comparecer à perícia na DSAS desta Assembleia antes do retorno ao trabalho e de apresentar à DSAS a
Comunicação de Decisão emitida pelo INSS após a perícia naquele órgão.
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Data
2021-07-22
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22 de Julho de 2021
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