Diário Oficial de São Paulo - Caderno Empresarial

2 – São Paulo, 131 (221)
Diário Oficial Empresarial
BALANÇO
DEV MINERAÇÃO S.A
quinta-feira, 25 de novembro de 2021
LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS)
FASTPAR HOLDING S.A.

EMPR. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO
CIA. DE DESENV. HABIT. E URBANO DO ESTADO DE SP

LONGDIS S.A

MUNICIPIO DE SP. - PRODAM-SP S/A

CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP

SILKIM PARTICIPAÇOES S.A

LATAMPART S.A.

CIA. DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO

MAFERSA SOC. ANÔNIMA

COMUNICADO
AGUAS DE TUIUTI SPE LTDA

MORADA DO SOL TURISMO, EVENTOS E PARTICIPACOES S/A.

CENTRO DO VOLUNTARIADO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

PET CENTER COM. E PARTICIPAÇÕES S.A

FUND. BUTANTAN

PLUGIFY TECNOLOGIA S.A.

MECAT FILTRAÇÕES IND.IS LTDA

TC TRADERS CLUB S.A

POTENZA TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

VERT CIA. SECURITIZADORA

MARISA LOJAS S.A.

AGRO TALENT PARTICIPAÇÕES S.A.

SIND. DOS CLUBES DO ESTADO DE SP - SINDI-CLUBE

ASSOC. BRASILEIRA DOS CONSULTORES TRIBUTÁRIOS - ABCT

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A

BANCO DOS ESTADOS S/A
BSI CAPITAL SECURITIZADORA S.A
CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A
CETRIL - COOP DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIUNA E REGIÃO
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A.

EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA
INSTIT. DE PESQUISAS TECNO. DO ESTADO DE SP SA
SABESP - LEOPOLDINA UNID. DE NEGOCIOS OESTE

SABESP - UNID. DE NEG. ALTO PARANAPANEMA

AGROSTAHL SA IND. E COMERCIO

AZEVEDO & TRAVASSOS S.A

CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

SABESP - SUP. DE GESTÃO DE EMPREEND. DA METROP. ME
EDITAL
CONVOCAÇÃO
CIA. DO METROPOLITANO DE SP - METRÔ

EXTRATO DE CONTRATO
SABESP - UNID. DE NEG. DE TRAT. DE ESGOTO DA METROP-MT.
SABESP - UNID. DE NEGOCIO MEDIO TIETÊ
SABESP - UNID. DE NEG. DA BAIXADA SANTISTA
SABESP - UNID. DE NEG. DE BAIXO DO PARAPANEMA - PRESID PRUD. ....31
CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
FUND. BUTANTAN

SABESP - UNID. DE NEG. DO VALE DO PARAÍBA
SABESP - UNID. DE NEG. DO VALE DO RIBEIRA-RRA14
SABESP - UNID. DE NEG. LITORAL NORTE - RN

HOMOLOGAÇÃO
FUND. BUTANTAN

SABESP - UNID. DE NEG. NORTE

Suhai Seguradora S.A.
C.N.P.J. n°16.825.255/0001-23 - N.I.R.E.: 35.300.477.189
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Março de 2021
1. Data, Hora e Local: 30/03/2021, às 9:00 horas, no edifício da sede social da Companhia, localizado na Alameda as condições básicas e os requisitos de capacidade técnica fixados pelos normativos pertinentes, bem como devem
Iraé, 523, loja n° 1 e escritórios nºs 1, 2, 3, 4 e 5, indianópolis, São Paulo, SP. 2. Presenças: Acionistas detentores ser pessoas físicas de reconhecida reputação e prestígio em sua atividade profissional e comercial, com a qualifida totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e cação necessária ou experiência profissional no ramo de negócio da Companhia e suas subsidiárias. § 4º - A Asna presente Ata. Presente, ainda, o Sr. Alexandre Chaves Staffa. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Fernan- sembleia Geral designará, dentre os membros da Diretoria, os responsáveis perante a SUSEP no que diz respeito do Correa Soares; Secretário: Sr. Alexandre Chaves Staffa. 4. Publicações: Dispensada a convocação prévia, nos às atribuições fixadas pela regulamentação pertinente. Artigo 12 - As resoluções da Diretoria serão aprovadas pelo termos do § 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. voto da maioria simples dos Diretores presentes na reunião da Diretoria. Artigo 13 - Além das atribuições previstas
5. Ordem do Dia: (a) declaração de juros sobre o capital próprio; (b) aumento do capital social; (c) alteração da na legislação aplicável, compete à Diretoria a prática dos seguintes atos: (i) zelar pelo cumprimento do plano de redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social; e (d) consolidação do Estatuto Social. 6. Resumo das Delibera- negócios e do orçamento anual da Companhia; (ii) representar ativa e passivamente a Companhia perante quaisções: A Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, (a) aprovou o au- quer terceiros; (iii) controlar e decidir sobre todas as questões financeiras, atuariais e contábeis da Companhia; mento do capital social da Companhia no valor de R$ 2.856.389,78, de modo que o capital social foi elevado de R$ (iv) controlar todos os registros da Companhia perante as autoridades governamentais; (v) assegurar o cumprimen44.925.518,64 para R$ 47.781.908,42, mediante a emissão de 1.763.068 novas ações ordinárias, nominativas e to de todas as leis e regulamentos contábeis; (vi) estabelecer, interpretar e implementar as diretrizes e delegar sem valor nominal, cuja subscrição e integralização deu-se da seguinte forma: (i) as 1.763.068 novas ações ordiná- alçadas para a subscrição de risco a empregados da Companhia; (vii) supervisionar o trabalho dos gerentes de rias são colocadas pelo preço de emissão de R$ 1,6201 por ação, em conformidade com o valor do patrimônio lí- produto da Companhia; (viii) desenvolver e adaptar produtos em conformidade com as alçadas e capacidade para quido da Companhia verificado no balanço patrimonial levantado em 31/12/2020; (ii) as novas ações ordinárias são subscrição de risco; e (ix) supervisionar a conformidade da Companhia às normas editadas pelo Conselho Naciocolocadas para subscrição particular pelos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no ca- nal de Seguros Privados (CNSP) e às normas e determinações da SUSEP. Artigo 14 - a Companhia será reprepital social, acertados os eventuais direitos fracionários; e (iii) as novas ações são todas integralizadas nesta data, sentada: (i) em quaisquer circunstâncias, pela assinatura isolada do Diretor Presidente; (ii) pela assinatura isolada empregando-se, para tanto, moeda corrente nacional, conforme previsto no Boletim de Subscrição, o qual integra do Diretor Administrativo-Financeiro, exclusivamente (a) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusiesta Ata como o seu Anexo I, e nos itens abaixo; (b) estando presentes à Assembleia Geral Extraordinária acionis- ve os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia tas detentores da totalidade do capital social, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de pre- mista, Juntas Comerciais, Justiça do Trabalho, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, FGTS - Fundo de ferência previsto na Lei n° 6.404/76, passando-se imediatamente à subscrição, tendo o acionista Fernando Correa Garantia por Tempo de Serviço e seus bancos arrecadadores; (b) junto a concessionárias ou permissionárias de
Soares cedido integralmente seu direito de preferência ao acionista Marco dos Santos Suhai; (c) verificando-se o serviços públicos; (c) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureBoletim de Subscrição, constatou-se que o acionista Marco dos Santos Suhai subscreveu a totalidade das za, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias; (d) no endosso de títulos para
1.763.068 novas ações ordinárias oferecidas, as quais foram integralizadas na forma expressa no referido Boletim efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia; e (e) para fins de recebimento de intimações, de Subscrição, de modo que as 1.763.068 ações são integralizadas neste ato, empregando-se, para tanto, R$ citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Sociedade em Juízo; (iii) em quaisquer
2.330.884,78, quantia esta que já se encontra no caixa da Companhia, conforme deliberação aprovada na Assem- circunstâncias, pela assinatura conjunta de quaisquer 2 Diretores; (iv) pela assinatura conjunta de um Diretor e de bleia Geral Ordinária realizada em 30/03/2021, e R$ 525.505,00, quantia esta que também já se encontra no caixa um procurador, devidamente constituído para representar a Companhia, quando assim previsto no respectivo insda Companhia, devida ao acionista Marco dos Santos Suhai em razão da distribuição de juros sobre capital próprio trumento de mandato e somente na extensão dos poderes que nele se contiverem; (v) pela assinatura conjunta de aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/03/2020, mas que foi mantida no caixa da Companhia 2 procuradores, devidamente constituídos para representar a Companhia, quando assim previsto nos respectivos com a expressa anuência do referido acionista; (d) aprovou expressamente o Boletim de Subscrição, declarando instrumentos de mandato e somente na extensão dos poderes que neles se contiverem; ou (vi) pela assinatura formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão, subscrição e integralização das mencionadas isolada de 1 procurador, devidamente constituído para representar a Companhia, quando assim previsto no respecnovas ações ordinárias; (e) aprovou, dada a deliberação acerca do aumento de capital, a nova redação do artigo tivo instrumento de mandato e somente na extensão dos poderes que nele se contiverem. § Único - Todas as
5º, caput, do Estatuto Social, a qual passa a ser a seguinte: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas (i) pelo Diretor Presidente ou, alternativamente, (ii) integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 47.781.908,42, representado por 44.873.094 ações ordinárias, por quaisquer outros dois Diretores da Companhia, sempre em conjunto. As procurações outorgadas pela Companominativas, sem valor nominal.”; (f) aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a modi- nhia, excetuando-se aquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e ficação ora aprovada, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Ata; e (g) deliberou pela administrativos, terão prazo de validade determinado e permitirão o substabelecimento somente sob as condições publicação desta Ata de Assembleia Geral Extraordinária na forma de extrato. 7. Encerramento: Nada mais haven- estabelecidas no respectivo instrumento. Artigo 15 - Além das atribuições previstas no Artigo 13, compete ao Diredo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, tor Presidente da Companhia: (i) supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores, estabeleachada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Ferando Correa Soares - Presidente da Mesa; cendo, quando for o caso, as funções de cada um dentro do seu setor de atividade; (ii) convocar e presidir as reuAlexandre Chaves Staffa - Secretário. Acionistas Presentes: Marco dos Santos Suhai, Fernando Correa So- niões ordinárias e extraordinárias da Diretoria da Companhia; (iii) manter os acionistas da Companhia informados ares. JUCESP nº 547.351/21-5 em 17/11/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Anexo II - Estatuto sobre todas as atividades relevantes da Companhia; (iv) disseminar os objetivos e estratégias traçados pelos
Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação social acionistas; (v) supervisionar e controlar as demais diretorias; e (vi) responder pela gestão das áreas de marketing, de SUHAI SEGURADORA S.A. (“Companhia”), sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições jurídica, de relacionamento com o canal de distribuição dos corretores e de sinistros. Artigo 16 - Além das atribuilegais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Alameda Iraé, 523, ções previstas no Artigo 13, compete ao Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia: (i) propor ao Diretor loja n° 1 e escritórios nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Indianópolis, SP/SP. § Único - A Companhia, mediante deliberação da Di- Presidente planos que orientem o desenvolvimento da Companhia em todos os segmentos de suas atividades; (ii) retoria, poderá manter filiais ou representações nas localidades nas quais estiver autorizada a operar. Artigo 3º - A exercer a função de supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimenCompanhia tem por objeto social a exploração de operações de seguros de danos conforme autorizado pela to de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução do objeto social da Companhia; e (iii) ser resSUSEP, bem como a participação, como quotista ou acionista, em outras sociedades, respeitando-se a legislação ponsável pelas funções das áreas financeira, contas a pagar e receber, investimento de recursos, contabilidade, securitária aplicável. § Único - Fica vedado à Companhia prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer administrativa e de tecnologia da informação (TI). Artigo 17 - As deliberações da Diretoria e os atos dos respectivos forma em operações estranhas ao seu objeto social, não se aplicando esta vedação no caso de operações de se- Diretores, no exercício regular de seus cargos, obrigam a Companhia, na forma da lei e do Estatuto Social, ficando guro, cosseguro e resseguro. Artigo 4º - o prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital os Diretores, em caso de violação, solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados a terceiros e acionistas.
Social e Ações: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 18 - O Conselho Fiscal será formado por 3 membros efetivos e igual número
R$ 47.781.908,42, representado por 44.873.094 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente, cabendo à Assembleia Geral sua instalação, a deteração ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. § 2º - A Companhia minação de seu número de membros e fixar seus honorários, respeitados os montantes mínimos determinados não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Assembleias Gerais: Artigo 6º - A Assembleia Geral é o ór- pela legislação. As atribuições do Conselho Fiscal, quando instalado, se regerão pela legislação aplicável, em esgão superior do governo da Companhia. Artigo 7º - As Assembleias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordiná- pecial a Lei nº 6.404/76. § Único - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo rias e somente se instalarão com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social com respectivo, lavrado em livro próprio. Capítulo VI - Exercícios Social e Destinação dos Lucros: Artigo 19 direito de voto, ou em segunda convocação instalar-se-ão com qualquer número. § Único - As Assembleias Gerais O exercício social inicia-se em 1º/01 e encerra-se em 31/12 de cada ano. Artigo 20 - A Diretoria deverá deliberar, serão presididas pelo Diretor Presidente ou na sua ausência, pelo Diretor Administrativo-Financeiro. Em caso de no prazo máximo de três meses a partir do fechamento de cada exercício, sobre as contas anuais e a proposta de ausência do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo-Financeiro, o voto da maioria dos acionistas presentes aplicação do resultado do exercício. § Único - Após prévia análise e manifestação dos auditores independentes e escolherá entre os presentes o Presidente da Mesa e o Secretário. Artigo 8º - A Assembleia Geral Ordinária será do Conselho Fiscal, caso esteja instalado, nos termos da lei, as contas anuais e a proposta de aplicação do resulrealizada, necessariamente, até o dia 31/03 de cada ano, para: (i) tomar as contas da Diretoria; (ii) discutir e votar tado do exercício deverão ser submetidas à Assembleia Geral Ordinária. Artigo 21 - O lucro líquido apurado em as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos cada exercício terá a seguinte ordem de aplicação: (i) 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na dividendos; e (iv) eleger os membros da Diretoria e decidir sobre a instalação do Conselho Fiscal, e fixar os mon- constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos tantes globais anuais de remuneração dos Diretores e membros do Conselho Fiscal. Artigo 9º - Sem prejuízo da da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do artigo 195 da competência da Assembleia Geral prevista pela legislação aplicável, a aprovação das seguintes deliberações de- Lei das S/As; (iii) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo aos acionistas, no montante equivalente penderá de aprovação pela Assembleia Geral da Companhia: (i) distribuição de dividendos, pagamento de juros a 1% do lucro líquido do exercício ou outro valor determinado pelos acionistas em Assembleia Geral; e (iv) o lucro sobre o capital próprio, ou qualquer outra forma de remuneração ao acionista; (ii) aprovação de procedimentos de remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de fusão, incorporação, cisão ou transformação ou qualquer operação societária similar envolvendo a Companhia ou reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital social subscrito. Artigo 22 - Por deliberaseus negócios presentes ou futuros; e (iii) qualquer alteração do Estatuto Social. Artigo 10 - a Assembleia Geral ção da Diretoria, a Companhia poderá levantar balanços intermediários, bem como declarar dividendos ou juros
Extraordinária será realizada, mediante convocação pelo Diretor Presidente, pelo Conselho Fiscal (se instalado) ou, sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços ou de reservas de lucros existentes. Artigo 23 na hipótese da assembleia não se realizar no prazo de 15 dias, pelas pessoas físicas indicadas de acordo com o - A Companhia poderá pagar juros a título de remuneração de capital próprio calculados sobre as contas do patridisposto no artigo 123 da Lei n° 6.404/76, as quais poderão fazer nova convocação por intermédio do Cartório de mônio líquido, observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação fiscal. O valor pago aos acionistas a títuTítulos e Documentos. Capítulo IV - Administração: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Direto- lo de juros sobre o capital próprio será deduzido do valor do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Dissoluria, composta por até 03 diretores. A Assembleia Geral elegerá, ao menos, 01 Diretor Presidente e 01 Diretor Ad- ção e Liquidação: Artigo 24 - A Companhia se dissolverá nos casos estabelecidos pela lei ou por deliberação da ministrativo- Financeiro, sendo todos residentes nos país. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão os seus mandatos Assembleia Geral de Acionistas. § Único - A própria Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a forma que se por um prazo de 03 anos, estendendo-se o mandato até a investidura dos novos Diretores, permitida a reeleição. A dará a dissolução, nomeando, para tanto, um ou vários liquidantes, cujo número deverá ser, sempre, ímpar. investidura dos Diretores no cargo dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo de posse, após a homologa- Artigo 25 - A liquidação da Sociedade se dará nos casos estabelecidos na legislação aplicável. Capítulo VIII - Foro
ção do ato de eleição pela SUSEP. § 2º - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar de Eleição: Artigo 26 - Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir caução como garantia de sua gestão. § 3º - Para desempenho do cargo de Diretor, os indicados devem preencher quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto Social.
Izabel Camargo Lopes Monteiro
Murilo Mohring Macedo
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Operações
Diretor de Serviços ao Cidadão
Diário Oficial
Douglas Viudez
Murilo Mohring Macedo
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Filial
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas
Carlos André de Maria de Arruda
Matriz
Diretor-Presidente
Diretora Administrativo-Financeira
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35 www.prodesp.sp.gov.br
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902 t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
Estado de São Paulo
EMPRESARIAL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quinta-feira, 25 de novembro de 2021 às 05:04:30


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Data
2021-11-25
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Data
25 de Novembro de 2021
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