Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V (Publicações a Pedido)

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ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO
ANO XLVIII - Nº 144
SEXTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2022
S U M Á R I O
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas

Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas

Associações, Sociedades e Firmas
O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A
Rua da Alfândega, 352-Sobrado-parte-RJ.
CNPJ.33 523 747/0001-83
NIRE:3 330 01 694-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Aos 29 dias do mês de abril de 2022 às 10:00hs. em primeira convocação, na sede social à Rua da Alfândega, nº 352-Sobrado-parte reuniram-se os acionistas em Assembleia Geral Ordinária totalizando
86,93% do Capital Social com direito a voto representado por
16.511.244 ações Ordinárias Nominativas conforme assinaturas no Livro de Presença e convocados conforme legislação publicada no Diário Oficial do Est. do Rio de Janeiro nos dias 24,25 e 28 de março de
2022 (Artigos nºs 132/133 da Lei 6404/76 e Leis posteriores obedecidas as demais e Lei 10406 de 2002 cumprindo as determinações de proteção e higienização locais, conforme determinação do Ministério da Saúde. Após a formação da mesa diretora dos trabalhos indicado para presidir o acionista Marcio Pereira Ribeiro , Diretor Presidente, convidou a Diretora Tesoureira Marlene Porciuncula Ribeiro para secretariá-lo , o que foi aprovado, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Lido o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras das Contas de Resultado conforme Balanço Patrimonial, apresentado e anexado a presente, isento de publicação conforme parágrafo 6º do
Artigo nº 176 da Lei 6140/76, alterado pela Lei 9457 de 05/05/1997,
Medida Provisória de 16/03 1998 e Lei nº 10303 de 31/10/2001, deliberaram: a) Examinado o Balanço, Demonstrações Financeiras das
Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31/12/2021, foram as contas aprovadas permanecendo a reserva de lucro disponível para futuras aplicações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: b) Aprovados os honorários da Diretoria abstendo-se de votar os legalmente impedidos: c) Em Assuntos
Gerais, serão adotadas medidas que forem necessárias de acordo com as condições do mercado imobiliário. A seguir, o Presidente suspendeu a seção para lavratura da presente Ata, encerrando-se os trabalhos às 12:25 hs., e após lida e aprovada sem restrições, foi assinada por mim Marlene Porciuncula Ribeiro, pelo presidente Marcio
Pereira Ribeiro e acionistas presentes.
Id: 2413317
REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.
CNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0
Certidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/07/2022: Data, Local e Horário: Ao 29º/07/2022, às 9h, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n°
300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil.
Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Alberto Costa
Souza Fontenelle - Secretário. Presença: Reunião Extraordinária convocada por meio de correio eletrônico no dia 20/07/2022, endereçada aos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do artigo 13 do Estatuto Social da Sociedade. Todos os membros do
Conselho de Administração estavam presentes ou representados, exceto pelo Sr. Manuel Tomás García Blanco, cuja ausência foi devidamente justificada. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta realizada pela Diretoria para pagamento de juros sobre o capital próprio (7ª parcela de 2022); e (ii) Distribuição de dividendos intercalares com base em balanço semestral correspondente ao primeiro semestre de 2022, conforme proposta realizada pela Diretoria. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade dos votos e sem ressalvas: (i) Submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (7ª parcela de 2022) no valor de R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em Julho/2022 e a ser pago em ou antes de 30/08/2022; e (ii) Ad referendum da Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2023, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 223 milhões a título de lucros auferidos até o primeiro semestre de 2022, com base em balanço semestral, conforme Parágrafo 1º do Artigo 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo Artigo
31 do Estatuto Social da Companhia, que será pago em ou até
31/12/2022. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano
Carlos Ferrari - Presidente e Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Zhao Xuan, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto
Klingenberg Calvo, Wu Chengliang, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Liu Renjing, David de Cáceres Nuñez, Lianhua Zhang e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de
Administração da Companhia. RJ, 29/07/2022. Alberto Costa Souza
Fontenelle - Secretário. Jucerja nº 5026822 em 02/08/2022.
Id: 2413817
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas
ASAUERJ
CNPJ: 68.603.075/0001-09
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ
A ASAUERJ, de acordo com o artigo 13, inciso VI do Estatuto, tendo em vista o quorum registrado em resposta à convocação dos associados aptos a votarem na eleição do Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, publicada na parte V, página 3 no
DOERJ de 15 de junho de 2022, informa que a nova eleição será realizada por meio de cédulas encaminhadas pela Empresa Brasileira de Correios às residências dos Associados que, ao preencherem a cédula anexa ao material enviado, a colocará no envelope pequeno, sem qualquer identificação e, a seguir, colocará este pequeno enve- lope no outro envelope que está endereçado e selado, encaminhandoo a uma Agência dos Correios, para retorno à ASAUERJ.
O período destinado à nova eleição se dará do dia 12 ao dia 16 de setembro de 2022, sendo os envelopes recolhidos até às 16 horas do dia 16 de setembro de 2022, a contagem dos votos realizada a partir daquele horário e a posse imediatamente após.
A divulgação das chapas concorrentes deverão ser apresentadas constando a relação dos nomes para os diferentes cargos, com a respectiva qualificação, num total de 28 (vinte e oito) integrantes, até o dia 12 de agosto de 2022.
Id: 2411799
REIT SECURITIZADORA S.A. (“REIT”)
CNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE nº 33300303677
EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO
DE SÉRIE ÚNICA DA 6ª EMISSÃO DA REIT. A REIT, nos termos da cláusula 11.3 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do
Agronegócio de Série Unica da 6ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“TS”, “CRA” e “Emissão” respectivamente), firmado junto à H.Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, vem pela presente, convocar os titulares dos CRA, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA de Série Única da 6ª Emissão em Série Unica da REIT
(“AGT”), a se realizar no dia 23/08/2022, às 15 horas, em 1ª convocação, de modo exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente aos Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Resolução CVM nº
60, de 23/12/2021 (“Res. CVM nº 60”). A REIT convoca os Titulares de CRA para a AGT, fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Deliberar acerca da repactuação da operação, a fim de estabelecer novas datas de pagamento de juros da CPR-F (“Fluxo de Pagamento”), lastro dos
CRA. Assim, a contar do exercício 2023, os juros passariam a ser pagos apenas nos meses de maio e de novembro, mantendo-se, no fluxo original, apenas o pagamento dos juros dos meses de agosto e setembro de 2022, e a partir de outubro de 2022, os juros não pagos seriam incorporados ao saldo devedor; (ii) Deliberar acerca da alteração da cláusula 11.3.1 do TS para possibilitar que as convocações das Assembleias de Titulares possam ser realizadas mediante disponibilização do edital de convocação de Assembleia de Titulares por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, bem como envio do mesmo aos Titulares, conforme autoriza a
Resolução CVM nº 60, dispensando-se assim, sua publicação em jornais. Em todos os casos, a aprovação das matérias constantes dos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia está condicionada à inexistência de quaisquer inadimplementos, por parte da Devedora, na data da realização da AGT; (iii) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do patrimônio separado, acompanhadas do parecer do auditor independente, relativas ao exercicio social encerrado em 31/12/2021; (iv) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o
Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar a deliberação, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. As deliberações constantes dos itens (i) e (ii) e (iv) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares que representem, pelo menos, a maioria simples dos CRA em Circulação, conforme previsto na cláusula 11.7.2 do TS. Observando o disposto no Art. 25, §2º, da
Res. CVM nº 60, no que se refere ao item (iii) da ordem do dia, e considerando que as demonstrações contábeis do patrimônio separado não contiverem ressalvas, serão consideradas automaticamente aprovadas, mesmo ante a inexistência de quórum mínimo de instalação e aprovação de Titulares de CRA, representantes de pelo menos, 50 mais 1 dos CRA em circulação. Na forma da
Res. CVM nº 60, a AGT será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares de CRA, até uma hora antes do horário de início previsto para a AGT. Os Titulares de
CRA poderão exercer seu direito de voto por meio do preenchimento e envio da respectiva Instrução de Voto à Distância, nos moldes definidos no Anexo I. A Instrução de Voto à Distância deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular e (ii) do documento de identificação dos signatários e deverá ser encaminhada até o dia 22/08/2022, aos cuidados da Securitizadora, através do e-mail ri@reit.com.br. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares de CRA ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular. Qualquer informação acerca da matéria da Ordem do Dia deverá ser solicitada à REIT ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciário@commcor.com.br, respectivamente.
Rio de Janeiro, 03/08/2022. REIT SECURITIZADORA S.A.
ANEXO I. INSTRUÇÃO DE VOTO À DISTÂNCIA. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (i) Deliberar acerca da repactuação da operação, a fim de estabelecer novas datas de pagamento de juros da CPR-F
(“Fluxo de Pagamento”), lastro dos CRA. Assim, a contar do exercício
2023, os juros passariam a ser pagos apenas nos meses de maio e de novembro, mantendo-se, no fluxo original, apenas o pagamento dos juros dos meses de agosto e setembro de 2022, e a partir/10/2022, os juros não pagos seriam incorporados ao saldo devedor.
APROVÁ-LO
REJEITÁ-LO
ção da cláusula 11.3.1 do TS para possibilitar que as convocações das Assembleias de Titulares possam ser realizadas mediante disponibilização do edital de convocação de Assembleia de Titulares por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, bem como envio do mesmo aos Titulares, conforme autoriza a
Resolução CVM nº 60, dispensando-se assim, sua publicação em jornais.
APROVÁ-LO
REJEITÁ-LO
ABSTER-SE
Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (iii) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do patrimônio separado, acompanhadas do parecer do auditor independente, relativas ao exercicio social encerrado em
31/12/2021.
APROVÁ-LO
REJEITÁ-LO
ABSTER-SE
Com relação ao item (iv) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (iv) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar a deliberação, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário.
APROVÁ-LO
REJEITÁ-LO
ABSTER-SE
Rio de Janeiro, __ de __________de 2022.
Nome do Titular ou de seu Representante
Legal por extenso
Assinatura Física ou Digital com certificação ICP
Id: 2413202
NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 29.762.861/0001-99
CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS
Convocação de reunião para análise e aprovação das contas da sociedade Navele Empreendimentos e Serviços Ltda, do período de
01/01/2021 a 31/12/2021, está agendada para o dia 15/08/2022, primeira chamada às 10:00h e segunda chamada às 16:00h, a ser realizada na sede, na Alameda São Boaventura, 540, bloco 1, sala 413,
Fonseca, Niterói, RJ.
Id: 2413123
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
CNPJ nº. 33.352.394/0001-04
NIRE nº. 33.3.0008797-4
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
(“Companhia”), atendendo às disposições da Resolução nº 44, de 23 de agosto de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em continuidade ao Fato Relevante do dia 29 de março de 2022 e conforme notícias veiculadas na mídia, vem a público informar que a fase de operação assistida do Bloco 3 foi encerrada em 01 de agosto de
2022.
Assim, a CEDAE permanece responsável apenas pelo Sistema Upstream de água que compreende a captação, adução de água bruta, tratamento e venda de água tratada à Rio Mais Águas do Brasil S.A referente aos municípios do Rio de Janeiro (AP-5), Itaguaí, Seropédica e Paracambi, atendidos pelos Sistemas Guandu, Lajes, Acari e
Imunana-Laranjal. Nos demais municípios integrantes do bloco 3 a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será integralmente realizada pela Rio Mais Águas do
Brasil S.A.
Especificamente quanto à Região da AP-5 no Município do Rio de Janeiro, o serviço de gestão comercial e esgotamento continuará sob a responsabilidade da Zona Oeste Mais Saneamento, atual concessionária de tais serviços nesta localidade.
O Bloco 3 abrange 22 bairros situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro (região da AP-5), além de 18 municípios: Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí,
Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica,
Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.
A Companhia informa, ainda, que eventuais esclarecimentos adicionais sobre o tema serão tempestivamente comunicados aos acionistas e ao mercado em geral.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Leonardo Elia Soares
Diretor-Presidente
Id: 2413853
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN
CNPJ Nº 42.422.212/0001-07
DECLARAÇÃO
De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art.
3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:
AUTENTICADOR
FI_0353/22
FI_0354/22
FI_0355/22
FI_0356/22
CNPJ REQUERENTE
10.433.504/0001-59
10.433.504/0001-59
10.433.504/0001-59
10.433.504/0001-59
NCM
3920.20.19
3920.20.19
3920.20.19
3920.20.19
ABSTER-SE
Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (ii) Deliberar acerca da altera-
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022
João Paulo Alcantara Gomes - Diretor
Id: 2413804


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Data
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Parte V (Publicações a Pedido)
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