Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
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Volume 131 • Número 140 • São Paulo, quinta-feira, 22 de julho de 2021
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO
Decretos de 21-7-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da LC
180-78, a servidora abaixo relacionada, do cargo mencionado, da EV-C a que se refere a LC 1080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSG, como segue:
Adriana Miyatake Yokoyama, RG 23.172.907-8, do cargo de
Assessor Técnico I, Ref.4.
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, nas referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do
SQC-I-QSG:
Assessor Técnico I, Ref.4: Carolina Macedo Guastaferro, RG
34.065.476-4, vago em decorrência da exoneração de Adriana
Miyatake Yokoyama, RG 23.172.907-8.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decretos de 21-7-2021
Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da LC 180-78, a abaixo indicada, na referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo do SQC-I-QSE:
Fábia Renata Souza de Oliveira, RG 27.813.404-X, do cargo de Assessor Técnico III, Ref. 9.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, nas referências da EV-C de que trata a LC
1.080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir mencionados do Quadro da Secretaria da Educação:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico de Gabinete II, Ref. 9: Fábia Renata Souza de
Oliveira, RG 27.813.404-X, no cargo vago em decorrência de exoneração de Beatriz Camilo Vera, RG 38.534.609-8 (D.O. 14-7-2021);
Assessor Técnico III, Ref. 9: Wander Otoni Ferreira, RG
44.435.678-2, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Fábia Renata Souza de Oliveira, RG 27.813.404-X;
Diretoria de Ensino - Região Itapevi
Diretor Técnico I, Ref. 9
Núcleo de Obras e Manutenção Escolar: Carlos Eduardo Nepomuceno, RG 30.884.171-2, cargo vago em decorrência da exoneração de Luiz Carlos Rocha, RG 9.193.582-9 SP (D.O. 27-1-2021);
Diretoria de Ensino - Região Pirassununga
Assessor II, Ref. 2: Eunir Aislan Rodrigues, RG 32.282.171-X, cargo vago em decorrência da exoneração de Carlos Alberto
Resende Andrade, RG 16.424.582-0 (D.O. 29-6-2021).
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Decretos de 21-7-2021
Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.
58 da LC 180-78, Daniel Sanges Laféré Mesquita, RG 21.969.7513, do cargo de Assessor Técnico II, Ref. 7 da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSCEC.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, de que trata a LC
1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, da EV-C do SQC-I-QSCEC:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico III, Ref. 9: Daniel Sanges Laféré Mesquita,
RG 21.969.751-3, vago em decorrência da exoneração de Flavia
Serafim Cavalcante, RG 22.685.969-1 (D.O. 24-6-2021);
Unidade de Fomento à Cultura
Assessor Técnico II, Ref. 7: Geyse Ellen Tavares Garcia, RG
38.193.141-9, vago em decorrência da exoneração de Daniel
Sanges Laféré Mesquita, RG 21.969.751-3.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
(DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE
21-7-2021
No processo administrativo DGP-9171-1998, Vols. I ao IV
(SG-1.856.685-2020) - SEGOV-EXP-2021-06816, sobre pedido de revisão: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 490-2021, da A.J.G./P.G.E., indefiro o processamento do pedido de revisão deduzido por
Celso Correia da Silva, RG 20.712.476, ex-Agente Policial, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública, em face do não preenchimento dos pressupostos legais à sua admissibilidade.”
Advogado: Celso Correia da Silva - OAB/SP 271.361.
No processo DGP-7.272-2014-SSP, Vols. I ao V (SG1.856.550-2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 491-2021, da
A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Carlos Alberto de Abreu, Investigador de Polícia, RG 11.893.805, do
Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.“
Advogada: Marcilia Rodrigues - OAB/SP - 126.685.
No processo Detran-264.698-6-2016, Vols. I e II (SG1.812.241-2020) c/ap. Detran-071.809-2/2014, Vols. I e II (SG1.812.247-2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário de Governo e o Parecer 484-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por Marcos Antonio de
Souza Lima Moreira da Costa, RG 40.657.881-3, ex-Oficial Administrativo, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Washington Rocha de Carvalho, OAB/
SP - 136.272; Nestor Leonel de Souza Neto - OAB/SP - 358.378.
No processo DGP-6305-18-SSP, Vols. I ao VII (SG-663.07821) c/ aps. SG-663.538-21 + SG-663.013-21, Vols. I ao III
- SEGOV-EXP-2021-06770, em que são interessados Alexandre
Ianovalli e Outros: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da
Segurança Pública e o Parecer 488-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo:
I - extinta a punibilidade de Márcio Luís Marques de Souza,
RG 19.896.859, Investigador de Polícia, falecido, com fundamento no art. 81, I, da LC 207-79, com as alterações subsequentes;
II - improcedentes as acusações irrogadas a Eduardo Pereira
Bueno, RG 19.592.669, Agente Policial, Fernando de Oliveira,
RG 32.559.815, Investigador de Polícia, para absolvê-los por ausência de provas;
III - parcialmente procedentes as acusações irrogadas a Alexandre Ianovalli, RG 22.690.591, Delegado de Polícia, aplicando-lhe a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento nos arts. 74, II, e 75, inc. II, e 75 da LC 207-79, com as alterações subsequentes.”
Interessado: Alexandre Ianovalli - Advogado: Agnaldo Ap.
Bueno de oliveira - OAB/SP 259.673.
Interessado: Fernando de Oliveira - Advogados: Stefano
Fabbro - OAB/SP 386.495; Adhemar de Barros - OAB/SP 409.597.
Interessado: Eduardo Pereira Bueno - Advogado: Renato
Badalamenti - OAB/SP 280.096.
Interessado: Márcio Luís Marques de Souza – Advogada:
Fernanda Glasherster Birke - OAB/SP - 113.778.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 21-7-2021
Autorizando, em caráter excepcional, nos termos do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, o afastamento de Fernando Moreira de Paula Junior, RG 21.390.227-8, Oficial Administrativo, da
Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua função-atividade, prestar serviços junto à Secretaria de Governo, até 31-12-2021.
Cessando, a partir de 8-7-2021, os efeitos da resolução
SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Diogo Carlos Simoes de Araujo, RG 30.941.992X, Assessor de Apoio Fazendário II, da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, junto à Procuradoria Geral do Estado.
Concedendo e fixando: nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 12-7-2021, a
Jesse James Latance, RG 22.209.666-4, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, gratificação mensal, a título de Representação, correspondente a 85,00 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 10802008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a parte da Gratificação de Representação concedida a Cássio de
Castro Navarro, RG 23.465.357-7, cessada a partir de 4-1-2021, conforme publicação no D.O. de 7-7-2021, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de
Representação ao interessado; nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos servidores abaixo identificados, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, gratificação mensal, a título de representação, correspondente aos coeficientes relacionados calculado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente: coeficiente de 20,00 a partir 1º-5-2021: Diego Silva de Sousa, RG 41.302.601-2, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação a Sinezio Leopoldino Euzebio, RG
16.110.254-2, a partir de 23-1-2021; coeficiente de 27,00 a partir 1º-5-2021: Rogério Rossini de Lima, RG 33.909.4151, ficando cessados os efeitos da Resolução que concedeu
Gratificação de Representação a Rômulo Lima Albuquerque,
RG 20.416.961-6, a partir de 23-1-2021, e em substituição a parte da Gratificação de Representação concedida à Ana Paula
Tavares de Oliveira Goffi, RG 23.025.799-9, cessada conforme publicação no D.O. de 26-9-2020; coeficiente de 48,00 a partir 11-5-2021: Robson Foiadelli Françozo, RG
40.196.328-7, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação a Clayton Aparecido
Feltran, RG 28.036.071-X, a partir de 6-5-2021; coeficiente de 56,00 a partir 12-5-2021: Heitor Franceschini Neto, RG 6.231.8081, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu
Gratificação de Representação a Diego Fernando da Silva, RG
45.580.994-X, a partir de 12-5-2021.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoal
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC
180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
0070168 – CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO
Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11 – da EV-C – do SQC-I-QSG – Thiago Camargo Froes – 1º) David Francisco de Sant’Ana –
Diretor I, Ref. 6 – Pró-Labore - da EV-C – do SQC-I-QSG. 2º) Giselle
Pereira da Silva – Diretor I, Ref. 6 – da EV-C – do SQC-I-QSG.
Dec. 61.036-2015
Válida a partir de 5-7-2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
67.805 - Núcleo de Orçamento e Custos
Diretoria - Diretor I, Ref. 6 - Pró-Labore - da EV-C - do SQC-I-QSG – Fabiane de Pieri Garcia - 1º) Jurandir Pereira de Oliveira
- Oficial Administrativo, Ref. 1 - C - da EV-NI - do SQC-III-QSG.
Dec. 61.036-2015
Válida para o período de 12-7 à 26-7-2021.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA ARTESP Nº 54, DE 21 DE JULHO DE 2021
PORTARIA ARTESP-POR-2021/00054
Alteração do Contrato de Trabalho de empregado do emprego público de Especialista em Regulação de Transporte I para o emprego público de Superintendente de Área.
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 914/2002 c.c. o artigo 16 do Decreto Estadual nº 46.708/2002 e o artigo 19, incisos VII e XV do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a autorização da Secretaria de Governo;
RESOLVE:
ALTERAR o contrato de trabalho de MARCOS TADEU
CAMPOS SILVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº MG11657696, empregado público ocupante do emprego público permanente (SQEP-P) de Especialista em Regulação de
Transporte I, para passar a EXERCER, em confiança e em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C) de
SUPERINTENDENTE DE ÁREA, pertencente ao quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo 5º, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar nº 1.267/2015, a partir de 13/07/2021.
MILTON ROBERTO PERSOLI
Diretor Geral
(Processo ARTESP-PRC-2021/01954 - PORTARIA ARTESP Nº
54/21 - ARTESP-POR-2021/00054)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Apostila da Diretora Vice-Presidente de 21-07-2021
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a
Sentença exarada pela Vara do Trabalho de Bragança Paulista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo nº 0011519-15.2020.5.15.0038, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público MARCIANO GARRIDO ESTACIO, RG. 47.790.975-9,
Agente Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas no período de 23/10/2015 a 10/09/2017, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no
POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo
12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei
Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7º da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de
17 de dezembro de 2008, bem como à incorporação à remuneração do reclamante de 1/10 (um décimo) do valor da GDAP, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos), nos termos do disposto no artigo 18 da Lei Complementar
Estadual nº 847/98.
Despacho do Diretor-Presidente de 29-06-2021
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 661/2021, o qual acolho e adoto como razão de decidir, aplico a pena de suspensão de 10 dias, nos termos do artigo 482, alínea "e" da
Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, ao empregado público
LUIS CARLOS CARVALHO FERNANDES, RG. 22.837.464-9, Diretor Técnico I, classificado à época dos fatos na CIRETRAN de
Itanhaém, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência ao interessado, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie. (SPDOC 518427/2017). (Republicado por conter incorreções).
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA CAPITAL
Portaria do Superintendente Regional de 21-07-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor Roldão Rocha, RG 5.677.299-3, Oficial Administrativo,
QSG- SQC-III, Padrão 1-C, EVNI, afastado junto ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1.195/2013, em exercício no Posto
Central de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a fruição de 45 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 04-10- 1993 a 02-10-1998, para gozo dentro de 30 dias, a contar da data de publicação.
Projetos, Orçamento e
Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 21-7-2021
No processo SPDOC 960958-2020, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo Danila Micioni, RG 9.958.526-1, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSPOG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
12-7-2003 a 9-7-2008, anteriormente concedida, ficando 45 dias para gozo oportuno.”
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AGUINALDO CESAR TROLEZI - 28314692 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953151026, expedida em 08/04/2021.
ANTONIO CARLOS S FREITAS - 32470657 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953148765, expedida em 31/03/2021.
CLAIR FREITAS RANDOLPHO CAMPOS - 34587714 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953188570, expedida em 19/07/2021.
ELISANGELA FERREIRA DA SILVA - 29116987 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953171823, expedida em 04/06/2021.
ELIZANNY DE JESUS LINDOSO - 37083877 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 07/06/2021, publicado no D.O.E. de 23/06/2021, Guia de
Perícia Médica Nº 953174231, expedida em 10/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.
FERNANDO TEIXEIRA MARTIN - 25638730 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953152991, expedida em 14/04/2021.
JOICE ALLINE TENORIO DE ASSIS - 42555672 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
17/06/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953179510, expedida em 23/06/2021.
JOSE ANGELO MASSURA - 16215219 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953149781, expedida em 05/04/2021.
JOSE EDUARDO NAVARRO - 26651638 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953150860, expedida em 07/04/2021.(republicado nesta data)
PAULO SERGIO CUSTODIO - 25205949 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953185640, expedida em 12/07/2021.
ROBERTO MINCHILLO - 3144894 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/04/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158764, expedida em 30/04/2021.
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