Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte IB - (Tribunal de Contas)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS
ANO XLVII - Nº 138
QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
100970-0/2021
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
217368-5/2021
CORREGEDORA-GERAL
106468-7/2020
Marianna Montebello Willeman
103658-3/2020
213765-9/2021
102499-8/2020
103979-5/2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
808673-6/2015
218915-1/2021
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR
JORGE LUCIO FERREIRA
MIRANDA
LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO
LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
RODRIGO FREIRE VIANA
WALLACE LUIZ DA SILVA
BRAZ
21654/2021
362.668.337-00
21731/2021
038.689.867-74
21618/2021
013.959.017-08
21603/2021
081.379.177-48
21660/2021
936.895.197-72
21681/2021
936.895.197-72
21682/2021
936.895.197-72
21679/2021
21677/2021
091.490.707-70
071.032.087-60
Id: 2328968
PAUTA ESPECIAL Nº 222/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2021, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
Processo TCE nº 215.525-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE
DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO
PALMA LEAL.
Advogado: VINICIUS CORDEIRO (OAB/RJ 62.752)
Processo TCE nº 218.961-1/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE
CONVÊNIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA
UFRRJ.
Processo TCE nº 226.355-3/2009 - CONTRATO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por Sandra da Silva Laurindo.
Processo TCE nº 232.752-4/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO
FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES.
Processo TCE nº 236.050-4/2011 - TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE
CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ONG NOVO DESAFIO - AJUDA
E REABILITAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO: VIVIAN BARRETO FEITOSA MIRANDA.
Processo TCE nº 241.518-9/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/
PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior.
Processo TCE nº 295.668-0/2015 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA
DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA.
ADVOGADAS: DRA. GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (OAB/RJ 81.959);
DRA. ALINE MOREIRA SANTOS (OAB/RJ 228.242).
Processo TCE nº 817.151-5/2016 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO CARVALHO RODOVALHO.
Processo TCE nº 817.930-9/2016 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PESQ, ENS OU
DES INST OU REC SOC DO PRESO-24 XIII-SERV EM G/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO MARQUES DOS REIS.
Processo TCE nº 231.659-2/2020 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por Antonio Francisco Neto.
ADVOGADOS: CAIO CARVALHO (OAB/RJ 167.383), GUSTAVO LUIZ CORRÊA (OAB/RJ
151.523) e PEDRO SANTOS (OAB/RJ 183.391).
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ www.tce.rj.gov.br
Id: 2328957
S U M Á R I O
Plenário
Gabinetes
Presidência
Secretaria-Geral de Administração
1
1
1
PAUTA ESPECIAL Nº 223/2021
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo
Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2021, o seguinte processo:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 200.109-4/2003 - PROCESSO ESPECIAL - COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por
LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES.
Id: 2329111
Edital de comunicação
Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.
Ofício SICODI entregue em 15/07/2021
PROCESSO Nº
RESPONSÁVEL
203220-0/2019
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
ADRIANO DE OLIVEIRA
DAIBES
ADRIANO GUILHERME DE
TEVES MORENO
ARTUR MUREB DE
ARAUJO GOES
ARTUR MUREB DE
ARAUJO GOES
ARTUR MUREB DE
ARAUJO GOES
ARTUR MUREB DE
ARAUJO GOES
CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
DENISE SANTOS GOMES
DENISE SANTOS GOMES
DENISE SANTOS GOMES
DENISE SANTOS GOMES
DENISE SANTOS GOMES
DEUSILANE HERMES
FROES GALIZA DE ALMEIDA
ELIÉSIO PERES DA SILVA
ELIÉSIO PERES DA SILVA
FREDERICO PROCÓPIO
MENDES
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
HENRIQUE CARLOS DE
ANDRADE FIGUEIRA
200375-8/2013
203220-0/2019
208478-1/2021
208544-6/2021
208567-8/2021
208678-3/2021
216138-1/2021
200375-8/2013
200661-4/2021
200789-2/2021
201042-9/2021
202177-7/2021
203502-3/2021
201876-8/2021
222390-5/2021
222402-4/2021
217422-7/2021
100834-0/2021
100835-4/2021
100848-1/2021
100849-5/2021
100861-3/2021
100872-2/2021
100892-2/2021
100903-7/2021
100915-0/2021
100929-1/2021
100942-3/2021
100943-7/2021
100944-1/2021
100968-7/2021
OFÍCIO CSO /
CGC
21536/2021
CPF
106.847.537-40
21621/2021
017.450.247-86
21535/2021
655.941.346-20
21686/2021
086.799.077-58
21687/2021
086.799.077-58
21764/2021
086.799.077-58
21765/2021
086.799.077-58
21785/2021
832.557.377-53
21619/2021
782.167.967-49
21662/2021
21663/2021
21664/2021
21665/2021
21684/2021
19766/2021
110.084.887-80
110.084.887-80
110.084.887-80
110.084.887-80
110.084.887-80
056.809.317-88
21728/2021
21729/2021
21733/2021
003.815.817-56
003.815.817-56
057.566.977-21
21633/2021
362.668.337-00
21634/2021
362.668.337-00
21635/2021
362.668.337-00
21638/2021
362.668.337-00
21640/2021
362.668.337-00
21642/2021
362.668.337-00
21643/2021
362.668.337-00
21644/2021
362.668.337-00
21646/2021
362.668.337-00
21648/2021
362.668.337-00
21650/2021
362.668.337-00
21651/2021
362.668.337-00
21652/2021
362.668.337-00
21653/2021
362.668.337-00
Órgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN
Processo TCE nº 237947-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
19/07/2021
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
Município de ITATIAIA
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA
Processo TCE nº 220054-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de NITERÓI
Órgão: NITERÓI PREV
Processo TCE nº 215925-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO
Município de SÃO JOÃO DE MERITI
Órgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI
Processo TCE nº 219841-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
19/07/2021
CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Processo TCE nº 103681-2/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 238386-9/2013 - Interessado: CAO - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 223723-3/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Município de CASIMIRO DE ABREU
Órgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU
Processo TCE nº 218498-3/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
Processo TCE nº 217940-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de MACAÉ
Órgão: PREFEITURA DE MACAÉ
Processo TCE nº 223312-0/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO
Município de SÃO GONÇALO
Órgão: CÂMARA SÃO GONÇALO
Processo TCE nº 216713-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO
Processo TCE nº 223591-8/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Id: 2328976
Presidência
DESPACHOS D0 PRESIDENTE
PAUTA ESPECIAL Nº 224/2021
Plenário
Município de NITERÓI
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2021, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
Processo TCE nº 114.082-1/2000 - TERMO ADITIVO/FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ/Recurso de
Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO e por ROBERTO FABIANO ALTAF.
Processo TCE nº 204.309-3/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/
PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por Antonio Francisco Neto.
ADVOGADOS: PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) e CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383).
Processo TCE nº 209.232-3/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.
DE 16.07.2021
Proc. TCE nº 308.432-8/2020 - CLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, matricula nº 02/2941/0-0. INDEFIRO o pedido de concessão de Adicional de Qualificação Funcional-AQF para o biênio 2021/2022, formulado pela servidora, o que empreendo com base na análise promovida Coordenadoria Acadêmica-COA/ECG e nos termos do Parecer exarado pela douta PGT.
Proc. TCE nº 308.255-8/2020 - WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA, matrícula nº 02/4444/0-6. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor, relativamente ao ressarcimento dos valores descontados de seus vencimentos, em razão da comprovação intempestiva dos gastos com saúde, na forma do disposto no § 5º do art. 6º do Ato Normativo nº 170, de 29 de abril de 2019, o que empreendo com base nas informações promovidas pelas Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens-COV e Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação-COL, bem como nos termos do parecer prolatado pela douta Procuradoria Geral deste Tribunal-PGT.
Id: 2329063
Processo TCE nº 211.917-9/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por
JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.
Processo TCE nº 222.081-3/2016 - CONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA.
Processo TCE nº 224.439-5/2006 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por TRIGONAL ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: DR. JOSUÉ R. VIEIRA (OAB/RJ 59042).
Id: 2329112
Gabinetes
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
19/07/2021
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
Município de JAPERI
Órgão: PREFEITURA DE JAPERI
Processo TCE nº 223099-0/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2021.
PROCESSO Nº 307.430-3/2020.
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RAPIDONET SISTEMAS E AUTOMAÇÃO EIRELI.
OBJETO: Fornecimento de impressoras de cartão em PVC com módulo de laminação com garantia on-site e suporte de 36 (trinta e seis) meses e respectivos conjuntos de suprimentos adicionais.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato de fornecimento dos bens será de 135 (cento e trinta e cinco) dias a contar da data da sua, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
PREÇO TOTAL: R$ 85.708,64.
GERENCIAMENTO: Diego Santos - Matr. nº 02/4751 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).
FISCALIZAÇÃO: Marcelo Romero Senas - Matr. nº 02/4549 (Coordenadoria Setorial de
Segurança - CSS/DSI) e Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. nº 02/3176 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte CIS/DTI).
Id: 2329147


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2021-07-21
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte IB - (Tribunal de Contas)
Data
21 de Julho de 2021
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