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Volume 131 • Número 62 • São Paulo, quarta-feira, 7 de abril de 2021 www.imprensaoficial.com.br
Plenário inicia debate sobre compra de vacinas pelo governo do Estado e setor privado
Discussão continua nesta quarta-feira (7/4), a partir das 11h, após nova sessão extraordinária ser convocada
BARBARA MOREIRA
FOTO: BRUNA SAMPAIO
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciaram, nesta terça-feira (6/4), a discussão do Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo estadual e a iniciativa privada a comprar vacinas contra a
Covid-19, desde que tenham sido autorizadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras.
Após duas horas e meia de debates, uma nova sessão extraordinária foi convocada para as 11h desta quarta-feira
(7/4). A discussão será retomada e só depois a matéria será votada pelos parlamentares.
Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria simples de
48 dos 94 parlamentares.
Em seguida, o projeto pode seguir para sanção do governador João Doria.
A sessão, realizada em ambiente virtual, debate o substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Paulo
Fiorilo (PT), que previa apenas a compra de imunizantes pelo
Estado. Na reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Saúde; e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, no entanto, a nova proposta, que inclui o setor privado, foi aprovada.
De acordo com o substitutivo, o setor privado poderá adquirir as doses, desde que a destinação seja exclusivamente para a cobertura vacinal gratuita de funcionários e colaboradores.
A questão gerou debate entre os parlamentares. Para o deputado Emidio de Souza
(PT), não há como controlar em quem as doses do setor privado serão aplicadas. “Como vamos f iscalizar que todas as empresas que adquirirem vacinas vão dirigi-las aos seus funcionários?”, disse.
Sessão extraordinária desta terça-feira em ambiente virtual
Já Paulo Fiorilo pontuou as mudanças atribuídas ao projeto apresentado por ele.
“Se é para vacinar os trabalhadores, propõe aos empresários comprarem vacinas para que o SUS o faça. Quem tem uma estrutura como essa para vacinar os trabalhadores? Não é a iniciativa privada”, afirmou.
O deputado Vinícius Camarinha (PSB), coordenador da Frente Parlamentar Pró-Vacina, defendeu a aquisição pelo setor privado. “Isso é um reforço para o SUS, porque um trabalhador que for vacinado,
é um a menos que o SUS precisará vacinar e a fila andará mais rápido”, afirmou.
O mesmo foi argumentado pela deputada Leticia Aguiar
(PSL). Para ela, a iniciativa privada pode ajudar o setor público. “Sou favorável que a iniciativa privada tenha a liberdade de imunizar os seus próprios funcionários. São pessoas que estão nos balcões, no transporte público, que precisam sim estarem imunizadas”, declarou a deputada.
Até as 17h35 desta terça-feira, o Estado de São Paulo tinha aplicado 6.904.973 doses de vacina contra a Covid-19 na popu lação. Desse tota l,
1.822.849 pessoas tomaram a segunda dose.
O Estado acumulava, até o horário, 2.554.841 casos confirmados da Covid-19, com total de 78.554 mortes. Em todo o país, os casos da doença somam 13.013.601, com um total de 332.752 óbitos.
Soro anti-Covid
De acordo com o projeto, o governo também terá a opção de utilizar o “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Neste caso, a administração deverá ser feita apenas em hospitais mediante registro detalhado dos resultados da aplicação nos prontuários dos pacientes. Ainda em conformidade com o texto, esses resultados serão organizados e monitorados em pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus.
O projeto também diz que, até 31 de dezembro do próximo ano, o registro no Cadastro
Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não será impedimento para concessão ou renegociação de linhas de crédito destinadas ao enfrentamento das adversidades econômicas da pandemia, desde que o registro no cadastro de devedores tenha sido feito a partir de 20 de março de 2020.
Camarinha foi favorável à medida. “É muito importante avançar nessa pauta. Nós estamos autorizando aqui o governo de São Paulo a dar uma anistia em relação aos devedores, àquelas pessoas que têm dificuldade em adquirir créditos”, disse o deputado.
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07 de Abril de 2021
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