Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000 www.imprensaoficial.com.br
Volume 130 • Número 232 • São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Centro de Gestão de Pessoal
Atos do Governador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decreto de 24-11-2020
Nomeando, em cumprimento à sentença proferida pelo
MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória de Nulidade 1015932-27.2015.8.26.0053, com fundamento no inc. II do art. 20 da LC 180-78, e no inc. II do art. 11 da LC 444-85, Lucimar Santos Pereira Ishimoto de
Almeida, RG 28.997.209-7, para exercer, em caráter efetivo e em
Jornada Inicial de Trabalho Docente, de prestação de 24 horas semanais, e sujeito a Estágio Probatório, o cargo de Professor
Educação Básica I, do SQC-II-QM - Faixa 1, Nível I - Estrutura
I - EV.CD, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, criado pela Lei 2.931-81, na Faixa e Nível da EV a que se referem as LC 836-97, 1.143-2011, e 1.204-2013, ficando classificada na Escola Estadual "Profª Maria Peccioli Giannasi", em São
Paulo, Diretoria de Ensino - Região Sul 2, na vaga decorrente da aposentadoria de Teresinha Pizzinatto, RG 4.356.288, publicada em 28-5-94.
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da
LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.
N.º DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
67.695 – Núcleo de Apoio Administrativo
Diretoria – Diretor I, Ref. 6 – pró-labore – da EV-C – do SQC-I-QSG – Sebastião Everaldo da Costa – 1º) Silvia Regina Teixeira
– Oficial Administrativo, Ref. 1 – C – da EVNI – do SQC-III-QSG.
Dec. 61.036-2015
Válida para o período de 13 à 27-10-2020.
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SAÚDE
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Decreto de 24-11-2020
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da
LC 180-78, o abaixo indicado do cargo em comissão da EV-C, do SQC-I-QSS:
Kimie Simokomaki, RG 14906669, Diretor Técnico I, Ref.
9, que se refere a LC 1.080-2008, classificado no Núcleo de
Cursos, Programas e Eventos, do Centro de Ensino, do Instituto
Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde.
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
Portaria da Diretora, de 24.11.2020
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora:
ANDRESSA LOPES CAPRIGLIONE , RG.08.104.329-9, Assessor de Gabinete II, Ref. 03, da EVCC, do SQC-I-QSG, afastado por 01 dia a contar de 19.11.2020, nos termos do art.181, da
Lei 10.261/68;
DESPACHOS DO GOVERNADOR
Portaria do Diretor Vice Presidente de 24-11-2020.
O Diretor Vice Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, com base no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de
2008, REMOVE por união de cônjuges, o cargo de Oficial Administrativo, provido por LETYCIA NUNES FERRARI RG 53.811.5361, da CIRETRAN de Mirassol para a CIRETRAN de São José do
Rio Preto, ambas subordinadas a Superintendência Regional de
Trânsito de São José do Rio Preto I
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 24-11-2020
No processo SMA-231-2013, Vols. I e II (SG-1.440.7592020) c/ap. SG-1.440.746-2020, sobre recurso: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Parecer 613-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do
Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Jaime Anísio de Freitas, RG 6.701.514-1, ex-Pesquisador Científico, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Adilson José Vieira Pinto OAB/SP - 312.166; Vivian Figueiredo Piva - OAB/SP - 318.476;
José Pedro Zaccariotto - OAB/SP - 77.275; Alessa Sanny Lima
Pereira - OAB/SP - 407.767.
No processo DETRAN-465.459-2020, Vols. I ao IV c/aps.
SG-1.099.651-2020 + SG-1.101.474-2020 + SG-1.138.4542020, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário de Governo e o Parecer 623-2020, da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço dos recursos hierárquicos interpostos Márcio Zeinum, RG 27.292.625-5, e
Mauro Moreira da Silva, RG 11.270.036, ambos Oficiais Administrativos, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhes provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Vivian Hubaika - OAB/SP - 83.790;
Eugênio Carlo Balliano Malavasi - OAB/SP - 127.964.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 24-11-2020
Autorizando: nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Leandro Teixeira Estrella, RG 43.745.641-9, Executivo
Público, da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Educação, até 31-12-2020; nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Odimar Silva,
RG 11.401.185-0, Professor Educação Básica II, da Secretaria da
Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à
Assembleia Legislativa de São Paulo, até 31-12-2020.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 24-11-2020
Exonerando: conferida pelo art. 36, inc. IX, c.c. o art. 37, inc. VIII, do Dec.
52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a pedido e a partir de 1º-10-2020, Lia Teodoro
Martins, RG 47.790.175-X, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores; conferida pelo art. 36, inc. IX, c.c. o art. 37, inc. VIII, do Dec.
52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art. 58, da LC
180-78, a pedido e a partir de 28-10-2020, Tatiana Quintiliano
Carriel de Arruda Oliveira, RG 29.601.700-0, do cargo de Oficial
Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 10802008 e alterações posteriores.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
MINISTERIO PUBLICO
PHELIPE GABRIEL ROMANO - 32924928 - Protocolo SFP-EXP-2020/179917, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 21/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953078530, expedida em 24/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CEZAR SILVA DE OLIVEIRA - 44737313 - Protocolo SAP-EXP-2020/26838; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 33 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953103105, expedida em 11/11/2020.
ESLEY CUNHA GUIMARAES - 27648894 - Protocolo SAP-EXP-2020/26866 - SAP-EXP-2020/26861 - Ofícios datados de
09/11/2020 - O servidor deve acompanhar as orientações do
DPME a serem publicadas em Diário Oficial
HESDRAS NOGUEIRA DOS SANTOS - 5039101 - SFP-EXP-2020/160779 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 03 dias a contar de 28/07/2020, despacho publicado no D.O.E. de 08/08/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953070070, expedida em 28/07/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 26/09/2020.
JOSE ADRIANO DOS SANTOS - 32934896 - Protocolo SFP-EXP-2020/180168, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 01/04/20, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953030378, expedida em 01/04/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
LEANDRO ALCANTARA ALVES - 20326380 - Protocolo SAP-EXP-2020/27194, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dia a contar de 22/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953088910, expedida em 26/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
LUIS EDUARDO TURIBIO SAMPAIO - 20650065 - SAP-PRC-2020/25149. De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953098599, expedida em 19/08/2020, por não considerar nexo causal acidentário.
MARIA CONCEICAO P NAVARRO - 19761732 - Protocolo
SAP-EXP-2020/27180, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 16 dias a contar de 21/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953096813, expedida em 22/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
MARY DOS SANTOS BARBOSA - 12195075 - Protocolo
SAP-EXP-2020/27234 Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 05 dias a contar de 19/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 23/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953095457, expedida em 19/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
ROMILDO SCHVAIGUER - 17920429 - Protocolo SAP-EXP-2020/26511 De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 31 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953087683, expedida em 23/09/2020.
SELMA DA SILVA - 20920452 - Protocolo SAP-EXP-2020/26155; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953079934, expedida em 28/08/2020.
SILVIO LEME NETO - 40135441 - Protocolo SFP-EXP-2020/220308; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953093757, expedida em 13/10/2020.
SILVIO LEME NETO - 40135441 - Protocolo SFP-EXP-2020/220308 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 15/10/2020, por duplicidade de agendamento.
SIRLEY ARRUDA MENDES JULIO - 23024307 - SAP-EXP-2020/27855. De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 30/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953097586, expedida em 26/10/2020, por não considerar nexo causal acidentário.
WALQUEMBERG FERREIRA DE SOUSA - 33488999 - Protocolo SFP-EXP-2020/213760, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2020, Guia de Perícia
Médica Nº 953089358, expedida em 28/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANA SPINELLI OLIVEIRA - 25723809 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/341358; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/09/2020, nos termos dos arts. 191/193I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
08/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953088855, expedida em 25/09/2020.
ANA LUCIA INACIO DE ALCANTARA - 29052807 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/306121, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 18/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2020, Guia de Perícia
Médica Nº 953077516, expedida em 20/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
APARECIDA DOS ANJOS GARCEZ - 26626577 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/362251, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 13/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2020, Guia de Perícia
Médica Nº 953093712, expedida em 13/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - 16630110 - Protocolo
SFP-EXP-2020/224151, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 23/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953097302, expedida em 23/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - 16630110 - Protocolo
SFP-EXP-2020/224133, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 23 dias a contar de 30/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953090272, expedida em 30/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
COSME DE SOUZA BATISTA - 12337751 - Protocolo SEDUC-CAP-2020/891328, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 05/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 10/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953091965, expedida em 06/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
ELISA PIEDADE CASSARO - 43171241 - Protocolo SFP-EXP-2020/196706, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 30/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953090351, expedida em 30/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
ERALDO PIERONI BULDRINI - 12993743 - Protocolo SEDUC-CAP-2020/756629, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 28/07/20, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953069758, expedida em 28/07/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
GABRIEL KUTOKALA SIMA - 38360429 - Protocolo SFP-EXP-2020/177612 - Vide despacho publicado no D.O.E. de
30/04/2020. Cabe ao interessado interpor Recurso ao Secretário no prazo de 30 dias a contar da publicação.
HELENA APARECIDA V TALLARICO - 26137322 - Protocolo
SFP-EXP-2020/223081, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 11/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953084774, expedida em 14/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
IVANI MENEZES DO NASCIMENTO - 14249875 - Protocolo
SFP-EXP-2020/214510, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 06/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 10/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953092238, expedida em 07/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
JOSE CARLOS SANCHES P SANTOS - 12452163 - Protocolo
SFP-EXP-2020/213946, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 21/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953087353, expedida em 22/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
JOSE PEREIRA DE SOUZA - 10907988 - Protocolo SFP-EXP-2020/219354, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 25/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953098652, expedida em 28/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
JULIANA MENDES AVONA - 30083605 - Protocolo SFP-EXP-2020/223932 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 04/11/2020.
LAURA CELIA DALTRINO - 7399172 - Protocolo SFP-EXP-2020/223587; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/08/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953043797, expedida em 11/05/2020.
MARCOS ROGERIO DOS SANTOS - 24134591 - Protocolo
SFP-EXP-2020/224010, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 08/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953092661, expedida em 08/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
MARTA SOUZA DO AMARAL - 16161464 - Protocolo SFP-EXP-2020/205524, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953094521, expedida em 15/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
MATILDE ARAUJO DE SOUZA - 15897051 - Protocolo SFP-EXP-2020/220200, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 20/03/20, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953026506, expedida em 23/03/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
NEIDE LIMA DO NASCIMENTO - 14689926 - Protocolo SFP-EXP-2020/214519, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 23/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953095331, expedida em 19/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
NEUSA FERNANDES M OLIVEIRA - 16131983 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/354627, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 16 dias a contar de 13/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 29/10/2020, Guia de Perícia
Médica Nº 953096127, expedida em 20/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
SERGIO ULLRICH - 17747324 - Protocolo SFP-EXP-2020/213971, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 13/10/20, despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953093478, expedida em 13/10/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA SAUDE
ANA LUCIA MARCACCI RODRIGUES - 20135951 - Protocolo
SES-EXP-2020/54942; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953098682, expedida em 28/10/2020.
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Diário Oficial de São Paulo - Executivo 2
Página
1
Data
2020-11-25
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Caderno Executivo 2
Data
25 de Novembro de 2020
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