Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V (Publicações a Pedido)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006

PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO

ANO XLVIII - Nº 113
QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2022

ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

S U M Á R I O
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 2
Órgãos de Representação Profissional ............................................................................................... 2

Associações, Sociedades e Firmas
USINAVERDE S.A.
CNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0
Ata da Assembléia Geral Ordinária. Hora, Data e Local: Às 14:00
horas do dia 29 de abril de 2022, na sede social da empresa na Av.
Niemeyer nº 2, Térreo, Parte, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, CEP 22450-220. Presença: Acionistas representando a maioria absoluta do capital social com direito a voto, conforme assinaturas
constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no
Diário Mercantil nos dias 19, 25 e 26 de abril de 2022. Mesa: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretária: Daniela da Silva
Boêta. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar,
discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2021, bem como a destinação dos resultados;
Deliberações: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2021,
sendo o resultado do exercício destinado à conta de prejuízos acumulados. Dispensada a publicação nos termos do art.294 da lei
6404/76; Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação,
dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas
presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022. Ass.DBB Consultoria
e Participações Ltda., Bernardo Simões Birmann Administrador, Infinity
Real Estate Properties LLC., Luis Octavio da Motta Veiga, Procurador,
CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA, Bernardo Simões Birmann,Administrador, Daniela da Silva Boêta, OAB/RJ 174.535, Secretária - CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia Geral Ordinária, certifico que a presente Ata foi registrada na JUCERJA em
08/06/2022 sob o número 00004936045, Protocolo: 00-2022/4383612.
Id: 2402023

DFV PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 35.759.208/0001-73 - NIRE 33. 3. 0029206-3
Ata da Assembleia Geral Ordinária. Hora, Data e Local: Às 17:00
horas do dia 29 de abril de 2022, na sede social na Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220. Presença:
CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., titular de 100% das ações ordinárias da Cia. com direito a voto. Quorum: Totalidade do Capital Social,
conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa Diretora: Bernardo Simões Birmann, Presidente; e Secretária: Daniela
da Silva Boêta, inscrita na OAB/RJ sob o nº 174.535. Convocação:
Dispensada a convocação prévia pela imprensa, e considerada legalmente reunida a Assembleia, nos termos do Parágrafo 4º, do Artigo
124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar
o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2021; Deliberações Unânimes: a)
Aprovados o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício findo em 31/12/2021, aos quais foram dispensadas as publicações, nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76; Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e
ou protestos, mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos
quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi
assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro 29 de abril de 2022. Ass: CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., Bernardo Simões Birmann, DANIELA DA SILVA BOÊTA,
OAB/RJ 174.535 - CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária
da Assembleia Geral Ordinária, certifico que a presente Ata foi registrada na JUCERJA em 24/05/2022 sob o número 00004914924, Protocolo: 00-2022/416870-3.
Id: 2402020

IREL INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER
CNPJ: 07.053.540/0001-82
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER - IREL DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE JUNDO DE 2022.
Pelo presente instrumento particular, O INSTITUTO RIO ESPORTE E
LAZER - IREL , com sede na cidade e Rio de Janeiro, na Rua Ribeiro Teixeira, 629, 301 sala, Maré, inscrita no CNPJ/ME sob o n.
07.053.540/0001-82, vem pelo presente instrumento, de acordo com
as deliberações e votações publicar a deliberação para alteração do a
reforma do estatuto social e sua consolidação de acordo com itens,
descritos: i) reforma do estatuto Social atendendo a Lei nº 9.615/1998
(lei Pelé) e (Portaria ME 115/2018) e sua consolidação; ii) aprovação
do balanço geral e demonstração de resultado 2021; iii) alteração de
códigos e atividades econômicas no cartão CNPJ; reunião extraordinária, realizada em 15 de junho de 2021, passando a referida ata a
contar com a seguinte redação consolidada, na formado Anexo I.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022.
Id: 2401863

TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.
CNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA:
DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/22, às 11:00 horas, na sede da
Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Av.
Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício
Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ,
Estado do RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da
Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo
em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital
social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da
Companhia o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Companhia o Sr. Murilo Magalhães Nogueira, e o representante da Ernst
& Young Auditores Independentes S.S., o Sr. Ricardo Gomes Leite.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Germán Sánchez González. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/21 foram previamente remetidos
aos acionistas e publicados no Diário Oficial de Estado do RJ, em
29/04/22, às fls. 5, 6 e 7, e no Jornal Diário do Acionista, em

29/04/22, às fls. 22, 23 e 24 (“Publicações”). ORDEM DO DIA: (i) Em
Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), deliberar sobre (i.a) contas da
administração, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em
31/12/21, e (i.b) destinação do lucro líquido do exercício; (i.c) destinação do resultado referente a exercícios anteriores; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), deliberar sobre remuneração
global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o
Presidente da Mesa apresentou aos acionistas os documentos e informações relacionados às matérias constantes a Ordem do Dia. Após
exame e discussão, o Sr. Presidente colocou para votação os itens
constantes da Ordem do dia e, por unanimidade de votos e sem
quaisquer ressalvas, os acionistas aprovaram: (i) em AGO: (i.a) as
contas da administração, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/21, conforme Publicações; (i.b) a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia apresentada pela Diretoria referente ao exercício social encerrado em 31/12/21, no montante de
R$178.211.135,41 (cento e setenta e oito milhões, duzentos e onze
mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) para que o
lucro líquido seja destinado da seguinte forma: (i.b.i) R$8.910.556,77
(oito milhões, novecentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e setenta e sete centavos) serão destinados à Reserva Legal,
nos termos do artigo 193 da Lei 6.404; (i.b.ii) R$42.325.144,66 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e
quatro reais e sessenta e seis centavos) serão destinados aos dividendos mínimos obrigatórios; e (i.b.iii) R$126.975.433,98 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e
trinta e três reais e noventa e oito centavos) serão destinados à Reserva de Lucros a Realizar. Fica expressamente consignado que, em
comum acordo, os acionistas renunciam aos dividendos mínimos obrigatórios indicados no item “i.b.ii” acima, por razões de planejamento
financeiro estratégicos, bem como consequente reinvestimento na própria Companhia. (ii) em AGE a proposta de remuneração anual global
para os administradores da Companhia referente ao exercício de
2022, corresponderá a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todo e qualquer ato necessário para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO E
LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou
os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a
presente ata na forma de sumário, que lida, aprovada e assinada pela
totalidade dos presentes. Assinaturas: Daniel Agustín Bilat, Presidente; Germán Sánchez González, Secretário; Cymi Construções e Participações S.A.; Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia representado por sua administradora Brookfield
Brasil Asset Management Investimentos Ltda.; e Quantum Participações S.A. representado por seus diretores, ambos Acionistas. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ,
30/04/22. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Germán Sánchez
González - Secretário. Jucerja nº 4954269 em 15/06/22.
Id: 2402144

MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF Nº 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA:
DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/22, às 10:30 horas, na sede da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ, Estado do RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da
Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo
em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital
social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da
Companhia o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Companhia o Sr. Murilo Magalhães Nogueira, e o representante da Ernst
& Young Auditores Independentes S.S., o Sr. Ricardo Gomes Leite.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Germán Sánchez González. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício encerrado em 31/12/21 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do
RJ, em 29/04/22, às fls. 20, 21, 22 e 23, e no Jornal Diário do Acionista, em 29/04/22, às fls. 16, 17, e 18 (“Publicações”). ORDEM DO
DIA: (i) Em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), deliberar sobre (i.a)
contas da administração, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer
dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em
31/12/21, (i.b) destinação do lucro líquido do exercício; (i.c) destinação do resultado referente a exercícios anteriores e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), deliberar sobre remuneração global
dos administradores. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o Presidente da Mesa apresentou aos acionistas os documentos e informações relacionados às matérias constantes a Ordem do Dia. Após exame e discussão, o Sr. Presidente colocou para votação os itens constantes da Ordem do dia e, por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas, os acionistas aprovaram: (i) em AGO: (i.a) as contas da
administração, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos
auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em
31/12/21, conforme Publicações; (i.b) a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia apresentada pela Diretoria referente ao
exercício social encerrado em 31/12/21, no montante de
R$544.977.227,65 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e
cinco centavos) para que o lucro líquido seja destinado da seguinte
forma: (i.b.i) R$27.248.861,38 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos) serão destinados à Reserva Legal, nos termos do artigo 193
da Lei 6.404; (i.b.ii) R$129.432.091,57 (cento e vinte e nove milhões,
quatrocentos e trinta e dois mil, noventa e um reais e cinquenta e
sete centavos) serão destinados aos dividendos mínimos obrigatórios;
e (i.b.iii) R$388.296.274,70 (trezentos e oitenta e oito milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta
centavos) serão destinados à Reserva de Lucros a Realizar. Fica ex-

pressamente consignado que, em comum acordo, os acionistas renunciam aos dividendos mínimos obrigatórios indicados no item “i.b.ii” acima, por razões de planejamento financeiro estratégicos, bem como
consequente reinvestimento na própria Companhia. (ii) em AGE a proposta de remuneração anual global para os administradores da Companhia referente ao exercício de 2022, corresponderá a R$ 1.100,00
(um mil e cem reais).Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todo e qualquer ato necessário para formalizar as deliberações
acima. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata na forma de sumário, que
lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas:
Daniel Agustín Bilat, Presidente; Germán Sánchez González, Secretário; Cymi Construções e Participações S.A.; Cobra Brasil Serviços,
Comunicações e Energia S.A.; e Brasil Energia Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., ambos
Acionistas. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro
próprio. RJ, 30/04/22. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário. Jucerja nº 4957961 em
20/06/22.
Id: 2402139

IREL INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER
CNPJ: 07.053.540/0001-82
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER - IREL DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 29 DE
ABRIL DE 2020.
Pelo presente instrumento particular, O INSTITUTO RIO ESPORTE E
LAZER - IREL , com sede na cidade e Rio de Janeiro, na Rua Ribeiro Teixeira, 629, 301 sala, Maré, inscrita no CNPJ/ME sob o n.
07.053.540/0001-82, vem pelo presente instrumento, ratificar que foi
deliberado a eleição da diretoria na reunião realizada em 29 de abril
de 2020, não havendo inscrições para nova chapa. ratificadas as demais disposições, passando a referida ata a contar com a seguinte
redação consolidada, na formado Anexo I.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022.
Id: 2401864

CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ nº 32.398.119/0001-50 - NIRE 33.3.0032928-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA:
DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/22, às 11:30 horas, na sede da
Chimarrão Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ, Estado do RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da
Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo
em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital
social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da
Companhia o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Companhia o Sr. Murilo Magalhães Nogueira, e o representante da Ernst
& Young Auditores Independentes S.S., o Sr. Ricardo Gomes Leite.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Germán Sánchez González. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/21 foram previamente remetidos
aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do RJ, em
29/04/22, às fls. 8, 9 e 10, e no Jornal Diário do Acionista, 29/04/22,
às fls. 7, 8 e 9 (“Publicações”). (i) Em Assembleia Geral Ordinária
(“AGO”), deliberar sobre (i.a) contas da administração, Relatório da
Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/21, (i.b) destinação do lucro
líquido do exercício; (i.c) destinação do resultado referente a exercícios anteriores; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), deliberar sobre remuneração global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o Presidente da Mesa apresentou aos
acionistas os documentos e informações relacionados às matérias
constantes a Ordem do Dia. Após exame e discussão, o Sr. Presidente colocou para votação os itens constantes da Ordem do dia e,
por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas
aprovaram: (i) em AGO: (i.a) as contas da administração, o Relatório
da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes,
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/21, conforme Publicações; (i.b) a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia
apresentada pela Diretoria referente ao exercício social encerrado em
31/12/21, no montante de R$242.618.695,94 (duzentos e quarenta e
dois milhões, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e noventa e quatro centavos), para que o lucro líquido seja destinado da seguinte forma: (i.b.i) R$12.130.934,80 (doze milhões, cento
e trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) serão destinados à Reserva Legal; nos termos do artigo 193 da Lei
6.404; (i.b.ii) R$57.621.940,29 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e
vinte e um mil, novecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos)
serão destinados aos dividendos mínimos obrigatórios; e (i.b.iii)
R$172.865.820,86 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos)
serão destinados à Reserva de Lucros a Realizar. Fica expressamente
consignado que, em comum acordo, os acionistas renunciam aos dividendos mínimos obrigatórios indicados no item i.b.ii acima, por razões de planejamento financeiro estratégicos, bem como consequente
reinvestimento na própria Companhia. (ii) em AGE a proposta de remuneração anual global para os administradores da Companhia referente ao exercício de 2022, corresponderá a R$ 1.100,00 (um mil e
cem reais). Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todo
e qualquer ato necessário para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para
que se lavrasse a presente ata na forma de sumário, que lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Daniel


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Parte V (Publicações a Pedido)
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23 de Junho de 2022
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